2. APRESENTAÇÃO
Este GUIA DE ORIENTAÇÃO AO PARTICIPANTE foi elaborado com o objetivo
de fornecer orientação básica, sobre o quê é e como funciona uma Rodada de
Negócio Internacional, assim como, salientar pontos relevantes para uma me-
lhor participação da rodada, desde a preparação prévia, a postura durante o
evento e os cuidados com a oferta, precificação, logística, comunicação e efeti-
vação da exportação. Nele, também serão encontradas informações sobre o
EXPORTAFACIL, dos Correios e Modalidades de Pagamento no Comércio In-
ternacional do Banco do Brasil.
1
3. SUMÁRIO
Apresentação 01
Sobre a Rodada de Negócio Internacional 03
Preparando-se para a Rodada 05
Participando da Rodada 07
Orientação sobre a Precificação – Para Exportação 10
Orientação para a Exportação 12
Simulando uma Exportação 14
Sobre Exportação: EXPORTAFÁCIL 20
Características Comerciais dos Serviços 26
Modalidades de Pagamento no Comércio Internacional 30
Referências Bibliográficas 36
2
4. SOBRE A RODADA DE NEGÓCIO INTERNACIONAL
O que é uma Rodada de Negócios?
Rodada de Negócios é um evento em que se busca fomentar a geração de ne-
gócios, por meio de reuniões entre empresas que tenham interesses comple-
mentares, por um tempo determinado. Com vista a fazer as reuniões mais efi-
cazes e produtivas possível, a agenda de encontros de cada empresa é defini-
da com antecedência.
Como funciona uma Rodada?
No EINNE, a Rodada de Negócios ficará sob a responsabilidade de profissio-
nais que se incumbirão de toda a operação. E você poderá contar com o apoio
da equipe de consultores que estará apostos durante o evento.
A funcionalidade de uma rodada ocorre através de reuniões previamente agen-
dadas entre os participantes, divididos em dois atores, os que compram e os
que ofertam.
A oferta e/ou demanda dessas empresas irá constituir a base do evento, aten-
dendo às necessidades de um setor específico, o que proporciona maiores
chances de concretização de negócios entre as partes interessadas.
O próprio empresário estudará o perfil de cada empresa, podendo encontrar
entre elas alguma com a qual exista interesse em se reunir. Após essa identifi-
cação, elabora-se uma agenda de reuniões, na qual constam horário, o nome
da empresa e o número da mesa, ou em alguns casos, o stand onde será reali-
zada a reunião / encontro.
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5. O tempo de reunião gira em torno de 30 minutos, tempo suficiente para que os
empresários apresentem, de forma objetiva, seus produtos, serviços, propostas
de parcerias, divulgação de um novo produto/serviço, etc., tudo diretamente
com a empresa interessada. Para tanto, o que será ofertado deve, realmente,
se encontrar bem definido e com todas as informações e condições de comer-
cialização disponíveis.
É preciso entender que uma rodada é uma grande oportunidade para divulgar
um produto e mais, para um público altamente qualificado. Numa rodada obje-
tiva-se o fechamento de negócio. Entretanto, é possível que o negócio não seja
formalizado, ali, por necessidades de novas consultas sobre detalhes técnicos
e de atendimento à legislação. Mas isso não deve servir de desestímulo. Ima-
gine poder mostrar os produtos em uma grande vitrine, para potenciais clientes,
empresas do mercado em busca de inovação e solução. Assim, são as Roda-
das de Negócios, sejam regionais, nacionais ou internacionais. Nelas, empre-
sas com interesses comuns ou complementares se sentam à mesa para uma
negociação direta.
Quais as vantagens em participar de uma Rodada de Negócios Interna-
cionais?
A principal vantagem na participação de uma empresa em uma Rodada de Ne-
gócio Internacional é a possibilidade de ter acesso a outros mercados sem sair
do Brasil, constituindo-se em uma grande oportunidade para conhecer empre-
sas com potencial de se tornarem clientes, fornecedores ou parceiros interna-
cionais.
Quais os objetivos de uma Rodada de Negócios Internacionais?
Ampliar a comercialização dos produtos exportáveis;
4
6. Ampliar o acesso aos diferentes mercados internacionais;
Promover contatos comerciais para realização de negócios;
Proporcionar a análise da competitividade dos produtos exportáveis.
Quais os pontos relevantes para a empresa que quer vender?
Acesso pessoal aos responsáveis por compras de empresas de médio e
grande porte, com maior poder de compra;
Prospecção e possibilidade de abertura de novos mercados locais, regi-
onais, nacionais e internacionais;
Realização de novas parcerias e intercâmbio com empresas locais, regi-
onais, nacionais e internacionais;
Melhoria na aprendizagem da negociação por meio da prática e do co-
nhecimento das exigências de compradores de porte;
Forma inteligente e de custo reduzido de divulgar a empre-
sa/produtos/serviços.
PREPARANDO-SE PARA A RODADA
O que se deve preparar para participar da rodada?
É essencial conhecer e ter todas as informações sobre os produtos, incluindo
marca, tamanho, peso, insumos, assistência, manutenção, manuais, registros
etc. – IDIOMA RECOMENDADO: do comprador e mais inglês e espanhol (mí-
nimo o inglês)
5
7. Preparar cartão de visita, com nome, endereço físico, eletrônico (site e e-mail)
incluindo o telefone, no padrão internacional: + 55 (71) xxxx xxxx
Preparar Folder ou pasta (com folder, especificações técnicas, fotos, etc)
Todo esse cuidado é importante porque depois das reuniões com os empresá-
rios eles vão saber como fazer contato.
É bom lembrar que nas fases de seleção, capacitação e acompanhamento, o
CONSULTOR vem trabalhando, junto com você ofertante, a necessidade do
preparo do produto, preços, amostra e comunicação.
Como preparar a amostra do produto?
É preciso ter certeza que essas amostras são bem acabadas e representa o
melhor da sua produção (Deve-se lembrar que o ofertante não pode cometer o
grave erro de preparar um produto diferente do real, apenas para impressionar
o comprador. Além de não ser ético, pode gerar complicações.). A apresenta-
ção é muito importante e, por certo, será decisiva para a conclusão do proces-
so de vendas, com sucesso.
Como preparar as informações?
É preciso que você chegue à rodada com informações sobre sua produção.
Lembre-se o comprador, geralmente, se interessa em saber sobre o processo
de produção dos produtos, a quantidade que se pode efetivamente comerciali-
zar e entregar.
É importante ter claro e definido o preço que é ofertado e como será a entrega
do produto (vai ser exportado com todos os riscos pela empresa vendedora ou
6
8. será pelo comprador?) seja bem claro quanto aos INCOTERMS. É vital definir
todos os detalhes, assim como seguros, fretes e condições de recebimento;
uma discordância ou falta de atenção pode gerar um processo internacional,
que envolverá grande custo e penalidades.
É bom saber qual preço mínimo que se pode vender para ter um lucro na ven-
da; por isso é preciso ter definido os custos de produção (para exportar, o em-
presário pode desonerar o custo da produção, diminuído a carga de imposto e
em alguns casos, eliminada).
É importante verificar essas condições e a legislação junto ao Banco, Receita
Federal, despachantes, Correios ou outro transportador.
Como planejar a viagem?
Certifique-se que as passagens estão em sua posse e as reservas confirma-
das.
Veja a disponibilidade de dinheiro (quantidade em espécie e cartão de débito e
crédito), é importante lembrar que cheques, normalmente não são aceitos com
facilidade. Pense que você poderá ter algumas despesas extras como, para
caso de amostras, não despachadas previamente, poderá gerar peso extra, no
embarque e você ter de pagar pelo excesso.
7
9. PARTICIPANDO DA RODADA
Como participar com mais efetividade, em uma Rodada?
Chegue ao local, pelo menos 30 minutos antes do início da Rodada (procure se
informar, a distância de onde você se encontra para o local do evento, as con-
dições de trânsito e o tempo médio para cumprimento do percurso).
Veja a postura esperada do participante:
Ser pontual;
Ao chegar: identificar a localização do Evento;
Informar-se sobre a Programação do Evento;
Obter uma cópia da agenda, atualizada (poderá ocorrer altera-
ções imprevistas);
Nos horários livres, verificar, através do catálogo da Rodada, se
há outras empresas de seu interesse para manter contatos;
Durante as reuniões alertar-se para:
Apresentar-se de forma objetiva;
Fazer anotações sobre as conversas;
Evitar promessas que não possam ser cumpridas;
Solicitar/oferecer sempre o cartão de visita e da Empresa.
Certifique-se que em seu poder tem todas as informações, catá-
logos, material de promoção e comunicação e que as amostras
estejam disponíveis. Lembre que você não terá tempo para provi-
denciar o suprimento destes itens, pois todas as suas reuniões já
estão marcadas e de definidas.
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10. Caso tenha problemas com algum idioma, procure a organização
e verifique a disponibilidade de ajuda (alguns organizadores pro-
videnciam os chamados “anjos”, profissionais que auxiliam com a
tradução). Entretanto, o melhor é que sua empresa tenha esse
profissional, caso você não domine, ao mínimo, o idioma inglês.
É importante verificar, a mecânica de operação da Rodada, ou se-
ja, se é o comprador que vai ao encontro do fornecedor ou se é
ao contrário. Ou seja, haverá uma dessas duas situações, para
oferecer um mínio de ordenamento ao processo.
No XVI EINEE, você, OFERTANTE, é quem irá ao encontro do
COMPRADOR, que ficará nas mesas, de cada business station,
referente aos setores definidos.
O quê dizer quando encontrar com o empresário?
É importante lembrar que o empresário que você tem em sua frente também se
encontra interessado em conversar e fazer negócio. Por isso, não precisa ficar
ansioso ou receoso.
Proceda normalmente como se faz quando encontrar com qualquer outro clien-
te ou pessoa. Primeiro, o cumprimente com um bom dia, tarde ou noite, apre-
sente-se, dizendo seu nome, que empresa você representa e entregue seu car-
tão de vista. Espere que ele faça mesmo. (Caso ele não fizer como se espera,
solicite gentilmente um cartão dele), convide-o a sentar (se for você quem esti-
ver recebendo o comprador, caso contrário espere que ele o faça). Posterior-
mente inicie a fala explicando brevemente sobre o que você tem a ofertar como
solução, destacando o diferencial que seu produto possui. Informe sobre o
tempo que está no mercado, e apresente o folder do produto | empresa.
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11. Depois deste contato inicial, a negociação já se encontra em andamento (é im-
portante ser breve e preciso; o tempo do encontro é rígido e definido pelos or-
ganizadores). Se necessário, de conveniência, se coloque ao dispor em outro
horário fora da rodada, para que seja possível continuar o negócio (veja que
você não poderá fazer isso com todos, por questão de tempo, sendo assim,
procure usar bem o tempo da Rodada);
Mostre seu produto e esclareça todos os aspectos, destaque os diferenciais e
apresente a amostra. É importante lembrar que, em cada business station terá
um show case, com amostra do produto. Sendo assim, o COMPRADOR pode-
rá ser convidado para ir até o produto, caso você não tenha outra amostra.
É bem provável que neste momento o empresário faça várias perguntas, sendo
assim, esteja preparado para responder os questionamento. Também é possí-
vel que eles dêem algumas idéias sobre como se pode melhorar os produtos, é
bom ouvir e anotar , se for o caso e informe que levara em consideração. Aten-
ção: caso as alterações sejam exigências para fechamento do negócio, verifi-
que se sua empresa tem condições de ajustar o processo ao requerido pelo
cliente (veja o exemplo: na fabricação de moda, alguns compradores, exigem
alteração na modelagem, para atender ao aspecto fisco da sua clientela; nesse
caso se a empresas não puder alterar sua linha de produto, ela não fechará a
venda). É importante que esteja ciente que essas alterações possam realmente
ser feitas, se a empresa terá condições de entregar conforme a exigência e
qual o impacto sobre o preço, para definir, se for o caso, um novo preço.
É bom lembrar que o comprador pode perguntar, também, sobre a quantidade
da sua produção e se sua empresa tem todos os registros e selos de controle.
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12. Como é o preço para o mercado internacional e as condições de entrada?
Certifique-se que seu preço já se encontra preparado para o mercado (veja no
final deste Guia, algumas orientações sobre precificação internacional) e sobre
as condições legais de comércio, assim como a logística de entrega.
E se não for realizada uma transação, se pode fazer contato depois?
Claro que sim. Certifique-se que você tem todos os dados do seu cliente, inclu-
indo telefones, endereços e os melhores horários para entabular um contato (É
bom lembrar que existem diferenças de horas, entre os países).
ORIENTAÇÃO SOBRE A PRECIFICAÇÃO – PARA EXPORTAÇÃO
Em estudo apresentado pelo SEBRAE, aqui fica registrado os principais pontos
que merecem destaque:
A fixação do preço de exportação deve ser precedida de um estudo detalhado
das condições de mercado, de forma a viabilizar a manutenção do esforço do
exportador, sem prejuízo para a empresa.
É elemento fundamental para as condições de competição do produto a ser
exportado e de se induzir um comprador ao uso ou consumo de um produto.
A determinação do preço é influenciada por duas forças que atuam em dire-
ções opostas: o custo de produção e a meta de lucro máximo que tendem a
elevar o preço.
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13. Como ocorre no mercado interno, será necessário, também no mercado exter-
no, um acompanhamento permanente da entrada de novos produtos concor-
rentes, das mudanças nos custos de produção e das alterações no nível da
demanda.
A competição imposta pelo mercado internacional é o principal fator de controle
do preço de exportação e da qualidade do produto. Em princípio, os preços
para exportação não estão sujeitos a qualquer controle por parte de alguma
entidade no Brasil.
No processo de formação do preço de exportação, deve-se primeiramente co-
nhecer e utilizar todos os benefícios fiscais e financeiros aplicáveis à exporta-
ção, a fim de se obter maior competitividade externa. O conhecimento da estru-
tura de custos internos da empresa é também imprescindível para a formação
do preço de exportação.
Fatores que podem influenciar o preço para exportação (faça a simulação em
www.aprendendoaexportar.gov.br):
Competidores potenciais;
Custos de produção;
Esquemas de financiamento à exportação;
Tratamento tributário aplicável à exportação;
Despesas de exportação (embalagem específica para exportação, des-
pesas portuárias, despesas com despachantes, gastos com pessoal es-
pecializado, frete e seguro interno até o local de embarque, etc.);
Preços praticados por competidores de terceiros países;
Comportamento dos consumidores;
Novas tecnologias.
12
14. Fretes e seguros (verificar se será por sua conta ou do comprador – é
preciso ficar definido – INCOTERMS)
Importante:
Quanto ao IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, as empresas expor-
tadoras não gozam de nenhum benefício.
As empresas no regime simples pagarão o imposto de acordo com seu enqua-
dramento.
Sobre o SIMPLES na exportação:
Independente de uma empresa ser enquadrada no SIMPLES, ela terá os mes-
mos benefícios ou não de uma empresa comum na exportação, pois o SIM-
PLES é utilizado apenas para impostos incidentes sobre o seu faturamento
(nacional).
Para MPE - SIMPLES (Vide legislação) Fica a sugestão de uma leitura no site:
http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/8317/simples-nacional-e-exportacao
Atenção:
Se a empresa tiver vendas para o exterior e o seu faturamento vier destas ven-
das ela não terá direito ao SIMPLES, pois os impostos federais da exportação
quem regula é a TEC-Tarifa Externa Comum. E no caso da exportação a maio-
ria dos produtos é isenta em virtude do incentivo à exportação.
13
15. No seu preço (exportação) a empresa não terá a incidência da CO-
FINS,PIS,INSS,ICMS e IPI, os quais perfazem uma alíquota de 8.17%, para o
mercado interno, no regime de tributação simplificado.
Quanto à CSSL – Contribuição Social sobre o Lucro, as empresas exportado-
ras (no regime comum e simplificado) não gozam de nenhum benefício. Nas
empresas no regime do simples a alíquota varia de acordo com o enquadra-
mento da empresa.
ORIENTAÇÃO PARA A EXPORTAÇÃO
Com o EXPORTAFÁCIL WEB, enviar mercadorias para seus clientes ficou ain-
da mais fácil. Você pode fazer, a partir de seu computador, todos os procedi-
mentos de postagem, inclusive realizar consultas de preços e prazos dos nos-
sos serviços.
Você também vai poder imprimir o formulário EXPORTAFÁCIL de sua remes-
sa. Nosso passo a passo é muito simples e conta com mecanismos interativos
de apoio ao preenchimento. Você terá acesso a informações exclusivas sobre
o que pode ser exportado para cada país e as condições de aceitação dos ser-
viços dos CORREIOS.
Este conteúdo se encontra detalhado, no corpo deste guia.
ALGUNS SITES IMPORTANTES QUE VOCÊ DEVE VISITAR E NAVEGAR,
PARA MELHOR ENTENDER O MERCADO INTERNACIONAL E COMO EX-
PORTAR MELHOR:
www.internacionalizacao.sebrae.com.br/
http://www.correios.com.br/exportafacil/
www.aprendendoaexportar.gov.br
14
16. Como microempresa, posso importar e exportar?
A microempresa pode atuar com comércio exterior e como requisito deverá
apenas cumprir com os procedimentos de habilitação no SISCOMEX (Registro
no RADAR) na modalidade adequada às características da sua empresa, ou
seja, a empresa que tem a intenção de atuar neste ramo somente deve acres-
centar em seu objeto social a atividade de importação/exportação e regularizar
seu registro do RADAR junto à Receita Federal.
Dessa forma, não há exigência de capital mínimo e máximo para que sejam
realizadas as operações de comércio exterior, porém as operações deverão
envolver valores compatíveis com a capacidade econômica da empresa no ca-
so da importação. Na legislação aduaneira também não existe a exigência es-
pecífica de vincular o objeto social da Pessoa Jurídica com os produtos que
15
17. são importados, portanto a princípio é permitido importar qualquer produto den-
tro das exigências legais. No entanto, é recomendável a definição compatível
do objeto social com as atividades que serão desempenhadas.
Vale ressaltar que tanto no caso de importações diretas, bem como indiretas
(por intermédio de comercial importadora), é necessário obter habilitação no
sistema RADAR. A exceção ocorre no caso das importações e exportações
com despacho simplificado via Correios (Exporta Fácil e Importa Fácil) e outros
couriers. Nessas situações o RADAR é dispensado no caso das exportações
até o valor de US$ 50.000,00 por remessa e nas importações até US$
3.000,00.
Observação: Não confundir empresas comerciais exportadoras com as deno-
minadas “trading companies” empresas de grande porte que devem ter a forma
de sociedade por ações e possuir capital mínimo, segundo Decreto-Lei nº
1.248/72.
SIMULANDO UMA EXPORTAÇÃO
Com base nos estudos preparatórios para participação, elaborado pelo SE-
BRAE, para o XV Encontro Internacional de Negócios do o Nordeste:
Um exemplo - exportação de artesanato:
Mercadoria: Animal Ornamental, feito a mão, de matéria têxtil (algodão, tecidos
e enchimentos), utilizado como decoração.
NCM. 9503.00.31
País importador: Canadá
Preço interno para 01 peça: RS 24,00
Produto: 20 baleias- PREÇO INTERNO R$ 480,00 total
16
18. Lucro de mercado interno: 0%
EMBALAGEM para transporte da mercadoria (caixas em papelão) : R$
8,50 para 01 caixa
Dimensões da caixa: 28 de largura, 46 de comprimento, 21,2 de altura
FRETE INTERNO (Tamandaré para Recife): R$ 80,00 por processo
Seguro nacional: R$ 0%
Despesas para obtenção de certificados (R$ 0,00)
Despesas de despachante: R$ 0,00
Custos para remessa de amostra pelos Correios/Exporta Fácil: 01 caixa
de 3 kg, na modalidade CPT (5 a 7 dias) ao custo . (R$36,90) por Kg.
FRETE INTERNACIONAL Total Correios: R$ 110,70
Total valor produtos final CPT R$ 619,20
Valor unitário por produto sem lucro R$30,96
Lucro desejado na exportação: 30% sobre o preço (CPT) de venda da
mercadoria
R$30,96 + 30% (9,38)) = Total com lucro esperado R$40,24
Valor unitário por produto CPT –FINAL- R$40,24 = US$21,18 (taxa dó-
lar: 1,90)
Passos importante e indispensável:
01 - CLASSIFICAÇÃO DA MERCADORIA
Consulta ao site: www.receita.fazenda.gov.br
Clica em “Onde encontro/Solução de Consulta” e encontra a classificação para
seu produto: (...) 9503.00.31 Brinquedos que representam animais ou seres
não Humanos, com enchimento.
CÓDIGO SH.NCM. 9503.00.31
17
19. 02 - ESCOLHA DO MERCADO ALVO
Site: braziltradenet.gov.br e aliceweb.gov.br
Vá diretamente em busca do país onde alvo, no caso o (Canadá) analise e
estude a cultura deste país, onde produtos feitos a mão são muito bem vistos e
valorizados, além da valorização de produtos compostos com matéria-prima
ecológicas e que contribuem para a sustentabilidade mundial, a partir daí o
artesão, já sabe que seu produto se apresentar forte apelo ecológico , social
sustentabilidade, terá maiores oportunidades no mercado canadense,
03 - COMPETITIVIDADE DE PREÇO
Com o preço de exportação FOB de sua mercadoria, comparou-o ao de outros
mercados internacionais e concluiu pela viabilidade de exportar para Canadá,
onde seu produto é competitivo, devido à diferenciação do mesmo, chegando a
esta conclusão a partir do estudo realizado pelo consultor que realizou a pros-
pecção de mercado.
04 - HABILITAÇÃO PARA EXPORTAR
Em seguida, veja Juno a Receita Federal da sua região fiscal, e protocole seu
pedido cadastramento simplificado, demonstrando que pretende exportar, até
US$ 300.000.00 FOB (em mercadorias) a cada seis meses.
05 - RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO (TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
PELO MDIC)
No site de MDIC (www.mdic.gov.br), pesquise se o produto, de código aduanei-
ro NCM 9503.00.31 estaria sujeito à anuência prévia para exportação (trata-
18
20. mento administrativo). Observe a legislação vigente (secex36/2007) e constate
a inexistência de exigências para a saída da mercadoria, do País.
Em seguida, contate seu importador, e se informe sobre as exigências do país
importador para o produto em questão certifique se há embargos ou restrições;
06 - DIVULGAÇÃO DO PRODUTO JUNTO A CLIENTE POTENCIAL
Envie, caso não tenha feito durante a rodada, uma amostra de sua mercadoria
ao possível comprador, através do Exporta Fácil, dos Correios. O potencial cli-
ente apreciou muito o produto e interessou-se em comprá-lo, uma vez atendi-
das suas condições e exigências.
07 - NEGOCIAÇÃO
Realize a negociação ou continue os contatos da rodada, com o importador,
por e-mail, ficando definidos: a quantidade do produto desejada pelo compra-
dor, o preço da mercadoria, a modalidade de transporte, o INCOTERM, a em-
balagem, a data e o local de entrega, os locais de embarque e de desembar-
que e a forma de pagamento, conforme abaixo:
O transporte escolhido pelo importador foi o aéreo, devido ao tipo, di-
mensão e peso da mercadoria, tempo de transit-time (maior rapidez na
chegada ao destino).
O INCOTERM definido foi o CPT - Free Carrier, pois, conforme a nego-
ciação, a Arte-PE encerrará suas obrigações quando entregar a merca-
doria desembaraçada na loja do importador no Canadá.
Embalagem: Caixa de papelão. Foi escolhida em razão da mercadoria
(artesanato de pano), além de exigências do país do importador.
Pagamento: Antecipado.
19
21. 08 - EMISSÕES DE DOCUMENTOS/CERTIFICADOS
Providenciar os documentos constantes na Fatura Pró-forma. No Brasil, não
havia necessidade de certificados (nem de origem e nem de fumigação).
09 - DESPACHO ADUANEIRO E DESEMBARAÇO DA MERCADORIA NA
EXPORTAÇÃO
O despacho aduaneiro para exportação foi realizado, seguido do desembaraço
da mercadoria, finalmente embarcada através dos correios.
10 - ENVIO DE DOCUMENTOS AO IMPORTADOR
A documentação para o importador foi enviada (certificados, um dos originais
da fatura Comercial, Packing List e AWB) juntamente com a mercadoria atra-
vés dos correios.
11 - DESPACHO ADUANEIRO E DESEMBARAÇO DA MERCADORIA NA
IMPORTAÇÃO
De posse da documentação, com a chegada da carga no Canadá, realize o
despacho aduaneiro de importação e o desembaraço da mercadoria na Receita
pelos correios e a mercadoria finalmente entregue ao Importador.
ALGUNS ATORES DE INTERVENÇÃO DIRETA NA EXPORTAÇÃO
A Receita Federal do Brasil - RFB, a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX,
os Órgãos Anuentes e as Secretarias de Fazenda ou de Finanças dos Estados
e do Distrito Federal;
20
22. As instituições financeiras autorizadas pela SECEX a elaborar licença de im-
portação, por meio de seus empregados;
O Banco Central do Brasil - BACEN e as instituições financeiras autorizadas a
operar em câmbio, mediante acesso aos dados transferidos para o Sistema de
Informações do Banco Central - SISBACEN, por meio de seus servidores e
empregados.
Importadores, exportadores, depositários e transportadores, por meio de seus
empregados ou representantes legais;
Em muitos casos, o EXPORTADOR, necessitará de auxílio do um AGENTE
ADUANEIRO:
O despachante aduaneiro e seus ajudantes podem praticar em nome
dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduanei-
ro de bens ou de mercadorias, inclusive bagagem desacompanhada,
transportados por qualquer via, na importação ou na exportação;
A principal função do despachante aduaneiro é a formulação da declara-
ção aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a
proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle
aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e co-
municando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse re-
gime;
A verificação da mercadoria, para sua identificação ou quantificação,
quando necessária, exceto em casos excepcionais, é realizada na pre-
sença do importador ou de seu representante, nesse caso, o despa-
chante aduaneiro, podendo este recebê-la após o seu desembaraço;
Para que o despachante aduaneiro possa atuar como representante de
uma empresa para a prática dos atos relacionados com o despacho a
21
23. duaneiro, ele deve, primeiramente, ser credenciado no Sistema Integra-
do de Comércio Exterior (Siscomex) pelo responsável legal pela pessoa
jurídica, o qual também já deverá ter providenciado sua habilitação para
utilizar o SISCOMEX;
No caso de pessoa física, o credenciamento de seu representante pode
ser feito pelo próprio interessado, se ele for habilitado a utilizar o Sisco-
mex, ou mediante solicitação para a unidade da SRF de despacho adu-
aneiro, como, por exemplo, nos casos de bagagem desacompanhada.
SOBRE EXPORTAÇÃO: EXPORTAFÁCIL
O que é exportação?
A empresa que pretende exportar deve levar em consideração as premissas:
Porque exportar?
O que exportar?
Para onde exportar?
A realização de pesquisas para analisar as perspectivas de venda de determi-
nado produto no mercado externo e a maneira de obter os melhores resultados
é muito importante
Como exportar?
Uma vez definido o que exportar e para onde exporta, a empresa depara-se
com as exigências legais e administrativas do processo de exportação e a ne-
gociação.
Negociação
Chama-se de negociação à fase que vai desde os primeiros contatos com o
importador até o final do fechamento do negócio.
Normalmente esse contato com o importador está dividido em duas fases:
22
24. Pode-se fazer com que o produto chegue ao conhecimento do importador de
várias maneiras, dentre elas:
Consórcio promocional;
Feiras;
Rodadas de negócios
Vitrine do exportador;
E-commerce;
Mala direta para os principais compradores de artesanato no mercado
escolhido
É justamente nesta fase, que começarão as dificuldades do pequeno empresá-
rio, pois aqui será necessário conhecimentos específicos sobre a operacionali-
zação do comércio exterior. (toda esta fase está facilitada pelo uso da DSE -
Declaração Simplificada de Exportação e do Simplex).
Na Exportação Simplificada o empresário tem o Exporta Fácil como um grande
facilitador nos processos de exportação.
O que é o exporta fácil?
Na exportação os Correios recebem as remessas, em quaisquer das modalida-
des dos serviços internacionais (Econômica, Prioritária ou Expressa), no valor
máximo de US$ 50.000,00, por operação, sem limite mínimo. Qualquer valor
pode ser caracterizado como transação comercial, desde que seja uma venda.
Todas as modalidades incluem seguro gratuito e o usuário pode optar pelo Se-
guro Opcional (consultar Fichário de países no site
http://www.correios.com.br/produtosaz/complementos/pdf/anexo_10_fichario_d
e_paises.pdf).
Clientes com contrato: tem direito a pagamento a faturar (sem cota mínima
mensal de faturamento) e coleta em domicílio.
Os Correios cuidam do recebimento da remessa, elaboração da DSE (Decla-
ração Simplificada de Exportação) no Sistema Integrado de Comércio Exterior
(SISCOMEX – Sistema Integrado do Comércio Exterior), liberação alfandegária
no Brasil, transporte ao país de destino.
23
25. Exportação simplificada – DSE
O Exporta Fácil se caracteriza pela simplificação dos processos. Os serviços
são totalmente baseados na DSE Eletrônica (Declaração Simplificada de
Exportação). A DSE Eletrônica foi instituída pela Secretaria da Receita Federal
e pela SECEX (Secretaria de Comércio Exterior).
Para entender: após a postagem, os objetos seguem para o setor SISCOMEX
no Centro de Tratamento Internacional em São Paulo (E M S, Sedex Mundi,
Prioritário e Econômico) todas as mercadorias documentos, e lá é cadastrado
on-line no sistema da Receita Federal.
Os exportadores habituais, aqueles que atuam há mais tempo no mercado
internacional, também podem se beneficiar da simplicidade do serviço de
exportação dos Correios.
As exportações via postal são amparadas pela Instrução Normativa SRF n.º
611 de 18 de janeiro de 2006 alterada pela IN RFB nº 908, de 9 de janeiro de
2009.
O valor máximo para cada remessa é US$50.000,00. Podendo um mesmo
exportador enviar remessas acima desse limite, para um mesmo importador,
em um mesmo dia, desde que fracione as remessas em até US$ 50.000,00.
Não há limite mínimo para uma exportação. As unidades poderão receber
remessas de qualquer valor.
Documentos Necessários:
O produto final da negociação deverá ser todo materializado em um
documento chamado Fatura Pro Forma. Após o envio da fatura Pro forma
inicia-se o processo de envio da mercadoria.
No processo de exportação o exportador precisa primeiro definir o NCM (
Nomenclatura comum do MERCOSUL) da mercadoria ( código que identifica a
mercadoria) para o cálculo do Imposto de Importação lá no destino. Esse
código pode ser pesquisado no site dos Correios ou no site Brasilglobal.net
http://www.correios.com.br/exportafacil/cfm/ncm/default.cfm
http://www.brasilglobalnet.gov.br/frmprincipal.aspx.
24
26. Com o código do produto definido o exportador precisa elaborar a documenta-
ção:
1. Nota Fiscal: Valor total da remessa da exportação
1.1 Nas exportações diretas:
Nota Fiscal:
Modelo 1 – Série B – Emitir em nome do importador fazendo constar:
Natureza da operação: Código 7.11 – Exportação (venda de produção do
estabelecimento);
Isento do IPI – Artigo 44 – Inciso I, Decreto nº 87.981/82
ICMS – Não incidência – Artigo 32, Inciso I da Lei Complementar nº 87/96
1.2 Nas exportações indiretas, por meio de terceiros
Nota Fiscal:
Modelo 1 – Série B – Se o exportador estiver localizado na mesma
unidade federativa do fabricante;
Modelo 1 – Série C – Se o exportador estiver localizado em unidade
federativa distinta daquela em que o fabricante está instalado. Emitir
em nome da empresa que fará a exportação (o terceiro pode ser uma coopera-
tiva, um comerciante, etc.).
Fazer constar:
Natureza da operação: Código 5.11 (vendas para dentro do estado) e Código
6.11 (vendas para fora do estado)
Suspensão do IPI – Artigo 36, Inciso VIII, letra a do Decreto nº 87.981/82
25
27. ICMS – Suspensão – Artigo 32, Inciso I, Parágrafo Único da Lei Complementar
nº 87/96.
2. Fatura Comercial (Comercial In Voice)
Documento que acompanha a mercadoria seu valor total é igual ao da nota
fiscal. Documento similar a uma nota fiscal preenchido na língua do país
importador ou em inglês.
* Valor total igual ao da Nota fiscal, porém na moeda de negociação. Ex: Dólar
* 4 vias da fatura comercial que se encontra o modelo no site dos Correios no
arquivo Excel.
http://www.correios.com.br/exportafacil/cfm/formularioAWB.cfm
Mesmo arquivo da AWB.
3. Informe de Embarque - AWB (Air Way Bill)
Esse documento é de informe de embarque aéreo. É específico de cada caixa.
Se a remessa da exportação tiver 10 caixas cada caixa terá que ter um
conjunto de 4 vias com a informação do que tem dentro dela com valor
correspondente. Assim a soma do total dos conjuntos das AWBs dos 10
pacotes tem que ser igual ao valor total da Nota fiscal e da Fatura comercial
com a conversão da moeda.
* 4 vias por pacote. Cada caixa tem um conjunto de 4 vias da AWB. O arquivo
da AWB eletrônica está no site dos Correios.
http://www.correios.com.br/exportafacil/cfm/formularioAWB.cfm
Para o seu preenchimento se faz necessário a atualização do dólar, na plani-
lha, logo na primeira página.
4. Verifique-se nos países de destino se a NCM definida do produto tem
algum documento exigido nessa mercadoria além dos documentos acima
citados.
26
28. Exemplo algum certificado de origem. Essas informações o importador pode
ajudar também.
* Para elaborar esses documentos precisa antes que seja embalada toda a
mercadoria, o peso máximo por caixa no EMS (Expresso) é 30 kg (depende do
país de destino).
http://www.correios.com.br/exportafacil/pdf/ANEXO_10_FICHARIO_DE_PAISE
S.pdf.
Exemplo: Se a remessa tiver 100 kg precisará fracionar em caixas que não ul-
trapasse os 30 kg e que suas dimensões não ultrapassem 1,50m (Comprimen-
to ou altura ou espessura) ou 3m para a soma do comprimento com o maior
perímetro.
É obrigatória a declaração de conteúdo para todos os serviços internacionais
de transporte de mercadorias, independentemente de ser Exportação Comer-
cial ou Não-comercial;
A tarifa de envio pelos Correios pode ser simulada no site dos Correios
http://www.correios.com.br/exportafacil/cfm/tarifas.cfm.
* Quando estiver com todas as caixas arrumadas e a nota fiscal, a fatura co-
mercial (4 vias), as AWBs ( 4 vias por caixa) e os documentos necessários e-
xigidos pelo país de destino, basta ir a agência mais próxima ou caso tenha
contrato com os Correios solicitar a coleta pelo disque coleta ou verificar com o
consultor comercial.
No site: http://www.correios.com.br/exportafacil/ o cliente pode fazer simulação
de postagem, consultar preços, prazos e serviços opcionais; ter acesso e
realizar o preenchimento do formulário AWB e da fatura comercial.
27
29. Exporta Fácil Modalidades
Características EMS Prioritária Econômica
Dimensão Máxima Mercadoria - Caixa:1,50 Mercadoria - Caixa e envelope: Mercadoria - Caixa e envelope:
m(comprimento ou altura ou Comprimento + largura + Comprimento + largura + espessura = 900
espessura) ou 3,00 m para a soma espessura = 900 mm, sendo a mm, sendo a maior dimensão inferior a
do comprimento com maior maior dimensão inferior a 900 600 mm. Rolo: Duas vezes o
perímetro. Rolo: duas vezes o mm. Rolo: Duas diâmetro + comprimento = 1040 mm,
diâmetro + comprimento = 3,00m, vezes o diâmetro + comprimento sendo a maior dimensão inferior a
sendo a maior dimensão inferior a = 1040 mm, sendo a maior 900mm. Documento -
1,50 m. Documento - dimensão inferior a 900 mm. Caixa e envelope: Comprimento + largura
Caixa e envelope: Comprimento + Documento - Caixa e envelope: + espessura = 900 mm, sendo a maior
largura + espessura = 900mm, Comprimento + largura + dimensão inferior a 600 mm.
sendo a maior dimensão inferior a espessura = 900 mm, sendo a Rolo: Duas vezes o diâmetro +
600mm. Rolo: maior dimensão inferior a 600 comprimento = 1040 mm, sendo a maior
Duas vezes o diâmetro + mm. Rolo: Duas vezes dimensão inferior a 900 mm.
comprimento = 1040 mm, sendo a o diâmetro + comprimento = 1040
maior dimensão inferior a 900 mm. mm, sendo a maior dimensão
inferior a 900 mm.
Dimensão Mínima Mercadoria - Caixa:90mm x Mercadoria - Caixa e envelope: Mercadoria - Caixa e envelope: 90mm x
140mm Rolo: Duas vezes o 90mm x 140mm. 140mm. Rolo: Duas
diâmetro + comprimento = 170mm, Rolo: Duas vezes o diâmetro + vezes o diâmetro + comprimento =
sendo a menor dimensão superior comprimento = 170mm, sendo a 170mm, sendo a menor dimensão
a 100mm Documento - Caixa e menor dimensão superior a superior a 100mm.
envelope: 90mm x 140mm 100mm. Documento - Caixa e envelope: 90mm x
Rolo: Duas vezes o diâmetro + Documento - Caixa e envelope: 140mm. Rolo: Duas
comprimento = 170mm, sendo a 90mm x 140mm. vezes o diâmetro + comprimento =
menor dimensão superior a Rolo: Duas vezes o diâmetro + 170mm, sendo a menor dimensão
100mm. comprimento = 170mm, sendo a superior a 100mm.
menor dimensão superior a
100mm.
Peso Máximo Mercadoria - 30kg Mercadoria - 2kg Mercadoria - 20kg
Documento - 5kg Documento - 2 kg Mercadoria Leve Econômico - 2Kg
Documento - 5kg
Distribuição Em torno de 170 países Em torno de 200 países Em torno de 200 países
Prazo de entrega Padrão Expresso Padrão Urgente Padrão Não Urgente
Seguro Gratuito Para o E M S 100,00 R$ 30,00 postagem para R$ 20,00 postagem para documentos
documento e R$200,00 documentos Leve prioritário Leve Econômico e Mercadoria
mercadoria e para o SEDEX R$100,00 valor da postagem Econômica R$100,00 postagem para
MUNDI R$450,00 postagem para mercadoria mercadoria
para documento e mercadorias
Valor Máximo U$50,000.00 de acordo o valor Leve Prioritário R$1.000,00 Leve Econômico R$1.000,00;
máximo do país de destino
Econômico U$50,000.00
Seguro Opcional Verificar valor máximo na tabela (por país). Aplicar 0,5% sobre o valor que exceder o seguro gratuito
por modalidade de serviço. No E M S o ad valorem é de 1%
28
30. CARACTERÍSTICAS COMERCIAIS DOS SERVIÇOS
Econômico
Documentos até 5 kg e mercadorias até 20 kg que não têm urgência em chegar
ao destino.
Sua remessa tem valor mercantil? Então lembre-se que o serviço de Registro
garante a sua remessa um Seguro Automático e a comprovação da posta-
gem. Mas não esqueça de que você pode optar também por um Seguro Op-
cional, no caso de sua encomenda ter valor maior que aquele já garantido pelo
seguro automático.
Benefícios do Correio Econômico:
Preços atrativos e diferenciados para documentos e mercadorias até 5
kg;
Rede de distribuição em mais de 200 países;
Possibilidade de faturamento dos serviços prestados, inclusive os
serviços opcionais;
Possibilidade coleta domiciliar programada (para encomendas), cliente
com contrato;
Possibilidade de utilização de embalagens padronizadas,
comercializadas pelos Correios;
Registro automático para mercadorias e possibilidade de registro para
documentos;
Seguro gratuito automático de R$ 20,00 para remessas registradas
contendo exclusivamente documentos e de R$ 100,00 para remessas
contendo mercadorias;
Seguro opcional para mercadorias, variando conforme o país de destino;
Possibilidade de customização para clientes com contrato;
Confirmação de entrega, mediante pesquisa, para objetos registrados.
Prioritário
O Correio Prioritário está voltado especialmente para você que prioriza a quali-
dade, sem desconsiderar o preço. E você pode enviar remessas prioritárias
29
31. com até 2 kg para mais de 200 países, com preços diferenciados para docu-
mentos e mercadorias. Você pode ainda optar pelo serviço de Registro e ga-
rantir, assim, um seguro automático à remessa. Você também pode fazer um
Seguro Opcional no caso do envio de bens com valor.
Benefícios do Correio Prioritário:
Preços diferenciados para documentos e mercadorias até 2 kg;
Rede de distribuição em mais de 200 países;
Possibilidade de faturamento dos serviços prestados, inclusive os
serviços opcionais;
Possibilidade de utilização de embalagens padronizadas,
comercializadas pelos Correios (Caixas de Encomenda e Envelope
Carta Mundial);
Seguro gratuito automático de R$ 30,00 para remessas registradas
contendo exclusivamente documentos e de R$ 100,00 para remessas
contendo mercadorias;
Seguro opcional para mercadorias, variando conforme o país de destino;
Possibilidade de customização para clientes com contrato.
Confirmação de entrega, mediante pesquisa, para objetos registrados.
Expresso
Os Serviços Expressos internacionais dos CORREIOS são aqueles especial-
mente indicados para quem deseja enviar documentos ou mercadorias a outros
países em um curtíssimo espaço de tempo e com alto nível de qualidade.
Os Serviços Expressos são indicados para quem tem como maior necessidade
a urgência de entrega. São os serviços de mais alto valor agregado do Correio
Internacional.
Principais Características:
Alto grau de valores agregados;
Prazo previsto para a entrega entre 1 e 5 dias úteis, de acordo com o
tipo de serviço e variando conforme as cidades de origem e de destino;
30
32. Prioridade máxima de tratamento;
Sistema de Informação;
Seguro automático gratuito
Os serviços expressos internacionais são os seguintes:
EMS, para praticamente todos os países;
Sur Postal documento, para os países do Mercosul.
EMS
O EMS é o serviço ideal para quem tem pressa para ganhar o mundo com a
parceria de quem melhor conhece o território de cada país deste planeta: os
Correios mundiais. Com o EMS, documentos até 5 kg e mercadorias até 30kg
chegam a mais de 170 países com total prioridade desde a postagem até a
entrega ao destinatário final. O peso máximo admitido pelos países pode variar.
Informe-se em nossas agências ou pelo nosso serviço Fale com os Correios.
http://www.correios.com.br/servicos/falecomoscorreios/default.cfm
Os prazos previstos de entrega do EMS vão de dois a cinco dias úteis, varian-
do conforme as cidades de origem e de destino da remessa. As mercadorias
podem necessitar de um dia a mais, devido a liberação alfandegária. Consulte
nossa tabela de prazos. O EMS já oferece um seguro automático e você pode
optar ainda por um seguro opcional no caso do envio de bens com valor. Você
pode também adquirir as caixas padronizadas dos Correios especialmente de-
senvolvidas para o envio seguro dos objetos. E os clientes com contrato podem
ainda se beneficiar de coleta gratuita e pagamento a faturar.
Benefícios do EMS:
Rapidez, segurança e prioridade na entrega;
Destinado a mais de 170 países;
Preços diferenciados para documentos e mercadorias até 5kg;
Seguro gratuito automático de R$ 100,00 para remessas registradas
contendo exclusivamente documentos e de R$ 200,00 para remessas
contendo mercadorias;
31
33. Seguro opcional para mercadorias, variando conforme o país de
destino;
Possibilidade coleta domiciliar programada;
Possibilidade de pagamento a faturar; inclusive dos serviços agregados;
Possibilidade de utilização de embalagens padronizadas;
Confirmação de entrega mediante pesquisa.
Sur Postal
Os documentos enviados pelo Sur Postal Express têm prazo previsto de en-
trega de três a quatro dias úteis. Podem ser postados nas principais cidades
brasileiras com destino a praticamente todas as cidades da Argentina, Uruguai,
Paraguai, Chile e Bolívia. Se não for possível entregar seu documento ao des-
tinatário da primeira vez, uma nova tentativa será feita sem nenhum custo adi-
cional.
O envelope do Sur postal Express também é pré-franqueado e tem capacida-
de para até 250g de papéis. Em caso de perda ou extravio da remessa, um
seguro automático garante a devolução do valor pago pelo envelope.
Benefícios do Sur postal Express:
Garantia de qualidade dos Correios do Mercosul;
Seguro gratuito no valor do envelope, em caso de extravio;
Possibilidade coleta domiciliar programada;
Possibilidade de pagamento a faturar;
Envelope pré-franqueado padronizado;
Confirmação de entrega mediante pesquisa;
Central de Informação por telefone.
CONTRATO INTERNACIONAL
Os serviços do Internacional são contemplados no contrato múltiplo que são os
seguintes: Econômico, Prioritário e Expresso (E M S e Sedex Mundi),
Aerograma Internacional e Carta Mundial.
32
34. MODALIDADES DE PAGAMENTO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Aspectos que influenciam na escolha da modalidade
Grau de confiança entre as partes
Condições de mercado
Possibilidade de financiamento
Controles do governo
Estabelecimento da Modalidade nos Contratos de Compra e Venda
PAGAMENTO ANTECIPADO
Como fazer o pagamento antecipado?
No primeiro momento, o exportador informa ao Importador sobre o embarque
da mercadoria, ao ser informado do embarque da mercadoria pela transporta-
dora, o importador comunica ao seu banco para a realização do pagamento,
que informa ao banco do exportador a disponibilidade do mesmo e este comu-
nica a disponibilidade de recursos ao exportador.
Pagamento Antecipado
Risco mínimo para o exportador
Risco elevado para o importador
Pode se configurar como um financiamento do importador ao exportador
Comprovação do embarque - 360 dias
33
35. REMESSA DIRETA DE DOCUMENTOS
Remessa Direta
Risco mínimo para o importador
Risco elevado para o exportador
Exportador remete documentos diretamente ao importador sem interve-
niência de bancos
Prazo máximo para pagamento da operação - 360 dias
34
36. COBRANÇA DOCUMENTÁRIA
COBRANÇA DOCUMENTÁRIA
Exportador 1
Importador
2
3 4
Doctos Doctos
Doctos
Banco do Importador
Banco do Exportador
Cobrança Documentária
Risco mediano para o exportador
Utilização de bancos para efetuar cobrança em nome do exportador
Documentos entregues mediante pagamento (cobrança à vista)
Documentos entregues mediante aceite da cambial (cobrança a prazo)
Prazo máximo das cambiais - 360 dias
Publicação 522 da CCI
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37. CARTA DE CRÉDITO
CARTA DE CRÉDITO
1
Exportador
3 6 Importador
2
5
4
Doctos
L/C
Doctos
Banco Avisador
Doctos
Banco do Importador
Banco do Exportador Emissor
Negociador
Carta de Crédito
Carta de Crédito - Banco do importador (emitente) se compromete a pa-
gar ao banco do exportador (negociador) desde que integralmente cum-
pridas às condições estabelecidas na carta de crédito.
Outros Bancos Intervenientes
Banco avisador
Banco reembolsador
Banco confirmador
Publicações 600 e 645 da CCI
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38. MODALIDADES DE PAGAMENTO
Risco do Importador
• Pagamento Antecipado
• Carta de Crédito
• Cobrança
• Remessa Direta
Risco do Exportador
Documentos Necessários para Fechamento de Câmbio
Exportação
Pagamento antecipado
Fatura pro forma
Pagamento Pós-Embarque
Fatura comercial
Conhecimento de embarque
Registro de Exportação – RE
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39. Importação
Pagamento antecipado
Fatura pro forma
Pagamento à vista
Fatura comercial
Conhecimento de embarque
Pagamento a prazo
Fatura comercial
Conhecimento de embarque
Número da DI ou ROF (se for o caso)
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40. FLUXO DA EXPORTAÇÃO
1. Planejamento
2. Pesquisa de Mercado
3. Obtenção de Senha de acesso ao Siscomex
4. Negociação com o Importador
5. Preparação da Mercadoria
6. Contratação de Frete e Seguro
7. Preparação dos documentos de exportação e efetivação do registro de exporta-
ção
8. Embarque da Mercadoria
9. Averbação do Embarque
10. Aviso ao Importador sobre embarque e data de chegada da mercadoria ao des-
tino
11. Remessas dos documentos ao Importador
12. Pagamento da exportação pelo Importador
13. Contratação de Câmbio
39
41. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
Módulo Exportação, Universidade Banco do Brasil – 2004
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Departamento de Promoção Co-
mercial. Exportação Passo a Passo. Brasília: 2004
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Secre-
taria de Comércio Exterior. Aprendendo a Exportar.
Disponível em: http://www.aprendendoaexportar.gov.br
BRASIL. Portaria nº23, de 14 de julho de 2011. Dispõe sobre os Processos
Administrativos da Exportação. Ministério da Indústria e Comércio Exterior.
Secretaria de comércio Exterior.
Disponível em: www.mdic.gov.br
BRASIL. Instrução Normativa SRF nº611, de 18 de janeiro de 2006 (com alte-
rações até 2009) Dispõe sobre a utilização de DSE. Secretaria da Receita Fe-
deral.
Disponível em: www.receita.fazenda.gov.br
Módulo Comércio Exterior e Serviços Internacionais dos Correios, Segmento
Internacional – 2011.
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