EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO BRASIL

1. EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL E INCLUSIVA
NO BRASIL
Prof. Dra. Daniele Mariam Araújo dos Santos
1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
AMAZONAS - 2022

2. 2
Você sabe
explicar a
diferença entre
Educação
Especial e
Educação
Inclusiva?

4. 1 INTRODUÇÃO
 Os processos de educação e inclusão de pessoas com
deficiências são temas atuais que apresentam
contradições nos estudos científicos e no debate político
(NASCIMENTO, 2019).
 Num interessante artigo no qual propõe a criação de uma
nova abordagem para a educação do público-alvo da
educação especial, Hornby demonstra que não há
consenso entre os pesquisadores sobre o significado das
palavras-chave para o estudo dessa modalidade de
educação (BRASIL, 2020).
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5. 1 INTRODUÇÃO
 Segundo Hornby, nem todos entendem da mesma forma o
significado de palavras como:
Inclusão
Exclusão
Direito
Direitos
educacionais
Modelos
intervencionistas Evidências
Currículo
Pares
 A título de exemplo, Hornby observa que o termo
“inclusão” é usado de muitas formas diferentes que pode
significar diferentes coisas. 5

6. 2 MOVIMENTOS HISTÓRICOS
 Autores como Mendes (1996), Sassaki (1997), Nunes (1998)
e Miranda (2007) observaram que os conceitos e o
pensamento político de cada época foram determinantes
na forma como as pessoas com deficiência eram vistas e
tratadas.
 Podemos dividir a evolução da atenção às pessoas com
deficiência no Brasil em até 4 estágios ou fases: Exclusão
social, Institucionalização, Escolas especiais e Integração
social.
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7. 2 MOVIMENTOS HISTÓRICOS
 Estágio 1:
 Exclusão Social
 Período: 1500 até século XVII
 Eram legítimas as condutas
de rejeição, perseguição,
exploração e eliminação de
pessoas com deficiência.
Crianças com deficiência
eram abandonadas nas
Santas Casas de
Misericórdias.
 Estágio 2:
 Institucionalização
 Período: Séculos XVIII e XIX
 As pessoas com deficiência
passaram a receber
atendimento em
instituições assistenciais
especializadas de cunho
filantrópico e religioso.
Período marcado pela
segregação social.
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8. 2 MOVIMENTOS HISTÓRICOS
 Estágio 1:
 Exclusão Social
 Período: 1500 até século XVII
 Eram legítimas as condutas
de rejeição, perseguição,
exploração e eliminação de
pessoas com deficiência.
Crianças com deficiência
eram abandonadas nas
Santas Casas de
Misericórdias.
 Estágio 2:
 Institucionalização
 Período: Séculos XVIII e XIX
 As pessoas com deficiência
passaram a receber
atendimento em
instituições assistenciais
especializadas de cunho
filantrópico e religioso.
Período marcado pela
segregação social.
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9. 2 MOVIMENTOS HISTÓRICOS
 Estágio 1:
 Exclusão Social
 Período: 1500 até século XVII
 Eram legítimas as condutas
de rejeição, perseguição,
exploração e eliminação de
pessoas com deficiência.
Crianças com deficiência
eram abandonadas nas
Santas Casas de
Misericórdias.
 Estágio 2:
 Institucionalização
 Período: Séculos XVIII e XIX
 As pessoas com deficiência
passaram a receber
atendimento em
instituições assistenciais
especializadas de cunho
filantrópico e religioso.
Período marcado pela
segregação social.
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10. 2 MOVIMENTOS HISTÓRICOS
 Estágio 3:
 Escolas especiais
 Período: Final do século XIX e início
do século XX
 Caracterizada pela inserção
das pessoas com
deficiência em escolas
especiais comunitárias ou
classes especiais inseridas
nas escolas públicas.
 Estágio 4:
 Integração Social
 Período: À partir da década de 1970
até os dias de hoje
 Marcado pelo movimento
mundial de integração
social, com o objetivo de
integrar as pessoas com
deficiência em ambientes
educacionais comuns e
regulares.
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11. 2 MOVIMENTOS HISTÓRICOS
 Estágio 3:
 Escolas especiais
 Período: Final do século XIX e início
do século XX
 Caracterizada pela inserção
das pessoas com
deficiência em escolas
especiais comunitárias ou
classes especiais inseridas
nas escolas públicas.
 Estágio 4:
 Integração Social
 Período: À partir da década de 1970
até os dias de hoje
 Marcado pelo movimento
mundial de integração
social, com o objetivo de
integrar as pessoas com
deficiência em ambientes
educacionais comuns e
regulares.
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12. 2 MOVIMENTOS HISTÓRICOS
 Até o estágio 2 essas instituições tinham caráter de
filantropia e assistencialismo e muitas delas eram ligadas
a ordens religiosas, com atendimento às camadas sociais
mais baixas.
 Esse fato contribuiu para que a deficiência permanecesse
no âmbito da caridade pública isentando o governo da
obrigatoriedade de oferecer atendimento às pessoas com
deficiência na rede pública de ensino (NASCIMENTO,
2019).
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13. 3 MARCOS HISTÓRICOS
 Ao resgatar o processo histórico de constituição e
desenvolvimento da Educação Especial no Brasil
identifica-se como marco inicial a criação do Imperial
Instituto dos Meninos Cegos (1854) e do Instituto dos
Surdos-Mudos (1857) pelo imperador Dom Pedro II.
 a Educação Especial se caracterizou por ações isoladas e
o atendimento se referiu mais às deficiências visuais,
auditivas e, em menor quantidade, às deficiências físicas.
Podemos dizer que em relação à deficiência mental houve
um silêncio quase absoluto (MIRANDA, 2007). 13

14. 3 MARCOS HISTÓRICOS
14
Instituto Benjamin Constant, Rio de Janeiro.

15. 3 MARCOS HISTÓRICOS
 Com a Proclamação da República, em 1889, a deficiência
mental ganha espaço nas pautas de políticas públicas, por
suas possíveis implicações no âmbito escolar e no da
saúde pública, uma vez que a relacionavam também à
criminalidade e ao fracasso escolar.
 Na década de 1930 havia mais instituições destinadas ao
atendimento de deficiência mental do que das outras
deficiências.
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16. 3 MARCOS HISTÓRICOS
 Em 1934 foi criada a Sociedade Pestalozzi, pela educadora
Helena Antipoff e segundo Jannuzzi (2004) esta introduziu
o termo “excepcional” em substituição aos anteriormente
usados como “idiotas”, “retardados” e “imbecis” dirigidos
aos deficientes.
 Em 1954 é criado a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais/APAE.
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17. 3 MARCOS HISTÓRICOS
17

18. 3 MARCOS HISTÓRICOS
18

19. 3 MARCOS HISTÓRICOS
 Em 1961 foi promulgada a Lei Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei n° 4024/1961) que regulamentou o
atendimento das pessoas com deficiência indicando o
direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente
no sistema geral de ensino.
 Em 1971 foi promulgada a segunda Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei n° 5.692/1971) indicando
que os alunos com deficiências que se encontravam em
atraso considerável quanto à idade regular da matrícula e
os superdotados receberiam tratamento especial. 19

20. 3 MARCOS HISTÓRICOS
 Entretanto, essa lei não regulamentou a organização do
sistema de ensino para atender as necessidades desse
público, forçando o encaminhamento desses alunos às
escolas ou classes especiais (NASCIMENTO, 2019).
 De acordo com Miranda (2007) a década de 1970 aqui no
Brasil foi marcada pelo processo de institucionalização da
Educação Especial em termos de planejamento de
políticas públicas com a criação do Centro Nacional de
Educação Especial (CENESP), em 1973.
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21. 3 MARCOS HISTÓRICOS
 O CENESP tinha como finalidade integrar os alunos que
apresentavam deficiência leve e moderada, ao ritmo de
estudos das escolares regulares.
 Os estudantes que apresentavam dificuldades e/ou
deficiências mais severas, eram encaminhados a escolas
específicas de educação especial.
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22. 3 MARCOS HISTÓRICOS
 No início dos anos de 1980, o Brasil passa a ser
influenciado pelo movimento mundial em prol da
integração das pessoas com deficiência.
 A Constituição Federativa da República do Brasil de 1988
promulgou por meio dos artigos 205, 206 e 208, princípios
que orientam a garantia e a igualdade de acesso e
permanência na escola, sendo o dever do Estado o
oferecimento do Atendimento Educacional Especializado
(AEE), preferencialmente na rede regular de ensino
(BRASIL, 2022) 22

23. 3 MARCOS HISTÓRICOS
 Em 1994, o princípio da inclusão é apontado pela primeira
vez a partir da Declaração de Salamanca sobre Princípios,
Políticas e Práticas em Educação Especial.
 A Declaração de Salamanca orienta que “crianças e jovens
com necessidades educativas especiais devem ter acesso
às escolas regulares, que a elas devem se adequar por
meio de uma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao
encontro dessas necessidades”
23

24. 3 MARCOS HISTÓRICOS
 Política Nacional de Educação Especial - PNEE/1994
 Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva – PNEE/2008
 Política Nacional de Educação Especial: Equitativa,
Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida -
PNEE/2020
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25. REFERÊNCIAS
TEXTO 1
NASCIMENTO, A.; OMODEI, J. D. Políticas de Educação Especial e
Educação Inclusiva no Brasil: Organização, avanços e perspectivas.
Colloquium Humanarum, Presidente Prudente, v. 16, n. 1. 2019, p.62-75.
LEITURA COMPLEMENTAR
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Modalidades
Especializadas de Educação. Política Nacional de Educação Especial:
Equitativa, Inclusiva e com Aprendizagem ao Longo da Vida. Brasília:
MEC/SEMESP, 2020a.