PROPOSTA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA INDÚSTRIAL: ANÁLISE DO IMPACTO AMBIENTAL

1. PROPOSTA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA INDÚSTRIAL: ANÁLISE DO IMPACTO AMBIENTAL Agilson Cerqueira1 RESUMO Muitos autores conceituam como impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais. Já a Avaliação de Impacto Ambiental é um instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada da decisão, e por eles considerados. Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso de decisão da implantação do projeto. Sendo assim, a AIA se mostra uma ferramenta de extrema importância no estudo da utilização de recursos naturais, Esta avaliação nos dá subsídios para analisar os impactos causados e ações mediativas para diminuir o nível de degradação dos ambientes relativos às empresas agroindustriais. Palavras-Chave: estação de tratamento de água, impactos ambientais, sustentabilidade. SUMMARY Many authors appraise as ambient impact any alteration of the physical, chemical and biological properties of the environment, caused for any form of substance or resultant energy of the activities human beings who, directly or indirectly, affect the health, the security and well-being of the population; the social and economic activities; biota, the aesthetic and sanitary conditions of the environment; the quality of the environmental resources. Already the Evaluation of Ambient Impact is an instrument of ambient politics, formed for a set of procedures capable to assure, since the beginning of the process, that if it makes a systematic examination of the ambient impacts of an action proposal (project, program, plan or politics) and of its alternatives, and whose resulted they are presented of adequate form to the public and the responsible ones for the taking of the decision, and for considered them. Moreover, the procedures must guarantee adoption of the measures of protection of the environment, determined in the case of decision of the implantation of the project. Being thus, the AIA if shows a tool of extreme importance in the study of the use of natural resources, This evaluation in the ones of the subsidies to analyze the caused impacts and meditative actions to diminish the level of degradation of relative environments to the agro-industrial companies. Word-Key: station of treatment of water, ambient impacts, sustentabilidade. _____________________________ 1 Engenheiro Ambiental e Segurança do Trabalho – cerqueiraengenharia@gmail.com INTRODUÇÃO Nos últimos quinze anos, a preocupação com o impacto ambiental resultante das atividades industriais cresceu significativamente, fazendo com que a opinião pública tenha passado a exercer uma pressão muito maior sobre os responsáveis por prejuízos causados ao meio ambiente. Em reposta a esta situação, muitas ferramentas ambientais vêm sendo utilizadas, principalmente neste último decênio, na busca de melhores padrões de produção e atividades que respeitem os limites de saturação do meio ambiente. Os governos procuraram inicialmente desenvolver legislações ambientais de caráter punitivo, baseado no modelo do estado que impõe normas e controla. Ante essas exigências, as indústrias responderam, inicialmente, com a instalação de equipamentos de controle de poluição (end of pipe control) que a despeito de seu alto investimento, mostraram-se insuficiente para resolver o problema da acelerada degradação do Planeta. Como as pressões para a proteção ambiental foram aumentando progressivamente, tendo como alvo principal o setor produtivo, foram então, introduzidos os conceitos de legislações ambientais cada vez mais restritivas, mas agora, de caráter preventivo, executadas pelos órgãos de controle ambiental, com grande suporte político e elevado nível de especialização. Esse novo paradigma conduziu a uma geração de respostas: o setor produtivo passou a transformar seus processos a fim de demonstrar sua preocupação com o meio ambiente, incorporando ações efetivas para preservá-lo como a seleção de matérias - primas, o desenvolvimento de novos processos e produtos, o reaproveitamento de energia e a reciclagem de resíduos. Apesar dos esforços voltados para o atendimento à legislação e a diminuição dos impactos na saúde ambiental, a preservação ambiental nem sempre foi alcançada, e mesmo quando atingida, os custos tornaram-se altos e os benefícios algumas vezes questionáveis (IBS, 1990). A preocupação com o Impacto ambiental resultante das atividades industriais continuou a crescer significativamente, fazendo com que a opinião pública passasse a exercer uma pressão muito grande sobre os responsáveis por prejuízos causados ao meio ambiente. Assim, antes mesmo de ser implantada uma indústria é preciso fazer um Estudo/Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA para ser cumpridos pelos representantes legais da empresa. Todo o estudo anterior é minucioso para garantir a descaracterização do ambiente. Obviamente que a construção de tal empreendimento causa conseqüências ecológicas, mas neste mesmo relatório vai explicitar maneiras para diminuir tais efeitos, ou incentivos a outros. Verificaremos os impactos ambientais da construção do empreendimento de uma Empresa Agroindustrial na região de Suzanápolis – SP. MATERIAL E MÉTODO A Empresa é a coroação dos esforços das autoridades públicas e dos controladores da Unialco S/A Álcool e Açúcar, em construir uma unidade processadora de cana-de-açúcar na região, agroindústria multiplicadora de bens e serviços, capaz de modificar positivamente toda a estrutura da economia local, criando um ciclo de crescimento e perspectivas alentadoras de desenvolvimento. O empreendimento está nos planos para expansão da produção e aumento na participação num mercado mundial do álcool, em pleno crescimento, inclusive com perspectivas de novos produtos e subprodutos oriundos da cana-de-açúcar. Neste crescimento do mercado consumidor de álcool tem destaque à produção de veículos movidos por mais de um combustível, os chamados flexíveis e um pouco mais distantes, os motores movidos por células de energia, alimentados por hidrogênio obtido a partir de um metabolizador de fontes primárias, como o álcool feito de cana - de- açúcar. Possui ainda enorme potencial de expansão, graças a fatores como o combate mundial ao efeito estufa e à poluição local, que levou à substituição de aditivos tóxicos na gasolina por etanol. A atual situação econômica da região, em que predominam as pequenas e médias propriedades na exploração de pastagens extensivas em nada contribuirá para a melhoria dos ambientes físico e biológico, visto que a degradação ambiental continuará a ocorrer, com a predominância das queimadas de pastagens, instalação de processos erosivos,assoreamento dos cursos d’água e a baixa produtividade das terras, situações estas características da ausência de investimentos na conservação do solo e na produção agropecuária que demonstra a falta de estímulo com políticas sustentáveis governamentais, aliada a descapitalização dos proprietários. Portanto, a alternativa locacional, o município de Suzanápolis, justifica-se pela disponibilidade de áreas para plantio da lavoura de cana-de-açúcar, favorecimento do clima, vias de transporte e a disponibilidade de outros recursos, dentre eles mão-de-obra, trazendo para a população regional, desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida. Razões econômicas (mercado), sociais (geração de empregos) e o diferencial ambiental inspiram a utilização do álcool como combustível, mas sua sustentabilidade também se baseia na contribuição para a melhoria do meio ambiente: combustível limpo, o álcool tornou-se grande aliado na luta contra a degradação ambiental. A Indústria Agroindustrial terá a capacidade de processar 2.000.000 de toneladas de cana-de-açúcar, a ser alcançada durante a safra 2013/2014, voltada para a fabricação de açúcar e de álcool carburante. Os números finais de produção estão estimados em 2.686.000 sacas de 50 kg de açúcar e 91.200 m³ de álcool carburante. A implantação física do empreendimento implica no desenvolvimento de duas frentes de trabalho: uma restrita ao parque industrial, com a edificação das obras civis e instalação dos equipamentos produtivos, com previsão de 12 meses para sua conclusão e, a outra voltada exclusivamente para o setor agrícola, com o estabelecimento das lavouras de cana-de-açúcar, o qual foi iniciado com a implantação dos viveiros de mudas, que irá multiplicar-se em futuros canaviais. Para o processamento de 2.000.000 de toneladas foi necessário uma área de 23.641 hectares para corte. IMPACTOS AMBIENTAIS Para a implantação foram feitas medidas mitigadoras para não degradar o ambiente que envolve o empreendimento. Descrevemos abaixo todas as ações e ocorridas na implantação da indústria e suas respectivas medidas para não devastar o ambiente. Na implantação do setor industrial o impacto foi à alteração da paisagem natural, pois, incluiu serviços de terraplenagem com movimentação de terra, cortes e aterro de áreas de compensação e/ou regularização do relevo para adequação topográfica visando à implantação da infra-estrutura física do empreendimento: tanques, reservatórios, edificações, equipamentos, sistema viário interno. Como se trata de um processo sem volta, algumas medidas mitigadoras foram tomadas visando uma interação do empreendimento com o local onde estará inserido. Para tal, o projeto de concepção da Indústria foi elaborado com pequena exigência de movimentação de terra, respeitando as características físicas do terreno de modo a evitar cortes e aterros de grandes dimensões. Também, a implantação de áreas verdes (jardins), foi efetuada através de projeto paisagístico que se integrou às características do local. Outro impacto na construção do setor industrial foi à intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), pois a indústria do açúcar e do álcool é grande dependente de água para a realização do processo industrial. Para o abastecimento da Indústria, o Córrego do Limoeiro, mais precisamente em seu remanso no lago do Reservatório da UHE de Ilha Solteira, é o corpo d’água que abastecerá a indústria, e para tal, foi necessário à implantação de um sistema de captação de água. Sua medida mitigatória foi à captação de água realizada com a implantação de bombas submersas, cujo funcionamento dispensa a execução de grande estação de bombeamento próxima à margem. Importante salientar que em virtude da formação do lago, as matas ciliares foram submersas pelas águas do rio e, a intervenção na área ficará restrita a ocupação do solo, uma vez que não há vegetação natural margeando a represa no local onde foi feita a captação. Em virtude da consciência ambiental do empreendedor, foi realizado o reflorestamento da área de preservação permanente no entorno da captação. A atividade agrícola, por suas características intrínsecas, é responsável direta pela maior incidência de processos erosivos. É importante destacar que os solos presentes nas áreas de influência do empreendimento são naturalmente favoráveis à instalação de processos erosivos. Estas características somadas às práticas inadequadas de manejo dos solos possibilitam o aparecimento de processos erosivos e assoreamento dos cursos d’água. As medidas mitigadoras (preventivas e corretivas) que vão ser implantadas visaram atingir os fatores que influenciam a ocorrência de processos erosivos, ou seja, a chuva, infiltração, topografia, cobertura vegetal e natureza do solo. Sendo divididas e tratadas da seguinte forma: Práticas de caráter vegetativo: são utilizados quando necessários, sistemas de proteção do solo baseado nas vegetações de revestimento e travamento, reflorestamento em Área de Proteção Permanente (APP), plantas de cobertura, e permanência de cobertura morta sobre o solo após a colheita da cana. Práticas de caráter edáfico: alterações na maneira do cultivo, controlando a erosão, mantêm ou melhoram a fertilidade do solo: adubação verde, adubação química racional, adubação com a vinhaça e correção com calagem. Práticas de caráter mecânico: se apela a mecanismos artificiais mediante a arrumação adequada de partes da terra, com o objetivo de quebrar a rapidez da enxurrada para promover a infiltração de água no solo: distribuição racional dos cursos d’água, plantio em curvas de nível e terraceamento. 4. RESULTADOS E DISCUSSÕES Outro impacto ambiental que pode ser causado é a alteração da qualidade do ar decorrente da queima do bagaço de cana em caldeiras, mas como medida mitigadora foi instalada nas caldeiras um sistema de retenção de fuligem (lavador de gases). Este sistema de lavador gases apresenta redução de emissão de material particulado na ordem de até 97%. O impacto ambiental mais preocupante é a contaminação da água subterrânea por efluentes líquidos industriais. Mesmo com a estação de tratamento de água, há resíduos nesse tipo de indústria que interfere no tratamento da mesma. A vinhaça é o mais agressivo poluente de coleções hídricas, em segundo está a água de lavagem da cana. Seu descarte ocorre somente uma vez e ao final da safra, quando é incorporada à vinhaça, portanto seu destino final é o solo agrícola. Além destes resíduos líquidos, a indústria produz água residuária originária da lavagem de pisos e equipamentos, purga da caldeira, entre outras. Estas águas, percentualmente de baixo volume, mas de descarte diário, são incorporadas a vinhaça. Mesmo com esta diluição, a vinhaça ainda apresenta um elevado potencial poluidor, o que inviabiliza qualquer possibilidade de seu descarte em coleções hídricas. Porém, a quantidade de matéria orgânica e de elementos químicos minerais presentes em sua composição, faz com que seja um substituto parcial e às vezes total das adubações químicas de lavoura de cana-de-açúcar. Outro fator relacionado à vinhaça ocorre que, devido à alta concentração de matéria orgânica entra rapidamente em decomposição e exala odores ofensivos. Assim, o fluxo de seu aproveitamento é continuo e o armazenamento ocorre somente para seu resfriamento a valores próximos ao ambiente. Existe também outro cuidado a ser tomado devido à possibilidade de ocorrer lixiviação do efluente, facilmente interrompido pela impermeabilização dos tanques de armazenamento. Os efluentes líquidos industriais gerados no processamento da cana-de-açúcar serão enviados e aplicados na lavoura pelo processo de fertirrigação, logo a ocorrência de qualquer lançamento em coleções hídrica está descartada. Na prevenção da eventual possibilidade de contaminação do lençol subterrâneo por lixiviação, o empreendimento fez uso das seguintes medidas mitigadoras (preventivas e de monitoramento): Construção dois tanques de armazenamento, sendo um para a vinhaça e, outro, para as demais águas residuárias industriais, ambos totalmente impermeabilizados; Para reduzir os odores ofensivos da degradação biológica da vinhaça, sua aplicação irá ocorrer no menor espaço de tempo possível, de forma a reduzir ao mínimo sua permanência no tanque de acumulação e nos canais de distribuição; Cada tanque de acumulação deverá ser esvaziado e limpo ao final da safra e, para evitar possíveis atividades bacterianas, as paredes e o fundo do reservatório foram receber uma camada de cal virgem. Mesmo com essas ações haverá um impacto ambiental em longo prazo. No que concerne à fauna, seus efeitos são prejudiciais, mesmo considerando que o ecossistema existente na monocultura da cana seja pobre em diversidade de espécies. O fogo nos canaviais elimina inclusive os inimigos naturais de predadores da cana (como por exemplo, a broca da cana). Dentre os impactos direcionados à fauna, em decorrência das atividades agrícolas da cultura canavieira, onde se enquadram as queimadas, estes não são classificados na categoria extrema de prejuízo. No que tange a flora, o problema ocorre quando o fogo ultrapassa os canaviais e atinge áreas de mata (remanescentes florestais). Portanto, a queima dos canaviais deve ser precedida de vários cuidados para que os danos por ela causados sejam minorados ao máximo. Os procedimentos de queima são executados por mão-de-obra habilitada e com suporte técnico para combater eventuais falhas na atividade, sendo que as queimadas programadas e controladas, realizada contra o vento, onde o fogo é colocado em apenas um dos lados de modo que o talhão não seja fechado pelo fogo, deixando assim, um ponto de fuga para a fauna. A análise integrada da região sob influência da futura Empresa Agroindustrial . indica o grande comprometimento da maior parte do território por alterações promovidas pela ocupação humana. Estas alterações ocorrem, predominantemente, de forma extensiva, pelo manejo agropastoril, existindo um comprometimento da biodiversidade nos ambientes naturais. As prováveis modificações ambientais na região (naturais, sociais ou econômicas) decorrentes da implantação do projeto, considerando a adoção das medidas mitigadoras propostas, podem ser classificadas, genericamente, como uma desaceleração de processos de degradação já existentes. Conclui-se que o prognóstico realizado (impactos x medidas mitigadoras) apontou para a viabilidade ambiental do projeto, considerando, que os principais processos que resultam em degradação ambiental e da qualidade de vida das populações residentes já estão instalados atualmente e que a Usina, em si, pouco irá contribuir diretamente para a introdução de novos processos de degradação, pelo contrário, foi capaz de proporcionar melhorias intensas. REFERÊNCIAS BRASIL, Ministério da Agricultura. Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas. Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas. Comissão de Solos. - Levantamento de reconhecimento dos solos do Estado de São Paulo. Rio de Janeiro, 1960; (Boletim, 12) CAMARGO A.P., & ORTOLANI A.A. - Clima das Zonas Canavieiras do Brasil. In: Cultura e adubação da cana-de-açúcar. São Paulo: Ed. Peri Ltda. 1964. CARVALHO, J. C. M. – Atlas da fauna brasileira. Rio de Janeiro, IBDF; MEC/FENAME. 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