O Conselho da Europa é uma organização internacional criada após a Segunda Guerra Mundial para promover a democracia, os direitos humanos e o estado de direito na Europa. Ele não faz parte da União Europeia e não impõe regras aos estados, mas suas recomendações são geralmente acatadas. O Conselho da Europa protege os direitos humanos por meio da Convenção Europeia de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

1. 24/04/13 – O.I. Prática
Conselho da Europa
NÃO É CONSELHO EUROPEU (órgão da União Europeia). É UMA ORGANIZAÇÃO
INTERNACIONAL
Não estabelece, não impõe regras ao Estado.
Uma recomendação do Conselho de Europa apesar de parecer ‘fraca’, é extremamente
importante e útil e geralmente acatada.
Criado em 1949. Contexto: Divergência entre duas teses sobre reconstrução da Europa pós-2ª
Guerra Mundial.
1) Europa com inspiração Federal. (FEDERALISMO)
“Estados Unidos da Europa (EUE)”. >>> Todos têm o mesmo tipo de ‘código’,
legislação. Retirar o excesso de soberanias nacionais.
2) Governação/Soberania nacional. (GOVERNAMENTALISMO)
Passar a ser regido por um conjunto de regras. Separar soberania, autonomia de cada
estado de nacionalismo exacerbado. Pode haver aquilo num quadro democrático,
respeitador de direitos.
1946 - Discurso de Churchill: “É preciso uma espécie de EUE, iniciado por um Conselho
Europeu”
1948 – Conferência de Haia >> Mobilização da Opinião Pública (Movimento Europeu,
inspiração federalista)
É preciso criar uma Assembleia Europeia (com aspecto Parlamentar).
Opinião Pública Europa; Unidade necessária da Europa
Duas lógicas acima: 1) Foco nos “Povos”; 2) Foco nos Estados Europeus/Governos
O Conselho de Europa nasce para quê?
Organização criada no contexto da Guerra Fria e para responder a Agenda desta.
Estatuto – Londres, 1949: “Patrimônio Comum dos Europeus”.
Princípios:
- Desenvolvimento Humano
- Democracia Parlamentarista
- Estado de Direito

2. Do ponto de vista político: Orientação ideológica para se contrapor ao Bloco do Leste.
Organização criada para dar recomendações baseada em um tipo de programa
(Governação/Soberania).
É uma Organização de Cooperação Intergovernamental. É uma org. destinada a cooperar com
a soberania dos Estados.
Quem pode fazer parte do Conselho da Europa:
Ser Estado Europeu (geográfico e político)
Respeitar os princípios (democracia, Estado de direito) (ideológico)
Ratificar a Conv. Europeia de DH
Principais atividades do Conselho da Europa:
Proteção europeia dos direitos humanos
o Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950). Tratado internacional que
vincula todos os Estados Membros, cujo conteúdo é, basicamente, a
Declaração Universal de DH, mas a nível Europeu.
o Protocolos Adicionais
o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (Tribunal de Strasbourg). Delibera
ações contra Estados intentadas por indivíduos desses Estados.
Estado de Direito + Democracia Parlamentar.
o Série de Recomendações, que vem através de 2 órgãos: Comitê de Ministros e
Assembleia Parlamentar
Trampolim, Ponto de Passagem.
Certificação, “selo de garantia” que é dado aos Estados que passam por transição
política (passa a ser democracia). É uma espécie de reconhecimento.
Trampolim para a União Europeia, especialmente para os países do Leste da Europa.