BASES LEGAIS DA UNIÃO EUROPEIA

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Breve explanação acerca das bases, através das quais a União Europeia se solidificou, dos objetivos e resultados.

Publicada em: Economia e finanças
  • Taiza. Para o Direito Econômico o Banco Central comunitário e a moeda única são relevantes.
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BASES LEGAIS DA UNIÃO EUROPEIA

  1. 1. CENTRO UNIVERSITARIO DO LESTE DE MINAS GERAIS BASES LEGAIS DA UNIÃO EUROPEIA Taiza Lenis G. Morais Quintão Disciplina: Direito Econômico e Financeiro Professor: João Costa Aguiar 9º Período Novembro/2015
  2. 2. UNIÃO EUROPEIA  A União Europeia é um bloco econômico, político e social de 28 países europeus que participam de um projeto de integração política e econômica.  A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1957.  É uma entidade política com características únicas, cujos membros são Estados soberanos que decidiram partilhar a soberania em algumas áreas fundamentais com vista a atingir objetivos comuns.  Os nacionais dos Estados-Membros são, simultaneamente, cidadãos europeus, o que lhes confere o direito a participar na vida democrática da UE.
  3. 3. BASES LEGAIS  Tal como os Estados, a UE dispõe de um poder legislativo (Parlamento e Conselho), de um poder executivo (Comissão) e de um poder judicial independente (Tribunal de Justiça).  Os poderes das instituições europeias decorrem de tratados fundadores, que foram negociados e ratificados pelos Estados-Membros. Nas áreas políticas não abrangidas pelos tratados, os países da UE são livres de exercer a sua soberania.
  4. 4. BASES LEGAIS  Os dois tratados mais importantes são: • o Tratado de Roma (1958), que instituiu a organização que ficou conhecida como Comunidade Económica Europeia (CEE) • o Tratado de Maastricht (1993), conhecido também como Tratado da União Europeia.  Entre os restantes tratados, são de referir o Ato Único Europeu (1987), que lançou o mercado único europeu, e os Tratados de Amesterdão (1999) e de Nice (2003). O mais recente é o Tratado de Lisboa (2009), que alterou alguns dos tratados anteriores.
  5. 5. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA  A União Europeia é formada por Sete instituições: Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho, Comissão Europeia ("Comissão"), Tribunal de Justiça da União Europeia, Banco Central Europeu e o Tribunal de Contas. O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão são assistidos por um Comitê Econômico e Social e por um Comitê das Regiões, que exercem funções consultivas.  A União Europeia é simultaneamente um projeto político e uma organização jurídica. A União atua em numerosos domínios que influenciam a vida quotidiana dos cidadãos europeus. As suas políticas são aplicadas de acordo com as regras e os procedimentos definidos em diversos tratados.
  6. 6. OBJETIVOS  A UE baseia-se nos princípios do Estado de Direito tendo como premissa, tratados aprovados de forma voluntária e democrática por todos os países que dela fazem parte. Estes acordos vinculativos definem os objetivos da UE nos seus múltiplos domínios de intervenção.  Um dos principais objetivos da UE, além da tradicional vantagem econômica, é promover os direitos humanos, tanto a nível interno como no resto do mundo. Dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos são os valores fundamentais da UE.
  7. 7. Resultados  O mercado único é o principal motor da economia europeia, permitindo a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Busca precisamente desenvolver este enorme recurso para que os europeus possam tirar o máximo partido do seu potencial.  À medida que cresce, a UE mantem-se empenhada em reforçar a transparência e o funcionamento democrático das suas instituições.  Graças à supressão dos controles nas fronteiras entre os países da UE, as pessoas podem circular livremente em quase todo o continente, tornando-se muito mais fácil viver, trabalhar e viajar em outros países da UE.
  8. 8. FIM!

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