UNIÃO EUROPEIA
• Apesar de ser uma ideia antiga, a criação da UE só se materializou após 2ª Guerra Mundial;
• Objetivo: re...
• Para a realização dos objetivos propostos, tornou-se indispensável a criação de estruturas
institucionais supranacionais...
CONSELHO DA UE – é integrado por um representante de cada estado-membro, sendo
a presidência exercida rotativamente por se...
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia tem como missão, precipuamente, anular, a
pedido de ins...
Embora a Comunidade Europeia assuma a forma de organização internacional, sua criação e a
implementação de seus objetivos ...
As projeções internacionais da personalidade da Comunidade Europeia comportam:
•o direito de celebrar acordos internaciona...
As projeções internacionais da personalidade da Comunidade Europeia comportam:
•o direito de celebrar acordos internaciona...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Trabalho união europeia

79 visualizações

Publicada em

Trabalho sobre UE e sua base legal

Publicada em: Direito
1 comentário
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
79
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
1
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Trabalho união europeia

  1. 1. UNIÃO EUROPEIA • Apesar de ser uma ideia antiga, a criação da UE só se materializou após 2ª Guerra Mundial; • Objetivo: reconstruir as economias devastadas e manter o ritmo de desenvolvimento; • A Comunidade representa uma das mais bem sucedidas empreitadas de integração regional realizadas até hoje; • A “União Europeia” é produto das bases estabelecidas, principalmente, pelos Tratados de Maastricht, vigente desde 1º de novembro de 1993, de Amsterdã, vigente desde 1º de maio de 1999, e de Nice, vigente desde 1º de fevereiro de 2003; • Estabelecem, progressivamente, união econômica e monetária, programas de uniformização das políticas externa e de defesa, além da criação de diretrizes econômicas comuns e da moeda única, o Euro;
  2. 2. • Para a realização dos objetivos propostos, tornou-se indispensável a criação de estruturas institucionais supranacionais, às quais competiria zelar pela efetivação dos princípios acordados nos diversos pactos jurídicos e políticos. • No Parlamento Europeu são representados os povos dos estados-membros, de acordo com o respectivo peso demográfico. Destarte, não se trata de órgão representativo dos governos. • A eleição dos deputados é feita, desde 1979, pelo sufrágio universal direto, em escrutínios realizados simultaneamente em todos os países comunitários. • O órgão exerce os poderes de decisão e controle que lhe são atribuídos pelo Tratado, intervindo no processo de revisão dos tratados, na celebração de acordos internacionais, na elaboração do direito comunitário derivado e na elaboração e fiscalização orçamentária.
  3. 3. CONSELHO DA UE – é integrado por um representante de cada estado-membro, sendo a presidência exercida rotativamente por seus integrantes, por períodos de seis meses. Incumbe- lhe definir as principais políticas da Comunidade, ou seja, trata de questões de interesse geral e cooperação política; dispõe de poder de decisão; e pode delegar à Comissão a competência para execução das normas que estabelece. COMISSÃO DA UE – é integrada por nacionais dos estados-membros, nomeados pelos governos. Somente se reporta ao Parlamento, não podendo, em tese, receber instruções governamentais. Missão – garantir o respeito das regras comunitárias e dos princípios do mercado comum, propor ao Conselho todas as medidas consideradas úteis para o desenvolvimento das políticas comunitárias e executar as políticas comunitárias, com base nas decisões do Conselho, ou diretamente, a partir dos dispositivos dos Tratados. A Comissão pode receber do Conselho atribuições de execução de regras por este expedidas, ou decorrentes dos Tratados.
  4. 4. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA O Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia tem como missão, precipuamente, anular, a pedido de instituição comunitária, estado-membro ou particular diretamente visado, atos da Comissão, do Conselho ou emanados dos governos nacionais, que sejam incompatíveis com os Tratados, pronunciar-se, a pedido de tribunal ou juiz nacional, a respeito da interpretação ou validade das disposições do direito comunitário. Há ainda a competência para emitir pareceres de caráter vinculante, a respeito de acordos que a Comunidade pretenda celebrar com terceiros estados. Desempenha, ainda, papel fundamental não somente enquanto garantidor da uniformidade de interpretação da ordem jurídica comunitária, mas também como criador desse mesmo direito. Há possibilidade de os indivíduos invocarem sua jurisdição, por meio de demandas apresentadas diante dos juízes nacionais que, por sua vez, solicitam o pronunciamento da Corte supraestatal.
  5. 5. Embora a Comunidade Europeia assuma a forma de organização internacional, sua criação e a implementação de seus objetivos exigiram a criação de um ordenamento interno com extensão e alcance sensivelmente maiores do que as regulamentações internas de outras organizações internacionais, constituídas segundo parâmetros clássicos. O ordenamento jurídico comunitário não se encaixa nos moldes tradicionais, vincula tanto as Instituições comunitárias como os estados-membros, além das pessoas físicas e jurídicas, devendo ser diretamente aplicado pelos juízes nacionais e podendo ser invocado pelos cidadãos europeus, de modo que existe de forma autônoma, como consectário da limitação voluntária da soberania jurídica estatal, portanto, ele é supranacional e se manifesta sob dois aspectos: normativo – as normas jurídicas e políticas comunitárias prevalecem sobre as normas jurídicas e políticas emanadas dos estados-membros e decisional – as diretrizes e decisões adotadas no âmbito da Comunidade são tomadas de cima para baixo, e deverão ser aplicadas pelos órgãos nacionais.
  6. 6. As projeções internacionais da personalidade da Comunidade Europeia comportam: •o direito de celebrar acordos internacionais; •o direito de legação ativo e passivo; •o direito de participar de outras organizações internacionais. A UE é uma pessoa jurídica de direito público, capaz de realizar negócios jurídicos. O direito comunitário, de agora em diante, deverá ser introduzido nos ordenamentos daqueles países, o que denota um esforço de interpretação e aplicação que reinvindica a reeducação de administradores e juízes, para que aceitem e se balizem conforme o primado das instituições supranacionais, as liberdades fundamentais econômicas e individuais, as regras de concorrência e os mecanismos de cooperação judiciária em matéria criminal. FIM
  7. 7. As projeções internacionais da personalidade da Comunidade Europeia comportam: •o direito de celebrar acordos internacionais; •o direito de legação ativo e passivo; •o direito de participar de outras organizações internacionais. A UE é uma pessoa jurídica de direito público, capaz de realizar negócios jurídicos. O direito comunitário, de agora em diante, deverá ser introduzido nos ordenamentos daqueles países, o que denota um esforço de interpretação e aplicação que reinvindica a reeducação de administradores e juízes, para que aceitem e se balizem conforme o primado das instituições supranacionais, as liberdades fundamentais econômicas e individuais, as regras de concorrência e os mecanismos de cooperação judiciária em matéria criminal. FIM

×