PACTA 9ª Edição

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PACTA 9ª Edição

  1. 1. PACTAMais que uma Revista, uma janela para o Mundo 9ªEdição,Abril.RevistadoNúcleodeEstudantesdeRelaçõesInternacionais “Eu não vejo nenhuma falha governativa.” Embaixador ucraniano Oleksandr Nykonenko +Ex Lege +“Cadernos do Tiaguistão” E muito mais!
  2. 2. Conteúdos * Ex Lege 3 * Cadernos do Tiaguistão 5 - Diz-me Como Rezas e Dir-te-ei Se “És”... * Da Casa 6 - A apropriação jurisdicional dos oceanos: Alguns argumentos estratégicos * Entrevista Embaixador da Ucrânia 9 * Actalidade 13 - Para Além do Euro - Brasil, a CELAC e a Falsa Integração - O IV Reich - Deutschland, Deutschland Über Alles… * Crítica 19 - “A Europa do Sul e a Construção da União Europeia” - “The Politics of Europeanization” * Experiência Erasmus 20 * Cronologia 21 s A Equipa Coordenadores da PACTA: Miguel Brito, nº 210962 Sofia Ramos, nº 212430 Colaboradores: Tiago Nobre, nº 216492 Edição de imagem: Miguel Brito Responsaveis pelas redes sociais: Sofia Ramos, Tiago Nobre Segue-nos em: https://www.facebook.com/PACTARI http://ae.iscsp.utl.pt/ 2
  3. 3. Editorial Neste primeiro artigo de 2014, e no contexto das Relações Interna- cionais à escala global, a propósi- to de um estudo que estou a levar a cabo como Membro Integrado e Investigador do Instituto do Orien- te, lembrei-me de fazer uma breve incursão no sistema jurídico-político que caracteriza a República Popular da China. Trata-se do quadro nor- mativo do Estado que tem permitido a este país crescer exponencialmente, tanto do ponto de vista económico como num plano de afirmação geoestratégica que, ao longo dos últimos anos, o catapultou para um dos lugar- es cimeiros nas relações entre os Estados mais poderosos do planeta. Mas é a China, à luz do seu sistema consti- tucional, um Estado de Direito democrático? Vamos ob- servar os traços marcantes do texto constitucional para encontrar uma resposta fundamentada à pergunta que constitui o desafio deste artigo: “É a China um Estado de Direito democrático?” 1. A Constituição da República Popular da China foi elaborada em Pequim (Beijing), capital deste país, em 04.12.1982 e até hoje foi revista três vezes: em 12.04.1988, em 29.03.1993 e em 15.03.1999. É um texto curto (com 138 artigos). Do ponto de vista da sua estrutura obedece a uma sistematização onde se destaca um preâmbulo, que permite compreender o atual contexto evolutivo de um dos países do Mundo com uma história mais longa e rica, para além de 4 capítulos. O Capítulo I referencia os princípios gerais de na- tureza constitucional e, portanto, aqueles que eleva à posição mais alta do seu edifício jurídico. Destacam-se onze(11)princípiosquesãoverdadeiramenteestruturan- tes do sistema e, como tal, essenciais à caracterização do Estado, pela sua expressão de enquadramento económi- co, social e administrativo. Aí estão os princípios da so- berania popular da representatividade democrática, da separação de poderes, do controlo político democrático, do centralismo democrático, da descentralização e do di- reito à autonomia regional, da igualdade, da legalidade, da propriedade pública dos meios de produção, do pla- neamento económico e do Estado Social. Além disso, a China proclama uma política externa independente e ac- olhe os cinco (5) princípios estruturantes do Direito In- ternacional, que consagra nas suas relações diplomáticas e nas trocas económicas e culturais com outros países: o princípio do respeito mútuo pela soberania e pela inte- gridade territorial, o princípio de não agressão mútua; o princípio de não ingerência nos assuntos internos; o princípio de igualdade e reciprocidade de vantagens; e o princípio de coexistência pacífica. OCapítuloIIédedicadoaosdireitosedeveresfundamen- tais dos cidadãos e aí está incluída e arrumada a temática desenvolvoda dos Direitos do Homem, onde ressaltam: o direito à nacionalidade; o direito à igualdade; o direito de voto; o direito à liberdade de expressão; o direito à liberdade de crença religiosa; o direito à liberdade pes- soal; o direito à dignidade pessoal; o direito ao domicí- lio; o direito à liberdade de comunicação; o direito de Mais uma edição de Pacta, a nona neste nosso formato. Passou o primeiro trimestre do ano de 2014 que se revelou importante, polémico e cheio de novidades na cena internacional. Este mesmo trimestre foi marcado, sobretudo, pela questão da Crimeia. A história a fazer os seus ajustes, agressão externa, ou o direito à autode- terminação de um povo dentro de um Estado diferente? Como sempre trazemos-vos os habituais conteúdos com o selo de qualidade da Pacta. Trazemos o melhor da- quilo que se faz e se investiga no ISCSP, e aquilo que se faz pelos outros centros de investigação do nosso país. Continuamos com os Cadernos do Tiaguistão, a coluna Ex-Lege e a já habitual Book Review. Para melhor percebermos o que se passa na Ucrânia decidimos entrevistar o Senhor Embaixador da Ucrânia em Portugal, Oleksandr Nykonenko e trazer alguma luz sobre os factos com que todos os dias nos depara- mos. A todos obrigado pelo continuado apoio, e o nosso pedido de desculpas pelo atraso nesta nossa edição. Prometemos ser breves e voltar em Maio. Miguel Brito Coordenador da Revista Pacta 3 “Ex Lege”
  4. 4. 4 crítica, de apresentação de queixas e de indemnização; o direito ao trabal- ho; o direito ao descanso; o direito à reforma; o direito à segurança social, assistência social e saúde; o direito à educação; o direito à investigação e cultura; o direito à igualdade; o di- reito à família. Encontram igualmente autonomia os “deveres fundamentais”, onde se realça um dever do Estado, de proteger os direitos e interesses legí- timos dos seus cidadãos, e vários de- veres dirigidos aos cidadãos chineses: o dever de não atentarem contra o Es- tado ou contra as legítimas liberdades e direitos dos outros cidadãos; o dever de preservar a unidade do país e das nacionalidades; o dever de obediên- cia à Constituição e à lei (artigo 53.º CRPC); o dever de defesa da seguran- ça, honra e interesses do Estado; o de- ver de defesa da Pátria e de resistência à agressão; o dever de pagar impostos. O Capítulo III contempla a estrutu- ra orgânica da República Popular da China: o Congresso Nacional Popu- lar; o Presidente da República Popu- lar da China; o Conselho de Estado; a Comissão Militar Central; os con- gressos populares locais e os governos populares locais; os órgãos de governo próprio das zonas nacionais autóno- mas; os tribunais populares e as pro- curadorias judiciais do Estado. O último Capítulo é dedicado à “Es- trutura do Estado” e à organização do poder político, onde ressalta um es- quema de exercício da vontade popu- lar, distribuído de forma descentral- izada do ponto de vista territorial, que ao mesmo tempo reconhece a autori- dade e a supremacia dos órgãos repre- sentativos do Estado. Aliam-se, assim, órgãos centrais aos órgãos locais que correspondem a formas de adminis- tração central e de administração lo- cal que são nucleares na concepção do sistema. No plano do poder local as- sinalam-se no texto constitucional as províncias, as municipalidades direta- mente dependentes do Governo Cen- tral, os distritos, as cidades (divididas ou não em bairros), as circunscrições municipais, os cantões, os cantões de nacionalidades, as vilas, as comissões de moradores (que congregam os res- identes das áreas urbanas), os habi- tantes das aldeias (que congregam os residentes das áreas rurais). Para além disso, existe um âmbito autonómico regional, com as chamadas ‘zonas na- cionais autónomas’ (ou ‘zonas autóno- mas nacionais’), que funcionam com órgãos de governo próprio nas respe- tivas áreas administrativas, onde se podem assinalar as regiões autóno- mas, as prefeituras autónomas e os distritos autónomos. Paralelamente, o Estado pode criar regiões adminis- trativas especiais (como é o caso da Região Administrativa Especial de Hong-Kong e da Região Administra- tiva Especial de Macau) sempre que o entender necessário. 2. Dos traços marcantes do sistema constitucional da República Popular da China, que não cabe nesta sede en- contrar maior desenvolvimento, veri- fica-se o que se segue. Em primeiro lugar é o povo que ex- erce o poder político através de órgãos representativos, como é o caso do Congresso Nacional Popular e dos congressos populares locais dos vári- os níveis, que são formados por meio de eleições democráticas. E se essa é a forma de representatividade direta as- segurada na Lei Fundamental, há out- ros órgãos importantes que assegu- ram uma forma de representatividade indireta, como é o caso do Presidente (e do Vice-Presidente) da Repúbli- ca Popular da China, que são eleitos democraticamente mediante escolha dos representantes do povo que têm acento no Congresso Nacional Popu- lar. É o povo quem dirige os assuntos do Estado e, bem assim, quem ad- ministra os assuntos económicos, cul- turais e sociais da Nação através dos diversos canais e pelas várias formas previstas na Constituição e na lei. Em segundo lugar os diversos órgãos do Estado exercem e participam na atividade tripartida em que se des- dobra a figura tradicional do poder político: o poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial. O pod- er legislativo compete ao Congresso Nacional Popular e à sua Comissão Permanente, no plano nacional, e aos congressos populares locais nas regiões autónomas, nas prefeituras autónomas e nos distritos autónomos. O poder executivo é assegurado em três diferentes níveis: pelo Governo Central Popular, igualmente designa- do por Conselho de Estado, ao nível nacional; pelos governos populares locais nas regiões autónomas, nas prefeituras autónomas e nos distritos autónomos; e pelos órgãos de governo próprio das zonas nacionais autóno- mas. O poder judicial é exercido pelos tribunais populares, que são os órgãos judiciais do Estado, e pelas procura- dorias populares, a quem está confia- da a missão de vigilância sobre a apli- cação das leis. A separação do poder político relativamente às funções do Estado é reforçada pelo caráter inde- pendente dos seus órgãos jurisdicio- nais. Em terceiro lugar há formas de con- trolo político democrático, na medida em que os órgãos eleitos diretamente pelo povo, como é o caso do Congres- so Nacional Popular e dos congressos populares locais dos vários níveis, são responsáveis perante o povo e estão sujeitos à sua fiscalização. Além disso, todos os principais órgãos do Estado respondem perante o Congresso Na- cional Popular. Em quarto lugar é garantido o respei- to da lei: o sistema jurídico-político chinês consagra o respeito pela Con- stituição e pela lei, às quais subordina toda a legalidade e atuação do Esta- do, em torno daquilo a que chama o “sistema jurídico socialista”. Em quinto lugar, está previsto um catálogo e um quadro de proteção dos Direitos do Homem. Os direi- tos fundamentais inscritos no texto constitucional abarcam os principais domínios,comalgumasexceçõesmais marcantes, como é o caso do direito à vida, que não tem acolhimento legis- lativo. Para além disso encontram-se planos muito abrangentes de proteção do indivíduo, encarado na perspetiva da sua ligação ao Estado, através do vínculo jurídico-político da nacional- idade. O que lhe permite conferir uma ampla proteção não só no interior do território chinês como no estrangeiro. Uma primeira leitura do texto permite
  5. 5. 5 depreender que ali se encontram inse- ridos direitos fundamentais das várias gerações: na I.ª geração, que integra os direitos pessoais e individuais, encon- tramos o direito à inviolabilidade da liberdade pessoal ou o direito à invio- labilidade da dignidade pessoal; na II.ª geração, que contempla os direitos ci- vis e politicos, identificam-se o direito à nacionalidade, o direito de voto, o direito à inviolabilidade do domicí- lio ou a liberdade e o sigilo da corre- spondência; na III.ª geração, onde se evidenciam os direitos económicos, sociais e culturais, destacam-se o di- reito ao trabalho, o direito ao descan- so, o direito à reforma e à proteção da segurança social ou o direito à família. Em conclusão, o quadro normativo constitucional acabado de assinalar, mesmo observado por um leitor bal- izado por condicionalismos culturais próprios da civilização europeia, per- miteapontarparaaexistênciadesinais que são essenciais à caracterização do quadros normativos típicos dos mod- ernos Estados de Direito democráti- cos, de que a República Popular da China é um caso paradigmaticamente exemplar, na sua conceção, optando pela eleição de um modelo que a colo- ca entre iguais face às melhores e mais recentes constituições que comungam a matriz típica dos países ocidentais. António Pinto Pereira Professor Auxiliar com Agregação do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e Investigador e Membro Integrado do Instituto do Oriente É lugar-comum ler-se que a História está cheia de ironias; de curiosos mo- mentos que parecem ter sido planea- dos por mãos mais ou menos (in)vi- síveis. Como se as helénicas Moiras, ou a ultra-invisível Mão de Adam Smith interferissem no delinear do curso da História. Se a História da Humanidade comporta um certo grau de Ironia, é por o Homem ser naturalmente irónico, se não faccioso e tendencioso, nas suas escolhas. Há registos sobre a existência de uma entidade política sobre controlo directo dos Circasses (não se lhe podendo chamar Estado) que datam pelo menos do século XIII. No século XIV, um ano antes da sua morte, o Papa João XXII escreve mesmo ao Governador dos Circasses a agradecer os esforços de Cristianização entre o seu povo. Os Circasses, localizados no Cáucaso Norte, eram então uma confedera- ção de principados maioritariamente Cristãos. No século XVI, após a assinatura do tratado da Paz de Ama- sya de 1556 (documento assinado entre o Império Oto- mano e o Império Persa), os Circasses iniciam o seu pro- cesso de islamização que seria catalisado pelas campanhas de conquista do Império Russo. Os (então já) islamizados Circasses, grupo étnico nativo do Cáucaso Norte de origem turcófona, foram expulsos das suas terras e deportados em condições sobre-humanas em 1864. Os intentos mais pacifistas do czar Alexandre I de trazer os “frutos da civilização” a povos considerados imberbes, logo foram suplantados pela Russificação intensiva do czar Nicolau I e pelo militarismo agressivo do czar Alexandre II. Em Maio de 1862 surge o plano para deportar os Cir- casses. Em Maio de 1864 o plano é posto em marcha. E, cu- riosa encruzilhada do Destino, 150 anos depois da barbárie DIZ-ME COMO REZAS E DIR-TE-EI SE “ÉS”… Cadernos do tiaguistão
  6. 6. 6 o mundo reúne-se nas mesmas terras para celebrar a glória desportiva inver- nia. DeixemosoCáucasoNorte,porinstan- tes. No século XIII, quando o Império Seljuq dominava a Anatólia (Turquia), uma tribo turcófona migrou voluntari- amente até aos Balcãs, instalando-se na Bulgária, Cristianizando-se e ganhan- do o nome de Gagauz. Ao contrário dos Circasses, também de origem tur- cófona, os Gagauz nunca foram sober- anos nas suas terras. Os Gagauz, ao longo da sua História, foram-se submetendo ao jugo dos Búl- garos, dos Moldavos, dos Russos, dos Romenos, da União Soviética e (de novo) dos Moldavos. Os Gagauz, o tal grupo turcófono Cristianizado, foram donos e senhores do seu destino ape- nas em 1906, quando proclamam uma República sua que durou apenas cinco dias. Repito, cinco dias! Os Circasses, o tal grupo étnico tur- cófono Islamizado, apesar da vassala- gem devida ao Império Otomano no pós-Paz de Amasya, mantiveram um elevado grau de soberania política ao longo de vários séculos. Os Circasses mantiveram a soberania das suas ter- ras por mais tempo do que os vizinhos Abkhazes, curiosamente também estes turcófonos e também estes Islamizados posteriormente. Seria natural, após a independentiza- ção unilateral (com a bênção de mui- tos dos Senhores do Ocidente) do Kosovo que os Circasses clamassem o direito ao domínio sobre as terras que foram suas. E clamaram! Mas ninguém os ouviu! Os ouvidos de quem decide andam, por estes dias, tão entupidos com o estertor do fogo-de-artifício e os sentidos tão adormecidos pelo sa- bor do champanhe, que as decisões só fazem sentido, se não buscarmos um real sentido nas mesmas. Só assim se entende, que se entenda como natural a realização de um ref- erendo pelos secessionistas da Gagau- zia (república autonomista inclusa na república da Moldova), no qual se disse NÃO aos Europeus da União e SIM aos Russos. Mas que não se entenda o pedido de reconhecimento das atro- cidades históricas cometidas contra os Circasses, excepção feita à Geórgia de Saakashvili (pois a actual Geórgia pa- rece balançar noutro sentido). E o resultado do referendo até se en- tende. Porque quereriam os Gagauzes juntar-se aos Europeus da União, se os Europeus da União não sabem se que- rem fazer parte da mesma? Atente-se, por exemplo, nos súbditos de Sua Ma- jestade, que antes do chá das 5 são pró- União e depois do mesmo são pró-Il- ha. Ou veja-se o mais recente membro, o júnior dos Balcãs, que depois de en- trar para a União percebeu (dizem as sondagens!) que mais de metade dos seus não queria ter entrado… O que não se entende são as orelhas mocas, para com os Circasses. Qual o problema de se reconhecer os erros históricos cometidos contra estes? A França, que reconheceu o genocídio arménioecujoNapoleãoIIIfoirespon- sável directo pelo não reconhecimento da Circássia como Estado em 1856, vai levar quanto tempo mais a decidir? E o Reino Unido, aliado dos Circasses de jure mas abstencionista de facto, quan- do se redimirá dos seus erros? Os Circasses, como os demais muçul- manos, rezam ajoelhados (em prostra- ção perante o Divino) e tocam com a testa no chão. Os Gagauzes, como os demais cristão, também se ajoelham perante o divino, mas mantém as costas erectas. Será por isso que uns parecem ter mais direitos do que outros, apesar de ambos serem de origem turcófona? Se for, então como se explica o Kosovo, onde o Islão impera? Ou mesmo a Ab- khazia? A Abkhazia, então, baralha tudo isto ainda mais. E a Razão, no meio da baralhação, perde-se. E (triste sina!) não parece haver quem a encontre! A Abkhazia, turcófona e islamizada, é apoiada pelos mesmos Barões que fazem finca-pé contra a Circassia. Os mesmos Barões que o mundo agora aplaude pelos tais Jogos Invernios, re- alizados num solo com cheiro a sangue e a morte, que nem os milhões faustos- amente gastos poderão suavizar. Poucas serão as razões, capazes de ex- plicar a Razão pelo qual os Circasses, que foram soberanos no seu cantinho noCáucasoduranteséculos,sevêmfor- çados a uma diáspora transcontinental e a um definhar da sua Civilização; en- quanto os Gagauz, que migraram para os Balcãs de livre vontade e sempre se viram em terras doutrem, têm direito ao apoio declarado de quem manda lá para os lados do Kremlin. Poucas serão as razões, excluindo a mesquinhez, o preconceito, o descon- hecimento, o cinismo e a desfaçatez, que explicam a descriminação dos que rezam tocando com a testa no chão; daqueles que rezam de costas erectas. Até porque ambos se ajoelham! É caso para dizer que, nos dias que correm, “diz-me como rezas e dir-te-ei se És e como És”! Tiago Ferreira, Professor na Universi- dade Kirikkale e Investigador do Insti- tuto do Oriente
  7. 7. 1. Introdução Em 1982, perante a necessidade de man- ter a ordem jurídica nos oceanos e de ori- entarautilizaçãodos recursos neles exis- tentes, foi aprovada a Convenção das Nações Unidas so- bre o Direito do Mar (CNUDM). Esta “Constituição Universal dos Oceanos” ou “Lei do Mar”, como também é con- hecida, estabeleceu novas regras para o desenvolvimento do processo de apro- priação jurisdicional oceanos. De rel- evante, importa notar que suscita vivos debates, por marcar o início da expan- são dos direitos soberanos no mar, com uma dimensão política específica em cada Estado costeiro. Este artigo, dedicado aos alunos da li- cenciatura de relações internacionais que estudam estratégia, começa com uma breve apresentação do essencial das teses idealista e realista sobre o pro- cesso de apropriação jurisdicional dos oceanos viabilizado pela CNUDM. De- pois, analisa o significado de cada uma das proposições realistas sobre esta ma- téria. Com esta abordagem, pretende- se proporcionar aos leitores alguns ar- gumentos estratégicos, essenciais ao desenvolvimento de uma ideia mais ampla sobre os efeitos presentes e os eventuais desenvolvimentos futuros da apropriação jurisdicional dos oceanos. 2. O essencial das teses idealista e realista Os novos conceitos e institutos legais estabelecidos na CNUDM para regular a expansão dos direitos soberanos no mar, através da extensão da plataforma continental, são percebidos de forma distinta por quem lida com estes as- suntos, podendo individualizar-se duas teses principais. Uma, fundamentada na concepção ide- alista das relações internacionais, con- sidera que a CNUDM terminou com o acesso livre e indiscriminado aos recursos marinhos fora da faixa das 3 milhas adjacente às costas, pondo fim à concorrência entre os múltiplos utiliza- dores e à incompatibilidade de diver- sas finalidades, que criavam problemas de sobrepesca, de exaustão de jazidas, de poluição e de destruição ambiental. Tambémvalorizaoregimeautónomoda Área e o estabelecimento da Autoridade para a sua gestão, porque preservam a condição do mar como património co- mum da Humanidade, numa parte sig- nificativa da sua superfície. Outra, fundada na visão realista das relações internacionais, embora recon- heça a validade da tese idealista, alerta para o facto de a CNUDM ter provo- cado uma descontinuidade nas juris- dições marítimas do Estado costeiro, e criado uma nova geografia marítima mundial. Refere, ainda, que fomentou duas posturas distintas para a apropri- ação jurisdicional dos oceanos, e que tornou o mar objecto do património soberano do Estado costeiro numa par- te considerável da sua extensão. Estes avisos realistas assentam na con- cepção de que, embora a CNUDM con- fira claramente um conjunto de direitos ao Estado costeiro, para garantir o seu usufruto em segurança, no âmbito dos processos de reivindicação e da posteri- orexploraçãodaplataformacontinental estendida, torna-se necessário preparar e empregar um conjunto de instrumen- tos de natureza política, científica, tec- nológica, económica e securitária. Nes- tas circunstâncias, a identificação e a compreensão de tais alertas, afigura-se essencial para quem estuda estratégia. 3. A descontinuidade nas jurisdições marítimas A descontinuidade nas jurisdições marítimas do Estado costeiro, decorre do facto de, até às 200 milhas, ter di- reitos soberanos para a exploração, a conservação e a gestão dos recursos naturais vivos e não vivos no leito, no subsolo, na coluna de água e no espaço aéreo sobrejacente. Daí, até ao limite da plataforma continental estendida, o Estado costeiro só possui direitos so- beranos para a exploração e o aproveit- amento dos recursos naturais no leito e no subsolo. Esta descontinuidade ju- risdicional, numa faixa que pode ter até 150 milhas de largura, está a fomentar a criação de áreas marinhas protegidas, onde o Estado costeiro invoca ter inter- esse especial (Fig. 1). Este é o primeiro passo para, no futuro, ocorrer uma nova evolução da apropriação jurisdicional dos oceanos, certamente liderada pe- los Estados costeiros mais potentes, que utilizarão a sua tradicional prerrogativa de poder normativo, para fomentarem a homogeneização das competências soberanas em todo o espaço marítimo, até ao limite exterior das respectivas plataformas continentais estendidas. 4. A nova geografia marítima mun- dial A nova geografia marítima mundial re- sulta do facto da CNUDM permitir que os Estados costeiros modifiquem a sua estrutura e composição territorial, pela agregação de plataformas continentais estendidas, o que terá implicações na política e nas relações internacionais. Com efeito, as delimitações provisórias das plataformas continentais estendi- das, que já foram objecto de reclamação junto da Comissão de Limites da Or- ganização das Nações Unidas (ONU), permitem perceber os processos de construção territorial progressiva de alguns Estados costeiros, à custa do espaço marítimo (Fig. 2). Por isso, no futuro, assistiremos ao aparecimento de uma nova categoria geopolítica dos Estados costeiros, assente na ligação e integração dos seus territórios marí- timo e terrestre. Tais Estados costeiros terão uma função internacional distinta da actual, devido à sua superior dimen- são espacial e aos acrescidos recursos naturais, o que poderá colocar novos desafios à governação política global. Para além disso, também se verificará uma redução do património comum da Área, e um acentuar do encravamen- to marítimo de alguns Estados coste- 7 Da Casa A APROPRIAÇÃO JURISDICIONAL DOS OCEANOS: ALGUNS ARGUMENTOS ESTRATÉGICOS
  8. 8. 8 iros relevantes, que ficarão sem novas possibilidades de acesso aos recursos marinhos, o que contrastará com a situação daqueles que foram beneficia- dos por factores geográficos como, por exemplo, a localização relativamente à margem continental, a dimensão da linha de costa e a composição territo- rial por arquipélagos e parcelas conti- nentais. Evidentemente que, como é comum na política internacional, os Estados costeiros encravados, deten- tores de economias mais dinâmicas, recorrerão a argumentos de retórica política, a informação científica, às ca- pacidades tecnológicas, ao potencial tecnológico e aos meios navais para explorarem, em seu benefício, todas as circunstâncias que permitam aceder aos recursos naturais do solo e subsolo marítimos da Área e, porventura, das plataformas continentais estendidas de outros países. 5. As posturas contrastantes A CNUDM também desenvolveu duas posturas contrastantes no movimento global de apropriação jurisdicional dos oceanos. Com efeito, os pequenos Es- tados costeiros, embora tendo legal- mente reconhecidos os seus direitos de soberania sobre espaços marítimos vastíssimos, revelam enormes dificul- dades na gestão dos recursos naturais e na garantia da sua utilização racional. Por isso, buscam alianças tecnológi- cas com outros Estados costeiros mais desenvolvidos, e invocam preceitos éticos e morais que procuram incor- porar no Direito Internacional, para afirmarem a sua autoridade sobre os respectivos espaços marítimos. Porém, na falta de capacidade para exercerem a governança marítima necessária à regulação da exploração sustentável dos oceanos, sentem os seus inter- esses marítimos ameaçados. Os Esta- dos costeiros mais potentes adoptam um comportamento distinto, pelo que questionam qualquer mudança preju- dicial à liberdade para explorar o leito e o subsolo marinhos, de acordo com os seus interesses e em função da sua superior capacidade política, científica, tecnológica, económica e naval. Para isso, afastam as discussões sobre o mar dos benefícios económicos que os seus recursos podem proporcionar, para as colocarem à luz dos grandes princípios políticos. Também se esforçam por ga- rantir que o Direito Internacional seja compatível com os seus interesses, o que significa evitar mais restrições à exploração dos recursos naturais no mar. Neste âmbito, relativamente à Área, adoptam a retórica igualitária do mar como recurso comum. Quan- to à plataforma continental estendida, privilegiam a retórica da equidade na gestão cooperativa dos espaços maríti- mos, como está a acontecer no seio da União Europeia. Num e noutro caso, visam garantir um acesso privilegiado aos recursos minerais existentes nos fundos oceânicos. 6. O património soberano dos Esta- dos costeiros As duas atitudes antes caracterizadas, apesar de contrastantes, contribuem ambas para dar continuidade ao movi- mento destinado a tornar o mar objec- to do património soberano dos Esta- dos costeiros, numa parte considerável da sua extensão. Todavia, neste contex- to, importa realçar que o usufruto dos direitos soberanos dos Estados coste- iros menos potentes, poderá vir a ser perturbado no futuro, quando os mais fortes necessitarem de novos e acresci- dos recursos estratégicos vitais às re- spectivas economias. Sustenta-se esta previsão no facto dos Estados costeiros mais potentes terem desencadeado, há décadas, um levantamento sistemático dos fundos marinhos, dissimulado por propósitos científicos, que tem per- mitido inventariar os recursos naturais existentes em espaços que integram a Área e as plataformas continentais es- tendidas de outros Estados costeiros menos potentes. Ora, este facto indicia que poderá ocorrer no mar uma situa- ção semelhante à que antecedeu a par- tilha de África no século XIX, onde as explorações científicas contribuíram para fazer prevalecer o princípio do direito privado romano, uti possidetis, ita possideatis, isto é, quem possui de facto, deve possuir de direito. Poderá, por isso, no futuro, ocorrer uma nova evolução da apropriação jurisdicional dos oceanos, promovida pelos Esta- dos costeiros mais potentes, que recor- rerão ao seu convencional privilégio de poder normativo, para alargarem o património soberano dos Estados costeiros sobre regiões marítimas hoje incluídas na Área, ou estabelecerem regimes especiais de exploração dos re- cursos existentes nas plataformas con- tinentais estendidas de outros países sem capacidade para realizar tal activi- dade. 7. Conclusões Tendo presente as teses idealista e re- alista sobre a apropriação jurisdicional dos oceanos, para que os Estados cos- teiros, em especial aqueles que não são grandes potências, consigam usufruir dos direitos conferidos pela CNUDM, afigura-se essencial que demonstrem capacidadeparaexercerumasoberania efectiva do seu mar, o que implica dis- porem de: política marítima mobiliza- dora do poder nacional; conhecimento científico sobre o potencial do mar; ca- pacidade tecnológica necessária à ex- ploração do mar; actividade económi- ca relevante no mar; e instrumentos securitários para a afirmação da auto- ridade do Estado no mar. Com efeito, face ao tradicional com- portamento estratégico das grandes potências marítimas, parece ser da mais elementar prudência considerar que só satisfazendo os cinco requisitos antes enunciados, os restantes Estados costeiros serão capazes de sustentar, credibilizar e materializar as posições negociais necessárias à redelimitação justa dos espaços marítimos no seio da ONU e, sobretudo, ao usufruto seguro dos recursos do seu mar, no quadro das organizações internacionais de que fazem parte. António Silva Ribeiro, Professor Catedrático Convidado
  9. 9. Pacta-DesdequandoexistemrelaçõesentrePortugaleaUcrâ- nia? Que tipo de relações e que acordos existem? As relações entre os dois países sempre foram harmoniosas? Senhor Embaixador Olenksandr Nykonenko– Posso-lhes dizer que Portugal foi um dos primeiros países no mun- do, entre os primeiros, que reconheceu a independência da Ucrânia no dia 7 de Janeiro de 1992. A Ucrânia proc- lamou a sua independência em Agosto de 1991 e no dia 7 de Janeiro de 1992 Portugal reconheceu a Ucrânia como país independente e no dia 27 de Janeiro do mesmo ano, de 1992, foram estabelecidas as relações diplomáticas en- tre os nossos países.. À sua vez, Portugal abriu em 1993 a sua embaixada, na capital da Ucrânia, a cidade de Kiev, e a Ucrânia abriu a embaixada em Lisboa no ano 2000. As relações são muito boas, amigáveis, durante todo o tempo da sua existência. Posso-lhes dizer, para comprová-lo.. Nós que não temos e não tínhamos na nossa história nenhum conflito. Somos parceiros muito “limpos”, podemos dizer assim. Portugal, especialmente agora, neste momento tão difícil para a Ucrânia está a reconfirmar a sua amizade a sua solidariedade para com o povo da Ucrânia e para a Ucrâ- nia. Nós sempre sentimos um apoio, uma boa disposição, do lado de Portugal no que respeita ao desenvolvimento das nossas relações. E mais um exemplo dessa realidade é que aqui em Portugal, a segunda maior diáspora estrangeira é constituída pelos ucranianos. Na actualidade segundo os dados oficiais do SEF, em Portugal moram por volta de 40 mil dos descendentes, ou ucranianos, porque muitos deles já adquiriram a cidadania portuguesa. É a segunda maior diáspora estrangeira, depois da Brasileira, aqui em Portu- gal. Isso também é um bom exemplo de que Portugal acol- heu com muita caridade, podemos dizer assim, os cidadãos ucranianos, e muitos ucranianos encontraram aqui a se- gunda pátria. Pacta- Quais são as verdadeiras causas do que temos vindo a assistir diariamente na Ucrânia? Emb ON - O mundo não está parado, o mundo está em movimento, e os processos mundiais e também no conti- nente europeu estão em movimento e nós temos que estar conscientes, e psicologicamente preparados para isso. Um exemplo disso é a Ucrânia, um país relativamente novo, um país com uma história milenar, mas relativamente novo, a Ucrânia tem só 23 anos como país independente. É claro que os processos internos na Ucrânia se estão a passar de maneira bastante dinâmica, é um país que estava submeti- do a grandes influências de outros países, países vizinhos. A Ucrânia faz fronteira com 7 países, em comparação com Portugal faz fronteira com muitos mais e fica mesmo no centro geográfico da Europa. É um país que está situado entre dois polos políticos e económicos muito importantes no continente europeu. Estou a falar da União Europeia de um lado, a maior parte dos países da União Europeia são membros da Nato também. E do outro lado nós temos a Rússia e os seus países satélites, que formam a União Ad- uaneira e assim chamada Organização do Tratado da Se- gurança Colectiva, que integra a Rússia em primeiro lugar, e os países satélites. A Ucrânia está entre dois blocos, estes dois polos, e naturalmente que sente uma influência desses blocos. Podemos concluir que alguns processos internos na Ucrânia, processos negativos, provocaram um desgosto to- tal da população, pelo menos no que diz respeito ao últi- mo governo, que ficou muito corrupto e cuja política levou a Ucrânia a um impasse que foi superado com uma rev- olução, com um ímpeto revolucionário da população, que derrubou o governo do Presidente Yanukovych e instalou um governo provisório, nomeado pelo parlamento da Ucrâ- nia, visando a realização das próximas eleições presidenci- ais antecipadas marcadas para o dia 25 de Maio deste ano. Então uma resistência de parte do nosso vizinho, Rússia, para a integração europeia, que foi obstaculizada pela in- fluencia russa, da classe dirigente russa, que trouxe alguns elementos negativos para a politica interna da Ucrânia e que não deixou a Ucrânia a assinar em Novembro do ano pas- sado, durante a cimeira com a União Europeia o respectivo acordo. E isso foi uma razão para um desgosto muito forte da população da Ucrânia, porque o povo ucraniano estava sintonizado com a integração europeia e nos não consegui- mos assinar o acordo de associação com a União Europeia e isso provocou um desgosto que por sua vez se transformou numa resistência contra o regime encabeçado pelo presi- dente Yanukovych que foi obrigado a fugir do país, de facto foi derrubado, e nós agora temos um governo provisório, nomeado pelo parlamento da Ucrânia que vai ficar vigente até as próximas eleições presidenciais, quando vai ser for- mado de acordo com as normas constitucionais da Ucrânia, um novo governo. ENTREVISTA COM O EMBAIXADOR UCRÂNIANO OLEKSANDR NYKONENKO 9
  10. 10. Pacta- Qual é o ambiente que se vive a nível social na Ucrânia? Emb ON -A situação social da população da Ucrânia é bas- tante intensa agora, com certeza absoluta porque o país está como sabem, em condições de guerra, porque a Ucrânia en- frentou uma invasão militar da Rússia, uma agressão militar da Rússia, ilegítima com certeza absoluta e isso não podia ficar despercebido para a economia da Ucrânia. Nós temos que ter em conta que o número dos reformados na Ucrânia é mais ou menos igual ao número dos reformados aqui em Portugal, por volta de 13/14 milhões de reformados, é um fardo bastante forte para o orçamento de Estado e nessas condições, quando a Rússia, tentando bloquear os proces- sos pró-europeus na Ucrânia, está a fechar agora o seu mer- cado, isso cria grandes problemas para a economia ucrani- ana, para as exportações e tudo isso torna bastante tenso o ambiente social no país. Mas isto não significa que o gov- erno da Ucrânia não esta a observar os compromissos deste âmbito, no que diz respeito aos reformados, os programas sociais estão-se a cumprir mas não podemos descartar que a Ucrânia, como tinha Portugal nos últimos tempos e ainda continua a sentir alguns problemas na área social, a Ucrânia também sente porque a economia foi prejudicada pela crise política que viveu o país durante os últimos meses. Pacta- Que implicações pode a questão da Crimeia levantar ao nível das relações entre a Ucrânia e a Federação Russa? Emb ON -Em primeiro lugar, como já disse, a Federação da Rússia ignorou qualquer acordo bilateral e ignorou também as leis e as normas internacionais, efectuando uma agressão militar contra a Ucrânia. Isto foi reconhecido por quase toda a comunidade internacional, estas acções ilegítimas da Rússia, isso claro que vai influenciar as relações bilat- erais porque até hoje a Rússia foi considerada como par- ceiro estratégico da Ucrânia. Depende da liderança política da Ucrânia, mas segundo o meu parecer nós teríamos que reconsiderar o nosso relacionamento com a Rússia porque hoje observamos um fenómeno nas relações diplomáticas internacionais, quando um parceiro estratégico está a agre- dir a integridade territorial de outro parceiro, é um “non- sense”. Eu acho que isto vai entrar nos anais da história das relações internacionais, este facto. Com certeza absoluta essas relações bilaterais vão ser sujeitas a algumas modifi- cações, mas isso não significa que nós não estamos inter- essados em continuar a desenvolver o diálogo político e económico com a Rússia. Nós continuamos considerando o mercado russo como um dos mercados prioritários para a economia da Ucrânia, mas claro que daqui para o futuro, as nossas relações vão ser desenvolvidas contando com esta realidade que estamos a enfrentar agora e também tomando em conta que se devem realizar à base de plena igualdade e respeito mútuo dos interesses de ambas as partes. Pacta–ComooSenhorEmbaixadorreferiu,aRússiacontinua a ser um mercado importante para a Ucrânia pensa que esta questão da Crimeia pode levar a um aproximar das relações entre a União Europeia e dos Estados Unidos com a Ucrânia? Emb ON -Com certeza absoluta, eu acho que nessa situa- ção tanto a União Europeia como os Estados Unidos da América se mostraram muito solidários com a Ucrânia e nós apreciamos muito esse apoio, essa ajuda. Uma vez mais eu queria frisar a solidariedade de Portugal com a Ucrânia, que nós apreciamos muito, e com certeza absoluta que nós vamos desenvolver ainda mais as relações com os nossos amigos, os países amigos, que comprovaram essa amizade num momento mais duro para a Ucrânia. A comprovar isso é que no dia 21 passado (de Março) foi assinada já a parte política do acordo de associação entre a Ucrânia e a União Europeia. Nós temos as relações de parceria estratégica com os Estados Unidos, segundo os documentos bilaterais as- sinados anteriormente, e é claro que nós vamos continuar a desenvolver essas relações, também num desenvolvim- ento de potencial defensivo da Ucrânia porque esta nossa posição de um país pacífico, de um país que não pode estar sujeito a qualquer agressão de parte dos países vizinhos, não se comprovou e a Ucrânia apesar da sua política pacífica teria que pensar muito bem para acumular um potencial militar correspondente e neste sentido nós contamos com a cooperação dos países da NATO, que como sabem está liderado pelos Estados Unidos da América. Por isso, com a certeza absoluta, nós temos um futuro bastante dinâmico para o desenvolvimento das nossas relações. Pacta- Que cenário poderá existir se realmente se verificar a entrada da Ucrânia na União Europeia? EmbON-Como já mencionei, no dia 21 de Março foi assina- da a parte política do acordo de associação entre a Ucrânia e União Europeia. A segunda parte está dedicada às normas que vão agilizar a criação da zona de livre comércio entre a Ucrânia e a União Europeia e com certeza que esperamos que a segunda parte do documento possa ser assinada nos próximos meses, mais provavelmente depois das eleições presidenciais na Ucrânia no final de Maio, e logo depois de concluir este documento, e logo depois de realizar o con- texto deste documento na prática, a Ucrânia vai apresentar o seu pedido de entrada na qualidade de membro pleno da União Europeia que responde à respectiva legislação Ucra- niana. No ano 2010 foi aprovada uma lei sobre as bases da política interna e externa da Ucrânia, um dos artigos da qual fixa o objectivo estratégico da Ucrânia, a integração plena na União Europeia. Então, nós vamos apresentar esse pedido, de acordo com a legislação Ucraniana e de acordo ao artigo 49 do Tratado sobre a União Europeia. Com certe- za absoluta esse é um objectivo estratégico. 10
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  12. 12. Pacta – Quais são os principais parceiros comercias da Ucrâ- nia? Quais são os próximos passos a dar para melhorar a situação económica na Ucrânia? Emb ON - Como já lhes disse a situação económica na Eu- ropa não era muito boa durante os últimos anos e a Ucrâ- nia como parte da Europa também sentiu essas recessões. O ano passado terminámos sem índices negativos de de- senvolvimento económico, embora que não eram muito sustentáveis num sentido positivo, mas não eram negati- vos. A crise política na Ucrânia prejudicou o desenvolvi- mento económico. A política agressiva da Rússia também prejudicou as exportações Ucranianas, porque a Rússia en- tre todos os países é o maior parceiro económico da Ucrâ- nia, por volta de 25% das nossas exportações tem como destino o mercado russo, e claro que nós temos que “cor- rigir”, digamos, o destino das exportações e nesse sentido eu queria sublinhar que a União Europeia já fez um passo à frente da Ucrânia nesta situação. A União Europeia to- mou a decisão de abrir unilateralmente os seus mercados para os produtos ucranianos, quer dizer, retirar as barreiras tarifárias para as exportações Ucranianas. Esperamos que isto poderia minimizar as perdas que nós sentimos desta conduta pouco amigável da parte da Rússia. No ano pas- sado a colheita dos cereais na Ucrânia, a colheita bateu os recordes, historicamente foi a colheita mais importante em toda a história da Ucrânia, foram recolhidas por volta de 62 milhões de toneladas de cereais, é um enorme poten- cial. Nós estamos a aumentar a produção agrícola e outras áreas também que poderiam compensar essas perdas que nós sentimos no mercado russo. Pacta- Que impacto na imagem externa da Ucrânia pode ter esta crise política se não for superada rapidamente? Que im- pacto poderia ter uma falha ao nível governativo neste perío- do de transição entre dois governos? Emb ON - Eu não vejo nenhuma falha governativa. Não podemos fazer as previsões, as previsões devem ser realis- tas. Nós estamos bem decididos, bem conscientes de que temos de chegar as eleições presidenciais no dia 25 de Maio, no mesmo dia que se realizarão as eleições para o Parla- mento Europeu, a propósito é também muito simbólico. Não acho que vamos ter algumas falhas que prejudicariam rumo a este evento, a estas eleições, que vão finalizar esse período de transição. Depois da eleição do novo presidente é claro que vamos ter algumas etapas de aperfeiçoamento da legislação ucraniana, existe necessidade de corrigir a constituição, a carta magna da Ucrânia. Isso tudo vai ser feito dentro do processo de democratização da sociedade ucraniana, da luta contra a corrupção e a aproximação aos padrões de vida na União Europeia, isso é o nosso rumo. Nós vamos sintonizar todos os passos no desenvolvimento das estruturas governamentais, estatais, tomando em conta os padrões europeus. Pacta- Que passos é que a Ucrânia seguirá para consolidar essa transição? Emb ON - Esperamos as eleições, vamos eleger o novo pres- idente, o seu sufrágio por todo o povo ucraniano, isso vai estabilizar a situação política, nós vamos continuar aper- feiçoando um sistema estatal de acordo às correcções da constituição da Ucrânia. Contamos com o apoio, a ajuda fi- nanceira de parte dos nossos países vizinhos. A União Eu- ropeia declarou a sua disponibilidade de consecutivamente oferecer à Ucrânia, em distintas formas, ajuda financeira no valor de 16 mil milhões de euros, para os próximos anos. Nós estamos a concluir as conversações com o Fundo Mon- etário Internacional sobre a concessão de um crédito estru- tural à Ucrânia. Nós também já sentimos apoio da parte dos Estados Unidos. À base disso nós poderíamos reverter a situação e devolver a Ucrânia a um desenvolvimento nor- mal e estável. Neste sentido queria frisar que a Ucrânia não é um país onde tudo há-de começar, ou realizar as refor- mas desde uma folha limpa. A Ucrânia tem um enorme potencial, tanto agrícola como industrial, e a Ucrânia com o respectivo apoio poderia muito rapidamente recuperar o seu potencial económico para em primeiro lugar se tornar um país confiável, um país que não precisa de ajuda para desenvolver-se. Isso pode ser interpretado como a garantia de estabilização na Ucrânia da maneira mais rápida pos- sível, da situação política e da situação económica, e pas- sagem para um desenvolvimento ao ritmo estável. Este ano vai ser crucial para isso, e já no segundo semestre deste ano, no final do ano, nós vamos sentir os índices positivos do desenvolvimento da situação. Sofia Ramos & TiagoNobre 12
  13. 13. Actualidade Por detrás da escassez de meios de pagamento que provocou a inter- venção da “Troika” e o “Memorando de Entendimento” celebrado com esta em 2011 está, evidentemente, a enorme dívida externa acumulada por Portugal. E na origem desta últi- ma estão sucessivos défices da balan- ça de pagamentos, os quais se foram agravando sistematicamente ao longo de todo o tempo em que o país inte- grou a União Económica e Monetária, ou “Eurolândia”. Sublinhe-se entretanto que desde o Memorando defrontamos uma sucessão aparentemente interminável de anos (2011, 2012 e 2013) caracter- izados por “crescimento negativo”, o que deveria desde logo fazer suspeit- ar que o doente estaria — como de facto está — a morrer precisamente da “cura”, isto é, da “austeridade” prescrita. Os problemas, porém, es- tão longe de parar aí. Na verdade, se considerarmos já o período ime- diatamente anterior ao triénio “hor- rível”, isto é, a década de 2001-2010, verificamos também com facilidade que a economia portuguesa divergiu já então da média da União Europeia. Ao contrário do que se passou com países como por exemplo a Irlanda e a Grécia, que nesse período ainda convergiram com a média, Portugal foi-se atrasando, e isto precisamente no período em que teria ficado con- sumado e oficialmente consagrado o nosso esforço coletivo visando apan- har o “pelotão da frente”, segundo a imagem mítica através da qual a opinião pública portuguesa se lison- jeou simbolicamente pela pertença ao restrito “clube europeu”. Na verdade, sempre foi razoavelmente óbvio para quem seguisse de perto os acontecimentos que um problema enorme estava a acumular-se, e que pura e simplesmente não havia dis- positivos institucionais (nem nacio- nais nem “europeus”) que permitis- sem tratar dele. A UEM, disse-se e repetiu-se aquando da sua fundação, seria uma nova unidade territorial adentro da qual passaria a não fazer sentido discutir problemas de bal- ança de pagamentos deste ou daquele estado, tal como hoje em dia não dis- cutimos a balança de pagamentos da região da Madeira, ou a do distrito de Castelo Branco. Acontece porém que este discurso, o discurso “europeu” oficial até ao eclo- dir do problema das “dívidas sobera- nas”, sempre traduziu sobretudo um enorme peso da mitomania na per- ceção oficial das realidades económi- cas. A UEM, tratou-se afinal de con- tas de esclarecer depois, não é uma “união de transferências”. O peso do “orçamento europeu”, o correspon- dente à Comissão Europeia, anda aliás à roda de um mísero 1 por cen- to do PIB do conjunto dos países da UE. A Comissão, de resto, tão-pouco tem legitimidade para pedir mais do que isso, porque não se trata de um órgão democrático resultante do de- bate político europeu pensado en- quanto tal — para o que precisaria de ficar diretamente dependente do Par- lamento Europeu, e por via deste de um putativo demos europeu —, mas de um órgão emanando do Conselho Europeu, isto é, da lógica da diploma- cia, da influência dos mais fortes e da negociação de bastidores, fora e longe do escrutínio e da publicidade que o debate político democrático exige, regulada não pela noção de “interesse geral” ou de “bem comum” europeu, mas pelos normais interesses dos es- tados na normal interação e coex- istência “internacional”. Para além de excluírem a ideia de “união de transferências”, a União Europeia e a UEM, na sequência das respetivas tradições de tratadística, consagram pelo contrário: a defesa da “estabilidade de preços” enquanto objetivo macroeconómico primor- dial, ao qual ficam submetidos todos os demais, incluindo o do pleno em- prego; o princípio da “concorrência livre” no interior do espaço europeu, nomeadamente impedindo políti- cas económicas ativas de apoio a um qualquer sector por parte dos esta- dos-membros. Quantoà“estabilidadedepreços”,deve notar-se que a filosofia da construção europeiarealmenteexistentetemsido, sem qualquer sombra de dúvida, uma emanação das convicções “neolib- erais”, particularmente as associadas à chamada escola das “expectativas racionais”, segundo a qual se trataria, para os decisores políticos, de propi- ciar a criação de um ambiente social em que os preços permanecessem tão perto quanto possível da completa es- tabilidade e onde os agentes económi- cos pudessem, assim, fazer valer as potencialidades associadas à alegada racionalidade das suas condutas. In- flação perto de zero quereria dizer juro também muito reduzido, o que supostamente propiciaria o acumular dos recursos necessários para o cres- cimento económico; e obviamente PARA ALÉM DO EURO 13
  14. 14. implica também finanças públicas “consolidadas”, isto é, almejando ob- stinadamente a redução do défice or- çamental, considerado propiciador de inflação e nesse sentido um grande estorvo para a conduta dos tais “agen- tes racionais”. Quanto ao princípio da “concorrên- cia livre”, traduziu-se quer no im- pedimento estrito da adoção de me- didas de política económica visando o apoio discricionário a sectores tais ou tais, quer em grau mais amplo, e enquadrado pela chamada “harmo- nização fiscal”, numa tendência geral de reforço das vantagens existentes, já mesmo à partida, nos diversos secto- reseporpartedosdiversospaíses.Rel- ativamente ao comércio internacional em geral, designa-se isto por “kicking away the ladder”: fazendo-se conviv- er em ambiente de “comércio livre” economias com graus de desenvolvi- mento muito diversos, aquelas que gozam de vantagens iniciais tendem geralmente a ver essas vantagens re- forçadas, sendo por isso beneficiadas pela “concorrência livre”, enquanto as mais atrasadas veem essa convivência agravar as desigualdades, isto é, o re- spetivo atraso comparativo. Quem já usou “a escada” dos apoios institucio- nais, em períodos anteriores, veda-o depois aos demais através do “comér- cio livre”. Em termos gerais, pode dizer-se que este conjunto de fatores operou como um enorme rolo compressor no sentido do combate à importân- cia económica dos estados no âmbito da UE. Quer a lógica da “harmoni- zação fiscal” quer a da “estabilidade de preços”, ou mais exatamente o conjunto das duas, determinou uma tendência para “menos Estado”, ou seja, para o alinhamento dos níveis de fiscalidade por baixo, tendo-se revela- do o “projeto europeu” não uma fonte de mais “Europa social”, com salário mínimo europeu, benefícios sociais universais correspondentes, etc., mas exatamente o contrário disso: um tol- her da capacidade dos estados, em particular os mais pequenos, mais periféricos e/ou mais pobres, para disporem de meios próprios que lhes permitissem assegurar quer o desem- penho das suas reconhecidas “funções sociais”, quer a garantia dos ritmos de crescimento económico fornecendo a longo prazo os alicerces reclamados por aquelas mesmas “políticas soci- ais”. Neste contexto, um certo número de características comuns emerge nos países da periferia europeia: sobre- tudo o acumular de défices das balan- ças de pagamentos, implicando uma enorme dívida externa no final do período; dívida que foi primeiro so- bretudo dívida privada, e que depois o rebentar da bolha especulativa em 2008 e os anos subsequentes ampli- aramtambémemdívidaexternapúbli- ca. Independentemente de diferenças individuais, aliás consideráveis, é co- mum a todos os “PIIGS” o facto de a taxa de conversão das respetivas moe- das no Euro ter ficado sobreavaliada, pelo que todos eles desenvolveram a correspondente tendência para dé- fices externos. Isto foi correlativo ao desincentivo à utilização dos recursos produtivos nestes países em sectores ditos “transacionáveis”, isto é, sectores potencialmente exportadores (agríco- las, industriais ou outros), e ao incen- tivo à sua aplicação em sectores “não- transacionáveis”, como a construção civil, a restauração, as atividades fi- nanceiras, etc. Nalguns destes países, a consequência direta foi a produção duma bolha imobiliária de propor- ções monumentais: casos sobretudo da Irlanda e da Espanha. Noutros, como Portugal, a bolha imobiliária também existiu, mas foi considerav- elmente mais reduzida. Em geral, a conjugação de menor bolha imobil- iária com relativo cumprimento dos critérios orçamentais de Maastricht levou a economia portuguesa a um desempenho paupérrimo ao longo do período: 0.7 por cento de crescimento anual médio do PIB, de 2001 a 2010; um crescimento económico abaixo de medíocre, gerando um crescimen- to total de 7 por cento, entretanto já destruído pela razia da “austeridade” furiosa subsequente ao Memorando. Face a este estado de coisas, e não es- tivéssemos nós na UEM, há muito tempo que toda a gente teria já con- cluído pela necessidade imperiosa de se proceder a uma desvalorização monetária, dessa forma procurando relançar as exportações e inibir as importações, induzindo a deslocação de recursos dos sectores “não-trans- acionáveis” para os “transacionáveis”. Naturalmente, esta operação está as- sociada à perda momentânea de ca- pacidade aquisitiva internacional dos portugueses, e em particular ao encarecimento de um certo número de bens (nomeadamente, produtos alimentares e petróleo) que se podem revelar problemáticos, dado serem em boa medida bens insubstituíveis, com uma procura “rígida”. Ainda assim, se tivesse sido permitido aos portugueses, sem rodeios, escol- her entre uma desvalorização cambial de 20 ou 30 por cento, a qual pode- ria ter-se traduzido numa “inflação importada” de 6 a 10 por cento, ou a chamada “desvalorização interna” constituindo o sucedâneo daquela desvalorização cambial, isto é, uma descida dos salários nominais e das pensões em 40 e tal ou 50 por cento — duvido, sinceramente, que a maior parte da população tivesse optado pela segunda via. Mais exatamente: creio bem que a maioria esmagadora teria escolhido rapidamente a primei- ra. E todavia, são esses o pressupostos da Troika e do “Memorando de En- tendimento”, bem como da tal suposta terapia de “austeridade”: em que tín- hamos encetado passos importantes já com a governação de José Sócrates, depois continuados e acentuados com a de Passos Coelho. Em que consistem as diferenças entre adesvalorizaçãocambialea“interna”? Antes de todas, a já aludida assimetria social da segunda. Trata-se aqui de embaratecer os produtos do país atal- hando direta e exclusivamente em sa- lários, pensões, subsídios e “funções sociais do Estado”, deixando todavia de fora lucros, juros e rendas. Ou seja, é uma opção socialmente muitíssimo enviesada, aliás marcadamente “anti- 14
  15. 15. 15 trabalho”, ou “pró-capital” e “pró-pro- priedade”, se se preferir. As razões pelas quais a esquerda políti- ca não sublinha isto mesmo, clara e liminarmente, são elas próprias algo obscuras. A esquerda portuguesa, e em geral a dos demais povos europeus, vê-se condicionada antes de tudo pelo respetivo alinhamento pela “ideologia europeia”. Na verdade, porém, con- siderado de forma fria e distanciada, o “europeísmo de esquerda” rapida- mente se revela um tremendo “ópio dos intelectuais”, algo em que as elites políticas e culturais da maior parte dos países europeus, sobretudo a dos mais periféricos e dependentes, se habituou a crer, assumindo que os benefícios laterais momentâneos que essas mes- mas elites sem dúvida recolheram da respetiva “pertença à Europa” seriam: mais amplos, mais socialmente disper- sos e mais garantidos do que se pode razoavelmente pretender que sejam. De forma mais ampla, podemos tam- bém interrogar-nos sobre como pôde a esquerda esquecer: a importância so- cial das subidas continuadas de preços e o papel a longo prazo democratiza- dor da distribuição do rendimento que a inflação pode adquirir; a importân- cia crucial, para um qualquer poder político — incluídos os poderes políti- cos democráticos, ou sobretudo esses — da existência de um banco emissor sob a sua dependência direta. A todos estes problemas acresceu ai- nda, qual “infeção oportunista”, a di- mensão de pura agiotagem da envol- vente económica geral, agiotagem da qual ficámos estreitamente dependen- tes quer enquanto privados quer como país (ainda formalmente soberano), a qual é aliás bem evidenciada pelas condições de “tratado leonino” subja- centes quer ao chamado “resgate”, quer à subsequente monitorização aperta- da da situação económica portuguesa pelo cartel dos credores. Impõe-se assim, em minha opinião: primeiro de tudo, denunciar o “Mem- orando de Entendimento”, impondo a renegociação da dívida para modali- dades em que o pagamento da mesma não se torne sufocante da possibilidade do próprio crescimento económico. Depois, assumir a necessidade incon- tornável duma desvalorização mone- tária enquanto alternativa socialmente menos má, e economicamente muito mais eficaz, visando o combate ao tre- mendo problema dos saldos negativos acumulados da balança de pagamen- tos. Em terceiro lugar, e mais impor- tante ainda, importa recuperar as mãos livres para o exercício da políti- ca democrática ao único nível a que esta verdadeiramente existe, isto é, ao nível do estado-nação. Portugal pre- cisa absolutamente de recuperar a sua condição como país soberano: quer pelo possibilitar da manobra de salva- mento geral que constitui a desvalo- rização cambial; quer pela imperiosi- dade de proceder à adoção de políticas económicas ativas, visando o apoio às exportação e/ou a substituição de im- portações; quer pela necessidade de proceder à nacionalização de sectores- chave da atividade económica benefi- ciando de posições “rentistas”, os quais estão hoje em dia completamente en- tregues à sanha predatória dos priva- dos (bancos e seguradoras, eletricid- ade, petróleos, transportadoras, mais recentemente até os correios); quer ainda com vista à implementação de políticas fiscais redistributivas de pen- dor igualitário, as quais são impos- sibilitadas ou muito dificultadas pela adoção do “consenso de Bruxelas”. João Carlos Graça, Professor de Socio- logia do ISEG-UL, investigador do SO- CIUS
  16. 16. Brasília, 3 de dezembro de 2011. A co- mitiva da Comissão Europeia prepara- se para embarcar no voo de regresso a Bruxelas quando, na fila do aeroporto, falamos com o seu chefe sobre os mo- tivos da vigem. - Vieram para acompanhar as negociações entre a MERCOSUL e a UE ou para reforçar a parceria estraté- gica com o Brasil? - Nenhuma das duas: fomos con- vidados pelas associações empresari- ais e pelo governo numa operação de charming. - E resultou? - Este país é enorme e oferece oportunidades incríveis. Há que apo- star nele. O único problema é que os brasileiros não entendem como fun- ciona a política internacional. - ? - Estão obcecados em obter um lugar no Conselho de Segurança das Nações Unidas e pensam que vão consegui-lo com um voto na Assem- bleia Geral. Não percebem que essa questão é decidida pelos membros do Conselho com direito de veto, e que a China nunca vai aprovar uma reforma que inclua a Índia ou o Japão. Sem es- ses dois países, os Estados Unidos não aceitarão a reforma. Logo, as chances do Brasil são nulas. Mas que país im- pressionante! OassessordaComissãoEuropeia continua a discorrer sobre dois viz- inhos, a Venezuela e a Argentina. Do primeiro destaca que Chávez está mais doente do que o que se sabe e teme que a luta pela sucessão possa ser violenta; da Argentina menciona uma suposta instabilidade mental da presidenta. O reducionismo clínico-psiquiátrico da análise acabou por revelar-se bastante acertado, quase como a sua previsão relativamente à não reforma da ONU. E a Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe re- centemente inaugurada em Caracas? – perguntamos ainda, referindo a as- sociação que reúne os 20 países latino- americanos com 13 caribenhos. Embora não estivesse na agenda da viagem, os europeus consideravam a CELAC um instrumento do presi- dente venezuelano para substituir os Estados Unidos como líder regional. São ilusões, sejam venezuelanas ou eu- ropeias, porque a maioria dos estados latino-americanos não quer afastar-se dos EUA. Mas há algo que os visitan- tes entendem bem: a CELAC não tem nada a ver com integração regional. A integração é um processo pelo qual estados contíguos decidem compar- tilhar soberania, e não um encontro intergovernamental sem capacidade para tomar decisões obrigatórias. A CELAC não é um ator internacional mas uma arena de diálogo entre esta- dos soberanos. A diferença entre inte- gração e diálogo é a mesma que existe entre um cônjuge e um colega de tra- balho. A aldrabice da integração con- tinental fica em evidência quando se consideram alguns fatos. Dos trinta e três membros da CELAC, nove têm como Chefe de Estado a Isabel II, a Rainha de Inglaterra. Isso significa que há mais nações britânicas que bolivar- ianas, já que os membros da ALBA, clube regional liderado pela Venezu- ela, são apenas oito. So much for an- ticolonialism! A integração monetária tem avançado, mas também para o lado errado do anticolonialismo: hoje três países latino-americanos (Equa- dor, El Salvador e Panamá) têm o dó- lar americano como moeda. A integ- ração económica, no entanto, passa por outras organizações. A seguir à cimeira na Venezuela, os presidentes e chanceleres do Chile, da Colômbia, do Perú e do Panamá seguiram camin- ho para o México, onde confirmaram a fundação da Aliança do Pacífico. Sem o Brasil, este bloco (maior que o MERCOSUL) ameaça tornar-se o mo- tor do desenvolvimento da América Latina e a ponte privilegiada com a Ásia. Noutras palavras, e a dois dias de distância, os mesmos presidentes que “integravam” regionalmente, desin- tegravam sub-regionalmente. O que resta então do discurso e da prática de integração latino-americana? O dis- curso, claro. Dois anos mais tarde, em janeiro de 2014, a CELAC voltou a reunir-se, de- sta vez em Cuba. Ausente Chávez, as figuras do conclave foram os irmãos Castro. Os líderes latino-americanos chegaram de tudo lado para celebrar o regime sem quase ligar aos dissidentes que lutam pela democratização na ilha. O Brasil e o México, as duas maiores potências regionais, aproveitaram para fazer negócios e preparar o seu desem- barco económico durante a transição que já se vislumbra. A CELAC funcio- na então como um guarda-chuvas que camufla o avanço de novas hegemoni- as regionais. Afinal, não era tão inútil! Andrés Malamud, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa BRASIL, A CELAC E A FALSA INTEGRAÇÃO 16
  17. 17. Quando partimos da parte para definir o todo corremos o risco de generalizar; e quando generalizamos cometemos injustiças, porque necessariamente excluímos ou incluímos no todo algo que, por Princípio, mereceria ser con- siderado à parte. E tratado como tal. Inventei esta espécie de trava-línguas de má colheita para avisar que, ao diz- er o que vou dizer, necessariamente cometerei injustiças. Porque nem to- dos os alemães são iguais (adiante ex- plicarei o propósito disto). Mas são injustiças medidas, calculadas, sub- metidas a uma espécie de Princípio da Concordância Prática. Normalmente, este Princípio é usado quando se verifica o confronto de dois Direitoseumtemdeprevalecersobreo outro – veja-se a questão da Liberdade de Imprensa versus o Direito à reserva sobre a Intimidade da Vida Privada; até que ponto é legítimo um jornalista revelar factos da vida privada de quem quer que seja? A resposta tem de ser dada caso a caso. Será legítimo um jornalista dizer que o vice-Primeiro Ministro é homoss- exual? Obviamente que não. E se esse mesmo político for o líder de um par- tido que tem como uma das bandei- ras a luta contra o casamento entre homossexuais? Aí a coisa complica-se. Mas a resposta, para mim, continua a ser não. E podíamos ir por aí adiante com esse vice-Primeiro Ministro. Ou então mudar de assunto. Não mudemos de assunto. E se um jornalista seguir o conselho de Ana Gomes que, no programa Conselho Superior, da Antena 1, disse, antes da formação do actual Governo, em 7 de Junho de 2011, o que foi resum- ido (presumo que por um jornalista) assim?: «Em relação à formação do Executivo, a eurodeputada socialista defende que os meios de comunica- ção social devem assumir o seu papel de contribuir para a transparência do passado dos políticos, nomeadamente do presidente do CDS-PP, Paulo Por- tas. Ana Gomes acredita que estão em causa a idoneidade e credibilidade pessoais e políticas de Paulo Portas para voltar a desempenhar cargos gov- ernamentais e lembra o caso dos sub- marinos. Ana Gomes vai mais longe e acusa Paulo Portas de ter encetado uma “campanha de desinformação” e de calúnia de dirigentes socialistas, associando-os ao processo Casa Pia.» Mas Ana Gomes foi ainda mais longe e falou de “dois ministros do Gov- erno de Durão Barroso que fariam investidas em meios de prostituição, um deles até disfarçado de cabeleira postiça”. E termina, alertando a Im- prensa para que “não digam que não sabiam e que não foram avisados.”. Na altura não tive dúvidas, e referi-me a Ana Gomes como alguém que toca-e- foge, mas deixa as incumbências e os trabalhos sujos para os outros. Mas, no que aqui interessa, ficou o desafio de Ana Gomes à Imprensa. Investiguem e revelem o passado de Paulo Portas. E a verdade é que nem a Imprensa inves- tigou (o que Ana Gomes insinua que a Imprensa já sabe), nem Paulo Portas moveu qualquer processo contra Ana Gomes. Só isto dava uma notícia. Mas e se um jornalista investigasse? E se um jornalista escrevesse sobre “os dois ministros do Governo de Durão Barroso que fariam investidas em meios de prostituição, um deles até disfarçado de cabeleira postiça”? Se- ria legítima esta invasão, por um jor- nalista, na vida privada dos tais “dois ministros do Governo de Durão Bar- roso”? Se o benefício adveniente dessa intromissão resultasse em ganhos para o país, obviamente que a mesma estar- ia legitimada. Em suma, Concordância Prática de Direitos é isso mesmo. Colocá-los, na prática, em concurso e, perante a im- possibilidade de ambos se exercerem na plenitude, verificar qual deve prev- alecer. Olhando, com bom-senso, os deves e os haveres. Os ganhos e os per- deres. Apliquemos agora este mesmo Princípio, ainda que violentado, à ten- tacular Alemanha de agora. Será pos- sível legitimar a injustiça em que se traduz a violenta generalização de afir- mar que todos os alemães são iguais? E qual a importância de tão ingrata tarefa? Vamos a factos. A Alemanha entre 1914 e 1945 tentou por duas vezes dominar a Europa e, em medidas diferentes, praticamente a re- duziu a escombros (em termos físicos, económicos, políticos e sociais). Sen- do que de ambas as vezes o domínio da Europa seria o trampolim para o domínio do mundo. Esta questão apa- rece para além do explícito quando propagandeado pelo ideal nazi. Um império de mil anos, imutável e per- feito à imagem da “raça alemã” (o que querqueissoseja).Nãomevoualongar em questões como o “misticismo nazi”, que é por muitos visto como a trave mestra do “ideal ariano”; mistura de esoterismo, fanatismo, megalomania, homofobia, racismo, anti-semitismo, xenofobia e demais maleitas congé- neres. Basta dizer que a ideia assenta no facto de o nazismo ser a religião e o führer o deus. A questão é, pois, elementar. Em cerca de 30 anos, a Alemanha (vou aqui ser simplista e chamar-lhe apenas Ale- manha; na verdade há mais do que uma Alemanha) foi o génesis das duas grandes guerras convencionais à esca- la global. Durante a II Guerra Mundi- al, já com os aliados portas adentro, os alemães (e aqui vem a primeira gen- eralização) ficaram com Hitler até ao fim. Já Hitler se tinha reduzido à sua primeira essência de cobarde, enca- fuando-se num buraco e terminado com a infeliz nascida que mudou a rota do planeta, e continuavam os alemães a lutar por esse desatino genocida de um louco com voz de rádio. Mais factos. Século XXI; eis de novo a Alemanha como potência económica mundial. E eis de novo a Alemanha, reunificada desde 1989, com ganas de dominar o mundo. Há, desta feita, uma nada ténue diferença para as vezes anteri- ores. É que em 2013 a Alemanha está O IV REICH - DEUTSCHLAND, DEUTSCHLAND ÜBER ALLES… 17
  18. 18. efectivamente a comandar os destinos, no terreno, de pelo menos três países; Chipre, Grécia e Portugal. E com ganas de o alcançar em tantos quanto possa, o que rapidamente conseguirá, se os homens de bem e sem preço marcado na testa não se mexerem. Espanha, Itália, França, Holanda. E caídos estes, os restantes vêm com o troco. Omito propositadamente a Irlanda, porque não passou de um ensaio. Um teste à Inglaterra. E a Inglaterra é (são), por razões históricas, económicas e geográ- ficas, “outros quinhentos”. Ainda mais factos. E agora vou apenas limitar-me ao que não oferece dúvida. Ao que nos toca, embora na Grécia as coisas não sejam muito diferentes. Desde que permiti- mos, empurrados pelo actual Governo, a entrada da troika em Portugal, quan- tas vidas se perderam? Entre suicídios, doença, fome, frio; ou “apenas dor e mágoa”. Quantos morreram antes de tempo e quantos não chegaram a nascer? Quantos emigraram? Quantos não imigraram? Mas há algo que devo esclarecer, sob pena de estas palavras perderem aqui o sentido. Estarei, de forma abusiva, a confundir a troika com a Alemanha? E os infames mercados e as agências de rating?; e bildenberg e o Goldman Sachs? Obviamente, nem tudo isto é Alemanha, basta atentar no declarado ódio visceral que Merkel tem ao Gold- man Sachs. Quanto ao triunvirato “Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Interna- cional” estamos conversados. Os dois primeiros são notoriamente marione- tas da Alemanha e o FMI é uma espécie de sempre-em-pé onde haja tostão para extorquir. Alemanha, pois. Os merca- dos, as agências de rating, bildenberg e o Goldman Sachs, não sendo domi- nados pela Alemanha − que apenas terá algum poder partilhado nos três primeiros e alguns agentes infiltrados no último −, não vão muito além da agiotagem em grande escala, sem pre- tensões de ocupar efectivamente o ter- reno. E a Alemanha, com brio e voca- ção, aproveita o que mais lhe interessa, a médio e longo prazo. A germanização da Europa. Um império de mil anos, imutável e perfeito. E, com esta conjugação de factores, teremos em breve um Portugal que manterá o nome como mera referência geográfica. O Algarve e parte do Litoral Alentejano serão uma espécie de Flóri- da europeia, onde os boches virão mor- rer no descanso do führer. No resto do país, uma China a custo zero. Trabalho escravo. Construir aqui, espetar a eti- queta “Made in Germany” (ao “made in” não podem eles fugir) e vender para o resto do mundo. Apliquemos agora a esta loucura, quiçá minha, o tal Princípio da Concordân- cia Prática, ainda que necessariamente adulterado. De um lado temos uma nação próspera, organizada como nenhuma outra, que pé ante pé se foi recuperando, também graças a um Mundo que lhe garantiu rédea solta e lhe tirou o açaime. Uma nação que vive numa Democracia in- terna bem mais saudável do que a nos- sa (suprema ironia). Um país repleto de fervorosos cidadãos, que exercem cidadania efectiva. Do outro lado, temos todos os factos atrás elencados. Aquilo que, sem arris- car, chamo de IV Reich. Por mera curi- osidade, diga-se que esta expressão, IV Reich, foi usada pela primeira vez por Rudolf Hess, já depois do Julgamento de Nuremberga, quando grunhiu algo como “eu serei o führer do IV Reich”. Não calhou. Mas a verdade é que cal- hou o sacana morrer tarde, já com 93 anos, em 1987. Teorias acerca das cau- sas da sua morte não faltam, mas a maís razoável, atendendo ao facto de o bicho estar cego e praticamente não se con- seguir mexer, é que tenha mesmo sido assassinado e o suicídio “versão oficial” não passar de uma emenda bem pior que o soneto. Adiante. Ser-me-á, perante tais factos, legítimo cometer a injustiça de enfiar todos os alemães no mesmo saco e olhá-los por igual, porque não há tempo para fazer distinções? Ver em cada alemão um in- imigo só porque é alemão? Por nature- za (minha) diria que não, que mais vale ousar a injustiça de deixar em liberdade mil culpados, do que a maior injustiça de prender um inocente. [e agora en- trem os violinos] E se em vez do Euro, a arma fosse de guerra convencional? E se em condições “ideais” cada alemão fosse agora chamado de volta às trincheiras?; chamado de volta ao viver e matar hit- leriano? Os netos da Alemanha genoci- da estariam aí para as curvas? Se sem- pre estiveram (ainda não passaram 100 anos sobre a Primeira Guerra Mundi- al), se economicamente estão… Se para um alemão de classe média viver ao estilo “Deutschland,Deutschland über alles” é necessário chacinar de fome, de frio e de doença dez portugueses (eufemismo, bem sei; serão mais), se a Merkel acabou de ser reeleita, que con- clusões posso tirar? Eis-nos, pois, em pleno matar ou mor- rer de um IV Reich, bem mais “eficaz” do que os anteriores. Será injusto tomar a parte pelo todo? Mas e se a parte andar perto do todo? Se for o quase todo? E eis a Justiça de não generalizar versus a Justiça de perder tempo a escolher. E digo perder tempo porque os alemães já provaram (demasiadas vidas matadas) que, quan- do somados (quando em matilha), per- dem a individualidade em favor de um “ideal” de conquista que lhes corre na massa do sangue. A Historia não mente e insiste em não errar. O problema dos homens é precisamente terem memória curta. A reunificação da Alemanha equivaleu, metaforicamente, à união da fome com a vontade de comer. Quem come é sempre a Alemanha, os devora- dos somos nós; os outros. “A História é uma velhota que se repete sem cessar” [Eça de Queirós, in Cartas de Inglaterra] e a verdade é que a Ale- manha já nos disse − gritou, ameaçou, matou −, por demasiadas vezes, que não cabe nela. Arriscai por Justiça não ser injustos (é perigoso e longo o caminho de separar tão pouco trigo de tanto joio). Eu ar- riscarei, também por Justiça, sopesar a injustiça que a História me grita com a injustiça de ser “Justo”. Ainda que os 18
  19. 19. Crítica A análise dos efeitos das políticas de- senvolvidas pela União Europeia no seio dos estados-membros e, de uma forma mais lata, no seio do sistema in- ternacional, tem sido concretizada no âmbito da literatura sobre as diferen- tes dimensões do processo de euro- peização. As duas obras cuja recensão se apresenta representam dois marcos fundamentais da literatura sobre eu- ropeização. O conceito de europeização é um con- ceito bidimensional. Neste sentido, pudemos falar de um conceito exten- so e de um conceito restrito de euro- peização. Numa acepção lata, o con- ceito de europeização é utilizado para descrever a influência que a União Europeia tem vindo a exercer no con- tinente europeu e na estruturação das relações internacionais. Numa acep- ção mais estrita, o conceito de europeização é utilizado para descrever e para analisar os processos de transferência verti- cal (compulsória) e horizontal (não compulsória) de políti- cas elaboradas no contexto institucional da União Europeia e aplicadas no âmbito dos estados-membros (Featherstone, 2003). As duas obras discutidas analisam a transferência vertical e horizontal de políticas entre a União e os seus estados- membros, tentando averiguar os termos da relação dinâmi- ca que se estabelece entre os diversos níveis de governação envolvidos no sistema europeu, nomeadamente o nível in- tergovernamental, supranacional, transnacional e transgov- ernnamental (Radaelli, 2003). Os processos de transferência vertical de políticas, em particular, reflectem a competência supranacional da UE no que toca à legislação e à implemen- tação de normas europeias. Esta competência supranacional é compulsiva quer no caso da integração positiva – que cor- responde à legislação de normas em determinadas áreas das políticas públicas que os estados têm necessariamente de adoptar a nível nacional – quer no caso da integração nega- tiva – que é o resultado da proibição pela União da adopção de certas medidas legislativas por parte dos estados-mem- bros (Morlino, 2005). Tais processos revelam a existência de dois elementos fun- damentais no contexto da integração europeia. Em primeiro lugar, a transferência de políticas depende da emergência e do desenvolvimento a nível europeu de um conjunto de estruturas de governação cuja autonomia lhes permite serem fonte de normas que não só se impõem aos estados como também representam mecanismos específicos de resolução de problemas. A ‘comunitarização’ do sistema europeu de governação advém, neste sentido, do facto das políticas públicas europeias constituírem respostas deci- sionais eficazes e imperativas a um conjunto de problemáti- cas governativas novas. O sistema europeu de governação não tem paralelo temporal nem espacial quer devido à mul- tiplicidade dos níveis decisionais que abarca, quer devido à novidade da sua estrutura jurídica quer, e sobretudo, à forma como a representação de interesses (públicos e priva- dos) é concretizada e desenvolvida (Morlino, 2005, Radaelli, 2003). Em segundo lugar, a europeização representa um pro- cesso incremental cuja característica mais significativa é a transformação dos processos de decisão domésticos dos estados-membros de tal forma que as dinâmicas políticas e económicas da União Europeia passam a fazer parte das lógicas organizacionais nacionais (Featherstone, 2003). Pinto, António Costa, Teixeira, Nuno Severiano (org.), A Europa do Sul e a Construção da União Europeia – 1945- 2000, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2005. Featherstone, Kevin, Radaelli, Claudio, (edit.), The Poli- tics of Europeanization, Oxford, U.K., Oxford University Press, 2003. Por Professora Auxiliar Doutora Maria João Militão 19 alemães não sejam todos iguais, os re- sultados da Alemanha aplicada no ter- reno são sempre os mesmos. No que me toca, antes morrer de pé e berrar de dor do que rastejar às ordens de um kapo que no momento tem assento em São Bento e em Belém. É possível alterar este fado? Claro que sim! Levanta-te, descruza os braços, ergue os punhos e muda o teu mundo. Se cada um mudar para melhor o seu mundo, o mundo muda. E a velhota pára de se repetir. Rogério da Costa Pereira, Advogado e Assistente Convidado na UBI
  20. 20. Experiência Erasmus Deveria começar pelas boas coisas de uma experiência in- ternacional, mas vou começar pelas más que eu resumo numa só palavra que é tão nossa (e dos galegos): Saudade. Pois é, a saudade é o pior que nos pode acontecer quando estamos longe de casa, e são piores quando estamos longe de casa num outro país porque não basta apanhar o autocarro ou o com- boio e estamos em casa, precisamos de um avião. Durante os me- ses fora de Portugal temos muitas saudades, saudades dos amigos, da família, das noitadas, da cozinha portuguesa e até da Univer- sidade com todos aqueles professores e colegas mais chatos. Mas nemsempresentimosasaudadecomamesmaintensidadeporque ainda vai havendo alguma tecnologia que nos permite entrar em contacto com Portugal prin- cipalmente naqueles dias maus em que só nos apetece voltar para Portugal. Mas a saudade também se sente depois do Erasmus acabar, e a depressão pós-Erasmus que todos nós sentimos pode sempre ser tratada com umas visitas. Tudo o resto que vos acontecer em Erasmus fará sempre parte da rotina normal quer seja em Portugal ou no outro canto do mundo, pois em Erasmus também se fica doente, também há formulários chatos para preencher (e se vão para um país fora da União Europeia têm o dobro dos trabalhos e umas quantas visitas à polícia), também se anda em transportes cheios (e por vezes mal frequentados) e o mais importante e essencial também há aulas e exames. A ideia criada sobre o Erasmus é que quem vai lá para fora só tem festas todas as noites e ressacas todas as manhãs, mas a realidade não é essa porque durante os dias há aulas e se querem passar às cadeiras têm que ir às aulas e fazer também os exames e trabalhos (em inglês o que para alguns poderá ser mais compli- cado). Por estas razões terão que encontrar um equilíbrio entre as festas e as aulas, o que não será complicado, porque em Portugal também se faz o mesmo. Antes de passar às coisas boas, só quero referir que as “visitas à polícia” não são porque cometeram algum crime (pelo menos assim o espero) é apenas para regularizarem a vossa situação no país de acolhimento pois quando se vive fora da União Europeia, para além dos Vistos necessários para entrar, é preciso tratar do Resident Permit e isto é tratado numa esquadra da polícia local. Agora as coisas boas do Erasmus, eu fiz Erasmus em Ist- ambul durante nove meses, numa universidade privada e con- servadora, estes dois factos não fizeram qualquer diferença no meu percurso universitário apenas terão enriquecido ainda mais a minha experiência porque foi diferente do que estava habitu- ado no ISCSP. Istambul é uma cidade com 15 milhões de pessoas, muita confusão e muito transito mas os istambulitas lá se enten- dem. Para nós é complicado habituarmo-nos, tive dias em que não saí de casa porque não me apetecia perder duas horas nos transportes para fazer um percurso que sem trânsito são vinte minutos, o bom disto é que agora qualquer cidade para mim é pequena e sem trânsito. Istambul têm outra característica que a torna diferente, está dividida em dois continentes pelo Estreito do Bósforo, não é um lago, não é um rio, é simplesmente um “camin- ho de água” que une o Mar Negro a Norte com o Mar de Mármara a Sul, este facto deu a Istambul ao longo dos séculos uma grande importância que se mantém até hoje, apesar de ter perdido o esta- tuto de capital da Turquia aquando da criação da republica turca. Istambul é até hoje a cidade mais multicultural que conheci, Ist- ambul consegue misturar o ocidente cristão e o oriente islâmico de tal maneira que quando se muda de bairro parece uma nova cidade. Durante o Erasmus não fiquei só em Istambul viajei pelo Sul da Turquia pratica- mente todo, vi a Capadó- cia, Ankara e outras ci- dades que me ajudaram a perceber as diferenças da Turquia, aproveitei tam- bém o alojamento grátis dos meus amigos portu- gueses Erasmus e fui vis- ita-los o que me permitiu visitar quase uma dezena de países. Istambul ficou me no coração e duvido que algum dia saia, apesar de alguns dias maus que tive lá não poderia ter tido melhor experiência Eras- mus, a começar pelos portugueses que também lá estavam, os amigos internacionais que fiz e principalmente os meus arkadas (palavra turca para amigos) que ficarão para a vida. Quando se começa a viajar nunca mais se para, parece uma doença, mas uma doença boa. E depois da minha fantástica ex- periência em Istambul decidi entrar em outra aventura, desta vez EVS - European Voluntary Service. Se por um lado Istambul era mesmo o que queria no EVS não foi bem assim, candidatei me para vários locais e o primeiro que me chamasse seria aquele que aceitaria, calhou me Skopje, a capital da Macedónia. Este peque- no país dos Balcãs é desde Janeiro a minha nova casa. EVS não tem nada a ver com Erasmus, Erasmus é estudar, EVS é trabalhar, embora seja trabalho voluntário as responsabilidades são sempre maiores pois há horários a cumprir e tarefas para fazer. O EVS co- bre os gastos da viagem, alojamento e alimentação, ainda recebem “dinheiro de bolso” que cobre alguns dos gastos pessoais. Fazer Erasmus e Voluntariado enriquecem o nosso Currí- culo, mas não garantem um trabalho, o que é certo é que uma experiência internacional para os alunos de Relações Internacio- nais é uma grande ajuda para compreender melhor o mundo em que vivemos, ajudamos a melhorar como pessoas e a termos uma mentalidade mais aberta, para além de que melhoramos o nosso inglês e aprendemos uma lingua nova. Por estas razões e muitas outras, que mil palavras não chegam para explicar, façam Eras- mus, façam EVS vão ver que até a vossa percepção de Portugal muda para melhor, porque a melhor parte de uma viagem será sempre regressar a Portugal, regressar a casa. Once Erasmus, Forever Erasmus. Fábio Lopes Paulos 20
  21. 21. Dia 1 Janeiro Olídernorte-coreano,KimJong-un,alertouqueapenín- sula poderá ser palco de um desastre nuclear se voltar a estalar a guerra entre as duas Coreias, avisando que os Estados Unidos não estarão a salvo nessa situação. - iOn- line China: protesto por democracia plena em Hong Kong – Euronews Dia 2 UN urges immediate ceasefire in South Sudan- Aljazeera Dia 4 Al-Qaeda’s chief in Lebanon Majid al-Majid dies in cus- tody – BBC News Guerras de África continuam apesar de número recorde de capacetes azuis – Público Dia 6 Africanos querem que Israel os reconheça como refugia- dos – Euronews Dia 7 Syria hands over first batch of chemical weapons mate- rial – The Guardian A presidente da Frente Nacional francesa, Marine Le Pen, deu esta terça-feira a primeira conferência de im- prensa do ano onde traçou as “frentes de combate” do partido de extrema-direita para 2014. Na primeira linha, disse, está o combate à União Europeia”-Público Dia 8 Israeli parliament shuts its doors on protesting African refugees – The Guardian Jihadistas da Al-Qaeda declaram “guerra total” aos is- lamistas na Síria e aos xiitas no Iraque – Público Dia 9 The EU is considering whether to send its own military force to the Central African Republic, where more than a thousand people have died in recent violence. - Aljazeera German experts will help destroy chemical weapons re- moved from Syria under the auspices of the United Na- tions and the Organization for the Prohibition of Chem- ical Weapons, the government said. - NY Times Dia 11 Central African Republic president’s resignation brings joy and fear – The Guardian Protests over economy flare in Tunisia – Aljazeera Dia 12 Situação humanitária na Síria é “inimaginável”, descreve responsável humanitária da ONU- Público Dia 13 MoscowandWashingtonhavemadeajointcallforSyria’s regime and rebels to agree to ceasefires in parts of their battle-scarred country ahead of peace talks - Aljazeera Dia 14 México pede que escândalos sexuais da Santa Sé sejam tratados como crimes de Estado - Público EU must open doors to avoid Syrian refugee catastro- phe, says UN – The Guardian Dia 15 Karzai accuses US of killing Afghan civilians – Aljazeera Dia 17 Diplomats said the EU force could start arriving in Cen- tral African Republic by the end of February. - Reuters Dia 18 Egípcios dizem “sim” a uma nova constituição – Eurone- ws Dia 19 Milícias tribais aliam-se à policía iraquiana para expul- sar Al-Qaeda de Ramadi – Público Dia 20 Portugal poderá vir a participar na nova missão militar que foi, nesta segunda-feira, decidida no plano político pela União Europeia (UE), para apoiar as tropas france- sas e da União Africana (UA) no processo de estabiliza- ção da República Centro-Africana. - Público Dia 21 Ucrânia – Novos confrotos opõem polícias de manifes- tantes – Diário de Noticias Human Rights watch: Angola intensificou repressão em 2013 – Público Cronologia 21
  22. 22. Dia 22 Elite política da China Oculta milhões em paraísos fis- cais – Público Dia 23 Representantes do Presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir, e dos combatentes rebeldes que lançaram uma ofensiva contra o seu Governo acertaram os termos de um acordo de cessar-fogo e declararam tréguas no conflito que já fez milhares de mortos desde Dezembro. - Público Dia 24 Governo e oposição sírios dispostos a um primeiro frente-a-frente neste sábado - Público Secretary of State Kerry rejects notion U.S. is disengag- ing from world -Reuters Dia 25 Ukraine opposition leader offered PM post - Aljazeera IMF fears global markets threat as US cuts on cash stim- ulus - The Guardian Dia 26 -“Tunisiaassemblyapprovesnewconstitution”Aljazeera - “Egypt calls early presidential election as violence spreads” Reuters Dia 27 - “Ucrânia chega a acordo para abolir as polémicas leis repressivas” Euronews Dia 28 - “UN approves use of force by EU troops in CAR” Al- jazeera - “Ukraine PM resigns amid unrest, parliament revokes anti-protest laws” Reuters Dia 29 - “Russia to await new Ukraine government before fully implementing rescue – Putin” Reuters Dia 30 - “US and Britain question Syria’s motives over slow chemical weapons handover” The Guardian Dia 31 - “Ukraine’s presidente signs amnesty law” Aljazeera - “Genebra terminou sem resultados mas Brahimi diz que há bases para avançar” Público Dia 1 de Fevereiro - “South Sudan conflict: 3.7 m in ‘need of food’, says UN” BBC News EUA querem Europa mais musculada apelam ao ‘renas- cimento das relações transatlânticas - Público China says Japan’s ‘hype’ on air defence zone spreads ten- sion - Reuters Dia 2 - “Thailand election disrupted by protests” BBC News - “Nuclear: Irão não desiste das centrifugadoras mas vê acordo definitivo no horizonte” Euronews Dia 3 - “Ex-guerrilha à beira do segundo mandato em El Sal- vador” Diário de Notícias Dia 4 - “Pakistan Taliban begins peace talks with government in Islamabad” The Telegraph - “Oposição procura anular eleições na Tailândia” Diário de Notícias Dia 6 - “Sochi 2014: Ban Ki Moon contra as restrições de Putin aos homossexuais” Euronews - “Sisi confirma intenção de se candidatar à presidência do Egipto” Público Dia 7 - “Syria evacuates civilians from besieged Homs centre” Reuters - “Ucrânia: EUA e Rússia trocam acusações” Euronews Dia 8 - “Violência regressa à Taksim em protesto contra a nova lei da internet” Público - “Khamenei says US wants regime change in Iran” Al- jazeera Dia 9 - “Suíços viram as costas à livre circulação e à Europa” Público - “Iran moves to cooperate in U.N. nuclear bomb probe” Reuters Dia 11 - “União Europeia apela à rápida formação de um novo governo na Ucrânia” Público - “China and Taiwan hold first official talks since Civil War” New York Times Dia 12 Bélgica vota para alagar direito à eutanásia aos menores de idade - Público Central African Republic President Samba-Panza ‘de- 22
  23. 23. clares war” on militias - BBC News Dia 13 Italian PM Letta to resign after party withdraws support - Reuters UE não negociará livre circulação por causa da Suíça - Público Dia 14 Anti-Maduro protests persist in Venezuela, dozens jailed - Reuters China to Toughen Stance on North Korea, Kerry Says - New York Times Dia 15 Ginebra II termina sin avances para la paz - El Mundo Merkel, Hollande to discuss European communication network avoiding U.S. - Reuters Syria talks: UK and France blame government for col- lapse -BBC News Dia 16 Switzerland has refused to sign a proposed deal granting Croatians free access to the Swiss employment market. Switzerland said the accord could not be signed “in its current form”, after a recent referendum invalidated the Swiss-EU pact on freedom of movement. – BBC News ONU vai recomendar que Coreia do Norte seja julgada no Tribunal Penal Internacional – Público Dia 18 Manifestantes invadem sede de Governo Regional em Lviv – Diário de Notícias As Forças Armadas da Venezuela emitiram um comu- nicado em que afirmam que não vão permitir um golpe de Estado no país. “O Presidente da República, Nicolás Maduro, e as Forças Armadas estão a trabalhar unidos e não permitirão que se repita a história de 11 de Abril de 2002. Recordamos Bolívar: Unidade, unidade, unidade ou a anarquia devora-nos - Público Dia 20 UN chief urges rapid reinforcements for CAR -Aljazeera O dia mais sangrento da História da Ucrânia depois da independencia – Euronews Dia 22 O parlamento ucraniano votou e decidiu, por maioria absoluta, a destituição do Presidente Viktor Yanukovich por “abandono das suas funções constitucionais” e con- vocou eleições presidenciais, antecipadas, para o dia 25 de maio. - Euronews Conselho de Segurança exige acesso incondicional da ajuda humanitária aos sirios – Público Dia 23 Tailândia: atentados clandestinos tentam aterrorizar oposição ao governo – Euronews Senior al-Qaeda Commander killed in Syria – Reuters Dia 25 Rajoy diz que referendo da catalunha não é legal – Diário de Notícias US may pull out all troops from Afghanistan – Aljazeera Presidente da Venezuela marca conferencia de paz, mas pode ser tarde de mais – Público Dia 26 Venezuela acusa Estados Unidos de retaliação – Diário de Notícias Protestos em Istambul exigem demissão de Erdogan - Euronews Dia 1 de Março Ukraine army on full alert as Russia backs sending troops – BBC News Venezuela protesters urge activists’ release – Aljazeera Dia 4 US condemns Russia aggression in Crimea – Aljazeera Dia 5 Netanyahu quer Israel reconhecido como Estado Judeu – Diário de Notícias Israel intercepta misseis do Irão para a Faixa de Gaza – Público NATO to suspend cooperation with Russia – Aljazeera Dia 8 Malaysia Airlines crash: terror fear over stolen passports used on missing plane MH370 – The Telegraph 10 de Março Moscovo domina na Crimeia – Euronews 11 de Março Crimeia declara independência e prepara referendo de sim ou sim – Público UN launches CAR probe to prevent genocide – Aljazeera Caribbean states demand reparations from European powers for slave trade – The Telegraph Dia 12 More money needed to avert disaster in Central African Republic, un warns – NY Times 23

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