1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, e suas alterações
posteriores à despesa abaixo especificada, cumprindo-se as previsões encartadas no art. 26
do diploma legal em epígrafe.
DADOS DO CREDOR:
Nº. DO PROCESSO: 00000.028385/2011-42
NOME DO CREDOR: SS Construções e Serviços Ltda. - CNPJ: 03.159.145/0001-28
ENDEREÇO: Rua Pedro Candido Sobrinho, nº 14, Centro, Campo Redondol/RN.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 15.452.020.2-261 - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.34 -
SUB-ELEMENTO: 99 - Anexo: VII
VALOR MENSAL R$: 978.731.57(novecentos e setenta e oito mil, setecentos e trinta e um
reais e cinquenta e sete centavos)
Natal (RN), 29.08.2011.
RECONHECIMENTO: Edson Siqueira de Lima / Secretário Adjunto de Operações
RATIFICAÇÃO: Cláudio Henrique Pessoa Porpino / Secretário Municipal de Serviços Urbanos
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-Contratante
SS Construções Empreendimentos e Serviços Ltda. - Contratada