O documento discute a classificação da Constituição Brasileira de 1988. Ela adota princípios liberais e socialistas, promovendo um pluralismo principiológico. Isso é visto especialmente no artigo 170, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem descartar o papel do Estado na regulação do mercado.

1. Caso - Tema: Classificação das constituições
A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando
princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do
modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto
constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da
ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.
Considerando tal constatação, responda:
a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?
De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado
Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários
pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição
desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população,
através dos movimentos populares acontecidos durante a sua criação.
Seus princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem
do nosso país um país de pessoas livres, com seus direitos e deveres garantidos, onde
o Estado Democrático de Direito predomina em todos os aspectos da nossa sociedade
b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada como
Promulgada, escrita, analítica, formal, dogmática, rígida, reduzida, eclética,
principiologica, expansiva, que confere garantias e normativa.