A educação brasileira na ordem constitucional

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A educação brasileira na ordem constitucional

  1. 1. II A Educação Brasileira na Ordem Constitucional1. Conceituação e esboço histórico:O que é Constituição?“a lei ou carta magna de um país”. Que pouco explica a complexidade que a palavraexpressa aos alunos. “A Constituição é a suprema força política de um país, nas suas normase valores, coordenadora e árbitro de todos os conflitos, sempre que fiel ao poder constituintelegitimamente expresso”. A idéia central era de elaborar um documento que garantisse como princípio básico a igualdade, a fraternidade e a liberdade de todas as pessoas, indistintamente.As Formas de elaboração de uma constituição A democrática, elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte, legalmenteorganizada e legitimamente representada, que promulgará a Constituição e Autoritária, quetanto pode ser elaborada por um Poder Constituinte, com representantes não legítimos, oupelo chefe do poder Executivo, que no nosso caso seria sempre pelo Presidente da Repúblicaque então outorgará a Constituição. “O Brasil teve sete Constituições, ao longo da sua história, incluindo a Constituiçãoatual (1969) segundo João Batista Herkenhoff (1987):. Dessas sete, apenas três merecemrealmente o nome de Constituição, por terem sido votadas por representantes do povo: a de1891, a de 1934 e a de 1946. As demais Constituintes foram instrumentos de arbítrio dosditadores de plantão, cartas outorgadas sem o mínimo respeito pelo povo”. A atual Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, foi denominadade Constituição Cidadã pois a participação de representantes da sociedade civil foi expressivano processo de discussão desta Lei. A EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES DE 1824 A 1967/69Primeira Constituição: 25 de março de 1824 • Outorgada pelo Príncipe Regente D. Pedro I • Institui o governo monárquico, hereditário, constitucional • Quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador • A religião católica, apostólica e romana é a religião oficial do Império
  2. 2. Segunda Constituição: 24 de fevereiro de 1891• Regime presidencialista, com separação e autonomia dos poderes: Executivo (Presidente); Legislativo (Congresso) e Judiciário (Supremo Tribunal Federal)• Autonomia dos municípios, garantindo as liberdades privadas e civís, porém, os analfabetos, as mulheres e os menores de 21 anos não tinham direito ao votoTerceira Constituição: 16 de julho de 1934• Pós revolução de 1930, presidente deposto e governo transmitido para Getúlio Vargas• Anteprojeto elaborado por uma Assembléia Constituinte• Avanços nas áreas sociais e econômicas com a introdução de dispositivos sobre a família, a educação, a saúde, funcionalismo público, trabalho (salário mínino; férias remuneradas, jornada de 8 horas, repouso semanal) e previdência social;• Voto feminino e para maiores de 18 anos.Quarta Constituição: 1º de novembro de 1937 • Golpe de Estado e Getúlio outorgam uma nova constituição ampliando os poderes da Presidência da República e restringindo os outros poderes • Pelo lado político houve uma centralização do poder, enquanto na esfera social uma série de medidas foi estabelecida a favor dos trabalhadores (CLT, ISS)Quinta Constituição: 18 de setembro de 1946• Em 1945 Getúlio é deposto• Em 1946 uma Nova Assembléia Nacional Constituinte promulga uma nova constituição• Liberal, pois restaurou os princípios democráticos de independência e harmonia dos poderes• Conservadora, nos aspectos econômicosSexta Constituição: 21 de janeiro de 1967• Congresso Nacional, enfraquecido pelo Golpe de 1964, aprova a sexta constituição;• Restringe o poder dos Estados e centraliza o Poder no presidente;• Amplamente reformulada pela Emenda Constitucional no 01 de 1969 A atual Constituição de 5 de outubro de 1988 é conhecida como a Sétima Constituição,
  3. 3. cuida da educação e ensino de maneira especial com referência aos direitos, aos deveres, aosfins e aos princípios norteadores. Ao lado da saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social e proteção à infância, aeducação constitui um dos direitos sociais previstos no artigo 6º. O 7º, seu artigo XXV,determina a “assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais,desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas”. Na nova constituição, a classe trabalhadora adquiriu vários direitos, como de licençamaternidade para 120 dias, licença paternidade de 5 dias, redução da jornada de trabalho de48 horas semanais para 44 horas , além de direito à greve, liberdade sindical, abono de fériasde um terço do salário e o 13o salário para os aposentados.Foram realizadas mudanças para a consolidação da democracia como o direito de voto aosanalfabetos e facultativo aos jovens com idade entre 16 e 18 anos, as eleições que antes eramde apenas um turno com a nova constituição passa a ser de dois, para os candidatos ao cargode presidente, governador e prefeito, no caso de prefeito ocorre segundo turno somente nascidades que possuem mais de 200 mil eleitores, quando ocorrer de um dos candidatos alcançar50% dos votos, e o mandato do presidente sofreu uma redução de 5 para 4 anos. Entre outras alterações ficou definido o fim da censura familiar, com a implantação dodivórcio e a inserção dos direitos da criança e adolescente. A prática do racismo antes tratadacom displicência torna-se crime inafiançável com reclusão, os índios foram reconhecidoscomo cultura, e o governo ficou incumbido de definir as terras reservadas a eles, além degarantir a sua proteção e de suas riquezas.
  4. 4. III Sistema de Ensino1. Conceito de Sistema A Teoria Geral de Sistemas surgiu como os trabalhos do biólogo alemão Ludwig VonBertalanffy. A TGS não busca solucionar problemas ao tentar soluções práticas, mas produzirteorias e formulações conceituais para aplicações na realidade empírica. Bertalanffy criticavaa visão que se tem do mundo dividida em diferentes áreas, como física, química, biologia,psicologia, sociologia, etc. São divisões arbitrárias. E com fronteiras solidamente definidas. Eespaços vazios entre elas. A natureza não esta dividida em nenhuma dessas partes. A TeoriaGeral de Sistemas (TGS) somente ocorre quando estudamos os sistemas globalmente,envolvendo todas as interdependências de suas partes. Então, conclui-se que sistema é um conjunto de partes relacionadas entre si paraatingir determinado objetivo, percebem-se, assim, claramente as partes, seu funcionamentoharmônico e algo a se alcançar. Todo sistema faz parte de ou é integrado a um sistema maior. Esta totalidade eintegridade são as características principais do sistema, cujo funcionamento supõe a existênciade: a) Existe uma tendência para a integração das ciências naturais e sociais. b) Essa integração parece orientar-se rumo a uma teoria dos sistemas. c) A Teoria dos Sistemas constitui o modo mais abrangente de estudar os campos físicos doconhecimento científico, com as ciências sociais. d) A teoria dos Sistemas desenvolve os princípios unificadores que atravessam verticalmenteos universos particulares das diversas ciências envolvidas, visando aos objetivos de umaunidade da ciência. e) Isso conduz a uma integração na educação científica.2. Sistema de Ensino Um sistema é um conjunto de elementos materiais ou ideais, entre os quais se possaencontrar ou definir alguma relação. Já o sistema de ensino seria uma síntese de ideais sobre
  5. 5. como se organiza e se administra e se entrosa o ensino.Para Savianni (1978:73), “ a noção de sistema caracteriza-se por:”a) interioridade;b) unidade;c) Variedade;d) Coerência interna; ee) coerência externa. Características do sistema – os sistemas apresentam características próprias. O aspectomais importante do conceito de um sistema é a idéia de um conjunto de elementosinterligados para formar um todo mais completo e organizado. O todo apresenta propriedadese características próprias que não são encontradas em nenhum dos elementos isolados. É oque chamamos emergente sistêmico: uma propriedade ou característica que existe no sistemacomo um todo e não existe em seus elementos em particular. As características da água sãototalmente diferentes do hidrogênio e oxigênio que a formam. O bosque é diferente das suasárvores. Café com leite não é café nem leite, é uma nova resultante.3. O Sistema de ensino brasileiro. O Sistema de ensino brasileiro, como se conhece hoje, teve seu inicio praticamente em1930 com a criação do Ministério da educação, atualmente consagrado com a sigla MEC. Asconstituições brasileiras anteriores pouco se falava em educação. A atual trata da educação eo ensino em dez artigos específicos, de números 205 a 214. A constituição fala em quatro tipos de sistema de ensino: • União • Estados • Distrito Federal e Municípios. Pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) os vários sistemasde ensino terão liberdade de organização, mas sempre nos termos da lei. Vale ressaltar quecada sistema tem seus órgãos administrativos, pedagógicos, consultivos e deliberativos. IV
  6. 6. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB: Contextualização Sócio –histórica.1. Aspectos históricos e constitucionais.A década de 1930 marcou no Brasil o inicio de grandes transformações no campo da educaçãoe do ensino, especialmente pela atuação dos partidários do movimento denominado “EscolaNova”, trazendo propostas inovadoras e uma revolução pedagógica.2. Primeira LDB. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema deeducação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pelaprimeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por umaversão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foiconsiderada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando HenriqueCardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada noprincípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversasmudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica.

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