1. Ata da reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
realizada em doze de novembro de dois mil e doze nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Habitação. O primeiro ponto de pauta a ser discutido é a participação de dois conselheiros tutelares e
um conselheiro de direito na capacitação na cidade de Bertioga – SP. O Conselho Tutelar Leazeis de Oliveira
nos apresentou orçamento no valor de três mil e quinhentos reais. A decisão deste conselho é que neste
momento devemos projetar nossos esforços no trabalho em nosso município, visto que durante o ano de
2012 aconteceram diversas capacitações financiadas pelo FIA. Tais como a I Pré – Conferência dos Direitos da
Criança e Adolescente, a I Conferência dos Direitos da Criança e Adolescente; capacitação e formação para os
interessados em se candidatar a conselheiro Tutelar, contratação de um profissional para a elaboração da
nova lei do CMDCA e Conselho Tutelar, participação de dois Conselheiros Tutelares e um Conselheiro de
Direito no X Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares e do sistema de Garantia dos Direitos Humanos da
Criança e do Adolescente em Balneário Camboriú, em Capacitações nos municípios de Pouso Redondo, Braço
do Trombudo e, em Trombudo Central com a temática de Rede de Atendimento e digitação das informações
no SIPIA. O segundo ponto de pauta apresentado foi o agendamento da última reunião do CMDCA que deverá
acontecer no dia três de dezembro de 2012 no período da manhã (08h00min as 12h00min) para realizarmos
uma avaliação do ano corrente e estudarmos a proposta de lei do CMDCA e CT. Nada mais havendo a tratar foi
encerrada a presente ata, que será por mim, Emiliana Vargas, secretária adoc. assinada.