A reunião da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) em Curitiba discutiu a valorização do servidor público, as reformas previdenciárias, e projetos de lei sobre terceirização e direito à greve. Palestrantes abordaram a importância da gestão de políticas públicas e formação continuada de servidores. A CNSP decidiu elaborar um anteprojeto sobre terceirização e promover audiências sobre direito à greve e precatórios.

1. Confederação Nacional dos Servidores
Públicos – CNSP
Reunião Curitiba – PR, de 05 a 07 de abril de 2013
Ata de Reunião DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
CNSP Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às nove horas e trinta
.
minutos, reuniu-se a Diretoria Executiva da CNSP no Hotel Lancaster, na Rua Voluntários
,
da Pátria, 91, Centro de Curitiba – PR. Na noite anterior, em Sessão Solene de abertura
do Encontro, formaram a Mesa Antonio Tuccilio, Presidente da CNSP; Marcos Vinício
Gomes Pedro e Amaro de Mello Vasconcellos, respectivamente, 1º e 2º Vice-Presidentes
da CNSP; Altair Pissaia, Presidente da Diretoria Executiva da Associação dos Servidores
do Paraná e Vice-Presidente CNSP da 2ª Região Paraná e Mato Grosso do Sul; José
Carlos Milani Santos, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores
do Paraná; e, José Gozze, Secretário Geral CNSP Antonio Tuccilio propôs minuto de
.
silencio em homenagem a Francisco Xavier de Oliveira Filho, Conselheiro Fiscal da
Associação dos Servidores do Paraná. Deu início aos trabalhos do dia seis o Presidente
Antonio Tuccilio que, invocando a proteção de Deus, determinou a formação da Mesa
Diretora: o anfitrião Altair Pissaia; a Palestrante, Dra. Maria Tereza Uille Gomes, Secretária
de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná; Armando Campos de
Oliveira, Presidente da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia e Vice Presidente
da 7ª Região Bahia e Sergipe; Nilton Marcos Carias de Oliveira, Vice-Presidente da
Associação do Ministério Público do Paraná; e, Elisio Gonzaga Silva, Presidente da
Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia e Vice-Presidente
da 10ª Região Goiás, Tocantins e Distrito Federal. Com a palavra a Palestrante para
falar sobre o tema “Valorização do Servidor Público”. Focou sua abordagem na questão
previdenciária, que entende deva ser hoje a principal preocupação do servidor público.
Destacou as reformas previdenciárias que reduziram muitos direitos dos servidores.
Trouxe sua experiência junto ao Instituto de Previdência do Paraná. Falou sobre a
previdência complementar organizada pela Fundação de Previdência Complementar
do Servidor Público Federal - FUNPRESP Solicitou nota de apoio da CNSP a favor da
.
não aprovação da PCE 37, que propõe uma alteração na Constituição Federal, dando
as Polícias Judiciárias Civis e Federais a exclusividade das investigações criminais,
reduzindo o Poder de Investigação do Ministério Público. Discorreu ainda sobre os
problemas da terceirização de algumas funções básicas da administração pública. Na
fase de questionamentos falou sobre sua preocupação com os limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, destacando sua preocupação com a
limitação das terceirizações dos serviços públicos essenciais como os de saúde, segurança
pública e justiça e, ainda, nestas áreas, com a parte dos serviços que não poderem ser
delegados a terceiros. Ainda na fase de questionamentos a posição de destaque do 1º
Vice-Presidente Rio Grande do Sul e Santa Cataria, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio,

2. destacou a importância da Gestão de Políticas Públicas, falou sobre sua preocupação
com a valorização do servidor público, citando exemplo dos grandes Escritórios de
Advocacia que aguardam a finalização de concursos públicos para Juiz de Direito,
oferecendo aos aprovados propostas de trabalho muito mais interessantes do ponto de
vista financeiro. Palestrante sugere estude a CNSP a possibilidade de criação de um
Fundo de Pensão privado para os seus filiados, além dos fundos públicos criados nos
Estados. Às onze horas, com nova formação da Mesa Diretora, além do Presidente
CNSP Antonio Tuccilio e Altair Pissaia, convidados Coronel Valdir Suzano, Vice-Presidente
CNSP da 5ª Região Mato Grosso e Rondônia; José Carlos Rodrigues Dias, Diretor de
Assuntos Estaduais da CNSP; Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, 1º Vice-Presidente
CNSP Rio Grande do Sul e Santa Catarina; Luciano Albuquerque Florêncio, Vice-
Presidente CNSP da 8ª Região Alagoas, Pernambuco e Paraíba. Teve início a Palestra do
Professor Nildo José Lübke sobre o tema “Serviço Público em novo conceito”. Abordou
aspectos históricos das atividades realizadas pelos servidores públicos, tendo como
ponto de partida as formas de gestão pública na Roma antiga – pressupostos aristocráticos.
Apresenta o servidor público, homem ou mulher, como pessoas vocacionadas a atender
demandas da população - são dez milhões no Brasil, destes, quatro milhões municipais.
Sobre a remuneração diferenciada dos profissionais de estado, com graves distorções –
a metade daquele total de dez milhões servidores, ganha salário mínimo. Propõe à
CNSP a realização de Seminários de norte a sul do país, voltados à formação do
servidor público, no verdadeiro espírito do que é ser um servidor. Na conclusão dos
trabalhos realizados no período da manhã manifestou-se o anfitrião Altair Pissaia,
destacando a importância do encontro, parabenizando a CNSP pela iniciativa, sempre
voltada a proteção dos servidores públicos do país. No período da tarde foram retomados
os trabalhos na formação de reunião com a seguinte pauta: servidor público – conceito;
servidor público – formas de treinamento; direito de greve – projetos de lei; terceirização
dos serviços públicos – anteprojeto CNSP; precatórios; PEC 555; portal CNSP na Internet
– troca de informações; ADIN irredutibilidade salarial/audiências STF; convenção 155
OIT; CNSP junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Destaques para a apresentação
do Diretor Jurídico CNSP Dr. Júlio Bonafonte, que expos sobre as propostas em trâmite
para solucionar a questão dos precatórios, especialmente sobre a Ação Direta de
Inconstitucionalidade ADI 4357 – Emenda Constitucional 62/09, distribuindo a todos
material com todas as informações a respeito. O direito de greve e a possível
regulamentação da Convenção 151 OIT também foram amplamente debatidos, restando
deliberado que cuidará a CNSP de promover audiências com o Senador Paulo Paim e
o Ministro do Trabalho Manoel Dias para levar suas propostas a respeito. A terceirização
dos serviços públicos foi tema de grande destaque na reunião, apresentando o 1º
Secretário CNSP Luiz Geraldes trabalho de pesquisa sobre os projetos de lei em
andamento no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas de São Paulo e Paraná,
deliberando a Diretoria pelo aperfeiçoamento do conteúdo do Decreto Federal 2.271/
97, que mais se aproxima da desejada regulamentação da matéria, no caminho da

3. elaboração do desejado anteprojeto CNSP Por final, foram aprovadas duas Moções
.
sobre a PEC 555 e sobre deduções com despesas de educação no ajuste anual de
Imposto de Renda. Além dos nomes já citados em composição de Mesas, compuseram
a Plenária outros integrantes da Diretoria CNSP: Lizabete Machado Ballesteros, Diretora
de Assuntos da Área Federal; José Lucas de Oliveira, Diretor Adjunto de Finanças;
Djalma Pires, Vice-Presidente da 6ª Região Minas Gerais; Dercy Avilla Corrêa, Diretora
de Assuntos Internacionais e Integração; Roque Ribeiro Sanches, Conselheiro Fiscal; e,
o 1º Secretário Luiz Manoel Geraldes. Nada mais havendo a ser tratado, às dezenove
horas foram encerrados os trabalhos, com o agradecimento do Presidente Antonio Tuccilio
pela participação e empenho de toda a Diretoria CNSP; sendo a presente ata redigida
pelo 1º Secretário.
Geraldes, 07-04-2013.