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Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDCA, realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e doze, às oito horas, na sala de
reuniões do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Fizeram-se presentes os
seguintes membros: Marga Franz, Emiliana Vargas, a orientadora Maristela Scur da Silva, o
senhor Josias Martins e a senhora Eliane S. Hübner. A senhora Emiliana deu inicio a reunião e o
primeiro assunto levantado foi o afastamento da Conselheira Tutelar Vera Lucia Ramos por
motivo de doença. Sendo assim, foi contactado a assessora do CMDCA, Queli Anchau, que nos
orientou, por email, sobre alguns indicativos situados em nossa lei. Para a perda do mandato, no
artigo 50 (II - comprovada conduta incompatível com a confiança e outorga pela comunidade) e no artigo
52 (IX deixar de comparecer injustificadamente, ao seu horário de trabalho e no plantão) nos
apresenta a possibilidade de abertura de um processo administrativo em três níveis de punição, o
que levaria tempo. Diante da situação apresentada acordou-se que deveríamos chamar
urgentemente o suplente da eleição de 2010, o senhor Leazeis de Oliveira. Vale registrar que a
Conselheira Tutelar Hanelore Franz – (Nega) está trabalhando oito horas diárias para suprir as
necessidades do Conselho Tutelar, visto que a senhora Asta Wlock está de atestado para
tratamento de saúde por seis dias. A Conselheira Tutelar Hanelore está ciente que não receberá
remuneração por esta quantidade de horas trabalhadas a mais, ou seja, deverá tirar em folgas.
No que se refere a Comunicação Interna nº002/2012, da Controladoria Interna do Município,
deverá ser encaminhado, através de oficio, cópia das atas das reuniões dos dias sete de julho de
dois mil e dez (07/07/2010) e cinco de setembro de dois mil e onze (05/09/2011), que apresentam
a elaboração do plano de ação e de aplicação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA.
Outra situação apresentada é referente a doações ao FIA, o que deverá ser discutido em reunião
no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e doze às dezesseis horas na sala de reuniões do
CRAS. Nada mais havendo a tratar foi lavrada esta ata.

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Reunião CMDCA substitui Conselheira Tutelar

  • 1. Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e doze, às oito horas, na sala de reuniões do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Fizeram-se presentes os seguintes membros: Marga Franz, Emiliana Vargas, a orientadora Maristela Scur da Silva, o senhor Josias Martins e a senhora Eliane S. Hübner. A senhora Emiliana deu inicio a reunião e o primeiro assunto levantado foi o afastamento da Conselheira Tutelar Vera Lucia Ramos por motivo de doença. Sendo assim, foi contactado a assessora do CMDCA, Queli Anchau, que nos orientou, por email, sobre alguns indicativos situados em nossa lei. Para a perda do mandato, no artigo 50 (II - comprovada conduta incompatível com a confiança e outorga pela comunidade) e no artigo 52 (IX deixar de comparecer injustificadamente, ao seu horário de trabalho e no plantão) nos apresenta a possibilidade de abertura de um processo administrativo em três níveis de punição, o que levaria tempo. Diante da situação apresentada acordou-se que deveríamos chamar urgentemente o suplente da eleição de 2010, o senhor Leazeis de Oliveira. Vale registrar que a Conselheira Tutelar Hanelore Franz – (Nega) está trabalhando oito horas diárias para suprir as necessidades do Conselho Tutelar, visto que a senhora Asta Wlock está de atestado para tratamento de saúde por seis dias. A Conselheira Tutelar Hanelore está ciente que não receberá remuneração por esta quantidade de horas trabalhadas a mais, ou seja, deverá tirar em folgas. No que se refere a Comunicação Interna nº002/2012, da Controladoria Interna do Município, deverá ser encaminhado, através de oficio, cópia das atas das reuniões dos dias sete de julho de dois mil e dez (07/07/2010) e cinco de setembro de dois mil e onze (05/09/2011), que apresentam a elaboração do plano de ação e de aplicação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA. Outra situação apresentada é referente a doações ao FIA, o que deverá ser discutido em reunião no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e doze às dezesseis horas na sala de reuniões do CRAS. Nada mais havendo a tratar foi lavrada esta ata.