1. ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia.
CNPJ: 11.045.370/0001-61
Of. Nº 125/ 2013.
URGENTE
Salvador, 30 de OUTUBRO de 2013.
Ao Colegiado do Conselho Tutelar
Ao Ilustríssimo (a) Senhor (a) Ex- Conselheiro (a) Tutelar, suplente e Ex-Conselheiro (a),
ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia,
CONVOCA os Conselheiros Tutelares, titulares, suplentes e ex-Conselheiros para participar do IV
Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia, que realizar-se-á, nos dias 21 e 22
de novembro de 2013 na UPB, União dos Prefeitos da Bahia, Centro Administrativo da
Bahia, Salvador-Ba.
O referido encontro irá abordar temáticas voltadas na área da infância e juventude, a exemplo: Os
Direitos da Criança e do Adolescente; a Lei 12.696/2012 (alterações do Estatuto da Criança e do
Adolescente) e suas repercussões para os municípios; as atribuições do Conselho Tutelar;
informações sobre o Kit equipagem para os Conselhos Tutelares, Assembléia da ACTEBA:
discussões, deliberações e encaminhamentos, participação dos representantes do Fórum Nacional
de Conselhos Tutelares.
No dia 22/11/2013 na UPB, dentro da programação deste evento, o Governo do Estado,
através da SEDES, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado
da Bahia, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da
República – SDH/PR fará o Lançamento da Escola de Conselhos da Bahia e a implantação
do primeiro Núcleo de Formação Continuada para os Conselheiros dos Direitos da Criança e
do Adolescente e Conselhos Tutelares.
A Escola de Conselhos é uma ferramenta indispensável para atuação desses órgãos colegiados,
cujo objetivo é a capacitação continuada e permanente dos Conselheiros dos Direitos e Tutelares,
um dos maiores anseios dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Bahia.
As despesas com passagens, hospedagens e alimentação são de responsabilidades dos
municípios.
Inscrições gratuitas pelo site: www.acteba.blogspot.com.br
Em breve enviaremos a programação e sugestões de hospedagens.
Antônia L. Santos
Pres. da ACTEBA (71) 8810-7176 / 9147-9758 E-mail: acteba@yahoo.com.br

2. ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia.
CNPJ: 11.045.370/0001-61
OF. Nº 126 / 2013.
Salvador, 30 de outubro de 2013.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Prefeito (a)
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Secretário (a) Municipal de Ação Social.
URGENTE
ACTEBA – Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia com apoio
da SEDES, Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia, tendo
em vista o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18/11), realizará nos dias 21 e 22/11/2013 o IV
Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia, na UPB, União dos Municípios da Bahia,
Centro Administrativo da Bahia.
O Seminário irá abordar temáticas voltadas para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos
da criança e do adolescente, com especialistas da área, tendo como público alvo: Conselheiros
Tutelares, Conselhos de Direitos, Secretários, Prefeitos, Promotores, Defensores, Juízes e outros.
No dia 22/11/2013 na UPB, dentro da programação deste evento, o Governo do Estado, através
da SEDES, em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da
República – SDH/PR fará o Lançamento da Escola de Conselhos da Bahia e a implantação do
primeiro Núcleo de Formação Continuada para os Conselheiros dos Direitos da Criança e do
Adolescente e Conselhos Tutelares.
A Escola de Conselhos é uma ferramenta indispensável para atuação desses órgãos colegiados,
cujo objetivo é a capacitação continuada e permanente dos Conselheiros dos Direitos e Tutelares,
um dos maiores anseios dos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Bahia.
Ressaltamos a importância do evento para os Conselheiros Tutelares, Direitos e demais militantes de
direitos humanos de criança e adolescente, motivo que solicitamos desse município todo empenho no
sentido de assegurar a participação dos Conselheiros Tutelares no seminário.
As despesas com passagens, hospedagens e alimentação são de responsabilidades dos
municípios.
Certos de contar com participação de Vossa Excelência e dos Conselheiros Tutelares no referido
Seminário, desde já agradecemos.
Antônia L. Santos - Presidente
(71) /9147-9758 / 8810-7176
E-mail: acteba@yahoo.com.br