1) Um deputado federal denuncia o desempenho insuficiente do presidente do Banco Central do Brasil para alcançar os objetivos da instituição e solicita a avaliação de um pedido de exoneração pelo Conselho Monetário Nacional. 2) A manutenção da taxa Selic em 13,75% é criticada por não ser técnica e por prejudicar a economia em meio à queda da inflação. 3) A intransigência do presidente do Banco Central em reduzir os juros está comprometendo o futuro do país.

1. CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ofício n.º 09/2023/GDLF
Brasília, 22 de junho de 2023.
Aos Membros do Conselho Monetário Nacional
Brasília-DF
Assunto: Denúncia de Desempenho Insuficiente para Alcance dos Objetivos do
Banco Central do Brasil
Senhores Membros do CMN,
Com base no parágrafo primeiro do artigo 5º da Lei Complementar
179, que versa sobre a autonomia do Banco Central, venho por meio desse ofício,
denunciar o desempenho insuficiente do Presidente do Banco Central, Roberto Campos
Neto, para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil. Assim, solicito que suas
excelências avaliem a possibilidade de mandar ao Senado Federal um pedido de
exoneração do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
O Senado Federal aprovou a indicação de Roberto Campos Neto para a presidência do
Banco Central. O Senado agora precisa assumir sua responsabilidade e agir para afastá-lo
pelos motivos a seguir expostos:
1) O artigo 1º da Lei Complementar 179 aponta que os objetivos do Banco Central são
assegurar a estabilidade de preços, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema
financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno
emprego;
2) O artigo 5º da Lei Complementar 179 em seu inciso IV diz que o presidente do Banco
Central pode ser exonerado “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho
insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil”;
3) A decisão do Conselho de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic em
13,75% é inaceitável. Fica parecendo, cada vez mais, que Roberto Campos Neto e o
Banco Central não estão agindo de forma técnica ao manter, pela sétima vez consecutiva,
os juros em patamar tão elevado, mas sim, agindo politicamente para travar a economia
brasileira e sabotar o governo do presidente Lula;
4) Não tem sentido o Brasil seguir como campeão de juros altos no mundo, num momento
em que o país está vivenciando uma queda acentuada da inflação. Os juros foram
colocados nesse patamar quando a inflação estava acima de 10% e agora o acumulado
em 12 meses chegou a 3,94%. Igualmente, as expectativas de inflação para esse ano
também vem apresentando reiteradas quedas;
5) Ao elevar os juros para esse patamar, os juros reais estavam em torno de 3% e agora
superam os 8%. Um descolamento da realidade;

2. CÂMARA DOS DEPUTADOS
6) A decisão do Banco Central veio acompanhada de um comunicado que é um acinte com
a sociedade brasileira, ao falar que a conjuntura demanda “paciência e serenidade na
condução da política monetária”. O Banco Central exige paciência, mas o Brasil não pode
esperar. As empresas que estão quebrando não podem esperar, as famílias endividadas
não podem esperar, diversos setores da economia em retração não podem esperar;
7) O comunicado vem na contramão de toda uma expectativa que já estava sendo gerada,
inclusive, em setores do próprio sistema financeiro de que o Brasil começaria a ter um
novo ciclo de queda da taxa básica de juros a partir de agosto. “O Comitê reforça que irá
perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a
ancoragem das expectativas em torno de suas metas”, diz o texto. Ou seja, Campos Neto
joga para um futuro, ainda incerto, o início desse ciclo de redução da taxa de juros,
amarrando por tempo indeterminado a nossa economia e a geração de empregos;
8) Dada a intransigência de Campos Neto em reduzir a taxa básica de juros, é urgente que
se tome uma decisão enérgica. Não podemos mais “ter paciência” com um presidente do
Banco Central que está comprometendo de forma direta o futuro do país;
9) Além de, sob o prisma da inflação, não haver mais justificativa plausível para a
manutenção dessa exorbitante taxa de juros, fica claro que a atuação de Roberto Campos
Neto não está comprometida com o crescimento do país e a busca do pleno emprego;
10) A principal causa da inflação brasileira recente não é de demanda, mas sim choques
de oferta. Portanto, essa política de elevadas taxas de juros não é a melhor forma de
combater a inflação, além de ter impacto negativo no crescimento econômico e no
emprego – que também são objetivos que deveriam ser perseguidos pelo Banco Central,
de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 179;
11) Vale lembrar que nos últimos anos, Roberto Campos Neto não cumpriu a meta de
inflação estabelecida (em 2022 a meta era de 3,5% e a inflação foi de 5,8%, em 2021 a
meta era de 3,75% e a inflação foi de 10,06%, ficando em ambos os anos acima do teto)
12) É possível afirmar, então, que Roberto Campos Neto não tem apresentado
desempenho suficiente para alcançar os objetivos do Banco Central;
13) Nos parece que pedir a exoneração de Campos Neto seja o único caminho possível
para que se possa baixar os juros e colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento com
justiça social.
Em razão do exposto, solicitamos manifestação acerca da
possibilidade de enviar ao Senado um pedido de exoneração de Roberto Campos Neto.
Atenciosamente,
Lindbergh Farias
Presidente da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos