O documento descreve o Plano Director Municipal de Vendas Novas, que define o uso do solo no município para os próximos 10 anos. O plano inclui mapas do concelho e dos aglomerados urbanos, estudos sobre o território, e objetivos como apoiar o desenvolvimento econômico sustentável e proteger os recursos naturais. O documento também discute o Parque Industrial de Vendas Novas, estabelecido em 1993 para promover empresas e empregos na região.
2. A Assembleia Municipal de Vendas Novas
aprovou, a 8 de Janeiro de 1999, o seu Plano
Director Municipal.
No âmbito territorial o Plano Director Municipal de
Vendas Novas, adiante designado por
PDMVN, abrange a totalidade da área do
concelho de Vendas Novas.
O PDMVN constitui para a área do concelho o
instrumento de ordenamento do território. O
PDMVN poderá ser revisto antes de decorrido o
prazo de 10 anos a partir da sua vigência.
O que até á data de hoje, e por motivos
3. No Âmbito administrativo é importante salientar
que:
• O PDMVN tem a natureza de regulamento
administrativo e as suas disposições são de
cumprimento obrigatório para as intervenções
de iniciativa pública, privada e cooperativa.
• 2 — As acções, com incidência na ocupação, uso
ou transformação do solo, a desenvolver por
qualquer entidade no território do PDMVN
regem-se pelo presente Regulamento, sem
prejuízo de outras normas e condições
estabelecidas por lei.
• 3 — As normas do PDMVN enquadram e têm
prevalência sobre todos os actos normativos
4. O PDMVN é constituído pelos elementos
fundamentais, complementares e anexos
constantes da seguinte lista:
Elementos fundamentais:
• Regulamento;
• Planta de ordenamento do concelho, à escala de
1:25 000;
• Plantas de ordenamento dos aglomerados
urbanos, à escala de 1:5000;
• Planta actualizada de condicionantes, à escala
de 1:25 000;
Elementos complementares:
• Relatório;
5. Elementos anexos:
• Estudos de caracterização:
física, social, económica e
urbanística;
• Planta da situação existente, à escala
de 1:25 000.
6. Objectivos do PDMVN :
• Apoiar o desenvolvimento económico, social e
cultural do concelho através de uma utilização
racional dos recursos do território, com vista à
melhoria da qualidade de vida das populações;
• Promover uma gestão dos recursos do território
que proteja os seus valores, compatibilizando-os
com a ocupação, uso e transformação
7.
8. O Parque Industrial, constitui um Plano Director
Municipal.
Neste plano estabelece- se a referenciação
espacial dos usos e actividades do solo
municipal através da definição de classes e
categorias relativas ao espaço, identificando as
redes urbanas, viária, de transportes e de
equipamentos, de captação, os sistemas de
telecomunicações, tratamento e abastecimento
de água entre outras.
9. O Parque Industrial, foi construído a 24 de Junho
de 1993. Onde 51% dos sócios era a Câmara
Municipal de Vendas Novas e as Juntas de
Freguesia de Vendas Novas e de Landeira e os
outros 49% foram 16 investidores privados
(empresas e particulares).
10. Os objectivos da criação deste parque era
essencialmente:
- Aquisição de terrenos para a instalação do
Parque Industrial de Vendas Novas;
- Loteamento industrial dos mesmos;
- Realização dos trabalhos de infra estruturas e
urbanização;
- Venda dos lotes resultantes do loteamento;
- Gestão e promoção do Parque Industrial de
Vendas Novas;
- Formação profissional e empresarial;
- Promoção e desenvolvimento de novas
11. O Parque Industrial conta com:
• Zonas verdes
• Uma ETAR pública para tratamento das águas
residuais
• Está prevista a instalação no Parque Industrial
de um Ecocentro para recolha de resíduos
industriais banais sólidos.
Tratamento de resíduos industriais:
As empresas são responsáveis pelo tratamento
dos seus efluentes, de acordo com as
disposições legais vigentes.
12. A Vantagem do Parque Industrial de
Vendas Novas
O Parque Industrial já conta com empresas de
Serviços nas áreas de:
• Restauração, Correios, Formação
Profissional, Atelier Tempos Livres
• Reparação, manutenção e limpeza de
automóveis
• Limpezas industriais.
• A SPIVN disponibiliza ainda serviços de
consultoria nas áreas de direito, contabilidade
e auditoria, projectos de construção e
licenciamento industrial, recrutamento, etc.