Apostila completa-ética-filosófica-2

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
ÉTICA FILOSÓFICA
GUARULHOS – SP

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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 4
2 O CONCEITO DE ÉTICA ..................................................................................... 5
2.1 A função da ética............................................................................................... 6
2.2 Ética, moral e lei ................................................................................................ 6
3 DIFERENÇA ENTRE ÉTICA E MORAL ............................................................... 7
4 A ÉTICA É OU NÃO UMA DISCIPLINA FILOSÓFICA? ..................................... 10
4.1 O objeto e a natureza da ética......................................................................... 13
5 A REFLEXÃO FILOSÓFICA COMO ATITUDE HUMANA.................................. 17
5.1 A reflexão crítica sobre o ser, o pensar e o agir humano ................................ 20
5.2 A reflexão filosófica e as três dimensões da vida individual: pessoal, profissional
e pública.............................................................................................................. 22
6 PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE ÉTICA.............................................................. 23
7 OS GRANDES DEBATES TEÓRICO-FILOSÓFICOS A RESPEITO DA ÉTICA
................................................................................................................................26
7.1 Os atuais debates teórico-filosóficos sobre as sociedades ............................. 28
8 TEORIA DA LIBERDADE................................................................................... 30
9 TEORIA DO DETERMINISMO ........................................................................... 34
9.1 Convergência entre as teorias da liberdade e do determinismo...................... 36
10 BIOÉTICA......................................................................................................... 39
10.1 Conceito ........................................................................................................ 39
11 PROBLEMAS ÉTICOS CONTEMPORÂNEOS ................................................ 42
11.1 Os problemas da bioética.............................................................................. 45
11.1.1 Identificando possibilidades........................................................................ 46
12 A ÉTICA NA DIMENSÃO BIOTECNOLÓGICA ................................................ 48
13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 52
13.1 Bibliografia Básica ......................................................................................... 52

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1 3.2 Bibliografia Complementar.......................................................................... 52

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1 INTRODUÇÃO
Prezado aluno!
O Grupo Educacional FAVENI, esclarece que o material virtual é
semelhante ao da sala de aula presencial. Em uma sala de aula, é raro – quase
improvável - um aluno se levantar, interromper a exposição, dirigir-se ao professor e
fazer uma pergunta, para que seja esclarecida uma dúvida sobre o tema tratado. O
comum é que esse aluno faça a pergunta em voz alta para todos ouvirem e todos
ouvirão a resposta. No espaço virtual, é a mesma coisa. Não hesite em perguntar,
as perguntas poderão ser direcionadas ao protocolo de atendimento que serão
respondidas em tempo hábil. Os cursos à distância exigem do aluno tempo e
organização. No caso da nossa disciplina é preciso ter um horário destinado à leitura
do texto base e à execução das avaliações propostas. A vantagem é que poderá
reservar o dia da semana e a hora que lhe convier para isso. A organização é o
quesito indispensável, porque há uma sequência a ser seguida e prazos definidos
para as atividades.
Bons estudos!

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2 O CONCEITO DE ÉTICA
Para Cortella (2007), a ética é um grupo de princípios e valores que usamos
para optar sobre três grandes situações da nossa existência. Essas três situações
estão presentes em nosso cotidiano e, por esta razão; é necessário estar preparado
para efetuar essas escolhas da melhor forma possível.
As três grandes situações que nos afligem e requerem decisão são:
a. Quero?
b. Devo?
c. Posso?
Muitas são as situações em que as decisões a serem tomadas se tornam
conflitantes em função das possibilidades acima. Tais situações ocorrem no contexto
social e profissional exigindo uma análise muito cuidadosa sobre as decisões e
atitudes a serem tomadas.
Há situações em que queremos agir de uma determinada forma, porém não
devemos em função das consequências que essa atitude pode desencadear. Da
mesma forma, há casos em que sabemos que devemos agir de certa forma, mas
enfrentamos um conflito pessoal por não querermos caminhar nesta direção.
Muitas vezes também nos deparamos com circunstâncias nas quais
desejamos e até sabemos que ações deveríamos tomar, porém, não temos o poder
ou autorização legal para fazê-lo.
Analisando estas e outras combinações possíveis, concluímos que o
processo de tomada de decisão requer equilíbrio, conhecimento e sensatez,
sobretudo por que nossas decisões também são influenciadas pelo contexto que nos
envolve.
Assim, a ética de um determinado grupo ou sociedade é definida ou moldada
pelos princípios e normatizações ocorridas ao longo do tempo considerando
inclusive aspectos da religiosidade daquela sociedade.
Inicialmente a instituição de uma legislação que altera o comportamento ou
costume das pessoas, demora a ser aceito e praticado. Quando isso ocorre, dizemos
que os indivíduos não estão se comportando de forma ética. Porém, com o passar

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do tempo, as pessoas vão incorporando estas novas regras ao seu cotidiano
tornando-se assim um hábito natural e eticamente correto.
2.1 A FUNÇÃO DA ÉTICA
A ética tem por finalidade investigar e esclarecer uma realidade moral e
estruturar seus respectivos conceitos. A realidade moral sofre variações como
passar do tempo afetando de igual forma seus princípios e normas. As convenções
e os princípios éticos doutrinários vigentes no passado se alteram em função de
vários fatores e influencias que vão desde as mudanças culturais até o avanço cada
vez mais veloz da tecnologia.
A ética investiga a forma do comportamento humano e da moral, e busca
explicá-lo. É nesse contexto que se concentra o verdadeiro valor da ética. Portanto,
a ética fornece a compreensão racional do comportamento humano, o qual será
posteriormente o elemento formador da consciência. A consciência por sua vez nos
leva a buscar o que é realmente bom, correto e justo, buscando identificar e
estabelecer os novos parâmetros que nortearão os limites e capacidades (Cortella,
2007).
2.2 ÉTICA, MORAL E LEI
Outra questão que muitas vezes dificulta a compreensão do conceito e da
importância da conduta ética pelos indivíduos reside em outro conflito conceitual em
relação às seguintes instituições: ética, moral e lei. Como não fomos educados a
pensar nas questões: Quero? Devo? Posso? Nosso comportamento segue padrões
automáticos, repetindo soluções e fórmulas há muito presentes no meio social ao
pertencemos.
Esse padrão de comportamento provoca uma sensação de normalidade
posto que nossas ações sejam aceitas pelo grupo, sobretudo porque os membros
do grupo agem da mesma forma quando em situações semelhantes. Ora, isso não
significa necessariamente que estamos agindo eticamente, antes, porém; indica que
estamos repetindo um padrão, e isso se configura comportamento de grupo. Por isso

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as pessoas oferecem grande resistência em romper com os costumes e aceitar as
mudanças.
Isso nos leva a refletir sobre a questão da moral. O termo moral vem do
latim mores que quer dizer costumes. Portanto moral trata-se de um conjunto de
hábitos e costumes praticados por um grupo. Tais hábitos e costumes são aceitos e
incorporados por serem considerados bons. Por consequência, os hábitos por serem
bons; são considerados justos. Finalmente, os hábitos bons e justos cooperam para
a realização das pessoas. Considerando que um conjunto de hábitos bons e justos
se tornam imprescindíveis para os indivíduos, os mesmos são convencionados em
forma de lei. Assim sendo, podemos dizer que a lei é um conjunto de bons costumes
(moral) aceitos e praticados por um grupo social. Sintetizando o conceito de lei
podemos dizer que as leis são acordos obrigatórios definidos entre os indivíduos de
um grupo, no objetivo de assegurar o mínimo de justiça ou direitos. Desta forma fica
explícito que a lei é um instrumento que possibilita efetuar a justiça.
Conforme Camargo (1999), toda lei deve ser uma ordenação da razão com
o propósito de promover o bem comum. Sendo assim, para que a lei atenda ao
componente ético, ela deve ser justa, ou seja; indicar o que está em consonância
com a natureza e a dignidade do homem.
A justiça não uma qualidade humana ou um direito adquirido, mas sim um
princípio ou pilar da fundação de uma sociedade bem estruturada.
3 DIFERENÇA ENTRE ÉTICA E MORAL
Comumente, a ética e a moral são confundidas e consideradas a mesma
coisa em razão da grande relação que entre elas. Contudo, a ética envolve estudo,
análise e compreensão dos sistemas morais presentes em uma sociedade, ou seja,
é o conjunto de regras de um grupo.
Mas, então, o que é a moral? De forma bem objetiva, podemos dizer que
moral é o agrupamento de normas e regras que regem a conduta do indivíduo em
sociedade e em um grupo. As regras são adquiridas por meio de cultura, costumes,
tradição, educação e até mesmo do cotidiano; apesar de todas essas influências,
são princípios pessoais criados e sustentados pelos próprios indivíduos.

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Podemos afirmar, então, que a moral sempre existiu, visto que todo indivíduo
possui consciência moral que o ajuda a distinguir o certo do errado, o bem do mal,
no contexto em que convive. Logo, podemos dizer que a moral surgiu na época da
sociedade primitiva, uma vez que, pelo que se tem conhecimento, nesse período da
história humana, não existiam povos independentes, nem estados, e os homens
viviam em pequenos grupos, clãs ou tribos (MANFRED, 2016).
O que é uma conduta amoral? Nela, o indivíduo se encontra fora do contexto
no qual as regras de convivência foram criadas, por não as conhecer, ignorá-las ou
não ter senso moral. Um exemplo é o indivíduo absolutamente incapaz.
Além disso, devemos lembrar que existem diversas culturas com diferentes
sistemas morais para a organização da vida em sociedade, devido à diferença, em
linhas gerais, entre a cultura brasileira e a de outros países. Por exemplo, existe a
cultura da mutilação do genital feminina em países africanos, no Iémen, no Curdistão
Iraquiano, em lugares da Ásia, entre outras localidades do mundo.
O que é uma conduta imoral? É a praticada pelo indivíduo que conhece as
regras de convívio estabelecidas pela sociedade em que vive, mas sua conduta é
contrária aos princípios morais. Por exemplo, o desonesto ou libertino é o indivíduo
que tem por hábito furar a fila do banco, a fila do ônibus, jogar lixo no chão, colar na
prova, fazer fofoca, entre outros comportamentos.
Logo, devemos ter em mente que, embora a moral seja o conjunto de
princípios que conduz o indivíduo a escolher o que é certo ou errado, ela está ligada
diretamente às regras sociais vivenciadas no local em que se mora. A Figura 1
apresenta um exemplo de conduta imoral.

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Como mencionado, a ética é um conjunto de regras de conduta de um
indivíduo ou grupo. A sua principal finalidade é manter um equilíbrio e o adequado
desempenho da sociedade, vislumbrando, assim, que nenhum homem venha a ser
prejudicado. Logo, podemos afirmar que a ética está diretamente relacionada ao
sentimento de justiça.
A ética está para a moral na qualidade de matéria-prima das suas reflexões
e sem a qual não existiria assim como a moral pressupõe a ética para repesar,
firmando entre ambas uma significativa conexão de circularidade ascendente e de
complementariedade necessária (Camargo, 1999).
Assim, podemos definir que a moral estabelece as normas e regras de como
proceder diante de uma convenção social, que é a conduta praticada por um
indivíduo, de acordo com a sua livre escolha. A moral é apenas o que se faz, assim,
o indivíduo não racionaliza sobre isso. Por sua vez, a ética tem um caráter filosófico,
nela, o indivíduo raciocina e apresenta uma conduta de acordo com aquilo que a
sociedade estabelece como regra.

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Segundo Camargo (1999), de forma prática, para não haver confusão entre
ética e moral, basta ter em mente que a moral ordena e a ética aconselha. A moral
vai responder ao seguinte questionamento: o que devo fazer? Por sua vez, a ética
responderá à seguinte questão: como devo viver?
4 A ÉTICA É OU NÃO UMA DISCIPLINA FILOSÓFICA?
Tendo em vista a definição de ética como a reunião de informações obtidas
por meio da análise de costume, hábito, cultura e prática humana, objetivando
elucidar as normas morais de maneira racional e fundamentada, podemos afirmar
que a ética é a parte da filosófica que estuda a conduta moral do indivíduo.
Como teoria filosófica, a ética se define conforme o estudo das ações
individuais dos seres humanos, cujo objetivo se fundamenta em compor uma

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orientação normativa para as condutas individuais e que seja estabelecido como bem
(SANTOS; TEIXEIRA; SOUZA, 2017). Da Antiguidade até hoje, são discutidas a
origem e a problemática da ética, em um processo de evolução do termo e da sua
compreensão.
Primeiramente, surgiram os sofistas, de um movimento intelectual originário
na Grécia (século V a.C.), os quais se consideravam os detentores da sabedoria. Os
sofistas ministravam a arte de convencer, expor, argumentar ou discutir, levando
dúvida não só à tradição, mas à existência de verdades e normas universalmente
válidas. Para estes, não havia nem verdade nem erro, e as normas por serem
humanas eram transitórias.
Posteriormente, Sócrates (470–399 a.C.) instituiu que a ciência emerge
como irradiadora de padrões de conduta. O filósofo buscou as virtudes morais e se
esforçou para descobrir definições universais. A primeira consequência disso é a
busca da verdade no interior do ser humano. Todo padrão ético-moral é fruto do
mundo interior e, assim, a alma pode ser santa, boa e bela.
A crítica a Sócrates é no sentido de que cada um possui conhecimento
daquilo que lhe é bom, de modo que os valores e as particularidade dão as normas
morais, não separando o acidental do contingente.
Platão (427–347 a.C.), discípulo de Sócrates, resumidamente, preocupava-
se com o correto modo de agir, submetendo a ética a critérios lógicos utópicos,
sobrepondo a ética a qualquer interesse, família ou domínio privado do indivíduo.
Para Platão, existem quatro virtudes fundamentais:
 Sabedoria prática ou prudência: é a conduta racional do ser humano,
ou seja, a capacidade de administrar eventos no âmbito pessoal e no
público.
 Força ou coragem: é a habilidade de encarar as dificuldades.

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 Justiça: é a isonomia em analisar o direito e o valor devidos a um
indivíduo.
 Temperança: é a sobriedade em determinados prazeres.
Aristóteles (384–322 a.C.), discípulo de Platão, afirmava que a ética está no
meio-termo entre o excesso e a falta, o justo e o exato que é produzido pela razão.
Um ato moralmente bom é preparado, ajustado, dirigido, medido pela razão e,
também, deve tender a um fim último da existência humana: a felicidade. É tendendo
para esse fim último que o ato moral é medido. A finalidade não é primaz na ordem
do exercício, ela é o supremo critério dentro da ordem de especificação,
determinando a conduta moralmente boa e humana. A virtude aparece como parte
integrante da vida feliz. (Cortella, 2007)
Além desses, surgiram outros filósofos com estudos acerca da moral,
fazendo a ética se preocupar com a autonomia moral do indivíduo. Assim surgiu a
ética acósmica e idealista de Kant (1724–1804 d.C.), em decorrência direta da
absolutização judaico-cristã da moralidade, de uma ética da pura razão.
Temos, portanto, a ética descolada da realidade e da natureza, sem um fim
último. Há apenas a ética do dever, descolada de tudo e de todos, sob a máxima da
universalidade e deduzida normativamente por meio de um aspecto formal, da razão
pura e prática. A razão é a medida dos atos humanos, mas de caráter instrumental,
isolada de todas as contingências (aspectos naturais do ser humano) e considerada
somente uma maneira puramente formal, a fim de dar apenas exigências de
universalidade lógica. A lei é utilizada no sentido de que ela mesma se dê, de forma
a priori, ou seja, um imperativo categórico. Os fenômenos jurídicos e éticos são bons
quando conformados a uma máxima passível de universalização, desligados da
realidade.

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Já a ética pós-kantiana pode ser dividida em duas partes:
 Fundada sob uma teoria moral acósmica e idealista, mas, ao contrário
de Kant, ligada a uma metafísica totalmente idealista e apriorística,
como em Rawls, em que se deduzem princípios éticos de uma
escolha imaginária na qual os que escolhem não sabem a sua posição
na sociedade, mas escolhem sobre fundamentos preestabelecidos;
 Outro tipo de forma de tratar a ética e o Direito é sob o aspecto
positivista-cientificista, em que há a negação de todo caráter
normativo ao sentido kantiano, mas o que ocorre é a relativização e a
formalização de toda ação.
Hoje, de modo geral, temos que a ética serve para tratar as relações sociais
entre os indivíduos dentro de uma sociedade e de uma organização, uma vez que,
por muitos, é considerada a base do Direito e da justiça (CAMARGO, 1999).
Assim, sinteticamente, para a existência da ética, é necessário que o
indivíduo respeite o próximo, considerando-o na mesma condição,
independentemente de sexo, orientação sexual, religião, posicionamento político,
raça ou etnia, além de responsabilizar-se por sua conduta frente ao outro.
4.1 O objeto e a natureza da ética
A ética não pode ser limitada a um pequeno conjunto de normas do tipo: não
ter relações sexuais antes do casamento, não roubar, não mentir, entre outras. No
entanto, a ética serve como um condutor para um bom convívio dentro de uma
sociedade, organização ou grupo de pessoas (CORTELLA, 2007).

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Desse modo, podemos concluir que o objeto de estudo da ética é o
comportamento humano, distinguindo-se este em objeto material, que está
relacionado aos atos humanos, e objeto formal, que está relacionado aos atos do
homem:
Atos humanos ≠ atos do homem
Os atos humanos (Figura 3) compreendem o comportamento realizado pelo
indivíduo de forma livre, consciente, predeterminada e voluntária. Essa conduta
atinge o próprio praticante, outros indivíduos, um determinado grupo ou até mesmo
a sociedade como um todo.
Os atos do homem compreendem o comportamento realizado de forma
inconsciente, instintivamente, involuntária, automática, em outras palavras, é a ação
em que a vontade humana não entra. São exemplos de atos do homem: nascer,
crescer, morrer, cair, movimentar o corpo ao caminhar, respirar, sentir fome, sentir
medo, entre outros.
Temos assim que, antes de praticar qualquer ação, devemos avaliar os prós
e os contras, além de termos consciência dos riscos e das consequências inerentes
à nossa conduta, uma vez que toda ação tem uma reação (CORTELLA, 2007).
Podemos dizer que a ética é uma característica intrínseca a todo e qualquer
ato humano, tornando-se um componente indispensável para a formação do convívio
social. Todos nós temos uma consciência moral, que nos conduz a constantemente
analisarmos e julgarmos nossas ações para saber se nossa conduta é boa ou má,
certa ou errada, justa ou injusta.
Uma vez definido que a ética é a parte da filosofia que estuda o
comportamento moral dos indivíduos em sociedade, podemos dizer que ela trata dos

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fundamentos e da natureza das nossas atitudes, bem como da natureza humana.
Manifesta-se efetivamente na conduta do homem livre (Figura 4).
Segundo Camargo (1999), com base nesses apontamentos, podemos listar
algumas características da ética. Das várias características, apresentaremos as que
consideramos mais relevantes neste momento:
 A ética é irredutivelmente diferente: o moral é essencialmente
diferente e não redutível a outras realidades.
 A ética é relativa à liberdade: o valor moral só existe se houver
liberdade de ação.
 A ética é pessoal: só se verifica a moralidade nos atos praticados
voluntariamente pelo indivíduo (atos humanos) e não em atos do
homem.
 A ética é humana: o valor do ser humano está ligado diretamente ao
que ele vale moralmente. Isso significa que o valor inerente ao ser
humano como ser humano (valor moral) estende-se a todos de forma
individual, familiar, profissional, entre outros. O mundo moral engloba
todos os seres humanos.
 A ética é relativa a normas: resumidamente é emitir um juízo de valor
e asseverar a consonância ou não entre o que é e o que devia ser.

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 A ética é incondicional: a condição moral apresenta-se como
incondicional, irrestrita e concreta, em outras palavras, nem
presumida, nem disjuntiva.
 A ética é transcendente: ela é superior (até certo ponto,
excepcionalmente, ao valor religioso ao qual está de resto
profundamente ligado a ele), preferível, não sacrificável e inegociável.
Quanto aos tipos de ética, existem vários, como:
 Ética filosófica;
 Ética religiosa;
 Ética cristã;
 Ética social;
 Ética sexual;
 Ética profissional;
 Ética econômica;
 Ética política.
Todo ser humano tem os seus valores próprios e intransmissíveis. Tem em
si as suas convicções do que é certo ou errado, bom ou mal, ideias e opiniões que
acabam manifestando-se e influenciando os relacionamentos pessoais entre
indivíduos e até mesmo destes com a sociedade.
Os valores éticos podem ser muitos, variados e com distintas percepções.
Podemos dizer que são princípios morais por meio dos quais o indivíduo adquire a
conduta ética, a qual guia a sua conduta dentro da sociedade. (POLITO; SILVA
FILHO, 2013)
Elencaremos quatro valores éticos considerados fundamentais, sendo as
suas aplicações essenciais para um bom convívio social:
 Liberdade: a aptidão que o indivíduo tem de escolher o seu destino,
seu caminho e as suas ações.
 Justiça: é a qualidade de destinar a cada um aquilo que por direito lhe
é proporcional, independentemente de ser bom ou ruim.

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 Responsabilidade: é a capacidade humana de arcar com as
consequências de suas ações, honrando as obrigações adquiridas,
seja por meio de um contrato verbal ou escrito.
 Verdade: o que define o real do falso.
5 A REFLEXÃO FILOSÓFICA COMO ATITUDE HUMANA
A reflexão filosófica, do ponto de vista histórico-ocidental e teórico, é datada
do período grego clássico; ou seja, até onde se sabe, as primeiras obras que tratam
da reflexão sobre o mundo são do período pré-socrático: VII e VI a.C. Pode-se dizer
que esses primeiros filósofos se dedicaram a pensar uma possível cosmo-ontologia,
que é um princípio primeiro, originário da realidade, ao que deram o nome de arché
(um elemento essencial que compõe todas as coisas). Como o nome dado a esse
período da filosófica já denota “pré-socrática”, trata-se de uma forma de pensar a
filosófica anteriormente a Sócrates (POLITO; SILVA FILHO, 2013).
O período posterior, conhecido como socrático, inaugura outra maneira de
refletir filosoficamente. Se antes a preocupação central era um elemento essencial,
a partir de Sócrates a filosofia se voltou à reflexão sobre o agir humano, entre outras
categorias relacionadas à vida. Nesse contexto, a reflexão sobre um ethos assume
um lugar central no pensamento filosófico. É atribuído a Sócrates o título de pai da
ética, pois a sua forma de reflexão sobre a filosofia se dava, necessariamente, sobre
o humano. Nesse sentido, a construção das virtudes humanas e a inclinação ao bem
eram conceitos principais desenvolvidos pela filosofia socrática. Assim, ao seu
método de fazer os homens enxergarem as suas inclinações naturais ao bem e,
portanto, à felicidade, ele chamou de maiêutica (PLATÃO, 2000).

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Posteriormente, a partir da filosofia de Platão, a ética ganhou espaço e
começou a ter uma implicação política, pois a reflexão sobre o agir humano passou
a ser relacionada à organização da pólis grega. Assim, Platão, além de desenvolver
uma teoria da tripartição da alma, relacionou a sua concepção metafísica ao Estado.
A alma, segundo Platão (2000), é dividida em três partes:
 A racional: a superior, a cabeça, responsável pela atividade racional;
 A do coração: inferior a primeira, é responsável pelos sentimentos;
 A sexual: responsável pelo prazer.
Sendo a parte superior responsável pelas duas inferiores, cabe à razão
educar o resto do corpo de forma virtuosa, ensinando o coração a se tonar bondoso
e corajoso, assim como a parte sexual a ser moderada.
O Estado também é tripartido, ou seja, é constituído pelos lavradores, os
guerreiros e os magistrados. Dessa forma, a saúde do Estado está no equilíbrio entre
as três partes, assim como a alma. Entretanto, a reflexão que incorpora a atitude
humana e a política é repensada seguidamente por Aristóteles, que vê o homem
como um animal político que deve buscar a justa medida nas suas virtudes. Portanto,
as virtudes devem ser trabalhadas como hábitos humanos em que nada deve ser
demasiado, assim, o que caracteriza o homem virtuoso é o equilíbrio. (POLITO;
SILVA FILHO, 2013)
Posteriormente, ocorreu o período chamado de helenístico, em que a grande
preocupação das correntes epicuristas e estoicistas era relacionada à natureza. Ora,
se Deus está na natureza, viver de acordo com a natureza é seguir o caminho
racional da vida. Dessa forma, tais correntes relacionavam o viver bem à natureza e
ao prazer espiritual (NOVACK, 1999)
Após o período grego, a reflexão passou a ser orientada, na Idade Média, à
religiosidade. Assim, se antes se pôde pensar o agir relacionado à política da pólis,
à metafísica e, por fim, à natureza, na Idade Média a reflexão ética se voltou à
religião. Filósofos como Santo Agostinho (1995) e Tomás de Aquino (2001)
desenvolveram concepções filosóficas relacionando à conduta moral a semelhança
divina. Após a ascensão do cristianismo, a filosofia começou a pensar em noções

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metafísicas a partir da religião; Deus, então, passou a ser visto na sua onipotência;
o homem, a partir de categorias como bem e mal.
Na Modernidade, com a ascensão de teorias científicas, a atitude humana
passou a ser pensada por um prisma mais racional. Dessa forma, questões
relacionadas ao agir bem passaram a ser discutidas a partir de noções mais
racionalistas e individualistas e que, muitas vezes, sequer eram associadas a
argumentos teológicos. Essa autonomia do indivíduo iniciou com a teoria de René
Descartes (1596–1650), que fundou o conhecimento sobre o mundo na experiência
humana com a sua máxima “penso, logo existo”. A atitude humana passou, então, a
ser refletida segundo o empirismo (experiência humana), o racionalismo (predomínio
da razão sobre a natureza) e o historicismo, em que a reflexão da ética se dá a partir
da tradição (DESCARTES, 2001)
Com a proximidade da Contemporaneidade, surgiram correntes de reflexão
ética que partiam de pressupostos extremamente diversificados. A partir da teoria
marxista (MARX, 1986), por exemplo, foi possível entender a relação entre os
indivíduos com base nas relações econômicas; de outro modo, pela teoria freudiana
(FREUD, 2001), pode-se entendê-la a partir da noção de desenvolvimento cultural e
sexual; ou, ainda, a partir da fenomenologia heideggeriana (HEIDEGGER, 2004),
viu-se a ética pelas lentes da relação existencial. Esta acaba influenciando o
surgimento do existencialismo, que acredita, na sua vertente sartriana (SARTRE,
1973), que a ação humana é delimitada pelas exterioridades e, portanto, o homem é
totalmente responsável pelas suas escolhas, assim, a sua reflexão ética se
fundamenta em uma concepção de liberdade.

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5.1 A reflexão crítica sobre o ser, o pensar e o agir humano
A experiência de estar no mundo nos coloca defronte a várias questões,
como a relação com o outro, que pode ser considerada central. Nesse sentido, a
ética se faz necessária e tem um papel regulamentador do comportamento humano.
O termo grego ethos, que tem por tradução “bom costume”, já era a necessidade dos
gregos em pensar não só as atitudes humanas, mas a construção delas enquanto
culturais, políticas, sociais e até mesmo metafísicas. Nesse contexto, tendo no
horizonte que o bem é sempre a finalidade da ação humana ou ao menos deveria
ser por ser a única possibilidade de ser feliz, o caminho do homem ao seu fim é certo.
(Platão, 2000)
Entretanto, como o pensamento moderno e contemporâneo bem acentua,
deveríamos nos perguntar: mas, afinal, o que é o bem? Nesse sentido, visando a
certa vertente relativista, podem-se afixar várias reflexões éticas mais atuais que
divergem totalmente umas das outras, dado que não há mais um elemento norteador
de uma ética. É com a teoria do filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1840–1900) que
a crítica à moral cristã e à moral kantiana ganha mais espaço. Para Nietzsche (1999)
não há como fundamentar a moral racionalmente como se deu em grande esforço
ao longo da filosofia ocidental. Ou seja, a atitude correta, por assim dizer, está
sempre fundamentada em uma perspectiva.
Ao contrário de outro filósofo alemão, Immanuel Kant (1724–1804), que
defendia a existência de condições mínimas para a regulamentação do agir humano
(KANT, 2015), Nietzsche (1999) denuncia que a ideia de um agir moralmente correto
está sempre fundamentada culturalmente e socialmente em uma época. Assim, não
haveria como pensar um pressuposto bem originário, ou, ainda, lógico, uma vez que

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“o que é correto a se fazer” está sempre relacionado aos padrões de determinada
sociedade. A imposição de uma moral universal, ainda que minimamente, como
sugere Kant, é extremamente valorativa, ou seja, é nesse aspecto que reside a crítica
também à moral cristã: a cultura de rebanho (NIETZSCHE, 1999). Trata-se da
imposição de um valor para o todo, como se esse valor tivesse uma origem
metafísica ou racional. Nesse contexto, a massa ou o rebanho, como dizia Nietzsche
massifica o que é singular, diferente, em nome de um ethos cultural (NIETZSCHE,
1999).
Já no séc. XX, pode-se ver a alteração mais acentuada de categorias éticas
que, ao longo da história, considerava-se terem sido superadas, como o respeito à
vida. Não que ao longo da história ocidental não tivesse havido grandes desastres
endossados por vários sentimentos e atitudes humanas consideradas perversas,
mas, após anos de construção cultural “civilizatória” e processos refinados de
pensamento ético, considerou-se que não seriam possíveis desastres
protagonizados pelo indivíduo na Contemporaneidade tal qual o holocausto nazista.
E é justamente nesse contexto que uma possível crítica e crise ética se instauram
(COIMBRA; SOUSA, 2015)
Na medida em que não se tem mais um fundamento moral divino ou racional,
o pensar ético recai sobre certo relativismo, ou seja: o bem se torna relativo. Assim,
o agir ético fica submetido às circunstâncias e, por mais respeitosas e reflexivas que
se mostrem as soluções dadas para um impasse X, elas se mostram profundamente
ligadas a um modo de pensar cultural. Por exemplo: recentemente, no ano de 2010,
na França, foi estipulada por lei a proibição do uso de véu para as mulçumanas em

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espaços públicos, por questão de segurança (ALI, 2012). Tal lei ocasionou uma série
de revoltas pelos movimentos feministas islâmicos, pois se trata de uma questão
cultural e religiosa para as mulçumanas.
Mesmo no Brasil por exemplo, há determinadas religiões que proíbem a
transfusão sanguínea mesmo em crianças. Nesse contexto, na maioria das vezes,
há a intervenção do Estado, pois a religiosidade dos pais ou familiares não pode se
sobrepor ao bem-estar da criança, uma vez que quem pode decidir sobre aceitar ou
não a transfusão são apenas indivíduos em maioridade, ou seja, com 18 anos
(BAPTISTA; BRITO; FRANÇA, 2008). Tais exemplos, ilustram que o agir ético está
submetido a diversas formas de se pensar o que é aceitável ou não, por isso, vários
comitês de ética estão sempre debatendo casos e questões novas, a fim de se
chegar, ainda que minimamente, a decisões que respeitem as diversidades das
situações e dos indivíduos envolvidos.
5.2 A reflexão filosófica e as três dimensões da vida individual: pessoal,
profissional e pública
Pode-se dizer que a reflexão filosófica está intrinsicamente relacionada à
vida pessoal, profissional e pública, uma vez que, diante dessas esferas, sempre há
que se ponderar os dilemas éticos que permeiam toda vida. Assim, se o surgimento
da ética se desenvolve no seio da reflexão filosófica, a filosófica se reinventa e se
depara com os dilemas éticos que também se reinventam. Pode-se dizer que o
estudo da ética, ou a reflexão sobre os comportamentos individuais, busca sempre
uma normatização do agir humano para compreender o que, em determinada
sociedade e cultura, pode ser chamado de “bem” e “bom” (PEDRO, 2014). Nesse
contexto, podem surgir dilemas tanto privados como públicos em que um indivíduo
ou um grupo buscam refletir sobre um agir ético dadas as leis mais universais sobre
determinados problemas.
Dessa maneira, podemos dizer que a reflexão sobre o agir ético atravessa
as três dimensões da vida do indivíduo. Bom, por mais que haja certos preceitos
universais, nesse sentido, os mais básicos, como respeito à cultura de outrem, à
vida, ajudar os mais necessitados, não roubar ou cometer outros crimes, há
variações sobre o que pode ser considerado correto a se fazer. Desse modo, a
reação de um indivíduo é determinada também pelo contexto sociocultural que o

23
formou, o constituiu, e por esse motivo pode-se dizer que a ação de uma pessoa
frente a um dilema ético é determinada pela sua perspectiva cultural. Entretanto, no
âmbito profissional, como é apontado no livro Social Responsibilities of the
Businessman, de Howard Bowen (2013), as empresas atualmente têm enfrentado
problemas com a posição relativista da ética. Ou seja, o equilíbrio entre a perspectiva
sociocultural e um fundamento ético mais universal gera um perspectivismo que, por
vezes, transmite às empresas o papel de mediadora do processo de “justa medida”
do agir ético.
Nesse sentido, a passagem entre o âmbito pessoal e o profissional, ou a
coabitação das duas esferas, gera certa crise frente a dilemas éticos profissionais.
Por esse motivo, Bowen (2013) aponta para a responsabilidade social de empresas
que devem ter um papel comprometido com os debates éticos junto à sociedade,
dado que os dilemas éticos pessoais afetam os dilemas éticos da empresa e estas,
por sua vez, afetam a esfera pública.
É nesse contexto que a reflexão filosófica se faz essencial, pois, ao
pensarmos as esferas profissional e pública, o indivíduo inserido tem um papel a
desempenhar. Assim, questões relacionadas à diversidade sobre outros indivíduos
são fundamentais para o debate público e político. Como assinala a filósofa alemã
Hannah Arendt (1906–1975), em A condição humana (ARENDT, 2000), a vida
privada se configura como um espaço de isolamento em que o indivíduo não tem
voz; portanto, a ação só é possível no âmbito público, quando os indivíduos se
reconhecem em suas diferenças e onde a ação política se dá, ou seja, é na vida
pública que o debate ético existe.
6 PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE ÉTICA
Ao longo da história do pensamento filosófico-ético, pode-se dizer que quatro
matrizes teóricas tiveram maior destaque acerca da problematização do
comportamento humano em sociedade e das suas possibilidades de ação, direitos e
deveres (Marcondes, 2007). Tais matrizes foram desenvolvidas em diferentes
contextos da história, sempre propondo meios de justificar ou, ainda, legitimar a boa
ação das sociedades.

24
Nesse contexto, houve vários teóricos, como Aristóteles, Platão e Santo
Agostinho, que trouxeram contribuições ao pensamento da ética. No entanto, foi com
a teoria contratualista que se viu uma reflexão detidamente sobre o pacto ético-
social.
A corrente contratualista surgiu na Idade Moderna (1453–1789) com a
problematização sobre o surgimento dos Estados. Ainda que o escopo central fosse
a reflexão política sobre o poder, a reflexão ética se tornou também central, dado
que buscar compreender os fenômenos políticos é buscar compreender as relações
que possibilitam a ação política. Tal corrente reflexiva contou com as teorias de
diversos filósofos, como John Locke (1632–1704) e Francis Bacon (1561–1626).
Entretanto, os teóricos que contribuíram fundamentalmente para a disseminação do
pensamento sobre o contratualismo foram Thomas Hobbes (1588–1679) e Jean-
Jacques Rousseau (1712–1778). Apesar de divergências teóricas, ambos tinham o
mesmo objeto de reflexão: o pacto social que possibilita a formação de um Estado
(Marcondes, 2007).
Para Hobbes (2003), em relação ao comportamento humano, o homem é
por natureza um ser instintivo que visa ao próprio bem; assim, o agir bem em relação
ao outro só se dá mediante interesses. Ou seja, para Hobbes (2003), os indivíduos
só se submetem à formação de um Estado desde que suas necessidades sejam
atendidas, portanto, trata-se de um pacto. Já para Rousseau (2006), o humano é
originalmente bom e busca viver em harmonia com os demais e a natureza,
entretanto, quando ele percebe que o espaço em que vive pode ser chamado de
“seu”, surgem a propriedade privada e a sociedade civil. Assim, o pacto social, para
Rousseau (2006), se dá pela necessidade de um Estado que regule a sociedade e
as apropriações privadas dos indivíduos; portanto, cabe ao Estado promover a
igualdade e a liberdade. Dessa forma, compreende-se que o pensamento político
contratualista tem como fundamento o comportamento humano em relação aos
demais indivíduos, ou seja, em sociedade.
Outra corrente que fundamenta referencialmente o pensamento ético é a
baseada na teoria do filósofo alemão Immanuel Kant (1724–1804). O movimento
chamado de iluminista, que faz alusão às luzes iluminando o pensamento, marcou
uma nova forma de pensar a realidade e o humano durante os séculos XVII e XVIII,
em oposição ao obscurantismo da Idade Média. Nesse contexto, a teoria de Kant

25
(2008), para pensar a ética, responsabiliza o humano pelo dever agir ético. Ou seja,
se na teoria contratualista a atitude humana é gerenciada pelo Estado, na teoria
kantiana, o indivíduo, dotado de capacidade intelectual e fazendo uso de sua razão,
sabe os seus deveres. Assim, a atitude correta é aquela que obedece à máxima de
que devemos agir de tal maneira que gostaríamos que agissem conosco (KANT,
2008). Nesse sentido, não haveria como o indivíduo emancipado e racional praticar
a má ação.
Em contrapartida à kantiana, surge a doutrina ética denominada utilitarista,
proposta pelos filósofos Jeremy Bentham (1748–1832) e Stuart Mill (1806–1873). Tal
doutrina é pensada a partir das consequências que um ato pode acarretar;
entretanto, ela defende que a ação boa é aquela que traz felicidade.
Contudo, há diferenças entre as teorias de Bentham e Mill.
O utilitarismo de Mill (2006), ou o utilitarismo eudaimonista, baseado na ética
hedonista doutrina grega baseada na busca do prazer como fim de toda ação, tinha
como base três princípios:
 Elucidar a importância das virtudes para se alcançar a felicidade, não
apenas o prazer;
 Aliar a teoria utilitarista à concepção de justiça e direitos humanos;
 Buscar hierarquizar os prazeres e as suas consequências.
Assim, Mill (2006) busca distinguir os prazeres, característicos do ego, das
virtudes, que são próprias à racionalidade humana. Portanto, segundo Mill (2006), a
ação deve ser avaliada a partir dos seus resultados: a ação boa é a ação que traz
felicidade a despeito da ética kantiana, que problematiza a intenção da ação como
ética ou não. Para Bentham (1974), o ser humano está subjugado naturalmente pela
dor e pelo prazer; assim, busca sempre o prazer e evita a dor. Dessa forma, cabe ao
legislador sempre visar, em suas ações, promover felicidade ao maior número de
pessoas possível, devendo o Poder Legislativo aperfeiçoar as leis segundo a filosofia
da utilidade.
A teoria ética mais atual é a relativista (IANNI, 1992). Tal concepção se
fundamenta na arbitrariedade cultural que existe em julgar algo como correto ou não.
Ou seja, essa corrente reflete as aberturas e consistências culturais diante de

26
determinadas ações; assim, algo que é considerado errado para uma sociedade
pode ser considerado correto para outra. Dessa forma, o relativismo ético visa
adequar normas e códigos aos grupos sociais que estão em questão (IANNI, 1992).
Porém, não se trata simplesmente de um relativismo absoluto; essa doutrina ética
tem como base os princípios do conhecimento científico, ou seja, não há justificativa
para a aceitação de uma ação que seja prejudicial a um determinado grupo social
tendo como base uma crença ou um preconceito individual. O surgimento dessa
corrente se deu justamente como uma crítica à regra universal jurídica e ética (IANNI,
1992). Ou seja, por vezes uma situação é julgada sem respeito à cultura de um grupo
social; assim, tal ação é justificada em um preconceito cultural de quem está
avaliando ou julgando determinada situação.
Enfim, pode-se compreender o desenvolvimento ético acerca de diversos
contextos histórico-sociais, tendo sempre como objeto a ação humana.
7 OS GRANDES DEBATES TEÓRICO-FILOSÓFICOS A RESPEITO DA ÉTICA
Apesar de haver muitas questões que permeiam a reflexão ética ao longo da
história, algumas se mostram atemporais (MARCONDES, 2007). Por exemplo,
problemas como o limite entre a moral e a ética, entre o prazer individual e o bem
comum, ou ainda se a ação ética deve ser submetida a um agente regulador ou é
um dever individual. Tais problemáticas se encontram atuais, ou melhor,
permanentes na história da humanidade. A teoria de Aristóteles (1987), por exemplo,
defende que o humano é um animal político, cuja existência é vinculada à de outros
humanos. Dessa forma, a reflexão sobre a ética torna-se incontornável, seja em
relação a todos ou a si. No entanto, apesar da atemporalidade de certas questões,
há momentos na história em que alguns dilemas se aprofundam. Foi assim em
situações como a escravidão, o racismo cultural, sexual e de raças, as guerras e os
holocaustos (MARCONDES, 2007).
Na Antiguidade, nas obras de Platão e Aristóteles, por exemplo, as virtudes
tinham papel central para o pensamento sobre a ética (Marcondes, 2007). No diálogo
intitulado Górgias (PLATÃO, 2010), Platão discorre sobre o mito do anel de Giges
para questionar sobre o dever ético. Nesse mito, Giges é um pastor que encontra
um anel de ouro no dedo de um cadáver, o que confere a Giges, conforme ele gira

27
o anel no seu próprio dedo (voltando o engaste para o lado de dentro ou de fora da
mão), o poder de se mutuar em visível e invisível. Com isso, Platão (2010) ilustra o
questionamento ético: age-se corretamente por medo da punição? De outro modo,
Aristóteles também reflete acerca da ética, só que pelo argumento da felicidade. Ou
seja, o fim de toda ação é o bem, dado que o homem virtuoso busca a felicidade e
ela só é possível pelo bem. Assim, ao ponto que as virtudes desse homem, para
Platão (2010), são inatas, para Aristóteles (1984) elas são possíveis de se alcançar
pelo hábito.
A partir da ressignificação cristã da filosofia grega na Idade Média, o
problema voltou-se à questão do livre arbítrio (MARCONDES, 2007). Ou seja, como
pensar uma liberdade de ação do ser humano se estamos todos submetidos à
onipotência e à onipresença divina? Se Deus tudo prevê, como pode o ser humano
ser livre? Questões como essas fundamentaram a reflexão filosófica nas teorias de
pensadores como Santo Agostinho (354–430) e São Tomás de Aquino (1225–1274).
Entretanto, o argumento de ambos se respaldou no fato de que se o livre arbítrio não
existisse, não haveria como o homem ser dotado de vontade e agir como bem
deliberar, ou, ainda, não seria necessário o papel da Igreja de interceder na vida de
um religioso. Posteriormente, o filósofo inglês David Hume (1711–1776)
fundamentou que não se pode esperar que do verbo “dever” conclua-se “é
necessário” (MARCONDES, 2007).
No mesmo sentido, tem-se a crítica de Friedrich Nietzsche (1844–1900) à
concepção filosófica de fazer da ética um estudo científico, ou seja, de buscar
estabelecer uma maneira correta de agir universal, dado que as sociedades têm
culturas e simbolismos diferentes sobre o que é bom e correto: “[...] o que os filósofos
denominavam ‘fundamentação da moral’, exigindo-a de si, era apenas, vista à luz
adequada, uma forma erudita da ingênua fé na moral dominante” (NIETZSCHE, apud
MARCONDES, 2007, p. 106). Nietzsche, dessa forma, abriu as portas para as
reflexões contemporâneas de seu tempo ou, ainda, posteriores (MARCONDES,
2007).
A Contemporaneidade é marcada, assim, por questionamentos sobre a ética
em obras de diversos campos do conhecimento, em especial da sociologia, da
psicanálise e da filosofia. Nesse contexto, para Marcondes (2007), três autores e
suas teorias se destacam: Max Weber (1864–1920), Sigmund Freud (1853–1939) e

28
Michel Foucault (1926–1984). Weber problematiza, enquanto sociólogo, as
consequências das ações humanas relacionadas às situações práticas e
econômicas; Freud apresenta a agência do inconsciente nas ações humanas,
provando que nem toda ação se dá por meio da racionalidade; e Foucault demonstra
em sua análise histórica da filosofia como a ação é atravessada por relações de
poder que nem sempre são de controle do sujeito que age (FOUCALT, 2008).
Nesse contexto, ou, ainda, na concepção histórica da filosofia, é possível
compreender o panorama ético acerca da responsabilidade e das consequências da
ação humana. Assim, a questão da ética se mostra transversal, pois se relaciona à
intenção da ação, ao momento da ação, às consequências do agir e, ainda, à relação
entre a interioridade e a exterioridade que levam o agente à concretude do ato.
7.1 Os atuais debates teórico-filosóficos sobre as sociedades
Não se pode dizer, na atualidade, que o estudo da ética seja estritamente
pertencente à filosófica (MARCONDES, 2007). Desde o fim do séc. XIX o estudo da
ação humana vem sendo realizado por diversas áreas do conhecimento, o que
marca definitivamente a reflexão sobre o comportamento humano na
Contemporaneidade. Neste contexto, surgem diferentes formas de pensar a ética,
inclusive em relação a situações de exceção ou nada ordinárias. Não há como trazer,
por exemplo, problemas próprios da Antiguidade ou da Idade Média, que
influenciavam o modo como o ser humano pensava o mundo, para a atualidade. Do
mesmo modo, não há como estabelecermos uma discussão ética sobre células-
tronco, por exemplo, a partir do modo de pensar da Idade Média.
Assim, a história da ética se atualiza e se compreende dada a complexidade
de seu contexto temporal. Atualmente, a reflexão ética se debruça sobre uma
amplitude de questões que vão da biologia e da medicina até a matriz mais
tradicional: a política. Nesse contexto, as inovações tecnológicas trazem outras
possibilidades de resolução de certas problemáticas, assim como outros impasses.
Um dos grandes temas em questão desde os anos 1990 são as
possibilidades científicas de resolução de problemas que antes eram detidamente
discutidos com base em argumentos religiosos, tidos como possibilidades divinas,
por exemplo: a clonagem, a inseminação artificial e a gestação de filhos alheios

29
(barriga de aluguel). O surgimento da bioética se dá justamente pela necessidade de
uma reflexão que seja, até o ponto possível, neutra (NUNES; NUNES, 2004). Ou
seja, questões que anteriormente eram amparadas em crenças religiosas, políticas
ou mesmo no sujeito, passam a ser desmitificadas como uma intersecção de vários
fatores que levam o sujeito a uma gama de escolhas e, quando se trata de
argumentos que dizem respeito à vida, deve haver uma abordagem neutra do médico
ou cientista. Dessa forma, pensar problemas como eutanásia ou transfusão
sanguínea requer uma intervenção respeitosa de um profissional neutro (NUNES;
NUNES, 2004).
Outro ponto bastante problematizável da Contemporaneidade se dá em
torno da política (MARCONDES, 2007). Apesar de esta ser tradicional, ou seja, velha
conhecida, os fenômenos atuais trazem impasses políticos que exigem um exercício
ético renovável. Ou seja, por mais que certas situações componham o cenário
político ciclicamente, tais como a luta pelo poder, guerras e massacres, os modos
como esses acontecimentos se constituem hoje são o que se mostra singular.
Atualmente, há lutas que eram inexistentes em outros momentos históricos, a
exemplo da austeridade imperialista, que muitas vezes trava uma guerra revestida
de causa social, quando na realidade é motivo para extração de petróleo ou outras
formas de exploração.
No contexto do profissional de educação física (COLOMBO; LOPES;
PRADO, 2010), o desafio contemporâneo se mostra com várias facetas ou
problemáticas. A começar pelo estilo de vida adotado na atualidade. Ao mesmo
tempo que se pode ver um aumento no número de pessoas preocupadas com a
ingestão compulsiva de carnes, de enlatados e de embutidos, entre outros alimentos
que, consumidos em excesso, prejudicam os organismos, vê-se também o aumento
do consumo de fast food. Nesse sentido, outros fatores ajudam e levam ao
sedentarismo, como a facilidade trazida pela digitalização da vida. Muitos indivíduos
não veem necessidade alguma de se movimentar, nem mesmo para consumir algum
alimento, pois basta acessar aplicativos de comida. Assim, juntamente à crise do
sujeito tecnológico contemporâneo, veem-se também modos de vidas extremamente
sedentários e desequilibrados.
Outro embate ético que os profissionais de educação física têm que
enfrentar, na atualidade, são as problematizações em torno das soluções avançadas

30
dadas pela junção de medicina, tecnologia e farmacologia, entre outras áreas. Muitas
vezes, tal profissional se vê em um embate ético até mesmo no ambiente familiar:
pessoas que se encontram em situações complicadas de saúde e às vezes precisam
de atendimento (domiciliar ou não).
Nesse contexto, a complexidade das questões éticas que se apresentam na
Contemporaneidade traz impasses totalmente novos, uma vez que, por mais que se
trate de problemas de ordem política e científica, entre outros, a configuração desses
impasses se mostra nova (MARCONDES, 2007).
Assim, vê-se que a ética é um estudo mutável ao longo da história. Mas se
a ética se altera é porque os modos de vida se alteram trata-se, dessa forma, de uma
correspondência e de um caminhar juntos. Os desafios que várias áreas do
conhecimento ou mesmo as instituições produzem necessitam desse importante
estudo para se desenvolverem. Ou seja, sem o escopo que o estudo da ética fornece
a todas as áreas do conhecimento, as sociedades não se desenvolveriam. Portanto,
o estudo da filosofia, que concentra uma multiplicidade de reflexões, está na base
de todas as outras áreas do saber, sejam elas de cunho prático ou não. Assim, toda
e qualquer atuação profissional só evolui a partir do exercício reflexivo e diversos o
que prova que a ética se faz necessária para toda e qualquer sociedade e para toda
e qualquer conduta.
8 TEORIA DA LIBERDADE
Há diversas maneiras de conceber a liberdade. Você pode entendê-la como
a capacidade de ter algo ou como a possibilidade de falar o que se quer. Contudo, é
necessário identificar algumas características e princípios que fundamentam seu
conceito e que levaram a humanidade a defini-la.
Primeiramente, é interessante que você faça uma reflexão em torno do
seguinte questionamento: a liberdade de expressão, por exemplo, seria menor do
que a liberdade de comer? Para alguns estudiosos, a liberdade é considerada uma
fantasia, pois está condicionada a muitas circunstâncias e situações que implicam e
refletem condicionamentos psicológicos e sociais.
Chauí (1995, p. 257) destaca suas concepções sobre liberdade a partir da
análise de alguns poemas que demarcam esse como um importante tema a ser

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tratado sob a ótica da ética. Ou seja, a autora considera que tais poemas remetem
a questões filosóficas, ressaltando: “O que está e o que não está em nosso poder?
Até onde se entende o poder da nossa vontade, de nosso desejo, de nossa
consciência? ” (CHAUÍ, 1995). Complementa em outras palavras:
Até onde alcança o poder da nossa liberdade? Podemos mais do que o
mundo ou este pode mais do que nossa liberdade? O que está internamente
em nosso poder e o que depende inteiramente de causas e forças exteriores
que agem sobre nós? Por que o pior é a falta de sede e não a torneira seca,
o gosto do escuro e não a luz apagada? A chave imobilizada e não a porta
fechada? O que depende do “vasto mundo” e o que depende de nosso “mais
vasto coração”? (CHAUÍ, 1995)
Esses questionamentos levantados pela autora referem-se às reflexões e
dúvidas realçadas a partir de poemas de José Paulo Paes e de Carlos Drummond
de Andrade. A ideia aqui não é prolongar a discussão dos poemas mencionados,
mas aproveitar as indagações feitas para identificar elementos que levam a outros
questionamentos relacionados à concepção de liberdade.
Portanto, as pessoas são de fato livres? Quais obstáculos se encontram
diante da liberdade? Durante anos, os principais filósofos se preocuparam em
responder ou pelo menos imprimir os seus pontos de vista acerca da liberdade e
também de seus possíveis aspectos limitantes. Para Platão, a liberdade era
considerada plena e se encontrava na alma. Esse filósofo acreditava que o mundo
era uma visão distorcida do mundo perfeito, ou seja, do mundo das ideias, que
apenas é acessado pela razão (BENSON, 2011).
Já Aristóteles afirmava que esse mundo das ideias não existia. Para ele, o
mundo que existe é esse no qual se vive, pois é aqui que as pessoas precisam fazer
escolhas, ou seja, é no mundo real que elas decidem (KRAUT, 2009). Descartes, por
sua vez, defendia a liberdade plena, entretanto afirmava que ela era encontrada na
dúvida, uma vez que as pessoas são livres para duvidar (BROUGHTON, 2011).
Kant ampara sua teoria assegurando que a liberdade está na vontade e que
o desejo escraviza. Ele concebia a vontade como uma forma de refletir sobre os
desejos. Acreditava no dever pelo dever, razão pela qual a ação é lei universal
(WOOD, 2008). Já Hegel valoriza o coletivo e não a individualidade, ou seja, a
liberdade está no coletivo. O todo é verdadeiramente livre. Ele reforça a dialética
histórica, a qual é considerada o motor do mundo, uma vez que pressupõe a
existência da tese e da antítese. Com base na negação da primeira (tese) e a partir

32
das concepções da segunda (antítese), parte-se para a determinação da síntese.
Você pode considerar que essa dinâmica ocorre de maneira interna a partir de
contradições (SALGADO; HORTA, 2007).
Para esclarecer o raciocínio sobre tese, antítese e síntese, considere o caso
da escravidão, que antigamente era legítima (tese). Com o passar dos anos, uma
forte corrente de negação (antítese) surgiu. A partir desse conflito, veio a síntese, ou
seja, a abolição da escravidão. Por isso, a dialética histórica é denominada como
motor do mundo, pois favorece e impulsiona mudanças.
Baruch Spinoza argumentava que apenas há liberdade caso sua vida seja
conduzida por você mesmo, isto é, o sujeito é livre para escolher, seja para o bem,
seja para o mau. O que importa é que a decisão é essencialmente do indivíduo
(SPINOZA, 2014).
Ainda é importante que você conheça a corrente existencialista de Jean Paul
Sartre. Ela apregoa que as pessoas são condenadas à liberdade. Para ele,
primeiramente há a existência e depois vem a essência. O filósofo justifica esse
argumento com base no fato de que o indivíduo, por exemplo, não escolheu nascer
(existência), mas, a partir do momento em que nasce, isto é, de que existe, tem a
liberdade para escolher e decidir. Resumidamente, o sujeito tem liberdade para fazer
valer a sua existência, ou seja, é livre para dar sentido à sua vida. Tal condição
reforça e está calcada na ética de existir (MORRIS, 2009).
Sartre ainda afirma que todos são livres, mas a liberdade provoca angústia.
Para ilustrar o sentimento de angústia, você pode refletir sobre o fato de que o sujeito
atribui, por exemplo, a falta de iniciativa ou a falta de liberdade a fatores externos.
Para isso, Sartre define o conceito de má-fé. Pense na frase “eu seria livre se não
fosse casado”: atribuindo a não liberdade ao fato de estar casado, a opção pelo
casamento foi determinante? (MORRIS, 2009).
Por todos esses questionamentos e situações, o conceito de liberdade leva
a um debate muito intenso. Atualmente, você pode se questionar o seguinte: sou
livre pelo fato de poder votar nos governantes? Sou livre em função de poder postar
nas redes sociais tudo o que me convém? O conceito de liberdade acaba
convergindo no conceito de ser humano, bem como na questão sobre se ele é feliz
ou não a partir da liberdade. Com isso, você pode considerar que as pessoas não
são livres para decidir o que lhes acomete (nascimento, núcleo familiar, acidentes,

33
etc.), entretanto são livres para responder como quiserem diante do que lhes
acontece (podem aceitar, negar, entre outros). Savater (1995) diria que as pessoas
não são livres para escolher o que lhes acontece, mas são livres para responder ao
que lhes acontece com diferentes tipos de ação.
Você deve considerar também a liberdade física. Ela corresponde ao fato
de as pessoas serem livres para destinar seu corpo ao seu prazer, de ser possível ir
aonde elas desejarem. Há ainda a concepção sobre liberdade política, segundo a
qual se é livre para decidir os governantes e também para interferir no modo como
estão governando. Além disso, existe a questão da liberdade jurídica, que apregoa
que perante a lei são todos iguais. Você pode levar em conta igualmente a liberdade
de expressão, que reflete a possibilidade de as pessoas falarem aquilo que quiserem
(CARRASCO, 2011).
Voltaire, citado por Gouveia (2005, p. 30), afirmava: “Não concordo com
uma só das palavras que dizeis, mas defenderei até a morte o vosso direito de dizê-
las”. Com isso, queria dizer que é possível não concordar com o que os outros têm
a dizer, mas se deve defender até a morte o desejo de qualquer um de se expressar.
Nesse sentido, cabe ainda considerar a responsabilidade sobre o que se diz. As
pessoas podem dizer o querem, mas são responsáveis pelas consequências de suas
palavras, de seus atos.
A razão da responsabilidade sobre os atos reside no fato de que as ações
humanas precisam ser conscientes. Por princípio, ter um ato de liberdade significa
que o sujeito deva ter um ato consciente. Também implica que todo ato de liberdade
demanda o conhecimento sobre as suas consequências. Em resumo, a ação com
liberdade, em qualquer instância, pressupõe que o indivíduo se responsabilize.
Assim, a liberdade é um ato racional, noção que leva também a outro tema, o da
consciência moral, isto é, o indivíduo é livre para ser mal, mas será responsável pelos
seus atos de maldade.
Você deve atentar ainda ao termo livre-arbítrio, que corresponde à doutrina
filosófica que defende que o sujeito tem o poder de escolher suas ações. Bossuet
(séc. XVII, Tratado sobre o livre-arbítrio), citado por Aranha e Martins (1993, p. 299),
dizem o seguinte:

34
Por mais que eu procure em mim a razão que me determina, mais sinto que
eu não tenho nenhuma outra senão apenas a minha vontade: sinto aí
claramente a minha liberdade, que consiste unicamente em tal escolha. É
isto que me faz compreender que sou feito à imagem de Deus.
Na visão de Santo Agostinho, o livre-arbítrio possibilita que o homem seja
um sujeito moral, autônomo, pois é responsável pelos seus atos em virtude de
possuir o livre-arbítrio. Ele é dado ao homem por Deus com a intenção de que viva
plenamente o bem. Resumidamente, a liberdade refere-se ao uso adequado do livre-
arbítrio (CLARAVAL, 2013).
Há aqueles que afirmam ainda que você arbitra a sua própria vida e que a
sua liberdade termina onde a do outro começa. Afinal, você só exerce a sua liberdade
em função do outro, ou seja, apenas em sociedade você pode cometer um ato de
liberdade.
9 TEORIA DO DETERMINISMO
O determinismo é um sistema filosófico que subordina as determinações da
vontade humana à ação providencial, negando o livre-arbítrio (FERNANDES, 1993).
Você pode considerar que o determinismo é uma doutrina filosófica segundo a qual
os acontecimentos têm uma causa, ou seja, não podem existir sem um motivo.
Sucessivamente, a causa ocorre quando acontece o efeito. Para exemplificar,
considere a chuva. Antes de chover, aconteceu a evaporação. Logo após, o
arrefecimento, depois, a condensação do vapor e assim continuamente.
Segundo o determinismo, tudo o que existe tem uma causa. O mundo
explicado pelo princípio do determinismo é o mundo da necessidade, e não o da
liberdade. Necessário significa tudo aquilo que tem de ser e não pode deixar de ser.
Nesse sentido, a necessidade é o oposto da contingência, que significa “o que pode
ser de um jeito ou de outro” (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 298).
Com base nesse conceito, determina-se que as coisas aconteceram porque
necessariamente tinham de acontecer. A partir desse raciocínio, a liberdade estaria
comprometida pelo fato de não poder interferir nas coisas que necessitam acontecer
naturalmente.

35
O pressuposto do pensamento deTaine é o determinismo positivista. Para
ele, o ato humano não é livre, já que é causado por determinados fatores e deles
não pode escapar. A literatura também foi influenciada pelo determinismo positivista:
a estética naturalista oferece inúmeros exemplos da tentativa de explicar o
comportamento humano como decorrente de fatores determinantes, sem nenhuma
possibilidade de transcendência (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 298).
Para compreender os aspectos relacionados à teoria do determinismo, é
importante que você conheça algumas de suas influências históricas. Determinismo
é o termo empregado, a partir do século XIX, para referir-se à realidade conhecida e
controlada pela ciência. No caso da ética, o termo se refere particularmente ao ser
humano compreendido como objeto das ciências naturais (química e biologia) e das
ciências humanas (sociologia e psicologia), portanto como completamente
determinado pelas leis e causas que condicionam seus pensamentos, sentimentos
e ações, tornando a liberdade ilusória (CHAUÍ, 1995, p. 358).
O par contingência-liberdade também pode ser formulado pela oposição
acaso-liberdade. Contingência ou acaso significa que a realidade é imprevisível e
mutável, impossibilitando deliberação e decisão racionais, definidoras da liberdade.
Num mundo onde tudo acontece por acidente, as pessoas são como frágeis
barquinhos perdidos num mar tempestuoso, sendo levadas em todas as direções,
ao sabor das vagas e do vento (CHAUÍ, 1995, p. 358–359).
No que se refere à contingência e ao acaso, Chauí (1995, p. 359) afirma que
significam que: “não há lugar para a liberdade, porque não há curso algum das coisas
e de nossas vidas sobre o qual pudéssemos intervir”. A autora exemplifica essas
afirmativas com base em alguns importantes exemplos sobre a necessidade oposta
à liberdade:
Não escolhi nascer numa determinada época, num determinado país, numa
determinada família, com um corpo determinado. As condições do meu
nascimento e de minha vida fazem de mim aquilo que sou e minhas ações,
meus desejos, meus sentimentos, minhas intenções, minhas condutas
resultam dessas condições, nada restando a mim senão obedecê-las.
Como dizer que sou livre e responsável? (CHAUÍ, 1995).
A autora ainda tece exemplos acerca de questionamentos que remontam à
discussão sobre a liberdade do sujeito:

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[...] nasci negra, mulher numa família pobre, numa sociedade racista,
machista e classista, que me discrimina racial, sexual e socialmente, que
me impede o acesso à escola e a um trabalho bem remunerado, que me
proíbe a entrada em certos lugares, que me interdita amar quem não for da
mesma “raça” e classe social, como dizer que sou livre para viver, sentir,
pensar e agir de uma maneira que não escolhi, mas foi-me imposta?
(CHAUÍ, 1995, p. 359).
Você pode notar que o determinismo parte também do princípio da
casualidade. Nesse sentido, todo fenômeno da natureza possui uma causa e se
estabelece que essa causa está relacionada diretamente a um efeito, o qual ocorre
da mesma forma, isto é, deve ser sempre o mesmo. Quando se acreditava
fortemente nessa teoria, se o efeito não ocorresse como esperado, poderia ser
considerada a possibilidade de que a ciência não existia.
Para elucidar o fato de causa e efeito, reflita sobre o episódio do
aquecimento da água. Ou seja, quando você aquece a água, ela atinge 100 °C e,
nesse estágio, ela evapora. A causa da evaporação evidentemente foi o seu
aquecimento. Se esse mesmo resultado for obtido em outras condições, não ocorre
o efeito e, por conseguinte, não há ciência. Em função disso, o determinismo,
enquanto abordagem científica, apregoa que todos os fenômenos ou
acontecimentos podem ser explicados racionalmente com base em leis
perfeitamente definidas.
9.1 Convergência entre as teorias da liberdade e do determinismo
Na verdade, o homem é determinado e livre. É preciso considerar os dois
polos contraditórios, superando o materialismo mecanicista, segundo o qual o
homem é determinado, bem como a tese da liberdade incondicional. Segundo a
concepção dialética, embora os polos determinismo e liberdade se oponham, na
verdade estão ligados:
O homem é realmente determinado, pois se encontra situado em um tempo
e espaço e é herdeiro de uma certa cultura; mas o homem também é um
ser consciente, capaz de conhecer esses determinismos; tal conhecimento
permitirá a ação transformadora que, a partir da consciência das causas (e
não à revelia delas), pode construir um projeto de ação (ARANHA;
MARTINS, 1993, p. 299).

37
Com base nessas afirmações, a autora reforça que apenas os ideais teóricos
do determinismo não são suficientes, uma vez que a legítima liberdade acontece
somente quando acarreta a ideia de poder, ou seja, um domínio do homem sobre a
natureza e sobre a sua própria natureza. Isso significa que o fato de as pessoas
terem consciência sobre os acontecimentos, suas causas e seus efeitos permite a
elas, a partir da racionalidade, interferir, escolher, decidir e, por fim, intervir.
Para exemplificar essa posição, você pode refletir sobre o avanço da
medicina. Antigamente, diversas doenças assolavam os seres humanos. Assim, eles
não podiam fazer nada contra os seus males e, consequentemente, contra a sua
morte. Entretanto, por meio da necessidade, do aprimoramento dos seus
conhecimentos, da racionalidade sobre os fatos, das investigações realizadas pelos
homens e do avanço da ciência, foi possível identificar muitas das causas que
levavam a determinadas doenças. Consequentemente, foram descobertas formas
de intervir nelas, ou seja, se criaram antídotos e tratamentos que romperam com a
morte natural.
Aranha e Martins (1993) ainda reforçam a convergência entre determinismo
e liberdade justificando que a discussão não se restringe ao campo teórico. Os
autores consideram a liberdade abstrata e defende que se trata de uma liberdade do
homem situado, do homem enquanto ser de relação, ou seja, que interage, interfere
no meio. O conceito de facticidade, elucidando que se trata da dimensão de “coisa”
que todo homem tem, é o conjunto das suas determinações. São os “fatos” (donde
facticidade) que estão aí, tais como são e sem possibilidade de ser de outra forma.
Cita ainda o fenomenológico Luijpen, que afirma:
Refletindo sobre sua existência, o homem se encontra, com efeito, como
“já” imerso em determinado corpo e “já” envolvido em determinado mundo.
Acha- -se como holandês, judeu, inteligente, aleijado, operário, emocional,
doente, rico, gordo, ou outra coisa qualquer. Tudo isso constitui o que ele já
é, a saber, seu passado. Esse “já” é também chamado “determinação” do
homem. A transcendência é a ação pela qual o homem executa o
movimento de se ultrapassar a si mesmo. É a sua dimensão de liberdade.
A liberdade não é uma dádiva, algo que é dado, nem é um ponto de partida,
mas é o resultado de uma árdua tarefa, alguma coisa que o homem deve
conquistar. A liberdade não é a ausência de obstáculos, mas o
desenvolvimento da capacidade de dominá-los e superá-los (ARANHA;
MARTINS, 1993, p. 300).
Para esclarecer a perspectiva da liberdade, é possível caracterizar o homem
sob diversos aspectos. São eles: o homem enquanto ser empírico, contemplado

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enquanto corpo, submetido às leis da física; o homem enquanto ser biológico,
submetido às influências do mundo, tendo em vista sua constituição de organismo
vivo; o homem psicológico, que reage emocionalmente diante de suas vivências e
também como um ser cultural, que carrega costumes, mas também transforma o
mundo por meio de sua ação.
Para Aranha e Martins (1993, p. 300), o aspecto empírico refere-se à
facticidade humana. Se você considerar apenas o aspecto empírico do homem,
concluirá que ele é determinado e não é livre. Contudo, é necessário considerar
ainda o aspecto pessoal. Diante do determinismo, o homem reage, e o aspecto
perceptivo que caracteriza o homem é capaz de fazer uma abordagem além da
percepção, ou seja, o homem pensa de forma abstrata, conceitual, intelectual. Por
fim, destaca-se ainda a dimensão social da liberdade, que corresponde às duas
formas de o social interferir no sujeito.
A seguir, você pode ver algumas concepções de Kant sobre as
fundamentações da lei moral. A partir delas, é possível extrair algumas reflexões
aprofundadas sobre o contexto de liberdade:
A Formula da Anatomia é usada na dedução da lei moral na terceira seção
da Fundamentação e no seu tratamento alternativo na Crítica da razão
pratica (KpV 5:28-33). Ambos envolvem a pretensão de que a lei moral e a
liberdade da vontade impliquem-se reciprocamente uma à outra (GMS
4:447, KpV 5:29). Essa pretensão sustenta-se na concepção kantiana da
liberdade pratica como uma causalidade de acordo com leis auto impostas
(ou seja, normativas). Pensar o meu próprio eu como livre é pensá-ló como
apto a agir de acordo com princípios auto legislados. Kant mostrou na
segunda seção que, se há́ um imperativo categórico, então ele pode ser
formulado como a FA, isto é, como um princípio normativo auto imposto por
minha vontade racional. Portanto, se há́ uma lei moral que seja válida para
mim, então ela é tal se é somente se eu sou livre (nesse sentido) Na
Fundamentação, Kant argumenta que considerar o próprio eu como
fazendo inclusive juízos teóricos é olhar o próprio eu como livre, visto que
julgar (mesmo em questões teóricas, como a da liberdade da vontade) é ver
o próprio eu seguindo normas lógicas ou epistêmicas. Isso significa que
seria autorrefutante julgar que não se é livre e apresentar o próprio eu como
fazendo esse juízo na base de boas razões. Esse argumento não é uma
prova teórica de que somos livres, mas demonstra que a liberdade é uma
pressuposição necessária de qualquer uso da razão, sendo que isso
significa que qualquer uso da razão vincula qualquer um à validade do
princípio da moralidade como Kant formulou-o na segunda seção da
Fundamentação. [...] percebe-se, enfim, que a concepção da liberdade de
Kant como uma causalidade noumenal é explicitamente uma concepção
não empírica, introduzida apenas para resolver um problema metafísico
sobre como a pretensão de que somos livres não contradiz logicamente a
pretensão de que nossas ações sigam leis da causalidade natural. Essa
concepção, portanto, não tem quaisquer implicações para o modo como a

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ação moral deva ser concebida empiricamente. Será́ uma má́ compreensão
se isso for tratado como um dogma metafísico sobre como nossa liberdade
opera. Os princípios do próprio Kant descartam a possibilidade de inclusive
conhecermos qualquer coisa sobre isso. A concepção kantiana da liberdade
como uma causalidade nominal não pretende favorecer ou recusar qualquer
teoria empírica sobre a historicidade ou a condicionalidade empírica de
nossa liberdade na experiência. Se inferimos disso que ele concebe a
liberdade humana como “a-histórica” ou não sujeita a variações de acordo
com o tempo e a cultura, então não só́ fazemos inferências inválidas daquilo
que Kant defende, como também chegamos a conclusões que contradizem
diretamente as teorias efetivas da história e da antropologia empírica
encontradas nos próprios escritos de Kant (WOOD, 2008, p. 172–173).
Trazendo ainda os elementos inerentes à liberdade individual, Aranha e
Martins (1993, p. 302) reforçam que ela “[...] surge como ponto de partida e ponto de
chegada, onde se alicerçam as relações possíveis entre as pessoas. A expressão
clássica dessa concepção é: ‘A liberdade de cada um é limitada unicamente pela
liberdade dos demais’”.
A mesma autora esclarece ainda que:
A escravidão é condenada e o contrato de trabalho se representa como uma
forma legal de acordo livre entre iguais: o dono do capital paga o salário ao
operário; este, por sua vez, vende sua força de trabalho. Mas também já
vimos que a democracia liberal é uma democracia de direito e não de fato,
formal e não substancial, pois permite a elitização do poder: apenas as
pessoas que têm propriedade têm poder político. A decorrência é que os
homens não são tão iguais assim, e, portanto, a “liberdade de escolha” não
é tão “livre” quanto se poderia imaginar. Na verdade, as condições de
escolha já estão predeterminadas e reduzidas para aqueles que não são
proprietários. O princípio do liberalismo é: “A raposa livre no galinheiro livre”
(ARANHA; MARTINS, 1993, p. 302).
Em resumo, as autoras enfatizam que “[...] ao tentar exercer sua liberdade,
o proletário verifica que a livre escolha dos indivíduos privilegiados delimita cada vez
mais o seu próprio espaço de ação” (ARANHA; MARTINS, 1993, p. 302). Contudo,
diante de toda a discussão e da evolução dos conceitos de liberdade e determinismo,
é possível afirmar que existem liberdades e liberdades.
10 BIOÉTICA
10.1 Conceito
O termo “bioética” é a junção das palavras gregas bio (vida) e éthos (ética).
Ou seja, esse termo designa uma ética aplicada à vida. Tal estudo pertence a

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correntes teóricas divergentes: biologia, direito, filosofia, entre outras. Nesse
contexto, a bioética se concentra em buscar um tratamento respeitável à vida
humana, mesmo em questões que não são unanimidade. O termo “bioética” foi
utilizado pela primeira vez em 1927 por um protestante alemão, Fritz Jahr, em um
artigo em que se referia à bioética relacionada à vida animal e vegetal.
Posteriormente, em 1971, Van Rensselaer Potter escreveu uma proposta a que deu
o nome de “bioética”. Tal proposta tratava da junção do estudo da biologia e suas
extensões com os valores morais.
Dessa forma, a bioética surge também a partir do desenvolvimento técnico
e científico dos últimos cem anos (CHANGEUX, 1997). Ou seja, dadas as mudanças
em relação às soluções e alternativas sobre questões médicas, ambientais e morais,
se fez necessário um estudo que atendesse reflexivamente a essas problemáticas.
A partir do início do século XX, devido a experimentos médicos que aconteciam em
humanos, surgiu uma regulamentação ética da medicina e das pesquisas científicas.
Nesse contexto, ainda não existia um código que regulasse a conduta médica-
científica. Assim, os pacientes muitas vezes passavam por experimentos sem
mesmo saber.
Foi o que aconteceu, por exemplo, no processo de investigação sobre o
parto cesariano. Apesar de a cesariana ser um processo cirúrgico datado da
Antiguidade, em que o feto era retirado por meio de um corte após a morte da mãe,
foi na virada do século XIX para o século XX que o procedimento conseguiu êxito
medicinal, ou seja, que foi possível preservar a mãe e o bebê. Entretanto, até ter
êxito, os médicos faziam experimentos nas próprias gestantes, que muitas vezes
não sobreviviam, assim como os bebês. Na maioria das vezes, o parto envolvia risco,
e por diversas vezes as mães nem sabiam que seriam submetidas a uma cirurgia.
Apesar de existir um primeiro código de ética prussiano, datado de 1900, em
que se exigia que os pacientes fossem informados e consentissem em participar de
experimentos e procedimentos médicos, muitos profissionais o ignoravam. Em 1931,
após a morte de cerca de cem crianças na Alemanha pela aplicação de uma vacina-
teste contra tuberculose sem o consentimento dos responsáveis, foram
estabelecidas as Diretrizes para Novas Terapêuticas e Pesquisa em Seres
Humanos. Entretanto, essas diretrizes passaram a ser ignoradas com a ascensão
nazista. No governo nazista, eram feitas “pesquisas” em judeus e qualquer tipo de

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opositor capturado. Ocorriam procedimentos como a aplicação de tinta azul nos
olhos de um judeu vivo a fim de verificar se era possível melhorar a raça alemã. Após
a Segunda Guerra Mundial e a criação do código de Nuremberg, em 1949, ainda
continuaram a surgir casos de abuso científico-medicinal em humanos.
Nos Estados Unidos, aconteceram alguns dos casos mais famosos da
segunda metade do século XX, como o caso de Tuskegee Syphilis Study.
Nesse caso, cerca de 400 pessoas negras foram submetidas à infecção de
sífilis sem garantia do medicamento de cura, a penicilina. Os pesquisados desejavam
entender como o vírus funcionava, principalmente em pessoas negras.
Posteriormente, em 1963, em Nova Iorque, cerca de 20 idosos já doentes
desenvolveram cânceres devido à aplicação de injeções com células cancerígenas
sem o consentimento deles ou de seus responsáveis. Outro caso famoso aconteceu
em 1950, quando pesquisadores aplicaram injeções com o vírus da hepatite A em
crianças residentes em uma instituição para doentes mentais, com a finalidade de
pesquisar uma vacina contra a doença.
Você deve ter em mente que a bioética se propõe pensar não só esses casos
de abusos, mas também os avanços medicinais e científicos (CHANGEUX, 1997).
Por exemplo, desde o século XX, vê-se o desenvolvimento da biomedicina e da
tecnologia voltado a buscar soluções e curas para doenças consideradas incuráveis,
assim como para melhorar a vida de pessoas que poderiam viver mais ou com
melhor qualidade. É o caso de tecnologias como o transplante de órgãos e de
sangue. Um dos embates que acontecem em torno de tal tecnologia no Brasil, por
exemplo, é em relação a determinados segmentos religiosos que não permitem
transfusão de sangue ou transplantes de órgãos.
O problema maior se dá quando se trata de um infante que precisa de
transplante ou transfusão e a família não permite que o procedimento seja realizado.
Nesses casos, é necessária intervenção jurídica. Outro caso comum é a questão da
eutanásia em pacientes terminais, ou que estão sendo mantidos por aparelhos sem
previsão de melhora. Há ainda a questão do aborto, primeiramente relacionado a
casos de estupros e de bebês acéfalos. Nesses casos, entra em jogo o direito das
mulheres de decidir em relação ao próprio corpo, ou seja, de optar por levar uma
gestação adiante ou não. Atualmente, os Conselhos Nacionais de Saúde seguem

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protocolos éticos e têm, em seus núcleos, grupos dedicados à discussão bioética
dos casos que chegam aos hospitais.
11 PROBLEMAS ÉTICOS CONTEMPORÂNEOS
Muito se fala atualmente sobre ética e moral. Hoje, com o desenvolvimento
tecnológico e a globalização da economia, dos costumes e dos modos de agir, a
discussão ética está sempre presente, ainda que implicitamente. Por isso, você deve
conhecer melhor esse debate para identificar alguns problemas éticos importantes
que permeiam a sua vida. (POLITO; SILVA FILHO, 2013)
A palavra “ética” vem do grego éthos, que se refere ao modo de ser, a um
hábito ou costume. Já o termo “moral” deriva etimologicamente da palavra mos,
moris, que frequentemente designa costume e é a tradução latina de éthos. Assim,
em sua origem, ambas as palavras eram sinônimas. Porém, desde o surgimento dos
termos até os dias atuais, já se passaram mais de 2 mil anos. Assim, foi adotada
uma distinção entre ambas as palavras.
A maioria dos pesquisadores do tema concorda que a moral é o conjunto de
regras, valores e princípios que norteiam as ações das pessoas em uma sociedade
(MÖLLER, 2005). Ela provém do costume, das tradições e da cultura de uma
sociedade. A ética, por sua vez, designa o próprio estudo dos preceitos morais, de
seus fundamentos e princípios; é a disciplina filosófica, o estudo racional e crítico.
Considere este exemplo prático: a segregação social definida pela hereditariedade
é considerada moral em uma sociedade de castas, a exemplo da sociedade hindu
ou da divisão entre nobres e servos durante a Idade Média na Europa. Contudo, na
sociedade ocidental contemporânea, essa segregação é totalmente repudiada. A
discussão sobre a justiça dessa norma é tema da ética.
Por isso, ao investigar a correção das condutas, a demarcação entre certo
e errado e bem e mal no campo filosófico, você está frente a uma investigação ética
(MÖLLER, 2005). Muitas questões éticas gerais, por exemplo, o que define uma
ação boa, ou o que é o bem permeiam toda a história da filosofia. Porém, muitas
outras questões éticas têm origem na contemporaneidade e decorrem do próprio
processo histórico, ou seja, surgem a partir de novas relações sociais, reivindicações
de grupos sociais específicos. Além disso, podem surgir a partir de fenômenos como

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guerras e desenvolvimento de novas tecnologias, entre outros. Dessa maneira, a
complexidade das relações humanas e das relações do homem com a natureza
ocasiona novos problemas éticos. A seguir, você pode ver alguns exemplos.
Como você sabe, o século XX foi marcado pela ascensão de movimentos
antirracistas. É o caso da luta contra o Apartheid, que promovia a segregação racial
na África do Sul e que teve Nelson Mandela como uma das suas principais figuras.
Outro exemplo é o movimento pelos direitos civis dos afros americanos nos Estados
Unidos entre os anos 1950 e 1980.
O movimento feminista, surgido no século XIX, com fortalecimento no século
XX, é outro importante exemplo de movimento social contemporâneo. Esses
exemplos levantam questões éticas importantes relacionadas à igualdade entre
etnias e gêneros, respectivamente.
A percepção da degradação da natureza pelos seres humanos também é
um problema ético relevante e bastante presente na atualidade. O desenvolvimento
industrial-tecnológico, o consumo desenfreado e o grande aumento da população
mundial tiveram consequências relevantes e bastante negativas na biosfera.
Ocorrem, por exemplo, a poluição dos oceanos, a redução da vida marinha, a
extinção de espécies, o desmatamento de florestas, a poluição dos grandes centros
urbanos, o aquecimento global, entre várias outras consequências. Por isso,
atualmente, ao se discutir a responsabilidade dos seres humanos sobre a biosfera
ou a responsabilidade ambiental de empresas, ingressa-se no campo da ética, na
medida em que estão envolvidos assuntos como a responsabilização, as correções
de práticas, etc. Ainda nesse campo, você pode considerar a atual discussão sobre
o direito dos animais, que, inclusive, endossa práticas alimentares como o
vegetarianismo e o veganismo.
Você também deve considerar os avanços médicos e científicos do século
XX, que são diversos, como a descoberta dos antibióticos, novas técnicas no
tratamento do câncer, decodificação do DNA humano, entre outros. Esses avanços
são frutos de intensa pesquisa e de experimentos científicos. Atualmente, há grande
preocupação ética com experimentos, principalmente aqueles que necessitam de
testes nos seres humanos.
Um grande marco da experimentação em seres humanos foi o código de
Nuremberg, que surgiu após a Segunda Guerra Mundial e decorre dos processos de

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guerra de Nuremberg, quando foram expostos os experimentos nazistas nos campos
de concentração. O código de Nuremberg elenca diversos princípios, como a
necessidade de consentimento voluntário daquele que se submete ao teste, a
necessidade de o experimento efetivamente produzir resultados vantajosos à
sociedade, entre outros. Tais princípios são incorporados pelos códigos de ética
médica de diversos países (MÖLLER, 2005).
A seleção artificial que os seres humanos promovem sobre a natureza é
bastante antiga. As espécies de cães, bois, galos e galinhas decorrem de uma
seleção promovida pela humanidade ao longo dos séculos. Também ocorre seleção
e cruzamento de plantas com objetivos diversos, como melhor adaptação a
determinado tipo de solo ou ambiente, maior produção de frutos, etc., porém, com o
sequenciamento genético, a manipulação das espécies assume outro nível, no qual
as alterações das espécies podem ser muito mais profundas. O problema torna-se
ainda maior quando se considera a alteração genética em relação a seres humanos.
Diversos genes relacionados a doenças hereditárias específicas já foram
identificados. Assim, em uma inseminação artificial, é possível selecionar embriões
que, por exemplo, não portam o gene de determinada doença.
A partir dos experimentos já realizados em genes de plantas e animais, se
sabe que é perfeitamente possível a manipulação genética de seres humanos. Mas
você acha que há limites para esse tipo de procedimento? E quais são as
consequências dessas manipulações para a espécie, ou as suas consequências
sociais? Esses são alguns dos grandes dilemas éticos atuais. De início, você pode
considerar que não se sabe as consequências que uma manipulação genética causa
a longo prazo. É possível pensar em uma alteração profunda da espécie e até
mesmo na evolução de outra espécie, ou ainda no desenvolvimento de novas
doenças em razão da alteração genética. Sob um aspecto social, pode-se supor uma
casta de “super-humanos”, mais inteligentes, fortes e longevos do que os demais.
Essa casta poderia se resumir àqueles capazes de pagar por melhoramentos,
aprofundando ainda mais as desigualdades sociais.
As questões relacionadas à ética na pesquisa médica, à responsabilidade
dos cientistas e aos limites das pesquisas fazem parte da bioética e dominam boa
parte das discussões éticas atuais (MÖLLER, 2005). Além disso, por uma ampla
gama de fatores, constantemente surgem novos problemas éticos e antigos dilemas

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se rearranjam de outras formas, em constante mudança e problematização sobre a
vida.
11.1 Os problemas da bioética
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO), percebendo a necessidade de elaborar um documento que
normatizasse as condutas sobre bioética e sobre os direitos humanos em âmbito
universal, apresentou no ano de 2001 à Mesa Redonda de Ministros da Ciência
sobre Bioética um documento normatizador. A partir daí medidas foram tomadas
para a elaboração de tal normatização e em 2003, o IBC (International Bioethics
Committee) apresentou o relatório final a partir de um estudo realizado, concluindo
que seria viável a elaboração do documento universal sobre bioética.
O IBC elaborou um texto prévio, que foi estruturado em três partes: consulta
ampla sobre os objetivos e a estrutura da normativa aos principais atores (estados,
comitês nacionais de bioética, organismos intergovernamentais, organizações não
governamentais e especialistas nacionais); elaboração de um documento preliminar,
baseado nas consultas e elaboração do texto definitivo, com o auxílio de peritos
governamentais. (POLITO; SILVA FILHO, 2013)
Foram organizadas pela UNESCO conferências com especialistas de
diversos países como Argentina, Coréia do Sul, Portugal, Rússia, Indonésia, Turquia,
entre outros. Com o término dessas conferências e consultas, a elaboração do
documento prévio da normativa foi elaborado. A Declaração é um documento cujo
princípio lógico estabelece linhas mestras dentro das quais será licito aos países
definir normas que tratem sobre as questões bioéticas.
A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos
(ORGANIZAÇÃO..., 2006) é composta por 15 princípios que versam sobre:
dignidade humana e direitos humanos; benefícios e danos; autonomia e
responsabilidade individual; consentimento; pessoas incapazes de consentir;
respeito pela vulnerabilidade humana e sua integridade pessoal; vida privada e
confidencialidade; igualdade, justiça e equidade; não discriminação e não
estigmatização; respeito pela diversidade cultural e pelo pluralismo; solidariedade e
cooperação; responsabilidade social e saúde; compartilhamento dos benefícios;

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proteção das gerações futuras; proteção do meio ambiente, da biosfera e da
biodiversidade.
No ano de 2012, no Brasil, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a
Resolução nº 466/2012, que trata sobre pesquisas e testes em seres vivos. Essa
resolução substituiu a Resolução nº 196/1996, a primeira a tratar sobre o tema, no
Brasil. A Declaração busca assegurar que os benefícios diretos e indiretos sejam
respeitados, contudo, não basta a existência desses benefícios, é fundamental a
minimização de qualquer dano possível, principalmente quando esse advém da
aplicação do conhecimento científico, ou ainda, de práticas médico-hospitalares, ou
de tecnologias associadas.
Como podemos perceber, o indivíduo é o principal agente nas relações
bioéticas e jurídicas e, motivados por essa razão, a Declaração Universal sobre
Bioéticas e Direitos Humanos impõe que a autonomia do sujeito deve ser respeitada.
Nesse sentido, o sujeito será livre para decidir toda vez que sua responsabilidade
individual puder ser considerada e a sua conduta individual respeitar a autonomia
dos demais envolvidos. Aqueles indivíduos que não forem capazes de exercer sua
autonomia devem receber proteção, através de medidas especiais, para garantir
seus direitos e interesses.
11.1.1 Identificando possibilidades
Os problemas atuais, relacionados à bioética, giram em torno da área da
saúde, principalmente os mais polêmicos, como o aborto, a utilização de células-
tronco, transplantes, eutanásia, engenharia genética, bebê de proveta, saúde
pública, engenharia genética, entre tantos outros. Pensando nessas questões, um
dos princípios previstos na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos
trata sobre os direitos da personalidade (ORGANIZAÇÃO..., 2006).

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Tais direitos não podem ser retirados do sujeito exclusivamente por atos de
vontade, mas podem ser relativizados. Por exemplo, o direito à integridade física é
garantia de proteção à vida humana, nesse sentido, o Código Civil Brasileiro tutela
sobre a integridade física, o direito do paciente, que é visto como um dos direitos da
personalidade, quando estabelece que ninguém deve ser constrangido a se
submeter, com rico de vida, a procedimento médico-hospitalar.
Entendemos que a bioética tem uma relação estreita com os direitos dos
pacientes e dos sujeitos envolvidos em pesquisas, os quais, durante muito tempo,
eram expostos a práticas lesivas, prejudiciais e degradantes, sem que houvesse
qualquer tipo de preocupação com a sua proteção ou com a garantia de receberem
informações a respeito das práticas biomédicas a que estavam sendo submetidos.
Entra aí o princípio da beneficência que culmina no preceito de fazer o bem
e evitar o mal, isto é, potencializar os benefícios e minimizar os riscos que possam
surgir. A profissão do médico, teoricamente, seria a própria vivência desse princípio
que tem por objetivo aliviar a dor e curar o doente, independente de identidades e
situação social. Um exemplo clássico acha-se na parábola do bom samaritano e na
noção de próximo que ela sustenta. Podemos considerar como bons, em sentido
geral, os fins que contribuem para o crescimento de um ser humano, ajudando-o a
conseguir sua totalidade ou sua perda menor.
Entretanto, é preciso reconhecer que no ambiente hospitalar, e com o
desenvolvimento histórico da própria instituição, gerou-se três paradigmas: o
técnico-científico, o comercial-empresarial e o ético-humanitário. A organização
tecnicista do espaço hospitalar, a estrutura cartesiana e positivista da assistência, o
fragmento técnico-operacional e os modos de produção originaram a chamada
medicina de órgãos, em que se pratica certo esquartejamento científico e
epistemológico do paciente, enquanto objeto, em prejuízo de uma abordagem
holística. Ao tentar reduzir o mundo a equações e algoritmos, a ciência se distanciou
da vida, gerando uma medicina tecnicista e informatizada, que enxerga coisas em
vez de semblantes. Recentemente, da parte da enfermagem, surgiu o critério da dor
como 5º sinal vital, aliado aos de respiração, temperatura, pulso e pressão arterial,
cujo registro no prontuário torna a dor mais visível e, em decorrência, mais exposta
ao tratamento (DRUMMOND, 2011).

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Outra questão volta-se para a bioética e a Estratégia Saúde da Família
(ESF), que são domínios teórico-práticos capazes de unir a clínica e a saúde pública,
sendo considerados, por analogia, como genuínas pontes. A bioética alude aos
problemas morais que emergem da intervenção humana em diferentes campos, com
destaque para aqueles inerentes às relações estabelecidas em todos os níveis da
atenção à saúde. Enveredar-se nessa temática requer o auxílio de conceitos
fundantes da ética, uma vez que os aspectos éticos da atenção à saúde nem sempre
são visíveis aos gestores, usuários e trabalhadores da área e, ao final, interferem
direta e indiretamente na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) (Vida,
2014).
A bioética, na vida cotidiana, vem ocupando-se de questões fundamentais
da humanidade e que acabam modificando nossa sociedade e o seu futuro, o que
influencia no comportamento do indivíduo. Por exemplo, como lidar eticamente com
as novas definições de início e de fim da vida humana, ou ainda da qualidade de vida
humana, o que pode ser realizado do ponto de vista ético em experimentos
científicos, como lidar eticamente com o meio ambiente.
A psicanálise, por sua vez, também lida com questões fundamentais da
humanidade a partir do vértice do indivíduo, o que seguramente modificou a
sociedade. Por exemplo, a definição de inconsciente, do conceito de pulsões,
diferenciando-o dos instintos ou do conceito de pulsão de morte. Considero, no
entanto, que a psicanálise dedicou pouca atenção a questões sociais (COHEN;
GOBBETTI, 2004).
Tanto a bioética quanto a psicanálise vêm revolucionando a humanidade: a
primeira partindo de uma percepção externa do ser humano e a outra de sua
percepção interna. (COHEN; GOBBETTI, 2004).
Neste esforço, poderá se pensar o indivíduo e a sociedade de uma forma
única, desde seu componente externo ou moral e de seu componente interno ou
ético.
12 A ÉTICA NA DIMENSÃO BIOTECNOLÓGICA
Na contemporaneidade, a ética passou a fazer parte dos discursos da
população, dos meios de comunicação e de profissionais das mais diversas áreas

49
do conhecimento, muitas vezes não sendo conhecedores do seu significado. De
forma geral, a palavra ética é utilizada como um adjetivo, ou seja, com a intenção de
qualificar uma instituição ou pessoa como sendo adequada, boa ou correta. Esse
uso popular provavelmente foi influenciado pela definição que George Edward Moore
propôs para ética, ou seja, que ela é investigação geral sobre aquilo que é bom.
É importante que se utilize a palavra ética sempre na forma adverbial, ou
seja, ela própria sendo qualificada, eticamente inadequado ou eticamente adequado,
nunca pressupondo que a ética se associe ao bom, ao correto ou ao adequado. Para
este estudo, se faz importante entender a ética na concepção de três autores que
podem auxiliar na compreensão adequada da questão. São eles: Adolfo Sanches
Vasques, que caracterizou a ética como a busca de justificativas para verificar a
adequação ou não das ações do homem; Joaquim Clotet (2003), que afirmou que
“[...] a ética tem como objetivo facilitar a realização das pessoas”; Robert Veatch, que
nos apresenta uma definição operacional da ética, propondo que ela é a realização
de uma reflexão disciplinada das instituições morais e das escolhas morais que o ser
humano faz.
Já a palavra bioética apareceu pela primeira vez por volta do ano de 1927,
em um artigo que foi publicado no alemão Kosmos. Quem a utilizou pela primeira
vez foi Fritz Jahr, como bio + ethik. A palavra foi caracterizada por esse autor como
sendo o reconhecimento de obrigações éticas, ou seja, não apenas com relação ao
ser humano, mas levando em consideração todos os seres vivos. No ano de 1973,
André Hellegers utilizou o termo bioética para denominar os novos estudos que
estavam sendo propostos na área da reprodução humana.
Por volta de 1980, Van Rensselaer Potter destacou a característica
interdisciplinar e mais abrangente da bioética, quando passou a denominá-la de
global. Seu objetivo com esse destaque era o de restabelecer o sentido original da
bioética, mas não restringindo as discussões e reflexões nas questões pertinentes à
medicina e à saúde, ampliando essas aos desafios ambientais que estavam
surgindo. É importante destacar que Potter teve como embasamento a obra de Aldo
Leopold, que na década de 1930 criou a ética da terra (land ethics). Leopold tinha
como proposta ampliar a discussão feita por Jahr (1927), ao incluir, além das plantas
e animais, o solo e todos os outros recursos naturais como objeto de reflexão ética.

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