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14       O objetivo principal dessa pesquisa é apresentar as disparidades entre ocomportamento ético e antiético do contab...
15Panamericano e Bombril.Utilizou-se também material já elaborado – livros, artigos erevistas, objetivando reunir fragment...
161 CONCEITO, EVOLUÇÃO E FUNDAMENTOS DA ÉTICA GERAL       Hodiernamente, a humanidade tem necessitado cada vez mais de nor...
17      Os atos virtuosos dependem do esforço que cada indivíduo desenvolve,perante suas ações para com terceiros, visando...
181.2 VALORES NO CONTEXTO DA ÉTICA      Toda atitude ética inclui a necessidade de escolher entre vários atospossíveis. Es...
19      Portanto, Coelho (2007) argumenta que:                      [...] Moral tem a ver com o "justo": é o conjunto de r...
20      A moral tem a ver com os valores que regem a ação humana enquantoinserida na convivência social, tendo assim um ca...
21      Silva (2008, p.28) denomina “[...] moral ou ético-moral o conjunto deprincípios, normas e valores que cada geração...
221.5.1 Idade Antiga        Nesse período considerado Clássico da Idade Antiga, no qual viveram osfilósofos Sócrates, Plat...
23      A felicidade para Aristóteles consiste na realização humana e no sucessodaquilo que o homem pretende obter ou faze...
24                    [...] A ética cristã tende a regular o comportamento dos homens com vistas                    a outr...
25      A autora continua afirmando que, “[...] a moralidade assume conteúdosdiferenciados ao longo da história das socied...
261.6 A ÉTICA E SEUS FUNDAMENTOS      Etimologicamente, a palavra ética vem do grego éthos e significa,analogamente, modo ...
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28                     [...] A psicologia como ciência do psíquico, vem em ajuda da ética quando                     põe e...
291.8 FUNDAMENTOS PARA UMA ANÁLISE ÉTICA         Intuitivamente, além da normal associação da ética com a distinção entre ...
30        Contudo o agir do indivíduo de acordo com suas escolhas, orienta-se nosentido de se cumprir as obrigações morais...
31pois no dia-a-dia a sociedade tem enfrentado diversos desafios quanto à forma decomportamento social dos indivíduos. Iss...
322 CONTABILIDADE E ÉTICA      A Contabilidade é a ciência que estuda as mutações do patrimônio depessoas físicas e jurídi...
33se com a necessidade da civilização de controlar suas riquezas mesmo que deforma rudimentar.        Segundo Ribas “e out...
34      A primeira, a Escola Contista, surgiu na Itália, por Cotrugli e Luca Pacioli e, naFrança, por Degranges, no século...
35      Citam Ribas “e outros” (2008, p.3) que “[...] a escola norte-americanapromoveu avanços na Contabilidade Gerencial,...
36                       qualitativo semelhante às demais ciências sociais. A Resolução alicerça-se                       ...
372.1.2 A Contabilidade no Brasil       Apesar da contabilidade brasileira não ter desenvolvido uma escola depensamento co...
38                      ocorre com a riqueza individualizada ou de grupos, oferecendo uma “visão                      holí...
39      Após apresentar uma síntese da trajetória da Contabilidade, cabe abordaralguns conceitos sobre esta, com o objetiv...
40       Padoveze “e outros” (2009, p.10) definem Contabilidade como sendo “[...] umsistema de informações que fornece às ...
41Contábil, Auditoria, Análise Financeira, dentre as ferramentas pode-se explicitar oPlanejamento Tributário no intuito de...
42 garantido constitucionalmente, de se defenderem ou exigirem seus direitos nas mais variadas situações.”           A per...
43       c) Perícia Extrajudicial; e,       d) Perícia Judicial.       Mello, ([200-?]) conceitua Perícia Administrativa c...
44      Mello ([200-?]) em seus escritos afirma:                      [...] O perito contador deve ser um profissional pau...
45       O que sugere a norma supracitada é que o perito contador mantenha-seinformado sobre tudo aquilo que envolva sua a...
46humanidade, trabalhando com a união de seu corpo e espírito. (COSTA “e outros”,2009)2.4.1.7 Probidade        O termo pro...
47      No desempenho da atividade, o Perito Contador e o Perito Assistente estãoobrigados a portar-se com ética, lealdade...
48empresas contratantes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a equidadecom que apresentam a situação financeira e...
49está capacitado a assumir a responsabilidade pelo trabalho a ser realizado.(CARVALHO, 2008, p.7)       Conforme estabele...
502.4.2.7 Independência      A fim de que a opinião da entidade de auditoria seja isenta, imparcial, deveele ser independe...
51imparcialidade, fidedignidade e transparências aos demonstrativos contábeis dasempresas.      Conforme salienta Cantidia...
52alteração do teor de documentos (relatórios contábeis) que afeta a veracidade e afidedignidade das informações neles con...
53a revisão das demonstrações contábeis, pois deve mencionar essa hipótese no seuplanejamento de auditoria.      Sendo ass...
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  1. 1. 13 INTRODUÇÃO A Ética como ciência que estuda a conduta, o comportamento de umindivíduo ou sociedade, tem como premissa maior analisar os padrões dejulgamentos morais - distinção entre o bem e o mal, o certo ou errado para que talconduta se reverta sempre em favor da humanidade. Ressalta-se, no entanto que, em se tratando de relacionamentos entreindivíduos de uma sociedade, os conflitos de interesse pessoais estão presentes,pois, os valores morais que cada um traz consigo são reflexos de suas ações frentea uma determinada situação cotidiana. Portanto, ao longo da história das sociedadeshouve a necessidade de estabelecer regras de comportamentos que viessemminimizar tais conflitos como forma de garantir o bem-estar de todos. Não obstante, o profissional contábil cuja função é de fornecer informações eavaliações sobre o patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas e auxiliar na tomadade decisão, tem papel de suma relevância frente à sociedade que lhe confere a suavida financeira e econômica com o fim último de que o contador procure zelar comprincípios éticos o seu patrimônio. E, no âmbito dessa responsabilidade, o contadorconvive com o desafio de manter-se ético perante a sociedade visto que sua funçãotem sido alvo de desconfiança no tocante às informações prestadas aos usuáriosinternos e externos. Diante de um cenário de notícias desgastantes marcado por violações aosdireitos humanos, corrupções contra o patrimônio público, a sociedade temmanifestado uma preocupação generalizada quanto a essas práticas decomportamentos antiéticos no ambiente profissional contábil. Face ao exposto, faz-se o seguinte questionamento: A Contabilidade sem a Ética pode ser aplicada deforma a garantir o alcance de seus objetivos? Como possível solução para o problema levantado, tem-se a hipótese: é defundamental importância que o contador exercite com uniformidade a ética em suaatividade, pois para que se adquira confiança no produto final apresentado aosusuários, faz-se necessário zelar pela clareza, objetividade, idoneidade eimparcialidade das informações contábeis prestadas.
  2. 2. 14 O objetivo principal dessa pesquisa é apresentar as disparidades entre ocomportamento ético e antiético do contabilista sendo que os objetivos específicostêm-se: a) Descrever o conceito, evolução e fundamentos da ética geral; b) Descrever a Contabilidade, bem como suas técnicas e as normas éticasaplicáveis; c) Apresentar casos de fraude verídicos, evidenciados pela mídia, nasempresas e sua causa em virtude da não observância dos princípios éticos. A relevância científica dessa pesquisa deve-se ao fato de que o sucesso oufracasso do contador está diretamente interligado às atitudes dos profissionais emrelação às questões éticas, pois a execução da mesma visa uma perspectiva devalorização e crescimento da profissão trazendo reconhecimento, respeito,credibilidade e confiança dos usuários internos e externos, provocando o processode desenvolvimento e continuidade da Ciência Contábil. Ressalta-se a importânciaque a produção científica objetiva trazer para a sociedade, onde, esta visaapresentar e esclarecer questões relacionadas à ética geral e profissional contábilvisto que o contador exerce também um papel de líder perante a sociedade eparalelamente terá sempre a responsabilidade de conduzir pessoas a atingirobjetivos desejados bem como de primar pelo aperfeiçoamento da ética nas suasdiversas formas. Cabe frisar que a forma estereotipada quanto à confiabilidade do contador é arazão precípua do desenvolvimento desse trabalho acadêmico - científico, poisenquanto discente e futuro profissional contábil faz-se necessário um estudosistemático da ética profissional com a finalidade de minimizar as distorções arespeito da credibilidade do contador frente à execução inerente de suas atividadescolaborando para a consolidação da profissão e concomitantemente o avanço dasociedade, além de agregar conhecimento intelectual e propiciar desenvolvimentoprofissional. Esta pesquisa realizou-se de forma exploratória e qualitativa, pois levantou-secasos públicos de fraudes do período de 2000 a 2010 no Brasil, escolhendo-se deforma aleatória os casos das empresas Parmalat, Grupo Tânia Bulhões, Banco
  3. 3. 15Panamericano e Bombril.Utilizou-se também material já elaborado – livros, artigos erevistas, objetivando reunir fragmentos relevantes para elucidar o objeto de estudo. O presente trabalho encontra-se estruturado em três capítulos, a saber: No primeiro capítulo, aborda-se conceito, evolução e fundamentos da ÉticaGeral percorrendo-se por outras formas de condutas como virtudes, moral e valores. No segundo capítulo, discute-se a Contabilidade e a participação da Ética noque tange às práticas e ferramentas contábeis com o intuito de perceber arelevância da Ética para o exercício da profissão contábil. E, para o terceiro capítulo, têm-se análises de casos de fraudes e as normaséticas nas empresas que tem por finalidade evidenciar como se desenvolve asfraudes contábeis no ambiente organizacional e seus reflexos na sociedade as quaisestão inseridas. As considerações finais versam sobre o tema, problema e hipótesepreviamente levantada além de enfatizar e estimular o processo de continuidadedesta pesquisa, atentando de que é possível fazer o uso da prática contábil emconsonância com princípios éticos.
  4. 4. 161 CONCEITO, EVOLUÇÃO E FUNDAMENTOS DA ÉTICA GERAL Hodiernamente, a humanidade tem necessitado cada vez mais de normas deconduta que permeiem a convivência entre grupos, classes e sociedades comoforma de garantir o bem-estar de todos. Nesse sentido, o estudo da Ética – ramo daFilosofia que se ocupa em equacionar conflitos de interesses de determinadosgrupos ou sociedades, tem sido tema de suma relevância no contexto organizacionaldestes, no que concerne ao comportamento moral dos indivíduos. Sendo assim, o presente capítulo visa abordar o conceito, evolução efundamentos da Ética Geral, na perspectiva de delinear a diversidade dessa ciência,desde a sua origem até a atualidade percorrendo-se por outras formas de conduta,tais como: Virtudes, Valores e Moral fundamentados nas várias correntes depensamento filosófico.1.1 VIRTUDES NO VIÉS DA ÉTICA A palavra “virtude”, em um sentido ético, pode ser entendida como umaqualidade moral ou intelectual do ser humano, que o leva a agir visando ao bem. Talvirtude em Aristóteles (areté) costuma ser traduzida como excelência moral e assimele o define: A excelência moral, então, é uma disposição da alma relacionada com a escolha de ações e emoções, disposição esta consistente num meio-termo (relativo a nós) determinado pela razão (a razão graças à qual um homem dotado de discernimento/prudência o determinaria) (DISCUTINDO...,2008, p.23) Conforme salienta Sertek, (2002a, p.7) “[...] virtude, em sentido etimológico,significa força, capacidade de fazer e, em certo sentido, habilidade. Graças à virtude,o homem desenvolve uma potência operativa: faz, e o que faz, o faz bem”. Ainda segundo Sertek (2002b, p.5) “[...] as virtudes se adquirem à base derepetição de atos. No início podem ser custosos, mas à medida que se praticam,criam uma facilidade no agir”.
  5. 5. 17 Os atos virtuosos dependem do esforço que cada indivíduo desenvolve,perante suas ações para com terceiros, visando proporcionar um ambienteharmônico no convívio entre as diversas sociedades existentes. Sendo assim, Sá (2001, p.70) salienta que na conduta ética, “[...] a virtude écondição basilar, ou seja, não se pode conceber o ético sem o virtuoso comoprincípio, nem deixar de apreciar tal capacidade em relação a terceiros”. O autorcontinua seu pensamento dizendo: [...] A virtude é uma capacidade atada a origens transcendentais, em sua expressão conceptual genérica; ligada às propriedades do espírito, é essencial e se manifesta envolvida pelo amor, pela sabedoria, pela ação competente em exercer o respeito ao ser e a prática do bem, pela reflexão que mantém a energia humana em convívio com outras esferas mais abrangentes. (SÁ, 2001, p.70) Nessa concepção, a virtude e a ética estão interligadas formando princípiosbásicos que norteiam o comportamento humano no que concerne ao agir, utilizando-se da prática do bem para si e para seu semelhante. Todavia como assevera Borges (2009), em um sentido ético, “[...] a virtude éuma qualidade positiva do indivíduo que faz com que este aja de forma a fazer obem para si e para os outros”. Numa definição mais restrita, e mais frequente, a palavra virtude refere-se aqualidades das pessoas. Trata-se, portanto, de um juízo de valor feito sobre umindivíduo. (LA TAILLE, 2000) No entanto, a virtude está emanada na maneira que cada indivíduo pensa,julga, a respeito das características próprias e dos outros. Conforme ainda salienta La Taille (2000, p.111): [...] É fácil compreender por que as virtudes são de suma importância para os homens: pelo fato de elas possibilitarem a todo homem uma leitura valorativa de si próprio e dos outros, elas fazem parte do quadro de referências a partir do qual cada um se entende como ser humano. Portanto, virtudes são disposições intrínsecas do homem em fazer o bem erepudiar o mal como forma de proporcionar atos agradáveis a si mesmo e aos seussemelhantes.
  6. 6. 181.2 VALORES NO CONTEXTO DA ÉTICA Toda atitude ética inclui a necessidade de escolher entre vários atospossíveis. Esta escolha deve basear-se, por sua vez, em uma preferência.Escolhemos tomar tal atitude porque ela se apresenta como mais digna maiselevada moralmente, ou mais valiosa. (MONTEIRO “e outros”, 2005) Conforme salienta Passos (2009, p.22) “[...] os projetos de vida, sejam elesindividuais ou coletivos configuram-se a partir de ideais que outra coisa não sãosenão valores. Nossas ações, das mais simples às mais complexas, pressupõemescolhas que são feitas a partir do valor que elas tenham para nós”. Assim, Passos (2009) diz que existem valores morais e não morais, ediferencia-os. Os valores não morais diferem dos morais, sobretudo por possuíremuma base, um substrato material. Ou seja, os valores não morais são aqueles queestão condicionados à relação humana – que possuem um significado através daanálise dessa interação, no qual determinará sua natureza como valiosa ou nãovaliosa. Os valores morais ainda segundo Passos (2009, p.22) “[...] são exclusivos doser humano, pelo fato de se pressupor que este seja responsável pelo que faz, epara isso, que seus atos tenham-se dado de forma livre e consciente”. Conforme as explanações supracitadas, os atos humanos estãocaracterizados através do seu comportamento, as atitudes, decisões tomadas einterações sociais, que outrora se definiu como valores morais.1.3 MORAL E SOCIEDADE Moral são valores que orientam as ações humanas de um ou vários gruposcomo forma de estabelecer as relações sociais. Segundo Passos, (2009, p.22), “[...]moral vem do latim mores, que quer dizer costume, conduta, modo de agir”. A moralidade preconiza então o controle das condutas individuais, tendo emvista a manutenção da ordem social e o respeito pelos costumes usuais de um certogrupo social. (DISCUTINDO..., 2008)
  7. 7. 19 Portanto, Coelho (2007) argumenta que: [...] Moral tem a ver com o "justo": é o conjunto de regras que fixam condições equitativas de convivência com respeito e liberdade. Moral é o que torna possível que as diversas éticas convivam entre si sem se violarem ou se sobreporem umas às outras. A sobrevivência humana demanda condições materiais de vida como tambémnormas de conduta, que são formuladas pela sociedade e servem para colocarlimites nos desejos e ambições individuais e dirigi-los para uma relação equilibradacom as necessidades sociais. (PASSOS, 2009) A autora continua: [...] Tais normas, explicitadas no modo de agir das pessoas, a princípio podem parecer absolutamente individuais, por consistir em uma ação praticada por um sujeito a partir de seu posicionamento no mundo e de uma decisão por ele tomada. (PASSOS, 2009, p.23) Assim, como abordam Ferreira “e outros” (2000), “[...] moral é a regulação dosvalores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade,um povo, uma religião, certa tradição cultural”. Conforme os conceitos explicitados acima, a Moral estabelece regras noconvívio entre os indivíduos de uma sociedade com a finalidade de manter umacondição de bem-estar entre todos. Contudo, Aquino (2001) define moral como sendo “[...] o comportamento dohomem consigo mesmo, tratando dos costumes, deveres e modo de proceder doshomens para com os outros homens, segundo a justiça e a equidade natural”. Para Borges (2009), Moral é “[...] finalidade e sentido da vida humana, osfundamentos da obrigação e do dever, natureza do bem e do mal, o valor daconsciência moral”. Percebe-se que a Moral é a fonte reguladora dos atos impulsivos do serhumano desencadeando um equilíbrio na convivência dos mesmos. Neste sentido,Vázquez (2008, p.84) conceitua moral como: [...] Um sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de caráter histórico e social, sejam acatadas livre e conscientemente, por uma convicção íntima, e não de uma maneira mecânica, externa ou impessoal.
  8. 8. 20 A moral tem a ver com os valores que regem a ação humana enquantoinserida na convivência social, tendo assim um caráter normativo e prescritivo.(DISCUTINDO..., 2008) Monteiro “e outros” (2005, p.238) reiteram: [...] A moral está relacionada a um sistema de normas que expressam valores, códigos formalizados, conjunto internamente coerente de princípios ou de propósitos socialmente validados, discursos que servem de modelo para as relações sociais e aos comportamentos dos agentes.1.4 DIVERGÊNCIAS E CONVERGÊNCIAS CONCEITUAIS ENTRE MORAL E ÉTICA Apesar dos seus significados etimológicos designarem o mesmo sentido(moral do latim “mores” que quer dizer costumes e ética do grego ethos que tambémdiz respeito a costumes) há estudiosos que afirmam não existir distinção algumaentre estas – porém, há quem defenda a separação. Adiante, apresenta-se de formasucinta, as diferenças e semelhanças entre Moral e Ética. Segundo Camargo (2009, p. 22) “[...] há uma tendência de separar ediferenciar os sentidos destas palavras. Uma primeira forma é referir a moral a umestudo de como os costumes devem ser numa determinada época. A ética, aocontrário, seria um julgamento da moral enquanto distingue o bem do mal”. O autor afirma que esta distinção contradiz o sentido constante de moral, quesegundo ele é um dever, já existindo um julgamento do bem e do mal seconfundindo portanto com a ética. Para Nalini (2009, p.18) “[...] são, pois, sinônimos perfeitos e só diferem pelalíngua de origem. A ética seria uma teoria dos costumes. Ou melhor, a ética é aciência dos costumes. Já a moral não é ciência, senão objeto da ciência”. Sendo assim, o autor revela: [...] A ética está mais direcionada a uma reflexão sobre os fundamentos do que a moral. A ética é desconstrutora e fundadora, enunciadora de princípios ou fundamentos últimos. A distinção mais compreensível entre ambas seria a de que a ética reveste conteúdo mais teórico do que a moral. (NALINI, 2009, p.20)
  9. 9. 21 Silva (2008, p.28) denomina “[...] moral ou ético-moral o conjunto deprincípios, normas e valores que cada geração transmite à geração seguinte naconfiança de que se trata de um bom legado de orientações sobre o modo de secomportar para viver uma vida boa e justa. Por outro lado, a ética constitui umareflexão sobre os problemas morais”. E ainda reitera, “[...] a distinção vai aparecer no campo de investigação decada uma, ou seja, a ética é uma apropriação reflexiva da moral e não pode serconfundida com esta última, que constitui o seu objeto de estudo”. (SILVA, 2008) Para Lisboa “e outros” (1997, p.24) [...] A moral, como sinônimo de ética pode ser conceituada como o conjunto das normas que, em determinado meio, granjeiam a aprovação para o comportamento dos homens. A ética, como expressão única do pensamento correto, conduz à ideia da universalidade moral, ou ainda, à forma ideal universal do comportamento humano, expressa em princípios válidos para todo pensamento normal e sadio. Os escritos acima demonstram as diferentes definições da Moral e da Ética,ora aproximando-as, ora distanciando-as ensejando reflexões e conclusõesdiametralmente opostas dentro de seu contexto histórico.1.5 HISTÓRIA DA ÉTICA As doutrinas éticas fundamentais nascem e se desenvolvem em diferentesépocas e sociedades como respostas aos problemas básicos apresentados pelasrelações entre os homens e em particular pelo seu comportamento moral efetivo.(VÁZQUEZ, 2008) Portanto, por conta da articulação histórica e pela forma como cadasociedade vê os valores, existe diferentes doutrinas éticas, que não se dão poracaso, mas articuladas ao tempo e ao espaço. (PASSOS, 2009) Essas diversas doutrinas éticas estão descritas no processo de evolução dassociedades desde a Idade Antiga, passando pela Idade Média e Moderna, chegandoaté a Idade Contemporânea, proporcionando a compreensão da ética através do seucontexto histórico.
  10. 10. 221.5.1 Idade Antiga Nesse período considerado Clássico da Idade Antiga, no qual viveram osfilósofos Sócrates, Platão e Aristóteles, a ética adquire grande valor. (PASSOS,2009) As ideias de Sócrates, Platão e Aristóteles neste campo estão relacionadascom a existência de uma comunidade democrática limitada e local (o Estado-cidadeou polis). (VÁZQUEZ, 2008) Segundo Passos (2009, p.32), “[...] a questão central da ética de Sócrates erao bem supremo da vida humana, a felicidade (eudemonia). Esta não devia consistirem ter sorte ou ser rico, por exemplo, e sim em proceder bem e ter uma alma boa”. Passos (2009, p.33), ainda salienta que “[...] a felicidade e a boa conduta sãoa mesma coisa. Entretanto, são determinadas pelo que o ser humano é, consistemnos bens da alma, em ter o espírito livre de perturbações e dedicado aoconhecimento e à verdade”. Assim, Vázquez (2008, p.270) comenta: [...] Para Sócrates, bondade, conhecimento e felicidade se entrelaçam estreitamente. O homem age retamente quando conhece o bem e, conhecendo-o, não pode deixar de praticá-los; por outro lado, aspirando ao bem, sente-se dono de si mesmo e, por conseguinte, é feliz. Masip (2002, p.21), revela que: [...] Para conseguir a felicidade, precisa renunciar aos prazeres e às riquezas e dedicar-se à prática da virtude (areté), que é a conquista da verdade. A sabedoria é a virtude que dirige a alma racional; a fortaleza a que dirige a alma irascível; a temperança, a que dirige a alma concupiscível, e a justiça, a que regula as relações entre as três. Diferentemente de Sócrates, Platão considera que a moral é a arte depreparar o indivíduo para uma felicidade que não está na vida terrena. Diante disso,via a alma como constituída de razão, vontade e apetite, destacando a superioridadeda primeira (razão), em detrimento da última (apetite), tida como inferior por estarligada às necessidades corporais. (PASSOS, 2009) A ética de Platão se relaciona intimamente com a sua filosofia política, porquepara ele – como para Aristóteles – a polis é o terreno no próprio da vida moral.(VÁZQUEZ, 2008)
  11. 11. 23 A felicidade para Aristóteles consiste na realização humana e no sucessodaquilo que o homem pretende obter ou fazer e assim ele o faz no seu mais altograu em excelência humana. (OLIVEIRA, 2009) Como se vê, a felicidade é a forma de alcançar o maior estado de satisfação,realização do homem que se desenvolve a partir de práticas virtuosas, e da razãoque desencadeiam os bons hábitos. Pode-se inferir que, para Aristóteles, a virtude se exerce, sobretudo naconvivência com o próximo, ou seja, só é virtude enquanto ato relacional e nãoapenas como um conceito intelectual. É algo para se exercer, sobretudo nasrelações sociais. (DISCUTINDO..., 2008)1.5.2 Idade Média Nesse contexto, a convivência social e o bem supremo não são maisalcançados através das virtudes, da razão, como preconizavam os filósofos da IdadeAntiga, mas através da fé, caridade e esperança para que o ser humano alcançassea salvação divina. Passos (2009, p.37) corrobora afirmando: [...] O conteúdo moral modificou-se, entrando em cena a autonegação, a humildade e a disposição para obedecer, uma vez que os seres humanos eram considerados como imagem e a semelhança de Deus. O que os unificava era a autoridade de Deus, identificada como a origem e o fundamento da lei moral. Esta decorre de verdades reveladas que deviam ser respeitadas e seguidas a fim de que o ser humano pudesse atingir a salvação. Esse período é caracterizado como Teocêntrico, ou seja, Deus está no centrode todas as coisas cabendo ao homem seguir as leis divinas sob pena de sercondenado no plano celestial – como estabelecia a ética cristã na figura da IgrejaCatólica. Ainda conforme Passos (2009), a ética cristã era, pois, uma forma de regulara vida das pessoas, tendo em vista o mundo futuro. Baseava-se em regras deconduta abstratas e universais, oriundas de Deus. Vázquez (2008, p.278) reitera dizendo:
  12. 12. 24 [...] A ética cristã tende a regular o comportamento dos homens com vistas a outro mundo (a uma ordem sobrenatural), colocando o seu fim ou valor supremo fora do homem, isto é, em Deus. Disto decorre que, para ela, a vida moral alcança a sua plena realização somente quando o homem se eleva a esta ordem sobrenatural; e daí decorre, também, que os mandamentos supremos que regulam seu comportamento, e dos quais derivam todas as suas regras de conduta, procedem de Deus e apontam para Deus como fim último.1.5.3 Idade Moderna Diferentemente da Idade Média, na contextualização da Modernidade, háoposição às doutrinas centralizadas pela ética medieval e cristã fazendo asseparações entre razão e fé, como também se despregando da ideia aristotélica –que preconizava a felicidade como bem último do ser humano. Partia-se, pois, parauma nova maneira de nortear a vida humana – o antropocentrismo, ou seja, ohomem como único fundamento de suas próprias condutas. Neste sentido, Passos (2009, p.40) relata: [...] A ética que surge e vigora nesse período é de tendência antropocêntrica, em que o ser humano é seu fim e fundamento, apesar de ainda consistir na ideia de um ser universal e possuidor de uma natureza instável. Assim mesmo, ele aparece como centro de tudo: da ciência, da política, da arte e da moral. Vázquez (2008, p.281), assevera o exposto supracitado argumentando: [...] No mundo moderno tudo contribui para que a ética, libertada de seus pressupostos teológicos, seja antropocêntrica, isto é, tenha o seu centro e fundamento no homem, embora este ainda se conceba de uma maneira abstrata, dotado de uma natureza universal e imutável.1.5.4 Idade Contemporânea A reflexão ética contemporânea (séc. XIX e XX) se desdobrou numa série deconcepções distintas sobre o que seja moral e sua fundamentação que se recusamem sua grande parte a ter base exterior, transcendental para moralidade, quecentrada no próprio homem situa a origem dos valores e das normas morais.(LEITE, 2007)
  13. 13. 25 A autora continua afirmando que, “[...] a moralidade assume conteúdosdiferenciados ao longo da história das sociedades humanas, e a vontade individualseria apenas um dos elementos da vida ética de uma sociedade em seu conjunto”.(LEITE, 2007) Conforme pondera Passos (2009, p.42), “[...] esse é um período de grandeprogresso científico e valorização do ser humano concreto. Exige-se uma ética quetenha o ser humano como sua origem e seu fim”. Passos (2009, p.42) ainda acrescenta: [...] Não podemos falar de uma noção comum de bem nem de felicidade porque não sabemos o que deve ser uma humanidade perfeita; assim, as regras morais transformaram-se em regras de convivência e os direitos fundamentais passam a ser a igualdade e a liberdade, ou seja, as chamadas “virtudes públicas”. Nesse contexto, verifica-se que o homem não mais aceita as doutrinas éticasde épocas anteriores visto que a forma de convivência social vai além da felicidadecomo bem último, da razão e da fé, dependendo exclusivamente da liberdade – omaior bem da humanidade. Assim, Vázquez (2008, p. 292) reitera: [...] São os homens que fazem a sua própria história, seja qual for o grau de consciência com o qual a realizam e de sua participação consciente nela. Mas, em cada época histórica, o agente principal da mudança é a classe ou as classes cujos interesses coincidem com a marcha do movimento histórico. Contudo, Passos (2009, p.45) continua salientando: [...] A ética baseia-se na liberdade como fim, de modo que são os seres humanos que vão atribuir valor ao mundo, a partir de sua experiência concreta e de suas escolhas. Assim o valor do ato moral não se dá pela submissão a princípios estabelecidos e sim pelo uso que o sujeito fizer de sua liberdade. Só a liberdade decide, e como não existem parâmetros, leis, normas, a liberdade torna-se o fim da moral e o valor mais importante. Observa-se então que a ética possui um centro de atenção: o ser humano,moldado de virtudes e vícios, o qual é capaz de agir de acordo com as suasnecessidades individuais e coletivas. Esse agir deve ser avaliado dentro de umcontexto histórico e evolutivo do homem na sociedade. (SILVA “e outros”, 2003)
  14. 14. 261.6 A ÉTICA E SEUS FUNDAMENTOS Etimologicamente, a palavra ética vem do grego éthos e significa,analogamente, modo de ser ou caráter, como forma de vida também adquirida ouconquistada pelo homem. O homem aparece no centro da política, da ciência, daarte e da moral. (SILVA “e outros”, 2003) Segundo Vázquez (2008, p.23), “[...] ética é a teoria ou ciência docomportamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, é a ciência de uma formaespecífica de comportamento humano”. Nesta visão, define Ética como conjunto denormas que norteiam o comportamento moral de um indivíduo ou sociedade. A ética está interligada a valores de conduta humana que tem comoembasamento a virtude – realização do homem enquanto partícipe do bem de todoscomo forma de atingir a felicidade. Como assevera Vieira (2004, p.3): [...] A ética está relacionada à opção, ao desejo de realizar a vida, mantendo com os outros relações justas e aceitáveis. Via de regra está fundamentada nas ideias do bem e virtude, enquanto valores perseguidos por todo ser humano e cujo alcance se traduz numa existência plena e feliz. Trata-se, pois, de reflexões a respeito das ações praticadas quer individual,quer social objetivando equacionar conflitos de interesses, bem como buscar o bem-estar de um determinado grupo ou sociedade. [...] A reflexão ética pretende proporcionar meios de o ser humano buscar um modo de vida no qual ele possa desenvolver a capacidade de se realizar efetivamente como pessoa, adquirindo os estados de ânimo almejados pelos seus propósitos práticos. (DISCUTINDO...., 2008, p.36) Silva e Figueiredo (2007, p.28) em seus escritos comentam: [...] Ética se faz necessário para o desenvolvimento de uma consciência social, crenças, hábitos e costumes que conduzam os indivíduos a uma convivência harmônica entre todos os povos. O estudo da Ética está ligado ao estudo do comportamento humano na sociedade, pois Ética não é simplesmente o cumprimento de códigos específicos, preceitos, ou normas de conduta, e sim uma questão de atitude, respeito ao indivíduo e ao compromisso de contribuir para crescimento e valorização da sociedade. Em outra abordagem sobre Ética, Sá (2001, p.15) afirma que a mesma “[...]envolve, pois, os estudos de aprovação ou desaprovação da ação dos homens e aconsideração de valor como equivalente de uma medição do que é real evoluntarioso no campo das ações virtuosas”. Como também abordam Silva e Figueiredo (2007, p.30):
  15. 15. 27 [...] Ética está voltada para a racionalidade humana, onde o homem deve descobrir e questionar quais são os seus limites relacionados aos direitos e deveres, aos seus valores e costumes, à sua essência e capacidade de ser um ser social. Segundo Sertek (2002c, p.2), a Ética “[...] ajuda o homem a refletir sobre oseu próprio atuar e determinar quais são os modos de agir que aperfeiçoam apersonalidade humana e a convivência social”. Sendo assim, conforme continua salientando Silva e Figueiredo (2007, p.30)“[...] ética diz respeito também a preceitos, normas de conduta intimamente ligadasao comportamento humano, influenciando e sobrepondo-se a padrões decomportamento e valores morais que variam em função de cada cultura”. Cerquinho (1994, p.3) ao referir-se sobre ética diz: “[...] é também umaciência ímpar, porque estuda todos os âmbitos onde intervém a liberdade humanasob uns mesmos princípios fundamentais. Neste sentido, só existe uma ética: a quese refere à pessoa humana”.1.7 ÉTICA E OUTRAS CIÊNCIAS Diversas ciências tratam do agir humano como a Ética; cada uma, porém, temseu enfoque próprio ou seu objeto formal específico. (CAMARGO, 2009) A título deperfazer uma contextualização com outras ciências, como Filosofia, Psicologia,Economia e Contabilidade serão apresentados conceitos concisos dessas ciências. No contexto da Filosofia, a Ética seria o ramo que lida com a compreensãodas noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vidaindividual. (DISCUTINDO..., 2008) Assim, na concepção filosófica, ética é uma ciência que estuda os valores eprincípios morais de uma sociedade. Vázquez (2007, p.26) diz que “[...] a ética éapresentada como uma parte da filosofia especulativa, isto é, constituída sem levarem conta a ciência e a vida real”. No campo da Ética, Psicologia é a ciência que estuda o comportamento, acompreensão das emoções e a forma de pensar dos indivíduos. Para Vázquez (2007, p.29-30)
  16. 16. 28 [...] A psicologia como ciência do psíquico, vem em ajuda da ética quando põe em evidência as leis que regem as motivações internas do comportamento do indivíduo, assim como quando nos mostra a estrutura do caráter e da personalidade. Dá a sua ajuda também quando examina os atos voluntários, a formação dos hábitos, a gênese da consciência moral e dos juízos morais. A psicologia presta uma importante contribuição à ética quando esclarece as condições internas, subjetivas, do ato moral. O autor relata a relevância da Psicologia no tocante à Ética, pois, a Psicologiapreocupa-se com os valores intrínsecos que norteiam o comportamento humano,contribuindo assim com a Ética no esclarecimento dos atos morais dos indivíduos. Conforme afirma Vázquez (2007, p.33), “[...] a ética se relaciona, também,com a Economia política como ciência das relações econômicas que os homenscontraem no processo de produção.” Portanto, Economia é a ciência social queestuda a forma dos indivíduos se comportarem numa relação entre as necessidadesdos mesmos e os recursos disponíveis para satisfazê-la. Sendo assim, Camargo (2009, p.30) corrobora enfatizando que “[...] aEconomia estuda o comportamento dos indivíduos enquanto produzem e consomembens e serviços; sua preocupação é com atividade do homem com relação aosrecursos da natureza”. O código de ética do profissional contábil estabelece: [...] Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais. Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos regionais de Contabilidade. (LISBOA “e outros”, 1997, p.139) Diante do exposto, percebe-se que a Ética e a Contabilidade estãointerligadas, no que concerne aos padrões de conduta dos indivíduos em suasrelações pessoais e profissionais. Para Silva “e outros” (2003, p.24): [...] A contabilidade é considerada como uma das profissões mais antigas do homem e evoluiu junto com a sociedade, estando, atualmente, entre as mais requisitadas; tem objetivo de prover informações e orientações aos diversos usuários, destacando-se pelo seu papel de proteção à vida da riqueza das células sociais e pela capacidade de produzir informes qualificados sobre o comportamento patrimonial.
  17. 17. 291.8 FUNDAMENTOS PARA UMA ANÁLISE ÉTICA Intuitivamente, além da normal associação da ética com a distinção entre ocerto e o errado, reconhece-se sua estreita relação com os valores. Há valores demuitos tipos: econômicos, artísticos, biológicos, éticos, religiosos, etc.(CERQUINHO, 1994) E assim o autor pondera: [...] Os valores éticos especificam-se ao serem referidos à conduta humana, enquanto que está radicada na liberdade da pessoa comportar-se de um modo ou de outro. O valor ético apresenta-se assim como ordenação das ações humanas. (CERQUINHO, 1994, p.5-6) Além dos valores éticos, podem-se inferir outros princípios que fundamentama ética, permitindo permear as ações dos homens, sendo estes: o caráter, o dever, avontade e a consciência ética. A consciência ética é específica, pois forma-se para o exercício de vontadesque geram condutas que se submetem ao julgamento de terceiros. (SÁ, 2001) Ouseja, é a consciência que define como comportar-se diante de si próprio e de seussemelhantes. A consciência ética forma, pois, também, como toda consciência, umaopinião, derivada da reflexão, ou seja, desse confronto entre a realidade percebida eaquela que se insere no íntimo do ser. (SÁ, 2001) Portanto, Vázquez (2008, p.31) relata: [...] Para que se possa falar de um comportamento moral de um indivíduo, é preciso que os fatores sociais que influem e o condicionam sejam vividos pessoalmente, passem pela sua consciência ou sejam interiorizados, porque somente assim poderemos responsabilizá-lo por sua decisão e por sua ação. No âmbito do dever ético, Sá (2001, p.82) retrata como sendo “[...] umadisposição especial a exigir seu cumprimento como condição de respeito,conveniência e êxito da conduta humana perante terceiros. Vázquez (2008, p.183) complementa o raciocínio supracitado: [...] O indivíduo deve agir de acordo com a sua livre escolha ou a sua consciência do dever, a decisão pessoal não opera num vácuo social. [...] De outra parte, as fronteiras daquilo que é obrigado a fazer ou não fazer, do devido ou não devido, não são modificados pelo indivíduo, mas mudam de uma sociedade para outra.
  18. 18. 30 Contudo o agir do indivíduo de acordo com suas escolhas, orienta-se nosentido de se cumprir as obrigações morais de modo a provocar reflexões positivasna convivência humana – e essas reflexões nascem a partir do caráter, que visagarantir um equilíbrio das ações individuais. Em seu sentido ético, o caráter é um sistema energético consubstanciado emvirtudes que regem a ação do homem, representando a individualidade deste,perante a perfeição. (SÁ, 2001) Ainda conforme Sá (2001, p.81), “[...] o caráter, como forma individualizada,termina por identificar os indivíduos, e quando se assenta na virtude, não há dúvida,enseja sempre uma vida competente para o ser e a sociedade.” No caráter de um indivíduo se manifesta a sua atitude pessoal com respeito àrealidade e, ao mesmo tempo, um modo habitual e constante de reagir diante delaem situações análogas. (VÁZQUEZ, 2008) Tudo o que provém do caráter já formado sob as condições da gênese ética;é ato de vontade. Um complexo de atividades do ser humano, já inserido em seuuniverso mental, caracteriza o que denominamos “vontade ética”. (SÁ, 2001) A palavra vontade (do latim voluntas), por sua vez, designa uma atividadesuperior da psique humana, orientada para a ação e entendida como capacidade dese auto determinar livremente através dos fins designados pela razão. (REVISTA...,2000) Uma vontade deve dar voz aos interesses que cada pessoa tem em comumcom todas as outras. Trata-se apenas de encontrar o tipo certo de sociedade na qualo interesse individual coincida com o interesse geral, o egocentrismo e o apegoindividual aos próprios fins utilitários sejam anulados e o indivíduo se realize nacoletividade. (REVISTA..., 2000) A vontade passa a ser, pois, regulada e, quando exercida, pode não atender atoda liberdade mental do ser, isoladamente, mas certamente seguirá aquelaconveniente ao grupo, logo transformando-se em uma disposição especial. (SÁ,2001) Entretanto, para a reflexão aqui desenvolvida e considerando a diferenciaçãoencontrada pela maioria dos autores, o estudo da Ética tem se tornando relevante,
  19. 19. 31pois no dia-a-dia a sociedade tem enfrentado diversos desafios quanto à forma decomportamento social dos indivíduos. Isso porque, as pessoas têm procuradoconseguir a conquista de valores – seja econômico, estético e financeiro, sem odevido respeito pelo ser humano. Daí a necessidade de enfatizar a relevância da prática da Ética naconvivência social, principalmente na área contábil, onde a Ética representa oexercício da responsabilidade, dos valores morais e concomitantemente da boaconduta que cada indivíduo dessa profissão deve exercer, com a finalidade depromover confiança e harmonia na interação sociedade e Contabilidade.
  20. 20. 322 CONTABILIDADE E ÉTICA A Contabilidade é a ciência que estuda as mutações do patrimônio depessoas físicas e jurídicas com a finalidade de fornecer informações precisas econfiáveis para a tomada de decisão. Sendo assim, o capítulo que segue abordará um breve histórico daContabilidade sem a pretensão de esgotar o assunto, bem como serãoapresentados os seus diversos conceitos e, paralelamente, a participação da Éticana prática das técnicas contábeis incluindo-se as atuações do contador na execuçãodas atividades inerentes a sua função.2.1 BREVE HISTÓRICO DA CONTABILIDADE Durante toda a história da humanidade a Contabilidade esteve presenteacompanhando a evolução do homem e da sociedade. Estudiosos do tema afirmamque a história da contabilidade se confunde com a própria história da civilização. Acontabilidade surgiu e se desenvolve como ferramenta útil para o controle e registrodo patrimônio do homem, quando de suas relações sociais de troca com os demaisintegrantes da comunidade. (BARBOSA “e outros”, 2008) A história Contábil, em seus mais de 8.000 anos, teve fases distintas deevolução, de acordo com etapas de progresso do conhecimento específico sobre ariqueza das instituições e empresas (aziendas ou entidades). (MOURA, 2001) Moura (2001), ainda afirma que “[...] a contabilidade do mundo medieval,apareceu em 1494, quando frei Lucas Paccioli, enfatizou a teoria das partidasdobradas do débito e do crédito, correspondente a números positivos e númerosnegativos, contribuindo para inserir a contabilidade entre os ramos do conhecimentohumano”. Conforme as explanações supracitadas, a Contabilidade acompanhou asmudanças ocasionadas pela evolução da sociedade e que, sua existência registra-
  21. 21. 33se com a necessidade da civilização de controlar suas riquezas mesmo que deforma rudimentar. Segundo Ribas “e outros” (2008, p.3) “[...] os séculos XII e XIII, já na IdadeMédia, marcaram o fim da era da Contabilidade antiga e o início da era daContabilidade moderna”. A Contabilidade foi crescendo em consequência das necessidades geradascom o surgimento do capitalismo no século XII e XIII, quando o trabalho escravo deulugar ao trabalho assalariado, tornando os registros mais complexos, quando no finaldo século XIII apareceu a conta “capital”. (MOURA, 2001) A Contabilidade que antes era feita entre entes de comunidades vizinhaspassa demandar com o desenvolvimento do comércio e o surgimento do capitalismomaior controle e eficácia no processo de registro dos fatos e na geração deinformações ganhando destaque entre os diversos interessados (empresários,investidores, clientes, funcionários, governo). (BARBOSA, 2008, p.2) Com o desenvolvimento das trocas comerciais e consequente aparecimentoda moeda como instrumento que veio facilitá-las, a Contabilidade passou a assumirum papel cada vez mais importante. Por outro lado, o aparecimento dos sistemas denumeração escrita incutiu à Contabilidade uma importância extrema. (JORNAL...,1998) Percebe-se que com as práticas mercantilistas e o surgimento da moeda, aContabilidade coloca-se em evidência visto que a complexidade de tais práticasdemandava maior controle dos registros dos fatos e consequentemente dasinformações geradas através desses registros. É na Itália, por volta dos séculos XII e XIII que ocorre a primeira manifestaçãodo uso do sistema de partidas dobradas em empresas, ou seja, percebe-se aqui aevolução da contabilidade que deixa de ser apenas de pessoas físicas para ser depessoa jurídica, passando assim a tornar-se mais complexa. (BARBOSA “e outros”,2008) Com o início da prática das partidas dobradas, na cidade de Gênova,surgiram as escolas de pensamento contábil tais como: Escola Contista,Administrativa, Personalista, Controlista, Norte-americana, Neocontista, Italiana ouEconomia Aziendal, Patrimonialista e Neopatrimonialista.
  22. 22. 34 A primeira, a Escola Contista, surgiu na Itália, por Cotrugli e Luca Pacioli e, naFrança, por Degranges, no século XV, caracterizada pelo registro do haver e dodever, o método das partidas dobradas e controle de atividades comerciais e doEstado. (RIBAS “e outros”, 2008) Ainda segundo Ribas “e outros” (2008, p.3) “[...] a Escola Administrativasurgiu em Milão, no início do século XIX; teve como precursores Francesco de Villae Antonio Tonzig. Nesta escola, a Contabilidade era aplicada à administraçãopública e privada, relacionada à economia. Este período marca o início daContabilidade para fins gerenciais. A Contabilidade assumiu uma nova fase no século XIX, onde várias escolasdo pensamento contábil surgem, entre elas aplica-se a Escola Personalista que tinhapor objetivo personalizar as contas. (BARBOSA “e outros”, 2008). Os Neocontistas atribuíram à contabilidade o papel de colocar em evidência oativo (valores positivos), o passivo (valores negativos) e a situação líquida (valoresdiferenciais ou abstratos) das unidades econômicas. Cada um destes gruposrepresenta uma conta, que por sua vez é divida em subcontas ou contaselementares. (ROSA FILHO, 2007) Conforme Barbosa “e outros” (2008, p.5) [...] O movimento Neocontismo foi iniciado por Jean Dumarchey que criticava o personalismo das contas, evidenciando a fundamentação das contas e de suas investigações por meio do valor. Essa escola contribuiu para o estudo da análise patrimonial e de fenômenos ligados à gestão empresarial, bem como influenciando o surgimento da escola controlista. No entanto, Barbosa “e outros” (2008, p.5) afirmam que a Escola Controlista“[...] desenvolvida pelo italiano Fabio Besta, defendia que a gestão das empresasenvolve as atividades básicas da entidade, como: aquisição de bens e seu processoprodutivo, objetivando o controle da riqueza administrativa, tendo distinguido asfases da gestão econômica e da direção e controle”. Ainda como reiteram Barbosa “e outros” (2008, p.9) “[...] o conceito decontrole econômico serviu de base para o surgimento da Escola Aziendalista, cujabase era o estudo da economia aziendal”.
  23. 23. 35 Citam Ribas “e outros” (2008, p.3) que “[...] a escola norte-americanapromoveu avanços na Contabilidade Gerencial, a instalação dos órgãos de classe ecertificação profissional, o estabelecimento de padrões internacionais, o controle doscustos nas operações industriais e a aplicação da teoria da agência”. O interesse na qualidade da informação contábil levou a escola a dois pólos:de um lado o progresso doutrinário da contabilidade financeira e dos relatórioscontábeis, com discussões a respeito da padronização da contabilidade. O outropólo de atuação da contabilidade é referente ao tipo de informação geradainternamente pelas empresas a nível estratégico para a tomada de decisão.(BARBOSA “e outros”, 2008). No início do século XX, a Moderna Escola Italiana ou Economia Aziendalsurge com as idéias de Gino Zappa. Desenvolve a doutrina da gestão econômica daempresa, fundamentada no tripé: gestão, organização e Contabilidade. Logo depoisaparece a Escola Patrimonialista, na Itália, tendo como principal mentor o italianoVicenzo, que definiu o objeto da Contabilidade como o patrimônio. (RIBAS “eoutros”, 2008).2.1.1 Contabilidade Filosófica Normativa versus Empírica Pragmática A primeira metade do século XX serviu para definir o pensamento contábil emgrandes correntes, oferecendo maior autonomia e grandeza a nosso ramo de saber.Prevaleceram, ainda, mesclas de pragmatismo, mas, no campo científico assistimosà anulação das correntes contistas, controlistas, personalistas, neocontistas ereditualistas (SÁ, 2009a, p.165). Assim, Maier “e outros” (2008, p.2) comentam: “[...] a Contabilidade nos diasatuais é considerada, inquestionavelmente, uma Ciência Social, refutando ou pelomenos relegando a um segundo plano todas as outras “versões” ou “perspectivas”acerca do tema”. Portanto, como assevera a Resolução do CFC nº 774/94, [...] A Contabilidade possui objeto próprio – o Patrimônio das Entidades – e consiste em conhecimentos obtidos por metodologia racional, com as condições de generalidade, certeza e busca das causas, em nível
  24. 24. 36 qualitativo semelhante às demais ciências sociais. A Resolução alicerça-se na premissa de que a Contabilidade é uma Ciência Social com plena fundamentação epistemológica. Por conseqüência, todas as demais classificações – método, conjunto de procedimentos, técnica, sistema, arte, para citarmos as mais correntes – referem-se a simples facetas ou aspectos da Contabilidade, usualmente concernentes à sua aplicação prática, na solução de questões concretas. A corrente pragmática segundo Sá (2009a, p.165), situou a Contabilidade nocampo da informação e deu prioridade aos demonstrativos e aspectos formaisenquanto a científica buscou aceleradamente a generalidade. Como ainda reitera Sá (2009a, p.165) “[...] o campo pragmático, iniciou-sesensível desenvolvimento de técnicas de análises e de custos, com avanços daaplicação contábil ao regime de decisões aziendais, fazendo-se acompanhar deestudos teóricos de valor”. Segundo a Equipe de Professores da Faculdade de Economia, Administraçãoe Contabilidade da Universidade de São Paulo – FEA/USP (1998, p. 21 apud MAIER“e outros”, 2008) [...] A Contabilidade, na qualidade de ciência aplicada, com metodologia especialmente concebida para captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente seja ele pessoa física, entidade de finalidades não lucrativas, empresa, ou mesmo pessoa de Direito Público, tais como, Estado, Município, União, Autarquia, etc., tem um campo de atuação circunscrito às entidades supramencionadas, o que equivale a dizer muito amplo. Em outra abordagem Sá (2009a, p.165) diz que “[...] os atos e fatosadministrativos perderam seus postos como objetos básicos de estudos, para cederlugar as variações da riqueza, o que determinou a minimização da correnteControlista e se criou a consciência de que é o controle que serve a Contabilidade”. Mesmo com o avanço sobre os estudos da Contabilidade, há de sereconhecer a relevância das diversas doutrinas do século passado que contribuíramsignificativamente para que se chegasse ao patrimônio como objeto de estudo daCiência Contábil. Independentemente da concepção a ser adotada, parte-se da premissa que aContabilidade, enquanto ciência ou não, tem por objetivo informar os usuáriosacerca da situação econômico-financeira e patrimonial da empresa. (MAIER “eoutros”, 2008, p.2).
  25. 25. 372.1.2 A Contabilidade no Brasil Apesar da contabilidade brasileira não ter desenvolvido uma escola depensamento contábil própria, ela contribuiu ao longo do tempo para odesenvolvimento da contabilidade como ciência. (BARBOSA, 2008) A doutrina Contábil é recente no Brasil, e até a primeira metade do século XXsofreu grandes influências da cultura contábil da Itália, país este, que é consideradoo berço da Contabilidade e que deu origem ao método das partidas dobradas. (REISe Silva, 2007) Conforme ainda asseveram Reis e Silva (2007, p.6) “[...] Francisco D ‘Áuria foio precursor do estudo científico no Brasil, em 1948 lançou a obra “PrimeirosPrincípios de Contabilidade Pura”, introduzindo o patrimonialismo na ContabilidadePública Brasileira. Cita Iudícibus (2009, p.22) [...] Provavelmente, a primeira escola especializada no ensino da Contabilidade foi a Escola de Comércio Álvares Penteado, criada em 1902. Alguns autores preferem fazer recair a honra do pioneirismo na Escola Politécnica de São Paulo, a qual alguns anos antes, em seu Curso Preliminar, já incluía a disciplina Escrituração Mercantil. Outro autor que também se destacou foi segundo Pires (2002, p.4), “[...]Frederico Herrmann Júnior, discípulo de D’Auria, que se fez presente com osurgimento do curso Superior em Contabilidade no Brasil, na década de 40, em sua“Contabilidade Superior”, tentou avançar em uma mescla da escola aziendalista epatrimonialista.” No Brasil, na década de 80, do século XX, surge uma nova doutrina contábilcientífica chamada de Neopatrimonialismo, organizada pelo professor Antonio Lopesde Sá (1997). Esta doutrina entende que os registros contábeis são objetospassíveis de interpretação, no entanto, eles não se constituem como objeto deestudo da Ciência Contábil. (RIBAS “e outros”, 2008) Pires (2002, p.5) relata que o Neopatrimonialismo, [...] Derivou-se da Teoria Geral da Contabilidade, de autoria do professor Antonio Lopes de Sá, nascida da fusão de teorias que este elaborou. No desenvolvimento da Teoria Geral do Conhecimento Contábil, partiu da compreensão da “essencialidade” para o entendimento “racional” do que
  26. 26. 38 ocorre com a riqueza individualizada ou de grupos, oferecendo uma “visão holística” ou global. O Neopatrimonialismo evolui a corrente Patrimonialista de Masi, aprofundou-se sem desmerecê-lo. Esta escola ainda está em fase de implantação, mas já estádisseminada em vários países como Argentina, Portugal e Espanha. (REIS e SILVA,2007) Esta doutrina entende que os registros contábeis são objetos passíveis deinterpretação, no entanto, eles não se constituem como objeto de estudo da CiênciaContábil. (RIBAS “e outros”, 2008)2.1.3 Contabilidade sob a perspectiva Empírica Pragmática Acredita-se que a pesquisa empírica caracterizada pela observação eexperimentação, seja um dos instrumentos científicos que possa trazer maiorescontribuições para o desenvolvimento do conhecimento contábil, preenchendolacunas existentes na compreensão dos diversos fenômenos que o envolvem.(THEÓPHILO, 1998) Segundo Mattessich (1972, p.487 apud THEÓPHILO, 1998, p.6) a pesquisaempírica deveria ser conduzida por contadores voltados para uma linhacomportamental. Isso porque, segundo ele, muitas das proposições empíricas asquais a Contabilidade deve ser estruturada têm essa natureza. Dessa forma, recaisobre a Contabilidade Comportamental, formular premissas empíricas específicas,não havendo dúvidas que esta subárea deveria investigar os fundamentoseconômicos, psicológicos e sociológicos da Contabilidade, além dos perfiscomportamentais referidos dos usuários da informação contábil. Neste sentido, entende-se que a pesquisa contábil deve ser incentivada edirigida para conhecerem-se melhor as necessidades de informação dos usuários, ocomportamento dos mercados; enfim, os diversos fenômenos que permeiam seusobjetivos, através da utilização de estudos empíricos. A partir daí, a teoria e osmodelos contábeis devem prover os usuários de uma informação mais ampla ecoerente com os novos conhecimentos adquiridos. E, a Contabilidade, com isso,potencializará seu valor e manter-se-á indispensável. (THEÓPHILO, 1998, p.7)
  27. 27. 39 Após apresentar uma síntese da trajetória da Contabilidade, cabe abordaralguns conceitos sobre esta, com o objetivo de formar concepções sobre as diversasinterpretações que são atribuídas à Ciência Contábil conforme a seguir.2.2 CONTABILIDADE: CONCEITOS E INTERPRETAÇÕES A Contabilidade é a ciência que estuda a evolução do patrimônio dasentidades e, paralelamente, é responsável por gerar, interpretar e prestarinformações aos seus usuários como forma de oferecer suporte à correta tomada dedecisão. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, através da deliberação29/86, “[...] Contabilidade é, objetivamente, um sistema de informação e avaliaçãodestinado a prover seus usuários com demonstrações e análises de naturezaeconômica, financeira, física e de produtividade, com relação à entidade objeto decontabilização”. Araújo e Assaf Neto (2003, p.18) em seus escritos afirmam : “[...] a finalidadeprimordial da contabilidade é atuar como instrumento de administração.Especificamente, é dar suporte ao planejamento da entidade quando daidentificação e determinação dos objetivos, bem como na análise de alternativas eprojeção futura”. E ainda reiteram: [...] Acompanha, ainda, o processo de execução de tomadas, de decisões, envolvendo a utilização de recursos econômicos e, finalmente, controlando e analisando o resultado das decisões tomadas. Não obstante, esses não são os únicos instrumentos para auxiliar a administração de entidades, mas são de suma relevância. (ARAÚJO ; ASSAF NETO, 2003, p.18) Para Meneses (2009), “[...] a Contabilidade é a ciência do controlepatrimonial. Sua finalidade é avaliar e controlar o patrimônio e suas variações,fornecendo informações úteis aos diversos usuários sobre a situação econômica,financeira e patrimonial da entidade”. Segundo a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC 774/94 [...] A Contabilidade busca, primordialmente, apreender, no sentido mais amplo possível, e entender as mutações sofridas pelo Patrimônio, tendo em mira, muitas vezes, uma visão prospectiva de possíveis variações. As mutações tanto podem decorrer da ação do homem, quanto, embora quase sempre secundariamente, dos efeitos da natureza sobre o patrimônio.
  28. 28. 40 Padoveze “e outros” (2009, p.10) definem Contabilidade como sendo “[...] umsistema de informações que fornece às partes interessadas relatórios sobre asatividades e a situação econômica de uma empresa”. Marion (2008, p.23) corrobora a ideia enfatizando: [...] A Contabilidade é o grande instrumento que auxilia a administração a tomar decisões. Na verdade, ela coleta todos os dados econômicos, mensurando-os monetariamente, registrando-os e sumarizando-os em forma de relatórios ou de comunicados, que contribuem sobremaneira para a tomada de decisões. Conforme continua salientando Marion (2008, p.26) “[...] a Contabilidade éuma ciência social, pois estuda o comportamento das riquezas que se integram nopatrimônio, em face das ações humanas (portanto, a Contabilidade ocupa-se defatos humanos)”.2.3 O CÓDIGO DE ÉTICA DO CONTADOR Segundo Silva “e outros” (2003) “[...] o Código de Ética do ProfissionalContábil tem a finalidade fundamental de regulamentar o exercício da profissão, poisdará consciência da visão do certo e do errado e um bom desempenho de suasfunções por parte dos profissionais, evitando, muitas vezes, que estes venham aincorrer na prática de atos ilícitos”. Portanto, o Código de Ética estabelece regras que o contador deve seguirquando na execução das técnicas e ferramentas contábeis, possibilitando que estevenha praticar as normas éticas preestabelecidas garantindo assim que os serviçosprestados tenham total transparência e fidedignidade e, que a Contabilidade atinjaseus objetivos oferecendo suporte ao processo de tomada de decisão.2.4 A ÉTICA NA PRÁTICA DAS TÉCNICAS E FERRAMENTAS CONTÁBEIS Sendo as técnicas contábeis um conjunto de procedimentos que tem porobjetivo registrar, controlar, evidenciar e examinar o patrimônio de uma empresa,cabe fazer explanações a respeito de algumas destas técnicas tais como: Perícia
  29. 29. 41Contábil, Auditoria, Análise Financeira, dentre as ferramentas pode-se explicitar oPlanejamento Tributário no intuito de estabelecer a correlação existente entre estase a discussão da Ética. Seja pela globalização da economia, seja dos mercados, a necessidade doconhecimento do profissional para o século XXI, ajustou a visão distorcida doespecialista puro, exigindo que o homem tenha conhecimentos sobre todas as áreasque afetam sua especialidade. (COSTA “e outros”, 2009) Assim, diante de um mercado cada vez mais exigente, o Contador necessitade conhecimentos gerais, dos quais se utiliza de outras ciências que se inter-relacionam com a Contabilidade. “O Contador deve fazer parte desse mundo novo,pesquisando, atualizando-se e sendo competente e ético com seus clientes nasociedade em geral.” (COSTA “e outros”, 2009)2.4.1 Perícia Contábil A perícia contábil é realizada pelo profissional de contabilidade. É narealidade, uma das atividades exercidas pelo contador da mais alta relevância e queexige uma imensa ágama de conhecimentos, não só da própria contabilidade, comotambém de outras ciências afins, além de uma atitude ética irrepreensível. (COSTA“e outros”, 2009) Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 – PeríciaContábil [...] Constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. Para Martins “e outros” (2008, p.51), [...] Perícia Contábil é a forma de se demonstrar, por meio de laudo pericial, a verdade de fatos ocorridos contestados por interessados, examinados por especialista do assunto, a qual servirá como meio de prova em que se baseia o juiz para resolução de determinado processo, em qualquer das áreas do conhecimento. Contudo, Santos e Neves Júnior (2008, p.44), definem Perícia Contábil comosendo “[...] um dos meios que as pessoas e as empresas têm a sua disposição,
  30. 30. 42 garantido constitucionalmente, de se defenderem ou exigirem seus direitos nas mais variadas situações.” A perícia contábil é um instrumento técnico especializado com o objetivo de apurar elementos necessários a serem informados ao usuário, de forma a permitir uma tomada de decisão. (SANTANA, 1999) 2.4.1.1 Objetivos As Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 13 – da Perícia Contábil estabelece que “[...] perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de laudo sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, investigação, arbitramento, avaliação ou certificação”. A Perícia tem como objetivo fundamentar as informações demandadas, mostrando a veracidade dos fatos de forma imparcial merecedora de fé, tornando-se meios de prova para o juiz de direito resolver as questões propostas. (MARTINS “e outros”, 2008) São objetivos específicos da perícia contábil os elencados no quadro abaixo:Objetividade Não se desviar da matéria que motivou a questão; Oferecer respostas pertinentes e adequadas às questões formuladas ouPrecisão finalidades propostas; Usar em sua opinião uma linguagem acessível a quem vai utilizar-se deClareza seu trabalho, embora possa conservar a terminologia tecnológica e científica em seus relatos; Não se deixar influenciar por terceiros, nem por informes que não tenhamFidelidade materialidade e consistência competentes;Concisão Evitar o prolixo e emitir uma opinião que possa facilitar as decisões; Estar a perícia apoiada em elementos inequívocos e válidos legal eConfiabilidade tecnologicamente;Plena satisfação da Ser coerente com os motivos que o ensejaram.finalidade QUADRO I - OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA PERÍCIA CONTÁBIL Fonte: Adaptado de Martins “e outros”, (2008, p.52). Podem-se classificar as perícias como: a) Perícia Administrativa; b) Perícia Arbitral;
  31. 31. 43 c) Perícia Extrajudicial; e, d) Perícia Judicial. Mello, ([200-?]) conceitua Perícia Administrativa como “[...] exame decisivo deuma situação de contas, mais comum quando o administrador não confia em atos deseus subordinados, normalmente motivados por irregularidades, fraudes ousimulações supostas ou ainda manifestadas por erros ou vícios funcionais”. Conforme Costa “e outros”, (2009, p.14) Perícia Arbitral “[...] é aquelarealizada por um perito, e, embora não seja judicialmente determinada, tem valor deperícia judicial, mas natureza extrajudicial, pois as partes litigantes escolhem asregras que serão aplicadas na arbitragem”. No entendimento de Mello, ([200-?]) Perícia Extrajudicial “[...] é aquelarealizada fora do Judiciário, neste tipo de perícia o profissional da contabilidadedesempenha papel de informante e consultor, por vontade das partes. Seu objetivopoderá discriminar interesses de cada pessoa envolvida em matéria conflituosa;sendo a questão resolvida, tendo por base o laudo do perito”. Para Santana (1999, p.26) a Perícia Judicial é “[...] desencadeada quandopedida em meio ao processo judicial, sua realização se faz necessária em funçãodos fatos controvertidos apresentados e pressupõe a existência de questões e/ouaspectos técnicos que o juiz não pode elucidar”. Costa “e outros” (2009, p.12) corroboram a afirmativa acima : “[...] é umimportante ramo da Contabilidade, e, para sua realização, faz-se necessárioprofissional especializado que esclareça questões sobre o patrimônio das pessoasfísicas e jurídicas.2.4.1.2 Perito Contador Para Hoepers (2005, p.3), “[...] as atividades de Perícia Contábil sãoprerrogativas do Bacharel em Ciências Contábeis e reguladas pelas Resoluções nº857/99 – Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC – P2 – Normas Profissionaisdo Perito e nº 858/99 – Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC – T 13 daPerícia Contábil, do Conselho Federal de Contabilidade”.
  32. 32. 44 Mello ([200-?]) em seus escritos afirma: [...] O perito contador deve ser um profissional pautado em conhecimento especializado, de integridade moral e habilitado pelo Conselho de Classe. O perito, especificamente o perito contador, deve ser pessoa douta, versada, hábil, expert e experiente. É o encarregado de exercer a perícia mediante os exames, análises investigações contábeis e diligências cabíveis e necessárias a fim de mostrar a verdade dos fatos trazidos pelas partes, por meio da prova contábil documental, constituindo um verdadeiro espírito e filosofia do trabalho. Conforme Resolução CFC nº 1.244/09 – Normas Brasileiras de ContabilidadeNBC - PP 01 – Perito Contábil, “[...] é o contador regularmente registrado emConselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de formapessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, damatéria periciada”. Portanto, perito contábil é o contador que no uso de suas atribuições exerceatividade de perícia, devendo ser dotado de conhecimento específico, além depossuir caráter íntegro, moral e ético nas questões pertinentes à sua função. Costa “e outros” (2009, p.23) revelam que cabe ao perito contador: [...] A busca da verdade real oriunda do eficaz e efetivo desempenho do perito contábil nos registros, documentos contábeis, controles internos da entidade e de quaisquer outros elementos materiais disponibilizados pelas partes ou obtidos junto a terceiros, visando a promover a verdade formal mais próxima possível da realidade estudada e identificada no trabalho de campo. Para que o desempenho dessa função seja eficiente e eficaz, exige-se doPerito, dentre outros, requisitos fundamentais, que são:2.4.1.3 Saber Técnico-Científico Segundo NBC PP - 01 Perito Contábil redação da Resolução CFC nº1.244/09 no item 5 estabelece: [...] Competência técnico-científica pressupõe ao perito manter adequado nível de conhecimento da ciência contábil, das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, da legislação relativa à profissão contábil e aquelas aplicáveis à atividade pericial, atualizando-se, permanentemente, mediante programas de capacitação, treinamento, educação continuada e especialização.
  33. 33. 45 O que sugere a norma supracitada é que o perito contador mantenha-seinformado sobre tudo aquilo que envolva sua atividade fim como forma de utilizaresses conhecimentos a seu favor e dos demais interessados - os usuários externos.2.4.1.4 Vivência Profissional A vivência profissional é considerada em perícia como seu elementofundamental. A perícia versa sempre sobre matéria de fato, que muitas vezes não éatingida pelos conhecimentos técnicos puros de uma Ciência, resultando dessacondição a integração entre conhecimento teórico e experiência profissional.(COSTA “e outros”, 2009, p.23) Observa-se, pois, que o perito contador além de contar com saber técnico-científico, deve estar pautado também de vivência profissional como forma desubsidiá-lo nas questões em que o conhecimento científico não seja suficiente paraexecutar sua função.2.4.1.5 Perspicácia e Sagacidade Estes termos para o Perito Contábil têm notória relevância, pois representa aqualidade profissional relativo à observação, concentração para identificar o objetode estudo, examinando, analisando, estudando de maneira profunda sem se permitirexecutar o trabalho de forma superficial. Assim, Nascimento (2009), complementa [...] No caso do Perito Contábil, sua capacidade especial de identificar os fenômenos patrimoniais resultantes de determinada movimentação do patrimônio e procurar sua evidências no diário, razão auxiliar e representações gráficas elaboradas pelas entidades envolvidas é um exemplo da materialização da perspicácia.2.4.1.6 Índole Criativa e Intuitiva Pode-se dizer que tais características sejam o sexto sentido do profissional,que encontra no trabalho pericial a sua forma plena de servir ao próximo e à
  34. 34. 46humanidade, trabalhando com a união de seu corpo e espírito. (COSTA “e outros”,2009)2.4.1.7 Probidade O termo probidade significa retidão de caráter, integridade, brio. Então, operito contador no âmbito da execução de sua função deve se valer desse requisitocomo parâmetro de conduta, visto que o desvio deste acarretará prejuízos aosserviços prestados aos usuários, que ao procurá-los depositou fé.2.4.1.8 Sigilo Conforme determina a Resolução do CFC nº 733/92 – Normas Profissionaisdo Perito Contábil, “[...] o perito contábil deve respeitar e assegurar o sigilo do queapurar durante a execução de seu trabalho, não o divulgando em nenhumacircunstância, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo, dever que se mantémdepois de entregue o laudo ou terminados os compromissos assumidos”. Portanto, Sá (2009b, p.211) reitera: “[...] sigilo, entretanto, só existe comoresultado de algo confiado com a recomendação de não ser revelado, devendo serguardado com rigor”.2.4.1.9 Responsabilidade do Perito Estabelece a Resolução CFC nº. 733/92 – NBC – P 2 – Normas Profissionaisde Perito Contábil, item 2.7 – Responsabilidade e Zelo: “[...] 2.7.1 o perito contábil deve cumprir os prazos e zelar por suasprerrogativas profissionais nos limites de sua função, fazendo-se respeitar e agindosempre com seriedade e discrição”.
  35. 35. 47 No desempenho da atividade, o Perito Contador e o Perito Assistente estãoobrigados a portar-se com ética, lealdade, idoneidade e honestidade em relação aojuiz e às partes litigantes. (COSTA “e outros”, 2009)2.4.2 Auditoria Contábil “Na atualidade, a sociedade exige da Auditoria cada vez mais colaboraçãopara dirimir atos ilegais que possivelmente aconteçam nas empresas, além deprevenir contra eventuais irregularidades. O trabalho de Auditoria, se bemelaborado, gera confiabilidade perante a opinião pública em relação àsdemonstrações e relatórios emitidos pela Contabilidade”. (MENEGUSSI ; IANESKO,2008, p.3) Ainda conforme Menegussi e Ianesko (2008, p.3) “[...] a Auditoria é um meiode obter informações e confirmações sobre a veracidade das demonstraçõesapresentadas pela empresa, como forma de controlar áreas essenciais e de evitarsituações que propiciem fraudes e demais atos ilegais”.2.4.2.1 Objetivos A Auditoria Contábil tem como função a manifestação de uma opinião sobreas Demonstrações Contábeis da organização, e foi criada para fornecer informaçõesseguras, transparentes e relevantes para o desenvolvimento das atividades daempresa, com a intenção de fornecer uma opinião imparcial, fundamentada emnormas, princípios e testes realizados, garantindo a continuidade da entidade.(MENEGUSSI ; IANESKO, 2008, p.4)2.4.2.2 Auditoria Externa ou Independente De acordo com Attie (2006, apud COUTO ; MARINHO, 2009, p.68) “[...] aauditoria independente realiza os exames das demonstrações contábeis das
  36. 36. 48empresas contratantes, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a equidadecom que apresentam a situação financeira e o resultado das operações para operíodo examinado”. Portanto, a Auditoria Externa averigua os relatórios contábeis das entidadescom o objetivo de atestar se estas obedecem aos princípios contábeis legalmenteaceitos e se esses demonstrativos refletem a real situação patrimonial, econômica efinanceira da empresa.2.4.2.3 Auditoria Interna A auditoria interna é o conjunto de técnicas que visa avaliar, de formaamostral, a gestão da Companhia, pelos processos e resultados gerenciais,mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinadocritério técnico, operacional ou normativo. (MANUAL..., 2008, p.5) Portanto, auditoria interna tem por função avaliar o sistema de controle internoda gestão da entidade, não apenas com a intenção de detectar e mensurarpossíveis problemas, como também de oferecer alternativas de soluções, tendocomo objetivo primordial fortalecer a gestão e racionalizar as ações de controle dacompanhia. Para exercer a função de Auditor, cabe ao profissional contábil dispor deprerrogativas elementares que possibilite credibilidade e fidedignidade àsinformações prestadas aos usuários que delas necessitem. A seguir, será abordadocada um desses requisitos.2.4.2.4 Competência Técnico-Profissional Antes de aceitar o trabalho, o auditor deverá obter conhecimento preliminarda atividade da entidade a ser auditada, mediante avaliação, junto à administração,da estrutura organizacional, da complexidade das operações e do grau de exigênciarequerido, para a realização do trabalho de auditoria, de modo a poder avaliar se
  37. 37. 49está capacitado a assumir a responsabilidade pelo trabalho a ser realizado.(CARVALHO, 2008, p.7) Conforme estabelece a Resolução do CFC nº 781/95 - NBC P 3 – NormasProfissionais do Auditor Interno item 3.1 – Competência Técnico - Profissional [...] 3.1.1 – O Contador, na função de auditor interno, deve manter o seu nível de competência profissional pelo conhecimento atualizado das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, especialmente na área de auditoria, da legislação inerente à profissão, dos conceitos e técnicas administrativas e da legislação aplicável à Entidade.2.4.2.5 Responsabilidade A Resolução do CFC n.º 821/97 em seu item 1.3.1 diz que “[...] o auditor deveaplicar o máximo de cuidado e zelo na realização dos trabalhos e na exposição desuas conclusões”. Carvalho (2008, p.6) completa: o contador na função de auditorassume as seguintes responsabilidades: a) profissional: caso trabalhe com inobservância das normas regulamentares, poderá sofrer sanções por parte do CRC, tais como advertência, suspensão e, até mesmo cassação do registro; b) cível: se causar prejuízos a terceiros, poderá vir a ser responsável e ter que indenizá-los; c) trabalhista: poderá vir a ter seu contrato de trabalho rescindido; d) penal: em caso de má fé, poderá sofrer uma representação oriunda do Ministério Público.2.4.2.6 Sigilo A palavra sigilo está relacionada à ideia de segredo, ou ainda, com algo queprecisa ser guardado frente a uma verdade. (FERREIRA, 2003) Portanto, sigilo é tudo aquilo que não deve ser revelado a outrem por se tratarde interesse particular frente a uma determinada situação. A Resolução do CFC nº821/97 que trata da NBC P 1 – Normas Profissionais de Auditor Independenteapresenta no item 1.6.2: [...] 1.6.2 – O auditor deve respeitar e assegurar o sigilo relativamente às informações obtidas durante o seu trabalho na entidade auditada, não as divulgando, sob nenhuma circunstância, sem autorização expressa da entidade, salvo quando houver obrigação legal de fazê-lo.
  38. 38. 502.4.2.7 Independência A fim de que a opinião da entidade de auditoria seja isenta, imparcial, deveele ser independente (quando externo) ou autônomo (quando interno), emitindo suaopinião de forma isenta. Isso significa que não deve ser vinculado à entidadeauditada. (CARVALHO, 2008) Portanto, segundo o autor, quando não houver a possibilidade do auditorinterno ou independente emitir sua opinião sobre a entidade auditada de formaimparcial, o ideal é que ele renuncie ao trabalho sob pena de comprometer acredibilidade dos serviços prestados.2.4.2.8 Integridade Integridade refere-se à qualidade do auditor ter conduta reta, imparcial, ética ejusta perante a execução de sua função. Conforme afirma Carvalho (2008) osAuditores Internos: a) Devem realizar seus trabalhos com honestidade, diligência e responsabilidade; b) Devem observar a lei e divulgar informações exigidas pela lei e pela profissão; c) Não devem, quando de conhecimento, fazer parte de qualquer atividade ilegal, ou se envolver em atos que resultem em descrédito para a profissão de auditor interno ou para a organização; d) Devem respeitar e contribuir para os legítimos e éticos objetivos da organização.2.4.3 Instrução Normativa da CVM que regula a função de Auditoria Externa Devido à quebra de alguns grandes bancos na década de 90 levou a órgãoscomo o Banco Central do Brasil e a CVM a aperfeiçoar e regulamentar instruçõesque orientem a função de auditor independente como forma de garantir
  39. 39. 51imparcialidade, fidedignidade e transparências aos demonstrativos contábeis dasempresas. Conforme salienta Cantidiano (2004b) [...] Em janeiro de 2003 a CVM emitiu a Instrução 381, determinando que as companhias abertas e demais emissores de valores mobiliários divulgassem, em suas demonstrações contábeis, informações a respeito da prestação, pelo seu auditor independente ou pessoas a ele ligadas, de qualquer outro serviço que não seja de auditoria externa. Apesar de a lei não obrigar as companhias a criar um comitê de auditoria em seus conselhos de administração, a CVM sugere em sua cartilha de boa governança que o comitê seja constituído, sugestão essa que vem sendo acolhida pelas grandes companhias.2.4.3.1 Regras da CVM referente à Independência dos Auditores “[...] O monitoramento da atuação do auditor, combinado com medidaseficientes de aplicação das regras, pode impedir a prática da fraude ou detectá-latão logo ela seja praticada”. (CANTIDIANO, 2004a) Abaixo, o quadro apresenta as regras da CVM no que tange a preservação daindependência dos auditores. Determinação para que o auditor elabore e encaminhe à administração ou ao conselho fiscal relatório a respeito das deficiências ou ineficácia dos controles internos e dos procedimentos contábeis da entidade auditada; Rodízio obrigatório do auditor a cada cinco anos; Exame de qualificação técnica, a cada ano, para os auditores que pretendam atuar no âmbito do mercado de valores mobiliário; Exigência de uma política de educação continuada de todo o quadro funcional da auditoria; Implementação de um programa interno de controle de qualidade que vise garantir o pleno atendimento das normas que regem a atividade de auditoria.QUADRO II - REGRAS DA CVM PARA PRESERVAR A INDEPENDÊNCIA DOS AUDITORESFonte: Adaptado de Cantidiano (2004a)2.4.3.2 Diferenciando Fraude de Erro Ao contrário do ‘erro’, que se trata de um ato não intencional, a fraude refere-se ao ato intencional, de tirar beneficio próprio, de determinada situação. (MURCIA eBORBA, 2005) Portanto, fraude pode ser caracterizada como manipulação,
  40. 40. 52alteração do teor de documentos (relatórios contábeis) que afeta a veracidade e afidedignidade das informações neles contidas. Porém, erro decorre de um suposto“desconhecimento” da matéria tratada ou da inobservância da aplicabilidade denormas, princípios e leis sem a pretensão de causar prejuízos futuros à entidade. O Conselho Federal de Contabilidade através da resolução 836/99, nainterpretação técnica da NBC T11 – IT 3, caracteriza as fraudes e erros conformequadro a seguir. FRAUDE ERRO• Manipulação, falsificação ou alteração de • Erros aritméticos na escrituração contábil registros ou documentos, de modo a ou nas demonstrações contábeis; modificar os registros de ativos, passivos e resultados; • Aplicação incorreta das normas contábeis; e• Apropriação indébita de ativos • Interpretação errada das variações• Supressão ou omissão de transações patrimoniais. nos registros contábeis;• Registro de transações sem comprovação; e• Aplicação de práticas contábeis indevidas.QUADRO III - FRAUDE E ERROFonte: Extraído da Resolução do CFC nº 836/99, elaborado pelos autores Nassif (2010) complementa afirmando que o resultado final de um trabalho deauditoria independente é um lacônico parecer, que pode ser : a) Sem ressalva: este é o caso do parecer dado pela Deloitte ao Banco Panamericano. Após revisar as contas da empresa, os auditores concluem que as demonstrações contábeis refletem sua situação patrimonial em todos os aspectos relevantes; b) Com ressalva: quando o auditor discorda de algum ponto específico e relevante das demonstrações contábeis, ele ressalta esse ponto em seu parecer, sem discordar com o restante das demonstrações; c) Adverso: quando o auditor discorda das demonstrações contábeis elaboradas pela empresa como um todo; d) Abstenção de parecer : quando por algum motivo, o trabalho do auditor foi limitado e ele não teve acesso a documentos, ficando impossibilitado de formar uma opinião. Embora não seja o objetivo precípuo da Auditoria detectar fraudes, o auditordeve atentar para o risco de se deparar com tal situação quando estiver executando
  41. 41. 53a revisão das demonstrações contábeis, pois deve mencionar essa hipótese no seuplanejamento de auditoria. Sendo assim, Oliveira e Santos (2007, p.94) corroboram a afirmativa: [...] A responsabilidade do auditor pela detecção de fraudes ou de erros não intencionais concerne ao planejamento da auditoria de forma tal que obtenha segurança razoável de que as demonstrações contábeis não contêm distorções relevantes causadas por erro ou fraude. O auditor deve avaliar no planejamento o risco de fraude.2.4.3.3 Tipos de Fraudes Murcia e Borba (2005, p.101) dividem fraude em dois grupos: a) Fraudes Gerenciais: São aquelas cometidas contra a organização. Essetipo de fraude ocorre quando um empregado utiliza os recursos da entidade, parabeneficio próprio. b) Fraudes Contábeis: São aquelas cometidas em favor da organização. Nagrande maioria dos casos, este tipo de fraude é realizado pelos executivos daempresa, ao evidenciar relatórios contábeis fraudulentos.2.4.3.4 Lei Sarbanes-Oxley (SOX) A SOX foi uma resposta do governo americano por uma série de escândaloscontábeis ocorridos em grandes empresas dos Estados Unidos, com o objetivo derecuperar a confiança dos investidores e evitar uma descapitalização das empresasdaquele país. (SILVA ; MACHADO, 2008) Pereira (2007, p.9) complementa: “[...] a Lei Sarbanes-Oxley, utiliza-se dosbons valores humanos e éticos, como responsabilidade e transparência, para fazervaler a sua força. Assim, as empresas são obrigadas a definirem uma regra deconduta para seus administradores e colaboradores em geral”. A SOX é a chave para a aplicabilidade da tríade cujos elementos são:Controles Internos, Transparência, e Ética. A intercessão destes três elementosrepresenta a Gestão Corporativa. (CEDRAZ, 2009)
  42. 42. 54 Observa-se pois, que a SOX tem por objetivos estabelecer sanções paracoibir procedimentos não éticos e que não estejam em acordo com as boas práticasde governança corporativa, com a intenção de resgatar a confiança dos investidoresfrente às empresas norte-americanas de capital aberto, restaurando a economia queoutrora havia enfraquecido.2.4.4 Planejamento Tributário Planejamento Tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuiro pagamento de tributos e definir procedimentos que proporcionam a economia legalde impostos, onde estão envolvidos aspectos fiscais contábeis, financeiros,societários e jurídicos (AGUIAR, 2008) Para Cavalcante, (2008, p.9) “[...] o planejamento tributário é o nome que sedá ao ato lícito de amenizar a carga tributária das empresas, diminuindo oupostergando os encargos fiscais recaídos sobre elas”. Assim, de acordo com os autores supracitados, Planejamento Tributário éuma ferramenta que o gestor dispõe como forma de gerenciar os custos de maneiralegal, postergando e evitando a incidência de tributos ou reduzindo possivelmente omontante devido, o que caracteriza a Elisão Fiscal.2.4.4.1 Elisão Fiscal O contador tem que estar sempre atualizado na legislação fiscal paraencontrar soluções que possibilitem redução da carga tributária apoiada ao abrigoda elisão fiscal, ficando fora da sonegação e fraude. (AGUIAR, 2008) Portanto, elisão fiscal, é a redução da carga tributária dentro dos limitesestabelecidos em lei como forma de gerar economia tributária para a empresa.2.4.4.2 Evasão Fiscal

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