PROJOVEM e políticas de inclusão social no sistema prisional do Acre

EAC
Editor
ISBN
9788592093808
As novas políticas no campo educacional vêm
despertando interesse e mobilização por parte dos
setores governamentais e não governamentais para a
luta por condições de melhoria, igualdade e justiça
para grupos e indivíduos de diferentes segmentos,
que, em maior ou menor grau, encontram-se
apartados do exercício pleno da cidadania. O Projovem
tem a finalidade de reinserção dos jovens no processo
de escolarização; identificação de oportunidades
potenciais de trabalho e a capacitação dos jovens para
o mundo do trabalho; participação dos jovens em
ações coletivas de interesse público. Esta pesquisa foi
desenvolvida com base em relatórios, estudo de caso
e coleta de dados. Ao longo da elaboração deste
trabalho percebeu-se que o Projovem possibilitou à
sua clientela um novo entendimento sobre a vida
social e sobre a relevância do exercício da cidadania
plena. No geral, podemos dizer que os participantes
obtiveram maior amadurecimento educacional,
pessoal e profissional, o que demonstra a importância
do mesmo para a inserção social dos “excluídos”.
AS AUTORAS
ADRIANA ALVES DE LIMA
É professora efetiva de Língua
Portuguesa e respectivas
literaturas na rede pública de
ensino da educação básica do
estado do Acre, na Escola
Edilson Façanha em Rio Branco.
Leciona nos 6º, 7º, 8º anos do
ensino fundamental II.
Mestranda em Letras pela
Universidade Federal de
Rondônia - UNIR (2015);
Especialista em Educação
Especial Inclusiva pela
Faculdade Acriana Euclides da
Cunha - IlNEP (2014). Graduada
em Letras Português e
respectivas literaturas, pela
Universidade Federal do Acre
(2012). É coautora do livro
APAE e a inclusão de pessoas
com deficiência no mercado de
trabalho em Rio Branco (AC).
Adriana Alves de Lima
Tamyres de Almeida Fernandes
TAMYRES DE ALMEIDA
FERNANDES
É Cientista Social,
habilitada em Ciência
política, graduada pela
Universidade Federal
do Acre (2015).
É pós-graduanda do
MBA em Governança
Pública e Gestão
Administrativa pelo In
Foco Polis Civitas,
modalidade EAD
(2016).
AdrianaLima&TamyresFernandes–OPROJOVEMeaspolíticaspúblicasdeinserçãosocialnasunidadesprisionaisdoAcre
O PROGRAMA NACIONAL
DE INCLUSÃO DE JOVENS
E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO SOCIAL
NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ACRE
(PROJOVEM)

Adriana Alves de Lima
Tamyres de Almeida Fernandes
O PROGRAMA NACIONAL
DE INCLUSÃO DE JOVENS
(PROJOVEM)
E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO SOCIAL
NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ACRE
EAC
Editor

L732a
Todos os direitos desta edição pertencem a Adriana Alves de Lima e Tamyres
de Almeida Fernandes. Nenhuma parte deste livro poderá ser reproduzida por
qualquer meio ou forma sem a autorização prévia das autoras pelo
e-mail drycaalves25@gmail.com.
Editor Geral
Eduardo de Araújo Carneiro
Capa, Diagramação, Preparação do Texto,
Ilustração, Projeto Gráfico e Arte Final
Eduardo de Araújo Carneiro
Parceiro
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre
(FAPAC)
ISBN
9788592093808
1ª Edição
Abril de 2016
Lima, Adriana Alves, 1988 -
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens
(PROJOVEM) e as políticas públicas de inserção social
nas unidades prisionais do Acre./ Adriana Alves de
Lima; Tamyres de Almeida Fernandes. Rio Branco:
Eduardo de Araújo Carneiro Editor, 2016, 64 p. : il.
I. Educação; II. PROJOVEM; III Rio Branco
(Acre); Título.
CDD 371.9

DEDICATÓRIA
Ao nosso príncipe amado Kácio Samuel,
por ser fonte de motivação e inspiração
por se superar a cada dia e, assim,
conseguir lutar para que a vida
nos garanta um futuro melhor.

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 06
INTRODUÇÃO 09
CAPÍTULO 1 – POLÍTICAS EDUCACIONAIS E
INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL
12
1.1 Projovem urbano: educação, cidadania e direitos
sociais
21
CAPÍTULO 2 – O PROJOVEM PRISIONAL NAS
UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO ACRE
30
2.1 A atuação do Projovem Prisional no Acre 35
2.2 Os resultados sociais da proposta educacional
inclusiva do PROJOVEM em Rio Branco (AC)
37
CAPÍTULO 3 - PROJOVEM: UMA GARANTIA
DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS?
42
3.1 Projovem prisional: entre a ação educativa e o
assistencialismo social
42
CONSIDERAÇÕES FINAIS 57
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60

6
APRESENTAÇÃO
Este livro é fruto de um trabalho de pesquisa sério, árduo e
competente de duas pesquisadoras de “fôlego”, que mais do que
apresentar o resultado de uma pesquisa, descortinam, em certa
medida, o papel do Estado e da sociedade na implementação e
desenvolvimento de políticas públicas, sobretudo no âmbito
educacional brasileiro.
Esta obra faz um estudo da implementação de um
programa voltado para a educação de jovens e adultos privados de
liberdade, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens –
PROJOVEM URBANO PRISIONAL. Para além de expor a
importância de uma política pública, as pesquisadoras, por meio
de um estudo de caso, mergulham no turbilhão de discursos que
permeiam a criação, implantação de desenvolvimento de
programas dessa natureza.
Em um primeiro momento, as vozes que emergem do
texto são as de uma variada bibliografia, com o intuito de
evidenciar, especialmente conceitos como, educação inclusiva,
inclusão social, cidadania, direitos sociais, políticas públicas,
dentre outros. Esses e outros são discutidos nas sendas das teorias
de Paulo Freire e Max Weber, o que dá leveza e veemência no
discurso das autoras.
Com vagar, ainda na primeira parte do livro, são
apresentadas as características do PROJOVEM URBANO, desde
a sua criação até a implementação dela nas vinte e sete capitais
brasileiras. As autoras mostram a legislação pela qual se ampara o
programa, bem como seus entraves e conquistas.
Somente após essa descrição minuciosa do programa, é
que as pesquisadoras apresentam o PROJOVEM prisional, que
surge com o objetivo de aumentar a inclusão social, por meio do
oferecimento da escolarização formal aos jovens de 15 a 21 anos,
internados em instituições socioeducativas, privados de liberdade.
Nesta parte da obra, em interlocução, as pesquisadoras se

7
debruçam sobre a organização didática e burocrática do
funcionamento do programa, sempre amparadas por todo o
arcabouço jurídico que envolve a criação do PROJOVEM
prisional, citando marcos regulatórios. Ainda neste segundo
capítulo, na segunda parte, as autoras sublinham o programa no
âmbito do Estado do Acre, amparadas em dados, realiza uma
pesquisa monográfica sobre o tema da ressocialização de presos
em Rio Branco.
A terceira e última parte do livro ficou reservada para a
apresentação dos dados da pesquisa sobre o Presídio Dr.
Francisco de Oliveira Conde, principalmente sobre os impactos
do PROJOVEM prisional na vida dos presos. Por meio dos dados
coletados durante o trabalho, as pesquisadoras explicitam as
mudanças que ocorreram no processo de ressocialização dos
presos participantes do processo de escolarização proporcionado
pelo programa. É necessário sublinhar, por outro lado, que a
pesquisa bibliográfica feita não indica quais os impactos deste
programa depois que os presos cumprem a pena e saem da prisão.
Este trabalho demonstra, por sua vez, as mudanças na realidade
de vida dessas pessoas no período em que estão privadas de
liberdade.
Uma pesquisa desta magnitude registrada em livro faz-nos
refletir sobre a possibilidade de outros estudos com maior
amplitude sobre essa e outras temáticas relacionadas, como por
exemplo, os impactos do PROJOVEM prisional depois do
cumprimento da pena e a consequente saída da prisão para essas
pessoas. É preciso, por conseguinte, lançar olhares mais
profundos sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade social,
como os encarcerados, com vistas a propor, verdadeiramente,
políticas públicas de ressocialização.
Assim, este livro, escrito com propriedade, por sujeitos
concretos, as pesquisadoras Adriana Alves de Lima e Tamyres de
Almeida Fernandes, traz à tona excelentes contribuições sobre a
educação, entre práticas de vigilância, sobretudo por levantar
questões sobre a liberdade vigiada ou a ausência de liberdade,

8
políticas públicas e direitos sociais, a partir de um estudo de caso
de um presídio em Rio Branco, Estado do Acre. Trata-se de um
livro esclarecedor que revela nuances da implantação de
programas governamentais voltados a pessoas em situação de
vulnerabilidade social.
Sinto-me honrada e afortunada em ler e conhecer em
primeira mão este texto que é fruto do trabalho de duas jovens
pesquisadoras que se aventuram no difícil e árduo mundo
acadêmico, para elas deixo minhas congratulações; aos leitores
deixo um convite para se adentrar, parafraseando Michel
Foucault, neste “arriscado discurso”.
Drª. Marília Lima Pimentel Cotinguiba,
Professora da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
e Coordenadora do Mestrado em Letras da UNIR.

9
INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, as políticas públicas do governo federal
vem enfatizando à inclusão social de pessoas que sofrem uma
grande vulnerabilidade, mas que, até então, permaneciam à
margem de ações e programas institucionais, devido à sua
“invisibilidade social”. Este é o caso de pessoas com necessidades
educacionais especiais ou daquelas que, por diversos motivos,
sofrem de exclusão, como é o caso dos encarcerados, que
necessitam de atendimento diferenciado.
A inserção desses novos personagens como tema de
discussão no campo educacional tem mobilizado setores
governamentais e não governamentais na tentativa de fomentar
situações mais justas e iguais de vivência social. Grupos e
indivíduos de diferentes segmentos sofrem, em maior ou menor
grau, com o sistema econômico capitalista excludente e, caso não
haja uma intervenção governamental, estarão apartados do
exercício pleno da cidadania.
O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM
- Urbano Prisional) foi instituído por meio de uma parceria entre
os Ministérios da Justiça e da Educação com o objetivo de elevar o
nível de escolaridade dos presos e incentivar a participação social
de jovens e adultos que cumprem pena privativa de liberdade.
Acredita-se que, com isso, depois de cumpridas as respectivas
penas, os mesmos terão maiores chances de inserção na sociedade.
O Programa oferece aos jovens várias oportunidades de
qualificação, dentre as quais: conclusão do Ensino Fundamental,

10
inclusão digital, qualificação profissional inicial e experiências de
participação cidadã.
O interesse pelo tema surgiu ainda no período da
graduação, na primeira metade da década de 2010. Nesta época, a
propaganda em torno do Projovem foi intensa, a mídia fazia
chamadas atrativas, anunciando um programa inovador, que
prometia oferecer qualificação profissional, além de um incentivo
financeiro mensal pela participação. Descobrimos que pessoas em
situação de privação de liberdade também poderiam participar do
Programa, foi a partir de então que surgiu a curiosidade acadêmica
de pesquisar a inserção dessas pessoas na sociedade através do
Projovem.
Alguns de nossos questionamentos iniciais foram: Quais os
benefícios socioeducativos que o Projovem Prisional realmente
traz ao detento? Qual o percentual de recuperação deles? Qual
conteúdo é ensinado e qual a utilidade dele para no processo de
ressocialização? Qual a eficácia do programa em ocupar a mente
desses jovens que se encontram encarcerados? De modo geral,
quisemos analisar a efetividade das políticas públicas de educação
vinculadas ao Projovem Prisional. O que representava apenas
curiosidade acadêmica acabou dando origem a este livro que ora
tornamos público.
Além de estudar os resultados da inclusão social ou da
recuperação da criminalidade de presidiários participantes do
Projovem Prisional, procuramos também analisar o programa a
partir do assistencialismo que ao detento durante a tentativa de
recuperá-lo para a vivência em sociedade.
A metodologia utilizada neste trabalho priorizou o
levantamento bibliográfico sobre o tema Projovem e a inclusão
social dos presidiários. Primeiramente, foram realizadas pesquisas

11
sobre o tema na Secretaria de Educação do Estado do Acre1
, que
nos encaminhou para a Sede do Projovem no Município de Rio
Branco. No segundo momento, pesquisamos alguns arquivos
pessoais, dentre eles, o do senhor Davi Pinheiro, que ocupava o
cargo de Técnico Pedagógico do Projovem Urbano em Rio Branco
no ano de 2012.
No ano de 2013, tivemos acesso ao primeiro relatório de
avaliação do Projovem Urbano das unidades prisionais dos estados
do Acre e do Rio de Janeiro. O relatório nos foi importante porque
se baseou em respostas dadas diretamente aos presidiários
envolvidos no programa por meio de questionários. Sobre a
estrutura e funcionamento do Programa, nossas informações foram
baseadas em documentos oficiais, tais como o Projeto Político
Integrado (PPI) e o Plano de Implementação.
Para melhor compreensão do tema, o livro foi dividido em
três capítulos. No primeiro, fizemos uma breve exposição sobre o
Projovem e sua proposta de Inclusão Social. No segundo capítulo,
abordamos a estruturação curricular do programa e a adaptação
feita para atender os alunos das Unidades Prisionais. Por fim, o
terceiro capítulo, realiza uma breve síntese histórica do Complexo
Penitenciário Dr. Francisco D’ Oliveira Conde e a proposta do
Projovem Prisional no Acre que, posteriormente, acabou se
tornando uma referência para outros estados brasileiros.
Desejamos a todos uma boa leitura.
AS AUTORAS
1
Vale ressaltar, que atualmente recebe o nome Secretaria de Estado de
Educação e Esporte.

12
CAPÍTULO 1
POLÍTICAS EDUCACIONAIS E
INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL
O Projovem Urbano, nos últimos anos, vem firmando-se
como uma importante política pública educacional direcionada à
juventude brasileira. Ele tem como finalidade a inclusão social de
jovens que não concluíram a educação fundamental. Assim, a
finalidade principal do Projovem é a elevação da escolaridade dos
participantes, permitindo o desenvolvimento cidadão, estimulando
a qualificação profissional e favorecendo, com isso, o ingresso dos
mesmos no mercado de trabalho.
A educação inclusiva é um tema que vem ganhado espaço
nos debates sobre a democratização da educação de qualidade no
Brasil. No entanto, discuti-la implica refletir sobre as políticas
públicas educacionais, sobre os modelos construídos para a
abordagem do fenômeno educativo, sobre as dificuldades e
obstáculos que as instituições escolares devem transpor para que,
de fato, um sistema escolar para todos venha a existir.
O problema da inclusão está ligada às pessoas que não têm
oportunidades iguais na sociedade. Esse tema foi tratado de
diversas formas, e recebeu inúmeras propostas pedagógicas. Mas o
nosso objetivo aqui não é contextualizar a história da inclusão, por
isso, falaremos apenas um pouco sobre as tendências pedagógicas
que mais procuraram amenizar o problema da inclusão.
Segundo Paulo Freire, em sua obra “Pedagogia da
autonomia”, uma nova prática metodológica de ensino-

13
aprendizagem deveria ser posta em prática, com mais liberdade e
partilha, que tirasse do professor a autoridade máxima do saber,
incitando o educando à crítica, desenvolvendo sua cultura e seu
intelecto. Porém, a teoria de Freire esbarra no “poder-soberania”
do Estado, no ranço dos profissionais da educação e na
problemática levantada por Piaget:
[...] o número de escolas e de professores
permanece insuficiente relativamente à
população em idade escolar. Todos os anos um
novo contingente de jovens analfabetos se vem
somar, em um conjunto relativamente
importante de países, ao já considerável
contingente de analfabetos adultos. (2011,
p.58)
Segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), a taxa nacional de analfabetismo para os
adolescentes e jovens entre 15 e 24 anos atingia 2,5% em 2010. No
total de jovens nessa faixa etária por região, a maior taxa era de
4,9% no Nordeste, onde pouco mais de ½ milhão de pessoas de 15
a 24 anos de idade (502.124) disseram não saber ler e escrever,
contra 1,1% no Sul e 1,5% no Sudeste.
A situação mais grave foi verificada nos municípios com
até 10 mil habitantes da região Nordeste (7,2%), ao passo que nas
cidades com mais de 500 mil habitantes da região Sul, a taxa era
de 0,7%. Comparado com os dados de 2000, verifica-se que houve
crescimento da alfabetização das pessoas nesta faixa etária,
passando de 94,2% para 97,5% em 2010.
Foi devido a essa realidade que se fez necessárias as
políticas públicas voltadas para uma educação inclusiva. O

14
Projovem é um exemplo de tentativa de alfabetização. Vale
ressaltar, que os projetos educacionais precisam alcançar as
verdadeiras necessidades existentes, para que, gerem resultados
positivos nos Estados e Municípios.
A implantação desses projetos deve promover uma
estrutura adequada, manter o compromisso no pagamento das
bolsas auxílio, e todos os compromissos elencados no projeto. É
preciso enfatizar a relação de afetividade que se manifesta
culturalmente na sociedade quanto às realizações de ações
políticas, tanto para o desenvolvimento da educação, quanto em
outros seguimentos públicos de competência e responsabilidade do
Estado.
Os programas públicos para o avanço na melhoria da
educação brasileira são de responsabilidade daqueles que foram
eleitos para representar a sociedade, bem como os seus agentes
públicos contratados pelo Estado. As políticas educacionais
precisam e devem ser implantadas para que uma melhor condição
social possa se desenvolver, fazendo com que haja, de fato, uma
inclusão social.
A inclusão social pode ser compreendida como um
instrumento capaz de trazer aquele que é excluído socialmente à
vivência cidadã, para que participe de todos os aspectos e
dimensões da vida em comunidade, tais como: o econômico, o
cultural, o político, o religioso e todos os demais.
Esse tema adquiriu força maior no Brasil a partir do ano
2000, porém não se pode falar de inclusão, sem mencionar seu
oposto, a exclusão, que tem articulação direta com a dinâmica
social como um todo, em especial, com os desdobramentos do
modo de produção capitalista. Castel (1998) defende, a partir da

15
análise da sociedade francesa, o emprego de um termo mais
abrangente que o da “exclusão”, qual seja, o da “desfiliação”.
Para ele, o termo seria mais adequado, já que explica de
forma mais detalhada a ausência de oportunidade de trabalho e de
criação de laços com as instituições do Estado, que deveriam estar
atendendo essa camada menos favorecida socialmente. No entanto,
exclui do processo de produção todos aqueles que, por uma razão
ou outra, não conseguem produzir de forma rápida e eficiente.
No Brasil, o problema da exclusão social não é novo e
talvez por isso mesmo seja tão inaceitável. Nem mesmo a
industrialização conseguiu amenizar o contexto de desigualdades
vigentes, pelo contrário, reforçou seu caráter excludente.
Nesse sentido, o quadro abismal de desigualdades existente
no Brasil inspirou os congressistas quando da elaboração da
Constituição de 1988 no que diz respeito a instituir medidas que
possam gradativamente rever a situação de exclusão das
“minorias” por meio de programas/projetos de intervenção social
frente às implicações sociais geradas pela política
macroeconômica nacional.
Nesta perspectiva, a temática “cidadania” passou a
significar a instauração de uma sociedade com direitos e
oportunidades iguais para todos. A educação passou a ser tratada
como mecanismo primordial de desenvolvimento de um país,
como o principal instrumento efetivo para a formação da
cidadania. A educação é um direito social, essencial para a
dignidade da pessoa humana, consagrada na Constituição Federal
no art. 205 de 1988, que diz:
A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada com
a colaboração da sociedade, visando ao pleno

16
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
Assim sendo, o presente trabalho levanta a importância de
uma educação com qualidade que vise à inclusão social do
cidadão, aprimorando suas habilidades e competências para
formação de sujeitos de direitos, com consciência crítica,
participativos e reflexivos. Para que a educação atinja objetivos
qualitativos, segundo Freire é necessário estabelecer alvos de
educação para a cidadania:
É preciso que a educação esteja - em seu
conteúdo, em seus programas e em seus
métodos - adaptada ao fim que se persegue:
permitir ao homem chegar a ser sujeito,
construir-se como pessoa, transformar o
mundo, estabelecer com os outros homens
relações de reciprocidade, fazer a cultura e a
história [...] uma educação que liberte, que não
adapte, domestique ou subjugue. (FREIRE,
2006, p. 45)
Segundo Bello (1993), Paulo Freire concebe a educação
como reflexão sobre a realidade existencial. Articular com essa
realidade nas causas mais profundas dos acontecimentos vividos,
procurando inserir sempre os fatos particulares na globalidade das
ocorrências da situação.
Neste sentido, está carregada de politicidade, ou seja, a
prática da educação e a reflexão sobre a mesma é considerada um
ato político de escolha, de decisão, de uma conquista da cidadania
negada. Tudo isso mostra a relação do político com o educativo.
Essa “politicidade da educação” faz da política algo inerente à

17
própria natureza pedagógica, pois impede a neutralidade diante dos
acontecimentos da escola, da sociedade, da vida, do qual a
educação também faz parte, pois ele nos ameaça de anestesiar
nossa mente, de confundir nossa curiosidade, de distorcer a
percepção dos fatos, das coisas, dos acontecimentos. Segundo
Freire, (2007, p.04). 2
É preciso que seja conferido ao homem o direito
de dizer sua palavra, o que significa sua
iniciação quanto a compreender-se e aos demais,
homens no mundo, e seu papel no processo de
transformação. Compreender que o homem é um
ser histórico e, portanto capaz de construir sua
história participando ativamente com os outros
no mundo, lembrando sempre que Paulo Freire
se reporta ao mundo imediato dos sujeitos, isto é,
o local onde vivem, criam, produzem, sonham.
Freire (2007) propõe uma educação transformadora,
educação partilhada por todos, quem tem por base o homem livre,
racional, que promove mudanças a partir do bom senso entre
grupos e classes sociais, pensando a realidade do trabalho humano
como sendo um ato cultural.
Já na perspectiva de Weber (2009), a sociedade não se
constitui em apenas “coisa”, ou um mecanismo, mas que se
fundamenta na concepção de “ação social”. Neste sentido, a
Educação apresenta-se como um elemento essencial na formação
intelectual e dos indivíduos, com destaque para os aspectos
religiosos, familiares, e a Educação política especializada. Uma
2
Ver em: O pensar na educação em Paulo Freire – para uma pedagogia de
mudanças. Disponível em <http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/
pde/arquivos/852-2>.

18
educação racional, onde os indivíduos são preparados para exercer
as funções dentro da sociedade.
Segundo Weber (2009), a educação é um instrumento de
estratificação social, ela forma o indivíduo, portanto, é uma ação
social. O autor aponta três caminhos para a educação: a) despertar
o carisma, que é o caminho direcionado àqueles indivíduos que
são considerados únicos na sociedade, poderão se tornar líderes
através do desenvolvimento do pensamento; b) a pedagogia do
cultivo, que forma culturalmente o indivíduo para que possa
exercer sua função dentro da estrutura em que ele está inserido e;
c) a pedagogia do treinamento, que prepara um especialista para
cumprir determinada função dentro da estrutura hierarquizada e
burocrática da sociedade capitalista.
A nossa educação é voltada para os três caminhos,
portanto, deve haver a união desses termos, ou seja, a formação
deve levar em consideração a interação dessas três perspectivas.
Percebe-se assim que Weber (2009) possui um conceito amplo de
educação, o que engloba a educação religiosa, familiar,
carismática, filosófica, política e especializada, entre outras.
Ele reconheceu que a escola poderia transformar
conhecimento em poder. Neste sentido, a sociedade é o fruto das
ações racionais dos indivíduos, isso faz com que o indivíduo seja
um ser autônomo, livre para escolher. Esta é uma contribuição
para implantação de uma escola ideal. O papel do educador e da
escola nesta concepção é ajudar o aluno na sua capacidade de
reflexão como ser humano, possibilitando assim, a criação de
mecanismos de mudança dentro da sociedade.
Por outro lado, Paulo Freire descreve uma educação que
busca, através da problematização, compreender que é necessário
discutir com os educandos as suas próprias experiências,

19
favorecendo o entendimento da educação como sendo um
instrumento que possibilita a formação dos sujeitos para a
intervenção do mundo. Para ele “a educação problematizadora se
faz assim, um esforço permanente através do qual os homens vão
percebendo, criticamente, como estão sendo no mundo com o que
e em que se acham” (FREIRE, 1987, p. 72). Deste modo,
compreende-se que homem deve ser sujeito de sua própria
educação, ninguém educa ninguém, o homem como ser inacabado,
está em constante busca com outros seres.
Através de Paulo Freire (2001), compreendemos o homem
como sendo um ser histórico, constituído socialmente, que aprende
por meio da interação com o seu meio: indivíduos pertencentes ao
mesmo local e tempo. Assim sendo, de acordo com as ideias desse
educador, devemos sempre ter em mente que o educando já tem
uma vida social que antecede a escola. Desta forma, o educando já
percebe e age sobre suas experiências existenciais. O que esse
educando precisa é então do apoio de um educador que o estimule
ou provoque ainda mais o desenvolvimento do seu raciocínio
crítico.
Em suma, a educação que é emitida nas escolas deve
expressar e relacionar a vida do educando a uma real linguagem
carregada de significação: levar em conta a experiências históricas
e políticas existenciais à vida.
Como não há educação sem política educativa
que estabelece prioridades, metas, conteúdos,
meios e se infunde de sonhos e utopias, creio
que não faria mal nenhum neste encontro que
sonhássemos um pouco. Que nos
aventurássemos um pouco, que corrêssemos o
risco de pensar em certos valores concretos que

20
pudessem ir se incorporando a nós e aos
anseios de Cidades educativas neste fim de
século que já vivemos e que é também fim de
milênio (FREIRE, 2001, p. 14).
Partindo desta perspectiva o Projovem é uma proposta de
educação em prol de uma realidade vivenciada por jovens
brasileiros incluindo-os como seres atuantes e capazes. Diante do
exposto, observa-se que Weber e Paulo Freire propõem a educação
capaz de ser transformadora, de formar um indivíduo autônomo,
livre para sua tomada de decisões. Porém, no que refere à estrutura
curricular, os postulados de Weber melhor se adéquam aos
objetivos do Projovem Prisional, como política educacional, tendo
em vista, que os três caminhos apontados por ele, norteiam a
educação nesse projeto:
1) Desenvolver o pensamento;
2) Cultivar a cultura do indivíduo;
3) Treinamento para exercer uma função na sociedade
capitalista.
O Projovem oferece não apenas a oportunidade do detento
de concluir a educação básica, mas também de formá-lo para o
mercado de trabalho, possibilitando-lhe a oportunidade de ter uma
renda e sustentar sua família, desobrigando o Estado de uma
perpétua política assistencialista. Quando alcançar a liberdade, o
indivíduo antes recluso, terá uma oportunidade de tornar-se
autônomo e “transformar conhecimento em poder” como afirma
Weber (apud SILVA & AMORIM, 2012, p.8).

21
1.1 PROJOVEM URBANO: EDUCAÇÃO, CIDADANIA E
DIREITOS SOCIAIS
A articulação dessa experiência acumulada em um
programa integrado constituiu-se, no início de 2005, quando o
Governo Federal lançou a Política Nacional de Juventude, que
além de criar a Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho
Nacional de Juventude, desenvolveu o Programa Nacional de
Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária –
Projovem, mostrando resultados importantes, com possibilidade de
ampliação.
Em 2007, o grupo de trabalho Juventude, reuniu
representantes da Secretaria - Geral da Presidência da República,
da Casa Civil e dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento
Social, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do
Planejamento e os resultados desse grupo de trabalho indicaram
caminhos para a realização do propósito da Presidência da
República de promover um programa amplo e diversificado de
inclusão social dos jovens brasileiros, lançando-se o Projovem
Integrado, que se articula por duas noções básicas: oportunidades
para todos; direitos universalmente assegurados. O Projovem
Integrado compreende quatro modalidades:
Projovem adolescente que objetiva
complementar a proteção social básica à
família, oferecendo mecanismos para garantir a
convivência familiar e comunitária e criar
condições para a inserção, reinserção e
permanência do jovem no sistema educacional.
Consiste na reestruturação do programa Agente
Jovem e destina-se a jovens de 15 a 17 anos.

22
Projovem Urbano, que tem como finalidade
elevar o grau de escolaridade visando ao
desenvolvimento humano e ao exercício da
cidadania, por meio da conclusão do ensino
fundamental, de qualificação profissional e do
desenvolvimento de experiências de
participação cidadã.
Projovem Campo, que busca fortalecer e
ampliar o acesso e a permanência dos jovens
agricultores familiares no sistema educacional,
promovendo elevação da escolaridade - com a
conclusão do ensino fundamental -
qualificação e formação profissional, como via
para o desenvolvimento humano e o exercício
da cidadania. Valendo-se do regime de
alternância dos ciclos agrícolas, reorganiza o
programa Saberes da Terra.
Projovem Trabalhador, que unifica os
programas Consórcio Social da Juventude,
Juventude Cidadã e Escola de Fábrica, visando
à preparação dos jovens para o mercado de
trabalho e ocupações alternativas geradoras de
renda.3
(Manual do Educador – Projovem
urbano, 2012, p. 14).
O Projovem tem uma gestão compartilhada. A sua
organização conta com um Comitê Gestor coordenado pela
Secretaria-Geral da Presidência da República e integrado pelos
Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Além disto, o
Programa conta também com uma Comissão Técnica que lhe dá
“suporte operacional”, composta por representantes da Secretaria -
Geral e dos três ministérios acima citados. A sua execução envolve
3
Dados obtidos em www.portal.mec.gov.br

23
a parceria com as prefeituras das 27 capitais brasileiras, podendo
também integrar-se governos estaduais, CEFETs (Centro Federais
de Educação Tecnológica), organizações da sociedade civil, igrejas
e outros.
O Projovem Urbano tem como finalidade proporcionar a
formação integral aos jovens, por meio de uma efetiva associação
entre formação básica, qualificação profissional e participação
cidadã. Visando elevar a escolaridade tendo em vista a conclusão
do ensino fundamental e oferecendo certificação de formação
inicial e finalmente à participação cidadã, promover a experiência
de atuação social na comunidade.
De acordo com o PPI (Projeto Pedagógico Integrado-2008),
a formação integral no Projovem compreende atividades de
Formação Básica (800 horas), Qualificação Profissional (350
horas) e Ação Comunitária (50 horas), somando 1.200 horas
presenciais, além de 400 horas de atividades não presenciais,
totalizando 1.600 horas. Aos alunos, devidamente matriculados, é
concedido um auxílio financeiro mensal, no valor de R$ 100,00,
desde que tenha certa frequência nas aulas e nas entregas dos
trabalhos escolares, tendo que comparecer todo mês pelo menos
70% das atividades presenciais e entregar 75% dos trabalhos
escolares propostos pelo Programa para cada mês.
Como finalidades específicas atribuídas ao Programa à
reinserção dos jovens no processo de escolarização; a identificação
de oportunidades potenciais de trabalho e a capacitação dos jovens
para o mundo do trabalho; a participação dos jovens em ações
coletivas de interesse público; a inclusão digital como instrumento
de inserção produtiva e de comunicação; a ampliação do acesso
dos jovens à cultura. Constatamos isso nos documentos que
descrevem a ação deste programa:

24
A Formação Básica deverá garantir as
aprendizagens que correspondem às Diretrizes
Curriculares Nacionais para o ensino
fundamental e a certificação correspondente e,
ao mesmo tempo, fundamentar a Qualificação
Profissional e a Participação Cidadã. A
Qualificação Profissional inicial deverá
possibilitar novas formas de inserção produtiva,
com a devida certificação, correspondendo, na
medida do possível, tanto às necessidades e
potencialidades econômicas, locais e regionais,
quanto às vocações dos jovens. A Participação
Cidadã deverá garantir aprendizagens sobre
direitos sociais, promover o desenvolvimento de
uma ação comunitária e a formação de valores
solidários. (Manual do Educador – Projovem
urbano, 2012, p. 68).
Ao integrar ensino fundamental, qualificação profissional e
ação comunitária, o Programa busca oferecer oportunidades para
que os jovens experimentem novas formas de interação, se
apropriem de novos conhecimentos, reelaborem suas próprias
experiências e sua visão de mundo e, ao mesmo tempo, se
reposicionem quanto a sua inserção social e profissional. Deste
modo, espera-se que após o curso os jovens sejam capazes de:
• afirmar sua dignidade como seres humanos,
trabalhadores e cidadãos;
• utilizar a leitura e a escrita, assim como outras
formas contemporâneas de linguagem, para se
informar e aprender, expressar-se, planejar e
documentar, além de apreciar a dimensão
estética das produções culturais;

25
• compreender os processos sociais e os
princípios científicos e tecnológicos que
sustentam a produção da vida na atualidade;
• utilizar tecnologias de informática necessárias
à busca de informações e à inserção cultural e
profissional;
• desenvolver competências necessárias para o
desempenho de uma ocupação que gere renda;
• estabelecer um projeto de desenvolvimento
profissional, considerando suas potencialidades,
suas necessidades de aprendizagem e as
características de seu contexto de trabalho;
• acessar os meios necessários para exercer
efetivamente seus direitos de cidadania, tais
como: obter ou renovar documentos pessoais,
usar os serviços da rede pública disponíveis para
os jovens e suas famílias etc.;
• assumir responsabilidades em relação ao seu
grupo familiar e à sua comunidade, assim como
frente aos problemas que afetam o país, a
sociedade global e o planeta;
• identificar problemas e necessidades de sua
comunidade, planejar iniciativas concretas
visando a sua superação e participar da
respectiva implementação e avaliação;
• refletir criticamente sobre sua própria prática;
• conviver e trabalhar em grupo, valorizando a
diversidade de opiniões e a resolução negociada
de conflitos;
• exercitar valores de solidariedade e
cooperação, posicionando-se ativamente contra
qualquer forma de racismo e discriminação;
• exercer direitos e deveres da cidadania,
participar de processos e instituições que
caracterizam a vida pública numa sociedade
democrática;
• continuar aprendendo ao longo da vida, tanto
pela inserção no sistema de ensino formal quanto

26
pela identificação e o aproveitamento de outras
oportunidades educativas”. (Manual do
Educador – Projovem Urbano, 2012, p. 68)
Nota-se no Manual do Educador - Projovem Urbano
(2012), que o princípio fundamental que o norteia é o da
integração entre Formação Básica, Qualificação Profissional e
Participação Cidadã. Além disso, propõe aliar teoria e prática,
formação e ação, explorando a dimensão educativa do trabalho e
da participação cidadã. Para que a Formação Básica, a
Qualificação Profissional e a Participação Cidadã possam
fortalecer-se mutuamente, cada uma delas deve desenvolver-se
plenamente e em consonância com as demandas para uma inserção
plena, criativa e produtiva na sociedade contemporânea.
O currículo do Programa foi concebido nessa perspectiva e
pretende ultrapassar o campo das intenções para promover
situações pedagógicas que efetivamente favoreçam a construção
do protagonismo juvenil. Isso implica criar estruturas, tempos e
espaços de aprendizagem vinculados aos objetivos do Programa e
planejar ações nas quais se concretizem as experiências julgadas
fundamentais para o processo de inclusão pretendido. O referido
currículo está estruturado em:
• Unidade Formativa I - Juventude e Cultura:
nela os jovens e a Cultura são vistos como
construção histórica e coletiva que atribui
sentido ao mundo, forma identidades, produz
linguagens e ferramentas, assim como institui
regras e costumes. Visa o re-posicionamento
diante do fato de que o reconhecimento social de

27
distintas culturas está sujeito às relações
assimétricas de poder político e econômico.
• Unidade Formativa II - Juventude e Cidade:
trabalha a juventude e as práticas de ocupação do
espaço urbano pelos jovens (vivência na cidade
globalizada). Reposicionamento diante das
dinâmicas urbanas de inclusão e exclusão social.
• Unidade Formativa III – Juventude e
Trabalho: engloba o Mundo do Trabalho na
sociedade contemporânea: transformações pelas
quais vem passando e práticas de inserção dos
jovens. Reposicionamento diante das dinâmicas
de inclusão e exclusão no trabalho e na escola.
• Unidade Formativa IV - Juventude e
Comunicação: envolve Informação e
comunicação na sociedade contemporânea e as
práticas dos jovens. Assim como o
reposicionamento diante das dinâmicas de
inclusão e exclusão no acesso à informação e à
comunicação.
• Unidade Formativa V - Juventude e
Tecnologia: aborda Ciência e tecnologia na
sociedade contemporânea e suas repercussões na
vida do jovem. E reposicionamento diante das
dinâmicas de inclusão e exclusão social no
acesso às novas tecnologias.
• Unidade Formativa VI – Juventude e
Cidadania: engloba diferenças sócio-culturais
que segmentam a juventude brasileira:
preconceitos e discriminações intra e
intergeracionais. Reposicionamento diante das
dinâmicas de inclusão e exclusão sociais que
expressam desigualdades e diferenças (geração,

28
gênero, raça/etnia, deficiências físico-psíquicas).
. (Manual do Educador – Projovem urbano,
2012, p. 80-90).
Cada Unidade Formativa está relacionada em torno de um
eixo estruturante que funciona como tema transversal, ou seja,
orienta a seleção final dos conteúdos e sua organização em tópicos.
Cada componente curricular enfoca o eixo estruturante com o
olhar da disciplina ou campo de conhecimento correspondente, de
modo a criar um ambiente pedagógico favorável à construção de
noções fundamentais e ao desenvolvimento de habilidades básicas.
Esse processo se traduz em ações curriculares ou situações
de ensino e aprendizagem nas quais o aluno se apropria das
informações e as incorpora ao seu repertório de aprendizagens por
meio de atividades integradoras: as sínteses interdisciplinares
orientadas pelos temas integradores.
Pode-se perceber também, ao longo dessa sumária
descrição que o Projovem em sua vertente educacional não está
aliado a forma tradicional de ensino. Prova disso é o próprio
currículo estruturado em temas transversais que fomentam a
participação juvenil. Não se afirma que as práticas dentro do
programa se dêem de maneira emancipatória, até porque não é esse
o foco de nossa análise, o que nos cabe nesse momento é destacar
a concepção emancipadora do programa em suas linhas
descritivas, uma vez que entre as suas finalidades está a formação
integral do sujeito.
Trabalha-se com o princípio de que o sujeito aprende
realmente quando organiza os conhecimentos de forma própria,
relacionando as novidades com aquilo que já sabia. Em outras
palavras, é preciso que a educação seja contextualizada e considere

29
o aluno como sujeito, protagonista de sua formação como ser
humano e cidadão.
Aliada à questão do papel dos educadores, é importante dar
destaque para a figura do orientador e, de forma especial, dos
temas integradores no âmbito do Projovem. A macroestrutura do
projeto pedagógico do Projovem parece ser sensível à ideia de que
a busca de temas de relevância para os alunos seja particularmente
vocacionada para a construção de interfaces significativas dentre
os componentes curriculares e destes com os alunos e seus
projetos identitários e de vida.
Assim, importa registrar também que a noção de
qualificação profissional implicada no presente trabalho coadunas-
se com o entendimento de Franzoi (2006), que argumenta em prol
de uma visão de qualificação profissional como construção social.
Nesse particular, também importa registrar a dificuldade que o
desempenho da tarefa que o orientador representa, tanto em
relação aos aspectos formativos presumidos pelo papel, quanto no
que diz respeito à necessidade de sensibilização do orientador em
relação questões emanadas do contexto social no qual os alunos do
PROJOVEM estão inseridos.
Em que pese ainda, as inúmeras dificuldades inerentes
à implementação de um programa de tal porte e complexidade,
também é relevante apontar que seu alcance social e político
interessam aos diferentes níveis e entes federativos. Talvez seja
por essa razão que seu modelo organizacional – complexo e
hierarquizado – parece ser embasado na premissa da cooperação
federativa, uma vez que se trata de um programa federal,
implementado em nível (e sob coordenação) municipal.

30
CAPÍTULO 2
O PROJOVEM PRISIONAL NAS UNIDADES
PRISIONAIS DO ESTADO DO ACRE
O Projovem Urbano Prisional surgiu quando o governo
federal propôs a ampliação das atividades de inclusão social
realizadas pelo Projovem Urbano. Procurou-se também atender os
jovens de 15 a 21 anos que se encontravam cumprindo pena
privativa de liberdade em regime fechado, em penitenciárias
estaduais e em instituições socioeducativas.
Para tanto, no segundo semestre de 2009, essa experiência
foi colocada em prática nas cidades do Rio de Janeiro, Rio Branco
e Belém. Esse processo surgiu da parceria entre a Secretaria
Nacional da Juventude e o Ministério da Justiça, por meio do
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(PRONASCI) 4
.
A iniciativa garantiu o direito à educação a 500 jovens,
entre 18 a 29 anos, nas unidades prisionais. Esperava-se que a ação
contribuísse com a reintegração social dos detentos após o
cumprimento de suas respectivas penas (Cf. Projeto Pedagógico
Integrado, 2008).
4
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca
uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto
articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca
atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de
ordenamento social e segurança pública. Disponível em: <careraria.org.br>

31
A implantação do programa teve uma adequação prévia às
normas do sistema carcerário, e cada participante contou com um
auxílio mensal de R$ 100. A bolsa não era recebida pelo detento,
mas por um parente indicado pelo mesmo através de procuração
pública.
A quantidade de detentos brasileiros chega a
aproximadamente 500 mil, em 1.134 presídios. Dentre eles, mais
de 280 mil (cerca de 70%) são jovens entre 18 e 29 anos, que não
concluíram o ensino fundamental incluindo cerca de 10% de
analfabetos, segundo o Departamento Penitenciário Nacional.
Nota-se, que o Projovem Urbano Prisional surge com o mesmo
objetivo do Projovem Urbano, ou seja, de vencer barreiras e dar a
esse público a oportunidade de resgatar o exercício pleno da sua
cidadania.
Nesta linha de pensamento, considerando seu caráter de
programa de inclusão baseado nas noções de oportunidades para
todos e direitos universalmente assegurados, o Projovem Urbano,
sendo oferecido nas unidades prisionais e nas unidades sócio-
educativas de privação de liberdade, mantém o mesmo projeto
pedagógico com as adaptações apresentadas pelo grupo de
trabalho formado por representantes da Coordenação Nacional do
Projovem Urbano, do Ministério da Justiça e da Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Tais
propostas descritas através da tabela a seguir:
TABELA 1 – Projeto pedagógico/prisional com as adaptações apresentadas
pelo grupo de trabalho formado por representantes da coordenação
nacional do Projovem Urbano

32
Calendário Escolar
A unidade prisional ou unidade sócio-educativa
de privação de liberdade deverá ter
flexibilidade para elaborar seu próprio
calendário, desde que respeitadas às cargas
horárias por unidade formativa para cada
componente de Educação Básica, Qualificação
Profissional e Participação Cidadã. Nesse
sentido, o manual específico deve apresentar
diretrizes gerais da distribuição da carga
horária.
Histórico Escolar e
Certificados
Os alunos do Projovem Urbano das unidades
prisionais e sócio-educativas de privação de
liberdade deverão ter modelos próprios de
Histórico Escolar e Certificado de Conclusão,
de forma a adequá-los às modificações feitas no
currículo.
Educadores
A formação inicial e continuada dos educadores
terá um módulo específico.
Qualificação
Profissional
Caberá ao Ministério da Justiça e à Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência
da República a indicação dos Arcos
Ocupacionais que poderão ser viabilizados no
programa, face às peculiaridades do público a
que se destina.
Haverá possibilidade de escolha de 02 a 05
Arcos Ocupacionais pelo Estado e, dentre eles,
a unidade prisional ou unidade sócio-educativa
de privação de liberdade poderá ofertar quantos
julgar adequado. Será formatada uma nova
proposta de POP (Projeto de Orientação
Profissional) adaptada às características do
público atendido, se houver necessidade.
Participação Cidadã
Caso seja necessário, será proposto um novo
PLA (Plano de Ação Comunitária) com as
especificidades que se mostrarem adequadas à
situação dos alunos.

33
Material Didático
A Agenda do Estudante será reorganizada.
Será elaborado Plano de Ação Comunitária
específico. Será elaborado um volume
complementar do Manual do Educador com as
especificidades/adequações necessárias para
unidades prisionais e unidades sócio-educativas
de privação de liberdade.
Fonte: Manual do Educador – Orientações Gerais. Projovem Urbano.
Ministério da Educação, 2012
Ao contrário dos jovens atendidos nas unidades escolares,
de forma regular, os que se encontram encarcerados não tiveram
acesso à educação ou a outros direitos básicos de cidadania, a
maioria não permaneceu na escola por razões familiares,
econômicas, sociais ou políticas, sendo, portanto, a oferta de
educação para este público a materialização de direito expresso em
diferentes leis e tratados internacionais.
Resultante da V CONFITEA, de 1997, a Declaração de
Hamburgo aborda o direito à educação de pessoas privadas de
liberdade a partir da “preocupação de estimular oportunidades de
aprendizagem a todos, em particular, os marginalizados e
excluídos”. De modo semelhante, o Plano de Ação, aprovado nesta
mesma conferência, garante o reconhecimento do direito de todas
as pessoas encarceradas à aprendizagem, proporcionando-lhes
informações sobre os diferentes níveis de ensino e formação,
visando garantir-lhes o acesso à educação.
Assim como nas outras modalidades do Programa, o
Projovem Prisional conta com um auxílio financeiro de R$ 100,00
(cem reais), recebido por alguém da família do detento através de
uma procuração, como já citado, em um período de 18 meses. Esse
auxílio financeiro cabe aos jovens que tiverem 75% de frequência
mensal e ¾ dos trabalhos concluídos. A sua especificidade consiste

34
em ter como público-alvo a população jovem masculina
encarcerada.
A avaliação diagnóstica dos alunos do Projovem Prisional,
realizada quando do início das turmas, constitui base para esta
pesquisa, que, conduzida desde 2009, busca conhecer as
características e as trajetórias desses alunos, que experimentam
uma situação-limite de vulnerabilidade social, agravada pelo
estigma a que são submetidos por conviverem em um ambiente de
extrema marginalidade, a prisão, circunstância esta da qual,
contraditoriamente, deveriam estar afastados naquele espaço.
Apesar do contexto que os distingue dos demais, o
acompanhamento e a avaliação de rotina realizado pelo Programa
mostra que esses jovens vivem os mesmos problemas
experimentados pelos alunos das turmas convencionais do
Projovem Urbano, como a dificuldade no uso dos laboratórios de
informática, chave para sua inclusão digital, e, principalmente, a
consciência de sua fragilidade em relação às reais possibilidades
de inserção no mundo do trabalho, a partir da formação que lhes é
oferecida.
Vale destacar, que os jovens que iniciaram o Projovem
Urbano nas unidades do sistema prisional ou nas unidades
socioeducativas estão assegurados, pela Medida Provisória nº
4115
, a continuidade do curso nas localidades onde existir o
Programa. O que mostra a necessidade de integração entre as duas
modalidades do Projovem Urbano como forma de garantir a
5
Dispõe sobre o programa nacional de inclusão de jovens – PROJOVEM,
instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de Junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de
9 de Janeiro de 2014, e dá outras providências. Disponível em:
<http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/mpv
%20411-2007?OpenDocument>

35
conclusão para os jovens que adquirem a liberdade antes da
conclusão do curso. Os altos índices de evasão encontrados no
Projovem Prisional referem-se, em boa parte, a casos de jovens
que foram libertados, mas não conseguiram se inserir no Programa
fora das unidades prisionais, o que, sem dúvida, constitui-se,
ainda, como um desafio a ser enfrentado para a efetividade da
inclusão desejada.
Espera-se, assim, que este estudo, ao dar a conhecer tais
expectativas - expressas, muitas vezes, de forma comovente -
acirre a responsabilidade do poder público para com esse tipo de
ação e, sobretudo, para com esses sujeitos, uma vez que o nível
tanto dos ganhos quanto das perdas que já são ou serão
vivenciados por esses jovens alunos pode ter consequências
indeléveis nas suas já tão conturbadas e difíceis trajetórias de vida.
2.1 A ATUAÇÃO DO PROJOVEM PRISIONAL NO ACRE
Em nossa pesquisa, fizemos um recorte de análise para o
Projovem Prisional que está em execução dentro do Presídio
Estadual Dr. Francisco de Oliveira Conde, localizado no Estado do
Acre, no município de Rio Branco.
É do conhecimento de todos os brasileiros a onda de
violência que se instalou em todo o país, violência essa que está
impregnada na constituição da história do nosso país que vai desde
o período de escravidão, passando pela colonização mercantilista,
coronelismo e permanecendo, mesmo depois da independência.
Citamos esse breve resumo, para que possamos entender que o que
vivemos hoje são apenas resquícios do autoritarismo burocrático

36
do Estado, que atravessou a história e permanece em nossa
atualidade.
Essa realidade não é diferente no Estado do Acre, embora
seja considerado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), divulgado em julho de 2014, em sua nota técnica,
como “um dos três estados menos populosos da Região Norte”,
pressupõe-se que por ter em média 790 mil habitantes e por ser um
estado localizado na região amazônica, a violência seja diferente
em relação às grandes metrópoles.
De acordo com a jornalista Veriana Ribeiro do site de
notícias g1 Acre, o “Acre é 4º estado da região Norte em
homicídios contra mulheres6
”, ou seja, a violência desenfreada
também chegou às pequenas capitais brasileiras. E imbricados a
esse alto índice, temos inúmeros fatores que contribuem para a
violência, como por exemplo: fome, miséria, desemprego, tráfico
de drogas, assaltos, homicídios, dentre outros. E o Estado diante de
tantas políticas públicas de segurança ineficientes, tenta por meio
da educação mudar essa realidade.
O Projovem Prisional foi utilizado em Rio Branco como
uma possível solução para dramática realidade do maior presídio
do Estado. A iniciativa foi louvável, no entanto, procuramos saber
se tal proposta teve, de fato, algum resultado considerável.
Realmente os detentos foram “libertos” pela educação? Foram
“Reeducados” para o convívio em sociedade. A pesquisa em si foi
dificultada pela dificuldade de acesso às fontes, pois trata-se de
criminosos em um sistema de segurança máxima.
6
Site g1.globo.com com a notícia intitulada “Acre é 4º estado da região Norte
em homicídios contra mulheres”, publicado dia 20 de maio de 2014, por
Veriana Ribeiro.

37
De acordo com Marcos Antonio Cavalcante Vitorino, em
sua monografia intitulada “Reeducandos”: A invenção do discurso
da “recuperação social”, o maior presídio do Estado do Acre foi
inaugurado no governo de Joaquim Falcão Macedo, dia 14 de
março de 1983, desde sua construção causava grande expectativa à
população acriana, porque desde os primórdios sua base filosófica
visava “reeducar o indivíduo”, ou seja, socializá-lo e prepará-lo
para uma vida em sociedade. Conforme, observamos nas notícias
acima, o presídio Dr. Francisco de Oliveira Conde, não conseguiu
cumprir na íntegra seus objetivos, pois a população carcerária na
contemporaneidade é superior a celas existentes, e o índice de
criminalidade só aumentou no decorrer dos anos.
2.2 OS RESULTADOS SOCIAIS DA PROPOSTA
EDUCACIONAL INCLUSIVA DO PROJOVEM EM RIO
BRANCO (AC)
Em 2012, quando iniciamos o levantamento de dados para
a nossa pesquisa, procuramos o Técnico Pedagógico do Projovem
prisional em Rio Branco, Davi Pinheiro, na Secretaria de Estado e
Educação, que ao ser indagado sobre a origem do programa, nos
esclarece que em muitas pesquisas, quando se fala de educação
dentro do presídio, utilizam o slogan “Educando para a liberdade”,
ele nos informa que esse termo não é um subprograma dentro da
proposta do Projovem Urbano dentro do presídio, na verdade é
uma proposta da Escola Fábrica de Asas através da Educação de
Jovens e Adultos que atende aos presos tanto do gênero feminino
quanto masculino.
O Projovem Urbano/Prisional dentro do Presídio Dr.
Francisco de Oliveira Conde em Rio Branco só começou de fato a

38
ser executado a partir de 03 de agosto de 2009 com encerramento
no dia 18 de março de 2011. A coordenação do Projovem nesse
primeiro momento da execução fazia um acompanhamento
rigoroso sobre o número de matriculados, evasão, o número de
presos que haviam concluído o ensino fundamental dentro do
presídio. Em 2009, no Projovem Urbano prisional foram
matriculados 60 presos sendo que desses, 45 alunos concluíram o
Ensino Fundamental. Com as dimensões do currículo: Ensino
Fundamental, Qualificação Profissional e Participação Cidadã.
TABELA 2 – Matriculados e evadidos em 2009
Fonte: Secretaria de Educação do Estado do Acre - 2009.
Indagado sobre a possibilidade de existir algum
acompanhamento para saber se os presidiários formados pelo
PROJOVEM conseguem adentrar no mercado de trabalho ao
retornar à sociedade, tendo em vista que é oferecida a capacitação
profissional, a Secretaria de Educação na pessoa de Davi Pinheiro
afirma que a Coordenação Estadual não tem como fazer esse
acompanhamento, mas que talvez através do IAPEN (Instituto de
Administração Penitenciária) é possível obter essa resposta. Ao
procurar o IAPEN, chegamos à conclusão que o órgão estadual
também não faz esse levantamento.

39
A Secretaria de Educação postula que os impactos do
Projovem Urbano no sistema penitenciário foram bem positivos,
tendo em vista o reconhecimento a nível nacional como o estado
que fez a educação dar certo através do programa dentro de
presídio. O Acre foi considerado nacionalmente como inovador, e
o Programa só contribuiu para formação de pessoas mais críticas e
conhecedoras de seus direitos.
Assim, de acordo com a Secretaria de Educação as
expectativas foram superadas, “pois tínhamos como meta formar
em torno de 60% dos matriculados e conseguimos formar mais de
90%”. Como já foi falado anteriormente, o Acre foi referência a
nível nacional no atendimento ao preso por meio do Projovem
Urbano.
Outro aspecto interessante, é que a Coordenação Estadual
não tem uma tabela de gastos, um resumo geral que mostre o
financiamento do Projovem em Rio Branco, indagado sobre isso, o
coordenador ressalta que não tem como mostrar esses detalhes até
porque quem atende o Projovem em Rio Branco é o próprio
Município.
Fica evidente que o Projovem foi um projeto que tem uma
estrutura bem organizada, bem fundamentada, e que busca um
atendimento de qualidade. No que se refere ao quadro de pessoal, a
Secretaria de Educação, nos fornece informações que o Projovem
Urbano no período de 2008 a 2010 atuava com 14 educadores em
cada município. Sendo que atuava sempre em três municípios,
contando com uma equipe qualificada de profissionais composta
atualmente de:

40
QUADRO 1 – Profissionais envolvidos no Projovem Urbano - Rio Branco
Qt. PROFISSIONAIS
2 Educadores de Ciências Humanas
2 Educadores de Língua Portuguesa
2 Educadores de Matemática
2 Educadores de Ciências da Natureza
2 Educadores de Língua Inglesa
2 Educadores de Qualificação Profissional
2 Educadores de Participação Cidadã
Fonte: Secretaria de Educação do Estado do Acre- 2009.
No Projovem Prisional, apenas sete educadores atuavam.
Esses profissionais têm formação em nível superior, na sua área
específica, recebe um salário de R$ 1.600,00. Não existe um
coordenador que se dedica apenas ao Projovem Prisional, em cada
núcleo escola tem-se um coordenador exclusivamente para o
programa.
Segundo a Secretaria de Educação as maiores dificuldades
encontradas pelos professores que atuam dentro do presídio são: a)
falta de apoio por parte dos agentes penitenciários; b) falta de
apoio do próprio IAPEN em decisões referentes à educação; c) o
próprio sistema.
Quando essa pesquisa foi realizada em março de 2012, a
Secretaria de Educação nos informou que o Projovem Prisional já
havia formado três turmas, e que para a seleção do preso para o
programa existe toda uma peculiaridade: o primeiro quesito é o

41
preso já ter sido julgado, depois vem o comportamento e por fim
saber ler e escrever e ter entre 18 e 29 anos.
Para usufruir da bolsa de auxílio de R$100,00 reais, é feito
uma procuração para que um parente do preso possa receber o
auxílio. Além disso, o preso ao participar do programa recebe
outro benefício, onde os dias estudados contabilizam na redução
de pena.
Sabendo-se que o Projovem tem como base curricular a
preparação para o mercado de trabalho, nossa dúvida repousava ao
ser realizada a pesquisa, se o Projovem tinha algum tipo de
parceria com o SINE, SENAC, SENAI para empregar esses presos
ao saírem do presídio, tendo em vista que a proposta do programa
é reintegrar essas pessoas que estão à margem da sociedade.
Indagamos essa dúvida à Secretaria de Educação que nos informou
que foram criadas várias parcerias com instituições, mas sem a
certeza do teor das parcerias, a mesma nos encaminhou para o
IAPEN (Instituto Penitenciário), que por sua vez não nos deu
nenhuma resposta.
Mesmo deixando uma lacuna, no que se refere a
documentos que comprovem o que foi dito pela Secretaria de
Educação, na efetividade do Projovem dentro do presídio, pois não
tivemos acesso a relatórios, documentos oficiais ou acesso a algum
preso, para que de fato nos comprove a veracidade das
informações. Davi Pinheiro - Técnico Pedagógico do Projovem
prisional em Rio Branco - afirma com veemência que o programa
tem colaborado com a reeducação dos presos, e que a partir do
programa os mesmos assumem um novo reposicionamento diante
das dinâmicas de inclusão e exclusão social.

42
CAPÍTULO 3
PROJOVEM: UMA GARANTIA DE
RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESIDIÁRIOS?
Esse capítulo tem como objetivo contribuir de um modo
geral com um pouco da história do Presídio Dr. Francisco de
Oliveira Conde, onde procuramos compreender o papel que a
educação escolar desempenha no sistema carcerário, buscando
descrever e analisar as relações entre educação escolar e
“ressocialização” dentro de um sistema penal. Desse modo,
procurou-se analisar alguns dados sobre a vida dos presos; a
contribuição ou não do Projovem para esses indivíduos.
3.1 PROJOVEM PRISIONAL: ENTRE A AÇÃO EDUCATIVA
E O ASSISTENCIALISMO SOCIAL
Esta pesquisa só foi possível devido à leitura de algumas
monografias, sobretudo, os poucos trabalhos acadêmicos sobre a
Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco D’Oliveira Conde –
URS/FOC. Os poucos que existem se limitam a falar mais da
estrutura física. O trabalho do Marcos Antonio Cavalcante
Vitorino, intitulado “Reeducandos”: A invenção do discurso da
“recuperação social”, publicada em 2009 é de grande referência,
sua obra é pertinente porque propõe discutir a “recuperação

43
social”7
como um discurso inventado pela classe dominante que
envolve questões políticas, econômicas e sociais.
Essa ideia de Vitorino nos interessa porque vai de encontro
com a proposta do Projovem, no que se refere ao discurso que
“liberta por meio da educação”. Reforçando a ideia que o estado
atual possibilita o acesso a uma educação capaz de tirar da
condição de miseráveis os presos que participam de tal programa,
logo pressupõe-se uma reeducação a esses sujeitos. Desde a
inauguração do presídio em 1983, a imagem vinculada, era a ideia
da “reabilitação social”, ou seja, o presídio seria capaz de
“reeducar” as pessoas que por ali passassem.
De opressor, o discurso transforma-se em
benevolente, pois devolverá à sociedade
indivíduos úteis, disciplinados e dóceis,
finalmente reabilitados. Neste ponto uma
pergunta é essencial: qual o significado, qual o
sentido mesmo desse discurso? (VITORINO,
2009, p.18)
Fato esse que foge da realidade social, se a própria análise
do discurso propõe que temos que levar em consideração o tempo
e o lugar de onde o discurso foi produzido. O que parece um
paradoxo, tendo em vista as condições atuais em que o presídio
estadual se encontra. De acordo com a jornalista Veriana Ribeiro
do site de notícias g1 Acre, em matéria publicada dia 25 de maio
de 2014,
7
VITORINO, Marcos Antonio Cavalcante. “Reeducandos”: A invenção do
discurso da “recuperação social”. 2009. (p. 17)

44
Cerca de 340 presos na capital serão
transferidos para Senador Guiomard. A juíza da
Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio
Branco, Luana Campos, decidiu revogar a
interdição por três meses das unidades de
Regime Fechado (URF-01) e Regime Provisório
(URP), do presídio Francisco d'Oliveira Conde. A
decisão foi tomada depois que a Secretaria de
Segurança Pública do Acre apresentou uma
proposta de adequação. Entre as irregularidades
apontadas pela juíza estão condições insalubres e
a superlotação das celas.8
De acordo com a
magistrada, as unidades vão continuar impedidas
de receber novos detentos até que se diminua a
quantidade de pessoas no local. (g1 Acre, 2014)
O número de pessoas presas na capital acriana alcançou o
seu ápice, e o mais assustador é perceber que a população
carcerária só tem crescido, causando inclusive a superlotação e
sobrevivência desses presos em condições subumanas. Além disso,
o que nos leva a questionar por medidas de solução para todos
esses transtornos, e observar que a população carcerária em sua
grande maioria é jovem. Em recente pesquisa, feita pela equipe do
Projovem foi realizado um relatório intitulado “Os Novos Alunos
do PROJOVEM URBANO: Jovens em situação de privação de
liberdade nos Estados do Acre e do Rio de Janeiro” que tem por
objetivo traçar o perfil desses jovens. No gráfico abaixo é possível
constatar que a população carcerária muito jovem, variando entre
18 a 30 anos.
8
RIBEIRO, Veriana. “JuízarevogainterdiçãodepresídiosemRioBranco”.Disponívelem:
http://g1.globo.com/.Acessoem:31deJaneirode2015.

45
GRÁFICO 01 - Percentual de idade da população carcerária do
Acre e Rio de Janeiro
Fonte: ANDRADE, Eliane Ribeiro, et al – Projovem: Os Novos Alunos do
Projovem Urbano: Jovens em situação de privação de liberdade nos Estados do
Acre e do Rio de Janeiro, 2011.
Foi perguntado: Qual sua idade (em anos completos)?
Quanto à pergunta: Qual a sua idade (em anos
completos)? Destacam aqui os dados relativos ao Acre no que se
refere à idade. Mas é possível fazer um paralelo com a faixa etária
dos dois estados. Por exemplo, no Rio de Janeiro, a idade modal é
de 20 anos (15,2%) e a faixa etária mais representativa
corresponde entre 19 e 21 anos com 31,5% dos jovens. Já no Acre,
a idade modal é de 29 anos (21,3%) e a faixa etária de maior
incidência é a 28 a 30 anos, concentrando mais de 1/3 dos alunos
(36,2%). Outra questão relevante foi saber qual a origem dessa
“população criminosa”?

46
GRÁFICO 02 - Estado de origem (%)
Foi perguntado: “Aonde você nasceu? Estado”?
Segundo os dados do relatório intitulado “Os Novos Alunos
do PROJOVEM URBANO: Jovens em situação de privação de
liberdade nos Estados do Acre e do Rio de Janeiro” é possível
visualizar que em relação ao Rio de Janeiro, o Acre se sobressai
ainda por ter características de região de fronteira com Bolívia,
Peru, Rondônia, apresentando um percentual de 87,2% dos
detentos oriundos do próprio Estado do Acre. Abaixo são listados
os municípios de origem segundo a unidade de federação dos
alunos do Programa no Acre.

47
TABELA 3 - Município de origem dos alunos do Acre
Estado Município Quantidade
AC
Brasiléia 2
Cruzeiro do Sul 1
Feijó 2
Plácido de Castro 1
Rio Branco 26
Sena Madureira 3
Senador Guiomard 3
Taraúaca 2
Xapuri 1
AL Brasiléia 1
AM Envira 1
MT Iguatemi 1
PB Aruera 1
RO
Jaru 1
Porto Velho 1
Foi perguntado: “Em qual município você nasceu?”
De acordo com o relatório citado, embora tenha detentos de
outros estados presos no Acre, 26 alunos têm sua origem na capital
Rio Branco. Ou seja, as vagas disponíveis no Projovem são
ocupadas por um número maior com os próprios presos rio-
branquenses.

48
No que diz respeito à origem da “população criminosa”
mais uma vez vemos que o discurso embasado pelo senso comum,
ganha veracidade diante dos dados encontrados no relatório citado.
Primeiramente, constatamos que muitos desses presidiários
são originários dos bairros considerados periferia na capital Rio
Branco, como Sobral, Vitória, Montanhês, Defesa Civil, Tancredo
Neves, Calafate, Wilson Ribeiro, São Francisco, ou muitas vezes
da zona rural, onde a família trabalha na “roça” - um pequeno
pedaço de terra - para a própria subsistência, por ser longe do
centro urbano, o acesso à escola é muito difícil, ou em outros casos
as escolas existentes na zona rural só oferecem o ensino
fundamental II9
, não possibilitando esse aluno a dar sequências aos
estudos. Isso pode ser observado no gráfico abaixo, quando
indagados sobre a escolaridade de suas mães.
GRÁFICO 03 - Qual grau de escolaridade da mãe (%)
9
Entende-se como Ensino Fundamental II – as séries que vão do 6º ao 9º ano.

49
Foi perguntado: “Até que série sua mãe estudou?”
No gráfico acima, ao verificar o grau de escolaridade da
mãe, os jovens apresentaram muitas dúvidas, apenas 17%
afirmaram desconhecer, em um percentual de 74,5% afirmaram
conhecer o grau de escolaridade de sua genitora.
GRÁFICO 04 - Escolaridade da mãe (%)
Foi perguntado: “Até que série sua mãe estudou?”
Vale ressaltar, que o senso comum, citado anteriormente,
agora é comprovado por meio de dados concretos, mostrando em
números o grau de escolaridade das genitoras dos presos acrianos.
Confirma-se que no Acre 74,3%, tem no máximo o Ensino
Fundamental. Muitas mães, também tiveram seus filhos muito
jovens, o que no Acre também é um fator relevante para o não
prosseguimento dos estudos.

50
GRÁFICO 05 - Quantidade de filhos (%)
Foi perguntado: “Quantos filhos você tem”?
Aliado a isso, muitos jovens presidiários já são pais, e
alegam que tiveram que parar de estudar para trabalhar, e sustentar
a família que já vai se constituindo em situação desestruturada, os
jovens presos também alegam entrar na “vida do crime”, por falta
da conclusão dos estudos, e por não o concluírem não conseguem
emprego, ou quando conseguem, só arrumam os chamados
subempregos, aonde não chegam a ganhar um salário mínimo. O
que na nossa visão não justifica os meios, tendo em vista, que
quando o mesmo encontra – se preso, não poderá dar assistência a
sua família. De acordo com a análise das respostas dos que

51
assinalaram possuir filhos, fizemos um paralelo com o Rio de
Janeiro e constatou-se que no Acre há um número maior nos
percentuais de filhos.
Nesse sentido, ao serem entrevistados sobre a última série
que cursaram na escola, o relatório intitulado “Os Novos Alunos do
PROJOVEM URBANO: Jovens em situação de privação de
liberdade nos Estados do Acre e do Rio de Janeiro,” destaca que
“o maior percentual observado na 6ª série entre os alunos daquele
Estado (51,2%) leva a inferir que o grande corte na vida escolar
dos sujeitos entrevistados em ambas as unidades federativas
ocorreu mesmo na 6ª série do Ensino Fundamental”. (p. 28)
GRÁFICO 06 - Última série do Ensino Fundamental frequentada pelos alunos
do Acre (%)
Fonte: ANDRADE, Eliane Ribeiro, et al. Projovem: Os Novos Alunos do

52
Foi perguntado: “Qual foi a última série do Ensino
Fundamental que você frequentou?”
Como é possível visualizar 51,2% frequentaram a 6ª Série,
o que é importante para que os mesmos possam dar continuidade
às séries seguintes levando em consideração o binômio distorção
série/idade. Não há nenhum detento entrevistado que tenha parado
de estudar na 1ª Série. Estes números revelam que mesmo com
muitas limitações, todos os entrevistados sabem ler e escrever, e
um percentual de 14% desses jovens, estão com os requisitos
básicos para darem continuidade aos seus estudos, concluir a
educação básica, e posteriormente o nível superior.
Deve-se levar em consideração que a privação de liberdade,
leva esses indivíduos a carregarem em suas vidas, os estereótipos
de bandidos, delinquentes, marginais e tantos outros. Além disso,
muitos desses presos quando conseguem seu alvará de soltura, não
conseguem sua total liberdade. Primeiro porque, às vezes terão que
cumprir penas em regime semi- aberto ou condicional, isso irá
depender do crime que cada um terá cometido. Segundo, porque
eles só terão seus nomes limpos (nada consta) em antecedentes
criminais quando cumprirem toda a sua pena.
Os inúmeros fatores que “corrompem esse homem na
sociedade”, narrados até aqui, vão desde a falta de oportunidade
para estudar até a condição miserável em que vivem muitas
famílias acrianas, e o presídio sempre almejou a “reeducação”
desse sujeito. Sem um discurso laudatório, até porque o objetivo,
nunca foi abordar a estrutura física do presídio, ou exatamente as
condições em que se encontram esses indivíduos, mas sim,
entender se de fato, o Projovem como política pública obteve
resultados positivos.

53
Pode-se dizer que como um projeto-piloto, sendo
inaugurado pela primeira vez dentro de um presídio, essa é uma
ideia que tem tudo para alcançar o tão sonhado objetivo proposto
pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases para a formação do exercício
da cidadania e para o trabalho, possibilitando o acesso a uma
profissão, para que no dia que esses jovens saíam da reclusão,
possam voltar a viverem em convívio com a sociedade.
Diante do exposto, todo o material bibliográfico lido, assim
como o documento que se tornou base para essa escrita que é o
relatório intitulado “Os Novos Alunos do PROJOVEM URBANO:
Jovens em situação de privação de liberdade nos Estados do Acre e
do Rio de Janeiro” só nos mostram dados coletados de pesquisas
realizadas dentro do presídio, não foi fornecido nenhum tipo de
pesquisa, ou relatório que nos mostrem se realmente esses jovens
ao saírem conseguiram um trabalho, ou se não reincidiram no
crime.
Podemos afirmar que o Projovem Prisional foi um divisor
de águas, em vários sentidos, no Presídio, como por exemplo:
a) possibilitar o preenchimento do tempo ocioso dos presos; b)
possibilitar a saída dos presos para fora das celas; c) Aprender uma
profissão; d) Terminar o Ensino Fundamental.
Outro aspecto, que é a “Carta Magna” do Projovem
Prisional, que levaram os jovens a se matricularem, visando,
assim, mapear as motivações para seu ingresso e os condicionantes
para sua permanência: remissão de pena. Aliado ao discurso de
buscar a melhoria de vida, entrar no mercado de trabalho, a
redução da pena por dias estudados, ainda alcança um número
significativo, quando perguntados pelos principais motivos que os
levaram a voltar estudar.

54
TABELA 4 - Ranking dos motivos que levaram os jovens
a ingressar no programa
ACRE %
RIO DE
JANEIRO
%
1º
Facilitar
ingresso no
mercado de
Trabalho
59,6
Remissão da
pena
69,6
2º
Melhorar de
vida
55,3
Facilitar
ingresso no
mercado de
Trabalho
60,9
3º
Terminar os
estudos
53,2
Melhorar de
vida
58,7
4º
Prosseguir os
estudos
44,7
Gostar de
estudar
58,7
Foi perguntado: “Quais foram os motivos que levaram você a
entrar no Projovem?”
Dentre os que marcaram a opção “remição de pena” 59,6%,
destaca-se um número significativo de 44, 7% que deseja
prosseguir os estudos, outros 55, 3% que desejam melhorar de vida
e outros 53,2% que almejam melhorar de vida.
Ainda que se elogie e se admita os pontos positivos do
programa, vale ressaltar com eloquência, as limitações que os
presos enfrentam fora do presídio.
É esse dado que não aparecerá nessa pesquisa, pois não
existe uma pesquisa rigorosa para saber se de fato o Projovem terá
alguma serventia nas vidas desses presos, quando ganharem a

55
liberdade, não queremos aqui contradizer o nosso discurso,
chamamos a atenção do leitor, para o fato que os dados
apresentados aqui, foram alcançados dentro do presídio, mas a
resposta para aquele discurso levantado lá no início do capítulo
sobre a “reeducação”, não temos de fato uma resposta.
Portanto, diante desse quadro de educação inclusiva
exercido pelo Projovem Prisional, em Rio Branco, podemos firmar
que contribuiu traçando um olhar para as pessoas privadas de
liberdade, porém podemos perceber por trás desse discurso
revolucionário, não podemos ver um posicionamento definindo
uma vertente, da inclusão tanto na educação quanto no mercado de
trabalho, não existe uma estratégia adequada e eficiente para que
de fato esses presos possam ser incluídos.
O presídio ainda não aderiu à proposta educacional de fato,
para contribuir para que ocorra a mudança. Diante disso, podemos
dizer que somente quando o presídio se assumir como escola, e
mostrar que a educação não serve apenas para o ato comunicativo,
e mostrar que vai, além disso, que é através da interação que se
constrói o sujeito, levando em consideração os fatores históricos
sociais e as ideologias que permeiam a sociedade. Teremos, enfim,
uma grande mudança na educação não só no presídio, mas além
das grades, a partir daí teremos a formação de sujeitos pensantes,
críticos e capazes de agir e interagir na sociedade.
Outro aspecto relevante, é que esses sujeitos sofrem os
efeitos da exclusão que sofreram por toda a vida, e que agora que
muitos saem do presídio com o Ensino Fundamental concluído,
obriga as instâncias de poder, a refletir, a criar estratégias para
criar trabalho para esses indivíduos, para que os mesmos não
reincidam no crime, para que possam ser o esteio de suas famílias.

56
Ao Projovem Prisional, cabe investigar, pesquisar o alcance do
mesmo não somente no presídio, mas além dos muros.
Limitando-se somente ao âmbito da pesquisa, não foi
possível identificar, ou ter acesso a nenhum preso que alcançou a
liberdade e que esteja inserido no mercado de trabalho, em
pesquisa realizada ao SINE, ficou claro que não é possível saber
esses dados, o que foi informado é que muitas empresas ao
fazerem a seleção dos candidatos para suas empresas, solicitam os
antecedentes criminais, e que possivelmente pessoas que
respondam por algum crime, não ocuparam tais vagas. Está claro
que, não existem mecanismos que dê suporte e acesso para tais
pessoas. Ou seja, o mercado de trabalho também é excludente,
cabe aos órgãos competentes estabelecer conjunturas sociais,
mecanismos a essas pessoas para poderem trabalhar, e
consequentemente não adentrarem mais no crime.

57
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo da elaboração deste trabalho, novas descobertas
permitiram perceber que o Projovem possibilita aos participantes
um novo entendimento sobre a vida social e sobre compreensão da
relevância do exercício da cidadania plena. O Projovem é um
instrumento que auxilia na mudança de vida dos alunos, pois
proporciona o amadurecimento educacional, pessoal e até mesmo a
qualificação profissional.
O Projovem estendido às unidades prisionais é uma
experiência que acredita que ensinar exige a convicção de que a
mudança é possível. Afinal, a história deve ser vista como uma
possibilidade e não uma determinação. Neste sentido, é importante
que todos os envolvidos nesse processo compreendam que para se
alcançar as mudanças esperadas, devemos ser esperançosos, ou
seja, ter esperança de que podemos produzir juntos. Além de dar a
essa clientela “excluída” da sociedade o direito de resistir aos
obstáculos e ter novos significados como cidadãos. Nós, seres
humanos, estamos sempre em busca de algo mais, curioso em
torno de si e com o mundo, sempre preocupado com o amanhã,
num infinito processo de formação.
A partir dessa contribuição, parece possível dizer que a
inclusão oferecida pelo Projovem Urbano estendido às unidades
prisionais, apesar de em muitos sentidos ser concebido como uma
inclusão residual, marginal, por não alcançar todos os objetivos
previstos é uma inclusão que traz benefícios positivos a esses
jovens como o recebimento do auxílio mensal de R$ 100,00 reais
recebido por uma pessoa de confiança, indicada pelo preso, por
meio de Procuração Pública, para os jovens com um total de
frequência e trabalhos estipulados pelo Programa. Outro benefício

58
do Projovem nas Unidades Prisionais é que o preso ao participar
do programa tem seus dias estudados contabilizados na redução de
sua pena.
Descobriu-se através dessa pesquisa que, apesar do
programa apresentar fragilidades e limitações, o Projovem Urbano
Prisional, no Acre ele teve resultados significativos, superando
resultados obtidos no Rio de Janeiro. O programa resultou na
inclusão dos alunos e alunas na sociedade, abriu novos horizontes
para eles, oferecendo-lhes uma nova rota para as suas vidas, e o
início de um infinito processo de formação.
Dentro do presídio, de fato, o Programa é divisor de águas
sim, pois possibilitou o preenchimento do tempo dos presos, ou
seja, ocupou a mente dessas pessoas. Como já foi dito,
proporcionou a saída mais rápida para “fora das celas”, em relação
aos que não fazem o Projovem. Os envolvidos aprenderam uma
profissão, e já saíram com pontos positivos para o mercado de
trabalho. Além, é claro, de terminarem o Ensino Fundamental.
A pesquisa não conseguiu constatar como estes jovens
passaram a viver fora do presídio. Se o estudo ajudou quanto à
inserção deles no mercado de trabalho e se os mesmos deram
continuidade a seus estudos. Não foi encontrado nenhum material
que nos fornecesse essas informações e quando interrogamos
representantes da Secretaria de Educação sobre o assunto, dizem
que os dados são de responsabilidade para o IAPEN (Instituto de
Administração Penitenciário), que, por sua vez, não nos deu
respostas. Foi perguntado também ao SINE (Sistema Nacional de
Emprego) e não obtivemos respostas.
Opina-se que para melhoria do Programa, poderia ter
alguém responsável, dentro do próprio Projovem, por dados
relacionados à quantidade de pessoas que conseguiram adentrar no

59
mercado de trabalho, após saírem do presídio e quantos deram
continuidade aos estudos e obtiveram um ensino superior, fazendo
assim, um acompanhamento dessas pessoas quando retornam à sua
vida fora da cadeia.
A educação ocupa lugar primordial na estratégia de
desenvolvimento de um país. Principal fator de modernidade é um
instrumento efetivo para a formação da cidadania. Por este motivo,
são intrínsecas suas relações com as condições de participação
social. Sintonizando com os princípios tão claramente defendidos
pela sociedade, o governo brasileiro, precisa dá destaque à
educação, defendendo a ideia de que sem ela todos os direitos da
pessoa tornam-se sem valor.

60
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ADQUIRA TAMBÉM
Contato: drycaalves25@gmail.com

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