Este edital divulga o processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos de Segurança do Trabalho e Vulcanização oferecidos pelo IEMA no segundo semestre de 2018. Serão ofertadas 40 vagas para cada curso na modalidade presencial no turno noturno. O edital define o cronograma do processo seletivo, critérios de seleção, documentação necessária para matrícula e demais procedimentos.
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Edital
1. ESTADO DO MARANHÃO
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - IEMA
DIRETORIA DE ENSINO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO nº. 07 de 11/04/2018
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO TÉCNICO
SUBSEQUENTES EM SEGURANÇA DO TRABALHO E VULCANIZAÇÃO
OFERECIDO PELO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO MARANHÃO (IEMA).
O Governo do Estado do Maranhão, por intermédio do Instituto Estadual de Educação,
Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) torna público, para conhecimento dos
interessados, o presente EDITAL, contendo normas e procedimentos para realização das
inscrições, seleção e classificação dos candidatos para o preenchimento de 80 vagas, sendo 40
(quarenta) vagas destinadas ao Curso Técnico em Segurança do Trabalho e 40 (quarenta)
vagas destinadas ao Curso Técnico em Vulcanização (Quadro de vagas - ANEXO I), na
modalidade presencial, a ser ofertado no segundo semestre do ano de 2018, pela Unidade
Plena do Itaqui-Bacanga, no município de São Luís.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Do Cronograma
Ação Datas
Inscrições 13/04/2018 a 28/05/2018
Divulgação da relação de selecionados 22/06/2018
Prazo para recursos 25 e 26/06/2018
Resultado final 28/06/2018
Matrículas dos candidatos classificados 02/07 a 06/07/2018
Divulgação da convocação de candidatos excedentes para
matrícula (caso haja)
09 a 13/07/2018
1.2 Caberá ao candidato fazer o acompanhamento do processo de inscrição deste Edital no
site do IEMA (http://www.iema.ma.gov.br).
1.3 Os cursos serão oferecidos no turno NOTURNO e os candidatos deverão ter total
disponibilidade de 2ª (Segunda-feira) a 6ª (Sexta-feira) para a jornada escolar das 18h30min
às 22h.
1.4 Os candidatos deverão ter concluído o Ensino Médio e possuir a idade mínima de 18
anos completos.
1.5. O candidato que possuir alguma experiência como aprendiz ou profissional, devidamente
comprovada, poderá pontuar em sua classificação, conforme Anexo III.
1.6 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital e no Regimento Interno das Unidades Plenas do IEMA, e
sobre as mesmas NÃO PODERÁ ALEGAR DESCONHECIMENTO.
1.7 No ato da inscrição, NÃO SERÁ ACEITA, EM HIPÓTESE ALGUMA, a utilização de
CPF e/ou RG de pais ou familiares para efetuar a inscrição neste Processo Seletivo.
2 DOS OBJETIVOS
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2.1 Promover a formação profissional de jovens e adultos articulada às demandas dos setores
produtivos locais e regionais;
2.2 Atender às demandas existentes de formação profissional local, tendo em vista a geração
de emprego e renda, na perspectiva de melhorar os indicadores econômicos e sociais do
Estado do Maranhão;
2.3 Contribuir para o acesso de jovens e adultos ao mercado de trabalho mediante a formação
profissional técnica.
3 DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL
3.1 Este Edital nº 07/2018 e a relação de INSCRITOS serão divulgados na internet, por meio
do portal eletrônico: http://www.iema.ma.gov.br e em quadros afixados na entrada da
Unidade Plena do Itaqui-Bacanga, em São Luís, na data prevista no Cronograma.
4 DOS CURSOS E VAGAS OFERTADOS
4.1 Há previsão de 40 (quarenta) vagas para o Curso Técnico em Segurança do Trabalho
e 40 (quarenta) vagas para o Curso Técnico em Vulcanização, ambos na modalidade
presencial.
4.1.1 PARA CONCORRER ÀS VAGAS CONSTANTES NESTE EDITAL, É
NECESSÁRIO POSSUIR 18 ANOS COMPLETOS, TER CONCLUÍDO O ENSINO
MÉDIO E COMPROVAR BOM APROVEITAMENTO NA 3ª SÉRIE DESSA
ÚLTIMA ETAPA DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS DISCIPLINAS DE
MATEMÁTICA e LÍNGUA PORTUGUESA.
4.2 Para as vagas, em conformidade com os critérios especificados no ITEM 4.1.1, poderão
se inscrever candidatos oriundos de escolas públicas, bem como de instituições privadas
(particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas), mantidas por pessoas físicas ou
jurídicas de direito privado (Art. 20, incisos I, II, III, IV, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996).
4.2.1 Considera-se Escola Pública a instituição pública criada ou incorporada, mantida e
administrada pelo Poder Público na forma do que dispõe o Art. 19, inciso I, da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996.
4.2.2 Aos egressos do Sistema Público de Ensino, serão destinados 80 % (oitenta por cento)
do total de vagas.
4.2.3 Do total de vagas, 15 % (quinze por cento) serão destinados aos candidatos
classificados em ampla concorrência.
4.2.4 Do total de vagas, 5% (cinco por cento) serão destinados aos candidatos com
deficiência, que se enquadrem nas condições estabelecidas no § 1º do art. 5º do Decreto
Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.
4.3 A participação do candidato tanto para as vagas destinadas aos egressos de escola pública,
quanto para as vagas destinadas a candidatos com deficiência, fica condicionada à
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apresentação, no ato da inscrição, do respectivo documento comprobatório, na forma do
exigido.
4.4 A carga horária de ambos os cursos compreenderá o mínimo de 1.200 horas.
4.5 As avaliações dos estudantes ocorrerão de forma sistemática e contínua, até a conclusão
da formação profissional.
4.6 Para efeito de conclusão de Curso e Certificação, o estudante deverá cumprir o mínimo de
75% (setenta e cinco por cento) de frequência e alcançar média igual ou superior a 7,0 (sete)
por disciplina e módulo.
4.7 O candidato terá sua matrícula anulada caso apresente informações incompatíveis e/ou
incongruência com as prestadas, no ato da inscrição.
5 DAS INSCRIÇÕES
5.1 As inscrições para a seleção de estudantes para o Curso Técnico em Segurança do
Trabalho e o Curso Técnico em Vulcanização serão realizadas gratuitamente e
exclusivamente por meio do endereço eletrônico http://www.iema.ma.gov.br de 13/04/2018
ao dia 28/05/2018. Entre as informações solicitadas constarão:
a) O curso a que deseja concorrer;
b) O tipo de vaga que deseja concorrer (ampla concorrência, egressos de escola pública ou
pessoas com deficiências);
c) Dados pessoais do candidato (nome completo, CPF, RG, etc.);
d) Dados de contato (telefones, e-mail, etc.);
f) Endereço completo, indicando a localização da residência;
g) Histórico escolar, incluindo a média final de Língua Portuguesa e Matemática da 3ª série
do ensino médio, e anexá-lo na página de inscrição do endereço eletrônico
http://www.iema.ma.gov.br, conforme o formato aceito pela plataforma.
h) Comprovação de experiência como aprendiz ou profissional na área de formação do curso
para o qual pleiteia uma vaga (ANEXO III).
5.2 As informações prestadas na inscrição e seu correto preenchimento, assim como o
encaminhamento dos documentos exigidos dentro do prazo estabelecido neste edital são de
inteira responsabilidade do candidato.
6 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
6.1 A seleção considerará a maior média obtida por meio da soma das notas atribuídas nas
disciplinas Matemática e Língua Portuguesa, adicionada a pontuação por experiência como
aprendiz e/ou profissional quando houver (ANEXO III).
6.2 Em caso de empate, obedecer-se-á aos seguintes critérios de desempate na sua ordem de
persistência: Idade (maior para menor) e proximidade de residência do candidato com a
Unidade Plena do Itaqui Bacanga.
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6.3 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de total responsabilidade do candidato
e faz-se necessário que se mantenham atualizadas junto ao sistema acadêmico no decorrer do
Curso, para fins de Certificação.
7. DOS RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO
7.1 A lista nominal dos selecionados, dentro do número de vagas ofertadas, será divulgada
conforme data prevista no item 01 deste Edital (DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES),
no portal http://www.iema.ma.gov.br e afixada na entrada da Unidade Plena do Itaqui-
Bacanga, localizada na Rua da Estrela S/N, Estrada do Gapara, Vila Embratel, CEP
65081251, nesta Capital.
8. DA MATRÍCULA
8.1 Os candidatos inscritos deverão realizar matrícula no período de 02 de julho a 06 de
julho de 2018 na Unidade Plena do Itaqui-Bacanga, localizada na Rua da Estrela S/N, Estrada
do Gapara, Vila Embratel.
8.2 O candidato classificado que, por qualquer motivo, não efetuar sua matrícula no período
estipulado, perderá o direito à vaga, sendo substituído automaticamente pelo próximo
candidato classificado na lista como excedente.
8.3 No ato da matrícula, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
8.3.1 No caso dos classificados nas vagas para ampla concorrência:
a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio (original e cópia); ou Declaração original de
Conclusão do Ensino Médio;
b) Histórico Escolar (original e cópia);
c) Certidão de Nascimento (original e cópia);
d) Documento de Identidade (original e cópia);
e) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
f) Duas fotografias 3x4 iguais, de frente e recentes;
g) Comprovante de residência.
8.3.2 No caso dos classificados nas vagas para egressos de escolas públicas:
a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio (original e cópia); ou Declaração original de
Conclusão do Ensino Médio os quais comprovem a conclusão do Ensino Médio na rede
pública;
b) Certidão de Nascimento (original e cópia);
c) Documento de Identidade (original e cópia);
d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
e) Duas fotografias 3x4 iguais, de frente e recentes;
f) Comprovante de residência.
8.3.3 No caso dos classificados nas vagas para as pessoas com deficiência:
a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio (original e cópia); ou Declaração original de
Conclusão do Ensino Médio;
b) Histórico Escolar (original e cópia);
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c) Certidão de Nascimento (original e cópia);
d) Documento de Identidade (original e cópia);
e) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
f) Duas fotografias 3x4 iguais, de frente e recentes;
g) Comprovante de residência;
h) Laudo Médico, emitido nos últimos doze meses, comprovando a natureza da deficiência,
atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, em conformidade com as definições
da Organização Mundial de Saúde (OMS) observado o disposto no § 1º, do Art. 5º do Decreto
5.296/2004.
8.4 O candidato que não apresentar, no ato da matrícula, os documentos solicitados nesse
edital, perderá o direito a vaga.
8.4.1 A Unidade Plena emitirá documento de indeferimento de matrícula ao candidato,
explicitando os motivos da inelegibilidade do candidato.
8.5 Da decisão de inelegibilidade do candidato às vagas reservadas cabe recurso interposto ao
IEMA, EXCLUSIVAMENTE por intermédio de formulário eletrônico disponibilizado no
site www.iema.ma.gov.br, nos dias 25 e 26 de junho.
8.6 A matrícula poderá ser feita por Procuração com firma reconhecida.
8.7 As vagas remanescentes após o fim do período de matrícula serão preenchidas seguindo a
ordem de classificação, constantes das listas de classificados como excedentes, conforme
previsto no edital.
8.8 A qualquer tempo, a matrícula de um candidato poderá ser anulada, desde que constatadas
falsas informações na ficha de inscrição.
8.9 Após a divulgação da lista de inscritos e a não confirmação da matrícula no prazo
estabelecido (no item 8.1) implicará na perda da vaga.
8.10 Os faltosos que não possuírem nenhum registro de frequência nos primeiros 10 (dez) dias
terão sua matrícula indeferida.
9 DOS RECURSOS
9.1 Os recursos atinentes a este Edital deverão ser apresentados individualmente, pelo
candidato, mediante requerimento (ANEXO II) no site do IEMA www.iema.ma.gov.br no
prazo previsto no item 1 deste Edital (DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES).
9.2 Serão rejeitados preliminarmente os recursos que não estiverem devidamente
fundamentados e/ou aqueles apresentados fora do prazo previsto.
10 DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA não se
responsabilizará por inscrições não efetivadas decorrentes de falhas técnicas nos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento na transferência online de dados,
assim como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a inscrição.
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10.2 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, as disposições e instruções contidas
em Editais Complementares, Retificações ou Resoluções que vierem a ser publicados pela
direção superior do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
(IEMA).
10.3 As disposições deste Edital prevalecem sobre todos os seus Anexos.
10.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino do IEMA.
10.5 Qualquer alteração na oferta do Curso, local e data previstos neste edital serão
informados em forma de notas e cronograma, a serem disponibilizados na página
http://www.iema.ma.gov.br.
São Luís - MA, 11 de abril de 2018.
JHONATAN UELSON PEREIRA SOUSA DE ALMADA
Reitor do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão
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ANEXO I
ANEXO I – QUADRO DE VAGAS
Nº MUNICÍPIO CURSO
EIXO
TECNOLÓ
GICO
PERFIL DO PROFISSIONAL DE CONCLUSÃO
Nº DE VAGAS
PRÉ-REQUISITOS ENDEREÇOS
ESCOLARIDADE
MÍNIMA
IDADE
MÍNIMA
DIVULGAÇÃO DO EDITAL (site
do IEMA)
1 São Luís
Técnico em
Segurança do
Trabalho
Eixo
Segurança
Analisa os métodos e os processos laborais. Identifica
fatores de risco de acidentes do trabalho, de doenças
profissionais e de trabalho e de presença, de agentes
ambientais agressivos ao trabalhador. Realiza procedimentos
de orientação sobre medidas de eliminação e neutralização
de riscos. Elabora procedimentos de acordo com a natureza
da empresa. Promove programas, eventos e capacitações.
Divulga normas e procedimentos de segurança e higiene
ocupacional. Indica, solicita e inspeciona equipamentos de
proteção coletiva e individual contra incêndio. Levanta e
utiliza dados estatísticos de doenças e acidentes de trabalho
para ajustes das ações prevencionistas. Produz relatórios
referentes à segurança e à saúde do trabalhador. (Fonte:
CNCT;/16)
40
Ensino Médio
18 anos
completos
http://www.iema.ma.gov.br
2 São Luís
Técnico em
Vulcanização
Controle e
Processos
Industriais
Planeja e coordena a execução de atividades de vulcanização
em borrachas, de acordo com a programação da produção.
Seleciona e controla processos de preparação de matérias-
primas e insumo para a vulcanização. Executa ensaios para
garantir a qualidade dos produtos vulcanizados. Executa
automatização dos processos de vulcanização. Calibra
equipamentos e máquinas de vulcanização e corte. Utiliza
processos de vulcanização a frio e à quente. Realiza serviços
de instalação, reparos, emendas, revestimentos de tambores.
Inspeciona correias transportadores, identifica
defeitos/falhas, determina vida útil desse componente.
40
TOTAL 80
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ANEXO II
MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
Código (para uso do IEMA):
CAPA DE RECURSO
SOLICITAÇÃO
À Comissão Organizadora.
IDENTIFICAÇÃO
Nome:___________________ Número de Inscrição:_________ CPF:________________,
Inscrito no Processo Seletivo Público para preenchimento de vaga destinada ao Curso Técnico
de ____________________ - a ser ofertado no ano de 2018 na Unidade Plena do Itaqui-
Bacanga no município de São Luís, solicito, conforme especificações inclusas (assinalar e
preencher, conforme o caso):
Revisão do indeferimento de inscrição;
Revisão da nota da localização;
Revisão da nota de Língua Portuguesa e/ou de Matemática da 3º série do Ensino Médio;
Revisão da classificação no Processo Seletivo, indicada no Resultado Final.
Cidade, ______de _______________de _______ .
_________________________________
Assinatura do Candidato
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INSTRUÇÕES
O candidato deverá:
Digitar o recurso e anexá-lo no site de inscrição de acordo com as especificações
estabelecidas neste Edital.
Usar formulário de recurso individual para cada questão e apenas uma capa.
Identificar-se apenas nesta capa.
Apresentar argumentação lógica e consistente.
Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no
indeferimento do recurso.
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ANEXO III
Nº MUNICÍPIO CURSO
EIXO
TECNOLÓGICO
EXPERIÊNCIA
NA ÁREA
Nº DE
VAGAS
VALIDAÇÃO
Declaração ou
Certificado
1 São Luís
Técnico em
Segurança do
Trabalho
Eixo
Segurança
APRENDIZ
01
ponto a
cada
semestre
.
O documento deverá ser
devidamente assinado e
conter CNPJ da empresa
e contatos, bem como
período de entrada e/ou
saída/permanência do
candidato, área de
experiência em que
atuou e grau de
desempenho; Período
Mínimo a considerar por
experiência: 01
semestre.
PROFISSIONAL
03
pontos a
cada
semestre
2 São Luís
Técnico em
Vulcanização
Controle e
Processos
Industriais
APRENDIZ
01
ponto a
cada
semestre
.
PROFISSIONAL
03
pontos a
cada
semestre