O artigo discute três tópicos principais: 1) Comenta positivamente sobre a organização do carnaval no Rio de Janeiro neste ano em comparação ao ano passado. 2) Critica a excessiva austeridade econômica defendida pela Alemanha na zona do euro. 3) Discorre sobre a insegurança jurídica causada à tributação de lucros de empresas brasileiras no exterior pela Receita Federal.

1. h
Sábado, 18 de fevereiro de 2012 OPINIÃO • 7
O GLOBO
O Quarto ZUENIR VENTURA
Reich? Ordem é progresso
PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.
A S
lguém lerá este artigo publicado egundo as autoridades, este pré-car- das surpreendeu. Logo depois da Banda de Faço votos para que a grande atriz e cidadã
num sábado de carnaval — e naval não foi igual ao que passou, foi Ipanema, num sábado, e o Simpatia é quase seja ouvida. Enquanto isso, merece elogios a
num jornal do Rio de Janeiro? melhor e mais organizado, deixando amor, no outro, fiz questão de ver o estrago. repressão da polícia contra os vândalos e mi-
Espero que sim, pois ele está me uma lição para os que achavam que Constatei, no entanto, que os canteiros des- jões. Dezenas deles foram presos e aprende-
custando um bocado. “O caminho da
brincar na rua era incompatível com a or- truídos no ano passado estavam intactos, e a ram que brincar não é espalhar maus modos
cabeça à pena é muito mais longo e ár-
duo do que da cabeça à língua”, obser- dem. No ano passado, por essa ocasião, es- frágil tela de proteção colocada em torno das e mau cheiro pela cidade. Espera-se que as
vou Kafka. Antigamente, reconheço, es- crevi sobre o transtorno causado em Ipane- plantas, mais como sinalização do que como medidas exemplares continuem nestes pró-
crevia com mais facilidade e inspiração. ma pelos blocos, que deixaram rastros de barreira, permanecia intocada. ximos dias. A ordem, em vez de ser um retro-
Não é fácil conciliar a função de buro- imundície, fedor e destruição de calçadas e Um sério problema, porém, continuou sem cesso no carnaval, é um progresso.
crata internacional com a de escritor,
mesmo de modestos artigos de jornal. canteiros. Citava uma reportagem que falava solução: como fazer para que os moradores nnn
Peço, portanto, a paciência do leitor. de “motociclistas dirigindo na via fechada pa- da orla e adjacências não fiquem presos em
Mas, enfim, feito o pedido, começo. ra lazer, tumultos na areia, arrastão”. E acres- seus apartamentos durante o desfile de blo- Fui assistir à festa de entrega do 12, Prêmio
Posso falar da Europa outra vez? O velho centava o que eu próprio observara: “Os am- cos? Fernanda Montenegro lembra que, Orilaxé, do AfroReggae, dedicado à Diversi-
continente tem sido uma grande decep-
ção. Toda a minha formação é eurocên-
bulantes tomaram conta das calçadas, das quando seu marido era vivo, eles se muda- dade Sexual. Esse grupo criado por José Juni-
trica, ressalto, muito mais do que é co- pistas e da areia da praia. Eram fogareiros co- vam para um hotel de onde pudessem sair se or é um fenômeno. Há quase 20 anos, bem an-
mum entre brasileiros da minha geração zinhando churrasquinho, e carrinhos ven- ele, em cadeira de rodas, precisasse de aten- tes das UPPs, já trabalhava pela pacificação
— e daí a decepção. Desde que passei a dendo bebidas alcoólicas.” dimento. Apreciadora do carnaval, ela tem das favelas, mediando conflitos e retirando
trabalhar no FMI, e mesmo antes da cri- O segredo deste ano é que os dois lados fi- uma sugestão que contempla os que querem jovens do tráfico para lhes dar emprego e um
se na área do euro, a minha antiga admi-
ração pela Europa vem sofrendo abalo zeram a sua parte. A Prefeitura providenciou brincar e os que não podem ficar trancados novo sentido na vida. Hoje, há dezenas de ex-
atrás de abalo. mais banheiros químicos, cercou os cantei- em casa numa emergência. A solução seria li- traficantes ajudando nesse projeto em toda a
Admiração ingênua, provavelmente. ros e se reuniu com os diretores dos blocos, berar a pista junto aos prédios para o trânsito periferia do Rio. A propósito, Orilaxé quer di-
Há quase cem anos, o mesmo Kafka di- que, por sua vez, se empenharam em consci- dos carros e reservar a outra, com o calçadão zer “o poder da transformação pela cabeça”.
zia: “A Europa está se tornando mais e
mais a terra das limitações impossíveis.” entizar seus foliões. O resultado dessas medi- e a praia, para os foliões se esbaldarem. Ou seja: conscientização.
Comentário profético. A Europa é
passado, fundamentalmente passado. E
arqueja, oprimida, sob o peso do seu
passado monumental. Em uma das suas
“Considerações Inatuais”, Nietzsche já
ressaltou que a carga da cultura históri- Insegurança nas empresas Isso é
ca paralisava a criatividade dos euro-
peus do fim do século XIX. Se era verda-
de naquela época, tanto mais agora. As FRANCISCO DORNELLES
Cavalcante
punição?
novas gerações de europeus vivem es-
A
RICARDO FERRAÇO
magadas pela História. tributação dos lucros de empre-
sas brasileiras auferidos no exte-
Q
Num país como o Brasil, tudo está
por se fazer. O país tem horizontes, rior, através de controlada ou co- uando o Supremo Tribunal Fede-
possibilidades, esperanças. Na Euro- ligada, está trazendo enorme in- ral bateu o martelo e manteve os
pa, tudo já foi feito — e melhor do que segurança para as multinacionais brasi- poderes de investigação do Con-
poderiam fazer as gerações atuais. leiras. selho Nacional de Justiça, ele
Falei de Kafka, falei de Nietzsche, o Três são os critérios (ou princípios) mostrou estar afinado com a grande
leitor não vai querer que eu fale agora definidores do poder tributário no que maioria dos brasileiros na defesa de um
de Merkel, Sarkozy et alii. Mas tenho tange ao imposto de renda: o da nacio- Judiciário mais transparente e mais efi-
de alguma forma que descer um pou- nalidade, o da residência e o da fonte. ciente. Foi uma ducha de cidadania. Mas
co até a conjuntura, afinal isto aqui é O princípio da nacionalidade significa a decisão da mais alta corte do país está
um simples artigo de jornal. que os nacionais devem pagar, ao res- longe de acabar com essa história. O
Um comentário então sobre a Alema- pectivo Estado, imposto corresponden- que a sociedade exige é o fim da impuni-
nha, que está no centro das atenções. te a todos os rendimentos que recebem, dade, ou seja, não basta apertar a fiscali-
Não era assim há poucos anos. Quando sem que seja tomado em consideração zação se não houver uma punição rigo-
cheguei a Washington, em 2007, a cor- o local de residência do contribuinte ou rosa em casos de “malfeitos” ou desvios
relação de forças dentro da Europa pa- o local onde o rendimento auferido foi de conduta.
recia muito diferente. Um dos meus co- produzido. É aí que está o “xis” da questão: será
legas mais experientes na Diretoria do O princípio da residência, por sua que a aposentadoria compulsória — pe-
FMI observou: “A Alemanha tende a vez, significa que os nacionais e estran- na máxima que o CNJ pode aplicar num
aceitar a liderança da França — com- geiros devem pagar imposto, por to- processo disciplinar — é mesmo uma
porta-se como se a Segunda Guerra ti- dos os rendimentos que recebam, ao sobre os lucros de suas controladas ou rem da tributação do lucro de empre- punição rigorosa em casos mais graves,
vesse terminado ontem.” Estado onde residem, independente- coligadas no exterior independente- sas, adotaram o modelo da OCDE, como venda de sentenças judiciais?
Não mais. A intensificação da crise mente do local onde tais rendimentos mente de sua distribuição. que estabelece que “os lucros de uma O senso comum grita que não. Apo-
na área do euro deu aos alemães um foram produzidos. O conceito de aquisição da disponibi- empresa de um Estado contratante sentadoria compulsória para quem ga-
poder dentro da Europa que eles não Já o princípio da fonte atribui o poder lidade econômica ou jurídica — fato ge- só são tributáveis nesse Estado”. nha um salário polpudo não é punição, é
tinham desde 1941 — quando pratica- de tributar a renda de uma pessoa ao Es- rador do Imposto de Renda — tem da- Assim, não podem ser tributados premiação. Qualquer funcionário públi-
mente todo o continente estava sob a tado em cujo território os rendimentos do lugar a muita divergência, inclusive no Brasil os lucros de empresas do- co que fira os princípios constitucionais
dominação do Terceiro Reich. foram produzidos (teoria da fonte pro- no Supremo Tribunal Federal, que na miciliadas em países com os quais o de moralidade e probidade administra-
Os gregos, os que mais sofrem nes- dutora), ou em cujo território foi obtida ADI 2588, impetrada pela CNI, examina Brasil mantém acordo para eliminar a tiva corre o risco de perder o cargo. De-
te momento, já disseram por outras a sua disponibilidade econômica ou jurí- a matéria. Cabe destacar nesse julga- dupla tributação, mesmo sendo elas putados e senadores podem ser cassa-
palavras mais ou menos o seguinte: dica (teoria da fonte pagadora). mento o voto proferido pela ministra coligadas ou controladas por empre- dos e a presidente da República está su-
“A área do euro é o Quarto Reich.” E Os Estados Unidos, por exemplo, ado- Ellen Gracie, no sentido de que a dispo- sas domiciliadas no Brasil. jeita a um impeachment. Por que os juí-
há alguma verdade nisso. tam os três critérios, concedendo, en- nibilidade dos lucros de empresas do- Somente no caso de serem distribu- zes seriam intocáveis?
Toda a concepção germânica do ajus- tretanto, de forma unilateral, um crédito miciliadas no Brasil, gerados no exteri- ídos podem esses lucros ser tributa- Pois a aposentadoria compulsória do
tamento econômico peca, a meu ver, correspondente ao imposto de fonte es- or, só existe caso tenham sido apura- dos no Brasil, com base em dispositi- ex-corregedor do Tribunal de Justiça do
por excesso de dureza e de rigidez. Os trangeira e tributando os rendimentos dos por controladas, não se configu- vo específico, relacionados à tributa- Rio de Janeiro, o desembargador Rober-
alemães querem, por exemplo, transfor- produzidos no exterior por seus resi- rando disponibilidade no caso do lu- ção de dividendos. to Wider, vem colocar lenha nessa fo-
mar o equilíbrio fiscal em compromisso dentes ou nacionais somente quando cro das coligadas. Dessa forma, o não reconhecimen- gueira. O desembargador foi condenado
constitucional para os países da área do efetivamente recebidos (tax deferral). No entanto, a tributação de rendi- to pela Receita Federal de princípi- por ter nomeado dois advogados sem
euro. Insistem em cortes de gastos e au- O Brasil adota os critérios da residên- mentos recebidos por empresas do- os de tributação internacional cons- concurso público para comandar cartó-
mentos de impostos, em dose substanci- cia e da fonte pagadora concedendo, em miciliadas no Brasil e auferidos em tantes dos acordos para eliminar rios do Rio. Os dois trabalhavam no es-
al, mesmo para países em recessão. Nes- relação ao imposto devido no Brasil, países com os quais o Brasil mantém dupla tributação, assinados pelo critório de um lobista acusado de ven-
sas circunstâncias, o ajuste fiscal pode crédito correspondente ao imposto pa- acordos para eliminar a dupla tribu- Brasil, precisa ser urgentemente der sentenças judiciais para que candi-
se autoderrotar, pois aprofunda a reces- go no exterior. A Secretaria da Receita tação da renda é regida por seus dis- reexaminado. datos nas eleições municipais pudes-
são e torna o equilíbrio das contas públi- Federal tem recusado a ideia de tax de- positivos, que prevalecem sobre a le- sem escapar de uma eventual cassação.
cas mais difícil, quando não impossível. ferral e entende que uma empresa domi- gislação interna. FRANCISCO DORNELLES é senador A ligação entre o lobista e Wider, então
É a chamada “austeridade catastrófica”. ciliada no Brasil tem a disponibilidade Os acordos mencionados, ao trata- (PP-RJ). presidente do Tribunal Regional Eleito-
Por influência da Alemanha, o Banco ral do Rio, foi apurada e comprovada
Central Europeu (BCE) tem operado de por uma CPI da Assembleia Legislativa,
Como zumbis
forma tardia na estabilização dos mer- em 2009.
cados financeiros. Só no fim do ano O Conselho Nacional de Justiça fez o
passado, o presidente do BCE, Mario que estava ao seu alcance. Em janeiro de
Draghi, conseguiu atuar de maneira 2010, afastou Wider da corregedoria do
mais agressiva para injetar liquidez MARCELO ITAGIBA danos causados pelas substâncias do que vivem nas ruas e buscam nas tribunal carioca. Na última terça-feira, a
ministra Eliana Calmon bateu o pé pela
A
nos bancos e proporcionar algum alí- por eles comercializadas. drogas uma forma de fugir da realida-
vio para países como Itália e Espanha. s imagens deprimentes de gran- Os usuários do crack e de outras de que os massacra. pena máxima e teve o apoio do presi-
Posso estar enganado. Os alemães des grupos vagando sem rumo drogas que apresentam elevado grau Aqueles que ainda estivessem gozan- dente do STF, ministro Cezar Peluso, o
têm os seus argumentos. Trabalham sis- pelas ruas, como zumbis, total- de dependência e se tornaram, de do de suas faculdades mentais, mas mesmo com quem ela andou trocando
tematicamente para manter as suas fi- mente entregues ao crack, de- acordo com laudos médicos, incapa- reincidissem pela terceira vez no crime farpas pesadas em meio à discussão so-
nanças em ordem e a competitividade monstram que o consumo da droga, zes de tomar decisões pessoais deveri- de uso ou porte de drogas — situação tí- bre os poderes do CNJ. Só dois dos 15
da economia. Queixam-se de que a Euro- que se alastra como uma epidemia e am receber, por determinação judici- pica que envolve os dependentes da conselheiros votaram pela absolvição.
pa do Sul acostumou-se a viver de crédi- tem efeitos devastadores, precisa ser al, tratamento de saúde pública, espe- classe média —, também deveriam, por A vitaliciedade garantida para o
tos e favores. Não querem oferecer aju- tratado urgentemente como um caso cializado e compulsório. É óbvio que decisão do juiz, ser obrigados a se sub- cargo de juiz não pode esbarrar nos
da e empréstimos ilimitados a países grave de saúde pública. eles precisam de ajuda, já que, reféns meter a tratamento. princípios da moralidade e da probi-
que consideram mal administrados e ir- Ao mesmo tempo, a trágica situa- das drogas, dificilmente terão a inicia- Tem que haver, ainda, investimen- dade administrativa. É certo que a
responsáveis. ção oferece riscos à segurança públi- tiva de buscar tratamento. to maciço em campanhas de esclare- Constituição abre brechas para a
O tempo dirá se os alemães estão ca, haja vista que muitos integrantes Deixá-los na rua, como defendem al- cimento sobre os riscos oferecidos perda do cargo em caso de processo
certos em impor, a ferro e fogo, a sua dessas hordas de dependentes, sem guns, sob a alegação de que o abrigo pelas drogas, como se fez em relação tramitado em julgado. Mas essa é
“Disziplin” aos países mediterrâneos. moradia, emprego e meios de subsis- involuntário, inclusive de menores ao cigarro, reduzindo significativa- uma hipótese mais que remota dian-
À distância, parece-me que lhes falta tência, acabam por recorrer ao crime abandonados, seria um desrespeito à mente o número de fumantes no país. te da enxurrada de recursos que em-
algo fundamental: empatia e solidari- para adquirir a droga mortal. Assim, cidadania e ao direito à liberdade de Por fim, ao invés da legalização do perra a máquina do Judiciário e ali-
edade. Sem isso, como manter a Euro- além de tratá-los, o Estado brasileiro escolha, é um pensamento torto e, pi- consumo de drogas, que hoje se discute, menta a impunidade.
pa no caminho da integração? deveria promover maior rigor penal or, um desrespeito à dignidade huma- o Estado brasileiro tem que adotar uma A solução parece óbvia: fortalecer
contra os responsáveis por esse no- na, pois os empurra para a morte. política de saúde pública para os depen- ainda mais o CNJ, que já mostrou a
PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. é vo flagelo que atinge a sociedade bra- As duas medidas, em socorro aos dentes, construindo clínicas especializa- que veio, agindo com seriedade e
economista e diretor-executivo pelo Brasil e sileira: os traficantes de drogas. dependentes de drogas e contra os das para dar tratamento efetivo aos do- celeridade.
mais oito países no Fundo Monetário Cada tipo de droga deveria ser clas- traficantes, foram por mim propos- entes que vagam pelas ruas, sem futuro, RICARDO FERRAÇO é senador
Internacional, mas expressa os seus pontos de sificado pelo Ministério da Saúde por tas na Câmara Federal por meio do como zumbis, que são os mortos-vivos.
(PMDB-ES).
vista em caráter pessoal. seu grau de dependência física e psí- projeto de lei 6.073, de 2009. Propus, Ou, nesse caso, os vivos-mortos.
E-mail: paulonbjr@hotmail.com<mail- quica, para que a legislação estabele- também, que o tratamento compul- O GLOBO NA INTERNET
to:paulonbjr@hotmail.com> cesse penas maiores para os trafican- sório não deveria ser aplicado so- MARCELO ITAGIBA é advogado e foi OPINIÃO Leia mais artigos
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