Este artigo de opinião discute a decisão da Suprema Corte brasileira sobre a constitucionalidade da classificação indicativa de programas de televisão. Em três frases: 1) A Suprema Corte decidiu que a classificação indicativa não viola a liberdade de expressão garantida na Constituição. 2) A regulação dos horários de programação protege as crianças da exposição precoce a conteúdos inadequados sem censurar a mídia. 3) Embora alguns ministros tenham votado contra a constitucionalidade da class

1. Quinta-feira, 15 de dezembro de 2011 OPINIÃO ●
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O GLOBO
Crise de VERISSIMO
confiança
HERVAL BARROS DE SOUZA
Uma tarde em Florença
E N
stá estabelecida uma crise os cruzamos algumas vezes quem era italiano. O próprio barbeiro lavrão jamais perderiam seu poder de
de confiança entre a con- depois disso, mas a única vez podia ser da casa ou recrutado na vizi- surpreender o público.
cessionária do transporte
aquaviário do Rio de Janei- que estive com o Sócrates foi nhança para a honrosa missão. Senta- Tenho certeza que não mencionei mi-
ro e o poder concedente (o Estado). na sua casa em Florença, mo-nos no quintal também, e conversa- nha tese naquela agradável tarde flo-
E não há números de eficiência, por- quando ele era ídolo no Fiorentina. Tí- mos a tarde inteira. Infelizmente, só o rentina, primeiro porque sou do tipo
ventura apresentados pela empre-
nhamos marcado um encontro com o que sobrou da conversa foram as fotos. que prefere ouvir as teses dos outros
sa, que descaracterizem ou ameni-
zem a percepção sobre o descom- Araújo Neto, correspondente do “Jornal Não me lembro do que falamos. De Flo- em vez das suas, segundo porque os
passo do serviço prestado. do Brasil” em Roma, que estava vindo a rença e de como a família estava se passes de calcanhar do Sócrates, ao
Da parte da empresa, há a versão Florença para entrevistá-lo. O Araújo adaptando, provavelmente. E de fute- contrário dos palavrões no teatro, ti-
(comprovada por um estudo técni-
co contratado pela agência regula- nos carregou junto para a entrevista. bol, certamente. nham a particularidade de nunca serem
dora junto à Fundação de Amparo à Não foi difícil localizar a casa do Doutor Era uma oportunidade para expor gratuitos, ou só para impressionar. Com
Pesquisa e Extensão Universitária, nos arredores de Florença. O motorista minha teoria sobre o passe de calca- Sócrates, taquinho não era brilhatura.
da Universidade Federal de Santa do táxi sabia exatamente como chegar nhar, já que estava na presença de um Mais importante do que surpreender
Catarina) de que o serviço é finan-
ceiramente deficitário, que as bar- lá. A casa do estupendo Sócrates? Co- notável especialista no assunto. Eu o público era surpreender o adversário.
cas que cruzam a Baía de Guanaba- mo não iria saber? achava que o passe de calcanhar era E esta era uma das muitas maneiras em
ra dão prejuízo. Presume-se que o A casa era uma mansão toscana no um pouco como o palavrão no teatro. que Sócrates era um jogador — e uma
consórcio que recebeu a concessão
meio de ciprestes e de um grande gra- Quase sempre era desnecessário, não pessoa — diferente. Não se esperasse
do serviço público já soubesse que
não teria vida fácil. Tanto que nos mado. Quando chegamos, um dos filhos avançava a ação da peça — ou da jo- dele o convencional.
termos do contrato caberia à con- do jogador estava tendo seu cabelo cor- gada, no futebol —, mas nunca deixa- O Araújo Neto já se foi, o Sócrates já
cessionária, além de operar o trans- tado ao ar livre. Não deu para identifi- va de provocar uma reação na plateia. se foi, restam as vagas lembranças de
porte, investir na renovação perma-
nente da frota a fim de prestar um car, no que parecia ser o staff perma- Por mais que se repetissem e se bana- uma tarde sob os ciprestes, há muitos,
serviço de qualidade. nente da casa, quem era brasileiro e lizassem, o passe de calcanhar e o pa- muitos anos.
O objetivo da lei que trata da po-
lítica tarifária é garantir o equilíbrio
entre a justa remuneração do con- Cavalcante
cessionário e os critérios que asse-
gurem acesso ao serviço público
com maior benefício possível e me-
Cidadão do
nor custo para o usuário. As regras
para a revisão quinquenal das tari-
fas permitem o reequilíbrio econô-
mundo
mico e financeiro da concessão.
A Agetransp cumpriu a sua fun- FABIO GIAMBIAGI
ção de analisar se houve desequilí-
E
brio econômico-financeiro do con- sta semana, nos deixou André
trato e, comprovado, recomendou Urani. Nascido na Itália, tornou-
ao poder concedente a sua recom- se um filho adotivo do Brasil e,
posição, com base nos estudos téc- nos seus 51 anos de vida e três
nicos apresentados. Uma análise décadas de atividade profissional, deixou
dos relatórios das instituições que sua marca em várias áreas. Exuberante
deram suporte à Barcas S/A e à como todo italiano, era uma pessoa ca-
agência reguladora indica simples- tivante e foi um participante ativo de
mente a impossibilidade de equa- muitos dos debates públicos travados
cionar a questão apenas com uma acerca de diversos temas da realidade
correção tarifária. Pelo simples fato política e econômica do país desde os
de o usuário não poder suportar as anos 80. Membro de uma geração de alu-
tarifas de equilíbrio da concessão. nos da PUC, que se formou na eferves-
O processo de revisão, realizado cência intelectual na qual surgiu o Plano
com total transparência, contou Cruzado em 1986 e de cujos desdobra-
com a presença ativa do poder con- mentos nasceu o Plano Real quase dez
cedente e de uma ampla participa- anos depois, era amigo de todo o elenco
ção da sociedade civil e de repre- de professores do Departamento de Eco-
sentantes da Assembleia Legislativa nomia. Ao mesmo tempo, cultivava laços
nos debates. O objetivo principal da estreitos com muitos professores da
revisão sempre é o de buscar solu- UFRJ, de ideias muitas vezes bastante di-
ção consensual entre as partes, sem ferentes das da PUC. Era, ao mesmo tem-
prejuízo ao serviço público e ao po, polemista, passional e profundo e
usuário. Não restou dúvida quanto uma das poucas pessoas que conseguia
ao reconhecimento do desequilí- transitar entre esses dois campus — mui-
brio contratual econômico-financei- tas vezes adversários no debate — con-
Regular para proteger
ro. Daí a Agetransp ter recomenda- servando a amizade, o respeito e a sim-
do ao poder concedente a definição patia de ambos lados.
da melhor forma de subsídio. Passar duas horas num almoço com o
O último acidente com o catama- André era uma experiência global. Como
rã social Gávea 1, que deixou 65 fe- era italiano de nascimento, morava no
ridos ao se chocar com o píer da FLÁVIA PIOVESAN e Endossam este paradigma emancipa- dos fortemente marcados por cenas Brasil, tinha feito doutorado na França e
Praça Quinze, mostrou a necessida- TAMARA AMOROSO tório o ECA e a Convenção sobre os de sexo, violência e drogas. Pesqui- morou na Argentina, era capaz de conver-
de urgente de se acelerar o proces- Direitos da Criança, ratificada pelo sas evidenciam que crianças são in- sar com o interlocutor em português, tro-
E
so. O governo, além de isenção de m 30 de novembro, o Supre- Brasil em 1990. A própria Carta de tensamente impactadas por estes car duas palavras em francês com um
ICMS, que representa renúncia fis- mo Tribunal Federal (STF) 1988 aponta à resultante desta coli- conteúdos, sendo sua exposição pre- executivo estrangeiro a caminho da me-
cal equivalente a R$ 3 milhões/ano, enfrentou debate fundamen- são de direitos, ao expressamente coce a eles nociva ao seu desenvol- sa, receber um telefonema de alguém des-
assinou um termo aditivo no contra- tal para a infância e adoles- confiar ao Poder Público o dever de vimento, como sustenta a Academia de Milão e acertar de se encontrar com
to comprometendo-se a comprar se- cência brasileiras: a constitucionali- informar sobre a natureza da progra- Americana de Pediatria. um amigo de Buenos Aires de passagem
te novas embarcações no valor total dade da classificação indicativa. O al- mação televisiva, as faixas etárias a Esta política não impede a veicu- pelo Rio. E ele levava esse interesse global
de R$ 350 milhões. E vai também vo é o art. 254 do Estatuto da Criança que não se recomendem e horários lação de qualquer conteúdo, mas tão a vários âmbitos: acompanhou intensa-
subsidiar parte da tarifa, que será e do Adolescente (ECA), que impõe em que sua apresentação mostre-se somente determina que certos con- mente a discussão em torno do “euroco-
reajustada em janeiro de 2012, de sanções para emissoras que transmi- inadequada (art. 220, §3 o , I, CF). O
- teúdos sejam disponibilizados em munismo” italiano dos anos 70 e 80; es-
forma a prestar um bom serviço ain- tirem programação em horário diver- dever de informar não se confunde horário noturno, quando é menor a tava informado com detalhes sobre as
da com tarifas módicas ao usuário. so do delimitado na política de clas- com censura prévia — o mesmo ar- probabilidade de crianças estarem correntes em disputa na esquerda france-
Segundo um estudo sobre trans- sificação indicativa realizada pelo Mi- tigo da Constituição realça ser veda- expostas à TV sem a mediação dos sa; acompanhava como um “portenho” a
porte aquaviário de passageiros em nistério da Justiça ou sem o aviso de da toda e qualquer censura de natu- responsáveis. Não impõe tampouco política argentina etc. E, não obstante is-
escala mundial, quase a totalidade é sua classificação. Ação ajuizada pelo reza política, ideológica e artística. controle prévio à veiculação de ne- so, era apaixonado pelo Rio, tema ao qual
subsidiada pelo Estado, de forma a PTB argumenta que o ECA violaria a Em regra, não há direito fundamental nhum conteúdo, limitando-se a inci- se dedicou com afinco durante anos.
garantir eficiência, modicidade e liberdade de expressão assegurada ilimitado ou absoluto. O choque en- dir sobre programas de entreteni- André era uma figura rara, com pensa-
qualidade dos serviços ao usuário. na Constituição, ao tre direitos constitu- mento (excluídos publicidade, pro- mento original e coisas interessantes a di-
Ao menos até alcançar uma estabi- instituir uma espécie cionais deve ser diri- gramas jornalísticos e ao vivo). Não zer sobre sindicalismo, microcrédito, re-
lidade entre a modicidade e os índi- de “censura”. Em no- mido pelos princípios há como confundir classificação in- forma política, diplomacia internacional,
ces de eficiência, produtividade e me da liberdade de ex- Suprema Corte da razoabilidade, pro- dicativa com censura. política cambial, economia fluminense,
qualidade dos serviços. pressão, quatro minis- porcionalidade e dig- Países das Américas e da Europa desenvolvimento regional na Itália, políti-
Independentemente da apura- tros do STF votaram a americana entende nidade humana. É que adotam sistemas de regulação de mí- cas sociais etc. E era a pessoa da minha
ção das causas do acidente pelos favor da inconstitucio- o bem faz a Constitui- dia com horários protegidos para geração mais articulada que eu conheci,
aparelhos públicos de controle, nalidade do artigo, que esta forma de ção ao contemplar a crianças e adolescentes. A jurispru- em condições de com dez minutos de
fiscalização e punição, há de se afastando a vigilância classificação indicati- dência da Suprema Corte americana contatos telefônicos chegar a qualquer
avaliar o quadro geral dos servi- estatal com relação ao regulação não va dos programas de entende que esta forma de regulação um, desde o ex-presidente Lula ao ex-pre-
ços de Barcas S.A. O serviço pres- horário de programa- televisão. Como a ra- não ofende a liberdade de expressão sidente FHC, passando pelas mais dife-
tado é indiscutivelmente melhor ção televisiva. ofende a liberdade diodifusão é uma con- prevista na Primeira Emenda à Cons- rentes pessoas. Capaz de me ligar há anos
do que era, em 1998, quando foi Crianças brasileiras cessão pública, as tituição. para me chamar para uma reunião um sá-
privatizado, mas está longe de ficam expostas à TV emissoras devem se Na qualidade de guardião maior da bado à tarde com um possível candidato
atender o usuário com a qualidade em média cinco horas submeter às regras Constituição e de seus valores, cabe a vice-presidente da Bolívia — e passar
desejada. Não resta dúvida de que diárias (dados do Ibope/2010), supe- constitucionais, em especial àquelas ao STF a responsabilidade de assegu- meia hora no telefone tentando me con-
o sistema de concessão, ou a sim- rando o tempo que passam na escola que asseguram o respeito à proteção rar a prevalência da proteção inte- vencer de que era importante eu ir.
ples transferência do serviço pú- (em média três horas e 15 minutos, integral de crianças e adolescentes. gral de crianças e adolescentes em Em um país onde as causas coletivas
blico para uma empresa privada dados da FGV). Essencial é debater a No Brasil a classificação indicativa uma sociedade midiática, permitin- foram sendo deturpadas por práticas
como solução para todos os males, regulação da mídia para proteger a é implementada pelo Ministério da do que triunfem seus direitos, sem partidárias viciadas para dar lugar ao
não funcionou. Não importa se infância, considerando os parâme- Justiça a partir de um modelo de co- colocar em risco a infância e adoles- enriquecimento pessoal puro e sim-
houve boa intenção. Transporte tros internacionais que demandam operação entre emissoras e Estado, cência brasileiras. ples, André era o oposto: como indiví-
público não é para dar lucro. É de- dos Estados diretrizes apropriadas à sendo que os conteúdos televisivos duo e fora dos partidos, dedicou-se,
ver do Estado prover o sistema pa- proteção da criança contra informa- são classificados pelo setor regula- FLÁVIA PIOVESAN é procuradora do estado sem esperar nada em troca, às mais di-
ra prestar um serviço de qualidade ções e dados prejudiciais ao seu de- do, mediante monitoramento do mi- de São Paulo e professora da PUC-São versas causas coletivas, sempre em
à população, não importando qual senvolvimento e bem-estar. nistério, que, identificando inade- Paulo. nome do bem comum. O Brasil perde
empresa detenha a concessão. De um lado, consagra a Constitui- quação, procede à reclassificação da com ele um filho adotivo, o Rio um pen-
ção o direito à liberdade de expres- programação. A vinculação horária é TAMARA AMOROSO é advogada. sador ilustre — e os colegas, um amigo
HERVAL BARROS DE SOUZA é conselheiro são. Por outro, enuncia a absoluta um dos pontos centrais, permitindo generoso e uma personalidade encan-
da Agetransp/RJ e vice-presidente da prioridade às crianças e aos adoles- a criação de um “horário protegido” O GLOBO NA INTERNET tadora. Deixará saudades.
Associação Brasileira das Agências de centes, sujeitos de direito em pecu- na TV, salvaguardando crianças e OPINIÃO Leia mais artigos
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