10a Materia Rac 30/4/13

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10a Materia Rac 30/4/13

  1. 1. http://portal.rac.com.br/jornais/bkp_jornais/cp_digital_bkp.pdf 30/4/13 pag A4 ...O secretário municipal de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, já admitiu que Campinas não vai conseguir se adequar ao plano nacional de resíduos sólidos até agosto do próximo ano, quando começa a vigir a nova lei que determina que os municí- pios terão de implantar coleta seletiva em 100% do seu território, compostagem em 100% do lixo orgânico e um programa de educação ambiental.... .... que não haverá prorrogação. Os municí- pios tiveram quatro anos para se enquadrar nos novos procedimentos e o plano começará em agosto de 2014... Licitação para nova empresa sai esta semana O prefeito de Campinas, Jonas
  2. 2. Donizette (PSB), informou que já autorizou a publicação do edital para a contratação de empresa que irá operar o lixo de Campinas pelo período de um ano. Segundo ele, a licitação sai ainda esta semana. A Prefeitura decidiu fazer um processo mais simples para a operação do lixo e com menos serviços a serem executados em relação ao que estava previsto no edital que foi anulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). O documento anterior incluía contrato por quatro anos e a um custo de R$ 400 milhões para os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos e pelos sistemas complementares de limpeza urbana, como
  3. 3. implantação e operação de unidade de segregação, beneficiamento e trituração, além da operação e monitoramento de aterros sanitários municipais. O novo edital vai contratar apenas a varrição, coleta e operação do aterro por cerca de R$ 80 milhões. O contrato será por um ano, tempo para que uma parceria público-privada seja estruturada e a legislação que determina que a partir de 3 de agosto de 2014 os aterros sanitários só poderão receber resíduos orgânicos seja cumprida. No final do ano passado, às vésperas da abertura da licitação, o TCE-SP suspendeu os dois processos previstos para ocorrerem em novembro — do lixo comum e do
  4. 4. hospitalar — a pedido de um advogado e de entidades do setor de limpeza que alegavam irregularidades na concorrência. A justificativa foi de que os termos estabelecidos no edital impediam que pequenas e médias empresas pudessem participar da licitação que deve girar em torno de R$ 400 milhões. Tanto o edital para o recolhimento de lixo comum como do hospitalar foram anulados pela Justiça.(MTC/AAN

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