TEMBO

1. Apontamentos compilados por Eng. Tembo - 2015 1
INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO COMÉRCIO E FINANÇAS
DELEGAÇÃO DE TETE
Rua Acordos de Lusaca n˚533 Bairro Francisco Manyanga- Cidade de Tete
CURSO DE LICENCIATURA EM GESTÃO AMBIENTAL
Aula n° 3 Ano – 4º 1º Semestre⁄2015
Disciplina: Estudo de Impacto Ambiental
1. Valores e Princípios de AIA
1.1.Os Três Valores Centrais da AIA (Ridway, B. et al., 1996):
• Sustentabilidade: o processo de AIA deverá resultar na salvaguarda do
ambiente;
• Integridade: o processo de AIA deverá conformar se ou estar de acordo com
os limites e padrões acordados;
• Utilidade: o processo de AIA deverá providenciar uma informação credível e
balanceada para a tomada de decisão.
1.2.Os Oito Princípios que Guiam a AIA (Ridgway, B. et al.,1996):
• Participação: todas partes interessadas e afectadas deverão ser integradas ao
processo e ter acesso a informação a tempo e de forma adequada;
• Transparência: todas as bases para as decisões tomadas deverão ser abertas e
acessíveis;
• Certeza: o processo e o período de avaliação deverá ser previamente acordado
e seguido por todos os participantes;
• Responsabilidade: os decisores são responsáveis por todas decisões que
tomam sobre o processo de avaliação.

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• Credibilidade: a avaliação deverá ser realizada com profissionalismo e
objectividade.
• Custo eficácia: todo o processo de avaliação e seus resultados deverão
assegurar a protecção ambiental no menor custo possível a sociedade.
• Flexibilidade: o processo de avaliação deverá ser capaz de adaptar se eficaz e
efectivamente com qualquer proposta ou qualquer situação de tomada de
decisão.
• Praticabilidade: a informação e os resultados providenciados pelo processo de
avaliação são úteis para a tomada de decisão e planificação.
1.3. Alguns Princípios de AIA (Ridgway, B. et al.,1996)
A AIA deverá ser aplicada:
• Para actividades susceptíveis de causar impactos significativos no ambiente ou
adicionar os efeitos cumulativos previstos;
• Como um instrumento primário de gestão ambiental que assegura que os
impactos da proposta sejam minimizados, evitados ou reabilitados;
• Na base de papel e responsabilidades definidas para os diferentes actores
envolvidos no processo.
A AIA deverá ser levada a cabo:
• Durante o ciclo do projecto, no inicio da fase da concepção e desenho da
actividade;
• Consistente com a aplicação de boas práticas, ciência e tecnologias de
mitigação;
• Participação publica e consulta as comunidades, grupos ou partes directamente
afectadas (partes afectadas e interessadas).
A AIA deverá considerar sempre que necessário:
• Todos factores relacionados, incluindo sociais e riscos na saúde humana;
• Efeitos cumulativos, a longo prazo e larga escala;
• Alternativas de localização, tecnologias a proposta;

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• Consideração da sustentabilidade incluindo produtividade de recursos,
capacidade de assimilação e diversidade biológica
A AIA deverá resultar em:
• Informação verdadeira e apropriada da natureza, probabilidade e significância
dos potenciais impactos, riscos e consequências da proposta e alternativas;
• Preparação de um relatório de estudo do impacto ambiental com informação
clara, perceptível para a tomada decisão, incluindo referencias das
quantificações, limites fieis das predições feitas
A AIA deverá fornecer bases para:
• Tomada de uma decisão ambientalmente sã onde os termos e as condições
estão claramente especificadas e obrigadas;
• Desenho, planificação e a construção de um projecto aceitável que alcança
limites e os objectivos de gestão dos recursos;
• Acompanhamento do processo com os requisitos de monitorização, gestão,
auditoria e avaliação baseada na significância dos impactos, das incertezas
associadas as previsões e mitigação e oportunidades para melhoramentos
futuros:
2. Benefícios, constrangimentos e demoras do processo de AIA
2.1.Os benefícios de uma AIA (Ridgway, B. et al.,1996)
Actividade ambientalmente sustentável em termos de melhoramento do desenho,
localização e uso de recursos.
A AIA possibilita a análise de possíveis alternativas do desenho, localização e uso de
recursos. Estes aspectos melhoram a implementação da actividade. O melhor desenho
da actividade pode minimizar doenças resultantes da sua implementação reduzindo
custos de tratamento e compensação.

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Melhor cumprimento dos padrões de qualidade ambiental
A aderência aos padrões de qualidade ambiental reduz os impactos sobre o ambiente e
a probabilidade de multas.
Salvaguarda dos custos de investimento e de operação
Os custos poderão ser avultados se os impactos ambientais não tiverem sido
considerados inicialmente e ser necessárias alterações futuras. Isto poderá implicar
mais tarde a necessidade de alterações do projecto e aplicação de medidas de
mitigação com custos elevados para a sua rectificação.
Redução de tempo e custos para aprovação das actividades
Se todas as preocupações ambientais tiverem sido devidamente consideradas antes da
submissão do projecto, é improvável que a aprovação leve tanto tempo.
Melhorada a aceitação da actividade pelo publico
Considerando que o publico terá sido envolvido na fase inicial do processo, todas as
suas preocupações teriam já sido consideradas e a actividade aceitável. Deste
envolvimento, o publico aprende sobre os impactos ambientais, pode influenciar a
tomada de decisão e fica confidente com a actividade.
2.2. Principais constrangimentos da AIA em Moçambique
Os constrangimentos são vários e a lista pode ser extensiva. Porem, são indicados
alguns constrangimentos:
• A AIA não e integrada na fase de planificação da actividade;
• Os EIA são documentos para formalizar o processo e obtenção da licença
ambiental;
• Falta de coordenação inter sectorial;
• Falta de capacidade técnica para certas actividades ;
• Falta de meios e recursos.

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2.3. Algumas causas da demora do processo de AIA
• A AIA começa muito tarde no ciclo da actividade;
• Os TdRs são mal esboçados e elaborados;
• A AIA não é gerida segundo o programado;
• Os REIAs são inadequados e portanto precisam ser reformulados;
• Ausência de dados técnicos;
3. Quando é que a AIA deve começar?
Integração da AIA no processo de planificação
A AIA pode ser integrada no processo de planificação sob diversas formas,
designadamente sequencial, paralela e integrada.
Na forma sequencial, a AIA realizada depois da planificação de estudos técnicos e
económicos, enquanto na paralela, os estudos técnicos e económicos são realizados
em paralelo. Na integrada, tanto a planificação técnica, económica e ambiental é
realizada duma forma integrada (Sadar, M., 1996)