O documento descreve benefícios da previdência social brasileira como salário-família, salário-maternidade, salário in natura e vale-transporte. Também detalha direitos trabalhistas como férias, licenças, faltas justificadas e descontos salariais.

1. SALÁRIO FAMÍLIA É Um Benefício da Previdência Social
Que é Pago a Todo Trabalhador, Com
Filhos Até 14 Anos
Nos Meses de Maio e Novembro os
Trabalhadores Devem Entregar Cópia
da Certidão de Vacinação dos Filhos,
a Fim de Receberem o Salário Família
(= 5% do Salário Mínimo)
SALÁRIO MATERNIDADE
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É Pago a Todas as Empregadas Grávidas
Durante o Período de Seu Afastamento, o
Qual Poderá Ser de Até 120 DiasFica Proibida de
Trabalhar no Período
Que Antecede a
Quatro (4) Semanas
do Parto, Até Oito (8)
Semanas Após
Para Amamentar o Filho Até Que Ele
Complete 6 Meses, a Trabalhadora tem
Direito a 2 Descansos de Meia Hora Cada e,
em Casos de Empregos Múltiplos, Ela Terá
Direito ao Benefício Relativo a Cada Um

2. SALÁRIO IN NATURA
Para Efeitos Legais Compreendem o Salário In
Natura os Benefícios Concedidos Pela Empresa
Como Alimentação, Habitação, Vestuário, e
Transportes
DESCONTOS: O Empregado Que Faltar
ao Trabalho Sem Justificativas Perderá
o Direito ao Salário do Dia e o D.S.R.
O Trabalhador Poderá Faltar ao Trabalho Nos Seguintes Casos:
Até 2 Dias Consecutivos: No Caso de Falecimento do
Cônjuge, de Parentes Ascendentes, Descendentes, Irmão (ã)
ou Dependente (Comprovadamente) / Até 3 Dias: No Caso de
Casamento / Até 5 Dias: Nascimento de Filhos / 01 Dia em
Cada 12 Meses de Trabalho: Em Caso de Doação Voluntária
de Sangue / Até 2 Dias Consecutivos ou Não: Para Fins de
Alistamento Eleitoral

3. VALE TRANSPORTE
A Lei Permite ao Empregador Descontar,
no Máximo, 6% do Salário do Funcionário
e Assumir o Excedente Desse Valor
Tabela de Contribuição do Empregado
Salário Percentual de Desconto (%)
Até R$ 1.174,86 8 %
De R$ 1.174,86 Até R$ 1.958,10 9 %
De R$ 1.958,10 Até R$ 3.916,20 11 %
BENEFÍCIOS Vale Transporte Salário Família
Assistência Médica Cesta Básica Vale Refeição
ou Na Própria
EmpresaAssistência
Odontológica
Convênio
Farmácia

4. O Período de Férias Deve
Ser de 30 Dias Corridos, se
o Trabalhador Não Tiver
Faltado Mais de 5 Vezes no
Ano Anterior
Período Concessivo: A Empresa Deverá
Conceder as Férias Nos 12 Meses
Subsequentes ao Período Aquisitivo
Férias Vencidas: Se Referem ao
Período Aquisitivo Que Não Foram
Ainda Concedidas ao Funcionário
Férias Proporcionais: Refere-se ao
Pagamento em Espécie na Cessação do
Contrato de Trabalho Não Completado,
em Função da Sua Rescisão
Férias Coletivas: Podem
Ser Concedidas a Todos
os Trabalhadores de Uma
Empresa, a Determinados
Estabelecimentos ou
Somente a Certos Setores
da Organização, Para
Serem Gozadas em Dois
Períodos Anuais
Após o Período de Concessão, os Dias de
Férias Gozados Deverão Ter Um
Acréscimo de 100 %
Os Membros da Mesma Família Que
Trabalhem Juntos Gozarão Férias no
Mesmo Período, Se Desejarem ou Isso
Não Resultar em Prejuízo Empresarial