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Comparativo ASCAR-EMATER/RS

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Proposta governo do Estado

Publicada em: Governo e ONGs
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Comparativo ASCAR-EMATER/RS

  1. 1. Principais propostas apresentadas pela ASCAR/GAE/SESCON para Data-Base 2018 CLÁUSULA COMO É HOJE PROPOSTA Reajuste Salarial - INPC (1,76%) a partir de 01/06/18, com quitação dos meses anteriores. Prazo para Pagamento de Salário Multa diária de 25% de dia de salário por dia de atraso após o 5º dia útil. Multa diária de 16,7% de dia de salário por dia de atraso após o 5º dia útil. Substituição de chefia Gratificação por função em período igual a superior a 10 dias. Gratificação por função em período igual a superior a 5 dias. Auxílio-Refeição/Alimentação Pagamento de 22 vales; Desconto em faltas injustificadas (1 vale/dia); Recebimento nas férias, em casos de afastamento por doença ou acidente, licença gestante e em auxílio-doença ou acidente, apo- sentado ativo durante afastamento justificado por laudo médico. Desvincula nº de vales, transformando em 1 vale mensal equivalente aos 22; Considera efetivo trabalho o período de férias e APENAS nos primeiros 15 dias de afastamento justificado, ou seja, consultas, acompanhamen- to a consultas, reuniões sindicais e associativas, etc. serão descontados na razão de 1/22 por dia de ausência e quando em benefício no INSS não recebe. Abono Natalino 22 vales pagos até o dia 20/12 Incorporação ao vale alimentação mensal (1/12) por mês. Deixamos de receber o “vale peru”. Auxílio-Educação Infantil Auxílio a partir do 5º mês. Mantido quando em auxílio doença ou acidente. Auxílio a partir do 7º mês; EXCLUÍDO quando em afastamento superior a 15 dias, exceto acidente de trabalho, ou seja, se ficar doente e tiver que se afastar não recebe mais o auxílio em questão. Integralização do auxílio- doença Pagamento da diferença entre o total do salário e o auxílio-doença ou acidente pago pelo INSS, respeitado o tempo e percentual da cláusula. Possibilidade também para o aposentado na ativa, com necessidade de laudo da Perícia da Ascar. Aviso-prévio especial Aviso prévio de 60 dias aos empregados com mais de 45 anos Aviso-prévio de 60 dias aos empregados com mais de 50 anos. Liberação para atividades sin- dicais Liberação de delegados sindicais e representantes de área até 12 reuniões ordinárias e 6 extraordinárias durante a vigência da con- venção. Restringe a 6 reuniões ordinárias e 6 extraordinárias. Desmobiliza, enfraquece o debate entre os (as) trabalhadores (as). Liberação de dirigentes de Associações de empregados Fica garantida a colocação em disponibilidade remunerada dos dirigentes de associações de empregados da Empresa beneficiada pelo presente acordo coletivo de trabalho. Se retira o direito conquistado da liberação para todas associações repre- sentativas dos (as) empregados (as), LIMITANDO A APENAS 1 (uma) libe- ração entre todas as associações. Liberação dos diretores do Sindicato Disponibilidade com remuneração integral de até 2 diretores do Semapi. Não concede nenhuma nova licença durante a vigência do Acordo.
  2. 2. Resguardo de direitos Ficam respeitados todos os acordos, individuais ou coletivos, for- malmente estabelecidos ou em execução de fato, durante o perío- do de vigência porventura neles fixados, existentes entre a Empre- sa e seus respectivos empregados. EXCLUSÃO DA CLÁUSULA Plano de Carreira A Empresa se compromete, quando da instituição e/ou revisão dos seus atuais Planos de Carreira, a executá-la através de Comissão Paritária constituída de representantes do sindicato profissional ora acordante e do empregador. A (...) sindicato profissional ora acordante e da entidade empregadora, as quais serão submetidas à deliberação da Diretoria da Associação. Na prática, a comissão paritária NÃO TERÁ PODER DE DECISÃO, apenas poderá sugerir. Assim poderão ocorrer mudanças UNILATERAIS no PCS. Descumprimento de Cláusula Na hipótese de descumprimento de alguma cláusula ou condição contida no presente acordo, o sindicato profissional notificará o empregador para que cumpra a condição ajustada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Parágrafo Único - Na hipótese de descumprimento de disposição prevista no presente acordo que contenha obrigação de fazer, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perí- cias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul, notificará, por meio protocolar, o empregador para que a obrigação seja satisfeita no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias contados do recebimento da notificação. EXCLUSÃO DA CLÁUSULA Estabilidade da Gestante Parágrafo Segundo - A empregada gestante terá assegurada mu- dança de setor de trabalho ou função quando estas apresentarem riscos que possam provocar agravos à saúde perante laudo médico do trabalho. EXCLUÍDO O PARÁGRAFO Garantia de Emprego do re- presentante de área A Empresa reconhecerá até o final da vigência do presente acordo a estabilidade provisória de até 26 (vinte e seis) Representantes de Área, eleitos na forma do estatuto social do SEMAPI, cabendo ao sindicato profissional encaminhar ofício comunicando a eleição. A Associação reconhecerá até o final da vigência do presente acordo a estabilidade provisória de APENAS 13 (treze) Representantes de Área, limitado a 1 (um) por região e Central, eleitos na forma do estatuto social do SEMAPI, cabendo ao sindicato profissional encaminhar ofício comuni- cando a eleição. DESARTICULA, ENFRAQUECE AS REPRESENTAÇÕES que fazem a defesa das pautas dos (as) trabalhadores (as). Prorrogação da vigência Cláusula Nova As partes convencionam a permanência da vigência das condições acor- dadas no presente instrumento coletivo após o término de vigência des- te, enquanto realizada a negociação da renovação deste acordo.

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