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Casa Da Cultura De Irará: Pressupostos Para Uma Política Municipal De Cultura

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Publicada em

Autor: Marcos Roberto Martins dos Santos
Instituição: EBECULT – Encontro Baiano de Estudos da Cultura
Publicação: 2008-12-08
Categoria: 12/2008


O presente artigo aborda o trabalho da Casa da Cultura de Irará, com perfil inspirador para a constituição de uma Política Cultural no município. O artigo relaciona a criação, intenção e desenvolvimento da entidade fundada em 1983, quando ainda não existia um órgão oficial de cultura no município, e suas possibilidades de servirem como subsídios para a implantação de uma Política Municipal de Cultura. Isto diante da observação de que o modelo de gestão adotado atualmente está mais direcionado a Política de Eventos. Algumas argumentações do artigo se balizam em trabalhos de autores como Albino Rubim, Marilena Chauí e Teixeira Coelho. A conclusão considera que o artigo pode fomentar o debate sobre o modelo de gestão cultural a ser adotado pela nova administração municipal, com inicio marcado para janeiro de 2009.

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Casa Da Cultura De Irará: Pressupostos Para Uma Política Municipal De Cultura

  1. 1. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br CASA DA CULTURA DE IRARÁ: PRESSUPOSTOS PARA UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA Marcos Roberto Martins dos Santos1 Resumo: O presente artigo aborda o trabalho da Casa da Cultura de Irará, com perfil inspirador para a constituição de uma Política Cultural no município. O artigo relaciona a criação, intenção e desenvolvimento da entidade, fundada em 1983 quando ainda não existia um órgão oficial de cultura no município, e suas possibilidades de servirem como subsídios para a implantação de uma Política Municipal de Cultura. Isto diante da observação de que o modelo de gestão adotado atualmente está mais direcionado a Política de Eventos. Algumas argumentações do artigo se balizam em trabalhos de autores como Albino Rubim, Marilena Chauí e Teixeira Coelho. A conclusão considera que o artigo pode fomentar o debate sobre o modelo de gestão cultural a ser adotado pela nova administração municipal, com inicio marcado para janeiro de 2009. Palavras Chave: 1 – Política Cultural; 2 – Casa da Cultura; 3 – Município; 4 – Irará. Este artigo é escrito num momento importante para o município de Irará e a execução de suas futuras políticas públicas. Ele convinda para a reflexão acerca da futura gestão pública no Município, justamente no período mais propício a dúvidas e especulações, ou seja, entre a eleição e a posse do próximo governo municipal. Após a vitória de Derivaldo Pinto, eleito em nome de uma grande coalizão política, na qual participaram movimentos sociais, empresários locais e partidos de esquerda, espera-se agora pelo início de um governo transparente e participativo. 1 Graduado em Comunicação Social com habilitação em Produção em Comunicação e Cultura pela UFBA – Universidade Federal da Bahia; cursando a graduação de Jornalismo na mesma instituição.
  2. 2. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br Na árdua tarefa de construir uma gestão pública com o perfil apontado acima, é natural que apareçam inúmeras dificuldades. Outras tantas, já estão presentes na máquina pública local, marcada por uma estrutura política carregada de vícios. Romper com costumes clientelistas, paternalistas e patrimonialistas, entre outros males, é um dos maiores desafios a ser enfrentado pela nova gestão. No intuito de superar tais dificuldades, cabe ao governo municipal, entre outras medidas, alargar conceitos de cidadania e consciência pública perante a população, contribuindo assim para o desenvolvimento local. De tal sorte, as considerações e ações a serem implantadas no segmento da cultura devem ganhar notoriedade. Visto que é justamente neste campo de atuação que se trabalha com consciências e imaginários. A adoção de uma adequada política municipal de cultura deve ser lastreada por alguns pré-supostos. Além da aplicação de conceitos e estudos de caso de gestões culturais de outros municípios, é preciso focar análise também nas iniciativas já existentes na própria cidade de Irará. Dentro desta perspectiva, um olhar para o trabalho realizado pela Casa da Cultura de Irará - sobretudo nos seus anos iniciais - e suas motivações de fundação, torna-se imprescindível. Trata-se de uma rápida visita ao passado, com vistas ao pensamento para um futuro próximo. A Casa da Cultura e o município O município baiano de Irará, distante 128km a noroeste da capital - Salvador, possui cerca de 25 mil habitantes distribuídos em um território 271km². Distante somente 50km de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia e um dos maiores pólos comercias do Nordeste do Brasil, Irará tem na agricultura a sua principal atividade econômica, com grande concentração no cultivo de mandioca.
  3. 3. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br A cidade também é conhecida pela destacada atuação de alguns de seus filhos no campo das artes e das atividades sociais. Pessoas como Fernando Sant’anna, Maestro Almiro Oliveira, Aristeu Nogueira Campos e o tropicalista Tom Zé, são referenciais iraraenses. Os mais de cem anos de existência de Filarmônicas na cidade, o artesanato de barro peculiar e a presença forte de bandas de música popular e grupos culturais como Burrinha, Samba-de-roda, Chegança, entre outros, fortalece o traço cultural marcante de Irará. Tais manifestações, criadas de modo espontâneo pela própria comunidade, costumeiramente carecem de incentivos ou são exercidas de modo diletante, quase sempre de modo a proporcionar entretenimento. Raros foram os momentos nos quais a produção cultural local foi pensada, discutida ou usufruída visando o desenvolvimento da comunidade. Dentre estas exceções está o período de fundação da Casa da Cultura de Irará – CCI. Criada em abril de 1983, através da iniciativa de Aristeu Nogueira Campos, a Casa da Cultura tem entre os seus objetivos:  Desenvolver a capacitação intelectual e física de seus associados e da população;  Lutar pela preservação da natureza e dos valores ecológicos do município;  Estudar, conhecer, ensinar e divulgar a História, a Geografia, a Ecologia da região;  Preservar a tradição das festas populares, religiosas, cívicas, folclóricas, carnavalescas e da área rural;  Valorizar e divulgar o artesanato do Município;
  4. 4. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br  Incentivar amplamente nas comunidades urbanas e rurais do município, a organização de clubes, conjuntos, centro, etc., de caráter desportivo, recreativo, artístico, literário, educativo e de estudos e pesquisas2 . Para garantir o seu funcionamento, a entidade buscava apoio da sociedade, de lideranças políticas da Bahia e de prefeituras - de Irará e das outras quatro cidades que compõem a Comarca sediada pelo município sede da Casa da Cultura. Outra maneira de conseguir recursos era a realização de rifas, leilões, sorteio de balaios, etc. A Casa da Cultura procurou dá ênfase aos seus objetivos, mantidos mesmo com as reformas acontecidas na estrutura e no estatuto da entidade. Foram muitos projetos, bem verdade que alguns deles, a exemplo da Construção do Centro Social de Lazer e Desporto, não concretizados. No entanto, através do muito que fora realizado, a Casa da Cultura obteve conquistas que marcaram a cena cultural do município de Irará. O desenvolvimento intelectual e físico dos habitantes do município foi trabalhado através cursos, palestras, seminários e eventos esportivos. Para a valorização da memória e história de Irará foram executados projetos como o “História Oral” e o I Seminário de História e Memória do Município de Irará, realizado em 1984. O Projeto “História Oral” consistiu no depoimento de pessoas mais velhas, sobre situações da memória recente do município. E no Seminário foram levados ao conhecimento público, informações sobre o povoamento da região onde veio ser constituído o município de Irará. Algumas outras realizações da Casa da Cultura resultaram em ações efetivas e benefício direto para o Município. Por exemplo, foi através da luta da Casa da Cultura, iniciada já na realização do I Seminário de Documentação e Biblioteconomia, em outubro de 1983, que se deu a criação da Biblioteca Pública Municipal por parte do então governo do Município, gestão do Prefeito Alberto P. de Santana (1983-1992). O mesmo veio acontecer, alguns anos mais tarde com o Arquivo Público Municipal. 2 CASA DA CULTURA DE IRARÁ. Estatuto da Casa da Cultura de Irará – CCI. Cap. I Da Denominação, Sede e Objetivos. Pag. 1. CCI. Set. 1987.
  5. 5. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br A luta da Casa da Cultura e o esforço de pesquisa feito pelo seu fundador, Aristeu Nogueira, com o apóio do então presidente José Américo, garantiu o conhecimento da história e dos domínios do “Sobrado dos Nogueiras”, edificação construída em fins do Século XIX. O prédio veio a ser desapropriado e tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural – IPAC, graças ao pedido e acompanhamento de todo o processo por conta da Casa da Cultura. Hoje, a construção é uma das poucas, quase a única, edificação histórica, ainda de pé no distrito sede de Irará. Todo o trabalho realizado – poesia, teatro, festas populares, etc - foi concebido dentro de uma noção de cidadania e desenvolvimento do município. Conforme deixa transparecer o estatuto, os relatórios de atividades e os eventos comemorativos das datas cívicas. Uma declaração de Aristeu Nogueira acerca da comemoração da data de emancipação de Irará, chamado por ele de “Dia do Município” pode servir de exemplo. Neste aspecto cívico nos estamos dando uma valorização toda especial ao problema das comemorações do dia do município. Nós partimos da idéia de que a juventude, e principalmente a infância, devem tomar conhecimento da organização administrativa da sua comunidade. E deve viver. Viver com alma este sentimento. Porque isso vai contribuir para a formação de futuros administradores responsáveis pelo destino do seu município. O município é a célula mater da organização nacional. E se o homem se forma dentro desta compreensão, dentro deste sentimento, ele pode ter maior zelo pela coisa pública, ele pode se interessar mais pela administração da comunidade. E nós queremos desenvolver isso.3 Outro traço característico da visão municipal da Casa da Cultura é o incentivo a organização social. Já cumprindo uma de suas missões estatutárias, a Casa da Cultura de Irará foi a maior incentivadora para a organização de outras associações civis, como a Liga Iraraense de Futebol – LIF e a Associação de Arte e Artesanato de Irará. Sendo 3 SANTOS, Marcos Roberto Martins dos Santos. Aristeu Nogueira: A militância política e cultural de um comunista. UFBA. Salvador, ago 2007. p 129. Transcrito de Aristeu Nogueira – discurso de abertura do I Seminário de História e Geografia do Município da Região de Irará. Irará. out, 1984
  6. 6. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br que esta última teve sua semente plantada nas Mostras de Arte e Artesanato e nas Assembléias convocadas pela Casa da Cultura, sob a liderança de Aristeu Nogueira. Como se pode perceber, a Casa da Cultura tinha uma noção ampla do desenvolvimento municipal. Adotando em seu programa, já em 1983, ainda que não com estas palavras, noções como a “Transversalidade da Cultura”. Isto posto, pelo fato dos objetivos daquela instituição cultural estarem relacionados a áreas como economia, meio ambiente e ecologia. De tal sorte, é como se a Casa da Cultura antecipasse alguns preceitos a serem adotados pela Agenda 21 da Cultura, assinada em 08 de maio de 2004, por “cidades e governos locais do mundo, preocupados com os direitos humanos, a diversidade cultural, a democracia participativa e a criação de condições para a paz”4 . Como exemplo, o item de número dois da Agenda que sugere: “Existem claras analogias políticas entre as questões culturais e ecológicas, pois tanto a cultura como o meio ambiente são bens comuns da humanidade”5 . Há de se pensar que as pretensões da Casa da Cultura, como uma entidade civil sediada em um município pequeno previam ocupações para um governo municipal. No entanto, em Seminário explicativo sobre as ações da Casa da Cultura, realizado em 1984, já eram abordada a necessidade de parceria e não sobreposição aos governos municipais da Comarca. Não pretende e não pode a CCI concorrer com idéias, iniciativas ou programas das administrações municipais. A função da CCI é pesquisar, estudar e formular projetos na área cultural, para ajudar e colaborar com o senhores prefeitos, sejam de que partido for, lutando, sem dúvida, pelas suas iniciativas, sem pretender a ser a dona, autora ou realizadora de nenhum empreendimento. Realizando o projeto é ele trabalho do prefeito e trabalho da comunidade que o realizar6 . 4 INSTITUTO ITAÚ CULTURAL. Agenda 21 da cultura. Um compromisso das cidades e dos governos locais para com o desenvolvimento cultural. Em: Revista Observatório Itaú Cultural nº 01.2007, pag. 53. 5 Idem. pag. 54. 6 CASA DA CULTURA DE IRARÁ. Transcrição de Seminário da Casa da Cultura. 1984, sem mês e dia.
  7. 7. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br Mesmo não tendo pretensões de agir como uma gestão pública municipal, é inegável que o trabalho da Casa da Cultura, ao longo dos anos, no mínimo pode servir de inspiração para o trabalho de um governo do município, sobretudo na área da cultura. A atuação da Casa da Cultura, juntamente com a avaliação de seus erros e acertos, remete a adoção de uma Política Pública de Cultura em Irará em contraste com o que vem, ou o que não vem, acontecendo por iniciativa do Governo Municipal nos últimos anos. O cenário dos últimos anos: política de eventos Não foi possível pesquisar com precisão quando surgiu o Departamento de Cultura, órgão veiculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, dentro da estrutura do Governo Municipal de Irará. No entanto, o entendimento que se tem na cidade é que o Departamento só veio a ser criado no governo do atual Prefeito, Juscelino Souza, iniciado em 2005. Segundo depoimento de pessoas que acompanham o desenvolvimento das festas públicas em Irará, até os anos 1980, a Prefeitura não tinha atuação mais aprofundada nos eventos da cidade. Antes, a relação dos governos municipais com as festas públicas, entre outras atividades culturais, era como se o Prefeitura fosse uma espécie de mecenas, patrocinando os eventos com contribuições financeiras. Já no decorrer da década de 1980, as festas públicas, como o São João e a Festa da Padroeira, vão ganhando maiores proporções e começam a serem administradas pela Prefeitura. Este controle sempre foi feito por pessoas ligadas aos prefeitos ou a Secretaria de Educação, com notório talento ou dedicação a eventos ou atividades artísticas. Exceção feita ao governo de Antônio Campos (1997-2000), quando foi criada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico – SEDETUR, ficando este órgão como responsável pelas realizações dos festejos públicos.
  8. 8. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br A criação da supracitada Secretaria, como o próprio nome já aponta, não alterou o cenário, tampouco significou maiores avanços para o campo cultural no município. A exceção das festas públicas, as atividades culturais mais ligadas àquela gestão municipal, como o apoio à formação da Casa do Artesão e a eventos da Casa da Cultura, era dirigidos pela Secretaria de Educação e Cultura. Com a institucionalização do Departamento Municipal de Cultura, pelo Prefeito Juscelino Souza, cresceu a esperança de uma maior atenção ao segmento cultural por parte da Prefeitura. Além de atenção, esperava-se também a estruturação de uma política pública de cultura em sintonia com os avanços percebidos para área no plano federal, com ascensão do Governo Lula em 2003, com Gilberto Gil no Ministério da Cultura. Todavia, as ações do Departamento Iraraense, ao longo dos quatro anos de mandato, não sinalizam como uma política pública de cultura ou mesmo como uma política cultural. Conforme diz Albino Rubim “somente políticas submetidas ao debate e crivo públicos podem ser consideradas substantivamente políticas públicas de cultura”7 . Debates, consultas ou acompanhamento público das ações não foram constantes, ou melhor, praticamente não ocorreram durante esta gestão do Departamento Municipal de Cultura de Irará. O Departamento nunca apresentou um plano de ação, uma diretriz ou um manifesto que fosse, para a população. Não aconteceram assembléias públicas. O único Encontro de Cultura, realizado em setembro de 2007, se deu graças à provocação da Secretaria de Cultura do Governo do Estado, dentro da programação da II Conferencia Estadual de Cultura. Tampouco foi criado, nem sequer incentivado, o Conselho Municipal de Cultural. Algumas reuniões foram feitas em momentos específicos com a participação de pessoas convidadas. Numa destas reuniões, como a que visava apresentar as ações do Departamento com relação à festa da Padroeira em 2005, não poderia ser aderidas 7 RUBIM, Antônio Albino Canelas. Políticas culturais entre o possível e o impossível. In: II ENECULT – II Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, 2006, Salvador. CD Rom Anais II ENECULT. Salvador: CULT-UFBA, 2006. p. 11.
  9. 9. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br maiores sugestões pelo prazo do evento a ser realizado em poucos dias. Noutra, segundo depoimento de um presente, serviu para que pessoas de Irará pudessem narrar fatos e personagens da cultura local no intuito de que os engenheiros, (sic) responsáveis pela elaboração do Plano Diretor da Cidade, conhecessem melhor a cultural local. O Departamento também se mostrou indiferente ao pedido feito ao prefeito para criar um Projeto de Lei beneficiando as entidades culturais e sociais de Irará com a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A petição foi feita por um vereador, após solicitações da representação da Casa da Cultura junto à Casa Legislativa local, e recebeu a mesma indiferença como resposta por parte do executivo municipal8 . Com a isenção do imposto, as entidades teriam maior facilidade para participar de editais e concursos culturais, ficando livres de tributos e obtendo as necessárias certidões negativas9 . Sem demonstrar preocupação com a saúde financeira das instituições culturais do município, tampouco o Departamento sinalizou receio com o próprio caixa, diante das carências da própria Prefeitura Municipal. Malgrado algumas tentativas de conseguir apoio junto ao FAZCULTURA10 para a festa de São João, não há notícia de participação do Departamento em Editais Públicos ou busca de outras fontes de financiamento. Assim não se conseguiu convênios ou recursos além dos parcos já disponibilizados pela estrutura da Prefeitura Municipal. Soma-se a estas prerrogativas, o descaso com a memória e a história do município. A criação e funcionamento do Departamento não garantiram a volta das atividades do Arquivo Público que havia sido desmontado pelo governo anterior. Pior, com a queda do telhado do “Sobrado dos Nogueiras”, onde estava amontoado o acervo, não se tem conhecimento do destino do mesmo. Houve também um caso de desrespeito 8 Sobre assunto, ler texto publicado no blog pessoal do autor: http://roberto-martins.blogspot.com/2007_12_30_archive.html 9 Sem isenção ou anistia, toda vez que alguma entidade precisava de uma certidão negativa ou se virava para pagar o debito ou era preciso fazer algum tipo de parcelamento da divida com a prefeitura, o que fazia a entidade recorrer sempre que preciso ao jurídico da mesma. 10 Lei de incentivo fiscal criado pelo governo da Bahia, no auge de criação deste tipo de mecanismo nos anos 1990.
  10. 10. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br às tradições da cidade, especificamente o episódio da realização da Lavagem em outra data no ano de 200711 . Tendo como realidade a falta de plano de ação, a ausência de mecanismos de incentivo público à cultura, falta de participação popular, entre outras ausências, o Departamento de Cultura tem algumas medidas pontuais como saldo de suas ações. Apresentações de grupos de teatro, cursos de pintura e dança, apóio a determinados grupos populares para viagens, dentre algumas outras ações do tipo. De tal sorte, conforme as situações descritas, pode-se salientar que as realizações esporádicas do Departamento, aconteceram sem um norte, rumo, missão ou razão específica. Aconteceram sem nenhuma idéia que concatenassem uma as outras. Foram ações que apontam o perfil adotado pelo Departamento Municipal de Cultura de Irará nesta gestão como voltado para uma Política de Eventos. Política de Eventos – Esta expressão é ainda usada para designar o exato oposto de uma política cultural: designa um conjunto de programas isolados – que não configuram um sistema, não se ligam necessariamente a programa anteriores, nem lançam pontes necessárias para programas futuros – constituídos por eventos soltos, uns em relação aos outros12 . Esperança de futuro próximo: política cultural Com a expectativa de que o próximo governo municipal seja mais aberto ao dialogo e mais propenso á participação popular, cresce a esperança de que possa, pela 11 Em 2007, para evitar a concorrência de uma festa marcada para a mesma data em um município vizinho, o Prefeito simplesmente mudou a data da tradicional Lavagem de Irará que sempre acontece na última sexta-feira de janeiro. Diante de protestos das baianas e de setores da população, aplicou um questionário, sabe-se lá por qual critério de aplicação e formulação tendenciosa, para dizer que a mudança era apoiada pela população. 12 COELHO, Teixeira. Dicionário crítico de política cultural. São Paulo, Fapesp/ Iluminuras, 1997, pág. 300.
  11. 11. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br primeira vez, ser efetivada uma política pública de cultura, por parte da Prefeitura em Irará. E, para ser mais otimista, a efetivação de uma política cultural. Política Cultural – uma ciência da organização das estruturas culturais, a política cultural é entendida habitualmente como um programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas, ou grupos comunitários, com objetivos de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas13 O interessante é que a Política Cultural a ser desenvolvida tenha como objetivo a qualidade de vida da população. Esta qualidade de vida poderá ser fundamentada pela formação crítica das pessoas, elucidação do papel social do sujeito perante a sua comunidade e consciência pública, entre outros fatores. De tal sorte, almeja-se uma política cultural que possa, de alguma forma, seja a médio ou em longo prazo, influir na cultura política do município, assim contribuindo para dirimir alguns vícios sociais. Esta noção se aproxima bastante ao que Marilena Chauí, quando esteve à frente da Secretária de Cultura da cidade de São Paulo, batizou de “Cidadania Cultural”. Algumas preocupações eram: “Como suscitar nos indivíduos, grupos e classes a percepção de são sujeitos sociais e políticos? Como tornar evidente que carências, privilégios, exclusões, não são naturais nem impostas pela providência divina?”14 . Com estas inquietações, Marilena direcionou as ações da Secretaria para a afirmação de direitos culturais. Os quatro direitos eram, resumidamente:  direito de acesso e fruição dos bens culturais, por meio dos serviços públicos de cultura; 13 COELHO, Teixeira. Dicionário crítico de política cultural. São Paulo, Fapesp/ Iluminuras, 1997, pág. 293. 14 CAHUÍ, Marilena. Cultura política e política cultural. Em Estudos Avançados 1995. pg 80 e 81.
  12. 12. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br  direito a criação cultural, entendendo a cultura como trabalho da sensibilidade e da imaginação na criação de obras de arte e como trabalho da inteligência e da reflexão na criação das obras do pensamento;  direito a reconhecer-se como sujeito social, graças a ampliação do sentido da cultura, criando para isso espaços informais de encontro pra discussões, troca de experiências, etc.  direito a participação nas decisões públicas sobre a cultura, por meio de conselhos e fóruns deliberativos15 Para garantir a existência destes direitos como os apontados acima, a Política Cultural a ser adotada pelo município de Irará precisará dispor de algumas medidas especificas. Entre elas, algumas das listadas abaixo:  Incentivar a sociedade para criação do Conselho Municipal de Cultura;  Manter diálogo freqüente com os diversos setores artísticos (músicos, atores, escritores, etc) e a sociedade civil organizada (entidades, associações, etc);  Disponibilizar espaço público para a prática de ações culturais;  Criar programa de intercâmbio, aproximando a cultura local a de outros lugares;  Manter os artistas e produtores atualizados com os acontecimentos do campo cultural;  Realizar palestras, debates e seminários públicos sobre os mais diversos temas e atualidades nas diversas áreas do conhecimento;  Buscar, junto com a sociedade, meios de financiamento para as produções locais;  Valoração dos folguedos e tradições da cultura popular como manifestação e representatividade contemporânea, tirando-lhes o estigma da folclorização e da chatice;  Incentivo à diversidade de pensamento, estilos e gêneros culturais, etc. 15 CAHUÍ, Marilena. Cidadania cultural . Editora Perseu Abramo. São Paulo, 2006. p96.
  13. 13. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br Vale salientar que todas as ações listadas acima, como as tantas outras possíveis estariam sintonizadas com a missão e o pensamento do órgão responsável pela execução da política municipal de cultura. De tal sorte a “cidadania cultural” pode ganhar vigor e contribuir, além do respeito à diversidade cultural, para a valorização da identidade local. Uma comunidade e uma cidade são formados por identidades plurais e, dessa forma, devem se apresentar ao mundo, transforma-se em cidadãos. (...) É pela diferença que afirmamos nossa auto-estima, pertencimento a comunidade e valorizamos a nossa identidade16 . Na questão da identidade local é preciso criar meios de valorização dos elementos considerados “genuinamente” iraraenses. As festas locais, o artesanato típico, representado pela feitura das panelas de barro, e a valorização da história e da memória do município. Para isto, é urgente a recuperação do Arquivo Público e a inclusão na grade curricular das escolas municipais de temas relacionados a assuntos da cidade, junto a disciplinas típicas, a exemplo de história, geografia, educação artística, entre outras. Deve ser feito também um grande trabalho de pesquisa e conhecimento da história e dos personagens de Irará. Afinal, conhecer é o primeiro passo para valorizar. De tal sorte, pode ser acrescido a este projeto um plano de comunicação, com estratégias relacionadas ao tema. Este trabalharia com o simbólico e o imaginário local. Da mesma maneira pela qual Salvador e o Recôncavo têm a ‘baianidade’ como texto identitário que se tornou hegemônico no sentido de reunir as referências culturais da região, fazendo de seus habitantes ‘profissionais’ e ‘militantes’ de 16 FARIA, Hamilton; Moreira, Altair. Cultura e governança um olhar transversal de futuro para o município. Em Desenvolvimento Cultural e Planos de Governos. Revista Polis. Instituto Polis. São Paulo, 2000. pag. 28.
  14. 14. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br seu ‘anúncios para si mesmo e para o mundo’, Irará pode elaborar o seu projeto de construção identitária17 Toda esta política sugerida e passível de efetivação, demanda a estruturação de um aparelho burocrático adequado, autônomo e preparado a fim de executar o trabalho necessário. Daí, talvez somente a estrutura de um Departamento de Cultura, dentro de uma Secretária de Educação não seja suficiente. A idéia é criar uma Secretaria de Cultura. Este órgão terá capacidade de dialogar, ainda que não de forma equilibrada em sua estrutura, ao menos de modo menos desigual, fazendo a todos os outros setores do governo perceberem a Transversalidade da Cultura e sua importância para a implantação de políticas públicas em diversas áreas. Além disso, com uma estrutura maior do que a de um Departamento, a Secretaria estará mais adequada à grande demanda social da área da cultura. Esta Secretaria deverá estar lastreada por idéias, ações e membros atualizados e conscientes do seu papel, enquanto servidores públicos da cultura. Neste momento de grandes transformações no cenário mundial, caberia a esses gestores introduzir Irará no cerne das políticas públicas de cultura, perante o Estado, à Nação e até aos organismos internacionais. De tal forma, o município estaria aderindo18 , participando ou adotando normas e recomendações de instrumentos como o Sistema Nacional e Estadual de Cultura, Agenda 21 da Cultura, Convenção da UNESCO para a Diversidade Cultural. Assim, sintonizado com as discussões do setor, o Município estaria mais preparado para as discussões visando à elaboração do seu Plano Municipal de Cultura. 17 SANTOS, Marcos Roberto Martins. Tom Zé: Um tropicalista e sua aldeia. In: III ENECULT – III Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, 2007, Salvador. CD Rom Anais III ENECULT. Salvador: CULT-UFBA, 2007. p. 13 e 14. 18 Nota-se que apesar da participação do Departamento em Conferências e outros cursos realizados pela Secretaria de Cultura do Estado, o município de Irará até aqui não assinou o Protocolo de Intenções Culturais do Governo do Estado.
  15. 15. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br Claro que todo este processo de construção da política municipal de cultura não seria feitos sem uma olhar ao passado. Neste sentido, o trabalho da Casa da Cultura de Irará serve como um ponto de partida valoroso para o inicio do debate. Conclusões Conforme visto, há muito que ser feito para a elaboração da Política Municipal de Cultura em Irará. E não resta dúvida de que o trabalho deve começar em sintonia e com a participação da comunidade. Assim, o órgão responsável pela condução deste projeto e seus gestores estarão colocando para apreciação pública o seu plano de ação. O plano deve estar balizado por uma idéia central. A sugestão é que esta idéia esteja ligada a qualidade de vida da comunidade, rompendo vícios, costumes e maléficos, em consonância com o sentido da “Cidadania Cultural”. Para tal, a observação do projeto e do trabalho realizado pela Casa da Cultura será de grande valia. Há entre as atividades da Casa, ações que merecem servir como inspiração para os trabalhos futuros. A valorização das origens e da história do município, através da palestras, seminários, pesquisas e projetos realizados; o caráter participativo, refletido nas realizações das Assembléias; a noção da transversalidade da cultura, conforme apontam os estatutos e algumas ações da Casa da Cultura; entre outros trabalhos. É notório que a trajetória da Casa da Cultura não deve ser um modelo a ser seguido de forma rígida. Como já dito antes, o trabalho da instituição deve servir como “inspiração”. Uma espécie de exemplo, ou que seja um pré-suposto para servir de sugestão ao debate de qual modelo de gestão cultural será adotado pelo novo governo do município. Assim sendo, a Casa da Cultura deve ser uma das inspirações, dentre muitas outras que podem surgir. A intenção é que o trabalho seja feito com olhares para o passado, para o presente e para o futuro. O passado como inspiração e avaliação do que deve e do que não deve ser feito, além da valorização da histórica para um melhor conhecimento e
  16. 16. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br entendimento do momento contemporâneo. O presente como o momento da ação e da busca incessante por uma vida melhor de verdade para toda a população. O futuro como tempo no qual, ainda que não sejamos nós, ao menos as gerações vindouras possam colher os benefícios desta empreitada. O tempo passado, o tempo presente, o tempo futuro. A sabedoria popular já diz em um de seus ditados que “o tempo tem resposta pra tudo”. E é justamente o tempo quem vai dizer. Este artigo, como sugestão ao debate público, pode ser um marco do início da introdução de uma digna Política Cultural para Irará. Ou será apenas um escrito de alusões a mais uma esperança frustrada. REFERERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS BARBATO JR., Roberto. Missionários de uma utopia nacional popular-popular. Os intelectuais e o departamento de cultura de São Paulo, Annablumme/ Fapesp, 2004. CASA DA CULTURA DE IRARÁ. Estatuto da Casa da Cultura de Irará – CCI. Irará,. Set. 1987 CASA DA CULTURA DE IRARÁ. Transcrição de Seminário da Casa da Cultura. 1984, sem mês e dia. CAHUÍ, Marilena. Cultura política e política cultural. Em Estudos Avançados 1995. CAHUÍ, Marilena. Cidadania cultural . Editora Perseu Abramo. São Paulo, 2006. COELHO, Teixeira. Dicionário crítico de política cultural. São Paulo, Fapesp/ Iluminuras, 1997.
  17. 17. Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura/CULT Universidade Federal da Bahia/UFBA cult@ufba.br | www.ebcult.ufba.br |www.cult.ufba.br INSTITUTO ITAÚ CULTURAL. Agenda 21 da cultura. Um compromisso das cidades e dos governos locais para com o desenvolvimento cultural. Em: Revista Observatório Itaú Cultural nº 01.2007. FARIA, Hamilton; Moreira, Altair. Cultura e governança um olhar transversal de futuro para o município. Em Desenvolvimento Cultural e Planos de Governos. Revista Polis. Instituto Polis. São Paulo, 2000. RUBIM, Antônio Albino Canelas. Políticas culturais entre o possível e o impossível. In: II ENECULT – II Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, 2006, Salvador. CD Rom Anais II ENECULT. Salvador: CULT-UFBA, 2006. p. 11. SANTOS, Marcos Roberto Martins dos. Aristeu Nogueira: A militância política e cultural de um comunista. UFBA. Salvador, ago 2007. p 129. Transcrito de Aristeu Nogueira – discurso de abertura do I Seminário de História e Geografia do Município da Região de Irará. Irará. out, 1984 SANTOS, Marcos Roberto Martins dos. Tom Zé: Um tropicalista e sua aldeia. In: III ENECULT – III Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, 2007, Salvador. CD Rom Anais III ENECULT. Salvador: CULT-UFBA, 2007.

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