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Mensagem Anual à Assembleia Legislativa 2015

  1. 1. Mensagem à Assembleia Legislativa Governo do Estado de Santa Catarina | Fevereiro de 2015
  2. 2. MENSAGEM ANUAL À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA JOÃO RAIMUNDO COLOMBO GOVERNADOR DO ESTADO EDUARDO PINHO MOREIRA VICE-GOVERNADOR DO ESTADO FLORIANÓPOLIS, SC, FEVEREIRO DE 2015
  3. 3. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 5Fevereiro de 2015 Sumário MENSAGEM DO GOVERNADOR.............................................................................................................................................. 12 PROGRAMA PACTO POR SC..................................................................................................................................................... 22 FUNDO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS - FUNDAM................................................................................................................ 30 ECONOMIA.................................................................................................................................................................................... 36 AGRICULTURA E PESCA...................................................................................................................................................... 41 Programa SC Rural.............................................................................................................................................................................41 Programa Juro Zero............................................................................................................................................................................43 Programa de Subvenção ao Seguro Agrícola...........................................................................................................................44 Programa Terra Boa...........................................................................................................................................................................44 Produção de Materiais Educativos Destinados aos Agricultores, Pescadores e Estudantes..............................45 Inclusão Digital no Meio Rural......................................................................................................................................................46 Crédito Fundiário................................................................................................................................................................................48 Infraestrutura Rural..........................................................................................................................................................................48 Melhoria e Manutenção de Parques de Exposição...............................................................................................................55 Fundo de Desenvolvimento Rural................................................................................................................................................55 Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.................................................................................................................................55 Inspeção de Produtos de Origem Animal.................................................................................................................................56 Defesa Sanitária Animal...................................................................................................................................................................56 Fomento à Pesquisa Científica e Tecnológica.........................................................................................................................57 Armazenagem de Produção Agrícola e Movimentação de Granéis...............................................................................58 Incentivo ao Produtor Rural e à Atividade Pesqueira.........................................................................................................58 Feiras, Encontros, Capacitações e Eventos de Agronegócio.............................................................................................62 Revitalização da Infraestrutra das Unidades de Pesquisa................................................................................................65 Veículos, Tratores, Caminhões, Máquinas e Equipamentos Agrícolas.........................................................................66
  4. 4. 6 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina APOIO AO EMPREENDEDORISMO................................................................................................................................... 78 Dados Econômicos de Santa Catarina........................................................................................................................................78 Apoio à Realização de Estudos e Projetos Empresariais...................................................................................................79 Operações de Crédito........................................................................................................................................................................79 Incentivos à Inovação Tecnológica..............................................................................................................................................80 Incentivos a Atividades Empresariais........................................................................................................................................81 Programa Pró-Emprego...................................................................................................................................................................82 Programa de Revitalização da Economia Catarinense - PREC........................................................................................83 Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC............................................................................83 Atração de Novos Investimentos..................................................................................................................................................84 Imóveis para Atividades Industriais..........................................................................................................................................84 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.............................................................................................................................. 85 Pesquisa e Desenvolvimento - P&D............................................................................................................................................85 Infraestrutura Tecnológica.............................................................................................................................................................90 Parques de Inovação..........................................................................................................................................................................92 Fomento à Pesquisa Científica e Tecnológica.........................................................................................................................93 Apoio à Realização de Eventos......................................................................................................................................................95 INFRAESTRUTURA............................................................................................................................................................... 96 Pavimentação Asfáltica, Revitalização e Restauração de Estradas................................................................................96 Contornos Viários.............................................................................................................................................................................140 Estradas Vicinais...............................................................................................................................................................................142 Pontes....................................................................................................................................................................................................148 Construção e Revitalização de Passeios Públicos...............................................................................................................152 Convênios Diversos - Infraestrutura Viária...........................................................................................................................153 Terminais Rodoviários e Abrigos de Passageiros...............................................................................................................154 Redes de Energia...............................................................................................................................................................................157 Eficiência Energética.......................................................................................................................................................................167 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário..............................................................................................................170
  5. 5. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 7Fevereiro de 2015 Porto de São Francisco do Sul.....................................................................................................................................................179 Aeroportos...........................................................................................................................................................................................179 Gás Natural..........................................................................................................................................................................................179 Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos.....................................................................................................................180 Sinalização Náutica..........................................................................................................................................................................183 TURISMO...............................................................................................................................................................................184 Programa SC Rural...........................................................................................................................................................................184 Centro Multiuso e Pavilhão...........................................................................................................................................................184 Promoção do Turismo....................................................................................................................................................................185 MEIO AMBIENTE......................................................................................................................................................................188 GESTÃO AMBIENTAL.........................................................................................................................................................193 Preservação e Recuperação Ambiental...................................................................................................................................193 Educação Ambiental........................................................................................................................................................................195 Bacias Hidrográficas........................................................................................................................................................................195 Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos.....................................................................................................................197 SANEAMENTO BÁSICO, COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS.........................................................................197 Projetos de Saneamento Básico..................................................................................................................................................197 Tratamento de Resíduos................................................................................................................................................................198 SOCIAL.........................................................................................................................................................................................200 SAÚDE....................................................................................................................................................................................205 Equipamentos, Mobiliários e Materiais Diversos...............................................................................................................205 Atenção à Saúde.................................................................................................................................................................................207 Custeio e Manutenção em Hospitais.........................................................................................................................................209 Construção, Ampliação, Reforma e Investimento em Hospitais, Ambulatórios e Unidades Básicas de Saúde...211 Residência Médica............................................................................................................................................................................216 Cobertura Vacinal e Monitoramento de Doenças................................................................................................................216 Saúde Bucal.........................................................................................................................................................................................271 Assistência de Média e Alta Complexidade...........................................................................................................................217
  6. 6. 8 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Assistência Farmacêutica - Medicamentos............................................................................................................................217 Organizações Sociais.......................................................................................................................................................................218 Veículos e Ambulâncias..................................................................................................................................................................218 EDUCAÇÃO............................................................................................................................................................................231 Alimentação Escolar........................................................................................................................................................................231 Transporte Escolar...........................................................................................................................................................................231 Concurso Público - Magistério Público Estadual.................................................................................................................232 Capacitação de Servidores Públicos Estaduais....................................................................................................................232 Congressos, Encontros e Cursos de Capacitação - Ensinos Fundamental e Médio..............................................232 Gestão Escolar....................................................................................................................................................................................235 Equipamentos, Mobiliários e Materiais Diversos...............................................................................................................236 Material Didático para os Ensinos Fundamental e Médio...............................................................................................238 Realização de Feiras de Ciência e Tecnologia.......................................................................................................................239 Construções, Reformas, Melhorias e Manutenção em Unidades Escolares.............................................................239 Aquisição de Veículos – Educação Municipal........................................................................................................................271 Promoção à Cultura.........................................................................................................................................................................272 Promoção ao Esporte......................................................................................................................................................................272 Bolsas de Estudo e Bolsa de Pesquisa da Educação Superior.......................................................................................274 Programa de Apoio ao Ensino Superior..................................................................................................................................275 Melhoria na Infraestrutura do Ensino Superior..................................................................................................................278 Material Didático para o Ensino Superior..............................................................................................................................286 Aquisição de Veículos - Ensino Superior................................................................................................................................288 Educação Especial............................................................................................................................................................................289 ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO....................................................................................................292 Construções, Ampliações e Instalações...................................................................................................................................292 Apoio à Inclusão Social de Famílias Indígenas e Quilombolas......................................................................................296 Implantação de Tecnologia Social “Trocadores de Calor”...............................................................................................296 Capacitação para o Controle Social...........................................................................................................................................297
  7. 7. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 9Fevereiro de 2015 Prevenção à Dependência Química...........................................................................................................................................297 Acessibilidade....................................................................................................................................................................................297 Unidades Habitacionais.................................................................................................................................................................298 Programa de Inclusão Digital......................................................................................................................................................298 Proteção Social Básica e Especial...............................................................................................................................................299 Programa Santa Renda...................................................................................................................................................................299 Casa Mortuária...................................................................................................................................................................................300 Estímulo ao Trabalho e à Renda.................................................................................................................................................300 Regularização Fundiária................................................................................................................................................................301 Assistência à Criança e ao Adolescente...................................................................................................................................301 Encontros, Conferências e Cursos de Capacitação.............................................................................................................301 Equipamentos e Materiais Diversos.........................................................................................................................................302 Conselhos Comunitários................................................................................................................................................................303 Assistência ao Idoso........................................................................................................................................................................306 Segurança Alimentar.......................................................................................................................................................................307 Veículos.................................................................................................................................................................................................308 CULTURA E ESPORTE........................................................................................................................................................309 Jogos Abertos - JASC.........................................................................................................................................................................309 Joguinhos Abertos............................................................................................................................................................................310 Jogos da Juventude...........................................................................................................................................................................310 Jogos Abertos da Terceira Idade.................................................................................................................................................310 Jogos Escolares de Santa Catarina.............................................................................................................................................311 Moleque Bom de Bola.....................................................................................................................................................................311 Jogos Abertos Paradesportivo.....................................................................................................................................................311 Parques, Praças e Igrejas...............................................................................................................................................................312 Centro Multiuso e Pavilhão...........................................................................................................................................................315 Centros de Cultura............................................................................................................................................................................317 Quadras e Ginásios de Esportes.................................................................................................................................................318
  8. 8. 10 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Eventos Culturais e Esportivos...................................................................................................................................................323 Eventos Religiosos............................................................................................................................................................................329 Projetos, Programas e Oficinas...................................................................................................................................................330 Incentivos à Cultura.........................................................................................................................................................................331 Incentivos ao Esporte......................................................................................................................................................................333 Estádios e Campos de Futebol.....................................................................................................................................................338 Academias ao Ar Livre....................................................................................................................................................................339 Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos.....................................................................................................................343 SEGURANÇA PÚBLICA.......................................................................................................................................................344 Equipamentos, Armamentos, Veículos e Aeronaves...........................................................................................................................344 Construções, Reformas e Manutenções......................................................................................................................................................350 Convênios Diversos - Corpo de Bombeiros Voluntários....................................................................................................................358 Operação Veraneio.................................................................................................................................................................................................359 Ingresso, Promoção e Inclusão do Efetivo Policial...............................................................................................................................359 Câmeras de Monitoramento.............................................................................................................................................................................360 DEFESA CIVIL.......................................................................................................................................................................360 Doações a Famílias em Situação de Vulnerabilidade..........................................................................................................................360 Projetos, Obras e Ações.......................................................................................................................................................................................362 Radar Meteorológico............................................................................................................................................................................................365 JUSTIÇA E CIDADANIA......................................................................................................................................................365 Infraestrutura Penitenciária........................................................................................................................................................365 Defesa do Consumidor....................................................................................................................................................................369 Cursos e Capacitações.....................................................................................................................................................................370 Central de Penas e Medidas Alternativas...............................................................................................................................371 Ressocialização de Apenados......................................................................................................................................................372 Assistência à Criança e ao Adolescente...................................................................................................................................372 Equipamentos, Armamentos, Veículos e Aeronaves..........................................................................................................373 PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA.................................................................................................................................374
  9. 9. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 11Fevereiro de 2015 GESTÃO PÚBLICA................................................................................................................................................................379 Modernização da Gestão Pública...............................................................................................................................................379 Fiscalização de Serviços Públicos..............................................................................................................................................381 Edificações Públicas........................................................................................................................................................................384 Atendimento ao Cidadão...............................................................................................................................................................384 Verificação Metrológica..................................................................................................................................................................385 Gestão Previdenciária.....................................................................................................................................................................386 SC Par Porto de Imbituba S/A.....................................................................................................................................................388 Plano Diretor Regional Integrado de Transporte Urbano..............................................................................................388 Gestão de Materiais..........................................................................................................................................................................388 Sistema de Informação Geográfica............................................................................................................................................388 Modernização Fazendária.............................................................................................................................................................389 Transparência e Qualidade dos Gastos Públicos.................................................................................................................390 Mecanismos de Transparência e Democracia......................................................................................................................391 Comissão Estadual da Verdade...................................................................................................................................................393 PLANEJAMENTO PÚBLICO...............................................................................................................................................394 Recriação da Sudesul.......................................................................................................................................................................394 Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina - GERCO/SC..................................................394 Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro - SIGERCO.................................................................................395 Metodologia de Gerenciamento de Conflitos de Ocupação Territorial na Costa Catarinense.........................395 Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla........................................................................................396 Regiões Metropolitanas.................................................................................................................................................................396 Planejamento Urbano.....................................................................................................................................................................396 Plano Diretor como Instrumento ao Planejamento Regional Sustentável, Equilibrado e Integrado............397 Criação do Núcleo de Estruturação da Dinâmica de Planejamento Territorial.....................................................397 Projeto Acorde - Ação Conjunta de Revitalização e Desenvolvimento da Região de São Joaquim................398 Núcleo Estadual de Integração da Região da Faixa de Fronteira de Santa Catarina – NFSC............................400 Semear Plantas Nativas..................................................................................................................................................................400
  10. 10. 12 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Atlas Geográfico de Santa Catarina...........................................................................................................................................401 Consolidação das Divisas Intermunicipais do Estado de Santa Catarina.................................................................401 Mapa Político de Santa Catarina.................................................................................................................................................401 Produto Interno Bruto de Santa Catarina - 2012................................................................................................................402 Balanço Energético do Estado de Santa Catarina...............................................................................................................402 Comitê de Acompanhamento de Controle de Obras e Serviços de Engenharia.....................................................403 BIM – Uma Nova Forma de Fazer Engenharia de Arquitetura......................................................................................403 DESEMPENHO DAS CONTAS PÚBLICAS.......................................................................................................................405 ANEXO I - FONTES DE RECURSOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.......................................................................424
  11. 11. MENSAGEM DO GOVERNADOR
  12. 12. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 17Fevereiro de 2015 Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Senhoras e senhores Começo este ano não apenas um novo mandato, mas um novo governo. Nesse caminho vamos ampliar o sistema de coordenação e monitoramento das ações prioritárias do Governo do Estado para acelerar o processo de desconcentração do poder decisório em benefício das regiões e seus municípios. A definição de objetivos e metas setoriais continuará a ser feita em articulação com as cidades para que a gestão do desenvolvimento seja mais e mais regionalizada. Sempre disse, e reafirmo, que seria o mais prefeito dos governadores. Isso porque senti na pele o quanto uma estrada vicinal faz falta na vida de um pequeno produtor; o custo emocional de um pa- ciente que tem que atravessar o Estado em busca de tratamento médico; o quanto uma escola em boas condições e um ensino de qualidade podem fazer a diferença na formação intelectual de uma criança; o quanto o apoio ao pequeno empreendedor pode resultar em geração de emprego e renda em uma região.Desse sentimento nasceu o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), programa que partilha R$ 600 milhões entre as 295 cidades catarinenses de forma criteriosa, objetiva e apartidária, para pro- porcionar investimentos importantes, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. O valor de cada repasse foi calculado levando em consideração o número de habitantes por município. A definição do objeto do investimento no Fundam é decisão exclusiva do município. O Governo do Estado também contratou o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para proceder a análise técnica dos projetos, o acompanhamento e a fiscalização das obras. Hoje estão em execução nos municípios obras de pavimentação de ruas, construção de quadras de esporte, centro de atendimento à criança, postos de saúde em ampliação, aquisição de máquinas e implementos agrícolas para auxiliar o desempenho da agricultura familiar, entre outras prioridades es- tabelecidas pelas prefeituras. No primeiro mandato nos debruçamos sobre as rotinas da administração pública para enten- der a complexidade do sistema. Agora é hora de dar celeridade à gestão, o grande desafio que temos pela frente.
  13. 13. 18 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Nossa equipe de Governo fez um grande diagnóstico do Estado, base do Pacto por Santa Catari- na, programa de R$ 10 bilhões para investimentos em obras e melhoria dos serviços a fim de atender as prioridades das pessoas que nem sempre são as do gestor público. Conquistamos os recursos mostran- do o potencial produtivo de Santa Catarina, um Estado pequeno em termos territoriais, mas com uma diversidade cultural, econômica e com índices de desenvolvimento que são referências para as demais regiões brasileiras. Temos pouco mais de 1% do território brasileiro, e ocupamos posição de destaque em rankings que medem a força da indústria, do agronegócio e do turismo no país. O Estado tem o quinto maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do país e o primeiro da Região Sul (R$ 27.771,85 em 2012). No ranking nacional do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Estado é o terceiro colocado, com o indicador de 0,774 na escala que vai de zero a um, sendo superado apenas pelo Distrito Federal (0,824) e São Paulo (0,783). O levantamento é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com dados de 2010. A diversificada indústria catarinense é a quarta do país em quantidade de empresas e a quinta em número de trabalhadores – são 47 mil empresas e 760 mil trabalhadores, segundo dados da Fe- deração das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). Diferentes polos espalhados pelo Estado ganham força, como cerâmico no Sul, alimentar no Oeste, têxtil e naval no Vale do Itajaí, máquinas e equipamentos no Norte, madeireiro, de papel e celulose na região Serrana e tecnológico em Florianópolis. De janeiro a dezembro de 2014, as exportações catarinenses alcançaram o valor acumulado de US$ 8,3 bilhões – o que corresponde a 3,9% das exportações brasileiras. Os principais mercados de destino dos produtos catarinenses foram Estados Unidos (12,7%), China (11,51%), Japão (5,8%) e Rússia (5,6%) e os produ- tos mais exportados foram frango, suínos, soja e fumo. No agronegócio, lideramos a produção nacional de suínos e somos o único Estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação – o que credenciou nossos produtores a exportar a carne suína para o exigente mercado japonês. Santa Catarina é também líder na produção de ostras, mariscos, pescados e cebola. É, ainda, o segundo colocado na produção de carne de frango, arroz, alho e tem participação de destaque no cultivo de maçã e na produção de leite. No turismo, que já representa 13% do PIB catarinense, o Estado é atração durante todo o ano
  14. 14. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 19Fevereiro de 2015 – com o Litoral recebendo turistas do mundo inteiro durante o verão; e a Serra Catarinense, onde há a maior ocorrência de neve no Brasil, ganhando destaque no meses de frio. Nosso Estado também é referência em indicadores sociais. Santa Catarina tem a maior expec- tativa de vida e a menor taxa de mortalidade infantil do país, segundo pesquisa nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 2013 com dados referentes a 2010. A expecta- tiva de vida no Estado aumentou mais de 10 anos entre 1980 e 2010, passando de 66,56 para 76,80 anos. A média nacional ficou em 73,76. Santa Catarina apresentou também a menor taxa de mortalidade infantil: 9,2 óbitos de menores de um ano para cada mil nascidos vivos no Estado, enquanto a média nacional é de 16,7 óbitos em cada mil nascidos vivos. Em 1980, a média catarinense era de 46,1 e a nacional de 69,1. Ainda segundo o IBGE, com uma taxa de 3,2% de analfabetos, Santa Catarina ocupa o primei- ro lugar no ranking dos Estados brasileiros com a menor taxa no número de pessoas que não sabem ler e escrever. A geração de empregos no Estado está em ritmo positivo. Santa Catarina foi o segundo Estado brasileiro que mais gerou emprego com carteira assinada. Segundo relatório do Cadastro Geral de Em- pregados e Desempregados (Caged) até novembro de 2014 foram criados 90.175 postos de trabalho. O dado representa um aumento de 4,55% em relação ao mesmo período do ano passado (2013) e está atrás somente de São Paulo. As cidades que geraram mais empregos formais foram Florianópolis, Balne- ário Camboriú e Chapecó nos setores comércio e serviços. Apesar de ter enfrentado um ano difícil, com recuo de produção e vendas, a indústria catarinen- se fecha o ano com liderança nacional na geração de novos empregos, somando 26.791 novas vagas de janeiro a outubro. No período, a produção do setor caiu -1,9% e as vendas recuaram, -0,8%. Mesmo assim, a economia do Estado cresceu acima da média nacional, 2,9% até setembro, segundo o índice IBCR do Banco Central. O balanço da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) revela ainda que 26.791 novas vagas são mais da metade das 46.981 geradas no país. Nossos portos – Itajaí, Navegantes, Itapoá, São Francisco e Imbituba – são exemplos de excelência no Brasil. A unidade de Imbituba está sob a gestão do Governo do Estado desde dezembro de 2012 e vem apresentando crescimento expressivo ano a ano. Exemplo disso é o movimento de carga que aumentou 35%, passando de 2,5 milhões de toneladas em 2013 para 3,4 milhões de toneladas em 2014. A movimen-
  15. 15. 20 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina tação de contêineres passou de 14 mil TEUS (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) em 2013 para mais de 40 mil TEUS em 2014, uma alta de 200%. O bom desempenho no Porto de Imbituba garan- tiu que o Governo Federal aprovasse a renovação do contrato de gestão pelo Estado por mais 23 anos. Muito já foi feito. Somos um governo mais experiente que sabe o que é possível melhorar. Trans- parência, rigor e controle de gastos são três vertentes que norteiam as ações do novo governo. Estamos implantando um sistema de fluxo de caixa que prevê constante controle de gastos em todas as secreta- rias de Estado e rigorosa fiscalização das obras em andamento. A ideia que inspirou esse modelo de fluxo de caixa surgiu durante a leitura do livro em que o empresário americano Lee Iacocca conta como salvou a montadora Chrysler de uma crise financeira. Usamos esse modelo na prefeitura de Lages e obtivemos bons resultados. O desafio agora é fazer isso numa estrutura bem maior e mais complexa como o Gover- no do Estado. O diretor financeiro de cada pasta será uma peça chave no processo de implantação do novo modelo.Todas as áreas da administração direta terão que realizar uma prestação de contas mensal com seus custos fixos, que envolvem principalmente folha de pessoal; com as despesas variáveis, que incluem todos os contratos, que serão discutidos e avaliados; e com a programação dos investimentos do setor. A cada novo mês, vamos ver o que dá para diminuir no custeio, o que podemos cancelar nos variáveis e o que podemos aumentar nos investimentos. É um processo que vai motivando e integrando toda a equipe, com um resultado extraordinário. É uma mudança profunda, não é simples, mas estamos determinados; é essencial para melhorar a qualidade da nossa gestão. É preciso muito preparo e trabalho em conjunto, com cada um de nós oferecendo o que temos de melhor. O cenário é desafiador, o Brasil melhorou muito nos últimos anos, mas nesse período aumentou também a exigência da população. Precisamos atender essas novas demandas no nível que a sociedade exige.É preciso estar preparado para não punir a sociedade, não concordamos com o aumento de impos- tos, pelo contrário, temos que reduzir os impostos. E a única forma de continuar prestando serviços de qualidade nessa realidade, é reduzindo custo da máquina pública. E é isso que vamos fazer. Na área da segurança pública, nosso principal objetivo é aumentar a sensação de segurança da população com recomposição do efetivo das Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária, Cor- po de Bombeiros e IGP. Além dos concursos em andamento, e os que serão lançados, vamos incentivar a permanência dos policiais e bombeiros militares na ativa, ao contrário do ocorre hoje, onde eles recebem um adicional salarial quando ingressam na reserva. Também vamos capacitar ainda mais as equipes das delegacias para melhor atendimento, tanto à população de modo geral, como no atendimento à mulher e a minorias étnicas e sexuais, e modernizar os sistemas e os serviços com incorporação de novas tecnologias.
  16. 16. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 21Fevereiro de 2015 O grande desafio na Secretaria de Justiça e Cidadania é o de eliminar o déficit de vagas do sistema prisional e ampliar o número de apenados trabalhando e estudando nas unidades, ação fundamental no processo de ressocialização. E estamos caminhando para isso. Os Centros de Atendimento Socioeducati- vos (CASE) existentes também estão sendo readequados em cumprimento à Lei Sinase. Na Defesa Civil vamos prosseguir no esforço de garantir a implantação de medidas efetivas e pre- ventivas para a redução dos impactos causados por eventos climáticos e concluir o conjunto das obras para o Vale do Itajaí. Na educação, temos um grande trabalho de recuperação da infraestrutura. Das nossas 1,2 mil escolas, pelos menos 700 já receberam algum tipo de reparo e temos outras 38 em construção ou já concluídas. É a educação ganhando novos contornos. Além de dar continuidade a todo o trabalho na área pedagógica temos a missão de aumentar o número de jovens no ensino médio, tornando atrativa a sala de aula por meio da formação profissional, particularmente voltada para a inovação. A gestão descentra- lizada também trará um ganho real para toda a comunidade escolar. Na saúde, vamos continuar o processo de melhoria de estrutura e gestão hospitalar e avançar no programa de aumento da produtividade médica em cirurgias e atendimento clínico. Essas ações que vão impactar diretamente no atendimento médico e no acesso a tratamentos de qualquer porte. Na infraestrutura, o principal objetivo da área de transporte é proporcionar um sistema mais moderno de manutenção das rodovias, garantindo mobilidade para a população, item fundamental para a competitividade dos produtos catarinenses. Um grande esforço foi iniciado no período 2013/2014, com quase 3 mil quilômetros de recuperação, revitalização, pavimentação ou duplicação de rodovias. Naáreadedesenvolvimentoeconômico,SantaCatarinavematraindoinvestimentoscomaconstrução de uma nova economia baseada na inovação. Além disso, a economia tradicional também está se renovando (agricultura, agroindústria, indústria têxtil, indústria da cerâmica, indústria baseada no carvão, indústria mo- veleira, por exemplo) para garantir a competitividade. Todo esse trabalho vem sendo apoiado pelo Governo Estadual, com uma forte integração de políticas públicas com o mundo acadêmico e a iniciativa privada. Para consolidar o modelo econômico em curso, é necessário promover a qualidade do capital hu- mano, a infraestrutura logística e a segurança de seu ambiente de negócios. Só assim poderemos atrair empresas de alto valor agregado e fortalecer a nossa economia tradicional, no contexto de uma gestão sustentável dos recursos naturais.
  17. 17. 22 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Um dos principais desafios do agronegócio é o reforço dos investimentos no abastecimento de energia nas áreas rurais do Estado. Para melhorar o sistema, a Celesc estuda alterar o modelo de rede monofásico para trifásico em determinadas regiões, preparando-se para um aumento de demanda. Uma primeira etapa em estudo contemplaria 2,5 mil quilômetros, beneficiando regiões de cidades como La- ges, São Miguel do Oeste, Chapecó, Rio do Sul e Concórdia. O investimento supera R$ 100 milhões. Novos esforços também devem ser empreendidos para abrir mercados internacionais aos pro- dutos catarinenses, a exemplo do que foi feito com a carne suína no mercado japonês. Temos a condição única no país de zona livre de febre aftosa sem vacinação, um diferencial a ser mantido para nossa com- petitividade no cenário internacional. Agora é hora de praticar a lição que não se aprende nos livros. Aquela que vem do nosso dia a dia, sem conformismo e sem ilusões. Novos tempos pedem novas iniciativas e novas inspirações. Para se ter um resultado diferente é preciso fazer diferente.É sob esse signo de desafio, inovação e paixão que vamos trabalhar ainda com mais dedicação e foco para que sejamos capazes de ouvir as vozes de todos e de cada um dos catarinenses. Só assim teremos Santa Catarina em primeiro lugar! Grande abraço! João Raimundo Colombo Governador Eduardo Pinho Moreira Vice-governador  
  18. 18. PROGRAMA PACTO POR SANTA CATARINA
  19. 19. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 27Fevereiro de 2015 PACTO POR SANTA CATARINA O Programa Pacto por Santa Catarina (Pacto), instituído por meio do Decreto n.º 1.064, de 17 de julho de 2012, e regulamentado pelo Decreto n.º 1.537, de 10 de maio de 2013, é composto por pro- jetos de caráter estruturante, envolvendo áreas sociais e técnicas que afetam a competitividade da eco- nomia catarinense, buscando garantir rápido avanço na infraestrutura e no desenvolvimento do Estado. Os projetos que integram o PACTO têm como principal objetivo o incremento da estrutura de atendimento às necessidades da sociedade catarinense, gerando melhoria na qualidade de vida e na competitividade da economia. No âmbito social, os projetos escolhidos têm a função de melhorar a qualidade da estrutura dos ser- viços oferecidos à sociedade nas áreas da Saúde, da Educação, da Segurança Pública e de Proteção Social. No âmbito econômico, têm a função de melhorar e superar obstáculos à competitividade da econo- miacatarinense,permitindoareduçãodocustoagregadoaosprodutosemrazãodainfraestruturadisponível. O Programa PACTO POR SC é vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento (SPG), e o desen- volvimento de suas ações é supervisionado pelo seu Comitê Gestor (CGPACTO). Integra a estrutura do PACTO o Escritório de Projetos do PACTO (EPPACTO), a quem compete analisar, orientar, acompanhar e avaliar a execução dos projetos do programa.
  20. 20. 28 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina DOS INVESTIMENTOS O PACTO POR SC é composto por diversos programas e projetos que totalizam aproximadamente R$ 10 bilhões. Estes recursos são oriundos, em grande parte, de financiamentos realizados pelo Estado, conforme gráfico a seguir: Dos programas em andamento, quatro são acompanhados e gerenciados pela Secretaria de Esta- do do Planejamento, por meio do Escritório de Projetos. São eles: • Programa Acelera Santa Catarina (PROPAE), no valor de R$ 3 bilhões, financiado pelo BNDES; • Programa Caminhos Do Desenvolvimento, no valor de R$ 611 milhões, financiado pelo BNDES; • Programas Caminhos Estratégicos da Produção e Prevenção à Desastres Naturais I e II, financiados pelo Banco do Brasil, nos valores de R$ 1,05 milhão e R$ 3 bilhões, respectivamente. Estes programas atendem a projetos estruturantes para as áreas de saúde, educação, segurança pública, sistema prisional e socioeducativo, justiça e cidadania, agricultura, prevenção de desastres na- turais (cheias e secas), assistência social, trabalho e habitação, logística e mobilidade regional, desporto 34% 2% 6% 0% 0% 2% 6% 17% 13% 1% 4% 3% 3% 3% 1% 2% 2% Fontes de Financiamento PACTO POR SC Acelera (BNDES II) Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD BID VI BNDES - SIT JOINVILLE CAF I CAF II Caminhos do Desenvolvimento (BNDES I) Caminhos Estratégicos I (Banco do Brasil I) Caminhos Estratégicos II (Banco do Brasil II) CASAN -BNDES CEF - Caixa Econômica Federal FNDE Japan International Cooperation Agency - JICA Ministério da Integração Nacional - Convênios Ministério do Turismo - Convênio Orçamento Geral da União - OGU Outras
  21. 21. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 29Fevereiro de 2015 1% 10% 2% 6% 7% 37% 7%2% 1% 4% 1% 12% 6% 3% 1% Programas do PACTO POR SC (%) Agricultura Amortização de Dívida Capitalização de Agentes Financeiros Defesa Civil Educação Estradas FUNDAM Infraestrutura Logística Inovação Justiça e Cidadania Proteção Social Saneamento Saúde Segurança Pública Turismo, Cultura e Esporte Com relação à situação dos projetos do PACTO POR SC, 57% estão em andamento; 18% já foram concluídos, 6% estão em licitação e 19% estão na fase preparatória para a licitação (estudos ambientais, projetos de engenharia, desenhos de minutas, entre outros), conforme gráfico: R$ 0,00 R$ 1,50 R$ 3,00 R$ 4,50 R$ 6,00 A Licitar Em licitação Em andamento Concluídas Situação dos Projetos do PACTO POR SC (em Milhões) e lazer, cultura e turismo, infraestrutura rodoviária e portuária, inovação e modernização da estrutura do Estado, conforme gráfico a seguir:
  22. 22. 30 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina * O % executado corresponde ao confronto entre o valor executado e o valor planejado de cada projeto, considerados apenas aqueles que já foram 100% licitados e contratados. * O % executado corresponde ao confronto entre o valor executado e o valor planejado de cada projeto, considerados apenas aqueles que já foram 100% licitados e contratados. No Programa Caminhos do Desenvolvimento – PROINVESTE, destacam-se, pelo volume de re- cursos, projetos como a Reabilitação da SC-355, trecho Fraiburgo – Videira, de R$ 40 milhões, a Reabili- tação e Aumento da Capacidade da Travessia Urbana de Caçador, no valor de R$ 34 milhões, a Constru- ção da Unidade II da Penitenciária de São Cristóvão do Sul, de R$ 31 milhões, e a Construção da Unidade II da Penitenciária Agrícola de Chapecó, de R$ 31 milhões. Quanto ao andamento das obras e projetos, destacamos os seguintes: Descrição do Projeto % Executado* Valor (em R$) Ampliação do Presídio de Itajaí 100% 10.205.345,96 Renovação da frota operacional - SSP 100% 75.964.500,00 Pavimentação da SC-312 trecho Rio Negrinho - Volta Grande 89% 47.858.306,09 EEB Profª. Maria Amin Ghanem - Joinville 81% 1.771.111,11 EEB Plácido Olimpio de Oliveira - Joinville 72% 2.368.042,14 EEB Higino Aguiar - Araquari 65% 1.309.915,76 Implantação do contorno viário de Criciúma 54% 39.293.941,82 Ampliação do Hospital e Maternidade Tereza Ramos em Lages 33% 89.900.000,00 Ampliação e Readequação do Hospital Regional do Oeste em Chapecó 28% 24.977.854,77 Descrição do Projeto % Executado* Valor (em R$) Revitalização SC-430 trecho Entr. BR-282 - Urubici 100% 3.861.878,71 Revitalização SC-483 trecho Jacinto Machado - Ermo 100% 4.718.221,63 Aquisição de viaturas para o sistema prisional - SJC 100% 7.482.610,00 EEB São Luiz - União do Oeste 100% 4.930.035,82 EEB Carlos Techentin – Blumenau 92% 8.976.818,25 DAS AÇÕES REALIZADAS • Destacam-se no Programa Acelera Santa Catarina – PROPAE, pelo volume de recursos aplica- dos, os projetos de Aumento do Capital Social do BRDE, no valor de R$ 200 milhões, a Capitaliza- ção do Fundo de Apoio aos Municípios – FUNDAM, no valor de R$ 402 milhões, e a Renegociação de Dívidas da CELESC, no valor de R$ 980 milhões. • Quanto ao andamento das obras e projetos, destacamos os seguintes:
  23. 23. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 31Fevereiro de 2015 Construção da Unidade II da Penitenciária Agrícola de Chapecó 86% 30.737.333,29 Construção da Unidade II da Penitenciária de São Cristóvão do Sul 75% 31.008.166,54 Reabilitação da SC-355 trecho Fraiburgo – Videira 38% 41.231.591,45 * O % executado corresponde ao confronto entre o valor executado e o valor planejado de cada projeto, considerados apenas aqueles que já foram 100% licitados e contratados. Nos Programas Caminhos Estratégicos da Produção e Prevenção à Desastres Naturais I e II, finan- ciados pelo Banco do Brasil, destacam-se, pelo volume de recursos, projetos como a Implantação e Pa- vimentação da SC-108 (Acesso Norte de Blumenau), a Construção de 04 (quatro) Barragens a montante de Rio do Sul, a Restauração e Duplicação do Trecho Chapecó - BR 282, e Obras de Melhoramento Fluvial na Bacia do Rio Itajaí, nas cidades de Taió, Rio do Sul e Timbó. Quanto ao andamento dos projetos, destacam-se: * O % executado corresponde ao confronto entre o valor executado e o valor planejado de cada projeto, considerados apenas aqueles que já foram 100% licitados e contratados. Considerando os cronogramas informados pelas secretarias setoriais, 7% das obras e projetos foram concluídos em 2013, 10% em 2014, 65% serão concluídos ao longo de 2015, 11% em 2016 e 7% nos anos seguintes. Descrição do Projeto % Executado* Valor (em R$) Aquisição de Kit Bombeiro 100% 4.451.874,48 Escola nova EEB Júlio da Costa Neves, no município de Florianópolis 100% 7.825.278,64 Reforma/Ampliação na EEF Dom Jaime de Barros Camara, no município de Palhoça. 100% 1.287.456,53 Pavimentação do Trecho Chapecó-Ponte Sobre o Rio Irani 98% 11.889.516,47 Centro de Eventos em Florianópolis 87% 71.880.024,90 Reabilitação da SC-157, trecho São Lourenço do Oeste - Formosa do Sul 73% 82.546.181,10 Pavimentação da Rodovia SC-382, trecho: Pedras Grandes - Orleans 54% 29.063.000,00 Implantação da Via Rápida trecho Criciúma - BR-101/Passo de Torres - BR-101 49% 117.425.598,99 Reabilitação da SC-157, trecho entr. União do Oeste-SC-479 (Ponte sobre o Rio Chapecó)-entr. BR-282 41% 42.801.117,00 Reabilitação da SC-110 trecho Ituporanga - entroncamento SC-281 (p/ Imbuia) 40% 31.506.060,74 Reforma dos Blocos de Internação e Clínica Médica do Hospital Hans Dieter 31% 8.630.115,88 Reabilitação da SC-455 trecho Tangará Campos Novos 23% 46.077.237,15
  24. 24. FUNDO DE APOIO AOS MUNICÍPIOS - FUNDAM
  25. 25. 34 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Fundam, parceria entre Estado e municípios Uma das grandes marcas da gestão administrativa do Governo do Estado de Santa Catarina em 2014 foi, sem dúvida, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). Criado para promover a dis- tribuição de recursos públicos de forma objetiva e democrática entre todas as 295 prefeituras cata- rinenses, o programa se revelou o grande motor do desenvolvimento econômico e social do Estado em 2014, especialmente nos pequenos municípios. A ideia surgiu no início de 2013, no Congresso Catarinense de Municípios, organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), oportunidade em que grande parte dos prefeitos catarinenses solicitava uma melhor distribuição de recursos públicos para que as administrações municipais pudessem fazer frente às demandas da população. O Governo do Estado, então, estruturou um programa em Santa Catarina que partilhasse recursos entre todos os 295 municípios de forma criteriosa, objetiva e apartidária, para proporcio- nar investimentos importantes, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura. Ali, surgiu o Fundam, gerenciado de forma parceira entre as Secretarias de Estado da Casa Civil e da Fazenda, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos. O primeiro passo foi a legitimação do programa por meio da Assembleia Legislativa do Es- tado de Santa Catarina com a aprovação da lei 16.037 de 24 de junho de 2013. Em seguida, a lei foi regulamentada pelo decreto 1.621 de 3 de julho de 2013. A legislação prevê que cada município tem direito a apresentar até duas propostas de investimentos em áreas essenciais, descritas nos instru- mentos legais que normatizam o programa. Em seguida, o Governo do Estado deu início à distribuição dos valores para cada cidade. Foi levado em consideração o número de habitantes por município – variando entre R$ 700 mil e R$ 3 milhões – acrescido da análise de acordo com a demanda por projetos e com as indicações de inves- timentos por parte dos parlamentares estaduais. A definição do objeto do investimento no Fundam é decisão exclusiva do município, desde que respeitados os critérios previstos na legislação.
  26. 26. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 35Fevereiro de 2015 Concomitantemente, o Governo do Estado contratou o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para operacionalização do programa, especialmente com relação à análise técnica dos projetos apresentados e o acompanhamento e fiscalização das obras. A atuação dos técnicos do BRDE deu um caráter ainda mais criterioso ao programa que já nasceu com o objetivo de privilegiar a adequada utilização dos recursos públicos para investimentos que realmente refle- tissem positivamente na vida da população catarinense. Os primeiros convênios foram assinados em novembro de 2013. Contudo, foi no ano de 2014 que o Fundam ganhou corpo, com a apresentação das propostas pelas prefeituras, análises dos projetos, assinaturas dos convênios e liberação dos pagamentos. O sucesso do Fundam está repre- sentado na adesão de todas as 295 prefeituras catarinenses, que já apresentaram projetos de inves- timentos. O Fundam representa a valorização dos pequenos municípios, pois a distribuição demográ- fica catarinense é uma das características mais peculiares do Estado. As pessoas vivem melhor nas pequenas cidades e, para preservar isso, o Governo do Estado e as prefeituras devem ser parceiros para realizar investimentos e, assim, cumprir com a missão de governar para o bem das pessoas. TRANSPARÊNCIA Concebido para tratar as 295 prefeituras de forma igualitária, o Fundam também prezou, desde o início, pela transparência das informações. Qualquer cidadão catarinense pode acompa- nhar pela internet, na página da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sef.sc.gov.br), informações como os valores disponibilizados para cada prefeitura, os projetos cadastrados pelos municípios, a fase de tramitação de cada proposta, o número de convênios assinados e os valores já repassados às contas das prefeituras.
  27. 27. 36 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina ÁREAS DE INVESTIMENTO DO FUNDAM • Infraestrutura (logística e mobilidade urbana); • Construção e ampliação de prédios nas áreas de educação, saúde e assistência social; • Construção nas áreas de desporto e lazer; • Saneamento básico; • Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos destinados aos serviços de saúde e educação; • Aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados em território nacional.
  28. 28. ECONOMIA
  29. 29. Santa Catarina vem atraindo investimentos que estão pro- porcionando a construção de uma nova economia baseada na inovação. Além disso, sua economia tradicional também procura inovar para garantir competitividade: agricultura, agroindústria, indústria têxtil, indústria da cerâmica, indústria baseada no carvão e indústria moveleira são apenas alguns exemplos. Todo esse traba- lho tem o apoio do Governo Estadual, com uma forte integração de políticas públicas com o mundo acadêmico e a iniciativa privada. Novos esforços devem ser empreendidos na busca da abertu- ra de novos mercados internacionais para os produtos agrícolas ca- tarinenses, como foi feito em relação aos mercados russo e japonês, negociação beneficiada pelo fato do Estado ser o único do Brasil livre de febre aftosa sem vacinação (a manutenção dessa situação é estratégica para garantir a ampliação dos mercados). O Governo tem como objetivo consolidar um modelo de de- senvolvimento econômico em Santa Catarina baseado na inovação e sustentabilidade, promovendo a qualidade do capital humano, a infraestrutura logística e a segurança de seu ambiente de negócios. Só assim poderemos atrair empresas de alto valor agregado que geram riqueza e fortalecer a economia tradicional do Estado, no contexto de uma gestão sustentável dos recursos naturais. A infraestrutura em Santa Catarina passa por uma renova- ção. Mais de 2,9 mil quilômetros de rodovias estaduais estão sendo pavimentadas, recuperadas, revitalizadas ou em duplicação. O Es- tado concluiu o Aeroporto de Jaguaruna para atender a região sul, ampliou a capacidade do Porto de Imbituba, apoiou a melhoria do Aeroporto de Chapecó, além de já ter disponibilizado os recursos para a nova bacia de evolução do Rio Itajaí, que atenderá tanto ao Porto de Itajaí como ao de Navegantes, o que permitirá o recebi- mento de navios de 360 metros de comprimento. Para fortalecer a infraestrutura logística, o Governo Esta- dual fez parcerias com o Governo Federal e priorizou demandas, com destaque para construção do novo Aeroporto Internacional de Florianópolis; conclusão da duplicação da BR-101 no trecho sul; duplicação da BR-280 para acesso ao Porto de São Francisco; e du-
  30. 30. plicação da BR-470. São obras estruturantes porque vão consolidar corredores econômicos. Alguns investimentos têm também impacto sobre a mobilidade urbana e vão retirar o trânsito pesado de dentro das cidades, por meio da construção de contornos viários em muni- cípios como Criciúma, Garuva, Caçador, Concórdia, Seara, Xanxerê e Joaçaba. Outras rodovias, tais como a pavimentação da Serra do Cor- vo Branco, ligando Urubici a Grão-Pará; as rodovias do Planalto Serrano (ligação Lages a Painel, da BR-282 a Urubici e do alto da Serra do Rio do Rastro a São Joaquim e a ligação de Praia Grande à divisa com o Rio Grande do Sul - turismo na região dos cânions) vão criar condições para empreendimentos turísticos. Ainda nessa área, encontra-se em fase de conclusão, em Florianópolis, o Centro de Eventos de Canasvieiras. O Centro de Eventos de Balneário de Camboriú também será um importante instrumento para perenizar o turismo no litoral do Estado. No campo econômico, em parceria com o Governo Federal, foi possível a implantação da fábrica de veículos da BMW em Ara- quari e a abertura do mercado japonês para a exportação de carne de suínos. Outras importantes empresas se instalaram em SC, como LS Mtron, em Garuva (fábrica de tratores com investimento de R$ 150 milhões), a Bunge Brasil (fábrica de maionese em Gaspar, para produzir mais de 40 mil toneladas por ano), a Votorantim (em Im- bituba e em Vidal Ramos), dentre outras. Para apoiar a descentralização e desconcentração econômi- ca, estão sendo construídos, em todas as macrorregiões do Estado, Centros de Inovação que unirão a academia, o Governo e empresá- rios para, por meio da inovação, aumentar a competitividade dos setores de maior vocação regional. O Governo Estadual também implantou o programa “Juro Zero” para microempreendedores individuais para empréstimos através do Badesc e com apoio técnico do Sebrae. Dessa forma, além de buscar a atração de novos investimentos de grande e médio por- te, de apoiar a inovação nos setores tradicionais, busca garantir a viabilidade dos microempreendimentos no Estado.
  31. 31. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 43Fevereiro de 2015 AGRICULTURA E PESCA Programa SC Rural Desenvolvimento de ações prioritárias com jovens rurais com foco no empreendedorismo por meio de cursos e treinamentos e proje- tos específicos. Foram treinados, com a metodologia da alternân- cia, 315 jovens em 12 cursos em 12 centros de treinamentos, com vistas a formação baseada em práticas de gestão e liderança. Em 2014 contou com a parceria da Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte e do Programa Beija-Flor, da Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca. Recurso Investido: R$ 1.000.000,00 Fonte: 261 Início: 01/2014 Fim: 10/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (EPAGRI) Ampliação e modernização da rede automática de monitoramento ambiental da costa catarinense. Foram instaladas 28 estações tele- métricas, sendo 21 estações hidrometeorológicas, 02 estações me- teorológicas e 5 estações maregráficas. Na Rede da Agência Nacio- nal de Águas - ANA, foram modernizadas 9 estações telemétricas. Os recursos são do programa SC Rural, da ANA e de projetos de pes- quisa com universidades, prefeituras, comitês de bacias e outros. Recurso Investido: R$ 2.260.000,00 Fonte: 0122/0240 Início: 01/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (EPAGRI) Ações elaboradas pela EPAGRI no âmbito do Programa SC Rural: as- sistência técnica para 120 projetos estruturantes de apoio a empre- endimentos agroindustriais; melhoria do sistema de produção para 4.500 agricultores; capacitação de 23.000 jovens agricultores e in- dígenas; e 20.000 ha de sistemas conservacionistas implantados. Recurso Investido: R$ 6.000.000,00 Fonte: 100 Início: 01/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria Executiva do Programa SC Rural Ações executadas pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pes- ca, no âmbito do Programa SC Rural: 310 jovens rurais capacitados em empreendedorismo e inclusão digital; 210 propriedades rurais com regularização fundiária. Recurso Investido: R$ 2.480.000,00 Fonte: 100 Início: 01/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria Executiva do Programa SC Rural
  32. 32. 44 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Ações executadas pela CIDASC no âmbito do Programa SC Rural: 2.000 agricultores capacitados em sanidade animal e vegetal; 207 análises da qualidade dos produtos orgânicos; 266 propriedades rurais com certificação fitossanitária; 4.500 exames de brucelose e tuberculose em rebanhos leiteiros; reaparelhamento de 63 postos de fiscalização; e 38 agroindústrias familiares legalizadas no Siste- ma de Inspeção Estadual - SIE. Recurso Investido: R$ 3.200.000,00 Fonte: 100 Início: 01/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria Executiva do Programa SC Rural Ações executadas pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca/ Fundo de Desenvolvimento Rural no âmbito do Programa SC Rural: 120 empreendimentos da agricultura familiar apoiados com investi- mentos; 68 empreendimentos não agrícolas apoiados no meio rural; e 4.800 propriedades apoiadas com melhoria do sistema de produção. Recurso Investido: R$ 8.000.000,00 Fonte: 100 Início: 01/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria Executiva do Programa SC Rural Ações executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIE no âmbito do Programa SC Rural, para recuperação de 210 km de estradas rurais terciárias. Recurso Investido: R$ 1.558.000,00 Fonte: 100 Início: 01/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria Executiva do Programa SC Rural Ações executadas pela Fundação do Meio Ambiente-FATMA, no âm- bito do Programa SC Rural, para o antendimento a 41 propriedades rurais, por sistemas integrados econômicos ecológicos, nos corre- dores ecológicos de Chapecó e Timbó. Recurso Investido: R$ 200.000,00 Fonte: 1100/0192/0100 Início: 01/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria Executiva do Programa SC Rural Ações executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Fundo Estadual de Recursos Hídricos - SDS/FEHI- DRO, no âmbito do Programa SC Rural: Assessoria técnica a 16 co- mitês de bacia hidrográfica; realização de 4.000 cadastros de usu- ários de água. Recurso Investido: R$ 1.160.000,00 Fonte: 122 Início: 01/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria Executiva do Programa SC Rural Ações executadas pelo Batalhão da Polícia Militar Ambiental e Se- cretaria de Segurança Pública - BPMA/SSP, no âmbito do Programa SC Rural: formação de 682 protetores ambientais. Recurso Investido: R$ 448.000,00 Fonte: 100 Início: 01/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria Executiva do Programa SC Rural
  33. 33. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 45Fevereiro de 2015 Aquisição de equipamentos e móveis para estruturação do Centro de Atendimento ao Turista - CATs dos municípios de Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Rio Rufino, Urubici e Urupema, por meio do Programa SC Rural. Recurso Investido: R$ 47.280,00 Fonte: 262 Início: 03/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de São Joaquim Programa Juro Zero Subvenção de até 100% dos juros dos empréstimos tomados jun- to aos agentes financeiros pelos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Programa Juro Zero Agricultura/Piscicultura. Recurso Investido: R$ 6.501.764,65 Fonte: 100 Início: 02/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca Distribuição de 65 kits forrageiras, 1.310 sacas de sementes de mi- lho, 485 toneladas de calcário, 32 projetos estruturantes do Progra- ma SC Rural e 59 contratos do Programa Juro Zero, para atender os agricultores da região da SDR de Criciúma. Recurso Investido: R$ 3.600.000,00 Fonte: 0266/0100 Início: 01/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Criciúma Apoio aos agricultores do município de Frei Rogério, por meio dos Programas Juro Zero e Pronaf Mais Alimentos, com 16 autorizações de projetos técnicos. Recurso Investido: R$ 461.706,13 Fonte: 266 Início: 03/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de Curitibanos Apoio aos agricultores do município de Curitibanos, por meio dos Programas Juro Zero e Pronaf Mais Alimentos, com sete autoriza- ções de projetos técnicos. Recurso Investido: R$ 181.174,93 Fonte: 266 Início: 03/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de Curitibanos
  34. 34. 46 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Apoio aos agricultores do município de Santa Cecília, por meio dos Programas Juro Zero e Pronaf Mais Alimentos, com duas autoriza- ções de projetos técnicos. Recurso Investido: R$ 68.000,00 Fonte: 266 Início: 03/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de Curitibanos Incentivo à agricultura familiar nos sete municípios da SDR de São Miguel do Oeste, por meio do Programa Juro Zero. Recurso Investido: R$ 135.635,14 Fonte: 100 Início: 01/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste Apoio por meio do Programa Juro Zero, aos pequenos agricultores dos municípios da região da SDR de Xanxerê. Recurso Investido: R$ 5.296.326,53 Fonte: 100 Início: 03/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Xanxerê Programa de Subvenção ao Seguro Agrícola Subvenção financeira à parcela do prêmio não subvencionada pelo governo federal nas operações de crédito contratadas pelos pro- dutores rurais catarinenses. Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Agrícola. Culturas atendidas: maçã, arroz, milho, feijão, soja, ameixa, uva, cebola, trigo, nectarina e pêssego. Recurso Investido: R$ 2.607.611,08 Fonte: 100 Início: 04/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca Programa Terra Boa Distribuição de insumos básicos aos pequenos produtores rurais catarinenses por intermédio do Programa Terra Boa – Calcário, Se- mente de Milho e Kit Forrageira. Recurso Investido: R$ 37.043.195,86 Fonte: 266 Início: 02/2014 Fim: 10/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
  35. 35. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 47Fevereiro de 2015 Programa Terra Boa – Calcário. Total de 10.568,19 toneladas de cal- cário distribuídas para 608 produtores nos municípios da região da SDR de São Miguel do Oeste. Recurso Investido: R$ 1.111.584,25 Fonte: 262 Início: 01/2013 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação:SecretariadeEstadodeDesen- volvimentoRegionaldeSãoMigueldoOeste Programa Terra Boa – Semente de Milho. Total de 9.958 sacas de milho distribuídas para 3.618 produtores beneficiados nos municí- pios da região da SDR de São Miguel do Oeste. Recurso Investido: R$ 706.713,92 Fonte: 262 Início: 01/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação:SecretariadeEstadodeDesen- volvimentoRegionaldeSãoMigueldoOeste Programa Terra Boa – Kit Forrageiras. Total de 64 kits distribuídos nos municípios da região da SDR de São Miguel do Oeste. Recurso Investido: R$ 139.063,22 Fonte: 262 Início: 01/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação:SecretariadeEstadodeDesen- volvimentoRegionaldeSãoMigueldoOeste Produção de Materiais Educativos Destinados aos Agricultores, Pescadores e Estudantes Produção de materiais educativos destinados a agricultores, pescado- res e escolas. Para divulgação deste material foram produzidas 72 re- portagens televisivas e 24 vídeos técnicos, educativos e institucionais, além da elaboração de 52 programas de televisão, “SC Agricultura”, veiculados em 20 emissoras (01 nacional e 19 regionais). Também fo- ram produzidos 260 programas de rádio por ano, o “Panorama Agrí- cola”, veiculados por 112 emissoras no interior do Estado. Recurso Investido: R$ 489.750,00 Fonte: 0228/0261/0240 Início: 01/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (EPAGRI) Assessoramento na elaboração e implementação de 6.188 projetos de crédito rural e pesqueiro. Foram adquiridos implementos e equi- pamentos, tratores, embarcações, sistemas de coleta e distribuição de água da chuva e edificações rurais (salas de ordenha, galpão). O objetivo foi a adoção de novas tecnologias para melhorias dos sistemas de produção agropecuários e aquícolas. No crédito fundi- ário foram emitidos 5.741 laudos de acompanhamento técnico e 89 títulos de crédito fundiário. Recurso Investido: R$ 231.392.409,00 Fonte: PRONAF/ABC/FDR Início: 01/2014 Fim: 10/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (EPAGRI)
  36. 36. 48 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Inclusão Digital no Meio Rural Apoio aos adolescentes e jovens do meio rural por meio de emprés- timos para aquisição de kits de informática, com a finalidade de auxiliar na inclusão digital, no âmbito do Projeto Jovem Rural nas Asas da Inclusão Digital. Recurso Investido: R$ 1.501.785,28 Fonte: 299 Início: 02/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca Instalação de 26 Telecentros de inclusão digital, com apoio do Progra- ma de Inclusão Digital Beija-Flor. Recurso Investido: R$ 120.000,00 Fonte: 100 Início: 01/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca Capacitação de 305 jovens rurais em inclusão digital, por meio do Programa Formação de Jovens Rurais em Inclusão Digital. Recurso Investido: R$ 70.762,50 Fonte: 1100 Início: 03/2014 Fim: 09/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca Implantação de infraestrutura para a disponibilização dos serviços de Telefonia Fixa e de Internet Banda Larga no meio rural, atenden- do 22 municípios por meio do Programa de Telefonia Fixa e Inter- net no Meio Rural. Recurso Investido: R$ 2.200.000,00 Fonte: 100 Início: 01/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca Implantação de 32 unidades tecnológicas ambientais em escolas, vi- sando a difusão de tecnologias de cadeias produtivas e ambientais. Recurso Investido: R$ 111.700,47 Fonte: 100 Início: 03/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca Implantação de telefonia e internet rural no município de Camboriú. Recurso Investido: R$ 100.000,00 Fonte: 100 Início: 03/2014 Fim: 04/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí
  37. 37. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 49Fevereiro de 2015 Instalação de telefonia e internet rural nos municípios de Iracemi- nha, Romelândia, Pinhalzinho e Serra Alta. Recurso Investido: R$ 399.995,80 Fonte: 261 Início: 11/2014 Fim: 04/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Maravilha Instalação de telefonia e Internet rural no município de Cunhataí. Recurso Investido: R$ 79.993,57 Fonte: 100 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Palmitos Convênio com o município de Bandeirante para a instalação de te- lefonia fixa e internet na zona rural, beneficiando comunidades que necessitam da tecnologia. Recurso Investido: R$ 99.997,35 Fonte: 100 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste Convênio com o município de Belmonte para a instalação de telefo- nia fixa e internet na zona rural. Recurso Investido: R$ 100.000,00 Fonte: 100 Início: 09/2013 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste Convênio com o município de São Miguel do Oeste para a instalação de telefonia fixa e internet na zona rural, beneficiando comunida- des que necessitam de tecnologia. Recurso Investido: R$ 74.995,45 Fonte: 100 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste
  38. 38. 50 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Convênio com o município de Guaraciaba para a instalação de tele- fonia fixa e internet na zona rural, beneficiando comunidades que necessitam de tecnologia. Recurso Investido: R$ 99.750,00 Fonte: 100 Início: 11/2013 Fim: 06/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste Recursos para o Programa Jovem Rural - Nas asas da inclusão digi- tal, que disponibiliza kits de informática, beneficiando 41 famílias dos municípios da região da SDR de São Miguel do Oeste. Recurso Investido: R$ 321.610,04 Fonte: 262 Início: 01/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste Implantação de telefonia e internet no meio rural, no município de Passos Maia. Recurso Investido: R$ 100.000,00 Fonte: 100 Início: 07/2014 Fim: 12/2015 Situação da Ação: Em andamento Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Xanxerê Crédito Fundiário Emissão de 185 Certidões para atender as exigências dos provi- mentos 02/90, 10/94, 13/94 da corregedoria geral da justiça. Ser- viço prestado de forma gratuita. Início: 01/2014 Fim: 10/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca Infraestrutura Rural Recuperação de estradas vicinais e estradas rurais do município de Braço do Norte. Recurso Investido: R$ 500.000,00 Fonte: 100 Início: 04/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Braço do Norte
  39. 39. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 51Fevereiro de 2015 Adequação e manutenção de estradas vicinais, no meio rural do muni- cípio de Tijucas. Recurso Investido: R$ 505.657,11 Fonte: 261 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Brusque Conservação de estradas vicinais, no meio rural do município de Massaranduba. Recurso Investido: R$ 46.666,67 Fonte: 100 Início: 07/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de Jaraguá do Sul Recuperação de estradas rurais no interior do município de Mas- saranduba. Recurso Investido: R$ 133.333,33 Fonte: 100 Início: 07/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de Jaraguá do Sul Reconstrução de diversos pontos de estradas rurais danificadas nas enxurradas do mês de junho de 2014, nas localidades de Rio Novo e Guarajuva, no município de Corupá. Recurso Investido: R$ 716.201,14 Fonte: 100 Início: 09/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de Jaraguá do Sul Recuperação de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola do município de Joaçaba. Recurso Investido: R$ 149.600,00 Fonte: 100 Início: 06/2014 Fim: 04/2015 Situação da Ação: Em andamento Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Joaçaba Repasse de recursos à Prefeitura Municipal de Otacílio Costa para a recuperação de estradas nas comunidades rurais. Recurso Investido: R$ 150.000,00 Fonte: 261 Início: 07/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Lages
  40. 40. 52 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Repasse de recursos à Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, para investimento em melhorias no parque de exposições Isaac Miranda. Recurso Investido: R$ 44.843,04 Fonte: 261 Início: 07/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Lages Repasse de recursos à Prefeitura Municipal de Palmeira para recu- peração de estradas rurais. Recurso Investido: R$ 300.000,00 Fonte: 261 Início: 07/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Lages Repasse de recursos à Prefeitura Municipal de Lages para a recupe- ração de estradas que dão acesso às comunidades rurais. Recurso Investido: R$ 999.915,00 Fonte: 261 Início: 02/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Lages Repasse de recursos à Prefeitura Municipal de Painel para a recu- peração de estradas que dão acesso às comunidades rurais. Recurso Investido: R$ 400.000,00 Fonte: 261 Início: 07/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Lages Repasse de recursos à Prefeitura Municipal de São José do Cerrito para a recuperação de estradas que dão acesso às comunidades rurais. Recurso Investido: R$ 400.000,00 Fonte: 261 Início: 01/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Lages Conservação com cascalhamento e colocação de bueiro nas estra- das rurais do município de Iraceminha. Recurso Investido: R$ 49.644,00 Fonte: 261 Início: 02/2014 Fim: 09/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Maravilha
  41. 41. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 53Fevereiro de 2015 Serviços de recuperação de estradas, ações de reabilitação e recu- peração de desastres, visando a melhoria da malha viária rural e pavimentação asfáltica do município de Águas de Chapecó. Recurso Investido: R$ 399.907,60 Fonte: 100/111 Início: 08/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Palmitos Serviços de recuperação de estradas, melhoria da infraestrutura em estradas vicinais do município de Palmitos, com o objetivo de benefi- ciar os agricultores e contribuir para a melhoria de sua renda. Recurso Investido: R$ 20.000,00 Fonte: 661 Início: 06/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Palmitos Serviços de recuperação de estradas para melhorar as condições de trafegabilidade das rodovias vicinais, facilitando o escoamento da produção agrícola, no município de Caibi. Recurso Investido: R$ 182.187,21 Fonte: 261 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Palmitos Aquisição de combustivel, máquinas e equipamentos para recupe- ração da malha viária e acesso às propriedades rurais do município de São Carlos. Recurso Investido: R$ 49.999,28 Fonte: 261 Início: 05/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Palmitos Manutenção e melhoria em estradas rurais do municipio de Cunha Porã. Recurso Investido: R$ 49.580,00 Fonte: 261 Início: 05/2014 Fim: 07/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Palmitos Manutenção rotineira de estradas vicinais, proporcionando melhor escoamento da produção agrícola e segurança no transporte escolar, no município de Agrolândia. Recurso Investido: R$ 23.529,41 Fonte: 300 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul
  42. 42. 54 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Manutenção e recuperação de estradas vicinais, utilizadas no esco- amento da produção agrícola e no transporte escolar, no município de Rio do Oeste. Recurso Investido: R$ 250.000,00 Fonte: 261 Início: 05/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul Revestimento primário de vias vicinais, visando a recuperação e manutenção da malha viária, especialmente aos usuários do trans- porte escolar, locomoção de moradores e escoamento da produção agrícola do município de Laurentino. Recurso Investido: R$ 160.000,00 Fonte: 261 Início: 04/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul Convênio com o município de Bom Jardim da Serra para a recupe- ração de estradas rurais, para o escoamento da safra agrícola. Recurso Investido: R$ 134.010,00 Fonte: 100 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de São Joaquim Convênio com o município de Bom Retiro para recuperação de es- tradas rurais, para o escoamento da safra agrícola. Recurso Investido: R$ 199.999,99 Fonte: 261 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de São Joaquim Convênio com o município de São Joaquim para recuperação de es- tradas rurais, para o escoamento da safra agrícola. Recurso Investido: R$ 99.999,99 Fonte: 261 Início: 05/2014 Fim: 04/2015 Situação da Ação: Em andamento Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de São Joaquim Convênio com o município de Rio Rufino objetivando o repasse de recursos para a recuperação de estradas rurais. Recurso Investido: R$ 299.557,50 Fonte: 100 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de São Joaquim
  43. 43. Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina 55Fevereiro de 2015 Construção de horto municipal em Urupema e reforma do horto florestal no município de São Joaquim. Recurso Investido: R$ 66.051,00 Fonte: 262 Início: 03/2014 Fim: 11/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de De- senvolvimento Regional de São Joaquim Recuperação das estradas rurais, sendo beneficiadas 13 comuni- dades do município de Paraíso: Castelo Branco; Farroupilha; Salto das Flores; Linha XV; Fundo União; Rincão das Flores; Buriti; Cascu- do; Dois Coqueiros; Parque São Miguel; Entre Rios; Rosário e Barra Grande. Recurso Investido: R$ 299.994,75 Fonte: 100 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste Manutenção das rodovias e projeto de melhoria das propriedades rurais, no município de Itá. Recurso Investido: R$ 130.000,00 Fonte: 100 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Seara Recuperação de estradas vicinais para o escoamento da produção agrícola do município de Pouso Redondo. Recurso Investido: R$ 129.411,76 Fonte: 261 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Taió Aquisição de brita e preparação de cancha para revestimento pri- mário das estradas municipais de pavimento primário, para o es- coamento da produção agrícola, no municipio de Pouso Redondo. Recurso Investido: R$ 117.647,06 Fonte: 100 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Taió Recuperação de estradas vicinais para o escoamento da produção agrícola, no município de Pouso Redondo. Recurso Investido: R$ 496.453,90 Fonte: 300 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Taió
  44. 44. 56 Fevereiro de 2015 Governador Raimundo Colombo | ‌Mensagem à Assembleia Legislativa | Santa Catarina Recuperação de estradas vicinais com brita corrida, para escoa- mento da produção agrícola, no município de Mirim Doce. Recurso Investido: R$ 340.000,13 Fonte: 261/661 Início: 03/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Taió Manutenção de rodovias municipais não pavimentadas, para esco- amento da produção agrícola do município de Rio do Campo. Recurso Investido: R$ 40.261,90 Fonte: 261 Início: 03/2014 Fim: 03/2015 Situação da Ação: Em andamento Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Taió Recuperação e manutenção de estradas vicinais para escoamento da produção agrícola do município de Rio do Campo. Recurso Investido: R$ 172.353,75 Fonte: 261 Início: 03/2014 Fim: 03/2015 Situação da Ação: Em andamento Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Taió Serviço de detonação, britagem e aquisição de combustível para re- cuperação da malha viária, para escoamento da produção agrícola, no município de Santa Terezinha. Recurso Investido: R$ 450.000,00 Fonte: 661/261 Início: 06/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Taió Implantação de tubulação para irrigação da rizicultura e drenagem pluvial nas localidades de Ribeirão do Campo e Ribeirão Pinheiro, no Distrito de Santa Maria, no município de Benedito Novo. Recurso Investido: R$ 50.000,00 Fonte: 261 Início: 02/2014 Fim: 12/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Timbó Drenagem pluvial na estrada geral Forcação, para melhorar a infra- estrutura das valas utilizadas no cultivo do arroz irrigado, no muni- cípio de Doutor Pedrinho. Recurso Investido: R$ 41.953,24 Fonte: 261 Início: 07/2014 Fim: 07/2014 Situação da Ação: Concluída Informação: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Timbó

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