Projeto Cidade da Pesca - Masterplan

1. 2 CONTROLE DE REVISÕES REV. DESCRIÇÃO DATA 00 Documento Original 27/02/2013 01 Revisão de texto, formatação e cenários. 12/07/2013 Original Rev. 01 Rev. 02 Rev. 03 Rev. 04 Rev. 05 Rev. 06 Data 27/02/2013 12/07/2013 Elaboração Equipe Técnica SEDRAP Equipe Técnica SEDRAP Verificação Carlos Alberto Peres Krykhtine Carlos Alberto Peres Krykhtine Aprovação Carlos Alberto Peres Krykhtine Carlos Alberto Peres Krykhtine

2. 3 Sumário 1. CONTEXTUALIZAÇÃO/ JUSTIFICATIVA ................................................................................4 2. LOCALIZAÇÃO....................................................................................................................6 3. OBJETIVOS.........................................................................................................................9 4. ESCOPO DO PROJETO ......................................................................................................10 5. BREVE DIAGNÓSTICO.......................................................................................................14 5.1. HISTÓRICO.......................................................................................................................14 5.2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL........................................................................................19 5.3. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA.............................................................................43 5.4. O SISTEMA DE TRANSPORTES ..........................................................................................71 5.5. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ............................................................................................80 5.6. A INFRAESTRUTURA URBANA..........................................................................................82 5.7. O PATRIMÔNIO ...............................................................................................................86 6. LEVANTAMENTO PRELIMINAR DA LEGISLAÇÃO INCIDENTE SOBRE A ÁREA DE ESTUDO....93 7. LEVANTAMENTO PRELIMINAR DOS PROJETOS EXISTENTES PARA A ÁREA........................98 8. PROPOSTA PRELIMINAR DE ZONEAMENTO PARA ÁREA DE ESTUDO ................................99 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................101 10. FICHA TÉCNICA..............................................................................................................103

3. 4 1. CONTEXTUALIZAÇÃO/ JUSTIFICATIVA A atividade da pesca tem um papel importante para economia do Estado do Rio de Janeiro e, como aponta o estudo da FAERJ e SEBRAE-RJ (2009), o Estado tomou a vanguarda da atividade pela influência dos hábitos pesqueiros portugueses e espanhóis introduzidos desde o século XIX, principalmente da pesca marítima. A Cidade do Rio de Janeiro é, segundo informações do Sindicato de Armadores Pesqueiros do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ), o segundo maior mercado consumidor e maior centro distribuidor de pescado do país. Apesar da solidez do Rio de Janeiro nesses segmentos, os outros segmentos relacionados à pesca têm enfrentado enormes dificuldades em razão da carência de condições adequadas para o desenvolvimento do setor. Desde a desativação do terminal pesqueiro da Praça XV em 1992 a atividade pesqueira ficou abandonada, sem um local de desembarque adequado e sem incentivos econômicos por parte das autoridades, resultando no fechamento de empresas, na migração das empresas para outros estados e na perda de espaço físico e mão-de-obra para as empresas offshore. Como resultado, de acordo com os dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (2009), o Estado tem registrado queda relativa na produção pesqueira marinha, e hoje ocupa a quarta posição, depois de Santa Catarina, Pará e Bahia. Este resultado é ainda pior quando se leva em consideração a pesca continental, quando o Rio de Janeiro cai para a nona posição, depois de Santa Catarina, Pará, Bahia, Ceará, Amazonas, São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul. Entre as principais deficiências e entraves que o setor tem enfrentado podem ser apontadas as seguintes: (i) a falta de um Terminal Pesqueiro Público em condições de atender o setor; (ii) a existência de baixo número de cais privados, em condições precárias e com capacidade abaixo do potencial do Estado; (iii) a falta de políticas de incentivo à atividade através de programas de redução de impostos de comercialização ou trabalhistas, como se observa em outros estados do país; (iv) o baixo nível de regularização e a elevada informalidade dentro do setor; (v) a ausência de fiscalização efetiva sobre o cumprimento das regulamentações legais aplicáveis ao setor pesqueiro. Para que estas barreiras sejam superadas é necessário um conjunto de ações amplo e efetivo, não somente por parte das Instituições Públicas (Estado e Município), mas que envolva todo setor da pesca e a sociedade civil de forma coordenada. Entre as medidas que precisam ser adotadas ressaltam-se as seguintes:  Fornecer melhores condições de infraestrutura com a implantação de terminal público pesqueiro equipado, preservando o ordenamento e a qualidade no sistema sanitário – objetivos do Projeto Cidade da Pesca;  Criar incentivos fiscais de forma a equiparar as condições das empresas no Estado do Rio de Janeiro às de outros estados no Brasil;

4. 5  Ampliar e flexibilizar (desobstruir) as linhas de financiamento para aquisição, construção, conservação e modernização de embarcações para empresas industriais – como é o caso do Projeto Profrota Pesqueira;  Ampliar e adequar as medidas de controle de esforço e fiscalização sobre uso insustentável dos recursos pesqueiros, de forma a garantir a recomposição e a qualidade do estoque do pescado na costa do Estado do Rio de Janeiro;  Ampliar e melhorar as informações sobre as condições da atividade pesqueira com implantação de um sistema de coleta de dados pesqueiros físicos, biológicos e econômicos, abarcando todos os pontos de embarque e desembarque de pescado no Estado do Rio de Janeiro;  Impulsionar o desenvolvimento de pesquisas com vistas a mensurar os estoques existentes e identificar outras espécies ou produtos com potencial de se tornarem grandes alternativas de consumo e exportação, como é o caso da anchoíta;  Incentivar a captura de pescado que já faz parte dos produtos consumidos e que têm elevado apelo social, porém, suas capturas ainda se encontram aquém do máximo sustentável, como é o caso do bonito-listrado;  Introduzir programas de educação alimentar incentivando o hábito de consumir frutos do mar na população, salientando seus benefícios para a saúde. Aponte-se que as medidas listadas acima têm o intuito de promover a recuperação de uma atividade que, além de ter um elevado potencial na geração de empregos, carrega a importância cultural e histórica para o Estado e para o país, e de viabilizar o aproveitamento máximo sustentável do potencial bioeconômico advindo da atividade pesqueira.

5. 6 2. LOCALIZAÇÃO Em 2006 a Petrobras anunciou a construção de um dos principais empreendimentos da sua história, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ). O projeto original previa uma capacidade de processamento de 165 mil barris diários de petróleo pesado, de origem nacional, para a produção de petroquímicos básicos. No entanto, mudanças no mercado de derivados de petróleo levaram a Petrobras a reavaliar o projeto no âmbito da revisão do seu Plano de Negócios 2010 – 2014 e, desde então, objetivando atender as novas demandas mercadológicas o projeto sofreu alterações que atingiram tanto suas funções quanto sua dimensão total. A implantação do COMPERJ faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e pretende auxiliar no desenvolvimento da região Leste Fluminense, por intermédio da geração de novos empregos diretos e indiretos. O grande Complexo Industrial será construído em uma área de aproximadamente 45 milhões de metros quadrados, localizado nos distritos de Porto das Caixas e Sambaetiba, no município de Itaboraí, em área limítrofe as cidades de Guapimirim e Cachoeira de Macacu. A implantação do COMPERJ requer instalações industriais compostas por peças de diversas dimensões e pesos bastante especiais (até 1.800 t), as rodovias (inclusive pontes e viadutos) públicas brasileiras estão projetadas para suportar cargas de até 15t por eixo, trafegando sobre elas, e dimensões de gabaritos verticais limitados a 5,50m de altura, e largura de até 12,00m. Algumas peças, sobre os conjuntos transportadores, chegam a ter até 64 t por eixo e diâmetro de 18,00m. Diante das limitações das vias públicas disponíveis e considerando que grande parte das cargas ultrapassam os limites de pesos e dimensões, concluiu-se que estas não poderiam transitar pelas vias públicas disponíveis. O transporte de tais cargas mais pesadas e com dimensões excepcionais demanda da implantação de uma via especial e também exigirá a construção de um píer e de um retroporto, assim como a execução de um canal de navegação que permitirá o transporte aquaviário dos equipamentos que serão, primeiramente, desembarcados em portos localizados no Estado do Rio de Janeiro (Porto Itaguaí, NUCLEP e do Rio de Janeiro). Trata-se, portanto, da necessidade de implantação de um complexo sistema de transporte multimodal com características particulares. Os estudos prévios contratados pela Petrobras, objetivando analisar alternativas de rotas para transporte destas cargas especiais para o COMPERJ, apontaram para seis possibilidades, tendo sido analisadas as suas principais características e conveniências, não apenas do ponto de vista da engenharia de implantação, como também pelos impactos socioeconômicos e ambientais. A própria localização estratégica do píer e do retroporto levou em consideração as vias de acesso já existentes (ruas), a menor distância para a área navegável na Baía de Guanabara e, ainda, uma menor interferência com comunidades pesqueiras existentes no entorno. Destarte, foram realizadas investigações de campo e diversos levantamentos, de modo a estabelecer parâmetros de comparação entre as alternativas, desenvolvendo uma matriz multicritérios com pesos diferenciados para os itens de cada proposta. A alternativa escolhida – que melhor atendia às condicionantes do projeto – partia de um cais a ser construído na Praia da Beira, no bairro de Itaoca, a oeste do município de São Gonçalo. Deste local sairá uma estrada projetada que interceptará a

6. 7 Rodovia Federal BR-493, na altura do km 7,0, na área do distrito de Itambí, município de Itaboraí e seguirá até o COMPERJ. Esta foi a principal motivação para escolha da localização da “Cidade da Pesca”, pois toda esta infraestrutura composta pelo canal de navegação, píer de atracação, retroporto e a via especial destinada ao transporte das cargas pesadas (em inglês UHOS: Ultra Heavy Over Size) será utilizada pela Petrobras durante a execução do COMPERJ e, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), após o período de operacionalização previsto em 24 meses, todo o conjunto será revertido ao poder público para utilização das comunidades, passando a oferecer uma integração entre os grandes centros da região. É fato que todo este conjunto de obras aparece como uma oportunidade geradora de condições para a instalação de infraestrutura adequada a pesca industrial, ademais, a região escolhida apresenta condições de receber, não apenas o terminal pesqueiro público, mas também o condomínio industrial sustentável. Cartograficamente, a área de estudo está inserida no quadrante cujo vértice noroeste é representado pelas coordenadas 696853,958 E / 7482141,849 N e o vértice sudeste pelas coordenadas 701441,842 E / 7476990,401 N, Datum Horizontal SIRGAS 2000, conforme figura de localização. Figura 01: Localização da Área de Estudo no Estado do Rio de Janeiro. Fonte: SEDRAP

7. 8 Figura 02: Localização da Ilha de Itaoca Fonte: SEDRAP Limítrofe aos bairros de Palmeiras, Fazenda dos Mineiros, Porto da Rosa, Boaçu e Boa Vista, a Ilha de Itaoca, que possui 8,47km², é separada do continente pelo Canal do Imboaçu, que possui sua nascente na Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim (norte da Ilha) e drena diretamente para a Baía de Guanabara. Figura 03: Bairros limítrofes à Ilha de Itaoca. Fonte: SEDRAP

8. 9 Figura 04: Vista geral da Praia da Beira, na Ilha de Itaoca. Fonte: SEDRAP/FIPERJ. 3. OBJETIVOS A implantação do Terminal Pesqueiro Público e do Condomínio Industrial Pesqueiro Sustentável tem como principais objetivos:  Aumentar a produção pesqueira no Estado;  Incentivar a agregação de valor ao produto pesqueiro;  Diminuir a distância entre a matéria-prima e o mercado consumidor intermediário ou final;  Melhorar as condições econômicas e as condições de trabalho dos pescadores e demais trabalhadores do setor da pesca;  Promover o uso e a ocupação da “Cidade da Pesca” de forma sustentável.

9. 10 4. ESCOPO DO PROJETO O projeto prevê a implantação da “Cidade da Pesca”, na Ilha de Itaoca, no Município de São Gonçalo, como citado anteriormente. Visa propor um novo macrozoneamento da área correspondente a Ilha de Itaoca a fim de ordenar o uso e ocupação do solo, de forma a garantir a instalação de um Condomínio Industrial Pesqueiro Sustentável para atrair diferentes empresas do setor para o Estado do Rio de Janeiro e impulsionar a atividade econômica, tendo em vista a vocação da região para a atividade pesqueira. O Condomínio deverá ser integrado ao Terminal Pesqueiro Público e a um atracadouro, e estar adequado ao uso ambientalmente sustentável dos recursos naturais. Por se tratar de uma área pouco adensada, a garantia da preservação ambiental com o adequado uso e ocupação do solo da região, são importantes questões a serem perseguidas. Definir as melhores áreas para ocupação residencial, considerando as moradias existentes, os usos industrial, comercial, de serviços e de proteção e recuperação ambiental, é um desafio a ser alcançado, respeitando as legislações incidentes nas diversas esferas de poder. Pretende-se seguir uma concepção moderna de uso sustentável para estas indústrias e serviços que vierem a se instalar na região. Captação de água de chuva, máxima utilização de água de reuso, utilização de fontes alternativas de energia e projetos e programas que visem atingir os 3Rs da sustentabilidade (redução, reutilização e reciclagem), principalmente no que se refere aos resíduos sólidos, deverão ser desenvolvidas para sua instalação. O TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO O modelo de terminal e cais de desembarque, suas dimensões e equipamentos deverão ser definidos pelos estudos que serão feitos pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. No presente trabalho foram calculadas, de forma preliminar, as possíveis dimensões e formatos do TPP. Neste contexto, o Terminal Pesqueiro Público (TPP-Rio) deverá ocupar uma área de cerca de 50 mil m2 , e contará com 140m lineares de cais, contendo de 2 a 3 braços com duas esteiras cada, estendidos para a Baia com 60 m de extensão e 30m de largura. Estes valores são aproximados para dar suporte a uma média de para 12 embarcações por dia, com uma capacidade de desembarque médio em torno de 25 ton. Com esta infraestrutura, o TPP-Rio terá capacidade de receber até 280 ton/dia. O terminal estará equipado por esteiras e tubos de seleção, além de guindastes e equipamentos de pesagem. Vai contar também com galpão de classificação e lavagem, embalagem e estocagem. Em sua retroárea, equivalente a 30 mil m², serão desenvolvidas atividades relacionadas ao desembarque do pescado, lavagem, estocagem e expedição do mesmo, devendo essa retroárea abranger estabelecimentos compatíveis com a demanda de comercialização e distribuição do pescado, além de eventuais equipamentos de apoio a essas atividades e áreas de uso comum contíguas aos estabelecimentos projetados, como ruas, pátios de manobras, estacionamentos etc. O fluxo a ser seguido pelo pescado no Terminal Pesqueiro Público pode ser representado conforme Figura 05.

10. 11 Figura 05: Terminal Público Pesqueiro – Fluxo de Pescado. Fonte: SEDRAP. ESTRUTURA DO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL PESQUEIRO SUSTENTÁVEL O Condomínio Industrial Pesqueiro Sustentável vai ocupar uma área aproximada de 398 mil m² a qual será destinada à instalação das empresas de toda cadeia produtiva da indústria de pesca. O caráter de sustentável dado ao Condomínio Industrial se deve ao fato de se pensar em um novo modelo de produção e gestão da atividade industrial, tendo em vista a necessidade das empresas que vierem a se instalar na região de se adequar não só a legislação ambiental específica para seu licenciamento, mas também às práticas sustentáveis de instalação, produção e operação das atividades. O esquema abaixo ilustra uma estrutura de um condomínio industrial pesqueiro e seus respectivos fluxos.

11. 12 Figura 06: Fluxo do Pescado no Condomínio Industrial. Fonte: SEDRAP Para questões de estimação, a modelagem do Condomínio aqui adotada considerou empresas especializadas em cada ramo da atividade, apesar de se observar na realidade, que grande parte das empresas desenvolve mais de um tipo de atividade, entre beneficiamento, congelamento, conserva etc. Para compor esses dados foram consultadas 28 empresas, exercendo as atividades de: cais de desembarque, conserva, congelamento e fabricação de farinha e óleo de peixe. O perfil e a distribuição destas empresas adotadas neste estudo foram construídos com base nas informações fornecidas pelas empresas. Diante da dificuldade na obtenção de dados relativos à especificidade das empresas consultadas, os números preliminares estão estimados e necessitam de revisões e ajustes. Tomando como base a área disponível para o Condomínio Industrial Pesqueiro Sustentável de Itaoca, seria possível abrigar 23 (vinte e três) empresas e, deste total 7 (sete) seriam da indústria de conservas; 7 (sete) de beneficiamento; 4 (quatro) de congelamento; 4 (quatro) de produção de farinha, óleo e tratamento de resíduos do pescado. Essas empresas, nestas configurações podem gerar em valor bruto de produção anual aproximadamente R$ 2,7 bilhões e criar cerca de 13,5 mil empregos diretos. Das empresas de conservas, 3 (três) deverão ser de médio porte, ocupando uma área de 65 mil m2 cada uma, e capacidade de processamento até 38 mil ton/ano, e três de grande porte, ocupando uma área de 120 mil m², cada uma, e com capacidade de processamento de 68 mil ton/ano. Das empresas de beneficiamento, 4 (quatro) deverão ser de maior porte, com capacidade de processamento de mais de 28,8 mil ton/ano, ocupando aproximadamente 60 mil m² cada, e 3 (três) médias, com capacidade de processamento de até 12,6 mil ton/ano, ocupando cerca de 30 mil m². Das empresas de Farinha, Óleo e Ração, supõem-se que 3 (três) sejam de grande porte, com capacidade de processamento de 115,2 mil ton/ano, ocupando aproximadamente 30 mil m². E uma empresa deverá ser de médio porte, com capacidade de processamento de 26,8 mil ton/ano, ocupando uma área de 7 mil m².

12. 13 O Condomínio contará ainda com 4 (quatro) empresas de congelamento e armazenamento utilizando uma área de 28 mil m². Sendo 1 (uma) de pequeno porte com capacidade de processamento de 3,6 mil ton/ano, ocupando aproximadamente 5 mil m², 2 (duas) de médio porte com capacidade de processamento de 14,4 mil ton/ano, ocupando aproximadamente 14 mil m² e 1 (uma) de grande porte com capacidade de processamento de 10,8 mil ton/ano, ocupando aproximadamente 9 mil m². Aspectos Ambientais Relevantes A área de estudo, onde se localizará o Condomínio, é considerada de relevante interesse ambiental, uma vez que se encontra no entorno de 2 (duas) importantes Unidades de Conservação Federais, a Estação Ecológica (ESEC) da Guanabara, unidade de Proteção Integral que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas e a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, unidade de Uso Sustentável, que tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Por estes e outros atributos, como a manutenção de ecossistemas de manguezal e restinga, planície de inundação do Canal do Imboaçu ainda preservada em quase toda sua totalidade e a localização dentro da Zona de Amortecimento da ESEC da Guanabara, a gestão do Condomínio Industrial deverá prever uma integração intersetorial e participativa com os agentes ambientais presentes na região. Implantação de Infraestrutura de Apoio Deverá ser prevista a implantação da infraestrutura de suporte ao Condomínio Industrial que contemple o saneamento ambiental da região, abrangendo todo sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Unidades de Tratamento de Água, Sistema de Drenagem e Esgoto, Sistema de Distribuição de Energia Elétrica, entre outros com o objetivo de satisfazer as necessidades especiais de descarte e provimento das atividades industriais previstas. A gestão dos serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto, resíduos sólidos, limpeza e segurança deverão ser administrados por empresas concessionárias. O modelo a ser adotado para implantação dos componentes mais específicos da infraestrutura será definido, podendo ser realizado pelo poder público, por empresa privada ou num modelo de Parceria Público Privada. Áreas de topografia acidentada internas ao condomínio estarão reservadas para apoio à atividade industrial possibilitando a implantação inclusive de castelos d’água para garantir reservação para abastecimento adequado, por exemplo.

13. 14 5. BREVE DIAGNÓSTICO 5.1. HISTÓRICO Todo o território do atual município de São Gonçalo era habitado inicialmente pelos índios tamoios, cujos domínios estendiam-se, então desde Cabo Frio, na vizinhança com a nação goitacá, até Angra dos Reis. Nesta época longínqua, segundo os relatos dos primeiros viajantes, as margens da baía de Guanabara eram possuidoras de vegetação exuberante de mangues em suas várias gamboas e enseadas, muitos charcos, rios caudalosos e colinas cobertas por densa mata tropical abrigando toda a sorte de animais e vegetais. Contíguo a Niterói e próximo ao Rio de Janeiro, por intermédio da Baía de Guanabara, as terras de São Gonçalo sempre foram de fácil acesso aos colonizadores e invasores, principalmente franceses. E com a chegada dos europeus não apenas a paisagem, mas a vida dos antigos habitantes da região se modificou completamente. São Gonçalo passou a fazer parte da capitania de São Vicente e, mais tarde, da própria Capitania do Rio de Janeiro. Na margem oeste do município, o bairro de Itaóca encostado na Baía de Guanabara destaca-se por sua grande relevância ambiental e histórica, lá se encontram importantes remanescentes do passado colonial. Seu nome de origem tupi significa "casa de pedra", através da junção dos termos itá ("pedra") e oka ("casa") e para alguns historiadores, especialmente SILVA e MOLINA (2010) e PALMIER (1940) o começo da penetração e ocupação de São Gonçalo teria ocorrido neste local. Dois nomes estão intimamente associados à origem colonial portuguesa daquela região, são eles: Antonio Rodrigues de Almeida e Francisco Dias da Luz. Sobre o Cavaleiro Fidalgo Antonio Rodrigues de Almeida em 6 de janeiro de 1565, Pedro Ferraz Barreto, Capitão Ouvidor da Capitania de São Vicente, assinou uma carta de concessão de sesmarias da região conhecida como aldeia de Itaóca. Pedro Taques, citado por LEME (1905, p.379) afirma: Veio para S. Vicente pelos anos de 1547 Antonio Rodrigues de Almeida, que tinha o fôro de cavaleiro fidalgo da casa do sr. rei Dom João III, em cujo reinado foi este fôro de cavaleiro fidalgo o mais superior que constituía grau de fidalguia, até que o rei dom Sebastião alterou a ordem dos filhamentos, de cujo tempo até o presente ficou este fôro de cavaleiro fidalgo sendo ínfimo; de sorte que o mordomo-mor do reino o confere as pessoas mecânicas para passarem com ele ao 1.º. grau de nobreza; e o fôro de fidalgo cavaleiro ficou sendo filhamento superior com 1$800 de moradia, constituindo grau de fidalguia, que por isso se chamam fidalgos da casa de S. Majestade. Em S. Vicente se estabeleceu Antonio Rodrigues de Almeida, onde por espaço de 13 anos prestou muitos serviços ao donatário da capitania, ao rei e a Deus, achando-se em todos assaltos e guerras do gentio, Tamoyos, que, habitando a costa desde a enseada do Rio de Janeiro até a barra de S. Vicente, braço do Norte chamada Bertioga, impediam o aumento da povoação da dita vila fundada pelos anos de 1531 a 1534 por Martim Affonso de Sousa. No ano de 1556 passou ao reino Antonio Rodrigues de Almeida, e, pelos merecimentos próprios, recebeu do donatário Martim Affonso de Sousa a mercê

14. 15 de propriedade dos ofícios de escrivão da ouvidoria e das datas de sesmarias e de seu chanceler na capitania de S. Vicente. Estando a embarcar de regresso a esta vila, foi constituído capitão-mor, ouvidor da capitania de Santo Amaro do defunto Pedro Lopes de Sousa, por sua viúva d. Izabel de Gambôa, como tutora e administradora de seu f.º Martim Affonso de Sousa, o moço, e sobrinho direito de Martim Affonso, o velho, donatário da capitania de S. Vicente. Esta promoção foi feita em 1557 em Lisboa por instrumento público lavrado tabelião Antonio do Amaral; e como capitão-mor e ouvidor concedeu terras dentro das dez léguas da capitania de Santo Amaro, que partem do rio Curupacê até a barra do rio de S.Vicente, braço Norte, chamado Bertioga, como se vê das sesmarias que concedeu desde 1557 a 1568, as quais se acham registradas no cartório da provedoria da fazenda real de S. Paulo, no livro das sesmarias Tit. 1562 da pág. 11 á 123". Seguem os títulos de concessão de três sesmarias feita a Antonio Rodrigues de Almeida, uma junto ao mosteiro de Piratininga (em S. Paulo) em 1560, a 2.ª no Rio de Janeiro em 1565, entestando com a aldeia de índios chamada Itaoca, e a 3.ª em 1567, compreendendo as águas do Cubatão na vila de Santos. Nestas concessões se faz menção dos valiosos serviços prestados por esse fidalgo cavaleiro da casa real, que tinha, de regresso de Portugal, trazido sua mulher e 2 f.ªs. por casar. Foi casado com Maria Castanho, natural de Monte-mor o Novo, e trouxe de Portugal duas f.ªs., tendo mais um f.º nascido na vila de Santos, onde foi morador até passar para S. Paulo onde viveu e faleceu. (grifo nosso) Provavelmente Antonio Rodrigues de Almeida foi o primeiro beneficiário daquela região. Em seguida, entre 1564 e 1565 as terras próximas foram solicitadas por Pedro Martins Namorado e José Adorno. Segundo ABREU (2010, p. 134) na carta registrada originalmente no Livro 1° de sesmarias, os sesmeiros fazem referência a outrora chamada “Costa de Suaçunhã”. Os franceses que ainda permaneciam na Guanabara, estavam agora concentrados em um “porto” que ficava nas proximidades do outeiro de “Suasucoam” ou de “Sua Serão”, certamente o outeiro de Suaçunhão (ou Suaçunhã) de documentos posteriores, muito provavelmente o morro hoje conhecido como Itaóca, no município de São Gonçalo; era dali que, junto com os aliados Tamoios, reagrupavam as forças que haviam desbaratadas pelos combates de 1560. (ibidem, p. 135) O belíssimo mapa do Rio de Janeiro, cuja autoria é atribuída a Luiz Teixeira (ca. 1574) evidencia a localização de Suasunhã.

15. 16 Figura 07: Mapa do Rio de Janeiro atribuído a Luiz Teixeira (1574). Fonte: ABREU, Mauricio de Almeida. Geografia Histórica do Rio de Janeiro (1502-1700). Andrea Jakobsson Estúdio Editorial: Rio de Janeiro, 2010. Muitos sesmeiros passaram pela região, contudo, inúmeras são as dificuldades para encontrar documentos comprobatórios da história local e se muito pouco foi descoberto sobre Cavaleiro Fidalgo Antonio Rodrigues de Almeida, as informações acerca do capitão Francisco Dias da Luz são ainda mais escassas. Segundo a Revista Trimensal de História e Geographia ou Jornal do Instituto Histórico e Geographico Brazileiro n°17 de 1850 (p.125), Francisco Dias da Luz, “natural da cidade de Tavira em o reino de Algarve, é um dos alentados capitães que em companhia do general Mem de Sá expulsaram do Rio de Janeiro aos Francezes colligados com os tamoyos”. Em São Gonçalo teria se casado com Domingas da Silveira, segundo MORAES (1886, p. 315) Por alvará de 10 de fevereiro de 1647 foi criada freguesia a igreja de S. Gonçalo de Niterói; tem ela as seguintes igrejas filiais: a igreja de N. S. das Neves, edificada na praia em 1600 pelo capitão Francisco Barreto, senhor do engenho Procosóco, pai do capitão Diogo Rodrigues e de João Barreto; a de N. S. da Luz, no campo de Itaoca, fundada pelo capitão Francisco Dias da Luz, natural de Faro, e que da Bahia viera com Mem de Sá expulsar os franceses do Rio de Janeiro, e aqui casou com Domingas da Silveira, filha de um dos primeiros povoadores e dono da fazenda de Itaoca. Pela morte do capitão Luz, ficou na pose da fazenda e capela o

16. 17 capitão Pedro Gago da Camara, que a reedificou, e faleceu sem descendência. (grifo nosso) Conta-se – apesar de não terem sido encontrados documentos comprobatórios– que o capitão Francisco Dias da Luz teria naufragado na Baía de Guanabara e aportado na Ilha de Itaóca. Devoto de Nossa Senhora da Luz, em graça pela sua salvação, mandou construir uma capela para a santa. Sem mencionar sobre a data de sua fundação, Vieira Fazenda, autor da célebre “Antiqualhas e Memória do Rio de Janeiro”, em alusões sobre o Capitão Francisco Dias da Luz, afirmou: “... foi ele também o fundador da capela da Luz em Itaoca, onde possuía grande extensão de terras, que mais tarde passaram à família dos Gago Câmara.” (Revista do IHGB. V. 140, pág. 96). Devemos ao Monsenhor Pizarro, o seguinte registro: “fundada no Campo de Itaoca pelo Capitão Francisco Dias da Luz, um dos primeiros povoadores que acompanharam Mem de Sá no estabelecimento da cidade...” (Memórias, III, pág. 23/24). Quanto ao fato de haver acompanhado Mem de Sá, a despeito das recorrentes citações, conclui-se ser equivocada tal afirmativa, pois já se comprovou haver ele nascido no ano de 1590. (SILVA e MOLINA, 2010, p.65). Algumas datas para construção da Capela de Nossa Senhora da Luz são citadas em documentos diversos, entre elas, destaca-se a data de 1647, coincidente com a elevação de São Gonçalo a categoria de Freguesia. Outros textos afirmam que em 1724, recebeu autorização do Bispo Dom Francisco Antônio de Guadalupe para uso da pia batismal “e no ano de 1722 foi registrado um casamento na aludida capela” (ibidem, p.65). Figura 08: Capela de Nossa Senhora da Luz (sem data). Fonte: Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A “Fazenda de Itaóca”, também conhecida como “Fazenda da Luz” ou “Fazenda do Engenho da Caieira”, pertenceu até as primeiras décadas do século XIX a D. Ana São Francisco e Lima. Nesta época possuía porto de rio e de mar. Por ser uma fazenda de grande extensão de terra, além de um bom pasto com gado, tinha produção agrícola e uma olaria com produção em grande escala.

17. 18 Até o século XIX, ainda permanecia na cintura da Baía de Guanabara um grande número de engenhos e banguês que foram se erguendo com a partilha das sesmarias iniciais. Grande parte da população e as principais atividades econômicas da época se localizavam nesta margem. Um fator decisivo para o desenvolvimento da região de Itaóca foi a construção da “Ponte do Rodízio” citada nas leis orçamentárias da Província, nos relatórios do Presidente, onde faz referência ao Cordão de Itaoca, ligando-o ao continente, através do canal. Durante anos o comércio de lenha, produtos agrícolas, a produção das olarias e outros produtos escoavam em grande número para os mercados consumidores, ou sejam: ilha de Paquetá, ilha do Governador, Niterói e Rio de Janeiro, em época de maré cheia, através do canal. Os proprietários das embarcações não desejavam que fosse interceptada essa via marítima tão importante. Deste modo, a Ponte do Rodízio foi uma solução inteligente e era assim denominada, em virtude do sistema rodante que movia em semicírculo, destinada a dar acesso às embarcações que vinham do Rio de Janeiro ou da Ilha de Paquetá, com destino ao continente, Segundo Luiz Palmier (apud SILVA e MOLINA, p.116), no livro “São Gonçalo Cinquentenário”: A engenharia resolveu com sabedoria o grave problema, facilitando a ligação de Itaóca com o continente e deixando livre passagem aos veleiros. Foi construída a Ponte do Rodízio, hoje existindo somente como ponte fixa, sem a menor lembrança do que realmente foi obra prima da engenharia. Há ainda no centro do canal o grande bloco de granito, com os pisos para o sistema rodante da ponte, que se movimentava, em semicírculo, dando livre trânsito à navegação pelo canal. Em 22 de setembro de 1890 o distrito de São Gonçalo é desmembrado de Niterói, através do decreto estadual n° 124. O novo município é constituído pelas freguesias de São Gonçalo, Itaipu e Cordeiro. Em 1892, o Decreto nº1 de 08 de maio suprime o município de São Gonçalo, reincorporando-o a Niterói pelo breve período de sete meses, sendo restaurado pelo Decreto nº34, de 17de dezembro do mesmo ano. Em 1922, o Decreto n°1797 concede-lhe novamente foros de cidade, sendo revogado em 1923, fazendo a cidade baixar à categoria de vila. Finalmente em 1929 a Lei nº 2335 de 27de dezembro concede a categoria de cidade a todas as sedes de Municípios. Data deste mesmo período o início do fracionamento das terras de Itaóca, acentuado a partir da década de 1950, quando surgiram os loteamentos “Nova Paquetá” e outros para a Fazenda da Luz e diversas áreas da Praia da Beira. FREIRE (2002, p.68) destaca as duras críticas feitas a estes loteamentos, com destaque para o artigo intitulado “Praia da Luz”, publicado no jornal “O São Gonçalo” n.º 1398 de 21 de novembro de 1954. Esta crítica incide sobre os grandes lucros alcançados pelo agente loteador, lembrando o lugar aprazível do balneário as margens da Baía de Guanabara, cercada de belezas naturais. “[...] a Fazenda da Luz foi loteada deu 2.121 lotes, estão sendo vendidos atualmente, oscilando os seus preços entre Cr$ 50.000,00 e 100.000,00 com entrada e 10 e 20% conforme o lote, faça uma continha e veja a quanto monta mais ou menos este empreendimento. O veículo principal para a venda de lotes é a tão falada Praia da Luz; qual foi a inversão de capital nesta praia para melhor impressionar o visitante”? (apud FREIRE, 2002, p.68)

18. 19 Enfim, o custo inicial para se lotear uma área era muito baixo; pois não se investia em nenhuma infraestrutura, somente a beleza natural do lugar era ressaltada como elemento propagandístico para elevar o valor dos terrenos e maximar os lucros. SANTOS (2011, p.35) reitera: “O parcelamento do solo no município atinge seu pique no final da década de 1950, tomando uma amplitude que modifica seu perfil, paralelamente ao declínio da atividade industrial.” Os efeitos deste processo foram rapidamente sentidos, e na década de 1960 o perímetro urbano é ampliado como consequência do intenso processo de retalhamento das áreas rurais. Atualmente, a mancha urbana de São Gonçalo avança na direção de Itaboraí, deixando livres apenas algumas barreiras naturais, como morros e áreas alagadas. 5.2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL A Ilha de Itaoca é banhada por seis (6) praias formadas pela Baía de Guanabara: São Gabriel, Praia da Beira, Caieira, Praia da Luz, Praia de São João e Focinho de Porco (COUTO, 2006) além de uma significativa área de vegetação característica de mangue e restinga. Estas praias recebem grande visitação da população do município de São Gonçalo e municípios adjacentes, o que a coloca no percurso turístico do município. O manguezal e as praias formadas pela Baía de Guanabara estão passando por um intenso processo de degradação ambiental derivado, sobretudo, da falta de saneamento básico, do desmatamento e queimadas para fins de loteamentos e especulação imobiliária e do despejo de resíduos em locais inapropriados. Figura 9: Delimitação da área de estudo. Fonte: SEDRAP – Basemap (ESRI), 2013.

19. 20 Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo os moradores do bairro de Itaoca possuem como principais atividades econômicas desenvolvidas a pesca artesanal, a catação e escarnação de caranguejos, práticas estas dependentes diretamente da qualidade ambiental do manguezal e das praias existente no local. De acordo com a classificação de Amador (1997), a Ilha de Itaoca é caracterizada como uma das ilhas correspondentes às elevações residuais, afogadas pela transgressão marinha que deu origem a Baía de Guanabara. Ainda segundo o mesmo autor, após a ilha de Itaoca e os manguezais, havia um extenso litoral raso, de São Gonçalo, dominado por pequenas enseadas e praias. Tais praias são classificadas como praias de baixo nível de energia ou praias sedimentologicamente bimodais, ou seja, praias pouco extensas, como por exemplo, a Praia da Luz, típica do fundo da Baía de Guanabara. Próximo à costa são inúmeras as ilhas, destacando-se a ilha de Itaoquinha e Paquetá que embora pertença a cidade do Rio de Janeiro, sua proximidade com Itaoca a coloca como rota de navegação de muitos pescadores. O presente item, tem como objetivo uma breve caracterização ambiental da AE contextualizando-a de acordo com o Meio Físico, sua formação geológica, geomorfológica, pedológica/solos e hidrográfica e o Meio Biótico, principalmente em relação a cobertura vegetal da AE. Todo o texto é baseado, principalmente, em dados secundários de fontes oficiais e pequenas contribuições/complementações de informações adquiridas in loco. 5.2.1. MEIO FÍSICO Geologia De acordo com o CPRM - Serviço Geológico do Brasil e DRM - Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro no Projeto RJ, a Área de Estudo (AE) da Ilha de Itaoca encontra-se inserida no Complexo Paraíba do Sul. Este representa “uma unidade estratigráfica que sofreu grandes modificações nas caracterizações estratigráficas, petrográficas e tectônicas”. Ainda de acordo com o projeto, na literatura mais moderna, há uma tendência à hierarquização da unidade como Grupo e a subdivisão da unidade, Complexo Paraíba do Sul (CPS) em um Grupo: Paraíba do Sul e um Grupo: Italva (e.g. Heilbron et al., 2000). Após intensas discussões da comunidade científica definiu-se duas faixas principais de ocorrência deste complexo: A primeira, “exposta nas regiões ocidental e norte do estado, com grande continuidade física, estendendo-se desde a divisa com São Paulo até o Espírito Santo, distinguindo-se em três unidades informais: São Fidélis, Italva e Itaperuna”. A segunda faixa indicada de Lumiar - Rio Bonito, com prolongamentos no sentido de Campos, está situada na região da Serra do Mar e contém litótipos agrupados na Unidade São Fidélis. Várias lentes menos expressivas, em especial na Unidade São Fidélis, encontram-se dispersas em meio a rochas ortognáissicas, charnockíticas e granitóides, sendo uma das mais notáveis a definida na região da cidade do Rio de Janeiro. Na região costeira do Estado do Rio de Janeiro ocorre uma série de ambientes de sedimentação quaternária, associados a sistemas deposicionais de origem continental e transicional/marinho. Estes depósitos que ocorrem na região costeira do Estado do Rio de Janeiro são bem desenvolvidos na porção que segue de Niterói até o limite com o Estado do Espírito Santo.

20. 21 O desenvolvimento desta planície costeira foi guiado pelas direções estruturais do embasamento, que exerceram controle sobre a formação de baías e sobre a disposição dos remanescentes rochosos interiores às antigas baías que passaram a receber sedimentos provenientes das terras altas. Instalados parcialmente sobre os depósitos continentais ocorre um complexo de ambientes resultantes de processos costeiros afetados pelas variações que o nível relativo do mar sofreu no Quaternário. Em macro escala na AE encontra-se predominância de Sedimentos Quaternários Holocênicos e Gnaisses. Os Sedimentos Quaternários considerados recentes, são representados por lamas, turfas, areias, cascalhos e conglomerados depositados entre o tempo presente e 2 milhões de anos atrás. Esses sedimentos concentram-se principalmente próximo ao litoral, nos vales dos rios, nas bordas das lagoas e nos brejos. Os Holocênicos correspondem aos Depósitos Praias Eólicos, Marinhos e/ou Lagunares (Qhml) composto por areias quartzosas esbranquiçadas, finas a médias, bem selecionadas, recobertas por areia eólicas na forma de depósitos eólicos mantiformes ou dunas transgressivas. Estratificações cruzadas de pequeno e grande porte nas fácies eólicas. Os depósitos Praias Marinhos e/ou Lagunares podem ser correlacionados aos depósitos da Transgressão Santos (Suguio & Martin, 1978) da costa paulista, ou aos da Última Transgressão (Bittencourt et al., 1979) da costa do nordeste. São também similares aos depósitos do Sistema Laguna-Barreira IV (Villwock et al., 1986), da costa sul-rio-grandense. A ilha-barreira holocênica é composta por fácies praiais marinhas com recobrimento eólico. As fácies praiais marinhas são constituídas por areias quartzosas esbranquiçadas, finas a médias, bem selecionadas, apresentando estratificação plano-paralela com mergulho suave em direção ao mar. O pacote eólico que a recobre é constituído por areias com características semelhantes, de granulometria mais fina e que se apresentam na forma de depósitos eólicos mantiformes, quando ocorrentes muito próximos à linha de costa, ou na forma de dunas transgressivas, quando mais interiorizadas. Segundo Martin et al. (1997), depósitos de areias marinhas holocênicas ocorrem de modo praticamente contínuo ao longo de todo litoral do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o DRM, apesar de não cartografados, são encontrados depósitos de manguezais em vários setores do litoral do ERJ, correspondentes a fundos de baías, a bordas de canais de maré e a porções inferiores de vales fluviais. Eles são caracterizados por sedimentos em geral pelíticos, localmente arenosos e quase sempre ricos em matéria orgânica, podendo conter fragmentos de madeira e conchas de moluscos. Na AE, estas características são bastante expressivas, sendo melhor representada no Mapa 01 – Página 22. Os Gnaisses compõem o Complexo Paraíba do Sul, Unidade São Fidélis – MNps, e representa a maior parte da área de ocorrência do Complexo Paraíba do Sul, sendo constituída essencialmente por metassedimentos detríticos, pelito-grauvaqueanos: granada-biotita-(sillimanita) gnaisses quartzo- feldspáticos (metagrauvacas), com ocorrência generalizada de bolsões e veios de leucossomas graníticos derivados de fusão parcial in situ e injeções. Variedades portadoras de cordierita e sillimanita (kinzigitos), comumente apresentando horizontes de xistos grafitosos, exibem contatos transicionais com os granada-biotita gnaisses.

21. 22 De ocorrência mais restrita, por vezes são observadas intercalações de quartzitos (qz), rochas metacarbonáticas e calcissilicáticas (ca), além de corpos de anfibolitos e concentrações manganesíferas. Em domínios menos deformados podem ser percebidas localmente estruturas de ressedimentação, decorrentes de fluxos turbidíticos (metaturbiditos). Os gnaisses aluminosos granadíferos e kinzigitos têm uma área de ocorrência bastante expressiva ao longo da faixa que se estende próximo e paralelamente ao litoral, conforme foi assinalado por Silva & Ferrari (1976). Faixas menores foram identificadas por Machado Fº et al. (1983) entre Mangaratiba e Três Rios, a mais proeminente compondo parte da serra das Araras, onde gradacionam para granitóides tipo S. O seu posicionamento intermediário entre os campos dos folhelhos e das grauvacas é sugestivo de sedimentos originalmente arenosos, mas com um grau relativamente baixo de maturidade textural. São rochas de cor cinza, granulação fina a média, com uma textura blastomilonítica a milonítica ao longo das zonas de cisalhamento. Os gnaisses estão manchados por porfiroclastos de feldspato e por abundantes cristais de granada. Anfibolitos, de acordo com Silva & Ferrari (1976), são rochas freqüentemente encontradas no interior do CPS, apresentando o desenvolvimento nítido de uma estrutura planar (xistosidade). Ocorrem intercalados nos gnaisses, mormente concordantes com a estrutura bandada dos mesmos, bem como nos corpos lenticulares de rochas carbonáticas. As espessuras dos anfibolitos são variáveis desde alguns poucos centímetros até várias dezenas de metros, mas comumente são decimétricos. Em um maior nível de detalhamento, de acordo com o Mapa Geológico disponível no livro “O Estado do Ambiente: Indicadores Ambientais do ERJ – 2010”, na AE encontramos 3 (três) tipos de litologia distintas: Sedimentos Fluviais (Qa), Sedimentos Litorâneos (Qc) e Unidade Santo Eduardo (pCIIse), conforme disposto no Mapa 01 – página 22. Os sedimentos fluviais (Qa) e litorâneos (Qc) são representativos das Unidades Quaternárias, do Período Quaternário, composto por sedimentos representados por areias, cascalhos, lamas, turfas e conglomerados. Normalmente encontrados próximos ao litoral, em vales fluviais, bordas de lagunas, etc. caracterizados por materiais depositados entre o período atual e dois milhões de anos atrás, como citado anteriormente na descrição dos Sedimentos Quaternários (recentes). As rochas paraderivadas, formadas a partir do metamorfismo das rochas sedimentares, podendo ser também chamadas de metassedimentares são representadas pela Unidade Santo Eduardo (pCIIse), com milonitos gnaisses e blastomilonito com intercalações de anfibólios. As rochas paraderivadas mais comuns no Estado do Rio de Janeiro são os paragnaisses, que possuem minerais típicos de metamorfismo sobre sedimentos, como a sillimanita e a granada (mineral vermelho ou rosa, com brilho de vidro). A importância do mapa geológico está em identificar matérias-primas importantes para diversos segmentos da econômia, como materiais de construção, metais, etc., além de informações sobre a predisposição dos terrenos a riscos (acidentes geológicos e hídricos), assim como podem ser usados como base de planejamento para o uso e a ocupação do solo. Importância fundamental também no conhecimento da evolução de uma determinada região.

22. 23 Figura 10. Geologia e litologia de Itaoca, Fonte: SEA/Inea, 2011.

23. 24 Geomorfologia / Relevo De acordo com o Projeto RJ, do CPRM/DRM, “o Estado do Rio de Janeiro, com 43.909,7km² de extensão (CIDE, 1997), caracteriza-se por uma grande diversidade fisiográfica que se reflete, em última análise, por uma profusão de tipos de paisagem e formas diferenciadas de intervenção antropogênica no ambiente. O reconhecimento e o mapeamento das diversas unidades geomorfológicas do estado são de fundamental importância para avaliação do impacto decorrente de cada tipo de intervenção e para subsidiar propostas básicas de diagnóstico ambiental e de planejamento ordenado do território”. No mapa geomorfológico, cada unidade morfoestrutural compreende um conjunto de unidades morfoesculturais, que, por sua vez, compreende um conjunto de sistemas de relevo. As unidades morfoesculturais foram também subdivididas em unidades geomorfológicas, devido a variações morfológicas ou por sua própria localização geográfica. A Área de Estudo (AE) que compreende a Ilha de Itaoca, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, está inserida na Unidade Morfoestrutural denominada Bacias Sedimentares Cenozóicas, na Unidade Morfoescultural denominada Planícies Fluviomarinhas, tendo como Sistema de Relevo Principal as Planícies Flúvio-Marinhas (Mangues) e Sistemas de Relevos Subordinados denominados Planícies Costeiras e Colinas Isoladas. As planícies costeiras e fluviomarinhas são consideradas relevos de agradação, que consistem na deposição progressiva e generalizada de sedimentos em leitos de cursos d’água. De acordo com o CPRM/DRM, as propriedades morfológicas e morfométricas dos sistemas de relevo, são as seguintes: • Planícies Costeiras: - Amplitude Topográficas < 20m - Gradiente das vertentes = Suave - Geometria das vertentes = Superfícies de microrrelevo ondulado - Geometria dos topos = Cristas de cordões e de dunas alinhadas e arredondadas - Coberturas inconsolidadas = Depósitos arenosos marinhos e eólicos - Densidade de drenagem = - - Padrão de drenagem = Terrenos bem drenados As Planícies Costeiras (Terrenos Arenosos de Terraços Marinhos, Cordões Arenosos e Campos de Dunas) possuem superfícies subhorizontais, com microrrelevo ondulado de amplitudes topográficas inferiores a 20m, geradas por processos de sedimentação marinha e/ou eólica. Terrenos bem drenados com padrão de drenagem paralelo, acompanhando as depressões intercordões. • Planícies Flúvio-Marinhas: - Amplitude Topográficas = -

24. 25 - Gradiente das vertentes = Praticamente nulo - Geometria das vertentes = Superfícies planas - Geometria dos topos = - - Coberturas inconsolidadas = Depósitos argilosos orgânicos de mangue - Densidade de drenagem = - - Padrão de drenagem = Terrenos muito mal drenados As planícies Flúvio-Marinhas (Terrenos Argilosos Orgânicos de Fundo de Baías ou Enseadas, ou Deltas dominados por Maré) possuem superfícies planas, de interface com os Sistemas Deposicionais Continentais e Marinhos. Terrenos muito mal drenados com padrão de canais bastante meandrantes e divagantes, sob influência de refluxo de marés. As Colinas Isoladas estão no grupo de relevo de degradação entremeados na baixada. De acordo com o CPRM/DRM, as propriedades morfológicas e morfométricas dos sistemas de relevo, são as seguintes: • Colinas Isoladas: - Amplitude Topográficas = Inferior a 100m - Gradiente das vertentes = Suave - Geometria das vertentes = Convexa - Geometria dos topos = Alongada ou arredondada - Coberturas inconsolidadas = Alúvios e colúvios - Densidade de drenagem = Muito baixa - Padrão de drenagem = Dendrítico Compõem formas de relevo residuais, com vertentes convexas e topos arredondados ou alongados, com sedimentação de colúvios, remanescentes do afogamento generalizado do relevo produzido pela sedimentação flúvio-marinha que caracteriza as baixadas litorâneas. Estão também classificadas ilhas oceânicas. Densidade de drenagem muito baixa com padrão de drenagem dendrítico e drenagem imperfeita nos fundos de vales afogados. Predomínio de amplitudes topográficas inferiores a 100m e gradientes suaves. O relevo e a declividade possuem relação direta com a gênese do solo, além de possuírem implicações no escoamento superficial da água devido as suas características. A declividade pode ser considerada como um dos temas mais importantes no diagnóstico da AE, pois quanto maior a declividade, maior o escoamento superficial, menor a infiltração e, consequentemente, menor a recarga do aquífero e menor a favorabilidade à ocorrência de águas subterrânea.

25. 26 No mapa de declividade, optou-se por caracterizá-lo por classes de relevo, de acordo com a classificação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). O Mapa 02 – página 26 facilita a visualização do grau de inclinação do relevo em intervalos de classe, possibilitando, através de uma análise integrada com outros mapas, obter resultados de interferência antrópica, sendo indispensável para o planejamento ambiental, principalmente em relevos muito acidentados e/ou planos demais. A informação de declividade foi obtida de forma automática em ambiente SIG (ArcGis 10.1) e, por se tratar de uma escala de detalhe (1:10.000), oriunda das bases cartográficas do Projeto de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) da Fundação CIDE, os ajustes através de trabalho de campo são necessários, mas não comprometem uma análise preliminar de diagnóstico. As classes de relevo utilizadas foram as definidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e descritas abaixo: Classes de Relevo Descrição Plano Área de topografia horizontal, com desníveis muito pequenos e declividade menor que 3% (<1,35) Suave Ondulado Área de topografia pouco acidentada, constituída de colinas ou outeiro, com diferenças de níveis de 50 a 100m e com declividades de 3 a 8% (1,35° a 3,6°) Ondulado Área de topografia pouco acidentada, constituída de colinas ou outeiro, com declividades de 8 a 20% (3,6° a 9°) Forte Ondulado Área de topografia acidentada, formada de outeiros ou morros, com diferenças de níveis de 100 a 200m e declividade de 20 a 45% (9° a 20,25°) Montanhoso Área de topografia acidentada, constituída de morros e montanhas, com declividades de 45 a 75% (20,25° a 33,75°) Escarpado Áreas escarpadas (aparado, itaimbé, frente de costa, falésia e flanco de serra), com declividades maiores que 75% (> 33,75°) Tabela 1. Classes de relevo aplicadas. Fonte: Embrapa, 1979. A título de representação criou-se mais uma classe relativa a Área de Preservação Permanente (APP) descrita no Código Florestal – Lei Federal nº 12.651/2012 e Resolução CONAMA nº 303/2002 e que corresponde a encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive. As APP são consideradas, pela legislação citada acima, como “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”, não podendo ser ocupadas exceto em casos específicos definidos pela lei.

26. 27Figura 11. Inclinação, declividade, elevação e geomorfologia em Itaoca. Fontes: Embrapa, 1979; SEA/INEA, 2011.

27. 28 Pedologia / Solos De acordo com a EMBRAPA Solos, “O solo é uma coleção de corpos naturais, constituídos por partes sólidas, líquidas e gasosas, tridimensionais, dinâmicos, formados por materiais minerais e orgânicos que ocupam a maior parte do manto superficial das extensões continentais, contém matéria viva e podem ser vegetados na natureza onde ocorrem e, eventualmente, terem sido modificados por interferências antrópicas”. Sob a influência dos fatores como clima, organismos e relevo os solos podem sofrer adições, perdas, translocações e transformações de energia e matéria ao longo do tempo, causando uma notável distinção entre o material originário destas influências e o material original do solo. Quando examinados a partir da superfície, os solos consistem de seções aproximadamente paralelas, organizadas em camadas e, ou, horizontes que se distinguem do material de origem inicial. As principais classes de solos são definidas em função das descrições morfológicas, análises físicas, químicas e mineralógicas de seus perfis representativos. Na Área de Estudo (AE) encontram-se: - Solos Indiscriminados de Mangue (SM), que corresponde a maior parte da área; - Argissolos Vermelho-Amarelo Distrófico Típico (PVAd4); - Espodossolo Carbico Hidromórfico Arenico Típico (Ekg1). Os Solos Indiscriminados de Mangue (SM) estão sobre relevo plano e desenvolvem cobertura vegetal de manguezal. São solos halomórficos desenvolvidos a partir de sedimentos marinhos e fluviais com presença de matéria orgânica e que ocorrem em regiões de topografia plana na faixa costeira sob a influência constante do mar. Por estarem em ambientes de baixa energia, esses solos apresentam, normalmente, predominância das frações mais finas (argila e silte), elevadas quantidades de matéria orgânica e de sais solúveis em decorrência do contato com o mar. Por causa da decomposição da serapilheira e da saturação pela água, tais solos são de cores acinzentadas a pretas, com presença de H2 S, fracamente consolidados e podendo atingir vários metros de profundidade (Cintrón & Schaeffer- Novelli,1983). Os solos do manguezal caracterizam-se por serem úmidos, salgados, lodosos, pobre em oxigênio e muito rico em nutrientes. Por possuir grande quantidade de matéria orgânica em decomposição, por vezes apresenta odor característico, mais acentuado se houver poluição. De acordo com a Embrapa, “os Argissolos compreendem solos constituídos por material mineral, que têm como características diferenciais a presença de horizonte B textural de argila de atividade baixa, ou alta conjugada com saturação por bases baixa ou caráter alítico”. Grande parte dos solos desta classe apresenta um evidente incremento no teor de argila do horizonte superficial. A transição entre os horizontes A e Bt é usualmente clara, abrupta ou gradual. São de profundidade variável, desde forte a imperfeitamente drenados, de cores avermelhadas ou amareladas, e mais raramente, brunadas ou acinzentadas.

28. 29 Figura 12: Exemplo de Argissolo Fonte: EMBRAPA Solos No caso da AE os Argisolos são Vermelho-Amarelo Distrófico Típico, com textura média/argilosa, horizonte A moderado. Estão sobre relevos ondulados e forte ondulados e a cobertura vegetal típica é a floresta tropical subcaducifólia. Percebe-se no Mapa 03 – página 30, a presença destes solos nas áreas de maior altitude da AE. Os Espodossolos, do grego “Spodos”, cinza vegetal, são solos constituídos por material mineral, apresentando horizonte de acumulação de materiais orgânicos e outros. São solos que permanecem saturados com água em um ou mais horizontes, dentro de 100cm da superfície do solo, durante algum tempo na maioria dos anos (ou artificialmente drenados). “São desenvolvidos principalmente de materiais arenoquartzosos, sob condições de umidade elevada, em clima tropical e subtropical, em relevo plano, suave ondulado, áreas de surgente, abaciamentos e depressões; podendo entretanto ocorrer em relevo mais movimentado, associado a ambientes Horiz. A Horiz. B Figura 13: Exemplo de Espodossolo Fonte: EMBRAPA Solos

29. 30 altimontanos” (Dias et al., 2003). Em geral, estão associados aos ambientes de restingas mas ocorrem em outros tipos de vegetação. Na AE os Espodossolos são Carbico Hidromórfico Arênico Típico, que possuem textura arenosa desde a superfície do solo até no mínimo 50cm e no máximo 100cm de profundidade. Encontram-se mais próximo ao litoral, na localidade denominada Praia da Luz e ao sul da Praia da Beira.

30. 31Figura 14. Pedologia de Itaoca, Fonte: Embrapa.

31. 32 Hidrografia Em relação aos recursos hídricos, limitador a leste da Ilha de Itaoca está o Canal do Imboaçu, importante rio da região e que há muito foi utilizado como rota de navegadores comerciantes. Atualmente o rio recebe um grande aporte de esgoto das residências que não possuem tratamento de efluentes. Embora a maior parte de sua planície de inundação encontrar-se desocupada, a cobertura vegetal nativa formada principalmente por manguezais, encontra-se fragmentada e descaracterizada. A Região Hidrográfica (RH) é uma divisão administrativa, constituindo-se como a unidade principal de planejamento e gestão das águas, tendo como principal limitador a bacia hidrográfica. O Estado do Rio de Janeiro é dividido, de acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) em 10 (dez) RH’s. A AE está inserida na RH V - Baía de Guanabara possui este nome pois, abrange todas as bacias hidrográficas que drenam diretamente para a Baía de Guanabara. A Ilha de Itaoca, considerada como ilha continental, é banhada a oeste pela Baía de Guanabara e, de acordo com Couto, formam seis praias: São Gabriel, Praia da Beira, Caieira, Praia da Luz, Praia de São João e Focinho de Porco, conforme citado na introdução do presente capítulo. A Baía de Guanabara é considerada um importante estuário, localizado entre os paralelos 22°24” e 22°57” de latitude sul e 43°33” e 43°19” de longitude oeste, com uma área de aproximadamente 346km², incluindo 59km² de ilhas. De acordo com Mayr et al, a Baía de Guanabara pode ser dividida Figura 15: Regiões Hidrográficas (RH’s) do ERJ Fonte: INEA/Fundação CEPERJ/SEDRAP

32. 33 hidrograficamente em 5 (cinco) regiões, de acordo com suas características hidrológicas. A AE (Ilha de Itaoca) é banhada por duas delas: Região 3: caracterizada por um alto grau de deteriorização ambiental, recebe o lançamento de esgotos domésticos, despejos industriais e poluição por óleo oriunda da presença de vários estaleiros e do Porto. Região 4: região diretamente influenciada pela desembocadura de rios menos poluídos, a exemplo o Rio Guapimirim e o Rio Caceribu. É berço da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim, onde está presente um dos poucos manguezais remanencentes da baía. De acordo com a delimitação hidrográfica territorial (bacias hidrográficas) a AE está inserida em sua maior parte em uma zona limítrofe ao litoral que drena diretamente, por escoamento superficial, para a Baía de Guanabara, considerada como Zona de Drenagem Costeira. A parte leste da Ilha drena para a sub-bacia hidrográfica do Rio Imboaçu, vizinha da sub-bacia hidrográfica do Rio Alcântara, de acordo com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara (PDRH-BG) e conforme demonstra o Mapa 04 – página 33. Figura 16: Divisão Hidrográfica da Baía de Guanabara Fonte: Mayr et al, 1989 apud Lima, 1996 Área de Estudo

33. 34 Figura 17. Hidrografia de Itaoca, Fonte: SEA/Inea, 2011.

34. 35 A Zona de Drenagem Costeira representa uma área da AE de, aproximadamente, 5,74km², correspondendo a 59,13% da área total. A sub-bacia do Rio Imboaçu compreende os 40,87% restantes da AE. Grande parte da AE encontra-se na planície de inundação do Rio Imboaçu, esta apresentando uma cobertura vegetal ainda significativa, com a presença, principalmente de espécies de mangue. Segundo o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía deGuanabara, a baixa qualidade da água dos rios a serem atravessados está extremamente relacionada à ocupação humana e ao uso do solo no seu entorno. De acordo com a cartografia oficial (Base Cartográfica do Projeto de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) - escala 1:2.000) encontra-se na AE algumas áreas alagadas, entre as Praias da Beira e Praia da Luz, área essa que sofre a influência da maré, tendo em vista a cobertura de mangue presente no local. A noroeste do Distrito Industrial Sustentável (DIS) percebe-se a tentativa de retificação de um curso d’água, através de valas de drenagem, de uma área onde encontra-se duas antenas de rádio. A descaracterização da drenagem natural é marcante na AE, principalmente nos pequenos cursos d’água que drenam diretamente para a baía. Maré e Corrente de Maré A maré é originária da massa líquida que se movimenta no sentido vertical, e a corrente de maré, quando esta mesma massa líquida se movimenta horizontalmente. Estas oscilações na massa d’água são influenciadas, principalmente, pelo movimento da Lua e do Sol. A maré na Baía de Guanabara tem característica de desigualdades diurnas, com o nível médio 0,7m acima do nível de redução das cartas batimétricas. A corrente de maré, na época da sizígia (maior preamar1 e menor baixamar2 ) costuma ter a direção de enchente desde 4 horas antes da preamar. Na preamar já começa a inverter no trecho entre a Ilha das Cobras e a barra, tomando a direção de vazante até 5 horas antes da preamar seguinte. De acordo com Luca Rebello et al, as correntes de marés são muito eficientes e proporcionam um volume de troca de águas de aproximadamente 10% do volume total da baía por ciclo de maré. Sua velocidade varia entre 0,2 nó e 1,5 nó, sendo maior na vazante e nas profundidades acima de 10m. Ventos anormais, contudo, podem modiﬁcar substancialmente a direção e a velocidade da corrente de maré. A corrente de vazante pode formar redemoinhos nas proximidades da barra, prejudicando o governo do navio. A importância de se conhecer as oscilações de maré e a profundidade da baía está no fato das embarcações identificarem os melhores canais e caminhos a serem seguidos. Próximo a AE, de acordo com a Carta Náutica da Baía de Guanabara (escala: 1:50.000), a profundidade varia de 1m a 1,5m medidos aproximadamente ao nível de baixa-mar média de sizígea. Estas profundidades 1 Preamar = Maior altura que alcançam as águas em uma oscilação. 2 Baixamar = Menor altura que alcançam as águas em uma oscilação.

35. 36 aparecem próximo a linha de costa, na direção das Praias da Luz e da Beira. Após a Ilha de Itaoquinha encontramos profundidades de até 3m. Climatologia A Região Hidrográfica da Baía de Guanabara (RHBG) possui um clima típico de região litorânea tropical, influenciada por fatores como proximidade do mar, topografia que é a representação da configuração de uma porção do terreno com todos os acidentes e objetos que se encontram à sua superfície, cobertura vegetal e, sobretudo, entrada de frentes frias e brisas marítimas. Segundo a classificação de Köppen, o clima predominante desta região da Baía de Guanabara é do tipo AW, quente e úmido, com estação chuvosa na primavera-verão, neste período o gonçalense pode experimentar temperaturas superiores a 40°C. Mas, no maior período do ano, de maio a outubro a temperatura é mais amena pois o clima é mais seco e menos quente. A precipitação média anual na AE varia de 1.000mm a 2.000mm, de acordo com dados do Projeto RJ do CPRM/DRM. Com base no estudo “Educação Ambiental em Apoio ao Controle da Poluição em São Gonçalo” feito pelo Instituto Baía de Guanabara, as características do clima da AE, com base em dados de diversas estações pode ser descrita a seguir: - Pluviosidade média anual: 1.230 mm Figura 18: Imagem da Carta Náutica Fonte: Malta, 2005 Figura 19: Representação da batimetria a partir da Carta Náutica Fonte: Malta, 2005

36. 37 - Pluviosidade média mínima anual: 1.155 mm - Pluviosidade média máxima anual: 2.396 mm - Estação mais chuvosa: primavera-verão - Média do mês mais chuvoso: dezembro: 253 mm - Estação mais seca: inverno - Média do mês mais seco: agosto: 59 mm - Temperatura média anual: 23ºC - Temperatura média anual do mês mais quente: janeiro: 26ºC - Temperatura média anual do mês mais frio: julho: 20ºC - Ventos predominantes: Sul-Este (Estação Meteorológica Campus do Gragoatá). As maiores alturas das chuvas ocorrem predominantemente na primavera-verão em razão da presença da Massa Equatorial Continental no verão e das constantes incursões da Massa Polar Atlântica na primavera. Os ventos Sul e Sudoeste mais fortes, que geralmente ocorrem entre junho e setembro e acompanham as passagens das frentes frias, costumam formar vagas na barra da Baía de Guanabara, com reﬂexos negativos no governo das embarcações. Os ventos no interior da baía apresentam as mesmas características dos que sopram na costa. Deve ser dada atenção, porém, ao vento Noroeste que pode ocorrer nas tardes de dias de calor intenso, principalmente no verão e que, embora de curta duração, sopra forte e é acompanhado de chuvas, com perigo para as embarcações fundeadas. 5.2.2. MEIO BIÓTICO A vegetação da AE se insere no Bioma da Mata Atlântica. No Estado do Rio de Janeiro, os remanescentes de florestas nativas estão atualmente reduzidos a menos de 20% da sua cobertura original e ocorrem, principalmente, nas encostas da serra do Mar. Na AE, de acordo com dados Atlas do SOS Mata Atlântica de 2008 existem remanescentes florestais (Figuras16 e 17) e de vegetação de mangue em pequenos fragmentos. Compõem a AE 1,91km² de remanescentes florestais e 2,58km² de mangue, o que corresponde a uma soma de 4,49km² (46,24% da área total) de áreas com cobertura vegetal identificada pelo SOS Mata Atlântica, Mapa 05 – página 38. No Brasil, os mangues são protegidos por legislação federal, devido à importância que representam para o ambiente marinho. São fundamentais para a procriação e o crescimento dos filhotes de vários animais, como rota migratória de aves e alimentação de peixes. Além disso, colaboram para o enriquecimento das águas marinhas com sais, nutrientes e matéria orgânica.

37. 38 Figura 20: Remanescente de fragmento florestal na AE Fonte: SEDRAP Figura 21: Remanescente de fragmento florestal ao fundo na AE Fonte: SEDRAP

38. 39 Figura 22. Remanescentes de manguezal em Itaoca, Fonte: SOS Mata Atlântica/INPE, 2013.

39. 40 Em virtude do solo salino e da deficiência de oxigênio, nos manguezais predominam os indivíduos halófilos, em formações de vegetação litorânea ou em formações lodosas. As suas longas raízes permitem a sustentação das árvores no solo lodoso. Os manguezais são encontrados ao longo de todo o litoral brasileiro, onde as principais espécies de árvores típicas deste bioma são o Mangue vermelho (Rhizophora mangle) - próprio de solos lodosos, com raízes aéreas; o Mangue branco (Laguncularia racemosa) - encontrado em terrenos mais altos, de solo mais firme, associado a formações arenosas; o Mangue preto (Avicennia schaueriana) e o Mangue de botão (Conocarpus erectus). Na AE como o efeito das ondas é reduzido, as formações estruturais fisiográficas são de pequeno desenvolvimento, os bosques são em geral dominados pela espécie vegetal Rhizophora mangle (mangue vermelho) e em suas partes internas há influência direta dos rios com redução na salinidade permitindo um maior desenvolvimento e diversidade de bosques. Chapman (1976) informa que as áreas de manguezal são representativas de zonas de elevada produtividade biológica, uma vez que, pela natureza de seus componentes, nelas são encontrados representantes de todos os elos da cadeia trófica marinha. Do ponto de vista ecológico, os manguezais são de grande importância no que concerne à cadeia alimentar marinha, sustentada pela formação de compostos orgânicos importantes neste ecossistema, a partir da mistura de matéria orgânica proveniente da degradação das folhas das árvores, com as partículas do sedimento e os excrementos dos animais vertebrados e invertebrados (BOTO & BUNT, 1981). Quando os manguezais estão em terrenos baixos ou de médio teor de salinidade, como pode ser notado ao longo do Rio Imboaçu (Figura 18), os bosques de mangues, fixados sobre terreno lamacento, atribui-se diversas funções, tais como: controlador de inundações, estabilizador de costas e controlador antierosivo, retentor de sedimentos e elementos tóxicos, retentor de nutrientes, exportador de biomassa, via de transporte, área de recreação e turismo, fonte de recursos florestais e animais, sustentáculo da diversidade biológica como bem relata Botelho & Vallejo (2001). Figura 23: Representantes de mangue ao longo do Rio Imboaçu Fonte: SEDRAP

40. 41 A ocupação irregular em áreas de ecossistemas tão sensíveis, como no caso dos manguezais, acarreta diversos problemas ao equilíbrio ambiental e conseqüentemente as atividades sócio-econômicas qde dele dependem. Levantamentos realizados por Montano et al (2006) registraram, no município de São Gonçalo, áreas florestadas restritas a manchas localizadas em topos de morros e áreas de difícil acesso, caracterizadas por matas secundárias com estrutura indefinida e composição florística variada, o que também foi observado na AE. Ainda na AE registra-se também a presença de espécies arbóreas exóticas, como amendoeiras e mangueiras e gramíneas invasoras como a Panicum maximum (capim colonião), entre outras espécies. Existe ainda na AE um pequeno fragmento de vegetação de restinga (Figura 19), com fortes indícios de antropização, como sinais de queima, áreas de escavações para a retirada de areia da área de restinga, restos de manifestações religiosas, bem como acessos criados por gado e cavalo sem qualquer restrição. De acordo com a Resolução Conama nº 10/1993, restinga pode ser definida como a vegetação de influência marinha, presente ao longo do litoral brasileiro e pertencente à comunidade edáfica, que ocorre em mosaico e encontra-se em praias, cordões arenosos, dunas e depressões, apresentando de acordo com o estágio sucessional, estrato herbáceo, arbustivo de arbóreo (Figura 20). Em decorrência do histórico de exploração registrado no Estado do Rio de Janeiro, as matas remanescentes de restinga observadas na AE apresentam-se extremamente antropizadas, preservando poucos elementos da formação original. Figura 24: Vegetação de restinga na AE. Fonte: SEDRAP

41. 42 A alta densidade de ocupação registrada atualmente, principalmente em São Gonçalo somada a presença de empreendimentos potencialmente poluidores, intensifica ainda mais o processo de degradação da vegetação já observado nos municípios. Em função da grande expansão antrópica, a cobertura vegetal encontra-se extremamente descaracterizada, correspondendo em sua maioria a vegetação secundária em diferentes estágios de regeneração e conservação. Breve Conclusão A AE pode ser caracterizada por uma planície fluviomarinha intermarés constituídas por sedimentos quaternários, argilosos, ricos em matéria orgânica, predominando solos de mangue. Estes terrenos estão ocupados em sua maioria por núcleos urbanos. Características como terrenos inundados com baixa capacidade de carga, solos com elevados teores de enxofre e sais e um potencial hidrogeológico nulo, limitam o uso e a ocupação da AE. Embora o ecossistema costeiro seja de elevada importância para reprodução de espécies da fauna terrestre e aquática. Seus ecossistemas periféricos foram e continuam sendo impactados fortemente pela falta de sensibilidade de sucessivos ciclos econômicos e planos urbanísticos mal sucedidos, que nunca levaram em conta sua diversidade e importância para a manutenção da qualidade de vida dos fluminenses. Recuperação e preservação das áreas degradadas com o objetivo de harmonizar os diferentes usos podem ser medidas que modifiquem e ampliem a qualidade ambiental da AE. Figura 25: Representantes de indivíduos arbóreos/arbustivos e herbáceo de restinga. Fonte: SEDRAP

42. 43 5.3. CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA Neste item serão apresentados alguns aspectos socioeconômicos identificados ao decorrer desta pesquisa, com o objetivo de conhecer a realidade da população, caracterizar a área e suas particularidades, assim como as relações sociais que foram construídas naquele território. As características e a dinâmica socioeconômica da Ilha de Itaoca são peculiares, quando se compara aos demais bairros do município de São Gonçalo, como será observado adiante neste item. Este estudo foi dividido em caracterização dos domicílios, população residente, equipamentos e serviços públicos, organização da sociedade civil, atividades econômicas e Caracterização da Pesca. Fontes de Pesquisa e Métodos de Análise Para a caracterização socioeconômica foram consultadas algumas fontes bibliográficas listadas no item Referências Bibliográficas deste relatório, os dados do Censo 2010 do IBGE e os dados do levantamento censitário realizado em 2011 pela Associação de Moradores e Amigos da Ilha de Itaoca (AMAII); realizadas pesquisas de campo, vistorias, entrevistas com moradores, reuniões com os representantes de entidades de classes da região e das secretarias do Município de São Gonçalo. No que se refere às pesquisas de campo, a equipe técnica da SEDRAP realizou visitas à Ilha de Itaoca em 2012 e 2013, com o objetivo de levantar as condições locais de dinamismo socioeconômico, de moradia e a percepção da população local sobre as condições atuais e as perspectivas sobre o bairro. Foram visitadas áreas residenciais, a Igreja Nossa Senhora da Luz na Praia da Luz, o Centro de Referência de Assistência Social de Itaoca, o Posto de Saúde Dr. Alberto Sabin, sociedade civil organizada e as escolas da região. Importante ressaltar a dificuldade no levantamento de algumas informações, principalmente referentes a receitas e número de clientes dos estabelecimentos comerciais, possivelmente devido ao receio sobre competição de mercado e informalidade das atividades. Na análise dos dados do IBGE, foi respeitado o recorte dos setores censitários que compõem a Ilha de Itaoca, conforme imagem abaixo:

43. 44 Figura 26: Recorte Censitário do IBGE. Fonte: SEDRAP. Caracterização dos domicílios Na comparação entre a Ilha de Itaoca e a cidade de São Gonçalo, pode-se observar que Itaoca apresenta baixa densidade populacional e condições dos serviços de infraestrutura aquém da média do município (como se verá mais adiante). A área de estudo comporta aproximadamente 3.912 pessoas residentes em 1.258 domicílios, apresentando uma densidade domiciliar de aproximadamente 3,10 hab./domicílio3 , por tanto inferior à média do município de São Gonçalo (3,11 hab./domicílio4 ) e superior à média do estado do Rio de Janeiro (3,04 hab./domicílio5 ). 3 Fonte: IBGE, 2010. 4 Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/xtras/temas.php?codmun=330490&idtema=1&search=rio-de- janeiro|sao-goncalo|censo-demografico-2010:-sinopse- (Pesquisa feita em: 10/07/2013 às 14h53m). 5 Disponível em: http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=rj&tema=censodemog2010_domic (Pesquisa feita em: 10/07/2013 às 14h56m).

44. 45 Figura 27. Densidade domiciliar na área de estudo. Fonte: IBGE, 2010. Domicílios particulares permanentes Em relação à caracterização dos domicílios, além de levantarmos o quantitativo e a questão da densidade domiciliar, caracterizamos os domicílios particulares permanentes pautados na Base de Informações do Censo Demográfico 2010, conforme descrito no gráfico a seguir: Figura 28. Caracterização dos domicílios particulares permanentes. Fonte: IBGE, 2010. Podemos observar ao analisarmos o gráfico que a maior parte dos domicílios particulares permanentes são do tipo casa, seguido do tipo casa de vila ou em condomínio e os do tipo apartamento.

45. 46 Situação dos domicílios particulares permanentes Figura 29. Situação dos Domicílios Particulares permanentes. Fonte: IBGE, 2010. Ainda analisando a caracterização dos domicílios do bairro de Itaoca, ao observar a situação dos domicílios particulares permanentes, é notório que a maior parte desses domicílios no bairro de Itaoca são próprios e quitados, seguidos por aqueles que são alugados, cedidos de outra forma, conforme o gráfico anterior. Infraestrutura Aqui serão analisados os dados referentes à condição de infraestrutura dos domicílios. 1. Abastecimento de Água e Energia Elétrica Figura 30. Abastecimento de água e energia elétrica. Fonte: IBGE, 2010.

46. 47 Em relação ao abastecimento de água6 e energia elétrica, podemos observar que a maioria da população tem acesso a esses serviços, através das companhias CEDAE e AMPLA respectivamente. 2. Destino do Lixo No que diz respeito aos dados sobre a coleta de lixo, podemos observar no gráfico abaixo que a maior parte dos domicílios no bairro de Itaoca tem o lixo queimado em suas propriedades. Em relação a essa questão é importante destacar que há uma necessidade no bairro por melhorias no acesso aos serviços de coleta de lixo. A queima do lixo trás prejuízos gravíssimos ao meio ambiente, dentre eles a poluição do ar através de gases tóxicos, poluição do solo através das substâncias derivadas da queima do lixo, poluição das águas subterrâneas, onde os "fluidos" tóxicos infiltram no solo e chegam ao lençol freático, além de causar riscos para a saúde e segurança da população – já que essa queima de lixo acarreta o aumento de problemas respiratórios. Diante disso, percebe-se a necessidade de criação de mecanismos que ajudem a desconstruir essa prática no bairro. Figura 31. Coleta de Lixo. Fonte: IBGE, 2010. 6 Entende-se por rede geral de distribuição - quando o domicílio ou o terreno, ou a propriedade onde estava localizado, estava ligado a uma rede geral de distribuição de água. Fonte: Base de Informações do Censo Demográfico, IBGE, 2010.

47. 48 Figura 32: Queima de lixo na Ilha de Itaoca. Fonte: SEDRAP Caracterização da população Faixa Etária Em relação à faixa etária, podemos observar que a Ilha de Itaoca possui uma população adulta em idade economicamente ativa (18-59 anos) que corresponde a 51% do total. Também é considerável o grande número de crianças e jovens (0-14 anos) que corresponde a 35% da população. Nesse sentido é importante salientar a necessidade de políticas públicas que garantam tanto a qualificação profissional dessa população quanto a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, além disso, é necessário que se garanta um equipamento de ensino que dê conta da demanda dessas crianças e jovens, tanto no que diz respeito a creches quanto no que se diz respeito ao Ensino Básico. Figura 33. Pirâmide Etária. Fonte: IBGE, 2010.

48. 49 Relações de gênero Em relação à distribuição de gênero na área de estudo percebe-se que há um equilíbrio no bairro de Itaoca, sendo 1.963 mulheres e 1.954 homens, o que é diferente de quando observamos a questão de gênero no município de São Gonçalo onde há um maior número de mulheres em relação ao número de homens (524.464 mulheres e 475.264 homens). Figura 34. Relação de Gênero. Fonte: IBGE, 2010. Chefes de família Figura 35. Relação de Gênero – Chefes de Família. Fonte: IBGE, 2010.

49. 50 Em relação aos chefes de família, podemos observar no gráfico acima a predominância das mulheres chefes de família em relação aos homens. A partir do Censo Demográfico de 1980 é que a categoria chefe de família passa a denominar homem ou mulher responsável pela manutenção familiar, anteriormente, era usado para designar uma pessoa, geralmente o homem mais velho que exercia poder sobre os demais membros da família. Historicamente, a figura da mulher vinha sendo atribuída à fragilidade e a dependência da figura masculina, seja do marido, do irmão ou do seu pai, pautada numa sociedade patriarcal, o papel social da mulher estava relacionado ao espaço doméstico cabendo à mesma a responsabilidade da organização da casa e criação dos filhos, enquanto o papel social do homem estava atribuído à ideia de autoridade devido a sua força física e poder de mando7 . A chefia feminina é aquela onde a mulher é responsável pelo núcleo familiar, existindo ou não a presença masculina. Definição que anteriormente não era concebida, visto que a chefia feminina era entendida somente na ausência da figura masculina. Atualmente, após a entrada da mulher no mercado de trabalho, das conquistas do movimento feminista, da mudança do modelo patriarcal de família para o modelo monoparental8 e/ou recombinado, podemos ter como resultado concreto nesse caso as mulheres como chefes de família em sua maioria. As famílias chefiadas por mulheres têm crescido nas últimas décadas. Em 1992 eram aproximadamente, 21,9% e em 1999 este grupo era de 26%, segundo o Censo 2000. O critério utilizado para definir a chefia familiar era quem possuía maior renda. Uma em cada quatro famílias brasileiras é chefiada por mulheres, nesse grupo, a maioria está em situação de monoparentalidade. É importante ressaltar que as mulheres chefes de família costumam ser também “mães-de-família”9 , acumulam uma dupla responsabilidade, ao assumir o cuidado da casa e das crianças juntamente com o sustento material de seus dependentes. Diante desse cenário, é importante que sejam pensados mecanismos que auxiliem essas mulheres em suas jornadas duplas ou triplas de trabalho, como a criação de creches que atendam a demanda dessa população, políticas públicas de auxílio a essas mulheres, entre outros. 7 Disponível em: VITALE, Maria Amália Faller. Famílias monoparentais: indagações. Revista quadrimestral de Serviço Social, São Paulo, ano 23, n. 71, 2002, e SANTOS, Aline Tostas dos. Famílias Chefiadas por Mulheres: permanências e rupturas com as tradicionais concepções de gênero. PUC/Rio de Janeiro, 2008. 8 O conceito de família monoparental refere-se a uma mãe ou um pai que vive sem cônjuge e com filhos dependentes. A família monoparental foi reconhecida como um tipo de família, pelo Direito brasileiro com a promulgação da Constituição Federal em 1988. Scarpellini, Marister e Carlos, Viviani Yoshinaga. Monoparentalidade Feminina e Vulnerabilidade Social: a realidade de mulheres chefes de família no município de Apucarana. Anais II Simpósio Gênero e Políticas Públicas, Londrina, 2011:3. 9 BARROSO & BRUSCHINI, 1981, p.40.

50. 51 Figura 36. Renda das Pessoas responsáveis pelo domicílio. Fonte: IBGE, 2010. Quanto à renda das pessoas responsáveis com rendimento nominal mensal, podemos perceber conforme gráfico acima que a maioria da população de Itaoca tem renda mensal de ½ a 1 salário mínimo, seguido por aqueles que recebem de 1 a 2 salários mínimos e por aqueles que não possuem rendimento. É importante destacar que o CRAS que abrange a área, possui cerca de duas mil fichas de cadastro do Bolsa Família e 80% da população residente recebe o programa do Governo Federal. Tal fato pode ser justificado devido ao grande número de pessoas que não possui nenhum rendimento fixo e a necessidade de programas de capacitação e cursos que possam qualificar a mão de obra dessa população para o mercado de trabalho. Caracterização dos Equipamentos privados e Serviços Públicos Em relação aos equipamentos públicos existentes em Itaoca podemos destacar: 1. Assistência Social 1.1 Centro de Referência de Assistência Social10 - CRAS de Itaoca Atendimento O horário de funcionamento do equipamento é das 8:00h às 16:00h. Em relação ao horário de funcionamento do CRAS de Itaoca, ele difere dos outros equipamentos da assistência social que 10 “O CRAS - Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social”. Disponível em: http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/assistencia-social/psb- protecao-especial-basica/cras-centro-de-referencias-de-assistencia-social/cras-institucional.

51. 52 normalmente funcionam de 9:00h às 17:00h. Tal fato acontece por causa da falta de segurança que nos últimos meses tem se agravado dentro do bairro. Segundo informações levantadas junto ao equipamento são realizados entre cinco e dez atendimentos diários, totalizando entre 400 e 500 atendimentos mensais. A área de abrangência é Ilha de Itaoca, Praia da Luz, Itaúna, Portão do Rosa, Fazenda dos Mineiros, Salgueiro. É importante ressaltar que o CRAS faz o atendimento de qualquer usuário que vá até o mesmo. Algumas questões devem ser pontuadas para que se entenda melhor a realidade daquele território, como o fato de a prefeitura de São Gonçalo estar passando por um processo de transição de gestão, por causa da mudança de governo no município, a questão da prioridade desse equipamento ser o acompanhamento de seus usuários, tendo como base o controle da demanda através de quantificação e qualificação. Ações, Programas e Projetos Apesar de onde está localizado o equipamento passar uma linha de ônibus, a grande maioria dos usuários chegam ao CRAS de Itaoca a pé ou de bicicleta. Atualmente são oferecidos alguns programas sociais do Governo Federal como o Bolsa Família11 – que atende cerca de 80% da população –, Programa Renda Melhor12 , Benefício de Prestação Continuada13 (BPC) e Fome Zero14 . A grande maioria dos usuários recebe Bolsa Família (80%), no CRAS existem mais de 2.000 fichas de cadastro no programa. Além desses programas são oferecidos grupos de convivência, como:  Grupo de gestante e crianças que abrange mães e crianças de 0 a 6 anos. O grupo conta atualmente com 12 participantes e os temas abordados são educação e higiene; 11 O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. O Bolsa Família possui três eixos principais focados na transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Disponível em: http://www.mds.gov.br/bolsafamilia. 12 O Programa Renda Melhor, elaborado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos a partir de orientação do Governador Sérgio Cabral, é parte integrante do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema no Rio de Janeiro e tem como objetivo assistir com benefício financeiro as famílias que são integrantes do Programa Bolsa Família, do Governo Federal. Disponível em: http://www.rendamelhor.rj.gov.br/. 13 O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e a pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Disponível em: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc. 14 O FOME ZERO é uma estratégia impulsionada pelo Governo Federal para assegurar o direito humano à alimentação adequada às pessoas com dificuldades de acesso aos alimentos. Tal estratégia se insere na promoção da segurança alimentar e nutricional buscando a inclusão social e a conquista da cidadania da população mais vulnerável à fome. Disponível em: http://www.fomezero.gov.br/o-que-e.

52. 53  Grupo de crianças que abrange aquelas com idade entre 6 a 11 anos. Conta atualmente com 22 participantes e os temas abordados são meio ambiente, questões sociais, raciais, saúde, educação, direitos;  Grupo de adolescentes que abrange aqueles com idade de 12 a 17 anos. Possui atualmente 33 participantes e os temas abordados são os mesmos do grupo de crianças;  Grupo de idosos que tem como público alvo as pessoas com mais de 60 anos de idade e tem atualmente 6 participantes, porém, é importante ressaltar que o grupo é novo no CRAS. Há uma caderneta de acompanhamento familiar e os idosos tem que comparecer ao equipamento pelo menos 1 vez ao mês. A abordagem é feita através de vídeos educativos, palestras sobre organização da casa para evitar quedas, direitos, processo de envelhecimento. Infraestrutura Quanto à infraestrutura, o CRAS de Itaoca possui 2 salas de atendimento, 1 sala do administrativo, 1 sala para grupo, 1 sala de computação, 1 sala para as crianças, 1 banheiro feminino, 1 banheiro masculino, 1 banheiro para os profissionais e 1sala que atualmente está cedida para o Posto de Saúde. O equipamento não possui internet e tem 11 computadores, porém, apenas 8 estão em funcionamento. Quanto a equipe técnica o CRAS conta com 2 assistentes sociais e 2 psicólogos. Figura 37. Centro de Referência de Assistência Social de Itaoca Fonte: SEDRAP 2. Educação No que se diz respeito à educação, o bairro conta com 1 creche filantrópica, 1 CIEP – Carlos Marighella que atende os alunos que estão matriculados no Ensino Fundamental I, II e Médio; além de 2 instituições de Ensino Privado que vão do Maternal ao 5° ano, o Centro Educacional Daniele Rosa e o Centro Educacional Mundo das Cores. 2.1. CIEP – Carlos Marighella Atendimento

53. 54 O CIEP Carlos Marighella abrange os bairros de Itaoca e Mutuá e possui 630 alunos matriculados no Ensino Fundamental I (136 alunos), Ensino Fundamental II (336) e Ensino Médio (159). O CIEP é atualmente a área de lazer da comunidade e fica aberto 24h por dia para uso livre. Ações, Programas e Projetos O colégio conta com alguns projetos como:  Projeto Autonomia que é uma parceira do colégio com a Fundação Roberto Marinho para alunos que estão com distorção de série. O projeto conta com 3 turmas e aproximadamente 70 alunos com faixa etária entre 15 e 19 anos.  Parceria com a Petrobras através de sessões de cinema e teatro para as crianças, além de, palestras sobre gravidez na adolescência (que tem alto índice na Ilha de Itaoca) e atividades esportivas.  A escola também realiza projetos onde os temas abordados são meio ambiente e leitura. Infraestrutura Quanto à infraestrutura o colégio atende os padrões dos CIEP’s e possui 18 salas, além de 1 sala de atividades extraclasse. O colégio possui acesso a internet e conta com 1 biblioteca, 1 laboratório de informática, 1 quadra poliesportiva e 1 refeitório, que como citado anteriormente, é aberto para o uso de toda a população da área. Figura 38. CIEP 430-Carlos Marighella. Fonte: SEDRAP

54. 55 Figura 39. CIEP 430-Carlos Marighella. Fonte: SEDRAP 2.1.1. Biblioteca Prof.ª Grede Silveira Rego Atendimento A biblioteca funciona das 7:00h às 13:00h e recebe aproximadamente 80 visitantes por dia. A mesma só fica aberta até às 13h por falta de profissionais que possam trabalhar na mesma na parte da tarde. É importante destacar que a biblioteca é aberta para toda a comunidade. Infraestrutura A biblioteca Prof.ª Grede Silveira Rego possui 1 sala de leitura e recebe doações de livros, além de verba anual para reposição e aumento do acervo. Figura 40. Biblioteca Prof.ª Grede Silveira Rego. Fonte: SEDRAP

55. 56 2.2. Centro Comunitário e Creche Batista Doce Lar Atendimento A Creche Comunitária abrange os bairros de Itaoca, Mutuapira, Av. Central e Fazenda dos Mineiros e possui 40 crianças matriculadas, sendo 32 pelo convênio parcial com a Prefeitura de São Gonçalo e 8 oriundas do Reforço Escolar. É importante ressaltar que a capacidade máxima de crianças é de 32, porém, se o CRAS de Itaoca encaminha alguma criança para a instituição, a mesma é obrigada a acolhê-la. Atualmente, a Creche possui uma lista de espera com 12 crianças (10 para o Maternal I e 2 para o Maternal II). Ações, Programas e Projetos A Creche Comunitária conta com projetos como:  DISOP: é um projeto belga de desenvolvimento popular conveniado a ONG CAMPO (Centro de Assessoria ao Movimento Popular), que disponibiliza o reforço escolar de todas as matérias para crianças de 7 a 16 anos (a maior procura é por reforço em Português e Matemática) que tem como objetivo ensinar através de atividades lúdicas. Atualmente o reforço escolar tem 8 crianças matriculadas, porém possui uma capacidade máxima de 25 crianças e jovens. Além do reforço, o projeto belga também realiza cursos profissionalizantes periódicos (manicure, segurança do trabalho, garçom, entre outros) para a população da Ilha de Itaoca que esteja na faixa etária entre 16 e 30 anos.  Projeto com o Movimento de Mulheres de São Gonçalo que oferece palestras mensais com psicólogo com temas como violência sexual e doméstica.  Em relação às parcerias, a instituição faz campanhas e aluga o espaço da Creche para auxiliar nas despesas, já que o dinheiro repassado pela Prefeitura de São Gonçalo é para o custo com a alimentação das crianças e para o pagamento dos salários dos funcionários. A SINAF Seguros, Petrobrás, Auto Pista Fluminense, Igrejas e Mercados contribuem com doações à instituição. É importante ressaltar que há presença de uma assessora da Prefeitura uma vez por semana na Creche. Infraestrutura A Creche conta com 4 salas, 3 banheiros com divisórias, 1 refeitório, 1 estoque, 1 secretaria provisória, 1 cozinha, 1 parquinho e 2 salas em construção. Além de uma equipe técnica de 3 professoras, 1 auxiliar de creche, 1 professor do reforço escolar; 1 cozinheira, 1 coordenadora e 4 diretoras. Em relação ao material didático, uma parcela é doada pelos responsáveis das crianças e os mesmos também auxiliam nas atividades da Creche e com a mão de obra (“Amigos da Creche”). É importante ressaltar que uma necessidade da instituição é em relação ao número de auxiliares de creche que é ínfimo (atualmente existe 1 auxiliar de creche) e também em relação a um suporte maior já que a instituição conta com uma criança com Síndrome de Down.

56. 57 Figura 41. Centro Comunitário e Creche Batista Doce Lar. Fonte: SEDRAP. Figura 42. Parquinho do Centro Comunitário e Creche Batista Doce Lar. Fonte: SEDRAP 2.3. Centro Educacional Daniele Rosa Atendimento O Centro Educacional Daniele Rosa é uma instituição de ensino privado que atende 143 crianças moradoras de Itaoca. O colégio vai do Maternal ao 5° ano, e atualmente está passando por processo de regularização junto ao MEC. Ações, Programas e Projetos

57. 58 O Centro Educacional possui alguns projetos como: Projeto Banda de Reciclagem, Projeto Unidos podemos mudar o mundo, Palestras diárias com temas atuais, Projeto Transformando a rua e Projeto Parquinho que são desenvolvidos com os alunos e seus pais, criando uma articulação colégio-criança- pais. Infraestrutura A maioria dos alunos do colégio são bolsistas – já que a maior parte dos pais não tem condições financeiras de arcar com os custos e há um déficit de vagas do primeiro segmento escolar público no bairro –, o material utilizado vem de doação feita pelos familiares e a infraestrutura é financiada pelo marido da diretora do colégio. O corpo docente é de 5 professores e 1auxiliar de creche. Figura 43. Sala de aula do Centro Educacional Daniele Rosa. Fonte: SEDRAP. Figura 44. Parquinho do Centro Educacional Daniele Rosa. Fonte: SEDRAP.

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