O documento relata evidências de irregularidades na gestão pública de Ilhéus envolvendo a empresa de informática E&L. O Ministério Público apurou falcatruas na administração do ex-prefeito e a empresa continua "prospectando" novas relações, como no município de Itabuna que publicou edital de contratação de software da E&L de forma irregular. O texto sugere suspender o processo licitatório para esclarecimento dos fatos.

1. MAIS EVIDÊNCIAS DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO PÚBLICA
Aquele ditado que diz, “pau que nasce torto morre torto”, somente não e reconhecido pelos
administradores Públicos.
Recentemente foram amplamente divulgadas na mídia falcatruas ocorridas na administração do
ex-prefeito de Ilhéus Nilton Lima, envolvendo a empresa de informática E&L. Tais irregularidades
foram apuradas pelo Ministério Público da 8ª promotoria da Justiça de Ilhéus, Inquérito Civil nº
25/09-IMP, SIMP 001.0.144900/2009, o qual resultou na seguinte avaliação proferida pela Dra.
Karina Gomes Cherubini, MM. Promotora de Justiça:
Nada disto, no entanto, intimida a empresa E&L, a qual continua “prospectando” novas relações
em nossa região, mais precisamente no município de Itabuna, junto à nova administração.
Por total descuido, aquele município publicou Edital de contratação de licenciamento de Software,
o qual esta sendo distribuído aos licitantes via internet com o seguinte rótulo:
De: "itabuna.licitacoes" <itabuna.licitacoes@gmail.com>
Data: terça-feira, 9 de abril de 2013 10:11
Para: "xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx>
Anexar: MINUTA DO CONTRATO DA E & L PP N° 002-2013.pdf
Assunto: Re: Solicitação de Edital Pregão Presencial nº 02/2013 - PM Itabuna
Bom Dia,
Segue em anexo a documentação solicitada. Favor confirma seu recebimento
Att,
Celso Ataulfo
Pregoeiro Oficial
Anexo: MINUTA DO CONTRATO DA E & L PP N° 002-2013.pdf

2. Vale esclarecer que o rótulo do e-mail é inviolável e o que se lê no item anexo é exatamente o
nome atribuído ao arquivo enviado, que na verdade é o Edital PP 02/2013.
O processo licitatório tem a abertura dos envelopes marcada para o dia 16/04/2013. Assim,
entendemos que a administração do município deve, zelando pelo bem da moralidade pública,
suspender o processo licitatório, tomar as providências cabíveis para o devido esclarecimento dos
fatos, apurar o real envolvimento de seus comandados com a E&L e esclarecer o ocorrido com
transparência esperada.
Caso as providências acima sugeridas não venham ocorrer, há dúvidas quanto o resultado final
deste processo?