Informativo da deputada estadual Márcia Lia

1. Frente Parlamentar
em Defesa da
Reforma Agrária,
Agricultura
Familiar e
Segurança
Alimentar
- Trabalha pela adjudicação de terras de usinas
em recuperação judicial e com dívidas com o
Estado.
- Faz a interlocução entre os assentados da
reforma agrária com os governos federal e
estadual e órgãos e entidades de fomento à
agricultura familiar.
- Coordena uma força-tarefa para que Prefeituras
e governo estadual utilizem os recursos do PNAE
(Programa Nacional de Alimentação Escolar) e
ampliem a aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para a merenda escolar para
além dos 30% estabelecidos por lei;
- Propõe a formatação conjunta de um protocolo
paraacompradealimentosdaagriculturafamiliar
por meio da Chamada Pública para tornar o
processo mais atrativo e menos burocrático.
- Faz a defesa pela manutenção e fortalecimento
do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- Defende a regularização fundiária, a
estruturação dos lotes com água, luz, transporte
e o acesso ao crédito;
- Articula políticas para criar atrativos e estimular
a permanência dos jovens no campo;
- Trabalha pelo aumento do orçamento do
governo do estado de São Paulo destinado à
agricultura. Em 2016, apenas 0,55% do total do
orçamento foi para esse setor. Em outros anos,
chegou a ser mais de 4%;
Realiza audiências públicas, seminários e debates
para a elaboração de projetos, acompanhamento
de lei e de programas e políticas públicas.
O que faz a Frente Parlamentar
- Comissão permanente de Atividades Econômicas,
da Assembleia Legislativa, que avalia e delibera sobre
proposições e assuntos relativos à agricultura, pecuária,
abastecimento, agronegócios, economia agrícola, serviços e
políticas públicas voltadas para o desenvolvimento setorial
estratégico para o incremento da indústria, do comércio e do
turismo, cooperativismo e outras formas de associativismo;
- Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da
Cidadania, da Participação e das Questões Sociais;
- Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Rural e
Urbana;
- Subcomissão de Educação no Campo, da qual é coor-
denadora; e membro da Comissão de Educação e Cultura;
Márcia Lia também compõe:
“A luta dos nossos agricultores,
assentados, acampados e
trabalhadores do campo
é também nossa luta no
parlamento paulista. Esse foi o
compromisso que assumi.”

2. Lançamento
da Frente
Parlamentar,
em junho de
2015, com o
então ministro
Patrus Ananias,
e trabalhadores
do campo
- Intermediou contrato entre a associação do Assentamento Boa
Sorte, de Restinga, e do Assentamento Santo Dias, de Ribeirão
Preto, com a Prefeitura de São Paulo para o fornecimento de
alimentos produzidos pelos assentados.
- Organizou um grupo de trabalho para regularizar terras,
a partir da 1ª Conferência de Regularização Fundiária –
Territórios Sudoeste Paulista e Vale do Ribeira, que conseguiu a
transferência da área do perímetro 51 do Distrito Lajeado para a
prefeitura de Apiaí, após 30 anos de tramitação na Justiça.
- Intermediou a concessão de área de 1,8 mil m2
à Cooperativa
dos Agricultores Familiares Solidários (Cafs), do Assentamento
Horto de Aimorés, em Bauru, para a construção de mini-
indústria de processamento e escoamento da produção local. O
espaço pertencia ao Incra e havia sido requisitado havia 3 anos,
mas estava parado no órgão federal.
Márcia Lia: compromisso e conquistas
- Intermediou junto ao Banco do Brasil, em Brasília, a
viabilização para que assentados da reforma agrária com
dívidas de financiamento pelo Programa Nacional de Crédito
Fundiário (PNCF) pudessem quitar suas dívidas atrasadas, com
descontos. Isso possibilitou que regularizassem sua situação de
inadimplência, habilitando-se a novos financiamentos.
Em Pereira Barreto, região Noroeste Em Colômbia, região Norte Em Bauru, região Centro-Oeste
Em Apiaí, região Sudoeste Em Araraquara, região Central Em Presidente Prudente, região Oeste
- O desenvolvimento da agricultura familiar, com apoio
aos produtores e aos assentamentos agrários no estado, é
compromisso do mandato da deputada Márcia Lia. O setor
produz cerca de 60% dos alimentos que chegam à mesa dos
brasileiros e gera cerca de 90% dos empregos no campo.
Apesar da sua importância, enfrenta carências que vão da
estrutura de apoio à produção à comercialização final;
- A deputada criou e coordena a Frente Parlamentar pela
Reforma Agrária, Segurança Alimentar e Agricultura
Familiar e por meio dela realiza audiências públicas e
seminários para debater assuntos junto aos acampados,
assentados e agricultores familiares. Márcia Lia prioriza
visitas aos assentamentos, onde verifica pessoalmente as
demandas no diálogo com os assentados e lideranças;
- Por meio da Frente Parlamentar a deputada organiza uma
força-tarefa para a ampliação no volume de compras do
PAA e PNAE, pelas prefeituras e pelo governo estadual, de
alimentos produzidos pelos assentamentos agrários para a
merenda servida pela Rede Estadual de Ensino;
- Na área de formação dos jovens, a deputada criou a
Subcomissão para Educação no Campo, cuja principal
proposta é incluir diretrizes ao Plano Estadual de Educação,
que norteará as políticas públicas para os próximos 10 anos
nessa área;
- Na área da regularização da terra, Márcia Lia é líder
do grupo pró-regularização fundiária urbana e rural
na Assembleia Legislativa, formado pela presidência da
Casa, parlamentares, Incra, Itesp, FAF/CUT, Feraesp e
Procuradoria-Geral do Estado;
- A deputada é membro do Conselho de Orientação do
Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca (Feap), do
governo estadual.
Em defesa da reforma
agrária, da produção de
alimentos e da merenda