Informativo da deputada Estadual Márcia Lia

1. - Trabalha pela adjudicação de terras de usinas
em recuperação judicial e com dívidas com o
Estado.
- Faz a interlocução entre os assentados da
reforma agrária com os governos federal e
estadual e órgãos e entidades de fomento à
agricultura familiar.
- Coordena uma força-tarefa para que Prefeituras
e governo estadual utilizem os recursos do PNAE
(Programa Nacional de Alimentação Escolar) e
ampliem a aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para a merenda escolar para
além dos 30% estabelecidos por lei;
- Propõe a formatação conjunta de um protocolo
paraacompradealimentosdaagriculturafamiliar
por meio da Chamada Pública para tornar o
processo mais atrativo e menos burocrático.
- Faz a defesa pela manutenção e fortalecimento
do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- Defende a regularização fundiária, a
estruturação dos lotes com água, luz, transporte
e o acesso ao crédito;
- Articula políticas para criar atrativos e estimular
a permanência dos jovens no campo;
- Trabalha pelo aumento do orçamento do
governo do estado de São Paulo destinado à
agricultura. Em 2016, apenas 0,55% do total do
orçamento foi para esse setor. Em outros anos,
chegou a ser mais de 4%;
Realiza audiências públicas, seminários e debates
para a elaboração de projetos, acompanhamento
de lei e de programas e políticas públicas.
O que faz a Frente Parlamentar Lançamento da Frente Pró-Habitação
Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana
reuniu 1,5 mil pessoas em seu lançamento, em 2015, e
selou a parceria da deputada estadual Márcia Lia com os
movimentos sociais que lutam por moradia digna.
Com os movimentos
sociais pelo direito
à moradia digna
Das discussões do grupo formado a partir da
instalação da Frente Parlamentar pela Habitação
e Reforma Urbana fazem parte movimentos de
moradia Vermelho para Lutar, Frente de Luta por
Moradia, União dos Movimentos de Moradia,
Movimento de Moradia de Diadema, Movimento
de Moradia de Francisco Morato, Movimento de
Moradia Para Todos e Central de Movimentos
Populares.
Um dos assuntos tratados com maior
importância pela frente é a questão da violência
nas reintegrações de posse, principalmente
contra mulheres, e Márcia Lia tem dialogado
com vários setores, como o Tribunal de Justiça
e a Secretaria de Relações Governamentais de
São Paulo, a fim de buscar uma sensibilização
sobre a situação das famílias e a necessidade de
criação de espaços de mediação de conflitos.
Nesses dois anos de mandato, Márcia Lia
já fez visitas e se reuniu com moradores das
comunidades da Favela de Vila Prudente,
Cidade Tiradentes, Favela do Jacareípe e
Comunidade Haiti, em São Paulo. No Interior do
estado, seu mandato tem um trabalho efetivo
para que famílias, hoje em risco, consigam suas
moradias definitivas, como nas ocupações da
Vila Soma, em Sumaré, e em Cordeirópolis.
Para as cidades de Jardinópolis, Promissão,
Reginópolis, Ribeirão Preto e Restinga trabalha
com demandas para a construção de casas
por meio dos programas federais e estaduais,
tratando dos problemas diretamente com o
poder público.

2. Compromissos e resultados do mandato
VILA PRUDENTE – A deputada Márcia Lia está
intermediando conversas dos moradores com a
concessionária de energia que abastece a Favela da
Vila Prudente por conta de cobranças abusivas. Nenhum
morador paga menos de R$ 80 de conta, chegando a
R$ 700, R$ 800 e até R$ 1 mil em barracos com dois
pontos de lâmpada, geladeira, televisão e, no máximo,
um aparelho micro-ondas.
FAVELA DO JACAREÍPE – Após intervenção da
deputada junto à Cohab, um grupo de 35 famílias
da Favela de Jacareípe foi retirado do local para
a reforma dos sistemas hidráulicos e elétricos e
madeiramento, que colocavam todos os mais de mil
moradores em risco constante. Há 13 anos o grupo
vive no local. Os moradores removidos receberão
aluguel social até que tenham moradia definitiva.
COMUNIDADE HAITI - Márcia articula junto ao
governo estadual ações para melhorar a vida das
famílias, que há 2 anos ocuparam terreno da prefeitura
usado para despejo de carcaça de veículos e massa
asfáltica. Lá vivem 120 famílias com cerca de 100
crianças, remanescentes de outras duas ocupações que
sofreram reintegração de posse.
VILA SOMA - A deputada realizou duas audiências
públicas em 2016, em Sumaré e na Assembleia.
A deputada chamou o poder público para garantir
que não houvesse reintegração de posse e que os
serviços da Prefeitura fossem oferecidos aos moradores
regularmente. A reintegração está suspensa pelo
Superior Tribunal Federal (STJ).
JARDINÓPOLIS – A deputada trabalha, desde 2015,
para a regularização de uma área ocupada por 400
famílias há mais de 30 anos. Também está pleiteando
áreas dos antigos leitos da Fepasa que hoje pertencem
à União para a construção de casas populares e projetos
urbanísticos e sociais.
PROMISSÃO - A deputada estadual Márcia Lia
acompanha, junto com padre Severino, da Comissão
Pastoral da Terra de São Paulo, a realização de um
projeto habitacional para 86 famílias, anunciado em
2008 pela Prefeitura e CDHU.
CORDEIRÓPOLIS - Márcia vem acompanhando o
caso de, pelo menos, 60 famílias que vivem em áreas
ocupadas às margens da rodovia SP-316 na iminência
de sofrerem reintegração de posse devido a obras
de melhorias realizadas pelo DER (Departamento de
Estradas de Rodagem); outras 60 que moram em casas
de alvenaria construídas em um barranco ao lado da
linha férrea e que podem cair; e 172 famílias acampadas
em loteamentos privados e irregulares, dos quais a
Justiça pede a desocupação.
RESTINGA - Márcia apresentou demandas à
Prefeitura e propôs uma parceria para encaminhar
projeto de moradia para 200 famílias. O governo
municipal precisa doar o terreno para a Associação se
cadastrar no programa habitacional.
COTA HABITACIONAL - A deputada apresentou
projeto de lei n. 573/16 que propõe a reserva de
uma cota de 7% das moradias dos programas
habitacionais do governo do Estado de São Paulo
para mulheres vítimas de violência doméstica.
LOCAÇÃO SOCIAL – Márcia Lia quer a
regulamentação da Lei que autoriza o governo
estadual a implementar o Programa de Locação
Social, com o objetivo de garantir moradias às famílias
de baixa renda. A lei 10.365/99 ainda não entrou em
vigor no estado por falta do decreto regulamentador.
A Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma
Urbana surgiu do diálogo da então candidata a
deputada estadual Márcia Lia com os movimentos
sociais organizados em defesa do direito à moradia
digna, em 2014. Márcia vinha de uma experiência
de êxito na cidade de Araraquara (região central do
estado) e os movimentos careciam de interlocução
e apoio na Assembleia Legislativa.
Uma das primeiras ações do mandato da
deputada foi elaborar o trabalho da Frente
Parlamentardialogandocomumnúmeroexpressivo
de Movimentos de Moradia. Para Márcia Lia, a
moradia digna é um direito constitucional das
pessoas, assim como a educação, a saúde e a
segurança.
É trabalho da Frente Parlamentar cobrar
efetividade do governo estadual na construção de
conjuntos habitacionais para moradia social. Hoje,
o déficit habitacional no estado é de 1,5 milhão
de unidades, deixando mais de cinco milhões de
pessoas desprovidas do direito à moradia digna.
A Frente também traz em seu escopo o combate
às reintegrações de posse violentas, negociando,
para isso, com instâncias e órgãos da Justiça e
dos governos estadual e municipal.
Realizar seminários, debates e audiências
públicas é prioridade no trabalho da Frente, como
meio de ampliar a participação direta das pessoas
na apresentação de demandas e na elaboração
de projetos de lei, bem como sugerir políticas
públicas.
Participação Popular
norteia os trabalhos da
Frente pela Habitação