EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E PROPOSIÇÕES
A Articulação do Semiárido Pernambucano – ASAPE, reunida entre os dias 29
e 30 de Agost...
todos os municípios do Semiárido Pernambucano, em detrimento a
cisterna de plástico/PVC;
3. Garantir recursos materiais e ...
É no Semiárido que a vida pulsa!
É no semiárido que o povo resiste!
Petrolina, 30 de Agosto de 2013.
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Carta Política do Encontro Estadual da ASA-PE 2013

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Carta Política do Encontro Estadual da ASA-PE 2013

  1. 1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E PROPOSIÇÕES A Articulação do Semiárido Pernambucano – ASAPE, reunida entre os dias 29 e 30 de Agosto de 2013 na cidade de Petrolina/PE, vem por meio deste documento, tornar público os motivos que não dialogam com a convivência digna e harmoniosa com o semiárido, assim como expor as proposições por nós experimentadas que há quase 15 anos que vem garantindo a construção de bases sustentáveis para a convivência com o semiárido. Nesse sentido gostaríamos de destacar que a concepção do combate à seca, expressada concretamente na distribuição das cisternas de plásticos/PVC, na implementação das grandes obras como a transposição do Rio São Francisco, no abastecimento da agua de má qualidade distribuídos pelos carros pipas as famílias, é um retrocesso, e reforça a famigerada indústria da seca. Destacamos também que o atual programa de distribuição de sementes, que não reconhece o potencial das sementes crioulas das famílias agricultoras e privilegia a logica das sementes comerciais que se restringem a poucas variedades, colocam em risco e ameaçam a biodiversidade e a soberania e segurança alimentar e nutricional das famílias agricultoras. Reconhecemos que está em curso no estado um conjunto de iniciativas que dialogam com a trajetória de construção das organizações e movimentos sociais como a ASA/PE, a destacar o Programa Pernambuco Mais Produtivo, Projeto Cisterna de água para o consumo humano, a recente aprovação da Lei de Convivência Com o Semiárido. No entanto a atual legislação que rege relação estado e sociedade civil tem dificultado a execução e participação das organizações sociais em uma relação jurídica mais adequada com o estado e um ambiente regulatório estável e sadio. Diante dos motivos acima exposto, propomos ao Estado de Pernambuco representado pelas autoridades aqui presentes: 1. Garantir a distribuição de agua de qualidade para o consumo humano, em especial para as famílias agricultoras que nesse momento sofrem os efeitos da seca; 2. O estado assumir a universalização do acesso água para o consumo humano, através da construção de cisternas de placas (16 mil litros) em
  2. 2. todos os municípios do Semiárido Pernambucano, em detrimento a cisterna de plástico/PVC; 3. Garantir recursos materiais e humanos para universalizar a ATER no estado de Pernambuco, com a participação das organizações sociais, tendo como base os princípios da PNATER, reconhecendo e fortalecendo as diversas experiências desenvolvidas pelas famílias agricultoras nesse processo de construção do conhecimento; 4. Construir uma politica estadual de produção e estocagem de alimentos para as famílias e os animais, com base nas experiências de bancos e casas sementes, banco de proteínas, manejo da caatinga, tecnologias de armazenamento de forragem; 5. Garantir nas diversas politicas a participação e o acesso das mulheres, destinando recursos específicos para formação, produção, beneficiamento, comercialização, e organização das mulheres numa perspectiva de autonomia econômica e politica; 6. Construção de um programa de geração de renda para a juventude rural articulado com a politica estadual de convivência com o semiárido, garantindo acesso a terra, a formação para a convivência com o semiárido e credito; 7. Fazer gerencia junto ao INCRA para acelerar os processos de desapropriação e assentamento das famílias sem terras no estado, assim como ampliar e aperfeiçoar o processo de regularização fundiária no estado de Pernambuco; 8. Constituir uma comissão estadual, com a participação de governo e sociedade civil para a construção de uma politica e um programa estadual de agroecologia nos moldes da PNAPO – Politica Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, que os programas e ações sejam contemplados no PPA – Plano Plurianual do Estado; 9. Constituição de um marco regulatório em Pernambuco que permita a relação entre estado e sociedade na perspectiva da participação das organizações sociais na ampliação e consolidação das politicas publicas; Fortalecidos e fortalecidas em nossas lutas e conquistas seguiremos firmes e confiantes, reafirmando nossa trajetória de luta e resistência para a superação da pobreza e construção da cidadania.
  3. 3. É no Semiárido que a vida pulsa! É no semiárido que o povo resiste! Petrolina, 30 de Agosto de 2013.

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