1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS E PROPOSIÇÕES
A Articulação do Semiárido Pernambucano – ASAPE, reunida entre os dias 29
e 30 de Agosto de 2013 na cidade de Petrolina/PE, vem por meio deste
documento, tornar público os motivos que não dialogam com a convivência
digna e harmoniosa com o semiárido, assim como expor as proposições por
nós experimentadas que há quase 15 anos que vem garantindo a construção
de bases sustentáveis para a convivência com o semiárido.
Nesse sentido gostaríamos de destacar que a concepção do combate à seca,
expressada concretamente na distribuição das cisternas de plásticos/PVC, na
implementação das grandes obras como a transposição do Rio São Francisco,
no abastecimento da agua de má qualidade distribuídos pelos carros pipas as
famílias, é um retrocesso, e reforça a famigerada indústria da seca.
Destacamos também que o atual programa de distribuição de sementes, que
não reconhece o potencial das sementes crioulas das famílias agricultoras e
privilegia a logica das sementes comerciais que se restringem a poucas
variedades, colocam em risco e ameaçam a biodiversidade e a soberania e
segurança alimentar e nutricional das famílias agricultoras.
Reconhecemos que está em curso no estado um conjunto de iniciativas que
dialogam com a trajetória de construção das organizações e movimentos
sociais como a ASA/PE, a destacar o Programa Pernambuco Mais Produtivo,
Projeto Cisterna de água para o consumo humano, a recente aprovação da Lei
de Convivência Com o Semiárido. No entanto a atual legislação que rege
relação estado e sociedade civil tem dificultado a execução e participação das
organizações sociais em uma relação jurídica mais adequada com o estado e
um ambiente regulatório estável e sadio.
Diante dos motivos acima exposto, propomos ao Estado de Pernambuco
representado pelas autoridades aqui presentes:
1. Garantir a distribuição de agua de qualidade para o consumo humano,
em especial para as famílias agricultoras que nesse momento sofrem os
efeitos da seca;
2. O estado assumir a universalização do acesso água para o consumo
humano, através da construção de cisternas de placas (16 mil litros) em

2. todos os municípios do Semiárido Pernambucano, em detrimento a
cisterna de plástico/PVC;
3. Garantir recursos materiais e humanos para universalizar a ATER no
estado de Pernambuco, com a participação das organizações sociais,
tendo como base os princípios da PNATER, reconhecendo e
fortalecendo as diversas experiências desenvolvidas pelas famílias
agricultoras nesse processo de construção do conhecimento;
4. Construir uma politica estadual de produção e estocagem de alimentos
para as famílias e os animais, com base nas experiências de bancos e
casas sementes, banco de proteínas, manejo da caatinga, tecnologias
de armazenamento de forragem;
5. Garantir nas diversas politicas a participação e o acesso das mulheres,
destinando recursos específicos para formação, produção,
beneficiamento, comercialização, e organização das mulheres numa
perspectiva de autonomia econômica e politica;
6. Construção de um programa de geração de renda para a juventude rural
articulado com a politica estadual de convivência com o semiárido,
garantindo acesso a terra, a formação para a convivência com o
semiárido e credito;
7. Fazer gerencia junto ao INCRA para acelerar os processos de
desapropriação e assentamento das famílias sem terras no estado,
assim como ampliar e aperfeiçoar o processo de regularização fundiária
no estado de Pernambuco;
8. Constituir uma comissão estadual, com a participação de governo e
sociedade civil para a construção de uma politica e um programa
estadual de agroecologia nos moldes da PNAPO – Politica Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica, que os programas e ações sejam
contemplados no PPA – Plano Plurianual do Estado;
9. Constituição de um marco regulatório em Pernambuco que permita a
relação entre estado e sociedade na perspectiva da participação das
organizações sociais na ampliação e consolidação das politicas
publicas;
Fortalecidos e fortalecidas em nossas lutas e conquistas seguiremos firmes e
confiantes, reafirmando nossa trajetória de luta e resistência para a superação
da pobreza e construção da cidadania.

3. É no Semiárido que a vida pulsa!
É no semiárido que o povo resiste!
Petrolina, 30 de Agosto de 2013.