Análise do paper Design matters: CBNRM and democratic innovation - Graham Smith. World Bank Group, Discussion paper nº3 november 2019

1. Design matters: CBNRM and democratic innovation
Graham Smith. World Bank Group, Discussion paper nº3 november 2019
1.1 O que são CBF e CBNRM.
CBNRM - Community-based Natural Resource Management: Gestão comunitária de
recursos naturais. “Promotes conservation through the sustainable use of natural
resources, enables communities to generate income that can be used for rural
development.”
"CBNRM practitioners can draw on these elements of democratic design to craft
forms of inclusive participatory governance that promote sustainable management
of resources and improve livelihoods." É uma extrapolação da CBF (community-
based forestry).

2. Objetivos da CBNRM:
• 1. Ecológico, através da aplicação de recursos sustentáveis;
• 2. Econômico, aumentando a qualidade de vida de comunidades tradicionais;
• 3. Democrático, com tomada de decisões equitativas, inclusivas e empoderadoras.
• A ‘community-based’ approach has been developed in response to the limits of top-
down management of resources by distant public authorities. [como em toda américa
latina] “Failures in the governance of natural resources can be traced to the lack of
knowledge of and sensitivity to local conditions by public officials and widespread
corruption in many low-income states.”
Exemplo de recursos comuns: florestas, áreas de pescas, campos petrolíferos, pastagens,
sistemas de irrigação, bacias hidrográficas.
Exemplo de recurso comum não-natural: Ondas de frequência de rádio.

3. 1.2. Elinor Ostrom e a economia
dos bens publicos
• Ostrom’s work is the principle that property rights over local common
resources need to be held by the local community so that they are in
control over how those resources are managed - para evitar a tragédia
dos comuns (que é a exploração descontrolada de recursos naturais pela
ausência de políticas públicas locais).
• Porém a mera distribuição do controle da terra, não significa
necessariamente que a governança inclusiva será alcançada. Para Ostrom
a chave está na comunicação inclusiva, que é a base do capital social
(reciprocidade e confiança). Esta comunicação gera normas e sanções
compartilhadas.
• But community-led governance can just as easily perpetuate
marginalization and exclusion of the least powerful, in particular women.
Inclusive, algumas vezes os benefícios são capturados pelas elites locais.
• Perigo: Formas inefetivas de governança participativa também podem
reforçar desigualdades e marginalização. Por isso é importante observar
práticas endógenas que já são empregadas na comunidade.
[Elinor Ostrom foi a primeira mulher a ganhar
o premio nobel de economia]

4. 2. Inovações Democráticas
Inovações democráticas participativas são entendidas como espaços convidativos [invited spaces] em
contraposição a espaços reivindicados [claimed spaces]. - it leads to more bottom-up, ‘organic’ forms of civic action.
Exemplos de inovações democráticas: O orçamento participativo brasileiro e a convenção cidadã irlandesa que
escolheu cidadãos aleatoriamente para propor mudanças na legislação de casamento homoafetivo.
Alguns problemas apontados:
• Os estudos se focam na maioria em casos exitosos de inovações democráticas.
• Perigo de abrir novos caminhos de participação que oferece benefícios àqueles já politicamente beneficiados.
• Falta de competência técnica dos cidadãos.
• O espaço pode servir para mera oficialização de decisões tomadas em outras esferas, e portanto, cooptadas.
• Estes espaços estipulam expectativas irreais quanto ao tempo e a inclinação envolvidos no processo. Pessoas mais
pobres pagam um preço mais alto para participarem.
• Ceticismo quanto à participação em maiores grupos.

5. 3. Design

6. 3.1 Design – Goods (can use to judge the quality of participatory institutions)
Inclusiveness (Participants must have the capacity to voice
their perspectives in ways that are considered by others and
which are given equal consideration in decision making)
Popular control (from agenda-setting to decision making to
implementation.)
Considered judgment
Transparency
Feasibility [viabilidade]( "The particular cost/benefit ratio will
vary depending on the design and outcomes of a participatory
process and between different social groups.”)
Transferability

7. 3. Design - Task
Objectives: (Fung offers a four-part categorization of participatory processes
according to their primary objective: (a) educative forums in which participants
form, articulate, and refine opinions about particular public issues; (b)
participatory advisory panels that aim to align public policies with the considered
preferences of participants; (c) participatory problem-solving collaboration that
engenders continuous and symbiotic relationships between public authorities and
communities to solve particular collective problems; and (d) participatory
democratic governance that seeks to empower citizens in the determination of
policy agendas.
Expectations: Se os objetivos são diferentes, as expectativas sobre os
participantes também. (1) knowledge transfer in which the expectation
is that citizens articulate their preferences or contribute their expertise
to inform decision making elsewhere; (2) collective decision-making in
which citizens are co-authors of decisions realized through processes of
reason giving; (3) choice and voice in which citizens express their
preferences in quasi-market contexts; (4) arbitration and oversight in
which citizens are expected to offer impartial judgments
Características temporais: whether its fulfilment
entails a discrete event (or a number of events) or
arrangements that persist over time.

8. 3. Design - Mechanisms
Recrutamento: Pode ter efeitos sobre a disposição e capacidade dos grupos marginalizados participarem. The basic
options for recruitment are:
 open to all – são os modelos mais tradicionais de participação democrática, mas que tendem a ter maior
engajamento daqueles politicamente mais interessados [e com tempo e dinheiro para participar]. Those who are
less politically confident are less likely to participate.
 Elections – oferece um bom mecanismo de accountability mas, novamente privilegia aqueles com maior
atividade política em uma comunidade.
 Random – Typically demographic criteria such as age, gender, ethnicity, social class, geography – and on occasion
attitudinal criteria – are applied. Historically random selection has been employed with rotation to guard against
concentration of power (Owen and Smith 2019; see 4.3.4)
 Appointment – raramente concebido como um critério democrático, mas com critérios e processos transparentes
pode garantir a presença de participantes com backgrounds específicos. “experience and skills who might not
otherwise put themselves forward.”

9. 3. Design - Mechanisms
Interaction
 Diálogo e deliberação: deliberative democracy: the idea that legitimate decision-making rests on the free and fair
exchange of reasons between equals. Sobre intercambiar os termos “diálogo” e “deliberação”. Enquanto o
primeiro assume um viés mais emocional, relativo a experiências e perspectiva, o segundo reflete mais a noção
de análise racional. “Deliberation requires a rough equality of power between participants”, já que o primeiro
passo para o diálogo, a voz, pode muitas vezes ser um desafio para grupos marginalizados. Por isso é interessante
que, antes no momento da deliberação, os grupos se encontrem para momentos de identificação de suas
demandas.
 Facilitação: Finalidade de balancear assimetrias.
 Small group work – conectado a outros grupos em forma de rede. Pode ser um potencializador e encorajar mais
pessoas a interagirem.
 Managing diferente knowledge claim – processos facilitados são críticos para integrar diferentes reivindicações,
sobretudo para integrar-los ao diálogo com a burocracia e expertise científica. Sobretudo em comunidades em
que o ativismo é gentrificado ou com grande enviesamento de classe.

10. 3. Design - Mechanisms
Decision-making [métodos de tomada de decisão]
O consenso é sempre buscado como resultado de uma deliberação, porém pode mascarar várias formas de
influencia de grupos dominantes, como desconfiança ou medo. Muitas práticas são adotadas, como aclamação, voto
em urnas ou voto aberto (levantando as mãos, que é altamente aberto à coação. Além de regras de maioria
qualificadas, delay e veto rules. “The knowledge that a specific group holds delay or veto power can motivate others
to be more receptive to their perspectives in deliberations and negotiations (Young 1990).”. Votos de intensidade
também podem ser usados, como em escalas no exemplo da Assembleia de Cidadãos Polonesa, com níveis de
concordândia de 1 (strongly agree) a 7 (strongly disagree). Também experiência do orçamento participativo em que
empregam o voto negativo.
Accountability mechanisms
O principal mecanismo de accountabilty são as eleições, em que a comunidade pode fazer julgamentos retroativos
ou prospectivos quanto aos membros representantes. (Manin). Alguns mecanismo adicionais são: limitação da
reeleição, rotação de membros, audiências públicas, possibilidade de recall (seja para retirar do cargo ou para força-
lo a votar de determinadas formas. Neste ponto, os mecanismo se assemelham bastante às eleições gerias,
sobretudo as regras de legislativos municipais.

11. 3. Design – Co-design
O principal perigo da governança participativa é o “mimetismo isomórfico”, isto é, designs que
privilegiam a legitimação externa em detrimento de aprimorar resultados sociais mais amplos [improve
broader social outcomes]
“A growing recognition is emerging that examples of ‘co-governance’ need to be more clearly
articulated (Bussu 2019), differentiating public authority-led (or imposed) processes from those which have
been co-designed with participants. Participatory budgeting in Porto Alegre (see 5.1) is a particularly
impressive case in which local social movements collaborated with the municipal authority to develop new
participatory spaces collaboratively”. Assim, com experiências de co-design na qual participaram comunidade
e autoridades locais, a diferença entre invited e claimed tende a desaparecer.

12. 4. Experiências
Orçamento Participativo de Porto Alegre: Críticas: Não é capaz de equilibrar melhor as desigualdades de
poder dentro da comunidade, os mais organizados, têm vantagem.
• Porém o modelo desenvolvido em Porto Alegre foi o mais sofisticado. Para evitar a influência dos grupos de
poder, foram estabelecidos grupos de trabalho para avaliar quais áreas da cidade deviam ser priorizadas
antes de saberem quais projetos seriam aprovados, o que garantiria maior isonomia no tratamento e
votação das propostas.
• Para os autores, os pontos mais relevantes foi a separação dos processos de rule-making, demand-making
and oversight of the implementation of the spend. Na exportação desse modelo para a América latina, a
separação destes momentos foi perdida, o que descaracterizou a idoneidade do processo.

13. 4. Experiências
Deliberative mini-publics
• Normalmente usado para matérias políticas e/ou constitucionais controversas e complexas. Consiste na
combinação de duas práticas: seleção aleatória + deliberação facilitada. Assim, este corpo aleatoriamente
escolhido, aprende, deliberam e fazem recomendações de interesse público.
• Durante a reformulação da constituição irlandesa, criaram o Irish Citizen’s Assembly.
• Este modelo deliberativo, quando bem adotada a amostragem populacional atribuiu grande legitimidade
democrática às escolhas tomadas.
• O próximo passo para os DMP’s é a “institucionalização”, isto implica em (1) torna-lo permanente e
consequentemente estabelecer suas regras de funcionamento, escolhas de representantes, etc, e (2) fazer
com que a agenda seja colocada pela assembleia e não pelo poder público ou algum grupo da elite local.

14. CBNRM como uma inovação democrática participativa –
considerações finais
• Como demonstrado acima, os objetivos principais são de promover a interação sustentável dos espaços &
empoderamento das comunidades tradicionais e grupos marginalizados. Uma grande contribuição da
experiência do OP é a separação dos espaços “demand-making and rule-making”
• “The importance of designing processes that enable the co-creation of knowledge from across different
knowledge traditions (local, scientific, bureaucratic) is critical to embedding effective governance”
• “emerging critical work on democratic innovations suggests that the tendency to engage in isomorphic
mimicry – the selection of participatory processes on the basis of current fashion rather than being guided
by the demand of the task – needs to be replaced with more attention to co-design.”
• “This mirrors the challenge within CBNRM where it is necessary to be sensitive to the existing characteristics
and dynamics of endogenous forms of governance and those imposed by higher levels of governance”