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2. A nova governançaAs idéias atuais sobre governança foram se desenvolvendo no contextocontemporâneo de rupturas e grande...
Contempla uma nova forma de governar, de tomar decisões sobre o interessecoletivo de forma mais cooperativa, diferente dos...
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iluminando o mundo!Com muitas indagações e poucas certezas!BibliografiaAlburquerque, Francisco. Desenvolvimento Econômico ...
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A Importância da Nova Governança para Construir uma Outra Cultura Política no Brasil

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Autora: Tania Zapata

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A Importância da Nova Governança para Construir uma Outra Cultura Política no Brasil

  1. 1. A Importância da Nova Governança para Construir uma Outra CulturaPolítica no Brasil Tania Zapata11. IntroduçãoAo decidir escrever este artigo sobre a nova governança, me deparo inicialmentecom o pressuposto de que, talvez, já esteja introjetada na mente de muitosbrasileiros que se trata de mais um modismo - como tantos outros já disseminadospor aí afora.No entanto, depois de vários anos atuando como especialista emDesenvolvimento Territorial, seja por meio de reflexões mais teóricas ou deprocessos de experimentação em campo, estou cada dia mais convencida de queum dos maiores desafios para construir o desenvolvimento sustentável em nossopaís é a mudança da cultura política.Trata-se de mudança de paradigma e de modelos mentais. Não é possível maisadmitir, na sociedade do conhecimento e da conectividade, práticas clientelistas ede tutela com as comunidades urbanas e rurais, que têm se configurado como umcomportamento comum da maioria dos que exercem a política no Brasil. Essaspráticas prevalecem como moeda de troca para apoios eleitorais e de manutençãodo poder e dos privilégios das velhas e novas classes hegemônicas.Os inúmeros trabalhos realizados nas diversas regiões do Brasil, de norte a sul,desde os projetos de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidaspara o Desenvolvimento (PNUD) até hoje com o Instituto de Assessoria para oDesenvolvimento Humano (IADH), levaram-me a considerar que essa mudança decultura política não vai acontecer de cima para baixo. Ao contrário, astransformações mais substantivas na sociedade só vão acontecer (ou seconsolidar) a partir do local e das redes sociais. Ou, pelo menos, a partir de umanova articulação entre o local e o país e, porque não dizer, e o mundo (o global). Éno local, no território organizado, no espaço da vida, onde as coisas do cotidianoacontecem, onde existe a vida real e a cidadania começa a ser exercida.Por isso, estamos cada dia mais interessados no tema da governança e dodesenvolvimento territorial. Por acreditar que por aí temos algum caminho a trilhar,que possa nos apontar uma luz nessa complexa trama de tutela ainda exercidapelo aparelho estatal brasileiro sobre as comunidades, especialmente as maiscarentes e excluídas.1 Tania Zapata é socióloga, sócia-fundadora e diretora técnica do Instituto de Assessoria para oDesenvolvimento Humano (IADH). 1
  2. 2. 2. A nova governançaAs idéias atuais sobre governança foram se desenvolvendo no contextocontemporâneo de rupturas e grandes mudanças sociais, provocadas pelaglobalização e o desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação,que estão transformando nossa tradicional sociedade hierárquica em umasociedade horizontalizada e em rede.É importante, no entanto, não confundir o conceito de governança com o degoverno. O conceito de governança antecipa e ultrapassa o de governo.Governança contempla a capacidade institucional na gestão pública, com aparticipação de diferentes atores, ou seja, governo, agentes do mercado esociedade civil. Estamos falando de um conceito que contempla a articulação deinteresses de atores públicos e privados, com a perspectiva do interesse coletivo,visando ao longo prazo.Queremos, ainda, deixar explícito que o conceito moderno de governança dizrespeito a uma nova forma de governar, com mais cooperação e horizontalidade,diferente do velho modelo hierárquico, no qual as autoridades do Estado exerciamsempre seu poder sobre o conjunto da sociedade civil.Passamos de uma noção de governo na qual o Estado era o centro do poderpolítico, com o monopólio da busca do interesse coletivo, a um novo contexto emque as decisões estratégicas são produto de uma pauta de concertação entre asinstituições e a sociedade.O PNUD identificou, em 1997, quatro dimensões da governança:  Econômica: uma ordem econômica de mercado, competitiva e não discriminatória, que favoreça o crescimento econômico.  Política: instituições políticas participativas, democráticas, legítimas e pluralistas.  Administrativa: uma administração pública eficiente, transparente e responsável.  Sistêmica: instituições sociais que protegem os valores culturais e religiosos, contribuindo para assegurar a liberdade e a segurança das pessoas e que promovam a igualdade de oportunidades para o exercício das capacidades pessoais.Consideramos o conceito de governança como algo que diz respeito a padrões eestruturas em que os atores públicos e privados interagem, consensuam epactuam tomadas de decisões conjuntas, dentro de regimes democráticos. 2
  3. 3. Contempla uma nova forma de governar, de tomar decisões sobre o interessecoletivo de forma mais cooperativa, diferente dos velhos modelos centralizadores. Asregras do jogo condicionam a participação dos diferentes atores estratégicos, comcompetências e capacidades, sejam de poder de apoios, de vetos ou de fazerconcertação estratégica.Ao falarmos do tema da governança, estamos também tratando da necessidadede transparência na tomada de decisões, com a explicitação dos diferentesinteresses envolvidos, a construção de consensos, a resolução de conflitos e acompreensão do que seja a nova visão de liderança compartilhada. Neste sentido,alcançar uma nova e boa governança significa também a presença de líderes comvisão inovadora, que expressem causas, crenças, competência empreendedora ede articulação de uma utopia viável, capaz de impulsionar mudanças históricas.Significa ainda a adoção de uma nova conduta no território, com regras sociais epolíticas válidas para todos os atores.Portanto, a boa governança se apóia em fortes interações entre a sociedade civil,os agentes do mercado e as estruturas de governo. Por isso, essa governançacontempla a acumulação de capital social.Para Francis Fukuyama (2001), o capital social é a capacidade gerada pelapresença dominante de confiança em uma sociedade. De fato, a existência daconfiança produz atitudes cooperativas, articulação de projetos coletivos econstrução de redes produtivas e sociais. É o que alguns autores denominamcomo a existência de virtudes cívicas na sociedade, ou seja, normas e valoresbaseados na confiança e na reciprocidade, que se retroalimentam e promovem aparticipação da cidadania nos assuntos coletivos, para fortalecer processossistêmicos de desenvolvimento sustentável.Consolidando, então, nossa visão sobre a nova governança: é a estrutura derelações entre os diferentes atores, por meio da qual se toma decisões sobre acoisa pública, com visão de longo prazo. A interdependência entre os atores éinerente e fundamental para entender o conceito de governança.3. A construção da concepção do desenvolvimento humano sustentávelEstamos vivendo um momento de transição paradigmática que afeta todas asáreas do conhecimento humano. Durante muito tempo, velhas idéias sobredesenvolvimento prevaleceram na sociedade – como a de que o desenvolvimentotécnico, científico e econômico traria, no seu bojo, o desenvolvimento humano:democracia, liberdade, autonomia e ética.Infelizmente, não foi isso que aconteceu. Existe hoje uma mente adaptada paraconhecer as máquinas artificiais, mas que não serve para conhecer bem os seres 3
  4. 4. humanos. Porque os conhecimentos que se baseiam unicamente emquantificação, em cálculo, não podem conhecer o que significa a vida: o amor, osofrimento, o sonho e a nossa subjetividade.Karl Marx dizia que a mercadoria iria substituir as relações humanas. Nisto tevemuita percepção da evolução da sociedade. Na verdade, hoje em dia assistimos aum fenômeno que revela que não apenas as relações humanas virarammercadoria, mas inclusive as relações biológicas, já que até os genes seconverteram em mercadorias.Estamos vivemos uma acelerada liquefação das estruturas e instituições sociais,como afirma Zygmunt Bauman. A Internet criou uma ruptura mais importante doque a gerada pela imprensa no século XV, porque molda a capacidade decomunicar, compartilhar, distribuir, trocar, formalizar, usar e colocar em rede asinformações, a uma velocidade jamais experimentada antes. Estamos sob a tutelada dromocracia, do grego “dromos”, que significa velocidade.Bauman nos relembra, com ênfase, que passamos da fase sólida da modernidadepara a fase fluida da pós-modernidade, na qual os seres humanos não têmvínculos e o mais importante é acabar depressa, seguir em frente e começar denovo... Estar em movimento não é mais uma escolha! O espaço público está vaziode atores e de cidadania, devido à profunda Individualização dos problemas esuas soluções.Há também uma crise de identidade, da qual emerge a angústia do “homodigitalis”, pois os novos grupos de pertencimento produzem insegurança. Vivemoso tempo da deificação do consumo: os shoppings e os supermercados cheios,mas são lugares sem lugar. Oferecem uma “pseudo” liberdade e segurança. Deforma ilusória, os consumidores têm a impressão de fazer parte de umacomunidade, mas sem nenhum compartilhamento. Ao contrário, são espaçosvazios de significados. Só existe o mapa da cidade de cada um.Compartilhando mais uma vez a visão de Bauman, tudo o que restringe omovimento, como o que é sólido, volumoso, pesado, não é mais importante. Oadvento da instantaneidade conduz a cultura e a ética humana a um território nãomapeado. A memória do passado e a confiança no futuro sempre fizeram parte daconsciência humana. Mais do que nunca, a história e a aventura dos sereshumanos no planeta continua nitidamente complexa e imanentemente incompleta.Por que estamos trazendo à tona essas inquietações filosóficas? Que têm a vercom nossas vidas e com o tema do nosso artigo? Por que essas inquietaçõesquestionam nossos valores e angustiam as velhas e novas gerações? Talvezsigamos tendo mais perguntas do que respostas, num campo de historicidade doqual seguem convivendo os velhos e os novos paradigmas.Em todo caso, continua para todas as gerações o grande desafio de sobrevivênciae da felicidade da espécie humana. Daí o debate e a colocação na agenda globaldo tema da sustentabilidade e da nova governança, que podem abrir caminhospara reconstruir algumas utopias perdidas no meio da tecnificação da vida. E, 4
  5. 5. porque não dizer, de inventar novas, capazes de oferecer algum sentidotranscendente à aventura humana no planeta.A concepção de desenvolvimento humano sustentável resulta da reflexão e doamadurecimento de várias abordagens das últimas décadas. O PNUD adota oconceito de desenvolvimento humano que começa a ser amplamente aceito nosmeios acadêmicos e nas organizações do terceiro setor. Diz o PNUD: “trata-se deum processo abrangente de expansão do exercício do direito de escolhasindividuais em diversas áreas: econômica, política, social e cultural. Algumasdessas escolhas são básicas para a vida humana. As opções por uma vida longae saudável, ou por adquirir conhecimento, ou um padrão de vida decente, sãofundamentais para os seres humanos. Portanto, o desenvolvimento humano é odesenvolvimento das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas”.Por outro lado, o novo paradigma do desenvolvimento sustentável, contempladono conceito do Relatório Brundtland (1987), afirma que se trata “dodesenvolvimento que atende às necessidades do presente, sem comprometer apossibilidade das gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”. Ouseja, contempla dois conceitos-chaves: necessidades e limitações. Asnecessidades essenciais dos pobres do mundo devem receber a máximaprioridade, bem como a atenção à questão das limitações que o atual estágio dedesenvolvimento da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente,impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras. O entendimentohoje de que precisamos avançar para esse novo paradigma contempla acompreensão de que o desenvolvimento sustentável tem múltiplos aspectos:ambiental, biológico, cultural, socioeconômico, político e ético.A ECO 92 e a Agenda 21 consolidaram conceitos e definiram um conjunto deposturas e ações para mudar os paradigmas de desenvolvimento em direção àsustentabilidade. No entanto, esse é ainda um campo em construção. Emboravárias abordagens a ele vinculadas já estejam circulando há um certo tempo, nãoé ainda unânime a noção de que o desenvolvimento econômico não basta paragarantir boa qualidade de vida para todos com durabilidade. Não é fácil definirquais as necessidades do presente e antecipar as necessidades das geraçõesque virão, que, por sua vez, terão novos problemas e necessidades. No entanto,alguns elementos devem estar presentes quando se fala de sustentabilidade:  integração entre economia e meio ambiente: ambas têm a mesma etimologia e devem dialogar na construção de uma “casa habitável” para todos;  obrigações inter-geracionais: reconhecimento de que decisões tomadas e práticas desenvolvidas na atualidade devem levar em consideração seus efeitos sobre as gerações futuras;  equidade social: a compreensão de que todos os cidadãos e cidadãs devem ter oportunidades de desenvolverem suas potencialidades e sonhos;  conservação e uso racional dos recursos ambientais; 5
  6. 6.  qualidade de vida: adoção de definição mais ampla sobre o que seja o bem-estar humano;  participação social: redefinir a estrutura e a função das instituições, de modo a garantir a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisões de interesse público.Como se pode ver, a própria compreensão de desenvolvimento comsustentabilidade leva em consideração o exercício do protagonismo das pessoas eda participação cidadã na redefinição da esfera pública, que é o espaço onde sediscute o interesse coletivo. As crises do processo de acumulação têmoportunizado trazer para o debate novas propostas que apontem para umaagenda positiva, tais como: o pós-desenvolvimento, a democracia ecológica e aeconomia do cuidado. Esses novos conceitos marcam uma ruptura epistemológicacom a noção de desenvolvimento baseada no ter para pensar no ser. Mas essestemas não deixam de colocar em suspense nossas certezas presentes. Talvez ofuturo possível e mais humano nunca teve espaço para se materializar.Qual a agenda do futuro? Qual o novo papel do Estado e de suas políticas nomundo globalizado e perplexo?Precisamos de uma verdadeira revolução das mentalidades, que valorize e dêsignificado ao lugar da vida, da natureza, das idéias, da criatividade humana e dasimensas possibilidades da inteligência coletiva. No fundo, talvez o que maisprecisamos entender é que não dá mais para não compartir o mundo... Aconstrução de um novo tipo de relação Estado-Sociedade-Mercado requer areapropriação da política pela cidadania, assim como a existência dos novosespaços públicos para o debate sobre as alternativas de desenvolvimento para oséculo 21.Desenvolvimento como um processo de mudanças qualitativas, como categoriacentral de sua filosofia, que além dos bens materiais contempla outros elementos,como o conhecimento, o reconhecimento social e cultural, os códigos éticos eespirituais de conduta, a relação com a natureza, os valores humanos e o quequeremos enquanto futuro da espécie humana. E isso só acontecerá com averdadeira participação das pessoas e das diversas institucionalidades querepresentem a nova cultura política, isto é, com a nova governança.Entendemos que a lógica da participação da sociedade civil é diferente. Sua lógicaé da liberdade, autonomia e diversidade. A legitimidade das organizações dasociedade civil não vem de um mandato eletivo. Sua legitimidade é de outranatureza. Está vinculada às causas que promovem e às ações que empreendem.As organizações e redes da sociedade civil são o que fazem e promovem: suamissão, idéias, valores, propostas, iniciativas e projetos. 6
  7. 7. 4. O processo de descentralização em curso no país e o desenvolvimentoterritorialNo contexto da discussão desse tema, torna-se importante discorrer um poucosobre a relevância de avanços no processo de descentralização em nosso país,que são muito importantes na construção dessa nova governança.O conceito de descentralização tem, na América Latina, um certo grau deambigüidade. Em muitas ocasiões, confunde-se com o conceito dedesconcentração, que é a cessão de atribuições e competências de um nívelhierárquico a outro inferior, dentro de uma mesma instituição. Ou a simplestransferência de uma entidade estatal da capital federal para outra estadual, semque haja troca de poder e recursos. A descentralização contempla a criação de umente distinto daquele do qual se vai transferir capacidade de decisão, o que exigedispor de personalidade jurídica própria no novo ente descentralizado, assim comoa existência de recursos, competências e normas próprias de funcionamento.(Francisco Alburquerque)A ambigüidade da descentralização na América Latina se explica também pelaexistência de propósitos políticos diferentes. De um lado, constatou-se o interessepor esse processo como forma de reduzir a presença do Estado e de avançar nadesregulamentação e nas privatizações. E, por outro lado, buscou-se a eleição deautoridades locais com nova visão da esfera pública, bem como o fortalecimentode institucionalidades territoriais como parte da nova agenda democrática. Acombinação ou proporção adequada de centralização e descentralização dependedo tipo de “contrato social” possível entre o Estado e a sociedade civil.A descentralização é, assim, um processo histórico mundial e com tendênciavisível no Brasil, sobretudo a partir da Constituição Cidadã de 1988, com ofortalecimento dos municípios e da desconcentração das políticas e programas doGoverno Federal. Por outro lado, de forma clara o termo “governança” entra nodiscurso do desenvolvimento no fim da década de 80. O fato é que a União nãotem condições políticas, administrativas nem operacionais de dar conta dotamanho e complexidade de um país como o Brasil, no contexto do mundocontemporâneo.Precisamos, portanto, rediscutir o pacto federativo. As imensas transformaçõeseconômicas e tecnológicas e os significativos avanços gerenciais em curso noplaneta estão levando à busca de alternativas inovadoras no terreno institucional.Como resposta ao Estado centralizado, ressaltamos a descentralização baseadano desenvolvimento da democracia participativa como complemento dademocracia representativa, e com a possibilidade e necessidade de reforçar aorganização e a atividade autônoma da sociedade civil.A democracia que queremos não é apenas um regime representativo, senão ummodo de relação entre o Estado e os cidadãos e entre os próprios cidadãos. Para 7
  8. 8. tal, é necessário que a sociedade civil se fortaleça, seja suficientementeautônoma, com seus diferentes atores vendo contemplados seus interesses naformação da agenda pública.Os relevantes avanços na área de gestão estão apontando alternativasinteressantes no campo institucional, com mudanças na estrutura do Estado e suarelação com a sociedade. Organizações Não-Governamentais, sem fins lucrativose com missão de servir ao público, estão ganhando espaço, pois possuem maisflexibilidade e velocidade no desempenho de suas atribuições. Essas novasinstitucionalidades se forem compatíveis com as exigências de qualidade,flexibilidade, velocidade e eficácia, devem exercer cada vez mais ações denatureza pública, em contrato e parceria com o Estado, mas independente domesmo. A existência de Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips) e dasAgências de Desenvolvimento Local, só para citar duas, sinalizam que está emcurso uma nova prática de implementação de programas e projetos de interessepúblico.Enfatizamos aqui a importância da integração das pessoas em comunidades debase territorial, pela constatação de que existem unidades territoriais forjadas pelahistória e que têm uma identidade sociocultural, um patrimônio e um sentido depertença na população. Consideramos o território como espaço de ação e poder e,portanto, ator inteligente e portador de protagonismo nos processos de mudançasocial. São as chamadas redes de poder socioterritorial. O território é um produtoda prática social, dos atores sociais, seus nós, suas redes e suas tramasprodutivas.Assim sendo, o território é o “locus” privilegiado para construir a nova culturapolítica, a nova governança, por meio de pactos e agendas estratégicas na gestãodo processo de desenvolvimento. Esses pactos baseiam-se num projeto epriorizam a utilização dos recursos locais, do potencial e dos ativos endógenos.Então, quando falamos em desenvolvimento territorial, queremos ressaltar a suadimensão intangível, que é a capacidade coletiva de realizar ações de interessesocial, com uma visão prospectiva de futuro, buscando maior qualidade de vida dapopulação. A abordagem territorial (em processo de implementação no país, comoponto de partida do planejamento de algumas políticas públicas) e a estratégia deDesenvolvimento Econômico Local (1) trazem uma esperança de que, a partir dosespaços públicos de representação, negociação e concertação dos atores(governança territorial), tenhamos um ponto de inflexão nos avanços do campodemocrático.Para clarificar melhor a diferença entre a abordagem territorial das políticaspúblicas e a estratégia Desenvolvimento Econômico Local (DEL), Centelles, doInstituto Internacional de governabilidade da Catalunya, resume algumas das suasprincipais características:  Uma estratégia DEL tem seus pilares em um território e adota um enfoque holístico e não setorial. 8
  9. 9.  Uma estratégia DEL requer a particpação dos atores e o diálogo social: concertação, visão compartilhada.  Uma estratégia DEL prioriza a mobilização dos recursos endógenos e suas vantagens competitivas, sem renunciar aos aportes externos.  Uma estratégia DEL está majoritariamente sob a liderança dos atores locais, tanto na concepção de sua estratégia e em seu impulsionar, como em sua gestão.  Uma estratégia DEL nunca pode faltar um tratamento transversal do conhecimento, entendido como a principal fonte de valor agregado e das TICs para reprodução, transmissão e difusão.A confiança mútua entre os atores é o elemento-chave para obter umacolaboração construtiva entre eles. As instituições formais e informais, as regrasque regem as relações entre os atores, são a base da confiança.Outro conhecido autor que trabalha com essa temática há bastante tempo,Vazquez Barquero, da Universidade de Madrid, aponta que uma estratégia sólidade Desenvolvimento Econômico Local contempla três vertentes simultâneas:hardware, software e orgware. Hardware tem a ver com com as políticastradicionais de desenvolvimento, como a infraestrutura básica de comunicação etransportes, serviços adequados de educação e saúde, entre outros. Já osoftware, é o componente de conhecimento e inteligência coletiva, utilizada para aformulação das estratégias DEL, baseadas no diagnóstico e características doterritório e que buscam melhorar a competitividade das empresas, a qualidade dosrecursos humanos, a disponibilidade de fomento produtivo, entre outros.Finalmente, a vertente orgware, que significa a melhoria da capacidadeorganizativa que adquirem os atores locais, para desenhar, implementar eacompanhar a estratégia DEL.Destaca-se, assim, a necessidade de que a condução dos processos dedesenvolvimento seja protagonizada pelos vários atores que constroem asrelações locais – e não apenas ou centralmente pelos atores institucionais. Maisdo que um distanciamento em relação ao padrão vertical de construção eimplementação de políticas públicas, isso significa a afirmação de novos modos derelacionamento, que tornam possível a articulação entre agentes autônomos, apartir da base da sociedade, como sujeitos históricos de seu próprio projeto dedesenvolvimento sustentável.A construção social do território, associada a modelos democráticos demediação de conflitos e construção de consensos, parece ser uma força maisdecisiva que a obtenção das clássicas vantagens competitivas. Nessas novasinterações socioinstitucionais e econômicas, acontece a aprendizagem social paraa gestão compartilhada e participativa. Isso requer uma capacitação envolvendo 9
  10. 10. valores, atitudes, capacidade dialógica e o exercício da cooperação e dasolidariedade.Nas sociedades atuais, a formulação de políticas e a tomada de decisões sobre aesfera pública, quando tem caráter estratégico, não podem mais acontecer sobmodelos antigos hierárquicos e fechados. Mesmo o governo mais poderoso domundo, se agir assim será ineficaz, pois a complexidade do mundo de hoje, emrede, exige a formulação de pactos e de consensos de longo prazo, que busquema sustentabilidade.Na estrutura de governança, é importante a participação de atores estratégicoscapazes de afetar a tomada de decisões sobre o interesse coletivo, comopessoas, organizações ou representantes de grupos sociais que dispõem derecursos, de poder econômico, de prestígio, de capacidade de mobilização social.5. A experiência da abordagem territorial como política pública e os desafiospara construir a nova governançaO Brasil tem adotado a abordagem territorial ou a regionalização como forma deavançar no planejamento e gestão das políticas públicas. Exemplos disso sãoprogramas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Pescae Aquicultura (MPA), Ministério do Turismo (MTUR), Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério do Meio Ambiente(MMA).Na prática, no entanto, os avanços, apesar de interessantes, são insuficientes,porque a descentralização de recursos e de poder decisório é também muitoincipiente. Por outro lado, existe uma cultura arraigada nos territórios, fundada nosvelhos modelos mentais do não exercício do protagonismo e atitudes poucopropositivas que impedem maiores avanços. Tanto por parte dos empresárioscomo da sociedade, a expectativa é a de que os governos, nos seus diversosníveis, tragam as soluções para os desafios encontrados. Há uma desconfiançaentre os atores, com raízes na política clientelista e de troca de favores.Além disso, o Estado, por meio de suas políticas muitas vezes replicadas nasesferas federal, estadual e municipal, ainda se considera um ator preponderantenos processos decisórios, mesmo quando se adota a abordagem territorial. Osrecursos sobre os quais o território tem uma competência decisória são pequenos,em relação ao orçamento como um todo.Há uma diversidade de recortes de territórios, realizados pelos diversosprogramas governamentais, que, por um lado, fragmentam e setorializam asações; e, por outro, recortam também a cidadania, levando os atores a tomar umaatitude utilitarista no processo de participação, ou seja, participar onde tiver mais 10
  11. 11. vantagem no curto prazo.Não obstante, constatamos que há uma série de desafios em curso no âmbito daabordagem territorial no país, dentre os quais destacamos alguns que colhemosao longo dos diversos processos de experimentação que participamos.Entendemos que funcionam como aprendizagem social, pois a estratégia territorialé ainda um campo em construção. São exemplos importantes desses desafios:  elevado grau de centralização política e de recursos;  modelos mentais que não avançaram ainda para a sociedade do conhecimento e da inovação;  falta de compreensão de que a competitividade e a coesão social caminham juntas;  falta de articulação e de territorialidade das políticas públicas;  capital social incipiente;  cultura política antiga: clientelismo e paternalismo;  baixo fomento produtivo territorializado;  cultura imediatista de que o dinheiro resolve os problemas;  a reduzida prática de monitoramento e avaliação de programas/projetos;  mudanças político-administrativas que não levam em conta projetos de longo prazo;  pensar o Desenvolvimento Econômico Local como um modismo ou uma ideologia;  uso político dos espaços de concertação e a multiplicidade de instâncias de gestão existentes;  risco de deslegitimação: muitas questões discutidas nos colegiados têm pouca importância estratégica e em geral contemplam poucos recursos;  existência de atores no território que têm canais privilegiados junto aos governos para apresentarem suas reivindicações;  leque de conceitos difusos sobre território: diversidade de abordagens e metodologias;  tipologias diferentes de instâncias de governança: sua maior institucionalização não tem lugar definido na estrutura da gestão do 11
  12. 12. Estado;  falta de legitimidade das instâncias, que ainda são pouco representativas da diversidade de interesses dos atores dos territórios;Mesmo com todos esses desafios elencados, podemos afirmar que seja qual for avisão axiológica de desenvolvimento no mundo de hoje podemos afirmar que ésempre fruto de uma ação coletiva, portanto, do exercício da nova governança -fator de coesão social e competitividade!Por isso, pergunto-me algumas vezes, em momentos de introspecção, e tambéma alguns amigos da rede dos “teimosos”: “O que nos impulsiona a continuar nestamilitância da cidadania, apesar de tantos desafios?” É a certeza de que essaagenda de construção do desenvolvimento mais humano e mais sustentável estáposta na sociedade e é irreversível!Teleologicamente, navegar nesta certeza é contribuir para uma história maishumana, com mais equidade social, com possibilidades de realização e deprotagonismo civilizatório.Estamos convencidos de que “estar vivo” é uma transcendência e que este ato davida, a nossa presença no mundo, contempla a expansão das consciências paraabrir os espaços ao universo infinito, na unidade do todo. O conhecimento interiorcoletivo permite que o futuro fale ao presente.Precisamos pôr em contato todas as interioridades, as inteligências, ossentimentos, as emoções e a sabedoria acumulada, para produzir novas “sinapsisneuronais”, que nos levem a um novo encantamento com o mundo.Todos nascemos com uma missão. A jornada desafiadora é encontrar em nós osrecursos e a sabedoria para servir à vida. Sabemos que o compromisso e opropósito claro mudam a nossa existência!O diálogo profundo de aprendizagem existencial entre os acúmulos dascivilizações ocidental e oriental abre perspectivas de compreensão de que hásomente um mundo e um destino comum. E que precisamos da esperança e daenergia da coragem, que instigam nosso território noolítico a tornar a vida noplaneta simplesmente mais bonita e mais feliz!Como diz Pierre Lévy, somos de um período histórico do espírito humano e ahistória é a aventura da consciência. O ciberespaço representa a primeiraemergência de uma noosfera: espaço de reflexão e ação coletiva do espíritohumano.Tenho a convicção de que existe um futuro que deseja emergir e que depende denós! Porque, afinal, nosso propósito de existir e nosso compromisso com a vidanos enchem de esperança e nos energiza, a partir de uma percepção do futuroque inventamos e que nos faz sentir, com humildade, que somos uma consciência 12
  13. 13. iluminando o mundo!Com muitas indagações e poucas certezas!BibliografiaAlburquerque, Francisco. Desenvolvimento Econômico Local: caminhos para umanova agenda política. Rio de janeiro. BNDES. 2001.Bauman, Zygmunt. A modernidade líquida. Rio de Janeiro. Zahar. 2000Centelles, Josep. El buen gobierno de la cuidad. Barcelona. IIGC. 2006Lévy, Pierre. A conexão planetária. S.Paulo. Editora 34.2001Vazquez Barquero, Antonio. Desenvolvimento endógeno em tempos deglobalização. Porto Alegre. UFRGS. 2002Zapata, Tania et alii. Desenvolvimento Local e participação social. Recife.IADH.2007Nota de rodapé:DEL : esta é a denominação dada na Espanha e outros paises europeus às estratégias dedesenvolvimento territorial.Bjs... 13

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