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Guia Completo da Previdência Privada
Previdência privada é um assunto sobre o qual todos temos uma noção intuitiva, mas poucos
possuem um conhecimento profundo. Na verdade, a grande maioria de nós tem mais
perguntas do que respostas.
Por experiência, vemos os investidores esbarrando em questões que deveriam ser simples,
como a escolha PGBL vs VGBL.
Vemos decisões ruins de resgate na previdência antes da hora, e histórias de amor frustradas
com planos vinculados ao empregador.
Além disso, existem muitos produtos de previdência ruins por aí, com custos altos e que —
acredite — chegam a render menos que 100% do CDI, principalmente em longos períodos.
A boa notícia é que, com as recentes flexibilizações dos reguladores, os fundos de previdência
começaram a adotar estratégias similares aos fundos fora dela, incrementando a rentabilidade
desse tipo de investimento.
Um bom plano de previdência, escolhido de acordo com as necessidades individuais de cada
contratante, pode se tornar um aliado do investidor por proporcionar benefícios em longo prazo.
O objetivo deste documento é revelar tudo o que você precisa saber para montar uma
estratégia de aposentadoria que não vai te deixar na mão lá na frente.
Esperamos que, ao final, você se sinta confiante para escolher as melhores opções para
montar seu plano de previdência privada.
Boa leitura!
Os benefícios de investir numa previdência privada
Se você ainda não está convencido de que um plano de previdência privada é a melhor opção
para a sua aposentadoria, eu vou listar a seguir alguns benefícios exclusivos desse tipo de
investimento.
#1: Menor alíquota de IR
Optando pela tabela regressiva — fique tranquilo, vamos explicar logo abaixo o que ela
significa — e deixando o dinheiro investido por mais de dez anos, o investidor consegue atingir
a menor alíquota de IR do mercado, pagando 10% de imposto.
#2: Ausência de come-cotas
A famosa antecipação semestral do Imposto de Renda que incide nos meses de maio e
novembro em fundos como os de renda fixa, cambiais e multimercados inexiste nos fundos de
previdência. Como seu montante investido não diminui, o efeito do longo prazo no patrimônio
acumulado é potencializado.
#3: Planejamento sucessório
Como os planos de previdência não entram em inventário, eles podem ser utilizados como uma
ferramenta de planejamento sucessório. Assim, em caso de falecimento do titular, os valores
são pagos rapidamente aos beneficiários indicados no plano. Além disso, em alguns estados,
não há cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o
dinheiro.
#4: Força de disciplina
Os planos de previdência privada permitem a programação de uma contribuição mensal
através do débito automático. Dessa forma, você não corre o famoso risco de investir “o que
sobrar no final do mês” e perder a regularidade e a disciplina dos aportes mensais,
fundamentais para o crescimento de patrimônio a longo prazo.
#5: Portabilidade
Se ao final da leitura deste documento você perceber que está com um plano de previdência
ruim (veja a lista dos 150 piores fundos de previdência do mercados ao final deste guia), saiba
que você pode fazer a portabilidade para uma alternativa melhor sem perder o tempo de
contribuição e sem precisar resgatar e pagar imposto. (Daremos mais detalhes adiante.)
#6: O troco no Leão
Por último, mas tão importante quanto, a dedução fiscal. Para aqueles que fazem a declaração
completa de Imposto de Renda e já contribuem com a Previdência Social, há a possibilidade de
deduzir até 12% da renda tributável anual em aportes no PGBL, o que traz uma vantagem
considerável ao produto, uma vez que o imposto sobre esse valor será pago apenas lá na
frente, no momento de usufruir do dinheiro acumulado, e a uma alíquota menor, a depender do
regime tributário escolhido.
Fases da previdência
Outro ponto importante para fazer um bom planejamento previdenciário é entender que existem
dois principais momentos ao longo da vida de um plano de previdência:
1. Fase de diferimento (ou acumulação): este é todo o período desde a contratação do
plano até o momento em que você converte o patrimônio em renda (se decidir por essa
conversão) e, assim, entra na próxima fase (de benefício). Porém você pode também
postergar essa decisão e ficar nessa fase indefinidamente, além de poder também
resgatar o valor total sem passar para a próxima fase, encerrando o plano.
Estando nessa fase, você pode aportar e resgatar os valores livremente. O mais
importante aqui é: o patrimônio acumulado é seu. Ainda que a seguradora seja
responsável pela gestão do seu dinheiro e por aplicá-lo no fundo que você escolheu, e
este fundo compre os ativos e rentabilize esse dinheiro, esse valor é seu e você pode
fazer o que bem entender com ele, seja resgatar, fazer portabilidade para outro local,
aportar mais ou manter como está.
2. Fase de benefício: digamos que você ficou com um plano de previdência por 30 anos
aportando valores ao longo do tempo e acumulou um patrimônio considerável. Ao
atingir os 60 anos, decidiu se aposentar. Para a aposentadoria, você escolheu converter
aquele saldo acumulado em uma renda vitalícia com a seguradora. Nesse caso, a partir
do momento em que confirmou essa conversão em alguma modalidade de renda, você
entrou na fase de benefício, e o saldo acumulado deixa de ser seu e passa a ser da
seguradora, além de você não poder mais aportar valores nesse plano.
Quando você faz essa conversão do saldo em renda, seja vitalícia ou temporária, é
como se você usasse todo o seu saldo da previdência para contratar um serviço da
seguradora, criando uma obrigação dela com você (de lhe fazer pagamentos mensais,
conforme os termos acordados), definida a partir de uma série de variáveis.
Portanto, você deixa de ter controle sobre o patrimônio, não podendo mais sacá-lo (nem
totalmente nem em partes), mas a seguradora se compromete a te pagar um valor todo
mês até um período determinado (ou de forma vitalícia), podendo ou não ser estendido
a beneficiários ou herdeiros.
Os tipos de planos de previdência
Ao decidir ter um plano de previdência privada, você tem duas opções principais: o PGBL
(Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
No PGBL, o IR é cobrado no resgate total ou parcial (recebimentos mensais, por exemplo) do
plano sobre todo o saldo resgatado. Em compensação, ao se optar pelo modelo completo ao
preencher a declaração anual de ajuste do IRPF, os aportes do PGBL podem ser deduzidos em
até 12% da sua renda tributável anual, reduzindo seu imposto a pagar hoje, desde que você
também contribua para o INSS ou para outro regime específico de previdência social.
Já no VGBL não há a possibilidade da dedução fiscal, mas a alíquota de IR no resgate incidirá
apenas sobre os rendimentos acumulados do investimento, como ocorre nos fundos de
investimento fora da previdência.
São duas também as opções de regime de tributação: progressivo (ou compensável) e
regressivo (ou definitivo).
No regime progressivo, o resgate total ou parcial do plano terá alíquota de 15% cobrada na
fonte e, na declaração de ajuste anual do ano seguinte, o recebimento entra como se fosse
parte da sua renda tributável, estando sujeito à mesma tabela progressiva de IR com a qual já
estamos acostumados e que incide sobre o seu salário mensal. Portanto, as alíquotas vão de
0% a 27,5%.
Ao optar pelo regime regressivo, criado em 2005, as alíquotas de IR independem do valor
resgatado e dependem apenas do prazo entre cada aporte e seu resgate. A alíquota de IR
começa em 35% e se reduz em 5 pontos percentuais a cada dois anos investidos, podendo
chegar ao mínimo de 10% de alíquota após dez anos de investimento. A grande vantagem é
que essa é a menor alíquota de IR em qualquer tipo de investimento.
Com tantas escolhas, montei este resumo das quatro combinações entre tipo de previdência e
regime de tributação que você deve escolher ao contratar um novo plano:
PGBL regressivo
É o melhor dos dois mundos, e a opção mais indicada para quem faz a declaração completa do
Imposto de Renda (indicada para quem tem muitas deduções, como escola dos filhos,
despesas médicas e outros itens dedutíveis), se aproveitando da dedução fiscal de até 12% da
sua renda tributável na declaração de IR atual, também é a melhor opção para quem tem pelo
menos dez anos até a aposentadoria, podendo se beneficiar da alíquota final de 10% no
regime regressivo.
É importante lembrar que, para obter o benefício da dedução fiscal, você deve optar pelo
modelo completo na declaração de IR e, ao mesmo tempo, também contribuir com o INSS ou
com outro regime de previdência social.
Mas como saber se a declaração completa é o modelo ideal para você?
A primeira coisa a fazer é somar todos os seus rendimentos tributáveis: salários, horas extras,
férias e outros rendimentos como aluguéis de imóveis. Não são considerados rendimentos
tributáveis para fins de declaração de ajuste anual aqueles isentos (como dividendos) ou com
tributação exclusiva na fonte (como décimo terceiro ou participação nos lucros). Aqui, pode ser
necessário que você consulte todas as suas folhas de pagamento ao longo do ano.
O mesmo deve ser feito para as deduções fiscais: gastos com saúde, educação, INSS,
dependentes, etc.
O modelo simplificado considera que as deduções fiscais são 20% da sua renda tributável, com
teto de R$ 16.754,34. Portanto, se a soma das suas deduções ultrapassar esse valor, a melhor
opção é a declaração completa.
Exemplo 1:
Se a sua renda tributável for de R$ 100 mil no ano, o desconto pelo modelo simplificado seria
de R$ 16.754,34, pois 20% corresponderia a R$ 20 mil, que ultrapassaria o teto. Portanto, o
modelo simplificado tem desconto de aproximadamente 16,7%.
Vamos supor que você tenha contribuído com o teto do INSS (R$ 7.708) ao longo do ano, o
que corresponde a 7,7% dos R$ 100 mil.
Nesse exemplo, se considerarmos que você não tenha mais dedução fiscal a fazer, investir a
partir de 9% em um PGBL (R$ 9.000) já faria com que o modelo de declaração completa fosse
o mais adequado, somando os mesmos 16,7% do modelo simplificado.
Porém, o ideal é que você invista até o limite da regulação, 12% da renda tributável em PGBL.
Nesse exemplo a economia seria de R$ 812 por ano em relação ao modelo simplificado.
Exemplo 2:
E se o mesmo cálculo fosse feito com uma renda tributável de metade desse valor, de R$ 50
mil?
Neste caso, ainda assim valeria a pena aportar 12% em um PGBL, pois o IR devido ficaria em
R$ 1.517, menor do que os R$ 1.742 do modelo simplificado.
Ah, antes que eu me esqueça: se você optou por um modelo simplificado em um ano, pode
optar pelo completo no ano seguinte, e vice-versa. O programa da Receita Federal sempre
indicará aquele com o maior benefício para você.
É importante reforçar que, para obter o benefício fiscal dos 12% na próxima declaração de IR,
você deve investir em um PGBL ainda este ano!
PGBL Progressivo
Também é indicado para quem opta pelo modelo de declaração completa do IR, porém o
regime de tributação progressivo se adequa melhor a quem não pode aguardar tanto tempo
para resgatar o dinheiro ou para o investidor que sabe, com certeza, que esta será sua única
renda no futuro.
Sendo a previdência privada a única renda na época do recebimento, é possível que, pelo
regime progressivo, você faça saques mensais isentos, de acordo com a tabela vigente de IR à
época dos saques.
VGBL Regressivo
Sem contar com o benefício da dedução fiscal de 12% da renda tributável, os planos VGBL se
assemelham a fundos de investimentos normais, fora da previdência, com a diferença de que
não têm a incidência do come-cotas.
Além disso, neste caso específico, ainda se beneficiam de uma alíquota de IR de até 10%,
caso mantenha o investimento por dez anos.
A escolha pelos planos VGBL é a mais indicada para quem não opta pela declaração completa
de IR ou para aquela grana que você pretende ter em previdência que ultrapassa os 12%
destinados ao PGBL.
VGBL Progressivo
É a opção com menos vantagens tributárias, sendo a não incidência de come-cotas a única
delas. Não permite dedução fiscal na declaração anual de IR e é mais indicada para quem não
pretende aguardar dez anos para resgatar o investimento.
O dobro do retorno no longo prazo
Vamos supor novamente que você tenha uma renda tributável anual de R$ 100 mil e esteja na
dúvida entre um fundo de investimento multimercado e esse mesmo fundo da previdência, em
uma das quatro opções disponíveis (PGBL Regressivo, PGBL Progressivo, VGBL Regressivo
ou VGBL Progressivo).
Fizemos um exercício didático comparando todas as opções para mostrar o efeito no longo
prazo que o come-cotas, o diferimento fiscal do PGBL e a possibilidade de pagar apenas 10%
de IR causam no seu patrimônio.
Repare o que acontece. O investimento inicial de R$ 12 mil, isto é, 12% da renda tributável,
teria um ganho de R$ 50 mil no fundo aberto, com come-cotas e sem benefícios fiscais. No
outro extremo, optando por um plano de previdência PGBL Regressivo, o lucro líquido seria de
quase R$ 100 mil, o dobro do fundo aberto.
Cada plano de previdência entre esses dois incorpora uma das vantagens em relação ao fundo
aberto, começando de baixo:
● VGBL Progressivo: não tem a incidência de come-cotas. No longo prazo, isso gera
uma pequena diferença em relação ao fundo aberto de mesma estratégia.
● VGBL Regressivo: além de não ter come-cotas, chega a uma alíquota de IR final de
10% a partir de dez anos de investimento.
● PGBL Progressivo: também não tem come-cotas, mas se beneficia da dedução fiscal
de até 12% da renda tributável hoje, diferindo um imposto que é reinvestido ao longo do
tempo.
● PGBL Regressivo: sem come-cotas, com alíquota de IR que pode chegar a 10% em
dez anos e com o benefício da dedução fiscal, é o modelo ideal de previdência privada.
Lembrando que esse gráfico representa o que acontece com apenas UM aporte. Você já
imaginou o efeito de se aproveitar do benefício fiscal de investir 12% em PGBL todos os anos?
As duas tabelas para resgatar seu investimento
Bom, após o período de acumulação, há finalmente o período que todos esperam: o de
benefício, quando efetivamente usufruímos do dinheiro acumulado ao longo dos anos.
Nesse momento, você pode optar pelo resgate (total ou parcial) ou pela contratação de uma
renda, que pode ser mensal e vitalícia.
Mas é também nessa hora que o Leão age: com o resgate ou com a renda contratada, vem
também a incidência do IR. E há uma diferença importante entre os dois planos:
No PGBL, o IR incide sobre o montante total, ou seja, sobre o principal mais rendimentos. Já
no VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos acumulados no período.
Após a escolha do plano, passamos para a escolha do regime de tributação, dividido entre
regressivo ou progressivo.
Tabela Regressiva
Pela tabela regressiva, a alíquota de IR é referenciada ao prazo de permanência do
investimento, caindo 5 pontos percentuais a cada dois anos, até o limite de 10%, conforme a
tabela abaixo:
TABELA REGRESSIVA
Prazo Alíquota
Até 2 anos 35%
De 2 a 4 anos 30%
De 4 a 6 anos 25%
De 6 a 8 anos 20%
De 8 a 10 anos 15%
Acima de 10 anos 10%
Neste regime, vale o prazo entre cada aporte e seu resgate, ou seja, caso você tenha iniciado
um plano há mais de dez anos, com um único aporte, e também contribuído mensalmente ao
longo dos anos, a alíquota de 10% incide somente sobre os valores investidos há mais de dez
anos, enquanto os outros sofrem a alíquota correspondente ao respectivo período de
permanência.
Para os resgates, a regra que vale é a do “PEPS”: primeiro que entra, primeiro que sai. Ou
seja, o primeiro recurso que entra é o primeiro recurso que sai.
Tabela Progressiva
No regime progressivo, o que importa não é o tempo de permanência, mas sim o valor do
recebimento, uma vez que ele compõe parte da sua renda tributável.
Nele há a tributação na fonte pela alíquota fixa de 15% para qualquer valor, e os recebimentos
são tributados diretamente conforme Tabela Progressiva Mensal de IR, aquela mesma
incidente sobre o nosso salário mensal.
Importante ressaltar que está em tramitação no governo a reforma do Imposto de Renda. Se for
aprovada, o teto da isenção do IR passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00, afetando também
a cobrança nos planos de previdência. Veja as tabelas a seguir:
TABELA PROGRESSIVA - atual
Base de cálculo anual (em R$) Base de cálculo mensal (em R$) Alíquota
Até R$ 22.847,76 Até R$ 1.903,98 0%
De R$ 22.847,88 a R$ 33.919,80 De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5%
De R$ 33.919,92 a R$ 45.012,60 De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15%
De R$ 45.012,72 a R$ 55.976,16 De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5%
Acima de R$ 55.976,28 Acima de R$ 4.664,69 27,5%
TABELA PROGRESSIVA - Se aprovada a reforma do IR
Base de cálculo anual em R$ Base de cálculo mensal em R$ Alíquota
Até R$ 30.000,00 Até R$ 2.500,00 0%
De R$ 30.000,01 a R$ 38.400,00 De R$ 2.500,00 a R$ 3.200,00 7,5%
De R$ 38.400,12 a R$ 51.000,00 De R$ 3.200,01 a R$ 4.250,00 15%
De R$ 51.000,12 a R$ 63.600,00 De R$ 4.250,01 a R$ 5.300,00 22,5%
Acima de R$ 63.600,12 Acima de R$ 5.300,01 27,5%
Porém, como há a possibilidade de isenção do IR (alíquota de 0%) ou de pagamento de uma
alíquota menor que os 15% antecipados (de 7,5%), um ajuste é realizado através da
Declaração Anual de IR.
Você pode ser restituído caso tenha pago mais imposto do que deveria, ou cobrado pela
diferença caso tenha pago menos que os 15%, de acordo com as faixas da tabela:
TABELA PROGRESSIVA* - atual
Base de cálculo mensal Alíquota Restituição ou Pagamento
Até R$ 1.903,68 0% 15% na fonte, com restituição de 15% na
declaração anual
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5% 15% na fonte, com restituição de 7,5% dos 15%
na declaração anual
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% Direto na fonte
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% 15% na fonte mais pagamento de 7,5% na
declaração anual
Acima de R$ 4.664,69 27,5% 15% na fonte mais pagamento de 12,5% na
declaração anual
* Se aprovada a reforma do Imposto de Renda, esses valores podem sofrer alteração.
A escolha do fundo de previdência
Agora chegamos a outro ponto crucial para sua previdência, além do tipo de plano e regime
tributário: a escolha do fundo.
De nada adianta pouparmos religiosamente todo ano para a nossa aposentadoria se
investirmos em um fundo ruim, que não chega a nos entregar nem mesmo o CDI.
Se você já possui seu plano de previdência privada, faça um favor ao seu “eu do futuro”: confira
as taxas que está pagando — se há taxa de carregamento na entrada, qual o percentual da
taxa de administração e se há taxa de performance —, qual é a alocação de portfólio deste
fundo e qual a rentabilidade acumulada ao longo dos anos.
Existem grandes furadas no mercado. Ao final deste documento, em anexo, listamos os 150
piores fundos de previdência do mercado. A lista foi elaborada pela equipe do analista da
Empiricus Bruno Mérola, responsável pela série Os Melhores Fundos de Investimento. Se você
estiver em algum deles, faça a portabilidade para um fundo melhor (continue a ler este guia que
vamos lhe ensinar como escolher uma opção vantajosa e indicar algumas opções).
Com essas informações em mãos, compare.
Você pode estar deixando um dinheiro valioso na mesa que, devido ao caráter de longo prazo
desse tipo de investimento, pode te custar alguns milhares de reais lá na frente, uma vez que o
valor de renda ou resgate depende tanto das contribuições efetuadas como da rentabilidade
obtida através do desempenho do fundo.
Se, ao realizar esse exercício, você constatar que está em um dos muitos planos ruins
disponíveis no mercado, fique tranquilo. Você pode fazer a portabilidade para um fundo
melhor.
A única regra impeditiva é a restrição de migração entre planos: você não pode migrar de um
PGBL para um VGBL, por exemplo, tampouco do regime de tributação regressivo para o
progressivo.
De resto, sem problemas!
Você pode “portar” seu investimento entre fundos de uma mesma seguradora, ou para outra
seguradora, sem ter a necessidade de resgatar seus investimentos e aplicar novamente (o que
implicaria recolher Imposto de Renda).
Basta entrar em contato com a instituição responsável pelo plano a que deseja aderir e solicitar
a portabilidade — todo o trâmite é feito por ela.
Não tenha preguiça, confie quando dizemos que é simples!
É importante ressaltar que, caso você mude do regime progressivo para o regressivo, a
contagem do tempo começa “do zero”, ou seja, é realizada a partir da data da troca,
iniciando-se em 35% (obviamente, não recomendamos que o faça, a não ser que seja
realmente um caso muito singular).
Dentro do processo de avaliação de portabilidade ou contratação de um novo plano, você deve
levar em conta seu perfil de investidor e sua aversão ao risco.
Temos três dicas para te ajudar:
1. Se o seu horizonte é mais curto, significa que deve topar correr menos riscos. Se você for
conservador, também. O ideal aqui seria investir em um fundo 100% renda fixa, com alguma
exposição a crédito privado;
2. Por outro lado, para horizontes mais longos, e para aqueles investidores que topam correr
mais riscos em troca de melhores retornos, temos os fundos multimercados, ou as estruturas
de FoFs (fundos de fundos) — particularmente, nossa preferida;
3. Temos ainda uma terceira opção, para os investidores mais arrojados, e que contam também
com prazos dilatados: uma alocação focada em ações. Para o público em geral, os fundos
devem ter no máximo 70% em ações. Para os investidores qualificados, até 100%.
Onde investir – conheça nossos fundos de previdência
Se você chegou até aqui é porque realmente está interessado em cuidar melhor da sua
aposentadoria.
A seguir vamos apresentar as alternativas disponíveis na plataforma da Vitreo. Esses fundos
foram pensados para que você tenha acessos aos mesmos produtos de previdência que
grandes investidores selecionam para sua própria aposentadoria.
E mais: a estrutura de FoF e a habilidade da equipe em montar a carteira teórica é refletida em
uma combinação de gestores renomados, uma carteira diversificada com alocação estratégica
e a possibilidade de menores custos para o investidor.
Fundo Taxa de
administração
Taxa de
performance
Aplicação mensal
Vitreo FoF Previdência
Conservador Icatu FI Renda Fixa
CNPJ: 33.884.185/0001-01
0,30% Sem
performance
R$ 1.000 mensais
e/ou R$ 10.000 de
aporte
Vitreo FoF SuperPrevidência 2
Conservador Icatu FI
Multimercado
CNPJ: 33.269.171/0001-70
0,90% Sem
performance
R$ 1.000 mensais
e/ou R$ 10.000 de
aporte
Vitreo FoF Previdência Arrojado
Icatu FI Multimercado
CNPJ: 33.269.222/0001-63
0,75% Sem
performance
R$ 1.000 mensais
e/ou R$ 10.000 de
aporte
Vitreo FoF SuperPrevidência
Ações
CNPJ: 35.844.969/0001-23
(Investidor qualificado)
0,75% 10% sobre o
excesso do
Ibovespa
R$ 1.000 mensais
e/ou R$ 10.000 de
aporte
Carteira Universa Prev
CNPJ: 36.517.971/0001-50
1,25% 15% sobre o
excesso do
CDI
R$ 100 mensais e/ou
R$ 1.000 de aporte
Para conhecer mais detalhes dos fundos de previdência da Vitreo, acesse o link abaixo:
Um abraço,
Equipe Vitreo
ANEXO
Veja a lista dos 150 piores fundos de previdência do mercado
Elaboração: Bruno Mérola e equipe da série Os Melhores Fundos de Investimento
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  • 1. Guia Completo da Previdência Privada Previdência privada é um assunto sobre o qual todos temos uma noção intuitiva, mas poucos possuem um conhecimento profundo. Na verdade, a grande maioria de nós tem mais perguntas do que respostas. Por experiência, vemos os investidores esbarrando em questões que deveriam ser simples, como a escolha PGBL vs VGBL. Vemos decisões ruins de resgate na previdência antes da hora, e histórias de amor frustradas com planos vinculados ao empregador. Além disso, existem muitos produtos de previdência ruins por aí, com custos altos e que — acredite — chegam a render menos que 100% do CDI, principalmente em longos períodos. A boa notícia é que, com as recentes flexibilizações dos reguladores, os fundos de previdência começaram a adotar estratégias similares aos fundos fora dela, incrementando a rentabilidade desse tipo de investimento. Um bom plano de previdência, escolhido de acordo com as necessidades individuais de cada contratante, pode se tornar um aliado do investidor por proporcionar benefícios em longo prazo. O objetivo deste documento é revelar tudo o que você precisa saber para montar uma estratégia de aposentadoria que não vai te deixar na mão lá na frente. Esperamos que, ao final, você se sinta confiante para escolher as melhores opções para montar seu plano de previdência privada. Boa leitura! Os benefícios de investir numa previdência privada Se você ainda não está convencido de que um plano de previdência privada é a melhor opção para a sua aposentadoria, eu vou listar a seguir alguns benefícios exclusivos desse tipo de investimento.
  • 2. #1: Menor alíquota de IR Optando pela tabela regressiva — fique tranquilo, vamos explicar logo abaixo o que ela significa — e deixando o dinheiro investido por mais de dez anos, o investidor consegue atingir a menor alíquota de IR do mercado, pagando 10% de imposto. #2: Ausência de come-cotas A famosa antecipação semestral do Imposto de Renda que incide nos meses de maio e novembro em fundos como os de renda fixa, cambiais e multimercados inexiste nos fundos de previdência. Como seu montante investido não diminui, o efeito do longo prazo no patrimônio acumulado é potencializado. #3: Planejamento sucessório Como os planos de previdência não entram em inventário, eles podem ser utilizados como uma ferramenta de planejamento sucessório. Assim, em caso de falecimento do titular, os valores são pagos rapidamente aos beneficiários indicados no plano. Além disso, em alguns estados, não há cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre o dinheiro. #4: Força de disciplina Os planos de previdência privada permitem a programação de uma contribuição mensal através do débito automático. Dessa forma, você não corre o famoso risco de investir “o que sobrar no final do mês” e perder a regularidade e a disciplina dos aportes mensais, fundamentais para o crescimento de patrimônio a longo prazo. #5: Portabilidade Se ao final da leitura deste documento você perceber que está com um plano de previdência ruim (veja a lista dos 150 piores fundos de previdência do mercados ao final deste guia), saiba que você pode fazer a portabilidade para uma alternativa melhor sem perder o tempo de contribuição e sem precisar resgatar e pagar imposto. (Daremos mais detalhes adiante.) #6: O troco no Leão Por último, mas tão importante quanto, a dedução fiscal. Para aqueles que fazem a declaração completa de Imposto de Renda e já contribuem com a Previdência Social, há a possibilidade de deduzir até 12% da renda tributável anual em aportes no PGBL, o que traz uma vantagem considerável ao produto, uma vez que o imposto sobre esse valor será pago apenas lá na frente, no momento de usufruir do dinheiro acumulado, e a uma alíquota menor, a depender do regime tributário escolhido.
  • 3. Fases da previdência Outro ponto importante para fazer um bom planejamento previdenciário é entender que existem dois principais momentos ao longo da vida de um plano de previdência: 1. Fase de diferimento (ou acumulação): este é todo o período desde a contratação do plano até o momento em que você converte o patrimônio em renda (se decidir por essa conversão) e, assim, entra na próxima fase (de benefício). Porém você pode também postergar essa decisão e ficar nessa fase indefinidamente, além de poder também resgatar o valor total sem passar para a próxima fase, encerrando o plano. Estando nessa fase, você pode aportar e resgatar os valores livremente. O mais importante aqui é: o patrimônio acumulado é seu. Ainda que a seguradora seja responsável pela gestão do seu dinheiro e por aplicá-lo no fundo que você escolheu, e este fundo compre os ativos e rentabilize esse dinheiro, esse valor é seu e você pode fazer o que bem entender com ele, seja resgatar, fazer portabilidade para outro local, aportar mais ou manter como está. 2. Fase de benefício: digamos que você ficou com um plano de previdência por 30 anos aportando valores ao longo do tempo e acumulou um patrimônio considerável. Ao atingir os 60 anos, decidiu se aposentar. Para a aposentadoria, você escolheu converter aquele saldo acumulado em uma renda vitalícia com a seguradora. Nesse caso, a partir do momento em que confirmou essa conversão em alguma modalidade de renda, você entrou na fase de benefício, e o saldo acumulado deixa de ser seu e passa a ser da seguradora, além de você não poder mais aportar valores nesse plano. Quando você faz essa conversão do saldo em renda, seja vitalícia ou temporária, é como se você usasse todo o seu saldo da previdência para contratar um serviço da seguradora, criando uma obrigação dela com você (de lhe fazer pagamentos mensais, conforme os termos acordados), definida a partir de uma série de variáveis. Portanto, você deixa de ter controle sobre o patrimônio, não podendo mais sacá-lo (nem totalmente nem em partes), mas a seguradora se compromete a te pagar um valor todo mês até um período determinado (ou de forma vitalícia), podendo ou não ser estendido a beneficiários ou herdeiros.
  • 4. Os tipos de planos de previdência Ao decidir ter um plano de previdência privada, você tem duas opções principais: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). No PGBL, o IR é cobrado no resgate total ou parcial (recebimentos mensais, por exemplo) do plano sobre todo o saldo resgatado. Em compensação, ao se optar pelo modelo completo ao preencher a declaração anual de ajuste do IRPF, os aportes do PGBL podem ser deduzidos em até 12% da sua renda tributável anual, reduzindo seu imposto a pagar hoje, desde que você também contribua para o INSS ou para outro regime específico de previdência social. Já no VGBL não há a possibilidade da dedução fiscal, mas a alíquota de IR no resgate incidirá apenas sobre os rendimentos acumulados do investimento, como ocorre nos fundos de investimento fora da previdência. São duas também as opções de regime de tributação: progressivo (ou compensável) e regressivo (ou definitivo). No regime progressivo, o resgate total ou parcial do plano terá alíquota de 15% cobrada na fonte e, na declaração de ajuste anual do ano seguinte, o recebimento entra como se fosse parte da sua renda tributável, estando sujeito à mesma tabela progressiva de IR com a qual já estamos acostumados e que incide sobre o seu salário mensal. Portanto, as alíquotas vão de 0% a 27,5%. Ao optar pelo regime regressivo, criado em 2005, as alíquotas de IR independem do valor resgatado e dependem apenas do prazo entre cada aporte e seu resgate. A alíquota de IR começa em 35% e se reduz em 5 pontos percentuais a cada dois anos investidos, podendo chegar ao mínimo de 10% de alíquota após dez anos de investimento. A grande vantagem é que essa é a menor alíquota de IR em qualquer tipo de investimento. Com tantas escolhas, montei este resumo das quatro combinações entre tipo de previdência e regime de tributação que você deve escolher ao contratar um novo plano:
  • 5. PGBL regressivo É o melhor dos dois mundos, e a opção mais indicada para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda (indicada para quem tem muitas deduções, como escola dos filhos, despesas médicas e outros itens dedutíveis), se aproveitando da dedução fiscal de até 12% da sua renda tributável na declaração de IR atual, também é a melhor opção para quem tem pelo menos dez anos até a aposentadoria, podendo se beneficiar da alíquota final de 10% no regime regressivo. É importante lembrar que, para obter o benefício da dedução fiscal, você deve optar pelo modelo completo na declaração de IR e, ao mesmo tempo, também contribuir com o INSS ou com outro regime de previdência social. Mas como saber se a declaração completa é o modelo ideal para você? A primeira coisa a fazer é somar todos os seus rendimentos tributáveis: salários, horas extras, férias e outros rendimentos como aluguéis de imóveis. Não são considerados rendimentos tributáveis para fins de declaração de ajuste anual aqueles isentos (como dividendos) ou com tributação exclusiva na fonte (como décimo terceiro ou participação nos lucros). Aqui, pode ser necessário que você consulte todas as suas folhas de pagamento ao longo do ano. O mesmo deve ser feito para as deduções fiscais: gastos com saúde, educação, INSS, dependentes, etc.
  • 6. O modelo simplificado considera que as deduções fiscais são 20% da sua renda tributável, com teto de R$ 16.754,34. Portanto, se a soma das suas deduções ultrapassar esse valor, a melhor opção é a declaração completa. Exemplo 1: Se a sua renda tributável for de R$ 100 mil no ano, o desconto pelo modelo simplificado seria de R$ 16.754,34, pois 20% corresponderia a R$ 20 mil, que ultrapassaria o teto. Portanto, o modelo simplificado tem desconto de aproximadamente 16,7%. Vamos supor que você tenha contribuído com o teto do INSS (R$ 7.708) ao longo do ano, o que corresponde a 7,7% dos R$ 100 mil. Nesse exemplo, se considerarmos que você não tenha mais dedução fiscal a fazer, investir a partir de 9% em um PGBL (R$ 9.000) já faria com que o modelo de declaração completa fosse o mais adequado, somando os mesmos 16,7% do modelo simplificado. Porém, o ideal é que você invista até o limite da regulação, 12% da renda tributável em PGBL. Nesse exemplo a economia seria de R$ 812 por ano em relação ao modelo simplificado. Exemplo 2: E se o mesmo cálculo fosse feito com uma renda tributável de metade desse valor, de R$ 50 mil? Neste caso, ainda assim valeria a pena aportar 12% em um PGBL, pois o IR devido ficaria em R$ 1.517, menor do que os R$ 1.742 do modelo simplificado.
  • 7. Ah, antes que eu me esqueça: se você optou por um modelo simplificado em um ano, pode optar pelo completo no ano seguinte, e vice-versa. O programa da Receita Federal sempre indicará aquele com o maior benefício para você. É importante reforçar que, para obter o benefício fiscal dos 12% na próxima declaração de IR, você deve investir em um PGBL ainda este ano! PGBL Progressivo Também é indicado para quem opta pelo modelo de declaração completa do IR, porém o regime de tributação progressivo se adequa melhor a quem não pode aguardar tanto tempo para resgatar o dinheiro ou para o investidor que sabe, com certeza, que esta será sua única renda no futuro. Sendo a previdência privada a única renda na época do recebimento, é possível que, pelo regime progressivo, você faça saques mensais isentos, de acordo com a tabela vigente de IR à época dos saques. VGBL Regressivo Sem contar com o benefício da dedução fiscal de 12% da renda tributável, os planos VGBL se assemelham a fundos de investimentos normais, fora da previdência, com a diferença de que não têm a incidência do come-cotas. Além disso, neste caso específico, ainda se beneficiam de uma alíquota de IR de até 10%, caso mantenha o investimento por dez anos. A escolha pelos planos VGBL é a mais indicada para quem não opta pela declaração completa de IR ou para aquela grana que você pretende ter em previdência que ultrapassa os 12% destinados ao PGBL. VGBL Progressivo
  • 8. É a opção com menos vantagens tributárias, sendo a não incidência de come-cotas a única delas. Não permite dedução fiscal na declaração anual de IR e é mais indicada para quem não pretende aguardar dez anos para resgatar o investimento. O dobro do retorno no longo prazo Vamos supor novamente que você tenha uma renda tributável anual de R$ 100 mil e esteja na dúvida entre um fundo de investimento multimercado e esse mesmo fundo da previdência, em uma das quatro opções disponíveis (PGBL Regressivo, PGBL Progressivo, VGBL Regressivo ou VGBL Progressivo). Fizemos um exercício didático comparando todas as opções para mostrar o efeito no longo prazo que o come-cotas, o diferimento fiscal do PGBL e a possibilidade de pagar apenas 10% de IR causam no seu patrimônio. Repare o que acontece. O investimento inicial de R$ 12 mil, isto é, 12% da renda tributável, teria um ganho de R$ 50 mil no fundo aberto, com come-cotas e sem benefícios fiscais. No
  • 9. outro extremo, optando por um plano de previdência PGBL Regressivo, o lucro líquido seria de quase R$ 100 mil, o dobro do fundo aberto. Cada plano de previdência entre esses dois incorpora uma das vantagens em relação ao fundo aberto, começando de baixo: ● VGBL Progressivo: não tem a incidência de come-cotas. No longo prazo, isso gera uma pequena diferença em relação ao fundo aberto de mesma estratégia. ● VGBL Regressivo: além de não ter come-cotas, chega a uma alíquota de IR final de 10% a partir de dez anos de investimento. ● PGBL Progressivo: também não tem come-cotas, mas se beneficia da dedução fiscal de até 12% da renda tributável hoje, diferindo um imposto que é reinvestido ao longo do tempo. ● PGBL Regressivo: sem come-cotas, com alíquota de IR que pode chegar a 10% em dez anos e com o benefício da dedução fiscal, é o modelo ideal de previdência privada. Lembrando que esse gráfico representa o que acontece com apenas UM aporte. Você já imaginou o efeito de se aproveitar do benefício fiscal de investir 12% em PGBL todos os anos? As duas tabelas para resgatar seu investimento Bom, após o período de acumulação, há finalmente o período que todos esperam: o de benefício, quando efetivamente usufruímos do dinheiro acumulado ao longo dos anos. Nesse momento, você pode optar pelo resgate (total ou parcial) ou pela contratação de uma renda, que pode ser mensal e vitalícia. Mas é também nessa hora que o Leão age: com o resgate ou com a renda contratada, vem também a incidência do IR. E há uma diferença importante entre os dois planos: No PGBL, o IR incide sobre o montante total, ou seja, sobre o principal mais rendimentos. Já no VGBL, o IR incide apenas sobre os rendimentos acumulados no período. Após a escolha do plano, passamos para a escolha do regime de tributação, dividido entre regressivo ou progressivo. Tabela Regressiva Pela tabela regressiva, a alíquota de IR é referenciada ao prazo de permanência do investimento, caindo 5 pontos percentuais a cada dois anos, até o limite de 10%, conforme a tabela abaixo: TABELA REGRESSIVA
  • 10. Prazo Alíquota Até 2 anos 35% De 2 a 4 anos 30% De 4 a 6 anos 25% De 6 a 8 anos 20% De 8 a 10 anos 15% Acima de 10 anos 10% Neste regime, vale o prazo entre cada aporte e seu resgate, ou seja, caso você tenha iniciado um plano há mais de dez anos, com um único aporte, e também contribuído mensalmente ao longo dos anos, a alíquota de 10% incide somente sobre os valores investidos há mais de dez anos, enquanto os outros sofrem a alíquota correspondente ao respectivo período de permanência. Para os resgates, a regra que vale é a do “PEPS”: primeiro que entra, primeiro que sai. Ou seja, o primeiro recurso que entra é o primeiro recurso que sai. Tabela Progressiva No regime progressivo, o que importa não é o tempo de permanência, mas sim o valor do recebimento, uma vez que ele compõe parte da sua renda tributável. Nele há a tributação na fonte pela alíquota fixa de 15% para qualquer valor, e os recebimentos são tributados diretamente conforme Tabela Progressiva Mensal de IR, aquela mesma incidente sobre o nosso salário mensal. Importante ressaltar que está em tramitação no governo a reforma do Imposto de Renda. Se for aprovada, o teto da isenção do IR passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500,00, afetando também a cobrança nos planos de previdência. Veja as tabelas a seguir: TABELA PROGRESSIVA - atual Base de cálculo anual (em R$) Base de cálculo mensal (em R$) Alíquota Até R$ 22.847,76 Até R$ 1.903,98 0%
  • 11. De R$ 22.847,88 a R$ 33.919,80 De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5% De R$ 33.919,92 a R$ 45.012,60 De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% De R$ 45.012,72 a R$ 55.976,16 De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% Acima de R$ 55.976,28 Acima de R$ 4.664,69 27,5% TABELA PROGRESSIVA - Se aprovada a reforma do IR Base de cálculo anual em R$ Base de cálculo mensal em R$ Alíquota Até R$ 30.000,00 Até R$ 2.500,00 0% De R$ 30.000,01 a R$ 38.400,00 De R$ 2.500,00 a R$ 3.200,00 7,5% De R$ 38.400,12 a R$ 51.000,00 De R$ 3.200,01 a R$ 4.250,00 15% De R$ 51.000,12 a R$ 63.600,00 De R$ 4.250,01 a R$ 5.300,00 22,5% Acima de R$ 63.600,12 Acima de R$ 5.300,01 27,5% Porém, como há a possibilidade de isenção do IR (alíquota de 0%) ou de pagamento de uma alíquota menor que os 15% antecipados (de 7,5%), um ajuste é realizado através da Declaração Anual de IR. Você pode ser restituído caso tenha pago mais imposto do que deveria, ou cobrado pela diferença caso tenha pago menos que os 15%, de acordo com as faixas da tabela: TABELA PROGRESSIVA* - atual Base de cálculo mensal Alíquota Restituição ou Pagamento Até R$ 1.903,68 0% 15% na fonte, com restituição de 15% na declaração anual De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7,5% 15% na fonte, com restituição de 7,5% dos 15% na declaração anual De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 15% Direto na fonte
  • 12. De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 22,5% 15% na fonte mais pagamento de 7,5% na declaração anual Acima de R$ 4.664,69 27,5% 15% na fonte mais pagamento de 12,5% na declaração anual * Se aprovada a reforma do Imposto de Renda, esses valores podem sofrer alteração. A escolha do fundo de previdência Agora chegamos a outro ponto crucial para sua previdência, além do tipo de plano e regime tributário: a escolha do fundo. De nada adianta pouparmos religiosamente todo ano para a nossa aposentadoria se investirmos em um fundo ruim, que não chega a nos entregar nem mesmo o CDI. Se você já possui seu plano de previdência privada, faça um favor ao seu “eu do futuro”: confira as taxas que está pagando — se há taxa de carregamento na entrada, qual o percentual da taxa de administração e se há taxa de performance —, qual é a alocação de portfólio deste fundo e qual a rentabilidade acumulada ao longo dos anos. Existem grandes furadas no mercado. Ao final deste documento, em anexo, listamos os 150 piores fundos de previdência do mercado. A lista foi elaborada pela equipe do analista da Empiricus Bruno Mérola, responsável pela série Os Melhores Fundos de Investimento. Se você estiver em algum deles, faça a portabilidade para um fundo melhor (continue a ler este guia que vamos lhe ensinar como escolher uma opção vantajosa e indicar algumas opções). Com essas informações em mãos, compare. Você pode estar deixando um dinheiro valioso na mesa que, devido ao caráter de longo prazo desse tipo de investimento, pode te custar alguns milhares de reais lá na frente, uma vez que o valor de renda ou resgate depende tanto das contribuições efetuadas como da rentabilidade obtida através do desempenho do fundo. Se, ao realizar esse exercício, você constatar que está em um dos muitos planos ruins disponíveis no mercado, fique tranquilo. Você pode fazer a portabilidade para um fundo melhor. A única regra impeditiva é a restrição de migração entre planos: você não pode migrar de um PGBL para um VGBL, por exemplo, tampouco do regime de tributação regressivo para o progressivo. De resto, sem problemas!
  • 13. Você pode “portar” seu investimento entre fundos de uma mesma seguradora, ou para outra seguradora, sem ter a necessidade de resgatar seus investimentos e aplicar novamente (o que implicaria recolher Imposto de Renda). Basta entrar em contato com a instituição responsável pelo plano a que deseja aderir e solicitar a portabilidade — todo o trâmite é feito por ela. Não tenha preguiça, confie quando dizemos que é simples! É importante ressaltar que, caso você mude do regime progressivo para o regressivo, a contagem do tempo começa “do zero”, ou seja, é realizada a partir da data da troca, iniciando-se em 35% (obviamente, não recomendamos que o faça, a não ser que seja realmente um caso muito singular). Dentro do processo de avaliação de portabilidade ou contratação de um novo plano, você deve levar em conta seu perfil de investidor e sua aversão ao risco. Temos três dicas para te ajudar: 1. Se o seu horizonte é mais curto, significa que deve topar correr menos riscos. Se você for conservador, também. O ideal aqui seria investir em um fundo 100% renda fixa, com alguma exposição a crédito privado; 2. Por outro lado, para horizontes mais longos, e para aqueles investidores que topam correr mais riscos em troca de melhores retornos, temos os fundos multimercados, ou as estruturas de FoFs (fundos de fundos) — particularmente, nossa preferida; 3. Temos ainda uma terceira opção, para os investidores mais arrojados, e que contam também com prazos dilatados: uma alocação focada em ações. Para o público em geral, os fundos devem ter no máximo 70% em ações. Para os investidores qualificados, até 100%. Onde investir – conheça nossos fundos de previdência Se você chegou até aqui é porque realmente está interessado em cuidar melhor da sua aposentadoria. A seguir vamos apresentar as alternativas disponíveis na plataforma da Vitreo. Esses fundos foram pensados para que você tenha acessos aos mesmos produtos de previdência que grandes investidores selecionam para sua própria aposentadoria.
  • 14. E mais: a estrutura de FoF e a habilidade da equipe em montar a carteira teórica é refletida em uma combinação de gestores renomados, uma carteira diversificada com alocação estratégica e a possibilidade de menores custos para o investidor. Fundo Taxa de administração Taxa de performance Aplicação mensal Vitreo FoF Previdência Conservador Icatu FI Renda Fixa CNPJ: 33.884.185/0001-01 0,30% Sem performance R$ 1.000 mensais e/ou R$ 10.000 de aporte Vitreo FoF SuperPrevidência 2 Conservador Icatu FI Multimercado CNPJ: 33.269.171/0001-70 0,90% Sem performance R$ 1.000 mensais e/ou R$ 10.000 de aporte Vitreo FoF Previdência Arrojado Icatu FI Multimercado CNPJ: 33.269.222/0001-63 0,75% Sem performance R$ 1.000 mensais e/ou R$ 10.000 de aporte Vitreo FoF SuperPrevidência Ações CNPJ: 35.844.969/0001-23 (Investidor qualificado) 0,75% 10% sobre o excesso do Ibovespa R$ 1.000 mensais e/ou R$ 10.000 de aporte Carteira Universa Prev CNPJ: 36.517.971/0001-50 1,25% 15% sobre o excesso do CDI R$ 100 mensais e/ou R$ 1.000 de aporte Para conhecer mais detalhes dos fundos de previdência da Vitreo, acesse o link abaixo: Um abraço, Equipe Vitreo
  • 15. ANEXO Veja a lista dos 150 piores fundos de previdência do mercado Elaboração: Bruno Mérola e equipe da série Os Melhores Fundos de Investimento