Anel viario/1º termo 15/12/09

104 – São Paulo, 119 (233) Diário Oﬁcial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 15 de dezembro de 2009
Apoio a Projetos de Circulação de Espetáculos Musicais (Shows
Ou Concertos) no Estado de São Paulo:
205 Sandra Regina Leite Ximenes Simbiose
219 Yvo Aymara Ursini A Viagem de Villa-Lobos
Portanto, onde consta:
Ao término dos trabalhos, concluída a análise dos documen-
tos relativos às inscrições do ProAC nº 15 – Concurso de Apoio
a Projetos de Publicação de Livros no Estado de São Paulo, a
Comissão de Documentação confirmou um total de 267 (duzen-
tas e sessenta e sete) inscrições.
Leia-se:
a Projetos de Publicação de Livros no Estado de São Paulo, a
Comissão de Documentação confirmou um total de 265 (duzen-
tas e sessenta e cinco) inscrições. (Obs.: Os protocolos nº 205 e
219 não foram utilizados).
Processo SC nº 1228/2009
Ref.: Retificação da Ata da Comissão de Documentação,
Edital ProAC nº 19 – Concurso de Apoio a Projetos de Circulação
de Espetáculos
Musicais (Shows Ou Concertos) no Estado de São Paulo
Retificamos a referida ata devido a incorreção na inscrição
de projeto protocolado no Módulo 02 cuja inscrição correta
deveria ser no módulo 01. Portanto onde consta:
A seguir, analisados os documentos apresentados relati-
vamente aos inscritos no “Módulo 02: 04 (quatro) prêmios de
R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada”, a Comissão de Docu-
mentação decidiu HABILITAR os seguintes proponentes/projetos:
29 Setsuo Quinocita Tokinonagare 2010
Leia-se:
Analisados os documentos apresentados relativamente aos
inscritos no “Módulo 01: 12 (doze) prêmios de R$30.000,00
(trinta mil reais) cada”, a Comissão de Documentação decidiu
HABILITAR os seguintes proponentes/projetos:
238 Setsuo Quinocita Tokinonagare 2010
Também retificamos a referida ata devido a incorreção nas
inscrições de 2 (dois) projetos que foram protocolados no edital
ProAC nº 15 – CONCURSO DE APOIO a PROJETOS DE PUBLICA-
ÇÃO DE LIVROS NO ESTADO DE SÃO PAULO mas são referentes
a inscrições neste Edital. Portanto, onde consta:
Analisados os documentos apresentados relativamente aos
inscritos no “Módulo 01: 12 (doze) prêmios de R$30.000,00
(trinta mil reais) cada”, a Comissão de Documentação decidiu
HABILITAR os seguintes proponentes/projetos, leia-se ao final:
239 Sandra Regina Leite Ximenes Simbiose
240 Yvo Aymara Ursini A Viagem de Villa-Lobos
Também onde consta:
Concluída a análise dos documentos relativos às inscrições
no “Módulo 01: 12 (doze) prêmios de R$30.000,00 (trinta mil
reais) cada”, a Comissão de Documentação confirmou um total
de 237 (duzentas e trinta e sete) inscrições.
Leia-se:
no “Módulo 01: 12 (doze) prêmios de R$30.000,00 (trinta mil
reais) cada”, a Comissão de Documentação confirmou um total
de 240 (duzentas e quarenta) inscrições.
Onde consta:
no “Módulo 02: 04 (quatro) prêmios de R$50.000,00 (cinquenta
mil reais) cada”, a Comissão de Documentação confirmou um
total de 79 (setenta e nove) inscrições. (Obs.: o protocolo número
045 não foi utilizado)
Leia-se
no “Módulo 02: 04 (quatro) prêmios de R$50.000,00 (cinquenta
mil reais) cada”, a Comissão de Documentação confirmou um
total de 78 (setenta e oito) inscrições. (Obs.: Os protocolos
número 029 e 045 não foram utilizados)
Onde consta:
a Projetos de Circulação de Espetáculos Musicais (Shows Ou
Concertos) no Estado de São Paulo, a Comissão de Documenta-
ção confirmou um total de 316 (trezentos e dezesseis) inscrições.
Leia-se:
a Projetos de Circulação de Espetáculos Musicais (Shows Ou
Concertos) no Estado de São Paulo, a Comissão de Documenta-
ção confirmou um total de 318 (trezentos e dezoito) inscrições.
Desenvolvimento
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
Despachos da Diretora-Superintendente,
de 11-12-2009
Em face da manifestação da Unidade de Ensino Superior
de Graduação, que acolho, dou provimento ao recurso inter-
posto pela candidata Mariana Garcia de Paula Campos – RG.
29.405.168-5, contra o Resultado Final do Concurso Público
para Docente, veiculado pelo Edital de Reabertura nº 0120/2009,
publicado no D.O de 13/01/2009, e pelo Edital de Resultado Final
nº 0479/2009, publicado no D.O. de 11/03/2009 e retificado no
D.O. de 03/12/2009, para as disciplinas de Inglês I e Inglês II, da
Área de Línguas Estrangeiras Modernas-Inglês, dos Cursos Supe-
riores de Tecnologia em Informática para a Gestão de Negócios,
de Tecnologia em Gestão do Agronegócio, de Tecnologia em
Logística e Transportes e de Tecnologia em Produção, da Facul-
dade de Tecnologia de Botucatu, tendo em vista que procedem
as argumentações da recorrente. Assim, considero anuladas as
provas do presente Concurso e determino que seja publicado
novo Edital de Convocação para as Provas, com outra Comissão
Julgadora, composta por Professores indicados pela Unidade de
Ensino Superior de Graduação, a fim de não permitir que haja
dúvidas sobre a lisura de procedimentos que são adotados nos
concursos públicos realizados por este Centro.(Despacho nº
480/2009-GDS/ Processo nº 0472/2007-CEETEPS).
Em face da manifestação da Unidade de Ensino Superior
de Graduação, deste Centro, que acolho, dou provimento aos
recursos interpostos pelos candidatos Antonio de Sant’Anna
Limongi França – RG. 6.797.746 e Henrique Cláudio Serrano
– RG. 5.272.384, contra o indeferimento de suas inscrições no
Concurso Público para Docente, veiculado pelo Edital de Abertu-
ra nº 1745/2009, publicado no D.O. de 04/11/2009, e do Edital
nº 1915/2009, de deferimento/indeferimento de inscrições pela
Comissão Julgadora do Concurso Público Docente, publicado no
D.O. de 27/11/2009, para a disciplina de Gestão de Empresas
e seus Sistemas de Informação I-Administração Financeira e
Orçamentária, da Área de Administração, do Curso Superior de
Tecnologia em Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação,
na Faculdade de Tecnologia de São Caetano do Sul, ficando defe-
ridas as inscrições dos candidatos.(Despacho nº 482/2009-GDS/
Processo nº 6560/2009-CEETEPS).
UG LIQUIDANTE NÚMERO DA PD VALOR
120102 2009PD00891 45,40
120102 2009PD00967 6.518,62
TOTAL 6.564,02
120104 2009PD01275 7.120,00
120104 2009PD01298 4.432,50
120104 2009PD01303 42.000,00
120104 2009PD01306 6.000,00
120104 2009PD01307 5.400,00
120104 2009PD01308 9.000,00
120104 2009PD01311 5.400,00
120104 2009PD01312 5.400,00
120104 2009PD01313 9.000,00
TOTAL 93.752,50
120110 2009PD01147 8.940,23
TOTAL 8.940,23
TOTAL GERAL 197.729,50
Extrato de Contrato
Convênio nº 2009CV00031
Partícipes:
1º - Estado de São Paulo, por sua Secretaria da Cultura.
2º - Associação Via Cultural
Objeto: Realização do Projeto/Evento Cultural “Teatro de
Grupo”
Valor: R$ 100.000,00 de responsabilidade da Secretaria.
Unidade Gestora: 120101 – Programa de Trabalho:
13.392.1201.5706.0000 – Natureza das Despesas: 335041 -
Vigência: O prazo de vigência do presente Convênio é de 180
dias, a contar da data de sua assinatura. Data da Assinatura: 11
de dezembro de 2009.
UNIDADE DE FOMENTO E DIFUSÃO DE
PRODUÇÃO CULTURAL
Comunicado
Interessado: Unidade de Fomento e Difusão de Produção
Cultural
Assunto: Edital Proac nº 17 – Concurso de Apoio a Projetos
de Difusão e Circulação de Espetáculo de Dança no Estado de
São Paulo
3ª Convocação de Suplente
De acordo com o previsto no item IX. da Contratação,
subitem 7., do Edital em referência, o proponente do seguinte
projeto selecionado perdeu o direito à Contratação, pois não
apresentou a documentação requerida para contratação no
prazo estipulado:
* “Um Corpo Que Não Aguenta Mais”, Prot. nº 23, Propo-
nente: Cooperativa Paulista de Teatro.
Assim, conforme previsto no item VIII. Do Procedimento e
do Julgamento, subitem 5. Do Edital em referência, convocamos
o terceiro Suplente para contratação, que deverá apresentar os
documentos para contratação na forma e prazo previstos no
item IX. da Contratação do Edital em referência:
Projeto selecionado para Contratação e respectivo pro-
ponente:
2º suplente: “Beije Minha Alma”, Prot. nº 38, Proponente:
Cooperativa Paulista de Teatro.
Extratos de Contrato
Processo SC. 123822/2009
Contrato SC. 578/2009
1º Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria da
Cultura;
2º Associação de Amigos da Biblioteca Pública
Objeto: a Realização do Projeto “6º Curta Ourinhos- Cinema
e Literatura” relativo ao Edital “Concurso de Apoio a Projetos de
Festivais de Artes no Estado de São Paulo” ProAC 07 - Vigência
do presente contrato será de 14 meses, contados da data de
sua assinatura.
UGE: 120.104 - Programa de Trabalho
13.392.1201.198.60000 Natureza de Despesa PJ:339039-99,
Valor : R$ 30.000,00 - Data da Assinatura: 03/12/2009. (Publica-
do novamente por ter saído com incorreções)
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Processo SC 126728/2009
Contrato SC 536/2008
Contratante: Estado de São Paulo; por sua Secretaria da
Cultura
Contratada: Instituto Sou da Paz
Projeto: “Poetas Escondidos”
Objeto: Prorrogação da Cláusula Terceira – da Vigência e
Prorrogação. Conforme previsto no Parágrafo Único da Cláusula
Terceira – da Vigência e prorrogação, fica prorrogado o prazo
de vigência do contrato por um período de 90 (noventa) dias.
13.392.1201.198.60000 Natureza de Despesa PJ:339039, Per-
manecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais
não alteradas pelo presente aditamento e que não se revelem
com o mesmo conflitante. Data da assinatura.28/09/2009.
(Publicado somente nessa data por omissão)
Cultura
Contratada: Associação Cultural “Zagatti” Mini Cine Tupi
Projeto: “Circulando Hip Hop Nas Escolas”
Terceira – da Vigência e prorrogação, fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato por um período de 90 dias.
com o mesmo conflitante. Data da assinatura.22/09/2009.
(Publicado somente nessa data por omissão)
Cultura
Contratada: Cordélia Produções e Eventos Ltda.
Projeto: “A Bruxinha Atrapalhada”
Terceira – da Vigência e prorrogação, fica prorrogado o prazo
de vigência do contrato por um período de 90 (noventa) dias.
com o mesmo conflitante.
Data da assinatura.20/08/2009. (Publicado somente nessa
data por omissão)
Retificações
Ref.: Retificação da Ata da Comissão de Documentação,
Edital ProAC nº 15 – Concurso de Apoio a Projetos de Publicação
de Livros no Estado de São Paulo
Retificamos a referida ata devido a incorreção nas inscrições
de 2 (dois) projetos que foram protocolados neste Edital mas
são referentes a inscrições no Edital ProAC nº 19 – Concurso de
Cia, da Polícia Rodoviária e RC7.1/UBA. Finalidade: Prorrogação
de prazo, conforme cláusula 9ª, item 9.2.Adição e Modificações:
I- o prazo do Contrato fica prorrogado por mais 12 meses, de
05/01/2010 a 04/01/2011; II- Valor do TAM: o valor do presente
TAM é de R$ 196.750,56; III- Valor Atual do Contrato: o valor
atual do presente Contrato passa a ser de R$ 928.377,59, a
saber: a) Valor inicial:...R$ 175.894,08; b) Valor do TAM nº
828/06:... R$ 175.894,08; c) Valor do TAM nº 642/07:... R$
175.894,08; d) Valor do TAM nº 089/08:...R$ 8.044,45; e) Valor
do TAM nº 766/08:...R$ 185.390,88; f) Valor do TAM nº 244/09:...
R$ 10.509,46; g) Valor do TAM proposto:... R$ 196.750,56; h)
Valor atual do Contrato:...R$ 928.377,59.Autorização do Senhor
Diretor da DR7, à fl. 128 do Pregão Presencial nº 07-0105-39-2º/
DR.07/2005). Esclarecimento. Este é o 6º (sexto) Termo Aditivo
e Modificativo do presente Contrato. Confirmação. Continuam
em vigor as demais cláusulas do presente Contrato, que não
colidirem com o presente Termo.
TAM. nº 869/2009 - Contrato nº 16.133-0/08 - Livro: 38 –
Fls. 1795/1796. Data da ass. 10/12/2009. Pregão Eletrônico nº
002382-39/DR.07/2008. Contratante: DER. Contratada: Printmaq
Comércio de Copiadoras Ltda. EPP. Objeto: Prestação de serviços
de impressão e reprografia corporativa, por meio da disponibili-
dade de equipamento multifuncional preto e branco, instalação
de software de gerenciamento, inventário e contabilização,
manutenção e fornecimento de suprimentos (exceto papel), des-
tinados à impressão e reprografia de documentos nas dependên-
cias do 2º Pelotão da Polícia Rodoviária, na cidade de Marília/SP.
Finalidade: Prorrogação de prazo, conforme cláusula 10ª. Adição
e Modificações: I- o prazo do Contrato fica prorrogado por mais
12 meses, de 01/01/2010 a 31/12/2010; II- Valor do TAM: o valor
do presente TAM é de R$ 2.989,92; III- Valor Atual do Contrato:
o valor atual do presente Contrato passa a ser de R$ 5.979,84,
a saber: a) Valor inicial:...R$ 2.989,92; b) Valor do TAM pro-
posto:...R$ 2.989,92; c) Valor atual do Contrato:...R$ 5.979,84.
Autorização do Diretor da DR7, à fl. 174 do Pregão Eletrônico nº
002382-39/DR.07/2008). Esclarecimento. Este é o 1º (primeiro)
Termo Aditivo e Modificativo do presente Contrato. Confirmação.
Continuam em vigor as demais cláusulas do presente Contrato,
que não colidirem com o presente Termo.
DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Termos de Alteração Contratual
Termo 7º - Contrato ACOM/106/01 – Contratante: DAESP
– Contratado: Geraldo José Denis e John Edgar Bradfield – Pro-
cesso: 1115/74 – Provisória: 08 – Objeto: Prorrogação do Prazo
Contratual – Assinatura: 20/08/09 – Aeroporto: Itanhaém – SP.
Termo 6º - Contrato ACOM/062/99 – Contratante: DAESP –
Contratado: Oliveira e Silva Táxi Aéreo Ltda. – Processo: 1267/74
– Provisória: 31 – Objeto:Alteração no Campo nº 19 do Contrato
– Assinatura: 10/11/09 – Aeroporto: Assis – SP.
Contratado: Oliveira e Silva Táxi Aéreo Ltda. – Processo: 696/72
– Provisória: 82 – Objeto:Alteração no Campo nº 19 do Contrato
– Assinatura: 10/11/09 – Aeroporto: Presidente Prudente – SP.
– Contratado: Elaine Oliveira da Silva Araraquara – Processo:
2484/78 – Provisória: 12 – Objeto: Prorrogação do Prazo Con-
tratual – Assinatura: 30/11/09 – Aeroporto: Araraquara – SP.
– Contratado: Bruno Fachini Costa Marson Rosa - ME – Pro-
cesso: 277/71 – Provisória: 125 – Objeto: Prorrogação do Prazo
Contratual – Assinatura: 28/10/09 – Aeroporto: São José do Rio
Preto – SP.
Contratado: Vavá Manutenção de Aeronaves Ltda. – Processo:
277/71 – Provisória: 39 – Objeto:Alteração nos Campos n.os 11,
15, 17, 19 e 21 do Contrato – Assinatura: 30/11/09 – Aeroporto:
São José do Rio Preto – SP.
– Contratado: CVC Incorporações e Construções Ltda. e Outros –
Processo: 696/74 – Provisória: 10 – 2º volume – Objeto: exclusão
e inclusão de concessionário – Assinatura: 28/09/09 – Aeroporto:
Presidente Prudente – SP.
– Contratado: Vera Cruz Táxi Aéreo Ltda. – Processo: 439/72 –
Provisória: 129 – Objeto:Alteração no Campo nº 19 do Contrato
– Assinatura: 01/12/09 – Aeroporto: Jundiai – SP.
Retificações
Do D.O. de 22-10-2009
No Extrato de Termo – Aditamento
O n° do processo e do contrato no extrato do 1° termo de
aditivo ao Contrato n° 25/2008, onde se lê: Processo n° 25/2008
– DAESP, leia-se: Processo n° 16/2008 – DAESP, e
Onde se lê: Contrato n° 016/2008 – DAESP, leia-se: Contrato
n° 25/2008 – DAESP.
Do D.O. de 7-11-2009
No Extrato de Termo - Aditamento, data de assinatura
do 7° Termo de Aditivo, ao Contrato n° 25/2006, onde se lê:
11/05/2009, leia-se: 24/10/2009.
Do D.O. de 27-11-2009
No Extrato de Termo-Aditamento, no Valor Total do 1° Termo
de Aditivo, ao Contrato n° 09/2009, onde se lê: R$ 416.905,50,
leia-se: R$ 474.257,40.
Cultura
GABINETE DO SECRETÁRIO
Comunicados
Considerando:
a) As disposições do artigo 5º e do inciso III do artigo 29 da
Lei Federal 8.666/1993;
b) Os termos do artigo 6º da Lei estadual nº 12.799/2008;
c) A necessidade de justificativa das alterações que tenham
sido feitas na ordem cronológica dos pagamentos, conforme o
inciso II do artigo 61 da Instrução nº 01/2008 - Área Estadual,
do Tribunal de Contas do Estado.
Listamos, a seguir, o impedimento de pagamentos devido
aos credores estarem registrados no CADIN Estadual, de modo
a preservar a integridade da ordem cronológica a ser observada
pela Unidade Gestora:
120102 2009PD000967 6.518,62
Observadas as exigências da Resolução TCE-SP nº 08/2007
e do artigo 5º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores
determinando fossem justificados os pagamentos que, porven-
tura, não obedecerem a ordem cronológica, temos a esclarecer
que os pagamentos realizados por esta Secretaria de Estado da
Cultura têm como objetivo atenderem compromissos assumidos
com fornecedores e prestação de serviços pertinentes às ativida-
des da Pasta, ocorrendo sempre, em razão de despesas que se
configuram como inadiáveis:
PDS a serem pagas
120001
Data: 14/12/2009
120101 2009PD00665 85.323,07
120101 2009PD00666 2.357,87
120101 2009PD00668 184,64
120101 2009PD00669 607,17
TOTAL 88.472,75
no sentido de autorizar, em caráter experimental, pelo prazo de
90 (noventa) dias e não 180 (cento e oitenta) dias, conforme
requerido, a tabela de horários de fls. 134, elaborada pela Asses-
soria de Logística, e não àquela apresentada pela empresa a fls.
127, contemplando o remanejamento de horários.
Autos 8518/DER/78 – 3º Vol. – Expresso de Prata Ltda,
permissionária da linha entre Botucatu – São Manuel. DEFIRO
o pedido de fls. 332/333, e assim AUTORIZO, em caráter de
efetividade, a operação desta permissão, conforme tabela de
horários e distâncias de fls. 336, que contempla o remanejamen-
to e implantação de horários e a supressão da Seção em Rubião
Junior, no horário que parte de São Manuel às 06:00 horas.
Autos 7495/DER/74 – 3º Vol. – Empresa de Ônibus Pássaro
Marron S/A, permissionária da linha entre Campinas – São José
dos Campos. DEFIRO o pedido de fls. 177, e assim AUTORIZO,
em caráter experimental pelo prazo de 90 (noventa) dias,
a operação desta permissão, conforme tabela de horários e
distâncias de fls. 181, que contempla o remanejamento e a
redução de horários.
Acha-se aberta vistas pelo prazo de 10 dias a contar desta
publicação, para o seguinte documento:
Protocolado nº 141.769/09 – Vistas ao SETPESP – Sindicato
das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de São
Paulo, para conhecimento.
1° Termo Aditivo e Modificativo
ao CTT nº 3/Artesp/2009
Contratante: Agência Reguladora dos Serviços Públicos
Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp
Contratada: Concessionária Rota das Bandeiras S/A – de
protocolo nº 145.135/09; Termo Aditivo Modificativo n° 01,
assinado em 14/12/2009.
Objetivo: Aprovação da adequação da localização das
praças de pedágio de Atibaia, Eng° Coelho, Igaratá, Louveira e
Paulínia a e Paulínia B e, por conseguinte, a adequação dos valo-
res tarifários de acordo com os respectivos Trechos de Cobertura
da Praça de Pedágio.
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS DE RODAGEM
Extratos de Termos de Autorização de Uso
Termo nº 178/2009 – Exp.: 121398-17/DR.12/2003 – Assi-
natura : 11/12/2009 – Partes: DER e Telecomunicações de São
Paulo S/A-Telesp- Valor: R$.1.298,46 – Objeto: Autorização para
regularização da ocupação na faixa de domínio com linhas físi-
cas aéreas de telecomunicações , na SP-563, km 078+170m ao
km 078+249m (L.E), com extensão total de 79,00m.
Termo nº 180/2009 – Exp.: 990785-17/DER/2002 – Assi-
Paulo S/A-Telesp- Valor: R$.3.538,79 – Objeto: Autorização
para regularização da ocupação na faixa de domínio com
linhas físicas aéreas de telecomunicações , na SPA-647/294, km
001+809,70m ao km 001+903,50m (L.E), e km 001+903,50m
(travessia), com extensão total de 143,80m.
Termo nº 176/2009 – Exp.: 006206-17/DR.01/2009 – Assina-
tura : 11/12/2009 – Partes: DER e Prefeitura Municipal de Jagua-
riúna - Valor: R$.0,00 – Objeto: Autorização para implantação
da ocupação na faixa de domínio com instalação de coletor de
tronco de esgoto, na SP-095, km 069+400m ao km 069+800m
(L.D), com extensão total de 400,00m.
tura : 11/12/2009 – Partes: DER e Telecomunicações de São Paulo
S/A-Telesp- Valor: R$.203,20 – Objeto: Autorização para implan-
tação em caráter excepcional da ocupação na faixa de domínio
com linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de
fibras ópticas e cabos metálicos, na SP-095, km 048+548,40m
(travessia), com extensão total de 50,00m.
Paulo S/A-Telesp- Valor: R$.62.691,26 – Objeto: Autorização
para implantação em caráter excepcional da ocupação na
faixa de domínio com linhas físicas aéreas de telecomunica-
ções com cabos de fibras ópticas, na SP-249, km061+960m
ao km067+344m (L.D); km067+344m ao km077+532m (L.E);
km077+532m ao km078+264,40m (L.D); km061+960m (traves-
sia); km067+344m (travessia) e km077+532m (travessia), com
extensão total de 16.454,40m.
tura : 11/12/2009 – Partes: DER e Telecomunicações de São Paulo
S/A-Telesp- Valor: R$.419,10 – Objeto: Autorização para implan-
tação em caráter excepcional da ocupação na faixa de domínio
com linhas físicas aéreas de telecomunicações com cabos de
fibras ópticas e cabos metálicos, na SP-304, km 358+970m ao
km 359+030m(L.D) e km 358+970m (travessia), com extensão
total de 110,00m.
Paulo S/A-Telesp- Valor: R$.3.578,76 – Objeto: Autorização para
implantação da ocupação na faixa de domínio com linhas físicas
aéreas de telecomunicações, na SP-107, km 26+706,90m ao km
27+587,50m(L.D), com extensão total de 880,60m.
EQUIPE DE ASSISTENTES DA EEO
Portaria do Diretor, de 14-12-2009
Tornando sem efeito a publicação do dia 13/11/2009,
referente à PR nº 008506/18/DE/09 - Contratada: Marco &
Santos Engenharia S/A. - Contrato nº 15.674-7 - Termo Aditivo e
Modificativo nº 802 - Data: 21/10/09
Extratos de Contrato
PR nº 005941/18/DE/09 - Contratante: DER/SP - Contratada:
Maripav Pavimentação e Construção Ltda. - Contrato nº 15.309-
6 - Termo de Encerramento nº 388 - Data: 10/11/09 - Finalidade:
Encerramento do Contrato nº 15.309-6, firmado em 27/12/07.
- Autorização e Aprovação do Superintendente em 29/7/09 à fl.
20. - Valor Final do Contrato: R$ 4.436.023,82 - Anulação: do
saldo das obras e serviços não utilizados: R$ 508,19 - Garantia:
R$ 209.701,19 - Cláusulas Retificadas: Cláusula 6, item 6.1, cláu-
sula 7, item 7.1 e cláusula 8, item 8.1 das Condições Especiais
dos referido contrato.
Retificações
Do D.O. de 20-11-2009
PR nº 007692/18/DE/09 - Contrato nº 15.816-1 - Termo Adi-
tivo e Modificativo nº 819 - DATA: 29/10/09 - Onde se lê: Con-
tratada: Construtora CCPS Engenharia e Comércio S/A. - Leia-se:
Contratada: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A.
Do D.O. de 2-12-2009
PR nº 007849/18/DE/09 - Contrato nº 16.295-4 - Termo Adi-
tivo e Modificativo nº 788 - Data: 9/11/09 - Onde se lê: Contrata-
da: Valor do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. - Leia-se:
Contratada: Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Diretor, de 11-12-2009
Processo Licitatório nº 002191/39/DA/2009 - Pregão Presen-
cial nº 0048/2009/SQA/DA – Tendo em vista que o certame foi
declarado fracassado, fica revogada a licitação.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
DIVISÃO REGIONAL DE ASSIS - DR 7
Extratos de Termos Aditivo e Modificativo
TAM. nº 844/2009 - Contrato nº 14.205-0/05 - Livro: 38 –
Fls. 1743/1744. Data da ass. 02/12/2009. Pregão Presencial nº
07-0105-39-2º/DR.07/2005. Contratante: DER. Contratada: TCM
Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. Objeto: Execução de
serviços de limpeza, Asseio e Conservação Predial, nas depen-
dências do DER/DR7, Alojamento Itinerante do DER/DERAC, 3ª

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