Resposta da Fundarpe

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Resposta da Fundarpe

  1. 1. Resposta ao Blog de Jamildo O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura e Fundarpe, esclarece a todos os artistas, produtores culturais e cidadãos pernambucanos que os recursos referente aos projetos aprovados no FUNCULTURA estão garantidos assim como a sua continuidade e avanços na democratização da cultura no estado. Não houve contingenciamento dos recursos dos editas FUNCULTURA 2013/2014. O Fundo Pernambuco de Incentivo à Cultura é um instrumento de fomento e incentivo à cultura reconhecido em todo Brasil pela gestão democrática e transparência, com participação efetiva da sociedade civil na sua Comissão Deliberativa. O FUNCULTURA, foi criado pela Lei nº 12.310, de 19/12/2002, como um mecanismo de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração, com a finalidade de incentivar e estimular a cultura pernambucana, através do apoio financeiro a projetos nas seguintes áreas culturais: Artes cênicas (teatro, dança, circo, ópera e mímica); Cinema, vídeo e fotografia; Literatura (inclusive obras de referência e cordel); Música; Artes plásticas e gráficas; Cultura popular, folclore e artesanato; Patrimônio cultural material e imaterial; Pesquisa cultural; Artes integradas; Formação e capacitação; Gastronomia; e mais recentemente, Moda e design (inclusão garantida pela Lei nº 2419/2014). Nos últimos anos, muitas conquistas foram alcançadas e que estão permitindo ao FUNCULTURA alcançar um público beneficiário cada vez maior. Em dezembro de 2013, o Governo de Pernambuco garantiu através da Lei nº 12.310/2003 um piso mínimo de R$ 33,5 milhões para o FUNCULTURA, sendo R$ 11,5 milhões para o setor audiovisual. Outro avanço foi a Lei do Audiovisual – Lei nº 15.307, de 4 de junho de 2014, que criou o Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco. Este ano, temos o maior edital FUNCULTURA Audiovisual, com recorde de inscrição e valor total de R$ 20.050.000,00 (vinte milhões e cinquenta mil reais), sendo R$ 11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) são oriundos do Governo de Pernambuco e R$ 8.550.000,00 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil reais) do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA, da Agência Nacional de Cinema – Ancine). O edital FUNCULTURA Audiovisual recebeu 460 propostas de produtores e realizadores de 11 Regiões de Desenvolvimento do Estado. No edital anterior (2013/2014), foram 370 projetos inscritos. No edital 2012/2013 foram recebidos 406 projetos. A expectativa para o Edital FUNCULTURA Independente, que realiza inscrições de projetos até terça-feira (31/03/2015), também é de mais um ano de sucesso e bons resultados. O FUNCULTURA conta com a Comissão Deliberativa – CD, nos termos do § 1º, do artigo 7º, da Lei nº 12.310, de 2002, e alteração, constituída de forma tripartite e isonômica, por representantes de órgãos do Governo do Estado, de instituições culturais e de entidades representativas de artistas e produtores culturais, composta por 15 (quinze) membros efetivos, e igual número de suplentes, designados por meio de ato do Governador do Estado. Em que pese todo controle social existente na operacionalização e execução do FUNCULTURA, é praxe a apresentação de relatório pormenorizado do exercício anterior em prazo e estipulado
  2. 2. instância competente por lei, coisa que vem ocorrendo e que para esse exercício ainda encontra-se em prazo hábil de informação. Também é importante ressaltar que existem mais de 6.000 produtores culturais que anualmente se apresentam para renovação do Cadastro de Produtor Cultural – CPC a fim participar e concorrer com projetos nos editais do FUNCULTURA. Anualmente o processo de divulgação dos editais se inicia ainda no mês de dezembro do ano que antecede o certame de habilitação e julgamento de mérito dos projetos. Usualmente, esse processo que é dividido em duas fases, (a) uma fase documental de habilitação e (b) outra fase contando com a análise de mérito dos projetos habilitados, inicia-se no mês de março estendendo- se até o mês de agosto como é o exemplo do Edital do FUNCULTURA Independente. Ressaltamos que toda fase de análise de mérito conta por lei com a constituição de especialistas escolhidos por chamada pública e mediante análise curricular e a comprovação da experiência para tal participação. É o chamado Grupos de Assessoramento Técnico e Temático. No tocante a execução financeira, cabe lembrar que só no período de março de 2015 foram realizados pagamentos para 108 projetos do Funcultura, incluindo edital Audiovisual e Independente 2013/2014, totalizando R$ 3.971.772,18, distribuídos entre os editais ainda em curso, conforme abaixo assinalado: FUNCULTURA AUDIOVISUAL 2011/2012 02 PROJETOS R$ 45.165,60 FUNCULTURA AUDIOVISUAL 2012/2013 05 PROJETOS R$ 187.750,44 FUNCULTURA AUDIOVISUAL 2013/2014 17 PROJETOS R$ 764.961,75 FUNCULTURA INDEPENDENTE 2011/2012 02 PROJETOS R$ 63.087,46 FUNCULTURA INDEPENDENTE 2012/2013 20 PROJETOS R$ 568.724,08 FUNCULTURA INDEPENDENTE 2013/2014 62 PROJETOS R$ 2.342.082,85 É perceptível a complexidade de operacionalização e execução do FUNCULTURA, tanto por parte da FUNDARPE como por parte das produções artísticas (projetos contratados), muitas vezes exigindo que os projetos estendam-se de um ano para outro, sendo toda essa tramitação acompanhada pela Comissão Deliberativa do Funcultura, onde 2/3 dos membros são representantes da classe artística e instituições culturais. Ainda assim e se formos considerar exclusivamente o Edital Funcultura Independente 2013/2014 encontraremos um valor total executado na ordem de R$ 2.854.524,86, envolvendo 82 projetos dos quais 20 projetos pagos ainda no ano de 2014 (R$ 512.442,01) e 62 projetos pagos em 2015, no mês de março (R$ 2.342.082,85), o que representa 13,30% de execução financeira em relação ao repasse a ser realizado no Edital. A situação é muito diferente da informação prestada a esse Blog,
  3. 3. de que haveriam apenas 37 pagamentos realizados até o dia 27.03.2015 e que totalizariam apenas R$ 1.588.772,88. Mais se preferirmos observar o conjunto de execução do FUNCULTURA, encontraremos os seguintes saldos de execução dos Editais remanescentes. (Aqui é importante lembrar que os produtores culturais, que tem inicialmente um ano para execução do projeto, podem solicitar prorrogação do prazo e estes pleitos passam pela análise e aprovação da Comissão Deliberativa do Funcultura). FUNCULTURA AUDIOVISUAL 2010/2011 => 100,00% de execução FUNCULTURA AUDIOVISUAL 2011/2012 => 92,60% de execução FUNCULTURA AUDIOVISUAL 2012/2013 => 75,91% de execução FUNCULTURA AUDIOVISUAL 2013/2014 => 54,68% de execução FUNCULTURA INDEPENDENTE 2010/2011 => 98,82% de execução FUNCULTURA INDEPENDENTE 2011/2012 => 97,36% de execução FUNCULTURA INDEPENDENTE 2012/2013 => 83,87% de execução FUNCULTURA INDEPENDENTE 2013/2014 => 13,30% de execução Portanto, cabe-nos agradecer a oportunidade da informação prestada e concluir informando adicionalmente, que as pendências ainda existentes referente aos Termos de Compromissos para projetos do Edital Independente 2013/2014, aguardam por liberações de programação financeiras e nada tem haver com contingenciamento e travamento de recursos, principalmente se considerarmos o quanto o setor é prestigiado pelo Governador Paulo Câmara. Nossas expectativas é que na primeira semana de abril possamos iniciar os empenhamentos de maneira a regularizar a situação desses projetos que ainda não receberam a 1ª parcela do recurso previsto em cronograma. Quanto aos demais projetos que já obtiveram a 1ª ou 2ª parcelas, o tramite para as demais continuará sem dificuldades para liberação.

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