O documento lista vários programas governamentais com prazos para cadastro ou envio de propostas, incluindo programas de habitação, saneamento, educação e esportes. Informa sobre o Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV) e o prazo final de algumas seleções em abril de 2013.

1. PROGRAMAS DISPONÍVEIS PARA CADASTRO NO SICONV
Ministério do Desenvolvimento Social
aProteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias em
centro-dia de referência.
Prazo: 28/03/2013
ATENÇÃO!
A documentação de adesão dos Municípios ao Programa de Aquisição de
Alimentos - PAA deve ser encaminhada ao MDS até o dia 28/03/2013.
Informativo 01 Março 2013
Ministério da Pesca e Agricultura
FORTALEZA - CE
aApoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar no
Rua Visconde de Mauá 2710
brasil através da aquisição de máquinas.
Bairro Dionísio Torres Prazo: 30/03/2013
CEP: 60.125-161
Telefones: (85)3224.8885 - Fax: (85)3224.8346 Ministério do Turismo
BRASÍLIA - DF aPrograma de apoio a projetos de infraestrutura turística.
SRTVS Quadra 701, Bloco O, sala 679 Prazo: 31/03/2013
Edifício Centro Multi Empresarial - Asa Sul
CEP: 70.340-000 / Brasília-DF
aPrograma de apoio a projetos de infraestrutura turística.
Telefones: (61)3322.5543 - Fax: (61)3034.5549
(Contrato de repasse - Emendas) Prazo: 30/11/2013
aFomento à iniciativa privada.
(Convênios - Programação) Prazo: 30/11/2013.
Secretaria Especial de Política para as Mulheres
aIncentivo à autonomia econômica e ao empreendedorismo das mulheres.
Para usar o SICONV, o proponente
deverá se cadastrar previamente. Prazo: 15/04/2013
Acesse o Portal dos Convênios para
aPromoção de políticas de igualdade.
Para mais informações entre em contato conosco.
mais informações sobre esse sistema
de execução de convênios.
Fundo Nacional de Meio Ambiente
www.convenios.gov.br
aDemandas espontâneas 2012-2013.
Prazo: 26/04/2013
Para eventuais dúvidas, entre em
contato com os nossos escritórios.
Ministério da Integração
aDesenvolvimento regional, territorial sustentável e economia solidária -
Plano de Ação.
Prazo: 20/06/2013
O FNDE implantou o SIGARP
(Sistema de Gerenciamento de Ministério do Esporte
Adesão de Registro de Preços),
desenvolvido como uma ferramenta aEsporte e grandes eventos esportivos, implantação e modernização de
de gestão e de transparência do infraestrutura.
processo de adesão aos pregões de Prazo: 31/12/2013
registro de preços realizados.
FIQUE ATENTO!
Solicite o acesso com o CNPJ da É importante enviar dentro do prazo as complementações necessárias das
prefeitura. Caso o CNPJ não esteja propostas. Caso o município ainda não tenha enviado, correrá o risco da
cadastrado na base do SIGARPWEB, perda do recurso.
a entidade deve ser cadastrada e
habilitada junto ao FNDE.
www.fnde.gov.br/sigarpweb
Caso tenha problemas no acesso
ao SIGARP, favor entrar em contato
pelo e-mail: dgrep@fnde.gov.br.
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2. NOVAS SELEÇÕES
Informativo 01 Março 2013
FORTALEZA - CE
Rua Visconde de Mauá 2710
Bairro Dionísio Torres
CEP: 60.125-161
Telefones: (85)3224.8885 - Fax: (85)3224.8346
BRASÍLIA - DF Ministério das Cidades
SRTVS Quadra 701, Bloco O, sala 679
Edifício Centro Multi Empresarial - Asa Sul aMinha Casa Minha Vida - até 50 mil habitantes: Prazo: 05/04/2013
CEP: 70.340-000 / Brasília-DF - mais de 50 mil habitantes: Prazo: Permanente
Telefones: (61)3322.5543 - Fax: (61)3034.5549
aSaneamento (Apenas para o Grupo 1) Prazo: 05/04/2013
SOBRE O PAC
aPavimentação (Valor mínimo R$ 5 milhões) Prazo: 05/04/2013
Criado em 2007, o Programa de
Aceleração do Crescimento promoveu
a retomada do planejamento e Ministério do Esporte
execução de grandes obras de aCentro de Iniciação ao Esporte (Apenas para o Grupo 1)
infraestrutura social, urbana, logística Prazo: 05/04/2013
e energética do país, contribuindo
para o seu desenvolvimento acelerado Ministério da Saúde
e sustentável. aConstrução e Ampliação de Unidades Básica de Saúde - UBS
O PAC contribuiu de maneira decisiva Preenchimento do questionário on-line a partir de: 18/03/2013
para o aumento da oferta de empregos Prazo: 05/04/2013
e na geração de renda, e elevou IMPORTANTE
o investimento público e privado Caso não possua a senha de acesso ao Fundo Municipal de Saúde será necessário
em obras fundamentais. Nos seus cadastrar ou atualizar seu cadastro junto à DICON do Estado. Após acessar o
primeiros quatro anos, o PAC ajudou SISMOB com CNPJ e senha do FMS será necessário cadastrar ou atualizar os
a dobrar os investimentos públicos dados do Prefeito, Técnico e Engenheiro responsável pela obra, pois a senha de
brasileiros e ajudou o Brasil a gerar acesso para alimentar o SISMOB e cadastrar Propostas será encaminhada para
um volume recorde de empregos. os respectivos e-mails. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Teve importância fundamental www.dab.saude.gov.br/sistemas/qualificaUbs
para o país durante a grave crise
financeira mundial entre 2008 e 2009, Ministério das Comunicações
garantindo emprego e renda aos
brasileiros, o que por sua vez garantiu aCidades Digitais (Apenas para o Grupo 3) Prazo: 05/04/2013
a continuidade do consumo de bens e
serviços, mantendo ativa a economia Ministério do Desenvolvimento Agrário
e aliviando os efeitos da crise sobre
as empresas nacionais. aEquipamentos para Estradas Vicinais (Apenas para o Grupo 3)
Prazo: 05/04/2013
Em 2011, o PAC entrou na sua segunda
fase, com o mesmo pensamento
Ministério da Saúde - FUNASA
estratégico, aprimorados pelos anos aSaneamento (Apenas para o Grupo 3, valor mínimo R$ 1 milhão)
de experiência da fase anterior, Prazo: 05/04/2013
mais recursos e mais parcerias
com estados e municípios, para a Ministério da Educação
execução de obras estruturantes que
possam melhorar a qualidade de vida aCreches e Pré Escola Prazo: 31/05/2013
nas cidades brasileiras. aQuadras em Escolas Municipais Prazo: 31/05/2013
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