1. ECONOMIA
Módulo 5
Trabalho realizado por: Eunice Morais.
Turma 11 TV. Ano Lectivo 2011/2012

2. ÍNDICE
*Valor da divida pública portuguesa
*Medidas da Troika
*Orçamento para 2012

3. Introdução
Com este trabalho ficarei a saber a situação que se encontra
Portugal no seu momento de crise.
E as medidas que a Troikaimpôs a Portugal sobre a sua situação
económica.

4. Valor da divida pública
portuguesa
O montante actual da dívida pública
portuguesa presume-se ser de 150
mil milhões de euros. Presume-se,
mas ninguém sabe ao certo o valor
agregado e há mesmo que quem
ponha em causa os números
apresentados.

5. Medidas da Troika
*Acordo abre porta a subida dos bilhetes dos comboios
*Equipas especiais de juízes param processos fiscais acima de um
milhão de euros
*Tabaco e automóveis com mais impostos
*Empresas vão poder pagar menos por horas extraordinárias
*Acordo impõe aumento da concorrência nas telecomunicações
*Corte na despesa com Saúde chega a 550 milhões de euros
*Bancos de horas negociados directamente com trabalhadores
*"Falsos" trabalhadores independentes passam a ter apoio no
desemprego
*Subsídio de desemprego passa a ser declarado no IRS
*„Troika' exige cortes na ADSE
*Despedimento individual por justa causa vai ser ajustado
*„Golden shares' do Estado são para eliminar até Julho
*Taxas moderadoras aumentam e atingem mais portugueses
*„Troika' quer incentivar arrendamento
*Portugal tem mais tempo para cortar défice mas não evita dois anos
de recessão
*Novo aeroporto sem fundos públicos e TGV Lisboa-Porto suspenso
*„Troika' quer aumentar IVA na factura da electricidade
*Menos oito mil funcionários públicos por ano
*Patrões descontam menos para a segurança social
*Proprietários de casas serão penalizados com mais IMI
*Mais cortes na Transtejo e no Metro de Lisboa colocam serviços em
risco

6. *BPN será vendido até Julho e não tem preço mínimo
*Governo tem 12 mil milhões para injectar nos bancos
*Desempregados só vão ter subsídio durante 18 meses
*TAP, EDP e REN para privatizar na totalidade este ano
*Redução de pessoal no Estado é para continuar
*Pensões acima de 1.500 euros vão ser cortadas
*Acordo não prevê redução de salários nem corte nos subsídios de
férias e Natal
*Troika cobre 100% das necessidades de financiamento em 2011
*Objectivo do défice para 2011 fixado em 5,9%
*CGD deve aumentar capital com recursos próprios
*„Troika' quer definir critérios específicos para extensão de
portarias
*Eliminação de serviços gera poupança de 500 milhões
*Empresas do Estado têm que poupar 515 milhões de euros

7. Orçamento para 2012
Saúde educação e habitação abatem menos
As despesas com saúde, educação, e empréstimos à
habitação vão passar a abater menos no valor do
imposto a pagar e, no caso dos contribuintes com
rendimentos superiores a 66 mil euros por ano, o
abatimento torna-se zero.
Praticamente ninguém escapa ao agravamento fiscal. Os reformados
deverão passar a beneficiar de menos deduções específicas e os
contribuintes com maiores rendimentos vão ter uma sobretaxa de 2,5 por
cento.
Há mexidas também no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no qual se
irão perder algumas das isenções. Os senhorios poderão ter de passar a
pagar taxa liberatória e quem tiver prédios devolutos passará a pagar mais
imposto.
No que respeita ao IVA confirmam-se os aumentos das taxas sobre a
electricidade, gás, bebidas e vários produtos alimentares.
Se por um lado os portugueses pagarão mais impostos, muitos deles vão
também ver os seus rendimentos reduzidos.
Cortes salariais mantêm-se, horas extraordinárias passam a valer metade
A versão preliminar do OE prevê a renovação em 2012 do corte salarial
médio de cinco por cento nos salários do sector público superiores a 1500
euros brutos por mês que tinha sido decidida pelo anterior Governo. O
mesmo acontece com o congelamento dos subsídios de refeição e no que
respeita à proibição de qualquer valorização remuneratória.
Por outro lado a compensação paga pelas horas extraordinárias deve descer
para metade. Os 50 por cento atualmente pagos pela primeira hora passam
para 25 por cento e os 70 por cento que agora são pagos pelas horas

8. seguintes descem para 37,5 por cento. Já as horas extraordinárias em
feriado ou dia descanso obrigatório passam dos atuais 100 por cento para
50 por cento. Além disso o Governo quer acabar com o descanso
compensatório obrigatório que atualmente era de 15 minutos por cada hora
a mais realizada.
Esta “medida extraordinária de estabilidade orçamental” prevalece sobre
todas as disposições legais atualmente em vigor e mantém-se até ao final de
2013 quando expira o programa de intervenção da troika.
São medidas semelhantes às que estão a ser preparadas para o sector
privado num pacote mais vasto sobre a legislação laboral.
Médicos e enfermeiros duplamente afectados
O Jornal de Negócios salientou que médicos e enfermeiros serão
particularmente afectados, pois beneficiam atualmente de um regime de
horas extra que distingue entre dias úteis, sábados e domingos. Além disso
passam a ver o trabalho nocturno e o suplemento pagos de forma igual aos
dos restantes empregados do Estado.
No que respeita a médicos e enfermeiras com contrato individual de
trabalho que trabalham para hospitais empresas do SNS, deverão passar a
ter o salário regulado quando até agora o que vigorava era a lei do mercado.
Segundo o documento a que os órgãos de comunicação social tiveram acesso,
o Governo quer que, a partir do ano que vem, os níveis retributivos e os
suplementos remuneratórios destes profissionais de saúde não possam ser
superiores aos dos trabalhadores equivalentes com contrato em funções
públicas.
Ainda no que respeita ao SNS, a responsabilidade pela cobrança de coimas
pelo não-pagamento das taxas moderadoras na saúde deverá passar a ficar
a cargo da Direcção geral de Impostos, que, após ser notificada do
incumprimento pela entidade hospitalar “procede à cobrança coerciva dos
créditos compostos pela taxa moderadora, coima e custos administrativos”,
sendo que, atualmente, o valor mínimo da coima equivale a cinco vezes o
valor da taxa em atraso.
O impacto nas pensões de reforma
As pensões do Estado entre 485 euros e 727,5 euros, que até agora
estavam isentas de descontar para a ADSE, vão deixar de o estar e
passarão a descontar 1,5 por cento. Já o desconto suportado pela

9. generalidade dos aposentados vai subir uma décima.
A formula de cálculo do subsídio de morte que é devido a familiares de
funcionários e pensionistas do Estado também é revista e passa a partir de
Janeiro a ter um limite máximo correspondente a seis vezes o indexante
dos apoios sociais, ou seja, 2515,32 euros.
A maioria das pensões de reforma vão ter o valor congelado e só as muito
baixaterão alguma actualização.
Os pensionistas com reformas superiores aos 1500 euros brutos vão ter de
dar “um contributo de solidariedade” que variará entre os 3,5 por cento e os
10 por cento, um desconto semelhante ao que já vigorou este ano para os
trabalhadores no activo do sector público.
Idade mínima de reforma passa para 57 anos
Outra medida de relevo que está prevista na versão preliminar do
Orçamento de Estado para 2012, prevê que a idade mínima para pedir uma
reforma antecipada suba para 57 anos (atualmente é de 55) e que o mínimo
de anos completos de descontos passe dos atuais 30 para 32 anos.
O valor da penalização e dos descontos também é agravado. A taxa de
penalização deixa de ser mensal e passa a ser aplicada numa base anual. Em
vez de 0,5 por cento por cada mês de antecipação em relação aos 65 anos, a
partir de Janeiro passarão a ser descontados seis por cento por cada ano,
uma mudança que para a maioria das pessoas será desvantajosa.
Em termos de contratações do Estado a meta de redução de funcionários
públicos é estabelecida em dois por cento, embora o Governo admita
contratações em casos excepcionais e fundamentados.
Poder local sofre "aperto"
As admissões nas autarquias, universidades e reguladores também passarão
a ser controladas pelas Finanças.
O Governo proíbe as câmaras de contratarem pessoal, a não ser em
condições excepcionais devidamente fundamentadas e vai penalizar as que o
fizerem.
A nível de financiamento das transferências do Orçamento de Estado para
câmaras e juntas sofrem um corte de 6,55 por cento em relação a 2011 o

10. que equivale a um corte de 145 milhões de euros. Também as condições de
endividamento passam a ser muito mais restritivas.
Atualmente o limite de endividamento máximo das autarquias não pode ser
superior a 125 por cento das receitas mas, no próximo ano, esse valor cairá
para metade (62,5 por cento) o mesmo acontecendo ao valor máximo das
dívidas bancárias.
De referir que o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares assegurou
ontem que os cortes orçamentais que vão ser feitos às autarquias serão
equivalentes às reduções a efectuar nas administrações central e regional.
"O sacrifício que vai ser pedido às autarquias é o mesmo sacrifício que será
pedido ao Estado central e ao Estrado regional", afirmou Miguel Relvas, Que
depois de se ter reunido com o conselho directivo da Associação Nacional
de Municípios Portugueses (ANMP), na sede desta instituição, em Coimbra.
"Estamos todos no mesmo barco, os sacrifícios que têm sido pedidos aos
portugueses têm sido muito grandes ao longo dos últimos anos" e agora "a
austeridade, a redução que vai ser feita no Estado central será a mesma que
vai ser feita no Estado regional e no Estado local", sublinhou Miguel Relvas.
Ainda no que respeita aos cortes no sector do Estado, o Executivo prevê
que as entidades reguladoras e supervisoras sejam equiparadas à função
pública em 2013. À semelhança do que sucedeu em 2011 também estas
entidades estarão proibidas de efectuar novas contratações em 2012 a não
ser em situações excepcionais que terão de ser aprovadas pelas Finanças.
Forças armadas sob vigilância das Finanças
No contexto do OE para 2012 as Forças Armadas não são poupadas, em
especial tendo em conta as derrapagens que se verificaram este ano. O
Governo quer controlar de perto as contratações, promoções e a gestão do
património dos militares.
Os montantes transferidos para o Ministério da Defesa ao abrigo da Lei de
programação Militar são reduzidos em 60 por cento, e o número máximo de
militares em regime de contrato ou voluntariado nas forças armadas será de
17.710 quando até aqui era de 22000. Uma redução que, de resto, já tinha
sido anunciada em 2010 pelo Governo anterior.
As Forças Armadas perdem também autonomia na gestão de receitas

11. obtidas com a venda de património e ficam obrigadas a reportar
trimestralmente as vagas disponíveis em cada ramo, os militares
classificados como supranumerários, o número de voluntários e outros dados
semelhantes.
O Ministério da Defesa terá um corte orçamental "significativo" em 2012.
Entre as áreas afectadas estão as missões internacionais cujos gastos
cairão 30 por cento, com verbas passarão a rondar os 52 milhões de euros.
Já em Setembro o ministro José Pedro Aguiar-Branco anunciou que Portugal
vai mesmo abandonar a missão da NATO ao largo da Somália, mas manter-
se-á na missão da União Europeia de combate à pirataria na mesma zona.
Aguiar Branco explicou que Portugal elegeu como prioridade o Afeganistão,
por se tratar de "uma área de intervenção colectiva, de combate ao
terrorismo", dizendo ser "fundamental que Portugal também esteja
envolvido" e manifeste de forma inequívoca aos seus parceiros da aliança a
sua solidariedade neste cenário.
O ministro já indicou também que Portugal se manterá no Kosovo e no
Líbano.
OE será votado a 29 de Novembro
O Orçamento do Estado (OE) para 2012 será sujeito a votação final global
no Parlamento no dia 29 de Novembro, foi entretanto decidido em
conferência de líderes parlamentares.
A votação na especialidade do OE, cujo prazo de entrega na Assembleia da
República termina no dia 17 de Outubro, decorrerá nos dias 24, 25 e 28 de
Novembro.

12. Bibliografia
www.portais.ws
www.aeiou.expresso.pt