A CAIXA e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) celebraram, nesta quinta-feira, (20/2) um acordo que dará aos magistrados acesso ao sistema do FGTS que abriga contas de autores de reclamações trabalhistas.

1. Juízes trabalhistas terão acesso ao sistema do FGTS
A CAIXA e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) celebraram,
nesta quinta-feira, (20/2) um acordo que dará aos magistrados acesso ao
sistema do FGTS que abriga contas de autores de reclamações trabalhistas. O
documento foi assinado pelo presidente do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis
de Paula, e pelo vice-presidente de Fundos de Governo (VIFUG), Fábio
Ferreira Cleto.
O objetivo é dar mais celeridade no julgamento dos processos judiciais em
varas e tribunais do trabalho em todo o país. O acordo também viabilizará a
realização de estudos, por parte do CSJT, orientando os juízes a determinar
que os pagamentos dos valores devidos ao FGTS sejam realizados,
exclusivamente, por meio do crédito nas contas vinculadas dos trabalhadores.
O secretário-geral do CSJT, juiz Orlando Alcântara, explicou a importância do
convênio. “A assinatura deste documento é de grande simbolismo, pois é na
ponta que ele fará a diferença, junto aos juízes, em suas ações do dia-a-dia. É
o início de uma simplificação de grande importância para o jurisdicionado e
para a justiça do trabalho”, disse o secretário. O vice-presidente Fabio Cleto
também destacou a importância do acordo. “Nós estamos muito felizes, pois
temos a certeza de que o convênio irá trazer mais celeridade e transparência
para a justiça trabalhista brasileira”.
Termos - O gerente nacional de Administração de Passivos (GEPAS),
Henrique José Santana, esclareceu os termos do acordo. “Na prática, o acordo
trará benefícios ao FGTS e possibilitará aos juízes da justiça do trabalho o
acesso online às informações junto aos sistemas do Fundo de Garantia, para
verificar se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador, autor
da causa”, explicou o gerente da GEPAS.
Anteriormente, o processo dependia de um pedido de informação à Caixa por
ofício. Agora, as informações serão acessadas em tempo real. O juiz poderá
ver na hora de sua decisão ou de uma audiência de conciliação se o FGTS foi
depositado ou não.
21/02/2014
Assessoria de Imprensa da CAIXA
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