Frente Estamira de CAPS - Relatório 01/2020

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Rio de Janeiro, janeiro de 2020
Elaborado por: Priscilla Vilella
FRENTE ESTAMIRA DE CAPS:
Resistência e Invenção
Levantamento preliminar da percepção sobre o funcionamento dos CAPS no
Estado do Rio de Janeiro, segundo os inscritos no Congresso de CAPS do ERJ (dez/2019)
O I Congresso de CAPS do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) realizado em dezembro de
2019 no Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB/UFRJ),
reuniu sessenta e três (63) dos noventa e dois (92) municípios do estado e contou com a
inscrição de mais de 700 pessoas no evento1
. Esses números são bastante representativos
se levarmos em consideração a intensificação dos retrocessos que as políticas de saúde
mental, álcool e outras drogas vêm sofrendo desde 2016, que reforçam diferentes formas
e manifestações da lógica manicomial, antes da mesma ter sido superada de vez. Tais
dados são relevantes para a construção de estratégias que busquem fortalecer a atenção
psicossocial e esforços para a superação de estruturas herdadas do modelo
hospitalocêntrico.
O público inscrito no evento foi variado – trabalhadores (incluindo os gestores),
usuários, familiares e outros, como estudantes, pesquisadores, etc. –, mas o que mais se
destacou foi o dos trabalhadores, com aproximadamente 83% dos inscritos (Tabela 1).
1
Os dados que serão aqui apresentados tiveram como fonte as informações preenchidas no
FormSUS pelos 768 inscritos no I Congresso de CAPS do Estado de Rio de Janeiro, realizado em
dezembro de 2019 no IPUB/UFRJ.

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Tabela 1 – Inscritos no Congresso de CAPS do ERJ (dez/19), segundo categorias.
Categorias N(fa) %(fr)
Trabalhador(a) 635 82,68
Usuário(a) 55 7,16
Familiar 13 1,69
Outra 65 8,46
Total 768 100
Fonte: Elaboração própria (Dados FormSUS).
As categorias profissionais desses(as) trabalhadores(as) também variaram; a
maioria era Psicólogo(a) (36%), seguido de Assistente Social (15%) e Enfermeiro(a)
(10%). O evento contou também com a inscrição de Farmacêuticos(as) (0,3%),
Nutricionistas (0,4%), Fisioterapeutas (0,4%), profissionais de Educação Física (0,4%),
além de Técnicos(as) de Enfermagem (3,8%), Auxiliares Administrativos (3,8%) e
Terapeutas Ocupacionais (5,5%), dentre outras (Gráfico 1).
Gráfico 1 – Número de inscritos no Congresso de CAPS do ERJ, segundo categorias
profissionais.
Ainda que os dados evidenciem a interdisciplinaridade do campo, é importante
reconhecer que isso, per si, não garante uma rede de atenção articulada que cumpra o
princípio da integralidade, ou mesmo que extrapole o campo da saúde e atinja, de fato, a
intersetorialidade. Deve-se, portanto, aproveitar ao máximo esses profissionais e
277
116
81
42
29 29 20 13 9 4 3 3 3 2 1
136
0
50
100
150
200
250
300

3
dispositivos distribuídos nos territórios, ainda que de maneira incipiente e desigual, em
prol do cuidado com os usuários e seus familiares.
Do Congresso em questão surgiu a Frente Estamira de CAPS, enquanto
articulação política e estratégia de resistência e inovação da Saúde Mental, que visa
ofertar apoio técnico aos serviços CAPS do estado do RJ, a partir da perspectiva regional,
diante o momento sócio-político-econômico atual. Por meio de ações políticas e culturais,
divulgação de conteúdos e informações e promoção de novos encontros, uma ampla
agenda vem sendo desenvolvida para que esse apoio seja prestado. Parte-se do
pressuposto de que “os Centros de Atenção Psicossocial são os principais serviços
estratégicos da Saúde Mental e se a Saúde Mental está sob risco, ele vai incidir
imediatamente sobre os CAPS; e se este campo pode resistir, é por meio desses serviços”.
De acordo com o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Ministério
da Saúde (CNES/MS), até novembro de 20192
, o Estado do Rio de Janeiro possuía 188
CAPS, nas diversas modalidades – instituídas pela Portaria 336/02 –, distribuídos pelas
nove regiões de saúde do estado, ainda que de forma desigual, seguindo o princípio da
regionalização (Tabela 2). A distribuição regional dos serviços CAPS no ERJ variava de
5, na Região Baía da Ilha Grande, a 65, na Região Metropolitana I. Cabe mencionar que
a Portaria Nº 3.542, de 19 de dezembro de 2019, habilitou outros oito CAPS no estado
(além de em outras UF do país), de distintas modalidades, sendo cinco apenas no
município do Rio de Janeiro (capital do Estado e componente da Região Metropolitana
I).
Tabela 2 – Quantidade de CAPS por Região de Saúde (CIR) no ERJ (nov/19).
Região de Saúde (CIR) Total de CAPS
Baía da Ilha Grande 5
Baixada Litorânea 12
Centro-Sul 14
Médio Paraíba 24
Metropolitana I 65
Metropolitana II 21
Noroeste 10
Norte 14
Serrana 23
Total 188
Fonte: Elaboração própria (CNES/MS).
2
Última atualização do CNES/DataSUS até a data de elaboração deste relatório.

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No Congresso tiveram inscrições das nove regiões de saúde do estado (Gráfico 2).
No geral, as regiões de saúde são caracterizadas por possuírem aspectos epidemiológicos,
sociais, econômicos e geográficos semelhantes, ainda que os municípios que compõem
uma mesma região sejam bastante heterogêneos entre si, especialmente no que se refere
a oferta e cobertura dos serviços de saúde. Evidentemente, a Metropolitana I (29%) teve
o maior número de inscritos no Congresso, seguido da Metropolitana II (15%) e da Médio
Paraíba (14%). A Baía da Ilha Grande (0,65%) foi a região com menor número de
inscrições, o que condiz com os dados anteriores sobre a quantidade de CAPS por Região
de Saúde no estado.
Como mencionado, as distintas modalidades de CAPS que compõem a rede de
atenção psicossocial foram definidas pela Portaria 336, de 2002, a qual trouxe uma
importante e necessária segmentação entre os “públicos-alvo” desses serviços, tendo em
vista as especificidades e demandas dos usuários, que são bastante diferentes entre si.
Gráfico 2 – Número de inscritos no Congresso por região de saúde do ERJ.
Entretanto, a mesma Portaria também estabelece que para implantar um CAPS de
modalidade tipo I (mais básica em número de equipe, horário de funcionamento, etc.),
seria necessário que o município tivesse pelo menos vinte mil habitantes (posteriormente,
a Portaria 3.088/11 – RAPS – reduz para quinze mil habitantes). O que se quer destacar
aqui é que, atualmente, o Brasil possui 5.570 municípios e 75% desses municípios não
chega a vinte mil habitantes e 61% não chega a quinze mil (CGSMAD/SAS/MS, 2015;
221
116
108
98
81
71
55
13
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0 50 100 150 200 250
Metropolitana I
Metropolitana II
Médio Paraíba
Centro-Sul
Baixada Litorânea
Norte
Serrana
Noroeste
Baia da Ilha Grande

5
IBGE, 2019). Observa-se, portanto, que boa parte dos municípios do país não são, em
tese, elegíveis para implantação dos serviços CAPS.
De todo modo, vimos que os inscritos no Congresso possuem algum tipo de
vínculo com algum serviço CAPS, seja como usuário, familiar ou trabalhador. Enquanto
aproximadamente 36,5% dos inscritos estão, de algum modo, inseridos em CAPS II e
23,3% em CAPS I, apenas 4,8% estão em CAPS AD III e 9,5% em CAPS III (Gráfico 3),
o que tende a ser reflexo da menor quantidade ou ausência desses serviços – AD III e III
– implantados no território, mesmo em municípios elegíveis a sua implementação, como
é o caso de Niterói (Região Metropolitana II). Cabe ressaltar que essas modalidades são
as mais aptas a atenderem os casos que, em algum momento, demandarem observação
em leito ou internação de curta duração, visto que são os serviços que funcionam 24h,
incluindo finais de semana e feriados.
Gráfico 3 – Quantidade de inscritos no Congresso, segundo modalidade de CAPS que possuem
vínculo.
Um dado que chamou bastante atenção foi o número aproximado de usuários que
frequentam os CAPS por dia. Mais de 30% (246) dos inscritos responderam que seu
serviço recebe, em média, mais de cinquenta usuários por dia; além disso, 115
responderam que a frequência de usuários no serviço, por dia, está entre 36-40. São
menos expressivos os que informaram ter até 15 usuários por dia (32 dos inscritos). Esses
dados serão melhores trabalhados e publicados posteriormente. Tem-se em vista que num
momento de desmontes e retrocessos, é imprescindível evidenciarmos a importância
179
280
73
98 101
37
0
50
100
150
200
250
300
I II III i AD AD III

6
desses serviços para a Rede de Atenção Psicossocial no ERJ, ainda que se reconheça
outros componentes e dispositivos na rede.
Por sua vez, o quantitativo aproximado de trabalhadores em atividade nesses
serviços não parece acompanhar a elevada demanda mencionada (Gráfico 4). Observa-se
que há um maior quantitativo de equipes com 11 a 15 profissionais. Ainda assim, pode-
se considerar expressiva a quantidade de equipes com mais de 40 profissionais em
atividade. Esses dados também serão melhores trabalhados, porém, em análise prévia e
considerando alguns vieses3
, observou-se que dos inseridos em CAPS I, a maioria possui
entre 21 a 25 trabalhadores em exercício; em CAPS II, CAPSi e CAPS AD o quantitativo
médio varia, em sua maioria, de 11 a 15 trabalhadores ativos; e, por sua vez, em CAPS
III e CAPS AD III a maioria possui, em média, mais de 40 de trabalhadores em atividade.
Gráfico 4 – Quantidade aproximada de trabalhadores em atividade nos CAPS.
De todo modo, os a maioria dos inscritos define o quantitativo de profissionais de
sua unidade como “Insuficiente” (Gráfico 5) e expõe a necessidade de se investir em
recursos humanos e sugere a contratação de profissionais das mais diversas categorias.
3
Alguns vieses identificados foram: i) usuários e familiares também preencherem o formulário
e podem não ter a informação exata; ii) diferentes trabalhadores inseridos num mesmo serviço,
reforçando aquele valor médio. Isso tende a se repetir em outras perguntas do formulário,
entretanto, mesmo com esses vieses, informações relevantes já podem ser observadas.
5
54
222
148 149
48
28 30
84
0
50
100
150
200
250
0 - 5 06 a 10 11 a 15 16 - 20 21 - 25 26 - 30 31 - 35 36 - 40 Mais de
40.

7
Gráfico 5 – Percepção dos inscritos no Congresso quanto ao quantitativo da equipe do CAPS.
A maioria das equipes realiza reunião semanal de equipe e poucas são as que não
realizam (Gráfico 6), assim como reunião com os familiares dos usuários (Gráfico 7). O
que pode-se considerar um aspecto muito positivo, ainda que haja fragilidades e, por
vezes, pouca clareza sobre o que essas reuniões significam ou deveriam significar para o
trabalho no serviço e para os próprios profissionais, familiares e também usuários.
Gráfico 6 – Realiza reuniões de equipe. Gráfico 7 – Realiza reuniões com familiares.
Os dados também revelam que quase 90% (675) realizam Porta de Entrada
(recepção) todos os dias da semana (Gráfico 8). O que é muito significativo e importante
visto que são serviços portas abertas. Ainda que na política de saúde a Atenção Básica
seja porta de entrada prioritária para o sistema, os CAPS também devem atender demanda
espontânea e realizar o acolhimento, mesmo que não seja o serviço referência daquele
189
326
50
203
Suficiente Insuficiente
Muito insuficiente Com algumas carências específicas

8
usuário. Apenas após o atendimento que deve ser feito o encaminhamento para a unidade
responsável. Importante destacar aqui, que o lugar onde o usuário mora, não é
necessariamente onde ele passa mais tempo do seu dia. Por vezes eles utilizam o serviço
próximo ao seu trabalho, pois estão naquele território durante o horário de funcionamento
dos serviços e se deixarem para ir nele após o horário de trabalho, eles podem já estar
fechados. Esses casos são recorrentes e devem ser pactuados entre a equipe, o usuário e
a rede.
Gráfico 8 – Realiza Porta de Entrada (recepção).
Outro aspecto relevante no campo da saúde mental é o trabalho entre distintos e
múltiplos setores (intersetorialidade). Ainda que a RAPS seja composta por serviços e
dispositivos majoritariamente do campo da saúde, os integrantes dessa rede devem
envolver outros setores como o serviço social, educação, justiça, lazer, cultura, ambiente,
etc. Dos inscritos, quase 60% (453) afirmam que o CAPS que está inserido realiza
atividades intersetoriais com regularidade, enquanto apenas pouco mais de 2% (18) não
realiza (Gráfico 9).

9
Gráfico 9 – Realiza articulação intersetorial.
No que se refere a articulação com a Atenção Básica, quase 50% (377) dos
inscritos afirmam realizar com regularidade ações integradas entre os níveis, incluindo o
apoio matricial. Entretanto, a outra metade ainda possui fragilidades nessa articulação
(233) ou a realiza apenas em casos específicos (168) (Gráfico 10). A estratégia de cuidado
compartilhado entre os serviços é muito importante para ampliar a rede e,
consequentemente, não sobrecarregar os pontos de atenção que a compõe, além de
colaborar na redução do estigma que a população em sofrimento psíquico sofre.
Gráfico 10 – Realiza articulação com a Atenção Básica.
Em relação às visitas domiciliares (VD), a maioria realiza aproximadamente uma
vez por semana e parte expressiva realiza mais de três vezes (Gráfico 11). Vale destacar
18
297
453
0 100 200 300 400 500
Não realiza atividades intersetoriais.
Realiza atividades intersetoriais
eventualmente.
Realiza atividades intersetoriais
regularmente.
377
223
168
0 50 100 150 200 250 300 350 400
O CAPS realiza regularmente ações
integradas com a Atenção Básica,
inclusive matriciamento.
A articulação ainda é muito frágil.
Existe articulação apenas para
acompanhamento de casos específicos.

10
que as VD não são ações exclusivas da Atenção Básica e devem ser realizadas pela equipe
do CAPS responsável pelo caso sempre que houver necessidade. Podendo, inclusive, ser
uma visita domiciliar com profissionais de ambos os serviços (Clínica da Família e CAPS,
por exemplo).
Gráfico 11 – Realiza visita domiciliar.
Esses dados se reproduzem quando olhamos a realização de atividades no
território (Gráfico 12). As ações territoriais ainda são um dos maiores desafios dos CAPS
enquanto serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos que devem estar voltados para
a comunidade; seja por insuficiência de equipe ou por violência no território, aspecto este
que é alarmante no ERJ. Ainda assim, é expressiva a quantidade que realiza a atividades
mais que três vezes por semana (22%), ainda que sejam bastante elevados os números
que realizam apenas uma (34%) ou duas (23%) vezes por semana, ou mesmo não realiza
(8%).
10
243
201
140
174
0 50 100 150 200 250 300
Nunca.
Aprox. 1 vez por semana.
Aprox. 2 vezes por semana.
Mais que 3 vezes por semana.

11
Gráfico 12 – Realiza atividades no território.
Por sua vez, a atenção à crise por parte dos CAPS se mostrou mais potente que as
atividades no território (Gráfico 13). Mais de 75% atendem às situações de crise do seu
território de atuação, enquanto menos de 3% não atende. Além disso, mais de 50% afirma
possuir articulação construída e bem estabelecida com a rede de saúde para atenção às
crises. A outra parte afirma que essa articulação está em construção (39%) ou que ainda
não conta com suporte da rede de saúde para atenção à crise (8%) (Gráfico 14).
Gráfico 13 – Atende situação de crise. Gráfico 14 – Possui suporte da RAS na atenção à
crise.
Em síntese, o panorama atual da saúde mental no Estado Rio de Janeiro revela
uma rede razoavelmente consolidada, mas ainda repleta de fragilidades, apontando para
um cenário de incertezas, em especial na conjuntura atual. Cabe aos diferentes
protagonistas envolvidos – usuários, familiares, trabalhadores, supervisores, gestores,
pesquisadores e alunas(os) – elaborarem estratégias coletivas visando à superação das
62
263
181
92
170
0 50 100 150 200 250 300
Nunca.
Aprox. 1 vez por semana.
Mais que 3 vezes por semana.

12
dificuldades, à ampliação do acesso e à qualificação do cuidado, estabelecendo formas de
resistência local neste período de desmonte das políticas sociais em todos os níveis de
governo. A Frente Estamira de CAPS: Resistência e Invenção, é uma dessas estratégias.
A aposta é na potente articulação entre universidade, trabalhadores, usuários e familiares.
Apoio:

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