Apresentação teoria

Ambiente Econômico e
Regulação da Contabilidade
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PPGCCon
Disciplina: Teoria da Contabilidade
Prof. Dr. Clayton Levy Lima de Melo
Clara Monise Silva
Francisco Felipe da Silva

Ambiente Econômico e
Regulação da
Contabilidade

Por que é tão
importante para os
contadores o
conhecimento do
ambiente
econômico da
contabilidade?

I. Os objetivos da divulgação financeira decorrem em grande parte das
necessidades de seus usuários, o que por sua vez depende muito da
natureza das atividades econômicas e das decisões com que os usuários
estão envolvidos.
II. Esse é o ambiente que proporciona aos contadores os preços que são
usados para medir os ativos e os direitos de propriedade que aparecem
no balanço.
(HENDRIKSEN, 2010)
Por que é tão importante para os contadores o
conhecimento do ambiente da contabilidade?

Qual a regra geral da contabilidade?
• Registrar o item pelo seu valor monetário equivalente.
Quais as dificuldades?
• Quando o dinheiro gasto cobre o pagamento de dois ou mais ativos, tais como
alguns prédios e terrenos em que se situam. Quanto deve ser atribuído ao terreno e
quanto aos prédios?
• O que fazer quando duas obrigações são assumidas em um mesmo contrato
(debêntures conversíveis)?
Qual a solução?
• Dispor de modelos econômicos (teoria) de formação de preços.
Por que é tão importante para os contadores o
conhecimento do ambiente da contabilidade?
(HENDRIKSEN, 2010)

 Quem usa a contabilidade?
 Por quê?
 Quais suas preferências?
 Qual o alvo da informação contábil?
OS MERCADOS FINANCEIROS
Ambiente Econômico

EUA - Capitalismo
• As pessoas que controlam as empresas, e não o Estado.
• O Governo apenas intervém limitadamente na economia;
• As empresas produzem bens e serviços para troca e não
para o seu consumo.
• Os processos são longos e complexos;
• Poucos proprietários de Cias. abertas estão envolvidos na
produção
• Os acionistas não transacionam com a empresa mas com
outros acionistas
• Os preços das ações refletem as perspectivas de resultados.
Uma Economia Privada
(Adaptado de HENDRIKSEN, 2010)

“...na maioria dos países de fundo capitalista, a Contabilidade atua num
meio econômico em que prevalecem as entidades livremente criadas,
produtoras de bens e serviços, com preços mais ou menos
influenciados pelo mercado, dependendo do grau de importância de cada
entidade no mercado global. De maneira geral, a propriedade dos fatores de
produção pertence a pessoas privadas, físicas e jurídicas, embora o
Estado, em alguns países, tenha uma participação importante como
acionista de entidades que, direta ou indiretamente, produzem serviços e/ou
utilidades.”
(IUDÍCIBUS, 2010, p. 68)

EUROPA ORIENTAL - Comunismo
• Economia controlada pelo Governo.
• No comunismo não é bem definido quem possui empresa;
• Dificuldade em definir o que é o patrimônio dos
proprietários;
• A ausência de propriedade privada torna irrelevante a
definição de ativos;
• Os preços não servem para medir valores.

Grupos de Interesse no Ambiente de Divulgação Financeira
I. Investidores a) Diversificados x não diversificados
b) Ativos x passivos
c) Profissionais x não profissionais
II. Intermediários
de Informação
a) Analistas Financeiros
b) Empresas de classificação de risco de debêntures
c) Empresas de classificação de risco de ações
d) Serviços de consultoria de investimentos
e) Corretoras
III. Autoridades
Reguladoras
a) Fasb (IASB, CPC)
b) SEC (IOSCO, CVM)
c) Congresso
IV. Administradores a) Empresas grandes x empresas pequenas
b) Companhias Abertas x Companhias Fechadas
V. Auditores a) Empresas de âmbito nacional x Empresas Locais
b) Empresas registradas na SEC x Empresas não registradas na SEC

 A função da divulgação financeira é fornecer informação útil para os que
tomam decisões econômicas a respeito de empresas e sobre
investimentos ou empréstimos a empresas .
(FASB, apud HENDRIKSEN, 2010)
Proprietários Dividendos
Fornecedores Pagamentos
Funcionários e Admin. Salários

“A visão de como a economia funciona afeta o ponto de vista que
se tem da natureza apropriada das informações que devem ser
divulgadas pelas empresas.”
(HENDRIKSEN, 2010, p. 116)

“O fato é que a contabilidade está imersa num framework socioeconômico
e nosso modelo de informação contábil é muito influenciado pelas
condições econômicas, sociais, instituições, grau de participação da
sociedade em questões ambientais, modelos econômicos etc.”
(IUDÍCIBUS, 2010, p. 70)

 Os pesquisadores em contabilidade interessaram-se pelos mercados de
capitais porque a observação das reações do mercado à informação
contábil ofereciam uma forma anteriormente inexistente de testar
teorias contábeis.
 A informação transmitida a um mercado de títulos é importante para
alocação de recursos.
 A informação contábil é necessária para o estabelecimento de preços de
títulos que reflitam as relações entre risco e retorno.
Mercados de Títulos
(HENDRIKSEN, 2010)
Mercado de Capitais é onde são negociados os direitos dos
acionistas e o capital das empresas é levantado.

Hipótese do Mercado Eficiente (HME) - mercados financeiros são
"eficientes em relação à informação". Ou seja, um agente não consegue
alcançar consistentemente retornos superiores à média do mercado (com
um determinado nível de risco), considerando as informações
publicamente disponíveis no momento em que o investimento é feito.
1. Não há custos de transação na negociação de títulos;
2. Toda informação disponível está igualmente disponível a todos os
participantes do mercado, sem qualquer custo;
3. Todos os participantes do mercado possuem expectativas homogêneas
em relação às implicações da informação disponível.
(HENDRIKSEN, 2010)

Eficiência do Mercado diz respeito à:
1) Velocidade com a qual o mercado reage à informação;
2) Adequação da reação.
As pesquisas mostram que, em muitos casos, a reação do mercado a novas
informações completa-se em questões de horas. As pesquisas também
indicam que, quando os lucros anuais são divulgados, aproximadamente 85-
90% da informação já estão refletidos nos preços das ações.
(HENDRIKSEN, 2010)

Forma Fraca HME
• Os preços refletem toda
informação histórica
(passada) disponível.
• Não é possível obter
ganhos extraordinários
apenas conhecendo os
preços passados.
Forma Semi-Forte da
HME
• Os preços dos títulos
refletem toda informação
publicamente disponível.
• O mercado é eficiente se
os preços dos títulos se
comportam como se
todos estivessem a para
das informações
publicamente
disponíveis.
Forma Forte da HME
relevante disponível
(públicas ou
privilegiadas)
• O mercado é ineficiente à
informação privilegiada.
Retornos extraordinários
podem ser obtidos com
base em tal informação.
(HENDRIKSEN, 2010)
Forma Semi-Forte da
HME
publicamente disponível.
• O mercado é eficiente se
os preços dos títulos se
comportam como se
todos estivessem a par
das informações
publicamente
disponíveis.

Teoria das Carteiras
O investidor racional prefere o
investimento que proporcione o maior
retorno esperado para o mesmo nível
de risco ou, inversamente, o menor
risco para o mesmo retorno esperado.
Avaliação de Títulos

 Modelo de Formação de Preços de Ativos (Capital Asset Princing
Model-CAPM) é utilizado para testar a eficiência do mercado.
= retorno esperado do título i
= retorno de um título sem risco
= retorno esperado da carteira de mercado
= risco relativo do título i
Avaliação de Títulos

CONTABILIDADE
Valores
MonetáriosIntervalo de
Tempo
Agregação de
Valor
Objetos
Econômicos
Agentes
Econômicos
Entidades
Transações
Econômicas
Avaliação
Materialidade
Decisões
Econômicas Risco x
Retorno
Alocação
Mensuração

 A contabilidade financeira é um processo que envolve a coleta e o
processamento de informações financeiras para ajudar na tomada de
diversas decisões por muitas partes internas e externas à organização.
A Contabilidade Financeira
(DEEGAN e UNERMAN, 2011)

 Como existem muitas partes externas à empresa, com pedidos de
informação potencialmente muito diferentes e necessidades, não é
possível gerar um relatório único que irá satisfazer as necessidades
específicas de todas as partes (relatórios que atendam às necessidades
específicas de informação são muitas vezes referidos como relatórios de
propósito especial).
 Como tal, o processo de contabilidade financeira conduz à geração de
relatórios considerados demonstrações financeiras de finalidades gerais.

UsuáriosGoverno
Fornecedores
Investidores
atuais e
potenciais
Credores
Funcionários
Clientes

Em todo o mundo, diversos organismos profissionais de contabilidade
declararam especificamente que os usuários de relatórios financeiros
precisam ter algum nível de conhecimento da contabilidade financeira
para que possam compreender os relatórios financeiros de forma
adequada. (DEEGAN e UNERMAN, 2011)
Regulação da Prática Contábil
Pronunciamento Conceitual Básico – CPC 00
QC32 - Relatórios contábil-financeiros são elaborados para usuários
que têm conhecimento razoável de negócios e de atividades
econômicas e que revisem e analisem a informação diligentemente.

 Embora a prática da contabilidade financeira remonta centenas de anos,
a regulação da contabilidade financeira na maioria das economias
dominadas por mercados de capitais (EUA, Reino Unido, Irlanda,
Austrália, Canadá), foi iniciada no século XX.
 Esta falta de regulamentação nos primeiros anos pode ter sido devido ao
fato de que, até séculos recentes, houve uma separação limitada entre a
propriedade e a gestão de entidades empresariais, e, como tal, a maioria
dos sistemas de contabilidade foram projetados para fornecer
informações ao proprietário/gerente. No século passado houve um
aumento no grau de separação entre propriedade e gestão em muitos
países, e com esta separação veio uma maior tendência para regular as
divulgações contábeis.

 Embora a prática da contabilidade financeira remonta centenas de anos,
a regulação não começou até o século XX;
 Separação antes limitada entre propriedade e gestão de entidades
empresariais;
 Sistemas de contabilidade eram, portanto, projetado para fornecer
informações para o proprietário / gerente.

 Um das críticas aos sistemas de contabilidade financeira refere-se à
tendência crescente para a visão de que a contabilidade financeira deve
refletir as diversas consequências sociais e ambientais da existência da
entidade que relata. Infelizmente, o método de partidas dobradas é
incapaz de levar em conta essas conseqüências.
A dependência de contabilidade de
partidas dobradas

Desenvolvimento dos órgãos profissionais
de contabilidade (União Européia)
1854
• Em Edimburgo formou-se a Sociedade de Contadores Autorizados
1880
• Aprovação do Instituto de Contadores Registrados da Inglaterra e do
País de Gales
1973
• Criação International Accounting Stantard Committee IASC
2001
• O International Accounting Stantard Board (IASB) sucede o IASC.

de contabilidade (EUA)
1887
• Constituição da American Association of Public Accountants (AAPA)
• Início do “Século do Contador Público Registrado” ou “Século da Regulamentação
Financeira”
1894
• AAPA recomenda a apresentação das contas do balanço por ordem decrescente de
liquidez
1906
• A Lei de Hepburn autoriza a Interstate Commerce Comission (ICC) estabelecer
sistema contábil uniforme para uso na fixação de tarifas do transporte ferroviário

1916
• Criação da American Association of Accountants (AAA) para estimular e
patrocinar a pesquisa e desenvolvimento de princípios e padrões;
• AAPA transforma-se em American Institute of Accontants (AIA)
1919
• Criação da National Association of Accountants (NAA) para representar os
interesses de contadores gerenciais.
1929
• Crise do Mercado de Ações / Quebra da New York Stock Exchange (NYSE)

1933
• A New York Stock Exchange (NYSE) exige das cias. listadas relatórios anuais
com parecer de auditoria
1934
• Criação da Securities and Exchange Comission (SEC) com amplos poderes para
determinar os procedimentos contábeis e a forma das demonstrações
financeiras a ela entregues
1936
• Criação do Committee on Accounting Procedure (CAP) pela AIA

1938
• A SEC só aceita as demonstrações financeiras preparadas de acordo
com os princípios contábeis geralmente aceitos da profissão contábil.
1939
• Comissão do Procedimentos Contábeis (CAP) começou a emitir
declarações sobre os princípios de contabilidade.

1957
• Criação do Comitê de Princípios Contábeis (APB – Accounting
Principles Board) em substituição ao CAP.
1973
• APB é substituído pelo Financial Accounting Stantards Board
(FASB)

 Embora os membros desses órgãos eram frequentemente chamados a
realizar auditorias em circunstâncias particulares, e enquanto as
empresas geralmente tinham que preparar relatórios contábeis sujeitos a
leis diferentes e exigências da empresa na bolsa, houve uma ausência
geral de regulação sobre o que os relatórios devem divulgar ou como os
números contábeis deve ser compilado (ou seja, houve efetivamente um
"livre mercado" para a regulação da contabilidade).
de contabilidade

 No início do século XX, os trabalhos limitaram-se a codificar princípios e
regras contabilísticas.
 A partir de 1920 os investigadores procuraram identificar e descrever as
convenções de contabilidade geralmente aceitas. Ex.: doutrinas de
conservadorismo, a materialidade, consistência; pressuposto da
entidade, o princípio de harmonização.
 Em 1930, a profissão contábil nos Estados Unidos cooperaram com a
New York Stock Exchange (NYSE) para desenvolver uma lista de
princípios contábeis amplamente utilizados.
Regulação Inicial da Prática Contábil

 As pressões políticas decorrentes após várias falhas de alto nível de
contabilidade e auditoria nos Estados Unidos em 2001 e 2002 (como
Enron e WorldCom) levaram a uma mudança significativa nas estruturas
de contabilidade regulatória de muitos países.
 Dada a falta de confiança dos investidores no mercado de ações, os
políticos ficaram sob pressão para fazer contabilidade e governança
corporativa com regulação mais rigorosa, e eles criaram a legislação
(Sarbanes-Oxley) para dar maior força jurídica a muitas
regulamentações novas e às já existentes.
Desenvolvimento de normas de
divulgação

 Os mercados de informação não são eficientes;
 "Em média" argumentos de eficiência no mercado ignora os direitos dos
indivíduos;
 Os investidores precisam de proteção contra as organizações
fraudulentas que produzem informação enganosa;
 O regulamento leva a métodos uniformes, aumentando assim a
comparabilidade.
Argumentos em favor da regulação

 As pessoas vão estar dispostos a pagar para obter informações na medida
em que estas tem uso;
 Os mercados de capitais agem para punir as organizações que não
fornecem informações;
 A regulamentação restringe os métodos de contabilidade capazes de ser
usado por organizações (proibição da utilização de métodos que melhor
refletem seu desempenho e posição particular).
Argumentos contra regulação

O dicionário de Inglês Oxford
define regulamento como
uma regra ou princípio que
rege o comportamento ou
prática.
O que é regulamento?

Ainda conforme o dicionário de
Inglês Oxford, regulador é um
funcionário ou agência
responsável pelo controle e
fiscalização de uma determinada
indústria, atividade comercial,
área de interesse público, etc.
O que é regulador?

 Portanto, quando estamos discutindo regulamentos relativos à
contabilidade financeira, estamos discutindo as regras que foram
desenvolvidas por um organismo independente a quem foi dado o
poder para governar como estamos a preparar demonstrações
financeiras, e as ações do órgão competente terá o efeito de restringir as
opções de contabilidade que seriam disponíveis para uma organização.
O que é regulador?

 Reguladores costumam usar o argumento do “campo de jogo nivelado”
"para justificar colocar regulamentos em vigor. De uma perspectiva da
contabilidade financeira, isto significa que todos devem (com base no
equidade) ter acesso à mesma informação.
 Regulamentos que exigem maior divulgação aumentam a confiança dos
stakeholders externos que estão jogando em um “campo de jogo
nivelado". Se isso ajuda a construir ou manter a confiança nos mercados
de capitais, então muitas vezes é considerado como estando em
"interesse público“.
O que é regulador?

 Teoria do interesse público
- regulação introduzida para proteger o público.
 Teoria da Captura
- embora os regulamentos sejam introduzidos para proteger o público,
há mecanismos reguladores frequentemente controladas por grupos mais
afetados pela regulamentação.
 Teoria de Grupos de Interesse
- governo árbitro, não neutro, e irá regular com base em impactos para
lobbyng e as finanças de campanha.
Teorias usadas para descrever os
benefícios da regulação

 No entendimento de Deegan e Unerman (2011), estabelecimento de leis e
regras deve ser percebido como a busca do equilíbrio entre os custos
e benefícios sociais decorrentes da regulação, o que trazido ao
ambiente contábil pode ser visto como um instrumento que atribui
confiança ao mercado.
 Segundo Scott (2011), esta teoria sugere que a regulação é resultado de
uma demanda pública pela correção ou mitigação das falhas de
mercado, e é pensada como um trade-off entre os custos da
regulamentação e fiscalização e os seus benefícios sociais, na forma de
melhorias do funcionamento do mercado.
Teoria de Interesse Público

 De acordo com Posner (1974 apud DEEGAN e UNERMAN, 2011) a teoria
do interesse público "afirma que a regulação é fornecida em
resposta à demanda do público para a correção das práticas de
mercado ineficientes ou injusta". Ou seja, a regulação é inicialmente
posta em prática para beneficiar a sociedade como um todo, ao invés de
determinados interesses, e o organismo regulador é considerado como
um árbitro neutro que representa os interesses da sociedade em que
opera, e que os interesses privados do reguladores, a promulgação da
legislação, é considerada um ato de equilíbrio entre os benefícios sociais
e os custos sociais do regulamento.

 O regulamento é posto em prática para beneficiar a sociedade como um
todo, em vez de interesses escusos;
 A entidade reguladora representa os interesses da sociedade em que se
insere, ao invés de interesses privados dos reguladores;
 O governo é um árbitro neutro.

Segundo Deegan e Unerman (2011) os pesquisadores que adotam a teoria
de captura normalmente argumentam que, apesar de regulação ser
introduzida com o objetivo de proteger o "interesse público" (como
argumentado na teoria interesse público), este objetivo de proteger o
interesse público não vai finalmente ser alcançado pois, no processo de
introdução de regulamentação, as organizações que estão sujeitas à
regulamentação acabará por vir a controlar o regulador.
Os setores regulados procurará obter o controle (captura) do órgão
regulador, porque eles vão saber que as decisões tomadas pelo regulador
irá potencialmente ter impactos significativos sobre o seu setor.
Teoria da Captura

 A regulamentado pretende assumir o controle de (captura) do regulador.
 Procurar assegurar regras posteriormente divulgados que são vantajosas
para as partes sujeitas a regulação.
 Embora, o regulamento inicialmente seria pautado no interesse público,
difícil para o regulador permanecer independente.
Teoria da Captura

A teoria dos grupos de interesse econômico da regulação assume que os
grupos se formam para proteger determinados interesses econômicos
(Deegan e Unerman, 2011). Esta teoria é também conhecida como Teoria
Econômica da Regulação ou Teoria do Interesse Privado.
Segundo Cardoso et al. (2009), nesta teoria a regulação se prestaria a
atender às necessidades dos grupos de interesse que maior pressão
exercessem sobre legislador e regulador.
Teoria dos Grupos de Interesse

 Formação de grupos que buscam proteger os interesses econômicos específicos.
 Esses grupos, muitas vezes, conflitam uns com os outros e vai pressionar o governo a
adotar legislação que irá beneficiá-los à custa de outros.
 Sem interesse público inerente à teoria.
 Reguladores (e todos os outros indivíduos) consideram-se motivados pelo interesse
próprio.
 O regulador não é um árbitro neutro, mas é visto como um próprio grupo de
interesse.
 Regulador é motivado a manutenção da posição do poder.
 Regulamento serve os interesses particulares de grupos politicamente eficazes.

CASO I: Um pequeno número de empresas
aeroespaciais tiveram êxito, durante um processo de
consulta, alterar as exigências detalhadas de um padrão
de contabilidade sobre pesquisa e desenvolvimento do
Reino Unido em favor de seus interesses privados. A
proposta original requeria que os gastos com pesquisas
e desenvolvimento seria considerados como despesa no
ano em que ocorreram.

As empresas aeroespaciais argumentaram com sucesso que
em certas circunstâncias, eles deveriam ser autorizadas a
tratar as despesas de desenvolvimento como uma forma de
despesas de capital, e apropriá-las como despesa nos
próximos anos, comparando-a contra a receita
eventualmente gerada. O tratamento contábil simplesmente
permitiu o diferimento das despesas entre os anos e resultou
em maiores ativos líquidos sendo reportados no balanço a
cada ano durante um projeto.

Na época, os preços que essas empresas aeroespaciais
podiam cobrar do governo do Reino Unido para grandes
contratos de defesa foram baseadas em um retorno
percentual sobre o patrimônio líquido. Claramente, quanto
maior os ativos líquidos em um determinado ano, mais uma
empresa poderia cobrar o governo por um contrato, por isso
era do interesse privado dessas empresas aeroespaciais que
o padrão contábil permitisse o diferimento das despesas de
desenvolvimento.

 CASO II - Um exemplo mais recente de lobby bem
sucedido de um regulador de contabilidade por um
grupo, aparentemente buscando resultados que
estavam em interesses próprios do setor, foi de
lobby por parte de alguns bancos europeus contra
disposições previstas na International Accounting
Standard (IAS) 39.

 Os bancos em vários países europeus
argumentaram que algumas das disposições do IAS
39 (que agora foi substituída pela IFRS 9) resultaria
que suas contas mostrariam uma volatilidade
significativa que não refletiria a realidade
econômica subjacente, e que isso poderia ser
prejudicial para alguns bancos perceberem a
estabilidade financeira. O IASB fez algumas
alterações limitadas em resposta às preocupações
dos bancos, mas se recusou a mudar
substancialmente IAS 39.

 A implementação de mudanças que fez IFRS 9 às
disposições da IAS 39 foram acelerados em
resposta à pressão do G-20 após a crise bancária
sub-prime e da consequente crise financeira global.

Segundo Reale (apud Cardoso et. al., 2009) , a regulação é uma construção
social que decorre da dinâmica dialética entre o fato, o valor e a norma.
Teoria Tridimensional
FATO
NORMAVALOR
Fonte: Adaptado de Reale (apud Cardoso et. al., 2009))

Cardoso et. al. (2009) resume que a norma (N) é produzida por um órgão
dotado de poder normativo (P) que interpreta os fatos (F) à luz dos valores
(V1, V2, V3) compartilhados pela sociedade (intenções de valor), conforme
o que seja entendido por “interesse público” (direções normativas).
Teoria Tridimensional
Fonte: Adaptado de Reale ( 2005 apud Cardoso et. al., 2009))

 Órgãos normatizadores tipicamente encorajam várias partes afetadas de
apresentar suas observações sobre minutas de normas contábeis
propostas. Esta é considerada parte normal do "devido processo“. Se os
pontos de vista de várias partes dos regulamentados não são
considerados, a implicação pode ser que a própria existência do órgão
regulador poderá ser contestada.
A regulação da contabilidade como uma
saída de um processo político

 Um obstáculo para alcançar um compromisso entre dois poderosos órgãos
regulatórios internacionais é que as normas de contabilidade são o resultado
de várias considerações de ordem social e econômica. Assim, são muito
ligadas aos valores, normas e expectativas da sociedade em que as normas são
desenvolvidas. (Deegan e Unerman, 2011)
 Maio e Sundem (1976, apud Deegan e Unerman, 2011) argumentam que,
se o impacto das decisões políticas contábeis no bem-estar social forem
ignorados, a base para a existência de uma entidade reguladora desapareceria.
A regulação da contabilidade como uma
saída de um processo político

Regulação Contábil no Brasil
(OLIVEIRA, 2013)

 1916 – criação do Instituto Brasileiro de Contadores Fiscais e a Associação dos Contadores em
São Paulo;
 1916 - criação do Instituto Brasileiro de Contabilidade no Rio de Janeiro;
 1919 – fundação do Instituto Paulista de Contabilidade;
 1924 – I Congresso Brasileiro de Contabilidade;
 1927 - fundação do Instituto Mineiro de Contabilidade;
 1928 – criação do Instituto Fluminense de Contabilidade;
 1929 – fundação em São Paulo da Associação Internacional de Contabilidade;
 1931 – fundação da Câmara dos Peritos Contadores no Instituto Brasileiro de
Contabilidade;
 1931 – fundação da Associação Pernambucana de Contabilidade;
 1931 – fundação do Instituto Matogrossense de Contabilidade;

 1932 – fundação da Associação Mineira de Contabilidade;
 1932 – II Congresso Brasileiro de Contabilidade (RJ);
 1933 – fundação do Instituto Riograndense de Contabilidade;
 1934 – III Congresso Brasileiro de Contabilidade (SP)
 1937 – IV Congresso Brasileiro de Contabilidade (RJ)
 1946 - Criação do CFC e CRCs
 1964 – Banco Central do Brasil
 1971 – Fundação do IBRACON
 1976 – Instituição da CVM
 1976 – Lei nº 6.404 – Lei das S.A

64
2005
• Criação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
• Resolução CFC nº 1.055
2007
• Criação do Comitê da Convergência Contábil
• Resolução CFC nº 1.103
2007
• Lei nº 11.638/07
• Alterou a Lei nº 6.404/76 – Lei das S.A
2009
• Conversão da MP 449/08 na Lei nº 11.941/09
• Alterou a Lei nº 6.404/76 – Lei das S.A
2010
• Exige da adoção das IFRS pelas empresas brasileiras

CARDOSO, R. L., SARAVIA, E., Tenório, F. G., & Silva, M. A. Regulação da contabilidade: teorias e análise da
convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS. Revista de Administração Pública, 43(4), 773-799, Jul/Ago.
2009.
DEEGAN, Craig; UNERMAN, Jeffrey. Financial accounting theory. 2. ed. London: McGraw-Hill, 2011.
HENDRIKSEN, Eldon S.; VAN BREDA, Michael F. Teoria da contabilidade. São Paulo: Atlas, 2010.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
SCOTT, William R. Financial accounting theory. 6rd ed. Toronto: Prentice Hall, 2011.
OLIVEIRA, N. A. L; COSTA JR. V. C.; SLVA, A. H. C. REGULAÇÃO CONTÁBIL NO BRASIL: uma análise dos
processos de audiência pública do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) nos anos de 2007 a 2011. Advances
in Scientific and Applied Accounting. São Paulo, v.6, n.1, p. 49-65, 2013.
Referências

APRESENTAÇÃO DE ARTIGO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS – PPGCCon
Disciplina: Teoria da Contabilidade
Prof. Dr. Clayton Levy Lima de Melo
Clara Monise Silva
Francisco Felipe da Silva

Título:
Regulamentar faz diferença? O caso da evidenciação ambiental
Can regulation make a difference? The case of environmental disclosure
Autores:
Alex Mussoi Ribeiro / Hans Michael Van Bellen / Luiz Nelson Guedes de Carvalho
Periódico:
R. Cont. Fin. – USP, São Paulo, v. 22, n. 56, p. 137-154, maio/jun./jul./ago. 2011
Dados da Publicação

Agravamento das questões ambientais
Crescimento da consciência ecológica
Demanda de ajustes de condutas individuais e coletivas
Pressão social sobre as companhias por práticas globais
ambientalmente corretas
RESPOSTA: Accountability ambiental
Introdução

GERAL
Investigar se as práticas de evidenciação ambiental das companhias analisadas
reagem aos estímulos regulatórios de seus países de origem ou se elas suplantam
tais estímulos mediante evidenciação voluntária.
ESPECÍFICOS
(1) medir o nível de evidenciação das companhias analisadas;
(2) verificar se existem diferenças entre os marco regulatórios dos países
analisados
(3) comparar o nível de disclosure obtido com base nos mecanismos regulatórios
de cada país.
Objetivos de Pesquisa

A maioria das informações ambientais divulgadas no meio corporativo é de
natureza voluntária e não auditada. (GRAY e BEBBINGTON, 2001)
Fatores que impactam, diretamente, na evidenciação ambiental corporativa:
• Tamanho da companhia (CORMIER; GORDON, 2001; CORMIER; MAGNAN;
VELTHOVEN, 2005; GAO et al., 2005; GRAY et al., 2001; HACKSTON; MILNE, 1996;
TROTMAN; BRADLEY, 1981);
• Setor de atuação (GAO; HERAVI; XIAO, 2005; GRAY et al., 2001; GUTHRIE;
CUGANESAN; WARD, 2008; HACKSTON; MILNE, 1996; HALME; HUSE, 1997);
• País sede (GAMBLE et al., 1996; HALME; HUSE, 1997);
• Lucratividade (GRAY et al., 2001)
• Forma pela qual ela se relaciona com seus stakeholders (BOESSO; KUMAR, 2007;
ISLAM; DEEGAN, 2008; TROTMAN; BRADLEY, 1981).
Referencial Teórico

 Resultados de estudos anteriores que analisam de maneira aprofundada
as estratégias regulatórias adotadas por diferentes países na regulação
das práticas de Evidenciação Ambiental Corporativa (EAC) apresentam
que enquanto, em alguns países, a regulação foi favorável (Noruega,
Suécia, Holanda e Austrália) em outro ela foi desfavorável (Espanha).

 De acordo com Scott (2003), a padronização é a regulação da decisão de
produzir informações externas em uma companhia por uma autoridade
central.
 Na evidenciação ambiental, existem exemplos dos dois tipos de instrumentos:
os regulatórios, que se preocupam, apenas, com os resultados finais (como é
o caso de várias regras de evidenciação ambiental nos relatórios anuais, elas
apenas dizem o que deve ser evidenciado, mas não de que forma) e existem os
padrões de relatórios ambientais, que podem ser obrigatórios ou
voluntários e detalham com especificidade a forma como as companhias
devem divulgar suas informações ambientais.

 Abordagem quantitativa, de cunho descritivo, utilizando-se das
ferramentas da análise de conteúdo e da estatística (teste H - Kruskal-
Wallis, SPSS) para analisar e apresentar os dados encontrados.
 O trabalho estudou a relação entre duas variáveis, a regulamentação das
informações ambientais e o nível de disclosure ambiental das empresas
da amostra.
Metodologia

Amostragem
120 empresas do setor industrial de Petróleo e Gás Natural do Estados
Unidos, Inglaterra, Austrália e Canadá.
Escolha da amostra foi intencional não probabilística:
 Países: considerados desenvolvidos, que apresentam características culturais
anglosaxônicas e que possuem sistema jurídico baseado no Common Law;
 Setor de Petróleo e Gás Natural: por ser uma atividade de grande impacto no meio
ambiente e uma das mais regulamentadas em termos ambientais;
 Empresas: faturamento bruto em US$ em 2007,
Metodologia

População
 385 companhias listadas na Bolsa de Nova Iorque (EUA), na Bolsa de
Toronto (Canadá), na Bolsa de Londres (Inglaterra) e na Bolsa da
Austrália (Austrália)
Metodologia

 Outra explicação para essas diferenças entre os EUA e a Inglaterra está
na influência cultural sobre o desenvolvimento dos seus modelos
regulatórios. Enquanto o modelo inglês é visivelmente orientado pela
corrente européia, mais preocupada com o desempenho ambiental do
que com o impacto financeiro, o modelo norte-americano é mais voltado
para as consequências dos atos ambientais sobre a posição competitiva e
financeira da companhia (UNERMAN; BEBBINGTON; O`DWYER,
2007).
Resultados

 Em relação ao tratamento das
informações contábeis, os EUA foi o
único país que apresentou alguma regra
específica para contabilizar eventos
ambientais. Os demais países
apresentaram requerimentos
ambientais dentro de padrões variados,
como contabilização de provisões e
contingências ou reavaliação de ativos.
Em decorrência disso, é esperado que os
EUA apresentem uma evidenciação
ambiental mais extensa também nas
demonstrações contábeis.
Resultados
1º
2º
3º
4º
EUA Canadá Inglaterra Austrália
Ranking do
Desenvolvimento
Regulatório

Resultados
1º
4º
3º
2º
1º
2º
4º
3º
1º
2º
4º
3º

 Os resultados do teste demonstram que o nível de evidenciação de
informações ambientais das companhias de petróleo analisadas reage
aos estímulos regulatórios de seu país de origem. O que comprova a
eficácia da implantação de instrumentos regulatórios com a finalidade
de aumentar a transparência ambiental, isto é, a quantidade de
informações ambientais divulgadas pelas companhias.
Resultados

 1. existem grandes diferenças de conteúdo, extensão e enforcement entre
os regulamentos de disclosure ambiental dos países analisados.
 2. Os resultados dos dados coletados nos relatórios anuais mostraram-se
coerentes com os níveis de regulamentação de cada país.
Considerações Finais

 Para as próximas pesquisas o papel da regulamentação pode ser
analisado com maior profundidade para determinar se ela é benéfica ou
não às práticas de evidenciação ambiental.
Pesquisas Futuras

 RIBEIRO, Alex Mussoi; BELLEN, Hans Michael Van; CARVALHO, Luiz
Nelson Guedes. Regulamentar faz diferença? O caso da evidenciação
ambiental. Revista Contabilidade Finanças - USP, São Paulo, v. 22, n. 56,
p. 137-154, maio/jun./jul./ago. 2011.
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