Av legislação tributária

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Avaliação: » LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo de Avaliação: AV
Aluno:
Professor:
ANDREI BRETTAS GRUNWALD
ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO
Turma:
Nota da Prova: 6,5 Nota de Partic.: 2 Data: 02/06/2014
1a
Questão (Ref.: 201202451768) Pontos: 0,5 / 0,5
A Obrigação Tributária decorre de Lei, a vontade não interfere no nascimento. Então, as fontes da Obrigação
Tributária são: _________ (fonte formal) e ___________(fonte material).
Fato gerador e costumes
Fato gerador e princípios
Lei e Fato Gerador
Lei e costume
Principios e costume
2a
Questão (Ref.: 201202250739) Pontos: 0,5 / 0,5
A respeito da contribuição de melhoria é correto afirmar:
é um tributo cobrado quando há a realização de qualquer obra pública;
é um tributo cobrado somente quando a obra pública melhora o fornecimento de serviços públicos gerais;
não é um tipo de tributo, é uma contribuição.
é um tributo cobrado sobre a valorização de imóvel particular em decorrência de obra pública;
é um tipo de imposto que tem como fato gerador uma contribuição do sujeito passivo para com os cofres
públicos;
3a
Questão (Ref.: 201202247603) Pontos: 0,5 / 0,5
Para enfrentar as despesas extraordinárias provocadas pelas chuvas, o prefeito do município de Trairi no estado
do Ceará instituiu empréstimo compulsório a ser cobrado dos seus munícipes. Essa medida é:
Errada, pois só a Câmara Municipal pode criar tributo.
Errada, porque só a União pode instituir empréstimo compulsório.
Nenhuma das alternativas anteriores.
Certa, porque não sendo o empréstimo compulsório um tributo, pode ser criado pelo Poder Executivo.
Certa, porque dito empréstimo é cobrável em razão de calamidade pública.
4a
Questão (Ref.: 201202439159) Pontos: 0,0 / 0,5
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Artigo 165, quais as leis orçamentárias que deverão ser
propostas para:

2. Todas as alternativas estão corretas.
Regular as despesas recorrentes;
Regular as finanças do Estado;
Regular a cobrança de tributos;
Regular a cobrança de impostos;
5a
Questão (Ref.: 201202378914) Pontos: 0,5 / 0,5
Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente,
transmissão de bem imóvel e serviço público específico e indivisível.
serviço público específico e divisível e serviço de pavimentação.
serviço de comunicação e serviços de qualquer natureza.
serviços de qualquer natureza e exercício regular do poder de polícia.
propriedade e serviço de comunicação.
6a
Questão (Ref.: 201202433110) Pontos: 0,0 / 0,5
O princípio de que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais inclui-se entre os efeitos
da:
responsabilidade de terceiros
substituição tributária
responsabilidade por infrações
responsabilidade por transferência
solidariedade
7a
Questão (Ref.: 201202442288) Pontos: 1,5 / 1,5
A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador,
tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela
decorrente. Exemplifique uma obrigação principal.
Resposta: Uma empresa ao vender um produto, tem a obrigação tributária principal que é o ICMS, no caso a
acessória seria a emissão da nota fiscal.
Gabarito: Pagar o IPVA ao adquirir um automóvel; Pagar o IPTU ao adquirir um imóvel etc.
8a
Questão (Ref.: 201202440360) Pontos: 1,0 / 1,0
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. ( )
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) A contribuição de melhoria é instituída em face de obras públicas
ou privadas, que valorizem ou depreciem o imóvel do administrado. ( ) As taxas têm como fato gerador o
exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição. ( ) O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas arrecadações
deve ser carreado para financiar atividades de interesse público, beneficiando certo grupo, e direta ou
indiretamente o contribuinte.

3. F, V, V, F
V, V, V, V
V, F, F, V
V, F, V, V
F, F, F, F
9a
Questão (Ref.: 201202433267) Pontos: 1,0 / 1,5
Os tributos são as principais fontes de recursos. Assim, a eficiência na arrecadação tributária é fundamental
para o equilíbrio financeiro na gestão pública e, conseqüentemente, para a qualidade na prestação de serviços.
Pergunta-se: Como se pode definir RECEITA PÚBLICA
Resposta: São as "arrecadações" na gestão pública. As Receitas Públicas podem ser divididas em originárias e
derivadas.
Gabarito: Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são
espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria
10a
Questão (Ref.: 201202440374) Pontos: 1,0 / 1,0
Em relação às contribuições sociais, inclusive às destinadas à seguridade social, a Constituição estabelece
limitações que devem ser respeitadas pela legislação infraconstitucional. Isto posto, avalie as formulações
seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta. I. É vedada a concessão de remissão
ou anistia da contribuição social destinada à seguridade social, para débitos em montante superior ao fixado em
lei complementar, do empregador, da empresa e da entidade equiparada a empresa na forma da lei, incidente
sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa
física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Igual vedação se aplica, para débitos em
montante superior ao fixado em lei complementar, à contribuição social de seguridade social, a que se sujeitam
o trabalhador e os demais segurados da previdência social. II. É vedada a incidência de contribuições sociais
sobre as receitas decorrentes de exportação e sobre a importação de petróleo e seus derivados. Vedada
também é a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o valor das aposentadorias e pensões
concedidas pelo regime geral de previdência social. III. É vedada a concessão de isenção ou anistia da
contribuição social destinada à seguridade social, incidente sobre a receita de concursos de prognósticos, para
débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.
I e III são verdadeiras.
Todas são falsas.
I e II são verdadeiras.
II e III são verdadeiras.
Somente I é verdadeira.
Período de não visualização da prova: desde 30/05/2014 até 16/06/2014.