Plebiscito

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Plebiscito

  1. 1. A palavra plebiscito éoriginária do latim plebiscitu(decreto dos plebeus). É uma consulta popular, feitaatravés do voto.
  2. 2. Atualmente, plebiscito é aconvocação dos cidadãos que, atravésdo voto, podem aprovar ou rejeitaruma questão importante para o país. Ou seja, o plebiscito é ummecanismo democrático de consultapopular, antes da lei ser promulgada(passar a valer).
  3. 3. No Brasil, já tivemos 3 Plebiscitos: 1º 1963 2º1993 3º 2005
  4. 4. O primeiro foi realizado em 6 dejaneiro de 1963, com o objetivo deouvir os eleitores sobre a continuidadeou o fim do sistema parlamentarista degoverno, instituído dois anos antes,depois que Jânio Quadros renunciou àpresidência da República.
  5. 5. O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 deabril daquele ano para determinar a forma e o sistemade governo do país. Após a redemocratização do Brasil, uma emendada nova Constituição determinava a realização de umplebiscito no qual os eleitores iriam decidir se o paísdeveria ter um regime republicano ou monarquistacontrolado por um sistema presidencialista ouparlamentarista. A lei número 8.624, promulgada pelo presidenteItamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentoua realização do plebiscito.
  6. 6. No dia 23 de outubro de 2005, os eleitoresbrasileiros compareceram às urnas para votar noreferendo sobre o desarmamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral foi amaior consulta popular do mundo: cerca de 125milhões de pessoas opinaram sobre acomercialização de armas de fogo no país,referendando ou não, isto é, aprovando ourejeitando, o Estatuto do Desarmamento (lei 10.826de 22/12/03).
  7. 7. No caso de Embu, o eleitorado seráconsultado sobre a conveniência ouinconveniência da oficialização donome do município de Embu paraEmbu das Artes.
  8. 8. O plebiscito será no dia 1ºde maio (domingo), das 8 às17 horas.
  9. 9. Sim, todas as pessoas com títuloeleitoral no município até 12 de março de 2011terão que votar. O voto é obrigatório para maiores de 18anos e facultativo para analfabetos, maioresde 70 e jovens de 16 a 18 anos. Quem não votar terá 20 dias parajustificar a ausência no pleito, ou seja, até21/5, indo a um cartório eleitoral.
  10. 10. O eleitor que não votar nem justificar suaausência pagará multa de 3% a 10% de 33,02 UFIRs(Unidades Fiscais de Referência), isto é, de R$1,06 aR$3,51, valores que podem aumentar até 10 vezes pordecisão do juiz eleitoral. Além disso, o eleitor fica impedido de: inscrever-se em concurso público, obter passaporte, carteira deidentidade ou empréstimos em bancos do governo,rematricular-se em ensino público, participar delicitações ou de qualquer ato que exija quitação eleitoral. Caso ele deixe de votar em três eleiçõesconsecutivas, seu título poderá ser cancelado.
  11. 11. Sim, tanto os locais quanto asseções de votação são os mesmos emque o eleitor vota normalmente. É preciso levar um documentooficial com foto e o título eleitoral.
  12. 12. Não é obrigatória a troca daplaca em virtude de uma eventualmudança do nome do município. Se optar pela nova placa, o donodo veículo poderá trocá-la quandodesejar.
  13. 13. Nenhum documento (RG,CPF,carteira de trabalho, CNH, certidão denascimento, título de eleitor, entreoutros) precisa ser alterado. A partir da mudança, o novo nomedo município já estará nos documentos aserem emitidos.
  14. 14. Não, as empresas nãoprecisarão substituir seusdocumentos em virtude daeventual mudança.
  15. 15. Na urna digite: 55 SIM ou 77 NÃO
  16. 16. 9080706050 Sim - 5540 Não - 77302010 0

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