O documento discute a facilidade de transferência de propriedade imobiliária em Angola. Ele explica que Angola ocupa a 168a posição no ranking global de facilidade para fazer negócios e que leva em média 190 dias para registrar a propriedade, com 7 procedimentos necessários. Além disso, o documento fornece detalhes sobre cada um dos 7 procedimentos necessários para transferir a propriedade imobiliária em Angola.

1. Facilidade em Transferência de
Propriedade
em imóveis e terrenos
Doing Business in Angola
Fazendo Negócios em Angola
Luanda – 13 de Janeiro de 2017

2. Fazendo Negócios em Angola
• O Banco Mundial faz uma avaliação comparativa anual
entre todos os países sobre a facilidade de fazer
negócios.
• Um dos principais indicadores é o tempo que leva e a
facilidade de transferência de propriedade em imóveis e
terrenos.
• Este é um dos factores mais importantes que
influenciam os mercados imobiliários.
• Angola ocupa a 168ª posição no mundo, o que significa
um dos países mais difíceis.
• Angola também ocupa o 161º lugar na facilidade de
pagar impostos.
• A classificação de Angola para todos os indicadores de
“Fazendo Negócios” é de 181 em 190 países.

3. Registo ou Transferência de propriedade
• O Banco Mundial indica que Angola caiu dois lugares em
2016 na escala de facilidade de registo de propriedade
desde o ano anterior.
• Existem 7 procedimentos necessários para o registo de
propriedade em Angola, em comparação com 6.2 em
média na África Subsaariana e 4.7 nos Países
Desenvolvidos.
• Demora 190 dias para registar a propriedade em Angola
e 59,7 dias em média na África Subsaariana e 22,4 nos
Países Desenvolvidos.
• O custo do registo é de 3% do valor do imóvel em
Angola, em comparação com 8%, em média, na África
Subsaariana e 4,2% nos Países Desenvolvidos.

4. Procedimento 1
Atualização do certificado fiscal a partir
do exercício fiscal
• Uma versão atualizada do imposto a expiração é
obtido a partir do respectivo imposto, detalhando a
descrição da propriedade, o comprador ou o seu
advogado tem a pesquisar os registros do Diario da
Republica
• Agência: Imposto Repartição Fiscal
• Tempo para Concluir de 4 a 6 meses (simultânea
com o procedimento 2 e 3)
• Custos associados AOA 1.500

5. Procedimento 2
Obtenha uma atualização propriedade
a expiração do registro
• Uma actualização da "certidão predial" é obtido a
partir do Registro de Imóvel relevantes. Define uma
descrição completa da propriedade, incluindo
informações de seu proprietário. A taxa total inclui: (i)
imposto do selo; (ii) Taxas de justiça; (iii) Taxas de
Notário e (iv) outras taxas.
• Agência: Registro Imobiliário (Conservatória do
Registo Predial)
• Tempo para Concluir 7 dias (simultânea com o
procedimento 1 e 3)

6. Procedimento 3
A autoridade fiscal realiza uma inspeção
para determinar o valor da propriedade
• Uma inspeção deve ser feita pela autoridade fiscal a fim
de avaliar o valor da propriedade.
• Agência: Imposto oce (Repartição Fiscal)
• Tempo para Concluir 1 dia, Sem custo

7. Procedimento 4
Pagar imposto de transferência ( SISAS )
• Uma declaração do vendedor definindo o valor das
vendas ou uma cópia do acordo de promissórias
de compra e venda assinado por ambas as partes
tem de ser apresentado às autoridades fiscais.
• Agência: Repartição Fiscal
• Tempo para Concluir 7 dias
• Custos associados 2% do valor do imóvel

8. Procedimento 5
Executar o acto de transferência antes
de um notário público
• Um notário público executa o acto de transferência. A
0,3% de imposto de selo é pago ao notário de acordo
com o valor da propriedade. Após a assinatura do acto, o
comprador será o proprietário legal da propriedade. É
necessário registo para fins publicitários e protecção
contra terceiros.
• Agência: Conservatória do Registo Predial
• Tempo para Concluir 7 dias

9. Procedimento 6
Receber inscrição definitiva a partir do
registro de imóveis
• A escritura em cartório de certificate deve ser
apresentado um pedido de registo no registo predial
• Agência: Registro Imobiliário (Conservatória do Registo
Predial)
• Tempo para Concluir 3 semanas
• Custos: estabelecido pelo Decreto 116/11

10. Procedimento 7
Aplicar para registro definitivo no
escritório de Impostos
• No escritório de impostos, existe apenas o registo
definitivo. Registo provisório não é mais aplicável, como
registo definitivo se tornou consideravelmente mais
rápido.
• Agência: Repartição Fiscal
• Tempo para Concluir 5 dias
• Custos: AOA 175

11. Indice de qualidade de administração
da propriadade e terras (Escala 0-30)
• Globalmente no índice de qualidade Angola vence
apenas 7 pontos em 30
• Confiabilidade do índice de infra-estrutura
institucional (0-8) Angola vence apenas 1 ponto
• O índice de transparência de informação (0-6) Angola
vence apenas 2 pontos
• Índice de cobertura geográfica (0-8) Angola vence 0
pontos
• O índice de resolução de disputas de terras (0-8)
Angola vence 4 pontos
• A igualdade de gênero no acesso aos direitos de
propriedade index (2-0) Angola vence 0 pontos

12. Thank you