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Modernização e
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ÍNDICE DETRANSPARÊNCIA
Ranking – 2012
 Fonte: ContasAbertas – site: www.indicedetransparencia.com
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Administração Tributária
• Sistema e-CredRural (SistemaGerenciador de Créditos de
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• Sistema eletrônico próprio para processo de
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• Conta Fiscal do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa):
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• O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um ambiente
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Edson Takashi Kondo
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Seminário tributário e fiscal, 26/11/2012 - Apresentação de Edson Kondo

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  • Indícios:
    Análises realizadas com suporte de software de “mineração de dados” (Datamining), em empresas dos setores do comércio e indústria que apresentavam movimentações suspeitas, conforme os critérios de seleção pré-definidos.
    Ação Fiscal:
    Mobilizados 220 agentes fiscais de rendas e inspetores fiscais de 18 delegacias regionais que, em 19/9, diligenciaram as empresas suspeitas;
  • DEC:
    Instituído pela Lei 13.918/2009, que estabeleceu como principais pontos:
    Domicílio Eletrônico: portal de serviços e comunicações eletrônicas da SEFAZ com o contribuinte;
    Uma vez credenciado, as comunicações da SEFAZ ao sujeito passivo serão feitas, preferencialmente, por meio eletrônico, dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial do Estado ou o envio por via postal.
    Acesso via Certificação Digital e Ciência Expressa ou Automática (após 10 dias)
    Situação:
    Iniciou operação set/2010;
    Mais de 570 mil estabelecimentos credenciados;
    850 mil mensagens enviadas (90% avisos).
  • e-PAT:
    Abrangência:
    Desde a lavratura do AIIM (lavratura eletrônica com provas digitalizadas), passando pelo contencioso administrativo, chegando às Unidades Fiscais de Cobrança (arquivamento, pagamento, parcelamento ou inscrição na dívida ativa).
    Benefícios:
    Celeridade: a) os prazos são controlados pelo sistema, b) muitos atos podem ser praticados simultaneamente pelas partes
    Segurança: a) assinatura eletrônica e certificação digital, b) não há riscos de extravio de processos, c) banco de dados SEFAZ;
    Preservação ambiental: redução gradual do uso de papel;
    Transparência: todos os atos são praticados eletronicamente, com imediata possibilidade de acesso pelas partes;
    Redução de custos e simplificação da logística: uso do Diário Eletrônico
    Histórico:
    Nov/2010 – Disponibilizado o sistema de consulta à íntegra das decisões do TIT e das DTJs.
    02/12/2010 – Lavrado o primeiro AIIM eletrônico na SEFAZ.
    04/05/2011 – Implantado o Diário Eletrônico.
    23/08/2011 – Disponibilização do Portal do ePAT.
    Set/2011 – Implantação nas DTJs (até o julgamento da Defesa). Primeira defesa julgada.
    A partir de abril/2012– Somente são lavrados AIIMs por via eletrônica.
    Outubro/2012 - Implantação completa nas 3 DTJs + 2ª Instância: implantação dos módulos “distribuição de processos para relatoria” e “relatório e voto”.
    1º Bimestre/2013 – Finalização e entrega do sistema eletrônico completo (TRIBUNAL).
    Situação atual:
    Cerca de 57 mil decisões disponíveis e mais de 542 mil “downloads”;
    Cerca de 36 mil intimações publicadas e mais de 1 milhão de acessos;
    Lavrados mais de 13 mil AIIMs eletrônicos;
    Quase 9 mil processos ativos no e-PAT.
    e-CT:
    Situação atual (25/10):
    169 entradas e 81 saídas;
    Uma parcela das entradas, principalmente as formuladas com CPF, tem conteúdo de um e-mail do sistema “Fale Conosco”
    São declaradas ineficazes e recebem orientação quanto aos canais de atendimento e quanto aos procedimentos das consultas.


  • Seminário tributário e fiscal, 26/11/2012 - Apresentação de Edson Kondo

    1. 1. Inteligência Fiscal - Radar eletrônico/ monitoramento sobre contribuinte 1 Edson Takashi Kondo Coordenador Adjunto Coordenadoria da Administração Tributária Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo PAINEL:
    2. 2. Secretaria da Fazenda Administração Tributária Compliance Criação de um ambiente favorável ao cumprimento voluntário das obrigações Arrecadação Espontânea Pirâmide de riscoPIRÂMIDEDECUMPRIMENTODA OBRIGAÇÃOTRIBUTÁRIA Ação Fiscal
    3. 3. Secretaria da Fazenda Administração Tributária • Prioriza as atividades dos fiscos das 3 esferas de governo, e promove a integração da atuação na forma da lei ou convênio. • 5,2 bilhões de NF-e autorizadas por 871 mil emissores; • 103 milhões de CT-e autorizados por 11 mil emissores; • 157 mil empresas transmitiram ECD; • 159 mil estabelecimentos obrigados à EFD; • Diversos novos projetos: NFC-e, EFD- contribuições, NFS-e, etc. • Instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. • Institui o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED MP 2.200-2/01 CF, Art. 37, Inc XXII (incluído pela EC 42/03) Decreto 6.022/07 Situação atual
    4. 4. Secretaria da Fazenda Administração Tributária
    5. 5. Secretaria da Fazenda Administração Tributária PLANEJAMENTO* CONTROLEEXECUÇÃO Datamining Tratamento e utilização dos dados
    6. 6. Secretaria da Fazenda Administração Tributária Contribuinte Documento/ Referência Foco Fiscal Débito Mesma Empresa • Mesma IE • Outra IE Outra Empresa • Fornecedor • Cliente • Concorrente Próprio ST Referência Única Mesmo Docum. Outro Docum. Referência Múltipla Crédito DIRPF/PJ SPED REDE RIS - SINTEGRA Nova GIASIMPLES Substituição GARE DAS CADESP SAT-CF-e ECF/ REDEF Outros (BO): • AIIM • Dívida Ativa • ECF • Estoques • Parcelamento • PGSF Filtro • Setor • CNAE • Regional
    7. 7. Secretaria da Fazenda Administração Tributária O cruzamento do Universo SPED-Fiscal com o Universo NFe permite visualizar os itens das NFes de saída que não constam no Registro C170
    8. 8. Secretaria da Fazenda Administração Tributária • Plano de Trabalho: seleção de estabelecimentos suspeitos por não apresentarem compras compatíveis com suas saídas. NOTAS FRIAS • Resultado da Operação foi a imediata suspensão da I.E de contribuintes selecionados, evitando-se a provável emissão de novas “notas frias”. • Fases I e II: 352 IEs suspensas com valor de ICMS próximo de R$ 194 milhões (IEs selecionadas = 452) • Drástica redução da “janela temporal” de atividade do emitente de notas inidôneas. • Identificar os fraudadores diretamente por meio de técnicas estatísticas e cruzamentos de dados Operação Quebra-Gelo
    9. 9. Secretaria da Fazenda Administração Tributária Declaração do contribuinte Administradoras de cartões Dados de cartões de crédito/débito Nova GIA DASN
    10. 10. Secretaria da Fazenda Administração Tributária Cruzamento Resultados do Cruzamento IMPORTAÇÃO Determinação das Declarações de Importação (DI) em que houve indícios de falta de recolhimento do ICMS. EXPORTAÇÃO DIRETA Determinação das Notas Fiscais de Exportação em que houve indícios de não efetivação de embarque. SUFRAMA Determinação das Notas Fiscais de Remessa em que houve indícios de não internação na Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC).
    11. 11. Secretaria da Fazenda Administração Tributária Detran Prefeitura - CET SSP - PM DW SEFAZ Business Object Data Mining Sistema roteirizador W e b s e r v i c e Relatórios Estatísticas Alvos Pedágios Validador e transmissor de arquivo
    12. 12. Secretaria da Fazenda Administração Tributária • Nota Fiscal Paulista: • Agilidade para a administração pública e facilidade para os autuados (todos os procedimentos, de pagamento da multa ou apresentação de defesa, podem ser feitos pela internet) • Lavratura eletrônica dosAutos de Infração • O fornecedor autuado poderá emitir documento para pagamento da multa na rede bancária ou apresentar defesa. Dados atuais do programa TOTAL DISTRIBUÍDO R$ 6,56 bilhões Créditos distribuídos R$ 5,85 bilhões Prêmios distribuídos 713 milhões Usuários cadastrados 14.158.033 Notas/Cupons Fiscais processados 20 bilhões Estabelecimentos cadastrados 793.292 Usuários cadastrados no Programa
    13. 13. Secretaria da Fazenda Administração Tributária Modernização e Melhoria do Atendimento ao Público • Nova política de atendimento: • Central Multisserviços • Aperfeiçoamento dos serviços por internet e telefone • Aperfeiçoamento do sistema de gestão e monitoramento de todos os canais de atendimento • Elaboração de Manuais para atendentes e Guias para usuários • Avaliação instantânea pelo usuário Transparência e Comunicação • Maior cobrança social por transparência e prestação de contas por parte do Fisco e da Administração Fazendária • Maior interesse e repercussão das ações e resultados da Secretaria da Fazenda
    14. 14. Secretaria da Fazenda AdministraçãoTributária ÍNDICE DETRANSPARÊNCIA Ranking – 2012
    15. 15.  Fonte: ContasAbertas – site: www.indicedetransparencia.com Secretaria da Fazenda AdministraçãoTributária
    16. 16. Secretaria da Fazenda Administração Tributária • Sistema e-CredRural (SistemaGerenciador de Créditos de Produtores Rurais e de Cooperativas de Produtores Rurais) • Informatização do controle e gerenciamento de créditos de ICMS de produtores rurais e de cooperativas de produtores rurais • Evita o deslocamento físico de contribuintes às Unidade de Atendimento. Substitui as demonstrações em papel • Cartórios: • Desenvolvimento de sistema para fiscalização de receitas de cartórios. • Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC): • O DEC é o portal de serviços e comunicações eletrônicas da SEFAZ com o contribuinte • Integrado com o processo administrativo tributário eletrônico (e-PAT) • Comunicação direta e mais simples • Acesso a novos serviços, tornando desnecessária sua presença nos postos fiscais • Possibilidade de regularização espontânea • Implantação da fiscalização orientadora e-CredAc • Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado • Contribuintes que apropriam e utilizam crédito acumulado do ICMS, Estabelecimentos destinatários de transferência de crédito acumulado para o registro do aceite da transferência ou devolução Cartórios
    17. 17. Secretaria da Fazenda Administração Tributária • Sistema eletrônico próprio para processo de ConsultaTributária. • Para protocolar a consulta, o representante do contribuinte deverá utilizar o e-CNPJ do estabelecimento. No caso de pessoa física, será utilizado o cadastro na Nota Fiscal paulista. • Concluída a resposta à consulta, será enviado um aviso ao endereço eletrônico informado pelo interessado em seu cadastro. • O teor da resposta ficará disponível ao consulente ou a terceiros por este autorizados, no próprio sistema. • Estão disponíveis na internet, as consultas mais relevantes, sem identificação do interessado. e-CT • Processo AdministrativoTributário Eletrônico (e- PAT): • Lavratura deAuto de Infração (com provas digitalizadas) • Julgamento • Unidades Fiscais de Cobrança: arquivamento, pagamento, parcelamento ou inscrição na dívida ativa. • Celeridade: os prazos são controlados pelo sistema e muitos atos podem ser praticados simultaneamente pelas partes. • Diário Eletrônico – divulgação dos julgamentos pela internet.
    18. 18. Secretaria da Fazenda Administração Tributária • Conta Fiscal do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa): • Permite a administração do crédito tributário decorrente de Autos de Infração e Imposição de Multa, desde a lavratura até sua liquidação, parcelamento ou inscrição na dívida ativa • SIGEC - Sistema Integrado de Gestão de Créditos: • Sistema centralizador de todos os créditos do Estado que se destinam à contaTesouro • Ambiente de Pagamentos: • Permite a emissão, pela Internet, de DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) • Integrado ao sistema bancário • Permite acompanhamento dos recolhimentos em até 15 minutos após o pagamento • Sistema de Controle deTaxas: • Vincula o pagamento da taxa a uma prestação de serviços (impede reutilização) • Portal de Serviços da CAT • Conterá todo tipo de serviço, de qualquer diretoria da CAT, que tenha interface com o contribuinte Portal de Serviços da CAT
    19. 19. Secretaria da Fazenda Administração Tributária • O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um ambiente nacional composto de vários módulos: EscrituraçãoContábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal eletrônica (NF-e), dentre outros • Auditoria fiscal e contábil informatizada: • Desenvolvimento de ferramenta de auditoria para documentos e livros digitais e novos roteiros de Fiscalização (SAFI e SAFIC) • Aquisição de ferramentas de mineração de dados e previsão de tendências • Nota Fiscal Eletrônica: • Massificação da obrigação de uso • 96,3% dos contribuintes responsáveis pela arrecadação do ICMS paulista • Intensificação da análise das informações • Projeto SAT-CF-e • Sistema Autenticador eTransmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos • Simplificação e redução de custos , acompanhamento e controle das operações de varejo pelo Fisco
    20. 20. OBRIGADO Edson Takashi Kondo Coordenador Adjunto Coordenadoria da Administração Tributária Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

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