Portugal Residency by Investment Program Portugal is one of Europe’s most historically influential countries, with a rich past of global exploration and trade. Today, as a member of the EU, it provides an excellent launch pad for anyone wanting to access the 26 countries of the European Schengen Area. As well as visa-free travel within the Schengen Area, the Portugal Residency by Investment Program provides a sure route to Portuguese and European Union Citizenship after five years. Portugal is an extremely family-friendly nation, and the Portuguese Residency by Investment Program extends to dependents, providing an excellent option for families seeking a European base.

1. PORTUGUESE GOLDEN RESIDENCE PERMIT
(ARI)
350K Property Acquisition Investment
AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA DOURADA
(ARI)
350K Investimento em Aquisição Imobiliária

2. ADVANTAGES
VANTAGENS
Obtaining a Golden Residence Permit automatically includes the following advantages:
Obter:
1. Right to Equal Treatment as National Citizen (including free access to education and healthcare);
Direito a Tratamento Igual a Cidadão Nacional (incluindo acesso gratuito a educação e saúde);
2. Free circulation in the Schengen area;
Livre Circulação no Espaço Schengen;
3. Right to the Family Reunification program;
Direito a Reagrupamento Familiar;
4. Obtain Permanent Residence (after 5 years, which coincides with the minimum duration of investment);
Obter Residência Permanente (depois de 5 anos, o que coincide com o mínimo de duração do investimento);
5. Obtain Portuguese Nationality and European Citizenship (after holding a Portuguese title of residency for 5 years).
Obter Nacionalidade Portuguesa e Cidadania Europeia (após deter um título de residência Português por 5 anos).

3. ADVANTAGES
VANTAGENS
Additional benefits of the Portuguese Citizenship:
Benefícios adicionais da Cidadania Portuguesa:
1. Obtain a Portuguese Passport, ranked 3rd by the Passport Index;
Obter um Passaporte Português, classificado em 3º lugar pelo Passport Index;
2. Acquire EU Citizenship, allowing to reside, study, work and retire in any EU Members State without the need of a
residence permit;
Adquirir Cidadania da EU, permitindo residir, estudar, trabalhar e aposentar em qualquer Estado Membro da EU sem necessidade de
autorização de residência;
3. Vote for Portuguese and EU elections and referendums;
Votar nas eleições e referendos Portugueses e da UE;
4. Multi Citizenship.
Múltipla Cidadania.

4. HOW TO OBTAIN IT
COMO OBTER
• Thanks to this mechanism, it is now possible to grant a temporary residence, when third country nationals carry out
personally or through a company, an investment activity in Portugal leading to a minimum EUR 350,000 investment in
the following combined operation:
• purchase of real estate property with construction dating back more than 30 years old or located in urban
regeneration areas (legally marked); and
• property refurbishment/renovation.
Graças a este mecanismo, é agora possível obter uma autorização de residência temporária, quando um nacional de um país terceiro
efectuar, pessoalmente ou através de uma empresa, uma actividade de investimento em Portugal conducente a um investimento mínimo
de 350.000 EUR na seguinte operação combinada:
• aquisição de bens imóveis cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de
reabilitação urbana (legalmente delimitadas); e
• realização de obras de reabilitação.
• In order to renew, applicants must show that they have remained in the country for at least:
De modo a obter renovação, os candidatos terão de demonstrar que permaneceram no país pelo menos durante:
• 7 days in the first year; and
7 dias no primeiro ano; e
• 14 days in each period of two consecutive years.
14 dias em cada período de dois anos consecutivos.

5. PROCESS TO BUY REAL ESTATE
PROCEDIMENTO PARA ADQUIRIR UM IMÓVEL
The purchase procedure of buying a property involves three phases:
O procedimento de aquisição de uma propriedade imobiliária envolve três fases:
• Obtain a Taxpayer Identification Number (NIF) and appointment of a Fiscal Representative;
Obter um Numero de Identificação Fiscal e nomear um Representante Fiscal;
• Open a Bank Account at a Portuguese bank;
Abrir uma Conta Bancária junto de um Banco Português;
• Actual purchasing of the property.
Adquirir efectivamente a propriedade.
The purchasing of the real estate is normally effected after completion of the three following steps:
A aquisição de um imóvel é normalmente concretizada após estarem completados os três passos seguintes:
• Reservation agreement;
Acordo de Reserva;
• Promissory contract of purchase and sale;
Contrato Promessa de Compra e Venda;
• Public deed.
Escritura pública.

6. QUALIFYING RENOVATION WORKS
OBRAS DE REABILITAÇÃO ENQUADRÁVEIS
Regarding real estate located in urban regeneration areas, it’s necessary to comply with one of the following:
Relativamente a imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana é necessário o seguinte:
• Have applied to previous renovation feasibility;
Ter apresentado pedido de informação prévia para reabilitação;
• Have obtained previous renovation feasibility; or
Ter apresentado comunicação prévia para reabilitação; ou
• Having applied for planning consent together with a statement by an entity managing the urban regeneration duly
accredited to conduct the operation of urban regeneration.
Ter apresentado pedido de licenciamento das obras de reabilitação e declaração da entidade gestora da operação de reabilitação
urbana competente a atestar que o imóvel se encontra em área de reabilitação urbana.
Furthermore, it’s required a construction contract for renovation works entered with a licensed builder.
É ainda necessário um contrato de empreitada para a realização de obras de reabilitação celebrado com pessoa jurídica que se encontre
legalmente habilitada.

7. QUALIFYING RENOVATION WORKS
OBRAS DE REABILITAÇÃO ENQUADRÁVEIS
Regarding real estate with construction dating back more than 30 years, it’s necessary to comply with the following (as
applicable):
Relativamente a imóveis cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos, é necessário o seguinte (conforme aplicável):
• Have applied to previous renovation feasibility; or
Ter apresentado pedido de informação prévia para reabilitação; ou
• Have obtained previous renovation feasibility; or
Ter apresentado comunicação prévia para reabilitação; ou
• Having applied for planning consent.
Ter apresentado pedido de licenciamento das obras de reabilitação.

8. TAXATION OF REAL ESTATE INVESTMENTS - PART 1
IMPOSTOS SOBRE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - PARTE 1
Generally, the purchase of real estate is subject to two separate taxes: the Municipal Real Estate Transfer Tax ("IMT") and
Stamp Duty ("IS").
Normalmente, a aquisição de imóveis encontra-se sujeita a dois impostos distintos: O Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis
("IMT") e Imposto de Selo ("IS").
IMT Rate:
Taxa de IMT:
• Residential property: progressive rate (from 1% to 6%);
Propriedades para habitação: taxa progressiva (de 1% a 6%);
• Other properties: 6.5%.
Outras propriedades: 6,5%.
IS Rate:
Taxa de IS:
• 0.8% of the value that serves as the basis for settlement of the IMT.
0,8% do valor que serve de base ao cálculo do IMT.

9. TAXATION OF REAL ESTATE INVESTMENTS - PART 2
IMPOSTOS SOBRE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - PARTE 2
The maintenance of real estate properties is normally subject to Municipal Property Tax ("IMI").
A manutenção de propriedades imobiliárias está normalmente sujeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis ("IMI").
Annual IMI rate:
Taxa Anual de IMI:
• Urban property: between 0.3% and 0.5% (varies according to location);
Propriedades urbanas: entre 0,3% e 0,5% (varia de acordo com a localização);
• Agricultural property: 0.8%.
Propriedades agrícolas: 0,8%.

10. PROCEDURE TO OBTAIN AN INVESTMENT BASED RESIDENCE PERMIT (ARI)
PROCEDIMENTO PARA OBTER UMA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR INVESTIMENTO (ARI)
The process of obtaining the “Golden Residence Permit” takes place in the Aliens and Borders Service (SEF) and is
comprised of two phases:
O processo de obtenção de uma "Autorização de Residência Dourada" tem lugar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e é
compreendido em duas fases:
• The Preliminary Processing Phase;
Fase de Tramitação Prévia;
• The Granting Phase.
Fase de Concessão.
Generally, SEF takes about 40 to 60 days to conclude the Preliminary Processing Phase.
Geralmente, o SEF leva cerca de 40 a 60 dias a concluir a Fase de Tramitação Prévia.
Generally, SEF takes about 60 to 90 days to conclude the Granting Phase.
Geralmente, o SEF leva cerca de 60 a 90 dias a concluir a Fase de Concessão.

11. FAMILY REUNIFICATION
REAGRUPAMENTO FAMILIAR
Is entitled to apply for Residence Permit under the Family Reunification:
Tem direito a solicitar Autorização de Residência com base em Reagrupamento Familiar:
• The spouse or partner of the Main Investor applicant;
Cônjuge ou companheiro do requerente principal;
• The minor children of the Main Investor applicant or of the spouse or partner;
Os filhos menores do requerente principal ou do cônjuge ou companheiro;
• The children above as well, provided they are under 25 years old, economically dependent of the Main applicant,
unmarried and enrolled as full-time students;
Os filhos maiores de idade, desde que possuam menos de 25 anos de idade, sejam dependentes economicamente do requerente
principal, solteiros e matriculados como estudantes a tempo inteiro;
• Dependent parents of either Main applicant, spouse or partner;
Pais dependentes do requerente principal, cônjuge ou parceiro;
It should be noted that applications for Family Members applications can only be started after the Main applicant has
initiated the Golden Visa application.
Deve ser referido que só é possível submeter as candidaturas dos Membros Familiares após a submissão do Processo do requerente
principal.

12. RENEWALS OF THE INVESTMENT BASED RESIDENCE PERMIT (ARI)
RENOVAÇÕES DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO (ARI)
The renewals should happen:
As renovações devem acontecer:
• First renewal: at the end of first year (because first residence permit card has 1 year validity);
Primeira renovação: no final do primeiro ano (porque o primeiro título de autorização de residência tem 1 ano de validade);
• Second renewal: at the end of third year (because second residence permit card has 2 years validity).
Segunda renovação: ao final do terceiro ano (porque o segundo título de autorização de residência tem uma validade de 2 anos).
Note: As per decision of the Immigration Offices all the cards issued during 2020 will have the duration of 2 years (first application) and 3 years (first renewal).
Applicants should be aware that the intention of the Immigration Offices after 2020 is to proceed with the deadlines and applications as in the previous years:
•First application - validity of 1 year (mandatory stay of 7 days);
•First Renewal - validity of 2 years (mandatory stay of 14 days);
•Second Renewal - validity of 2 years (mandatory stay of 14 days).
Nota: Por decisão do SEF todos os cartões emitidos durante 2020 irão ter a duração de 2 anos (submissão) e 3 anos (primeira renovação). Os requerentes deverão
ter em atenção que atualmente a intenção do SEF depois de 2020 é proceder com os prazos e processos como nos anos anteriores:
• Primeira submissão: validade de 1 ano (permanência obrigatória de 7 dias);
• Primeira renovação: validade de 2 anos (permanência obrigatória de 14 dias);
• Segunda Renovação: validade de 2 anos (permanência obrigatória de 14 dias).

13. COSTS TO OBTAIN AN INVESTMENT BASED RESIDENCE PERMIT (ARI)
CUSTOS NA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR INVESTIMENTO (ARI)
SEF charges a fee to start each of the phases.
O SEF cobra emolumentos para iniciar cada uma das fases.
The Petitioning Phase includes the following SEF’s fee, per applicant: EUR 533;
A Fase de Candidatura inclui o seguinte emolumento do SEF, por requerente: 533 EUR:
The Granting Phase includes the following SEF’s fee, per applicant: EUR 5,325
A Fase de Concessão inclui o seguinte emolumento do SEF, por requerente: 5.325 EUR
Aplication for renewal, per applicant: EUR 2,663
Candidatura para Renovação, por requerente: 2.663 EUR
Note: These fees are updated according to Government decision.
Obs: Estes custos são atualizados por decisão do Governo.

14. WithSecondCitizenship.com
info@WithSecondCitizenship.com
American Investment Migration LLC
Palm Beach Florida USA
+1.561.419.6252