Requer informacoes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) do estado de Rondonia.

1. c P I-TARIFAS DE ENERGIA ELETRICA
REQUERIMENTO N°
CAMARA DOS DEPUTADOS
94/09
Comissao Parlamentar de Inquerito destinada a investigar a forma<;ao dos valores
das tarifas de energia eletrica no Brasil, a atua<;ao da Agencia Nacional de Energia
Eletrica (AN EEL) na autoriza<;ao dos reajustes e reposicionamentos tarifarios a
titulo' de reequilibrio economico-financeiro e esclarecer os motivos pelos quais a
tarifa media de energia eletrica no Brasil ser maior do que em na<;6es do 'chamado
G7, grupo dos 7 paises mais desenvolvidos do mundo. - CPITAELE
REQUERIMENTO n° I de 2009
(Do Sr. Alexandre Santos)
Requer informa90es da Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM)
do estado de Rondonia.
Senhor Presidente,
REQUEIRO, nos termos do § 3° do art. 58 da Constitui<;ao e do art.
2° da Lei n° 1.579, -de 1952 e do inciso II do art. 36 do Regimento Interno da
Camara dos Deputados, ouvido 0 Plenario desta CPI, seja requisitada da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) do estado de
Rondonia a apresenta<;ao de justificativas pela nao concessao ate 0 presente
momenta da Iicen<;a ambiental de operaQao da linha de transmissao que interliga
os estados de Rondonia e Acre ao Sistema Interligado Nacional - SIN, uma vez
que a mesma encontra-se com as obras concluidas desde 0 dia 27 de julho de
2009. T ambem deve ser indicada ·a data considerada pelo 6rgao Ambiental para
que 0 referido licenciamento seja efetivamente concedido.
JUSTIFICATIVA -
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iiiiiiiiiiiii
A interliga<;ao dos estados do Acre e Rondonia ao Sistema
Interligado Nacional devera proporcionar significativa economia de combustiveis
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iiiiiiiiiiiii
para gera<;ao de energia elE~trica, proporcionando redu<;ao dos gastos atuais da
Conla de Consumo de Combustivels F~::~i:A~~::'D::::::~:os po~ os
ELETRICA ~
RECEBIDO
,-=...:>:~~/~, as 24 h 00
2062 (AGO/06) 5 'p::2*

2. CAMARA DOS DEPUTADOS
consumidores do pais, bem como diminuincto a emissao de gases de efeito estufa
pela redu~ao da gera~ao termica. De acordo com reportagens veiculadas
recentemente, 0 processo de concessao da licen~a ambiental de opera~ao da
linha de transmissao que fara a interliga~ao dos estados de Rondonia e Acre ao
Sistema Interligado Nacional - SIN encontra-se emperrado no 6rgao Ambiental,
sem qualquer previsao de termino da analise. Cabe ressaltar que a demora do
licenciamento e, por conseguinte, da opera~ao da linha, gera um prejuizo ao pais
de cerca de R$ 90 milhoes por meso As informa~oes solicitadas vao permitir que
esta Comissao Parlamentar de Inquerito aprofunde as investiga~oes sobre 0 tema,
e, fundamentalmente, avalie se 0 procedimento utilizado pelo 6rgao Ambiental
para a concessao de licenciamento ambiental tem side adequado.
Sala das comi soe ~ 06 de outubro de 2009.
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