1. ANACE na mídia
Nova regra eleva contas de luz em R$ 1 bilhão.
Aneel aprova por unanimidade mudança no cálculo da Conta de Consumo de
Combustíveis, que banca a geração de energia para a Região Norte.
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça as
novas regras para a cobrança de um encargo que pode encarecer as contas de luz
este ano em pelo menos R$ 1 bilhão. Por unanimidade, os diretores aprovaram a nova
fórmula de cálculo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), uma espécie de
tributo criado em 1973 que banca a geração de energia na Região Norte, que não é
interligada ao sistema elétrico nacional.
Pelas novas regras, as distribuidoras dos chamados sistemas isolados poderão ser
ressarcidas não apenas dos gastos com a compra de combustíveis - usados para
gerar eletricidade -, mas também de despesas como investimentos e impostos. O
dinheiro depositado na CCC é usado para bancar as usinas termoelétricas que geram
eletricidade para os moradores do Norte do País. Como a geração a partir da queima
de combustíveis - como óleo - é mais cara, o governo precisa subsidiar as contas de
luz da região. O subsídio é bancado, na prática, por todos os outros consumidores de
energia no Brasil.
Para Lúcio Reis, diretor-executivo da Associação Nacional dos Consumidores de
Energia (Anace), a mudança no cálculo da CCC é mais um entrave para que o
consumidor consiga pagar uma tarifa de energia mais barata. "Os encargos, como a
CCC, são fatores que dificultam a modicidade tarifária", diz Reis.
Apesar de a regulamentação ter sido aprovada ontem, os consumidores já gastaram
mais em 2010 para subsidiar as termoelétricas. Como a nova fórmula de cálculo foi
incluída em uma medida provisória, transformada em lei no final de 2009, a Aneel
optou em fazer um ajuste provisório no valor alocado para a CCC já em 2010, com
base em projeções sobre quanto aumentaria a despesa.
Valor total.
De acordo com técnicos da Aneel, a CCC consumiu cerca de R$ 3 bilhões em 2009,
valor elevado para cerca de R$ 4 bilhões em 2010. A estimativa inicial da agência é
que a despesa deste ano chegue a R$ 5 bilhões.
O valor exato só deve ser conhecido em abril, quando todas as distribuidoras da
Região Norte já terão implantado seus sistemas de apuração dos custos. Especialistas
do setor estimam uma despesa de R$ 5,5 bilhões.
Além de ampliar a lista de despesas que poderão ser ressarcidas, a medida aprovada
ontem garante que o reembolso valerá durante todo o prazo de vigência dos
contratos de compra de energia.
Associação Nacional dos Consumidores de Energia
Av. Brig. Faria Lima, 2055 – 4º andar
01452-001 – São Paulo – SP
Tel: (11) 3039-3948

2. Na prática, significa que, mesmo que a Região Norte seja interligada ao sistema
nacional, os consumidores terão de bancar os custos de manutenção das
termolétricas até o fim dos contratos.
A CCC é um dos 14 encargos setoriais que pesam sobre a conta de luz e sua extinção
estava prevista para 2022.
Fonte: O Estado de S. Paulo - Renato Andrade - 23/02/2011
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